Imprensa Nacional

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de maio de 2019.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 31.5.2019 a 1.7.2019 são, respectivamente: 0,4606% (quatro mil, seiscentos e seis décimos de milésimo por cento), 1,0061 (um inteiro e sessenta e um décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

EDITAL Nº 33, DE 31 DE MAIO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO (IF SERTÃO-PE), através da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Comissão responsável pela organização e realização do Concurso Público do IF SERTÃO-PE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 688 de 06/07/2015, publicada no Diário Oficial da União 07 de julho de 2015, e tendo em vista o Decreto nº 7.312/2010 e Portaria do MEC nº 1.103 de 08/11/2013 publicada no DOU de 11/11/2013, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos com vistas ao provimento dos cargos constantes no presente Edital, na categoria funcional do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D 101, em regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, considerando a Resolução nº 07/CONSUP/IFSERTÃO-PE de 28/03/2014 e Portaria nº 1.134 de 02/12/2009 publicada no DOU de 03/12/2009, e em conformidade com o Decreto nº 94.664/87, a Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/97 e a Lei 12.772/12, Decreto nº 9.508, de 2018 e a Portaria Normativa SGP/MP nº 4, de 6 de abril de 2018 para o Quadro Permanente do IF SERTÃO-PE.

1. DO REGIME JURÍDICO, DAS ÁREAS DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

1.1. O concurso público se dará para o preenchimento de 20 (vinte) vagas efetivas da categoria funcional de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 1, Padrão de Vencimento 01 do quadro permanente de pessoal do IFSERTÃO-PE, com lotação e exercício nos Campi do IFSERTAO-PE, sob o regime jurídico da Lei n° 8.112/90, e atuação nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão, no âmbito predominantemente das Instituições Federais de Ensino. O cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, é regido pela Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei N.º 12.863, de 24 de setembro de 2013.

1.2. Os cargos que serão preenchidos no regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva (D.E.), terão o compromisso de não ter nenhuma outra atividade remunerada, conforme disposto no Anexo ao Decreto nº 94.664/87, bem como na Portaria MEC nº 475/87 e Resolução nº 25/2009 - RIFB. Também poderá ser alocada em quaisquer dos turnos de funcionamento de interesse da Instituição, sendo que o professor poderá atuar em todos os níveis e modalidades de ensino ofertados pelo IFSERTÃO-PE.

1.3. A jornada de trabalho dos servidores ocorrerá durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.

1.4. As informações referentes às vagas, áreas de conhecimento, regime de trabalho e habilitação exigida para participação no Concurso Público, constam do Anexo I deste Edital.

1.5. Remuneração:

1.6. A legislação garante, a pedido do servidor público federal, os seguintes benefícios:

a) Auxílio alimentação, no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) mensais;

b) Auxílio pré-escolar, no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) mensais, no caso de o servidor possuir filhos menores até seis anos;comissão

c) Auxílio saúde, caso o servidor possua Plano de Saúde;

d) Auxílio transporte, nos termos da legislação em vigor.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

2.1. Consideram-se atribuições dos docentes:

a) Cumprir a carga horária exigida por seu regime de trabalho conforme as orientações constantes neste Regulamento;

b) Cumprir os dias letivos de acordo com o Calendário Acadêmico de Referência;

c) Participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico Institucional;

d) Participar da construção dos currículos dos cursos ofertados pela instituição;

e) Elaborar e executar o Plano Individual de Trabalho (PIT), de acordo com as determinações desta normatização;

f) Elaborar e cumprir os planos de ensino;

g) Atualizar os registros acadêmicos junto ao setor competente;

h) Entregar os diários de classe em cumprimento aos prazos previstos no Calendário Acadêmico de Referência;

i) Comunicar à chefia imediata, com antecedência de no mínimo 48h (quarenta e oito) horas, a sua ausência na instituição, mesmo quando em atividade de interesse do IFSERTÃO-PE;

j) Providenciar permutas de aulas, através de registro em formulário próprio com aquiescência da Coordenação do Curso;

l) Elaborar calendário de reposição de aulas não ministradas, em comum acordo com os discentes e com a anuência da coordenação do curso a ser cumprido em até 30 dias a contar do primeiro dia de retorno do docente;

m) Participar das reuniões administrativo-pedagógicas;

n) Zelar pela aprendizagem dos (as) estudantes;

o) Elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação contínua do processo de ensino e aprendizagem, de forma a possibilitar a recuperação dos estudos a discentes que apresentem menor rendimento, com apoio do Setor Pedagógico;

p) Colaborar com as atividades de articulação instituição-família-comunidade;

q) Promover o Ensino, a Extensão, a Pesquisa e a Inovação com ênfase no desenvolvimento regional, observando-se aspectos culturais, artísticos, políticos, sociais e econômicos;

r) Manter atualizado o Currículo Lattes semestralmente;

s) Apresentar à chefia imediata o Relatório Individual de Trabalho (RIT), de acordo com as determinações desta normatização.

2.2. Exercer outras atribuições previstas no estatuto e regimento do IF SERTÃO-PE, assim como na legislação pertinente à Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

2.3. Após investidura no cargo, o candidato poderá atuar, conforme designação do Departamento de Ensino ou da Pró- Reitoria de Ensino, em outras disciplinas correlatas oferecidas e não somente naquelas que são objeto deste concurso.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de estrangeiro estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Possuir habilitação exigida para a área que concorrerá, conforme Anexo I. Diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados e registrados, conforme Legislação pertinente;

d) Estar em gozo dos direitos políticos;

e) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) Possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;

g) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90;

h) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90;

i) Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

j) Ser considerado APTO em todos os exames pré-admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados neste edital, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais, este não poderá ser admitido. Esta avaliação terá caráter eliminatório;

k) Apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos;

l) Não estar inscrito na Dívida Ativa da União.

3.2. A entrega dos exames somente será aceita em sua totalidade e deverá ser agendada junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina/PE CEP: 56.302-100.

3.3. Poderão ser exigidos outros exames, a depender da avaliação durante a Inspeção Médica.

3.4. Apenas serão aceitas para fins de comprovação da titulação Diplomas e/ou Certificados, conforme Legislação Brasileira.

3.5. Os candidatos de nacionalidade estrangeira deverão ter fluência na língua portuguesa.

3.6. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1 deste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos impedirá a posse do candidato.

3.7. No ato da investidura no cargo, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar os requisitos constantes do subitem 3.1, não se considerando qualquer situação adquirida após essa data.

4.DAS INSCRIÇÕES

4.1. Período: de 06 de junho de 2019 a 03 de julho de 2019.

4.2. Modalidade de Inscrição: As inscrições serão realizadas, única e exclusivamente, via Internet, no sítio www.ifsertao-pe.edu.br.

4.3. O candidato deverá satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as normas aqui presentes.

4.4. Acessar o Edital e a Ficha de Inscrição no sítio indicado, conforme descrição abaixo:

a) preencher e transmitir a Ficha de Inscrição on-line;

b) imprimir o boleto bancário para o pagamento;

c) preencher ficha de inscrição disponibilizada através do endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br e efetuar recolhimento da taxa de inscrição, através de GRU - Guia de Recolhimento da União, gerada pelo sistema de inscrição e pago em qualquer agência do Banco do Brasil, no valor de R$ 120,00 (cem e vinte reais);

d) a Comissão Organizadora do concurso não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, salvo, problemas no site do IF SERTÃO-PE.

e) a partir do dia 20 de junho de 2019 o candidato deverá consultar, via Internet, no mesmo sítio, se sua inscrição foi confirmada.

4.5. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.6. Não será aceita inscrição com CPF que não seja do próprio candidato, a inscrição somente será efetivada mediante confirmação bancária dos respectivos recolhimentos.

4.7. Todas as etapas de inscrição do Concurso deverão ser rigorosamente cumpridas, inclusive o pagamento do boleto bancário até a data do vencimento.

4.8. Todas as informações relativas ao concurso serão divulgadas exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br.

4.9. A Comissão Organizadora do Concurso não se responsabilizará pela efetivação de inscrições pagas após o o prazo estabelecido neste edital.

4.10. A taxa de que trata o subitem 4.4, alínea c, uma vez paga, não será restituída.

4.11. As informações e as declarações prestadas no Formulário de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora, o direito de excluir do Concurso aquele que não preencher o Formulário de forma completa e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.12. Efetivada a inscrição, não haverá devolução, em hipótese alguma, da taxa de inscrição ou de outras importâncias pagas, a qualquer título.

4.13. É facultado ao candidato interpor recurso junto a Comissão do Concurso, caso a sua inscrição não tenha sido homologada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da lista de inscritos, conforme consta do cronograma, item 15 do Edital.

4.14. A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br.

4.15. Somente será aceita uma inscrição por candidato/vaga.

4.16. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

4.17. Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitos:

a) alteração no cargo ou unidade indicado pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição;

b) transferências de inscrições ou da isenção do valor referente à inscrição entre candidatos;

c) transferências de pagamentos de inscrição entre candidatos.

4.18. O candidato que necessitar de condições especiais para realização do concurso deverá proceder conforme as exigências do Edital.

4.19. Serão aceitos como documento de identificação em todas as etapas do concurso: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente o modelo novo, que contém foto).

4.20. Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo antigo, que não contém foto, ou modelo digital); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos com prazo de validade vencido (exceto CNH), ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com clareza, a identificação do candidato.

5. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Poderá haver isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem impossibilidade de arcar com o pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto nº 6.593/2008 e deste edital.

5.2. Fará jus à isenção o candidato que, cumulativamente:

a) pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, quando for o caso;

b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, quando for o caso.

5.2.1 O candidato que solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, com base na Lei n° 13.656, de 30 de abril de 2018, doador de medula óssea, deverá no momento do preenchimento do formulário de Isenção anexar declaração emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde que comprove a referida doação.

5.2.2 O IF SERTÃO-PE consultará o Órgão Gestor do CadÚnico no intuito de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, pois o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação de isenção, via Internet, não garante ao interessado a isenção da taxa de inscrição, que estará sujeita a análise e deferimento.

5.2.3 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata este edital estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

5.4. Para realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá:

a) realizar sua inscrição no período determinado neste Edital, no sistema de inscrições, após confirmar seus dados e opção de vaga, acessar a opção "GRU/Solicitação de Isenção" e optar pela ISENÇÃO; deverá informar o número de seu NIS, nome da mãe, número do RG, órgão e estado emissor e data de expedição;

5.5. Seguindo o cronograma deste Edital, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br se fora deferido seu pedido de isenção da taxa de inscrição;

5.6. Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

5.7. O candidato cuja solicitação tiver sito indeferida, deverá efetivar sua inscrição no concurso, conforme item 4.

5.8. O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no item 4, estará automaticamente excluído do concurso.

6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. O candidato que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá apresentar à Comissão Organizadora do Concurso na Diretoria de Gestão de Pessoas do IF SERTÃO-PE - Reitoria, situado na Rua Aristarco Lopes 240, Centro, Petrolina - PE, até o dia 03/07/2019, no horário das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, requerimento devidamente instruído com atestado médico, descrevendo a sua necessidade e especificando o tipo de atendimento que a Instituição deverá dispensar no local das provas, para garantir sua participação no Concurso Público, enviada pelo correio, com data de postagem do dia 03/07/2019. Cronograma do Edital.

6.1.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, no prazo estabelecido em edital.

6.2. Somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto N° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto N° 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

6.3. As pessoas com deficiência, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei 8.112/90 c/c o art. 37, §1°, do Decreto 3.298/99, serão reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo artigo 5°, parágrafo 2°, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990.

6.4. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2°, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990.

6.5. Somente haverá reserva imediata de vagas para as pessoas com deficiência, quando o número de vagas/área for igual ou superior a 5 (cinco). Caso o primeiro provimento seja destinado a apenas uma vaga, esta deverá ser preenchida pelo candidato melhor qualificado da lista. Assim, das próximas vagas que venham a surgir, para o cargo pleiteado, somente será destinada ao primeiro candidato que figure na lista de candidatos com deficiência quando se atingir o número previsto no subitem anterior.

6.6. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto n° 3.298/99, particularmente no artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos conteúdos das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida.

6.7. Com o objetivo de assistir a Comissão Organizadora do Concurso será designada equipe multiprofissional composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que concorrerá o candidato.

6.8. A equipe multiprofissional emitirá parecer que observará: I - as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no concurso público; II - a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar; III - a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; IV - a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e V - o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015 , sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos neste edital.

6.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se como pessoa com deficiência, se classificado no Concurso Público, figurará em lista específica e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral.

6.10. Os candidatos que se declararem como pessoas com deficiência, caso aprovados no concurso, serão convocados antes da posse para submeterem-se à Avaliação Médica que verificará sua qualificação como portador de necessidades específicas nos termos do art. 43 do Decreto n°. 3.298/99 e suas alterações, e a compatibilidade de suas necessidades específicas com o exercício normal das atribuições do cargo. Devendo, ainda, durante o estágio probatório, se submeter às avaliações periódicas a serem realizadas pela equipe multiprofissional para fins de verificar a compatibilidade em ter as atribuições do cargo e a necessidade específica apresentada (§2°, do art. 43, do Decreto n°. 3.298/99).

6.11. Compete à Equipe Multiprofissional, designada pelo IF SERTÃO-PE a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos das categorias definidas pela legislação vigente sobre a matéria. Incumbe a equipe multiprofissional a aferição da compatibilidade entre a necessidade específica diagnosticada e o exercício normal das atribuições do cargo. A reprovação no exame médico ou o não comparecimento a ele acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. O candidato com deficiência reprovado pela avaliação médica por não ter sido considerado pessoa com deficiência, figurará na lista de classificação geral na vaga a qual concorre. O candidato qualificado pela avaliação médica como pessoa com deficiência, que figure na lista de classificação geral dentro do número de vagas destinadas à ampla concorrência permanecerá concorrendo às vagas de pessoas com deficiência.

6.12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

6.13. Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

6.13.1. Declarar tal intenção no formulário de inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar a prova escrita e de desempenho didático. As condições específicas para realização das provas são descritas neste edital.

6.13.2. Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas, independentemente de necessitarem de condições especiais, deverão entregar até o dia 21/06/2019, o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório competente, emitido nos últimos doze meses anteriores à data da realização da inscrição. O laudo deverá ser entregue na Diretoria de Gestão de Pessoas situado na Rua Aristarco Lopes 240, Centro, Petrolina - PE, CEP 56302-100 , no horário das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.

6.13.3. Em caso de encaminhamento via postal, desde que com Aviso de Recebimento - AR, dirigido à Diretoria de Gestão de Pessoas, no endereço citado no subitem anterior, somente será aceito quando postado até o dia 21/06/2019 e recebido até 3 (três) dias úteis após o término do período, devendo o candidato atentar para o prazo de entrega indicado pelo serviço postal, será de inteira responsabilidade do candidato que a documentação seja entregue no prazo estipulado no edital.

6.13.4. O laudo médico deverá estar em letra legível e atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência (permanente ou temporária) do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a sua provável causa de origem.

6.13.5. Na falta de atestado médico, ou no caso do documento apresentado não conter informações necessárias anteriormente indicadas, o candidato não será considerado apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição, passando a figurar como candidato apenas às vagas da ampla concorrência.

6.13.6 As vagas reservadas para PCD devem ser distribuídas considerando o quantitativo de vagas total até o atendimento do percentual disposto no item 6.3, uma vez que a legislação que define o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico não apresenta distinção de área/subárea, conforme o disposto no edital.

6.13.7 Consideram-se pessoas com deficiência (PCD) aquelas que se enquadrem no art. 2.º da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015 e nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto N.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto N.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no § 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como na Súmula nº 45, da Advocacia Geral da União - AGU (portador de visão monocular).

6.13.8 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 37 do Decreto Federal N.º 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições estejam compatíveis com a deficiência que possuam.

6.13.9 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto N.º 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

6.13.10 No caso de não haver candidato inscrito ou habilitado para a vaga reservada a candidatos inscritos como PCD, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência.

6.13.11 Os candidatos com deficiência poderão concorrer nesta condição para vagas de ampla concorrência e vice-versa, considerando a expectativa do surgimento de novas vagas durante a validade do certame.

6.13.12 Havendo a autorização de novas vagas, durante a vigência do presente certame, aos candidatos com deficiência será reservado percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas, conforme Decreto N.º 3.298/99, alterado pelo Decreto N.º 5.296/2004, sendo a 5ª (quinta) vaga, por antecipação do direito de reserva ao candidato PCD, destinada ao primeiro PCD classificado e homologado para a referida vaga.

6.13.12.1 O segundo classificado PCD de cada área, somente poderá ser nomeado para a 25ª (vigésima quinta) vaga que vier a surgir, o terceiro para a 45ª (quadragésima quinta) vaga, e assim, sucessivamente, obedecido os critérios de alternância e proporcionalidade entre as listas de ampla concorrência e de candidatos negros.

6.1.13 A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br, na ocasião do deferimento das inscrições.

7. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

7.1. As condições para concorrer às vagas reservadas aos negros neste concurso público têm amparo na Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014, publicada no DOU de 10 de junho de 2014.

7.2. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, acessar o sítio eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br, no período de inscrições para o concurso, e optar por concorrer às vagas reservadas aos negros.

7.2.1. Considera-se negro aquele que se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A autodeclaração terá validade, exclusivamente, para este concurso público, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza que não estejam previstos em Lei.

7.3. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.4. Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso público para provimento de cargos efetivos deste edital e das que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso, para todas as áreas, cuja ocupação dar-se-á de forma alternada com a lista geral de classificados bem como com a lista de Pessoas com Deficiência.

7.5. A reserva de vagas para candidatos negros será aplicada quando o número de vagas para determinada área oferecida nesse concurso público for igual ou superior a 03 (três).

7.6. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 12.990/2014.

7.7. O candidato negro concorrerá concomitantemente às vagas reservadas para candidatos negros, às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for candidato com deficiência, às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência, nos termos do item 6 e seus subitens, de acordo com a sua classificação no concurso.

7.8. Os candidatos negros participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

7.9. A ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro candidato negro aprovado neste concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa à quantidade total de vagas do concurso, enquanto os demais candidatos negros aprovados serão convocados para ocupar a 8ª, 13ª, 18ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso, exceto se mais bem classificado.

7.10. As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do item 7.9, pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

7.11. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado, desde que haja candidato cotista classificado.

7.12. Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

7.13. É condição para concorrer às vagas reservadas aos negros que os candidatos sejam aprovados nos termos do item 8 deste edital.

7.14. A inobservância do disposto no item 3 determinará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos negros.

7.15. Os candidatos autodeclarados negros, aprovados nos termos do item 7, que excederem às vagas a eles reservadas, serão convocados para efeito de nomeação, segundo a ordem geral de classificação.

7.16. A nomeação dos candidatos negros aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

7.17. O candidato autodeclarado negro, se classificado na forma deste edital, terá o seu nome constante da lista específica de negros, além de figurar na lista de classificação geral de ampla concorrência.

7.18. Não cabe a análise de pedido de recurso para reserva de vaga para negros para aqueles que não declararem a sua condição no ato de inscrição.

7.19. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

7.19.1. Sem prejuízo do disposto no item anterior, a autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

7.19.2. A presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do candidato prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação.

7.20. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

7.20.1. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão designada pelo Reitor especificamente para este fim.

7.20.2. A comissão de heteroidentificação será constituída por cidadãos:

a) de reputação ilibada;

b) residentes no Brasil;

c) que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo com base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade étnica previsto no § 1º do art. 49 da Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010; e

d) preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

7.20.3. A comissão de heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes.

7.20.4. Em caso de impedimento ou suspeição, nos termos dos artigos 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 9 de janeiro de 1999, o membro da comissão de heteroidentificação será substituído por suplente.

7.20.5. A composição da comissão de heteroidentificação deverá atender ao critério da diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

a) Os membros da comissão de heteroidentificação assinarão termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação.

b) Serão resguardos o sigilo dos nomes dos membros da comissão de heteroidentificação, podendo ser disponibilizados aos órgãos de controle interno e externo, se requeridos.

c) Os currículos dos membros da comissão de heteroidentificação serão publicados no site www.ifsertao-pe.edu.br, podendo o candidato apresentar recurso quanto a composição considerando as informações dispostas.

7.21. Antes da homologação do resultado final, os candidatos aprovados e classificados que se autodeclararam pretos ou pardos serão convocados em data e horário definidos em edital específico para procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, por comissão constituída para este fim, nos termos do parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 12.990/2014, de acordo com a Portaria Normativa N.º 4, de 6 de Abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), em período conforme disposto no cronograma deste Edital.

7.21.1. A heteroidentificação complementar à autodeclaração será realizada, exclusivamente, na cidade de Petrolina - PE, em local estabelecido no Edital de convocação.

7.21.2. O procedimento de heteroidentificação previsto neste Edital submete-se aos seguintes princípios e diretrizes:

a) respeito à dignidade da pessoa humana;

b) observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal;

c) garantia de padronização e de igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento de heteroidentificação promovido no mesmo concurso público;

d) garantia da publicidade e do controle social do procedimento de heteroidentificação, resguardadas as hipóteses de sigilo previstas neste Edital;

e) atendimento ao dever de autotutela da legalidade pela administração pública; e

f) garantia da efetividade da ação afirmativa de reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos ou pardos nos concursos públicos de ingresso no serviço público federal.

7.22 O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

7.22.1. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

7.22.2. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

7.22.3. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

7.22.2. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

7.22.4. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item anterior, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

7.23. Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

7.24. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

7.25. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado.

7.25.1. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para o concurso público para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.

7.25.2. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

7.25.3. O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

7.25.4. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado em site eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br, do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração e as condições para exercício do direito de recurso pelos interessados.

7.26. O candidato apresentar-se-á para o procedimento de heteroidentificação complementar a autodeclaração conforme exigências deste Edital, às suas expensas.

7.27. O candidato que for aprovado ou classificado às vagas destinadas a negros, quando do comparecimento para o procedimento de heteroidentificação, deverá assinar formulário padrão em que se autodeclare pessoa preta ou parda.

7.28. O candidato não será considerado enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:

a) não assinar a autodeclaração;

b) não comparecer para aferição de veracidade de sua autodeclaração;

c) se recusar seguir as orientações da comissão;

d) se recusar a ser filmado;

e) a comissão de heteroidentificação deliberar pela maioria de seus membros que não atendeu à condição de pessoa preta ou parda.

7.28.1. O candidato que não for considerado como pessoa preta ou parda poderá recorrer da decisão.

7.29. Os recursos serão apreciados por comissão recursal do procedimento de heteroidentificação nomeada pelo Reitor especificamente para este fim.

7.29.1. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

7.29.2. Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal somente o candidato por ela prejudicado.

7.29.3. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

7.29.3.1. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

7.29.3.2. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado em site eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br, do qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação da autodeclaração.

7.29.4. Constatada a não confirmação da autodeclaração como preto ou pardo o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, nos termos do parágrafo único do Art. 2º da Lei n° 12.990/2014.

7.29.5 As fases dos concursos públicos ou dos processos seletivos em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos em edital

8. DO CONCURSO

8.1. Das etapas do Concurso:

8.1.1. O Concurso Público para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para as áreas discriminadas no Anexo I, será realizado em três etapas distintas e constará de:

9. DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO (1ª Fase)

9.1. A prova de conhecimento específico será realizada na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

9.2. A prova de conhecimento específico será composta por prova objetiva e prova dissertativa.

9.2.1. A Nota Final da prova de conhecimento específico será a soma da Nota para Prova Objetiva com a Nota da Prova Dissertativa, com valor expresso com 2 (duas) casas decimais.

9.2.2. Será considerado ELIMINADO na prova de conhecimento específico o candidato que:

a) não atingir o mínimo de 30 (trinta) pontos do total de pontos ou zerar qualquer uma das partes que compõem a prova objetiva, a saber: Língua Portuguesa, Legislação, Educação Profissional Técnica e Tecnológica e Conhecimentos Específicos;

b) não atingir o mínimo de 10 (dez) pontos da prova dissertativa;

c) não obtiver o mínimo de 60 (sessenta) pontos no somatório da prova objetiva com a prova dissertativa.

9.2.3. Os candidatos não eliminados na prova de conhecimento específico serão convocados para a prova de Desempenho Didático de acordo com o estabelecido no item 10.3.

9.3. A prova de conhecimento específico terá duração de 5 (cinco) horas a realizar-se no dia indicado no item 16, no turno matutino, em local a ser previamente divulgado no documento de confirmação de inscrição.

9.4. DA PROVA OBJETIVA

9.4.1. A Prova Objetiva terá o valor máximo de 60 (sessenta) pontos e constará de 50 (cinquenta) questões que versarão sobre assuntos específicos de cada Área de Conhecimento, Legislação (administrativa do serviço público e educacional), Conhecimentos Pedagógicos e Educação Profissional Técnica e Tecnológica e Língua Portuguesa, definidos nos Conteúdos Programáticos contidos no ANEXO II, distribuídos da seguinte forma:

9.4.2. Não será admitido, na sala de provas o candidato que se apresentar após o início da prova, nem haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

9.4.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova objetiva, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do seu início, munido de documento de identificação original com foto e caneta esferográfica fabricada em material transparente, de tinta na cor azul ou preta.

9.4.4. O tempo de duração da prova de conhecimentos específicos abrange a distribuição das provas, a assinatura da Folha de Respostas, transcrição das respostas do caderno de questões para a folha de respostas e realização da prova dissertativa.

9.4.5. Os portões dos locais de realização da prova de conhecimentos específicos serão fechados 10 (dez) minutos antes do horário previsto para o seu início, divulgado no documento de comprovação de inscrição.

9.4.6. O período de uma hora após o início da prova conhecimentos específicos corresponde ao período de sigilo, durante o qual não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas.

9.4.7. O candidato somente poderá levar o seu caderno de questões da prova objetiva, nos últimos 60 (sessenta) minutos que antecedem o término das provas.

9.4.8. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham terminado a prova, só podendo dela se retirar, concomitantemente e após assinatura do relatório de aplicação de provas.

9.4.9. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no Edital.

a) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova de conhecimentos específicos, qualquer documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido a identificação especial por funcionário designado pela Comissão Organizadora.

b) O candidato que não apresentar documento de identidade oficial conforme descrito no Item deste edital não poderá fazer prova.

9.4.10. O candidato deverá assinar a lista de presença de acordo com a assinatura constante no documento de identificação apresentado.

9.4.11. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

9.4.12. Não será permitida, nos locais de realização da prova de conhecimentos específicos, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela Comissão Organizadora.

9.4.13. A inviolabilidade dos malotes das provas será comprovada no momento do rompimento de seus lacres, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

9.4.14. Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, smartphone, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, tablets, notebook, palmtop, gravador, máquina fotográfica, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, sob pena de eliminação do candidato do Concurso Público.

9.4.15. O candidato deverá levar para a prova somente os objetos permitidos para Concurso Público. Os seus pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de sua permanência no local da prova, se eximindo tanto o IFSERTÃO-PE de responsabilidade por perdas, extravios ou danos que eventualmente venham ocorrer.

9.4.16. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização da prova, que porventura sejam encontrados e entregues a Comissão Organizadora, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e, não sendo procurados, serão encaminhados posteriormente à:

a) Seção de achados e perdidos dos Correios, em se tratando de documentos.

b) Instituições assistencialistas, em se tratando de objetos.

9.4.17. Durante o período de realização da prova, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

9.4.18. Durante o período de realização da prova, não será permitido também o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato.

9.4.19. Será vedado ao candidato o porte de arma (s) no local de realização da prova, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

9.4.20. As instruções constantes no caderno de questões e na folha de respostas da prova, bem como as orientações e instruções expedidas pela Comissão Organizadora durante a realização da prova, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

9.4.21. Findo o horário limite para a realização da prova, o candidato deverá entregar a folha de respostas da prova, devidamente preenchida e assinada, ao Fiscal de Sala.

9.4.22. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização da prova.

9.4.23. Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

9.4.24. Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de civilidade os examinadores, fiscais, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

c) deixar de atender as normas contidas no caderno de questões e na folha de respostas da prova e demais orientações e instruções expedidas pela Comissão Organizadora do Concurso, durante a realização das provas;

d) recusar-se a se submeter a detector de metais e não apresentar documento de identificação, conforme especificado no Item 9.4.22;

e) deixar de entregar a folha de resposta da prova objetiva, ou entregá-la com marcação diferente das instruções contidas no caderno de questões ou sem assinatura no local reservado para esta;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no documento de confirmação de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos neste Edital;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

h) perturbar, de qualquer modo a ordem dos trabalhos incorrendo em comportamento indevido;

i) Não permitir a coleta de sua assinatura.

9.4.25. Caso ocorra alguma situação prevista no subitem 9.4.24 deste Edital, a Comissão Organizadora do Concurso lavrará ocorrência e, em seguida, tomará as providências cabíveis.

9.4.26. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

9.4.27. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

9.4.28. Na correção da folha de respostas, serão computadas como incorretas as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

9.4.29. Será considerada nula a folha de respostas que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

9.4.30. Para realização da prova objetiva, o candidato receberá um caderno de prova e uma folha de respostas.

9.4.31. Na folha de respostas, constarão, dentre outras informações, o nome do candidato, seu número de inscrição e o número do seu documento de identificação, o cargo e local da prova.

9.4.32. O candidato deverá verificar se os dados constantes na folha de respostas estão corretos e, se constatado algum erro, comunicá-lo imediatamente ao fiscal da sala.

9.4.33. Na folha de respostas, o candidato deverá marcar, exclusivamente, a opção que julgar correta para cada questão, seguindo, rigorosamente, as orientações contidas no caderno de prova, usando caneta esferográfica fabricada em material transparente, de tinta na cor azul ou preta.

9.4.34. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim, deferida pela Comissão Organizadora do Concurso.

9.4.35. A folha de respostas da prova será corrigida por sistema eletrônico de computação. Ao se retirar definitivamente da sala de prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal a folha de respostas, devidamente assinada.

9.4.36. Na hipótese da anulação de alguma questão de múltipla escolha, a pontuação correspondente ao item será contabilizada para todos os candidatos.

9.4.37. O gabarito oficial da Prova Objetiva estará disponível no endereço eletrônico http://www.ifsertao-pe.edu.br/.

9.4.38. O candidato que não concordar com a pontuação obtida na prova objetiva, poderá recorrer da avaliação por meio de Recurso de acordo com as regras do Edital.

9.4.39. A nota da prova objetiva será expressa em 2 (duas) casas decimais.

9.5. DA PROVA DISSERTATIVA

9.5.1. Terão a prova dissertativa corrigida o número de candidatos não eliminados na prova objetiva, na ordem decrescente dos pontos obtidos, de acordo com o número de vagas ofertadas, conforme o quantitativo abaixo especificado:

AC = Ampla Concorrência; PP = Pretos e Pardos; PCD = Pessoas com Deficiência

9.5.2. Ocorrendo empate dos pontos na posição limite, serão convocados todos os candidatos com a mesma pontuação.

9.5.3. Os candidatos que não tiverem sua prova dissertativa corrigida em virtude do estabelecido no subitem 9.5.1 serão considerados desclassificados.

9.5.4. A prova dissertativa será destinada a avaliar os conhecimentos específicos da área do candidato, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica, conforme critérios distribuídos da seguinte forma:

9.5.5. A prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre um tema, a ser sorteado na ocasião da realização da prova, relacionado aos conhecimentos específicos do conteúdo programático, conforme ANEXO II.

9.5.6. O sorteio do tema será efetuado 10 (dez) minutos antes do início do horário de realização da prova, na presença de 02 (dois) candidatos escolhidos aleatoriamente entre os que já se encontrarem devidamente identificados e aguardando o início da prova.

9.5.7. Os temas de cada área serão ordenados de 1(um) a 10(dez). O número sorteado, correspondente ao ponto/tema e valerá para todas as áreas.

9.5.8. O número sorteado será rubricado pelos 02 (dois) candidatos presentes.

9.5.9. Os candidatos que participarem do sorteio retornarão para as respectivas salas de prova sem tomar conhecimento dos temas sorteados.

9.5.10. Após o retorno para a sala de prova dos 02 (dois) candidatos que participarem do sorteio, todos os candidatos serão informados pelo fiscal de sala em suas respectivas salas de prova.

9.5.11. Será ELIMINADO do certame o candidato que não atingir o mínimo de 10 (dez) pontos na prova dissertativa.

9.5.12. A prova dissertativa deverá ter no mínimo de 60 (sessenta) e no máximo de 120 (cento e vinte) linhas.

9.5.13. Desenhos, figuras ou qualquer outra forma de expressão não textual, utilizadas para auxilio da dissertação não poderão estar no corpo do texto, devendo ser colocadas na área destinada especificamente para esse fim e não serão contados como linha.

9.5.14. Os candidatos impossibilitados de redigirem de próprio punho a dissertação, deverão solicitar condição especial para esse fim, no prazo definido para Solicitação de Atendimento Diferenciado conforme regra do Edital.

9.5.15. O candidato deverá, obrigatoriamente, redigir o texto com letra legível, usando caneta esferográfica de material transparente de ponta grossa de tinta cor azul ou preta, no espaço indicado, sendo vedado o uso de caneta com tinta de cor diversa ou de instrumento de escrita com grafite (lápis, lapiseira etc.).

9.5.16. Não haverá substituição da folha de resposta da prova dissertativa por erro de preenchimento do candidato.

9.5.17. As anotações grafadas fora do espaço delimitado na Folha de Resposta, ou feitas com instrumento de escrita com grafite, ou com caneta fora das especificações indicadas neste Edital, não serão consideradas pela Banca Examinadora para efeito de correção da prova dissertativa.

9.5.18. Serão entregues folhas de rascunho para os candidatos, durante o período de realização da prova dissertativa, entretanto, só serão corrigidas as folhas oficiais.

9.5.19. A prova dissertativa será corrigida com sigilo do nome do candidato e sua folha de resposta não deverá ser assinada, rubricada ou conter qualquer palavra ou marca que possa identificar o candidato fora do local apropriado, sob pena do candidato receber nota 0 (zero) nessa prova.

9.5.20. A nota final da prova dissertativa será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora, numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) com duas casas decimais.

9.5.21. Será facultado ao candidato apresentar junto à Comissão Organizadora um único recurso quanto ao resultado da prova dissertativa no prazo de 2 (dois) dias da sua divulgação.

9.5.22. Por ocasião da divulgação do resultado da prova dissertativa os espelhos e a forma que os pontos foram atribuídos serão disponibilizados aos candidatos no site do IF SERTÃO-PE.

10. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO (2ª Fase)

10.1. A Prova de Desempenho Didático será realizada na cidade de Petrolina, no Campus Petrolina localizado à Rod. BR 407 Km 08, Jardim São Paulo - Petrolina-PE.

10.2. A Prova de Desempenho Didático terá como objetivo avaliar o candidato quanto ao domínio do assunto, à capacidade de comunicação, de organização do pensamento e de planejamento e à metodologia da aula.

10.3. Só serão convocados para a Prova de Desempenho Didático os candidatos aprovados na prova de conhecimentos específicos com média igual ou superior a 60,00 pontos conforme Tabela a seguir.

VAGAS E CANDIDATOS APROVADOS

AC = Ampla Concorrência; PP = Pretos e Pardos; PCD = Pessoas com Deficiência

10.4. A ordem de realização dessa prova será definida em função da pontuação da Prova de conhecimentos específicos, seguindo a ordem de classificação. Os candidatos não convocados para a prova didática estarão eliminados do Concurso.

10.5. Ocorrendo empate dos pontos na posição limite, serão convocados todos os candidatos com a mesma pontuação.

10.6. A divulgação dos candidatos habilitados para a Prova de Desempenho Didático, bem como a data, horário e local do sorteio do tema da aula, será feita no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br, no momento da divulgação do resultado da Prova Escrita.

10.7. O não comparecimento do candidato ao local e horário estabelecidos, implicará na sua eliminação.

10.8. O candidato terá uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos para iniciar a sua exposição. Após esse tempo de tolerância, o candidato não poderá realizar a Prova de Desempenho Didático e estará automaticamente desclassificado do Concurso Público.

10.9. Para ter acesso ao local, antes do início da Prova de Desempenho Didático, o candidato assinará ficha de frequência junto à Banca Examinadora e deverá apresentar documento de identidade com foto, na forma da Lei nº 9.503/97.

10.10. As Provas de Desempenho Didático iniciar-se-ão, 24h após o sorteio do ponto.

10.10.1. Conforme dispõe o parágrafo 3º do artigo 13 do decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, as Provas de Desempenho Didático serão realizadas em sessões públicas e gravadas para efeito de registro e avaliação.

10.10.2. A Prova de Desempenho Didático será aberta ao público, vedada a presença de candidatos concorrentes, não sendo permitido ao público arguir quaisquer dos candidatos ou fazer qualquer manifestação durante as provas.

10.10.3. O público deverá assinar termo de compromisso para assistir a Prova de Desempenho Didático dos candidatos.

10.10.4. O Candidato deverá chegar para o sorteio do ponto, como também para sua Prova Didática, com pelo menos 30 min de antecedência. Em caso de atraso o candidato será desclassificado por não comparecimento.

10.11. A Prova de Desempenho Didático será gravada única e exclusivamente pela Comissão de Concurso, não sendo permitido ao candidato o uso de qualquer equipamento receptor de mensagens ou outros equipamentos similares, o IF SERTÃO-PE não se responsabilizará pela guarda dos mesmos.

10.12. No início da Prova de Desempenho Didático, o candidato obrigatoriamente entregará à Banca Examinadora o Plano de Aula, em 4 (quatro) vias impressas, tendo caráter eliminatório, o qual deverá contemplar: identificação do tema; objetivos específicos da aula; conteúdo programático; metodologia; avaliação e bibliografia.

10.13. A Prova de Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma aula pública, com duração de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) minutos.

10.13.1. O candidato que não ministrar a aula no tempo estabelecido conforme item 10.13 do Edital, perderá dois pontos por minuto no somatório final da aula de Desempenho Didático. Caso o tempo resulte em número fracionário, este deverá ser ajustado ao minuto antecedente (tempo inferior a 40 minutos) e subsequente (tempo superior a 50 minutos).

10.14. A avaliação da Prova de Desempenho Didático, feita por cada um dos 3 (três) membros da banca examinadora, consistirá da análise dos itens descritos no Anexo III.

10.15. A nota final da Prova de Desempenho Didático será a média aritmética das quatro notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), sendo eliminado o candidato que obtiver nota final inferior a 70 (setenta) pontos.

10.16. Será facultado ao candidato apresentar um único recurso quanto ao resultado da Prova de Desempenho Didático no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da sua divulgação, junto à Comissão Organizadora do Concurso via endereço eletrônico (link) disponibilizado pela Comissão do Concurso no momento da publicação do resultado, 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todo o prazo fixado para interposição de recursos. Os candidatos deverão acompanhar as respostas aos recursos diretamente na sua área de inscrição no sistema.

10.17. Os recursos didáticos de que os candidatos pretendam fazer uso durante a prova, com exceção de quadro-branco, pincel e apagador, deverão ser por ele mesmo providenciados e instalados, sob sua inteira responsabilidade.

10.18. O público interessado em assistir a prova de desempenho didático deverá solicitar, por ocasião do sorteio do ponto, à comissão organizadora do certame, o ingresso na prova, assinando Termo de Compromisso.

10.19. Se houver público presente durante a realização da aula, este não poderá arguir os candidatos ou fazer qualquer manifestação durante a sessão.

10.19.1. A plateia não poderá auxiliar o candidato em qualquer fase de sua apresentação ou preparação.

10.19.2. O candidato convocado para prova de desempenho didático não poderá assistir à prova de outro candidato.

10.20. Não será admitida a entrada e nem a saída de qualquer pessoa do recinto onde será realizada a prova de desempenho didático, salvo força maior e a critério da Comissão Organizadora do Concurso Público.

10.21. O número de espectadores ficará condicionado à disponibilidade de espaço físico no local da prova de desempenho didático e no caso do número de interessados em participar ser maior que o número de acomodações disponíveis, a ocupação ocorrerá de acordo com a ordem de chegada.

10.22. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação na prova de desempenho didático, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem, ficando ao IF SERTÃO-PE ou isento de qualquer ônus.

10.23. O IFSERTÃO-PE divulgará, no site eletrônico, em data disposta no Anexo I, os nomes dos integrantes das Bancas Examinadoras para realização da prova de desempenho didático.

10.23.1. As Bancas Examinadoras serão formadas por 2 (dois) membros da mesma área que o candidato concorre e 1 (um) membro da área pedagógica.

10.24. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente a Banca Examinadora de que trata este edital.

10.25. Será facultado ao candidato apresentar um único recurso quanto a composição da Banca Examinadora no prazo estabelecido no cronograma deste Edital.

10.26. Caberá a Comissão Organizadora do Concurso selecionar os membros da Banca Examinadora bem como proceder a substituição dos membros em caso de desistência ou impugnação.

10.27. Quanto à composição da Banca Examinadora, além das situações de impedimento e suspeição previstas na Lei n.º 9.784/99, fica proibida a participação de professores coautores de publicações com candidatos e orientadores acadêmicos em cursos de graduação ou pós-graduação nos últimos cinco anos a contar da publicação do edital.

11. DA PROVA DE TÍTULOS

11.1 Participarão da Prova de Títulos os candidatos classificados na Prova de Conhecimentos Específicos e na Prova de Desempenho Didático.

11.2 Os títulos deverão ser apresentados na forma de caderno ou pasta classificadora, em envelope lacrado, cuja primeira folha deverá ser uma lista de todos os títulos entregues, seguida do Curriculum vitae e das cópias xerográficas legíveis de todos os documentos, na rigorosa ordem prevista no Anexo IV. As cópias dos títulos de graduação e pós-graduação deverão ser autenticadas. Contendo na capa do envelope:

CONCURSO PÚBLICO DO IFSERTÃO-PE/EBTT - EDITAL 33/2019

REFERÊNCIA: CURRICULUM VITAE

NOME COMPLETO DO CANDIDATO - NÚMERO DE INSCRIÇÃO CARGO: ESPECIALIDADE PRETENDIDA

11.3 A prova de títulos será realizada pela Banca Examinadora após aprovação da Prova de Desempenho Didático. O exame de titulação recairá sobre os documentos apresentados pelo candidato, aferindo-se a pontuação conforme barema constante no Anexo IV - Barema de Prova de Títulos. Os documentos não anexados ao currículo ou sem autenticação não serão analisados pela Banca Examinadora.

11.4 Para comprovação de titulação, será obrigatório anexar cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso, as cópias dos documentos descritos deverão estar legíveis e devidamente autenticados.

11.5 Os Títulos serão avaliados pela Banca Examinadora, perfazendo um total de 100 (cem) pontos, de acordo com o barema constante no Anexo IV.

11.6 A autenticação dos títulos será realizada exclusivamente por cartórios, instituições federais e/ou estaduais.

11.7 Os Títulos deverão ser entregues à banca examinadora no ato do sorteio do ponto para a prova de desempenho

didático. Não serão aceitos títulos entregues posteriormente ao momento do sorteio do ponto.

11.8 Os artigos publicados em periódicos indexados que possuem identificador (DOI), conforme currículo Lattes da Plataforma do CNPq, não haverá necessidade de autenticação.

11.9 Não serão avaliados na Prova de Títulos os documentos sem autenticação.

11.10 Em hipótese alguma a Comissão Organizadora do Concurso fará devolução do material entregue pelos candidatos.

11.11. Em qualquer dos documentos mencionados, deverá constar o período correspondente à experiência profissional. A mesma atividade profissional exercida em diferentes Instituições, em período concomitante, será pontuada apenas uma vez.

11.12. O IF SERTÃO-PE não se responsabilizará por títulos apresentados em sua versão original, bem como não devolverá qualquer documento entregue pelo candidato.

11.13.A comprovação de experiência constante na tabela de pontuação do Anexo IV, somente será validada pelos seguintes meios: contrato de trabalho e/ou carteira de trabalho; anotação de responsabilidade técnica (ART/RRT); nota fiscal avulsa; recibo de pagamento autônomo (RPA); contrato social em que conste claramente a participação do candidato no quadro societário da organização e deverá necessariamente vir acompanhada de declaração de responsável em que constem a descrição do serviço e o nível de atuação do candidato como profissional; no caso de servidor público, certidão ou declaração de tempo de serviço expedida por órgão oficial. Todos os documentos devem ser apresentados com cópia devidamente autenticada em cartório, exceto os documentos eletrônicos com certificação digital expedidos por órgãos oficiais.

11.14 Para fins de contagem de pontos será considerada unicamente a área do Curso de Pós-Graduação do candidato, independente do tema ou linha de pesquisa trabalhado pelo mesmo durante o curso.

11.15 Para os cursos de Pós-Graduação fora da área indicada no Anexo IV, será considerada a metade da pontuação.

11.15.1 Os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa, legalmente constituídas para esse fim em seus países de origem poderão ser declarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para os fins previstos em lei, mediante processo de revalidação ou reconhecimento, respectivamente, por instituição de educação superior brasileira, nos termos do disposto na Resolução CNE/CES N.º 3 de 22 de junho de 2016, publicada no D.O.U. de 23 de junho de 2016.

11.15.2 Para comprovação de conclusão de curso de Pós-graduação em nível de especialização lato sensu, deverá ser apresentado certificado, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas.

11.16 Caso o candidato seja detentor de formação múltipla, prevalecerá o título de maior graduação no Concurso e cada título será considerado uma única vez.

11.17 Os diplomas de Mestrado e Doutorado somente serão válidos quando os respectivos cursos forem reconhecidos pela CAPES/MEC, e observadas as normas que lhes regem a validade, entre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. No caso dos certificados de especialização, somente serão validados aqueles cujas Instituições sejam credenciadas pelo MEC e expedidos conforme legislação vigente.

11.18 Caso o registro do reconhecimento pela CAPES/MEC não conste no diploma, o candidato deverá providenciar documento comprobatório desse reconhecimento junto à Instituição de Ensino que expediu o referido diploma ou por meio de impressão das informações a esse respeito, fornecidas pelo site eletrônico da CAPES/MEC.

11.19 Será avaliado a correlação dos títulos com a área objeto da inscrição no Concurso para o cargo ao qual o candidato concorre à vaga, conforme as grandes áreas indicadas pela CAPES/MEC de acordo com a Tabela de Códigos disposta pelo Órgão regulamentador.

12. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

12.1 A nota final atribuída após a realização das provas de conhecimento específico, prática de desempenho didático e de títulos, será calculada de acordo com a equação a seguir, sendo a nota final expressa com 2 (duas) casas decimais, ignorando-se os demais algarismos:

NOTA FINAL = (Prova de Conhecimentos Específicos) + (Prova de Desempenho Didático) + (Prova de Título)

12.2 As listas de classificação para cada vaga especificada no Anexo I deste Edital serão publicadas com base na nota final dos candidatos e de acordo com as seguintes nomenclaturas:

a) aprovado - candidato classificado no limite do número de vagas apresentado no concurso;

b) classificado - candidato passível de convocação dentro da vigência do concurso;

c) reprovado - candidato que exceder o número máximo de classificados ou que não tenha comparecido, não tenha obtido o mínimo de 70 (setenta) pontos na prova de desempenho didático ou apresentado um tema distinto daquele sorteado para seu período de prova.

12.3 Para efeito de classificação dos candidatos, em caso de igualdade de pontos, terá preferência sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na prova de desempenho didático;

b) obtiver maior pontuação na prova objetiva;

c) possuir maior titulação;

d) obtiver maior pontuação na prova de títulos;

e) obtiver maior número de pontos na parte de conhecimentos específicos da prova objetiva;

f) obtiver maior número de pontos na parte de Língua Portuguesa da prova objetiva;

g) tiver maior idade;

h) tiver sido jurado e indicado essa condição no ato da inscrição.

12.4 Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso (pessoas com 60 anos ou mais) nos termos da Lei N.º 10.741, de 01 de outubro de 2003, publicada no D.O.U. de 03 de outubro de 2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será o da idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme Artigo 27, parágrafo único da mesma Lei. Para fazer jus ao que prescreve este subitem, considerar-se-á que o candidato tenha atingido 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida neste Edital.

12.5 Após os recursos, o Resultado Final do Concurso Público será divulgado no endereço eletrônico http://www.ifsertao-pe.edu.br./, conforme cronograma apresentado no ANEXO I deste Edital e a homologação publicada no Diário Oficial da União, respeitando-se a ordem decrescente de classificação.

12.6 O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, conforme Art. 12 da Lei N.º 8.112/90 e inciso III, Art. 37 da Constituição Federal/88.

12.7 A homologação da relação de candidatos aprovados e de classificados no certame por áreas passíveis de convocação respeitará a ordem de classificação e o quantitativo máximo, conforme indicado no Anexo II do Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009 que segue:

12.8 No resultado final, para assegurar os direitos dos candidatos com deficiência, pretos ou pardos, no preenchimento das vagas que surgirem no prazo do concurso, serão classificados o máximo de candidatos previstos, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade estabelecida em lei.

12.9 O Resultado Final será divulgado em uma lista considerando a ordem estabelecida no Edital, com a ordem a ser considerada para convocação dos candidatos, e em listas separadas de ampla concorrência, pessoa com deficiência ou pretos e pardos, para cada vaga.

12.10 O candidato com deficiência, preto ou pardo ocupará a vaga destinada a ampla concorrência em melhor posição caso tenha pontuação para tal, deixando a posição reservada para o próximo classificado na mesma condição.

12.11 Caso a lista da vaga não tenha candidatos com deficiência ou pretos ou pardos classificados, completarão a lista final de classificação os candidatos de ampla concorrência até atingir o quantitativo de classificados previstos no Edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

12.12 Após a homologação do resultado final será publicada uma lista geral de candidatos classificados por área com vistas ao aproveitamento em caso do surgimento de novas vagas conforme o que se segue:

12.12.1 lista de ampla concorrência;

12.12.2 lista de classificados como pretos ou pardos;

12.12.3 lista de classificados como pessoas com deficiência (PCD).

12.13 Os candidatos relacionados na listagem de PCD ou de negros poderão também figurar na listagem da ampla concorrência, observando-se rigorosamente a pontuação obtida na ordem decrescente dos resultados obtidos.

12.14 Os candidatos que excederem o número máximo de classificados para efeito de homologação, conforme o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, ainda que tenham obtido nota mínima exigida para a classificação neste certame, serão considerados automaticamente reprovados neste Concurso Público.

13. DOS RECURSOS

13.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão Organizadora do Concurso, no prazo ininterrupto de 48 (quarenta e oito) horas a partir da divulgação do resultado, exclusivamente pelo site: http://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra os dispositivos do edital;

b) contra indeferimento do Pedido de Isenção do valor de Inscrição.

c) contra indeferimento da inscrição.

d) contra indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência, do pedido de condição especial para realização das provas e da inscrição como pessoa negra.

e) contra o gabarito preliminar e o conteúdo das questões da Prova Objetiva

f) contra a lista dos candidatos que terão a prova dissertativa corrigida com sua respectiva pontuação na prova objetiva.

g) contra a resultado da Prova Dissertativa.

h) contra a composição da Banca Examinadora

i) contra o resultado da prova de desempenho didático e avaliação de títulos

j) contra a composição dos membros das Comissões de Heteroidentificação e Recursal

k) contra o resultado do procedimento de heteroidentificação.

l) contra o resultado preliminar do concurso.

m) contra o resultado final do concurso público.

13.1.2 No caso de indeferimento da inscrição, subitem 13.1, alínea "c", além de proceder conforme disposto no subitem 13.1, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar ao e-mail concurso.docente@ifsertao-pe.edu.br ou entregar pessoalmente na Diretoria de Gestão de Pessoas, situada na Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina - PE, cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como toda a documentação e as informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.

13.2 Os recursos mencionados no subitem 13.1 deste Edital deverão ser encaminhados via internet pelo endereço eletrônico http://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no subitem 13.1, que estará disponível a partir da publicação dos resultados.

13.2.1 Os recursos relativos as provas conhecimentos específicos e de desempenho didático devem seguir as determinações elencadas abaixo:

a) serem elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus apontamentos.

b) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso ou ao ponto específico da prova dissertativa ou de desempenho didático.

c) indicar corretamente o número da questão e as alternativas a que se refere o recurso, no caso de recurso contra a prova objetiva.

13.3 Para a situação mencionada no subitem 13.1, alínea "e", deste Edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

13.4 Nos termos da Portaria SGP/MP nº 4 de 6 de abril de 2018, será designada comissão recursal para avaliação mencionada no subitem 13.1, alínea "k", a comissão será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

13.4.1 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

13.4.2 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

13.5 Após a submissão do recurso, não será permitido editá-lo ou excluí-lo.

13.6 Não haverá reapreciação de recursos.

13.7 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

13.8 Se, do exame do recurso, resultar anulação de questão da Prova Objetiva, os pontos correspondentes à questão anulada serão atribuídos aos demais candidatos, ainda que não tenham recorrido ou ingresso em juízo.

13.9 Se houver alteração do gabarito oficial, o mesmo será republicado.

13.10 Os resultados dos recursos serão disponibilizados no endereço eletrônico: http://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese.

14. DA VALIDADE DO CONCURSO E DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO HABILITADO

14.1 O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

14.2 Se houver desistência de algum candidato convocado para nomeação, será chamado o próximo candidato na ordem de classificação.

14.3 O candidato habilitado será convocado para nomeação, rigorosamente de acordo com a classificação obtida, considerando-se as vagas existentes ou que venham a existir para o cargo a que concorreu, no Quadro Permanente do IF SERTÃO-PE, observadas as vagas que venham surgir nos seus respectivos campi.

14.4 O candidato nomeado deverá satisfazer aos requisitos legais para a Posse em cargo público federal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos, físicos e mentais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital.

14.5 Além da Área/Subárea para a qual foi nomeado, o candidato poderá, eventualmente, assumir aulas de Área/Subárea correlata, desde que possua qualificação para tal.

14.6 Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer ao IF SERTÃO-PE - Diretoria de Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, e os seguintes exames e laudos médicos, expedidos, no máximo, há 30 (trinta) dias:

a) Originais de Exames laboratoriais: Hemograma, Glicemia, Colesterol Total, HDL, Triglicerídeos, Tipagem Sanguínea, Creatinina, VDRL, TGP, Gama GT, EPF, Parcial da Urina e ECG;

b) Atestado médico comprovando aptidão mental (laudo psicológico);

c) Teste Ergométrico, Ácido Úrico e PSA, se o candidato tiver 40 anos completos ou mais, além dos exames solicitados na alínea "a" e "b" deste item.

14.7 A Equipe de profissionais de saúde do IF SERTÃO-PE fornecerá laudo de Aptidão física e mental de acordo com os exames e laudos apresentados.

14.8 O candidato classificado será convocado para nomeação por e-mail ou telefone constante na sua Ficha de Inscrição.

14.9 Para fins de possível convocação, o candidato habilitado será responsável pela atualização de endereço e telefones, durante a vigência do Concurso Público, junto a Diretoria de Gestão de Pessoas do IF SERTÃO-PE.

14.10 Os documentos que comprovem os requisitos básicos para investidura no cargo serão exigidos por ocasião do provimento das vagas, de acordo com o que dispõe o artigo 5º, incisos I, II, III, IV, V, VI e parágrafo 1º do mesmo artigo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, no ato da posse.

14.11 A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação no Diário Oficial da União do ato de provimento (nomeação). Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer neste prazo (artigo 13 da Lei nº 8.112/90), permitindo ao IF SERTÃO-PE convocar o próximo candidato habilitado.

14.12 É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O servidor será exonerado do cargo, se não entrar em exercício neste prazo (artigo 15 da Lei nº. 8.112/90), permitindo ao IF SERTÃO-PE convocar o próximo candidato habilitado.

14.13 O candidato nomeado e empossado atuará nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão.

14.14 O candidato habilitado poderá ser aproveitado em qualquer um dos Campi do IFSERTÃO-PE, dentro do prazo de validade deste Concurso, caso surjam vagas e que seja de interesse do IFSERTÃO-PE.

14.15 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato com deficiência classificado.

14.16 Ao candidato que possua qualificação superior à exigida à vaga ofertada, será concedida a possibilidade de ser investido no cargo para o qual se inscreveu, desde que a formação superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital, controle este que deverá ser efetivado casuisticamente pelo IF Sertão-PE

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A inexatidão das afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará em eliminação sumária do candidato, ressalvado o direito de ampla defesa, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

15.2 A inscrição no Concurso Público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições do teor deste Edital e das Instruções Específicas, expedientes dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

15.3 Não serão admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em cargos/empregos públicos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal, ou mediante prévia renúncia ou exoneração do vínculo existente.

15.4 As condições do exercício do cargo público dos candidatos aprovados e nomeados serão reguladas pelo Regime Jurídico Único.

15.5 Os candidatos nomeados e empossados, poderão, a critério da Administração, ministrar outras disciplinas, além das previstas para a área de conhecimento/área de atuação descritas no Anexo I deste edital, desde que na sua área de formação.

15.6 Durante o período de validade do Concurso poderá haver outras nomeações, de acordo com as autorizações que ocorrerem.

15.7 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso, publicada no Diário Oficial da União.

15.8 Após o preenchimento da(s) vaga(s), estipuladas neste Edital, o IF SERTÃO-PE poderá liberar o(s) candidato(s) classificado(s) excedentes para serem nomeados em qualquer Instituição da Rede Federal de Ensino do País, desde que haja disponibilidade de vagas e interesse do candidato.

15.9 O candidato deverá manter seus dados de contato atualizados junto à Diretoria de Gestão de Pessoas do IF SERTÃO-PE pelo e-mail dgp@ifsertao-pe.edu.br. O IF SERTÃO-PE não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrente de dados informados incorretamente ou a não atualização cadastral.

15.10 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados pela Comissão de Organização do Concurso Público e encaminhados, se necessário, à Reitoria do IF SERTÃO-PE.

15.11 Em qualquer hipótese da admissão do candidato, ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, conforme regime jurídico, por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

15.12 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso, publicada no Diário Oficial da União.

15.13 Os conteúdos indicados no ANEXO II não se constituem exclusivamente nos conhecimentos/saberes exigidos para a atuação docente nas unidades curriculares que compõem os cursos ofertados pelo IF SERTÃO-PE. Essa atuação ocorrerá em conformidade com a sua formação acadêmica de graduação e/ou pós-graduação e necessidade institucional.

15.14 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste Concurso que vierem a ser publicados pelo IF SERTÃO-PE.

15.15 Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação no presente Concurso Público, não sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que tenham realizado.

15.16 O IF SERTÃO Pernambucano poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes ceder a outras instituições federais de ensino candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital.

15.17 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão responsável pela realização do Concurso Público em acordo com a Reitoria do IF SERTÃO-PE e à luz das normas em vigor.

15.18 O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da Justiça Federal da Seção Judiciária da cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO

16. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR EFETIVO 2019

ANEXOS

ANEXO I - TABELA DE VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO

AC = Ampla Concorrência; PP = Pretos e Pardos; PCD = Pessoas com Deficiência

O Edital na íntegra está publicado no site: www.ifsertao-pe.edu.br

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto 6.944/2009 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, e na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) da Carreira de Magistério Superior, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ASSISTENTE A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ARTES PLÁSTICAS da ESCOLA DE BELAS ARTES, de acordo com a seguinte discriminação:

1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)

2. DA(S) VAGA(S)

2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.

2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.

3. DA DENOMINAÇÃO DO CARGO

3.1. A nomeação do candidato se dará na Classe A, da Carreira de Magistério Superior com a denominação de acordo com a titulação do cargo, conforme estabelece o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013.

3.1.1. Se for portador do título de Mestre, a nomeação será na Classe A, com a denominação de Professor Assistente A, Nível 1.

3.1.2. Se for portador de título de Doutor, a nomeação será na Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A, Nível 1.

4. DA REMUNERAÇÃO

A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), de acordo com a titulação do candidato aprovado, conforme apresentado no Quadro 2.

Quadro 2 - Tabela referente à remuneração do Cargo

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. O prazo de inscrição terá início a partir da publicação deste Edital.

5.2. As inscrições deverão ser realizadas no local, horário e período especificados no Quadro 1 deste Edital, sendo facultada a inscrição via postal, nos termos do item 5.15.

5.3. A taxa de inscrição, no valor de R$ 215,99 (duzentos e quinze reais e noventa nove centavos), deverá ser paga no Banco do Brasil S/A, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, emitida através da página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital.

5.4. A inscrição somente será aceita mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

5.5. Em hipótese alguma, o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da UFMG.

5.6. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) Termo de requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado;

b) Carteira de Identidade ou outra prova de ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de estrangeiro, documento de identificação (original e cópia ou cópia autenticada);

c) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso, e com a Justiça Eleitoral, dispensável no caso de candidatos estrangeiros;

d) Comprovante de endereço para recebimento de correspondência (original e cópia ou cópia autenticada);

e) Comprovante do pagamento ou da isenção da taxa de inscrição;

f) Sete cópias do "curriculum vitae";

g) Sete exemplares do Memorial.

5.6.1. O candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar ser atendido pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo no ato da inscrição. Neste caso deverá dispor de documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento.

5.6.2. Não serão aceitas outras formas de solicitação de atendimento pelo nome social, tais como: via postal, telefone, fax ou correio eletrônico.

5.6.3. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.

5.7. Os documentos comprobatórios do "curriculum vitae" deverão ser apresentados em via única, numerados sequencialmente e, preferencialmente, na mesma sequência apresentada no "curriculum vitae", em até vinte e quatro horas após a divulgação da lista de classificados na Prova Escrita, de acordo com o parágrafo único do artigo 28 e do artigo 33 da Resolução Complementar nº 02/2013, do Conselho Universitário.

5.8. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, informar a deficiência e se necessita de condições especiais para a realização das provas.

5.9. Em caso de inscrição por procuração, o procurador do candidato deverá apresentar documentação original de identificação com foto, bem como fornecer seu endereço e telefone para contato.

5.10. O candidato inscrito receberá, juntamente com o Protocolo de Inscrição, cópia deste Edital; do programa integral do Concurso, quando for o caso; da Resolução nº 13/2010, do Conselho Universitário; da Resolução Complementar nº 02/2013, do Conselho Universitário e de outros documentos e demais informações consideradas pertinentes pelo Diretor da Unidade, que deverão ser considerados parte integrante deste Edital

5.11. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital, das leis e regulamentos aplicáveis e das instruções específicas para o Cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.12. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade de informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões no preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.

5.13. A relação nominal dos candidatos inscritos será afixada no local de inscrição e divulgada na página eletrônica da Unidade, bem como do Departamento, se houver.

5.14. Os Requerimentos de Inscrição serão despachados pelo Diretor da Unidade, que decidirá sobre a aceitação de cada um deles, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data imediatamente posterior ao dia do encerramento das inscrições, ressalvado o disposto nos parágrafos 2º e 4º do artigo 5º da Resolução Complementar nº 02/2013.

5.15. Inscrição Via Postal

5.15.1. Será facultada a inscrição via Correios, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

I- encaminhamento do requerimento e de toda a documentação relacionada no item 4.6 do presente Edital, para o endereço indicado no Quadro 1, mediante Aviso de Recebimento-AR;

II- somente serão considerados inscritos os candidatos cuja documentação seja recebida dentro do prazo previsto no presente Edital, não se responsabilizando a UFMG por eventuais atrasos ou extravio da documentação.

5.15.2. Nesse caso, do Termo de Inscrição, constarão a data de postagem, a data e o horário do recebimento da correspondência.

5.15.3. Serão enviados via postal ao candidato cuja inscrição for efetuada pelos Correios, no endereço informado, o Protocolo de Inscrição e os demais documentos previstos no item 4.10 deste Edital, mediante Aviso de Recebimento-AR.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. De acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, e com o art. 1º do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.134, de 26/06/2007 e informando, no ato de inscrição, o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).6.2. A isenção mencionada no item 6.1 deverá ser solicitada mediante requerimento, até o 5º dia útil após o início do período de inscrição, devendo ser encaminhada com documentação comprobatória.

6.3. A UFMG, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta ao órgão competente, podendo o candidato ter seu pedido Deferido ou Indeferido, de acordo com o artigo 2º do Decreto nº 6.593/2008.

6.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

6.5. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado oficialmente até dois dias úteis após o término do período previsto para o pedido de isenção, por e-mail dirigido ao candidato interessado.

6.6. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto no item 4 deste Edital.

6.7. De acordo com o art. 1º, inciso II, da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

6.8. O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção mencionada no item 6.7 deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição.

6.9. O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 6.7 estará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo de outras previstas nas demais legislações aplicáveis:

6.9.1. ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

6.9.2. a exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

6.9.3. a declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

7. DO INÍCIO DO CONCURSO

7.1. O início do Concurso está indicado no Quadro 1 deste Edital.

7.2. Os candidatos serão convocados para a realização das provas, pessoalmente e por Edital, a ser fixado em quadro de avisos da Unidade, com antecedência mínima de quinze dias.

7.3. Será encaminhada a cada um dos candidatos inscritos, juntamente com a convocação pessoal, cópia da Portaria do Diretor da Unidade, designando os membros da Comissão Examinadora, cujos nomes serão previamente divulgados, como determinado no parágrafo único do artigo 12 da Resolução Complementar nº 02/2013, bem como cópia de eventual Portaria em que se especifiquem alterações na composição da referida Comissão.

7.4. De acordo com a Ação Civil Pública nº 69678-37.2010.4.01.3800 estão impedidos de participar da Comissão Examinadora integrantes que mantenham ou tenham mantido, no interregno de 05 (cinco) anos anteriores à publicação deste Edital, vínculo de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação, com os candidatos inscritos.

7.5. O membro da Comissão Examinadora que se enquadre no disposto no item anterior deverá declarar-se impedido devendo a substituição ser determinada pelo Diretor da Unidade.

7.6. A não observância do disposto nos itens 7.4 e 7.5 implicará a nulidade do presente concurso, em qualquer fase que este se encontre.

7.7. Considera-se convocação pessoal a que for encaminhada, com comprovante de postagem, para o endereço fornecido pelo candidato, no ato da inscrição.

7.8. O Concurso será iniciado mediante sessão pública de instalação da Comissão Examinadora, presidida pelo Chefe do Departamento ou autoridade pertinente.

7.9. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:

I- escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem;

II- apurará a presença dos candidatos em lista própria, mediante coleta de assinaturas;

III- sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas, cuja realização não seja simultânea, ressalvado o disposto no artigo 34 da Resolução Complementar nº 02/2013.

7.10. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

7.11. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.

7.12. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua realização, e divulgará tais informações na entrada do local da instalação, disponível ao conhecimento do público.

7.13. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas for flagrado em tentativa de fraude, desrespeito aos membros da Comissão Examinadora, bem como à Comunidade Universitária.

8. DAS PROVAS

8.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.

8.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais estabelecidos pela Comissão Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.

8.3. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos em lista própria, mediante coleta de assinaturas, em cada etapa ou prova.

8.3.1 Quando da realização da primeira prova do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura.

8.4. Serão públicas as sessões de realização de Prova Didática, de Arguição de Memorial, de Arguição Oral, de Apresentação de Seminário, conforme o caso, e de apuração final do resultado do Concurso.

8.4.1. As sessões públicas de realização de Prova Didática, de Arguição de Memorial, de Arguição Oral, de Apresentação de Seminário, conforme o caso, serão gravadas.

8.4.1.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.

8.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.

8.5. Da Prova de Títulos

8.5.1. A Prova de Títulos será avaliada segundo os critérios de análise dos quesitos apresentados na tabela, constante da Resolução Complementar nº 02/2013, única para a UFMG, independentemente da área de conhecimento da vaga submetida a Concurso Público.

Tabela dos valores, superior e inferior, da pontuação-máxima atribuível na avaliação de cada um dos quesitos da Prova de Títulos

8.5.2. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

8.5.3. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar n° 02/2013.

8.6. Da Prova Escrita

8.6.1. A Prova Escrita constará de questão(ões) proposta(s) pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, e será realizada simultaneamente por todos os candidatos.

8.6.2. A Prova Escrita terá duração máxima de cinco horas, sendo a primeira hora destinada à consulta bibliográfica.

8.6.3. Será facultada a utilização pelos candidatos das próprias anotações, feitas durante o período de consulta e rubricadas pelo Presidente da Comissão Examinadora, as quais serão necessariamente anexadas à Prova, como condição para que não seja anulada.

8.6.4. A critério da Comissão Examinadora, poderá ser realizada uma sessão pública de leitura da Prova Escrita.

8.6.5. Na Prova Escrita, com caráter eliminatório, que precederá as demais:

I) será eliminado o candidato que não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento);

II) serão considerados convocados a participar das provas subsequentes os candidatos classificados na proporção de até cinco vezes o número de vagas oferecidas no Concurso, exceto em caso de oferta de uma única vaga, situação em que serão convocados até dez candidatos.

8.6.6. A lista nominal dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes será afixada no local de inscrição e divulgada na página eletrônica da Unidade/Departamento.

8.6.7. Em caso de empate na última classificação, serão considerados convocados todos os candidatos nessa situação.

8.6.8. O aproveitamento mínimo a que se refere o item 8.6.5.I deste Edital deve ser apurado pela média das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.

8.7. Da Arguição de Memorial

8.7.1. A Arguição de Memorial consistirá em uma exposição escrita e oral pelo candidato, orientada por uma perspectiva crítico-analítica, sobre as atividades por ele desenvolvidas, que deverá conter todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional ou acadêmica, podendo ser complementada, quando couber, por outros meios de expressão.

8.7.2. O Memorial deverá:

I) apresentar, de maneira organizada, a contribuição do candidato para cada uma das áreas em que sua atuação profissional ou acadêmica tenha sido relevante;

II) estabelecer os pressupostos teóricos e os marcos conceituais dessa atuação;

III) discutir os resultados alcançados;

IV) sistematizar a importância da contribuição realizada;

V) identificar os possíveis desdobramentos e as consequências dessa contribuição.

8.7.3. O candidato apresentará oralmente os aspectos que julgar mais relevantes em seu Memorial à Comissão Examinadora que o arguirá, e avaliará:

I) a metodologia utilizada;

II) o domínio dos temas e ideias que tenham dado sustentação aos trabalhos desenvolvidos, com ênfase em sua contribuição para a área de conhecimento objeto do Concurso;

III) a contemporaneidade, extensão, profundidade e evolução dos conhecimentos do candidato na área objeto do Concurso;

IV) a pertinência, adequação e atualidade das referências bibliográficas utilizadas;

V) a relevância das atividades realizadas, bem como a contribuição científica, técnica ou artística do candidato para a área de conhecimento considerada;

VI) as experiências que revelem liderança acadêmica;

VII) a participação em programas de Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como em atividades de administração universitária;

8.7.4. A avaliação da Arguição de Memorial será realizada de acordo com os critérios definidos pela Comissão Examinadora para os quesitos relacionados nos incisos do § 2º do artigo 36 da Resolução Complementar nº 02/2013.

8.7.5. Na Arguição de Memorial será garantido ao candidato cinquenta minutos para a exposição do tema.

8.7.6. Após a exposição oral do tema, a Comissão Examinadora arguirá o candidato pelo tempo estabelecido no cronograma.

8.7.7. O descumprimento dos prazos previstos no caput e no § 1º do artigo 37 da Resolução Complementar nº 02/2013 não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato.

9. DA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS

9.1. Cada Examinador, individualmente, atribuirá a cada um dos candidatos, em cada prova do Concurso, uma nota em número inteiro, numa escala de zero a cem pontos.

9.2. Sempre que julgar necessário, a Comissão Examinadora poderá reunir-se, para estabelecer critérios de uniformização do julgamento e de atribuição de notas.

9.3. Após a atribuição de notas aos candidatos, em todas as provas previstas para o Concurso, cada um dos Examinadores deverá:

I- dar peso um às notas de todas as provas realizadas;

II- calcular a nota final de cada um dos candidatos, mediante a extração das médias das notas atribuídas a cada um deles;

III- classificar os candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas;

IV- colocar em envelopes individuais, que deverão ser lacrados e rubricados, as tabelas que contenham as notas, as médias e lista contendo a classificação de cada um dos candidatos, como previsto nos incisos anteriores.

9.4. As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, caso ele seja inferior a cinco, e aumentando-o para o número subsequente, se for igual ou superior a cinco.

9.5. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pela nota atribuída pelos Examinadores, em cada prova, conforme o caso, nesta ordem:

a) Prova Didática ou Apresentação de Seminário ou Prova Prática ou Arguição de Memorial;

b) Prova de Títulos;

c) Prova Escrita.

10. DA APURAÇÃO DO RESULTADO

10.1. A apuração do resultado do Concurso será realizada em sessão pública.

10.2. Os envelopes lacrados, contendo as notas de cada um dos Examinadores, serão abertos, um a um, pelo Presidente da Comissão Examinadora, que lerá, em voz alta, o nome do Examinador, o nome do candidato, a identificação da prova, a nota atribuída, e a classificação obtida pelo candidato.

10.3. O Secretário da Comissão Examinadora anotará, em local visível a todos os presentes, as notas lidas pelo Presidente.

10.4. Concluída a leitura das notas, o Presidente da Comissão Examinadora verificará quais candidatos obtiveram, de três ou mais Examinadores, a média igual ou superior a setenta pontos, que serão considerados aprovados, enquanto os demais serão considerados reprovados.

10.5. Os candidatos aprovados serão classificados da seguinte forma:

I- cada Examinador fará uma lista dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de suas respectivas médias, considerados os critérios de desempate de acordo com o parágrafo 2º do artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013, quando for o caso;

II- para cada Examinador, será considerado indicado aquele candidato que constar do topo de sua lista;

III- ficará classificado em primeiro lugar o candidato indicado pelo maior número de Examinadores;

IV- retirado das listas o candidato classificado em primeiro lugar, será classificado em segundo lugar o candidato que alcançar o maior número de posições no topo das listas dos Examinadores, dentre os candidatos remanescentes;

V- o mesmo procedimento acima será usado sucessivamente para todas as classificações, até o último candidato aprovado.

10.6. Na hipótese de ocorrer empate de notas, como critérios de desempate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

10.6.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim, a data de realização das provas;

10.6.2. tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

10.6.3. tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada prova, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013;

10.6.4. tiver maior idade;

10.6.5. permanecendo ainda o empate, o desempate ocorrerá por sorteio a ser realizado publicamente, durante a sessão de apuração final do resultado do Concurso.

10.7. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora, que conterá, obrigatoriamente:

I- os quadros de notas e médias atribuídas pelos Examinadores, individualmente, a cada candidato, com a identificação nominal de todos os concorrentes e dos Examinadores;

II- a relação nominal dos candidatos aprovados;

III - o(s) nome(s) do(s) candidato(s) indicado(s) para assumir a(s) vaga(s) em Concurso.

10.8. O Parecer Final da Comissão Examinadora deverá registrar a justificativa de cada um de seus componentes, para as notas atribuídas aos candidatos, avaliados individualmente.

10.9. O Secretário da Comissão Examinadora lavrará ata de cada prova e sessão do Concurso, as quais serão assinadas por todos os membros da referida Comissão.

10.10. Concluídos os trabalhos e lavradas as atas, a Comissão Examinadora divulgará os resultados em sessão pública final, em horário e data que serão comunicados aos candidatos, durante a realização do Concurso.

11. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1. O Parecer Final da Comissão Examinadora, com resultado final do Concurso, será submetido, findo o prazo de recurso, à consideração da Câmara Departamental.

11.2. Será publicado no Diário Oficial da União o Edital de resultado final do Concurso público, com a relação dos candidatos aprovados no certame, obedecendo aos limites estabelecidos no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, por ordem de classificação.

11.3. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso público.

11.4. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos do artigo 16 do Decreto nº 6.944/2009.

12. DA INVESTIDURA NO CARGO

12.1. A aprovação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UFMG, mas apenas expectativa de direito à investidura, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

12.2. A posse do candidato aprovado observará o limite de vagas estabelecidas no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim.

12.3. Sem prejuízo da documentação apresentada por ocasião da inscrição, o candidato nomeado e convocado deverá apresentar os seguintes documentos no ato da posse: a) Formulário de Declaração de Bens e Rendas - DBR (anexo I) ou Formulário de Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (anexo II), conforme dispõe a Instrução Normativa - TCU Nº 67, de 06/07/2011, publicada no DOU de 08/07/2011; b) Declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função públicos; c) Declaração de que não é beneficiário do Seguro Desemprego, de que trata a Lei nº 7.998/1990; d) Prévia inspeção médica oficial; e) Comprovação, quando for o caso, de obtenção da nacionalidade brasileira ou da autorização de residência comprovada por meio de certidão de registro ou documento equivalente; f) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso, e com a Justiça Eleitoral, dispensável no caso de estrangeiro; g) Certificado de Igualdade e de Outorga do Gozo de Direitos Políticos, emitido pelo Ministério da Justiça, se português equiparado; h) Carteira de Identidade; i) Carteira de Trabalho e Previdência Social; j) Certidão de Nascimento ou Casamento; k) CPF; l) PIS ou PASEP, se já cadastrado; m) Grupo Sanguíneo e Fator Rh; n) Plano de trabalho; o) Comprovação dos graus acadêmicos obtidos.

12.4. O candidato nomeado somente será empossado se for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, por Médico Oficial da UFMG.

12.5. A admissão do candidato far-se-á no Regime de Trabalho especificado para a(s) vaga(s), e segundo o Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal, Lei nº 8.112/1990, e o disposto na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013.

12.6. A efetivação no regime de Dedicação Exclusiva estará condicionada à apresentação de plano de trabalho individual, aprovado pela Câmara Departamental própria e submetido à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

12.7. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito, nos termos do artigo 41, "caput", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objetos de avaliação pela Congregação da Unidade, posteriormente homologada pelo dirigente máximo da instituição.

12.8. A posse do candidato aprovado deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

12.9. O candidato aprovado, depois de empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias, contados da data da posse.

12.10. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir do dia subsequente à publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.112/1990.

12.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso publicada no Diário Oficial da União.

13. DOS RECURSOS

13.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade, com base na Resolução nº 13/2010, do Conselho Universitário, que cuida dos procedimentos a serem observados para interposição de recurso pelo candidato.

13.2. Os recursos serão apresentados à Congregação, em última instância, contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso, no prazo de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital afixado em local público e visível ou por publicação em órgão de comunicação, interno ou externo à Universidade.

13.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações.

13.2.2. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.

13.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade.

13.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:

I- por escrito;

II- dentro do prazo;

III- pelo órgão competente;

IV- por quem seja legitimado;

V- pessoalmente, mediante protocolo.

13.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.

13.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.

14.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

14.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

14.4. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.

14.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna pública a convocação de candidatos sub judice com decisão judicial favorável para participarem do Curso de Formação Profissional (CFP), para o preenchimento eletrônico da Ficha de Informações Pessoais (FIP) para fins de investigação social, referente aos concursos públicos anteriores para o provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DO CADASTRO NO SISTEMA

1.1 Convocação para o preenchimento do cadastro no sistema, dos candidatos sub judice do concurso PRF/2009, na seguinte ordem: número de inscrição, estado de concorrência e nome do candidato em ordem alfabética.

275763, Paraná, Flaviano Rafael Bohaczuk / 132343, Paraná, João Carlos de Andrade Pontes.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO ELETRÔNICO DA FIP

2.1 Convocação para o preenchimento eletrônico da FIP para fins de investigação social, dos candidatos sub judice do concurso PRF/2003, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

156000018, Devaldo Figueiredo Barroso / 127005238, Osmar Cardoso Pereira

2.2 Convocação para o preenchimento eletrônico da FIP para fins de investigação social, dos candidatos sub judice do concurso PRF/2009, na seguinte ordem: número de inscrição, estado de concorrência e nome do candidato em ordem alfabética.

151209, Paraná, Abílio Vieira de Barros / 312302, Rio Grande do Sul, Anderson Kildare Geber de Melo / 349842, Bahia, Augusto César de França Barbosa / 145841, Bahia, Camilo Campos Nogueira / 137334, Amazonas, Darlan da Costa Rego / 128234, Roraima, Diego de Oliveira Barcia / 275763, Paraná, Flaviano Rafael Bohaczuk / 258881, Sergipe, Ivan de Souza Soares / 132343, Paraná, João Carlos de Andrade Pontes / 376787, Minas Gerais, Juliana Salles Coelho Dutra Borges / 243874, Maranhão, Júlio Cássio Vieira Marques de Assis / 132873, Paraná, Julio Penteado Sajnaj / 401433, Bahia, Kelly Lima Moura / 236827, Rondônia, Leonardo Augusto Magalhães Lima / 299230, Maranhão, Luciano Ranieri Ramos / 279161, Santa Catarina, Luiz Ari Deucher Vieira / 295913, Minas Gerais, Rogério Wilson Silveira Brandão / 239761, Maranhão, Yorgo Philippe Coutinho Machado.

2.3 Convocação para o preenchimento eletrônico da FIP para fins de investigação social, dos candidatos sub judice do concurso PRF/2013, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10011971, Bruno Moura Cruz / 10082680, Diogo Nogueira Amorim / 10104687, Douglas Fonseca Fracalanza / 10026509, Eduardo José Atolini / 10034761, Felipe Elisio de Matos Gomes / 10130604, Felipe Vasconcelos Anastácio / 10118992, Inae Meneses Barreto / 10118734, Jasson Natercio Correia Pereira / 10036785, Johnny Maicon dos Santos / 10038537, José Benedito da Silva / 10120684, Paola Silva de Souza / 10148924, Queli Jérsica de Jesus Brito / 10113435, Thales de Almeida Reis / 10076372, Yuri Santos Lima.

3 DA CONVOCAÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO DA FIP

3.1 Convocação para atualização da FIP para fins de investigação social, do candidato sub judice do concurso PRF/2013, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10135557, Silvio Luis Campos Filgueiras.

4 DO PREENCHIMENTO DA FIP

4.1 Os candidatos listados no subitem 1.1 deste edital disporão das 9 horas do dia 6 de junho de 2019 às 18 horas do dia 11 de junho de 2019 (horário oficial de Brasília/DF) para a realização de cadastro no site do Cebraspe, com as informações exigidas no sistema, obrigatoriamente por meio do endereço eletrônico https://security.cebraspe.org.br/Cadastro, para fns de permissão do acesso ao preenchimento da FIP.

4.1.1 Os referidos candidatos deverão comunicar a realização do cadastro no site do Cebraspe à Divisão de Processos e Execução de Concursos - DIPEC, da Polícia Rodoviária Federal, por meio do correio eletrônico dipec@prf.gov.br, para que sejam incluídos na lista de candidatos habilitados a acessar o ambiente para o preenchimento da FIP.

4.1.2 Os candidatos de que trata o subitem 1.1 deste edital que realizarem o cadastro na forma do subitem 4.1 disporão do período das 8 horas do dia 18 de junho de 2019 às 18 horas do dia 26 de junho de 2019 (horário ofcial de Brasília/DF) para o preenchimento eletrônico da FIP, obrigatoriamente por meio do endereço eletrônico https://wwwwww.security.cespe.unb.br/PRF118/FIP/Login.

4.2 Os candidatos listados nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3 deste edital disporão do período das 9 horas do

dia 6 de junho de 2019 às 18 horas do dia 14 de junho de 2019 (horário ofcial de Brasília/DF), para o preenchimento eletrônico da FIP, obrigatoriamente por meio do endereço eletrônico https://wwwwww.security.cespe.unb.br/PRF118/FIP/Login.

4.3 O candidato listado no subitem 3.1 deste edital já possui acesso ao ambiente para preenchimento

da FIP por ser candidato classificado do concurso em andamento PRF/2018, portanto, não necessita realizar o procedimento previsto no subitem 4.2 deste edital, devendo realizar a atualização dos dados já fornecidos, se necessário.

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Esclarece-se que o presente edital trata da convocação de candidatos sub judice oriundos de outros concursos públicos, cujos certames não foram organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, e que o Cebraspe forneceu o ambiente para preenchimento da FIP por esses candidatos para otimizar o trabalho a ser realizado pela PRF durante a investigação social e a realização do CFP.

5.2 Outros candidatos sub judice que possuam decisão judicial determinando sua participação em CFP da Polícia Rodoviária Federal, mas que não estejam listados neste edital, devem entrar em contato com a Divisão de Processos e Execução de Concursos - DIPEC, por meio do endereço eletrônico " dipec@prf.gov.br ".

5.3 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem o cadastro, o preenchimento da FIP e a atualização da referida ficha.

5.4 O edital de relação provisória dos candidatos não eliminados no preenchimento eletrônico da FIP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://wwwwww.cespe.unb.br/concursos/prf118, na data provável de 6 de julho de 2019.

JOSE LOPES HOTT JUNIOR

EDITAL Nº 15/2019CONTRATA NA MODALIDAdE CONSULTORIA INDIVIDUAL

OBJETIVO/VAGA: Contratação de consultor individual para realizar o mapeamento de novas ferramentas e soluções tecnológicas que garantam transparência na comunicação com beneficiários do programa Bolsa Família sobre os processos de gestão de benefícios, além do aperfeiçoamento dos canais de comunicação já existentes, no âmbito do Prodoc UNESCO 914BRZ3048. 01 (uma) VAGA.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Graduação em qualquer área das Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, preferencialmente com interface em ciências comportamentais e Pós-graduação (lato ou stricto sensu) em qualquer área das Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, preferencialmente com interface em ciências comportamentais e experiência profissional mínima de 4 (quatro) anos em atividades de produção e avaliação de conteúdo de comunicação.

O termo de referência está disponível no sítio: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica. Os interessados deverão enviar o currículo a partir do dia 02/06/2019 até o dia 08/06/2019 para o endereço: sedct.914brz3048@cidadania.gov.br (exclusivamente).

O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio (http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDWARD LÚCIO VIEIRA BORBA

Diretor de Cooperação Técnica

Torna público o chamamento para o credenciamento por Inexigibilidade de licitação de prestadores de serviço, contratação temporária, de professores de educação física ou esporte (nível superior) e monitores de educação física (acadêmico em educação física) para ministrar instruções esportivas e atividades educacionais aos alunos do Programa Social Forças no Esporte - PROFESP.

Edital de Credenciamento nº 1/2018 disponível no endereço eletrônico: www.pqrmnt10.eb.mil.br ou no Parque Regional de Manutenção/10ª RM, situado na Av. Eduardo Girão, 1533, Fátima, Fortaleza-CE, de segunda a quinta-feira, das 08:00h as 16:30h e sexta-feira das 08:00h as 12:00h.

Fortaleza-CE, 29 de maio de 2019.

Ten Cel Jean Ricardo de Holanda Torres

Diretor

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CAMPUS BARREIROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade com a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008, seção 1, páginas 1 a 3, nomeado através da Portaria nº 561/2016-GR, de 02/05/2016, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o disposto no Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 - D.O.U. de 10/12/1993, e suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº. 7.312, de 22/09/2010 - D.O.U. de 23/09/2010 - e no Decreto nº. 6.944/2009, por meio da Comissão Interna de Processo Seletivo designada pela Portaria nº 071/2019-DGCB torna pública a abertura do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, em caráter temporário, para o Campus Barreiros, conforme discriminação a seguir:

1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS

(*) Só será válida diplomas de Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas, reconhecidos pelo MEC (Cursos e Instituições), e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.

(**) Para candidatos ouvintes, será exigido certificação de proficiência emitido por Instituições de Ensino Públicas ou Privadas, reconhecidos pelo MEC, atestando a fluência em Língua Brasileira de Sinais-Libras.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Período: De 17/06/2019 à 28/06/2019.

2.2. Horário: das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min.

2.3. Local: Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) - IFPE - Campus Barreiros conforme o endereço abaixo:

IFPE / Campus Barreiros: Fazenda sapé s/nº - Barreiros-PE. Telefone (81) 99154-9547 (Telefone institucional da CGPE)

2.4. O Edital de Abertura do Processo Seletivo estará disponível nos sítios: (https://www.ifpe.edu.br/) (https://www.ifpe.edu.br/campus/barreiros )

Demais informações referentes ao Processo Seletivo poderão ser obtidas no Campus Barreiros do IFPE, no endereço abaixo indicado: IFPE / Campus Barreiros: Fazenda sapé s/nº - Barreiros-PE. Telefone (81) 99154-9547. (Telefone institucional da CGPE).

2.5. Formalização para a Isenção da Taxa de Inscrição

2.5.1. De acordo com o Decreto nº. 6.593, de 02/10/2008, os candidatos que forem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - e forem membros de família de baixa renda, poderão solicitar ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, no ato da inscrição, no endereço IFPE / Campus Barreiros: Fazenda sapé s/nº - Barreiros-PE. Telefone (81) 98491-6728 (Telefone institucional da CGPE), nos dias 10/06/2019 à 11/06/2019, das 08h00min do dia 11/06/2019 às 17h00min do dia 11/06/2019. Neste requerimento, o candidato deverá:

a) indicar o Número de Identificação Social - NIS - atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - (Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007 - D.O.U. de 27/06/2007);

b) declarar que é membro de família de baixa renda de acordo com o que dispõe o Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007 - D.O.U. de 27/06/2007.

c) indicar o número do Registro Geral (RG) e CPF.

2.5.2. O IFPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Artigo 10, do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979.

2.5.3. As informações prestadas no Requerimento para solicitação da isenção da taxa de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo o IFPE não considerar aquele Requerimento que não tiver sido preenchido de forma completa, correta e legível, ou que contiver dados comprovadamente inverídicos.

2.5.4. O resultado da solicitação de ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO será divulgado no endereço : (https://www.ifpe.edu.br/) (https://www.ifpe.edu.br/campus/barreiros ), na data provável de 14/06/2019 a partir das 17:00.

2.5.5. A solicitação de ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, mesmo que aprovada pelo órgão gestor do CadÚnico, não implica na inscrição automática do candidato no Processo Seletivo, devendo o mesmo formalizar sua inscrição conforme subitem 2.6 deste Edital, excluindo-se a letra "a" do subitem 2.6.2.

2.6. Formalização da Inscrição

2.6.1. O candidato deverá formalizar sua inscrição no IFPE Campus Barreiros, conforme endereço indicado no subitem 2.3 deste Edital.

2.6.2. Para formalizar sua inscrição, o candidato deverá:

a) efetuar o recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 55,00 (cinquenta reais), através da Guia de Recolhimento da União - GRU -, divulgada no endereço (https://www.ifpe.edu.br/) (https://www.ifpe.edu.br/campus/barreiros). O recolhimento da taxa de inscrição poderá ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia 28/06/2019, atentando para o horário de entrega da documentação no campus Barreiros (item 2.2);

b) entregar o Formulário de Inscrição (disponível : (https://www.ifpe.edu.br/) (https://www.ifpe.edu.br/campus/barreiros ), devidamente preenchido e assinado (utilizar caneta esferográfica de cor azul ou preta), sem rasuras e omissões, no horário descrito no subitem 2.2 deste Edital até a data limite 28/06/2019. Neste ato, o candidato deverá, também, entregar a Guia de Recolhimento à União (GRU) e o comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, bem como os títulos relacionados no subitem 6.2.1 deste Edital;

c) Cópia do Registro Geral (RG) e CPF, ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento equivalente, válido em todo o território nacional e que contenha foto.

OBSERVAÇÃO: Para fins deste Concurso, serão considerados documentos de identidade: carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura, carteira expedida por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade e carteira nacional de habilitação (somente modelo novo com foto).

d) Cópia do diploma do curso de graduação, exigida no item 1, Quadro demonstrativo de vagas, para verificação da data de conclusão do curso a fim de atender ao disposto no subitem 6.2.1.

e) receber o comprovante de inscrição devidamente autenticado pelo servidor responsável.

2.6.3. Somente serão aceitas inscrições realizadas até o dia 28/06/2019 e cujo pagamento seja feito até o dia 28/06/2019, em horário bancário. Não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento.

2.6.3.1. A homologação das inscrições será divulgado no endereço : (https://www.ifpe.edu.br/) (https://www.ifpe.edu.br/campus/barreiros), na data provável de 02/07/2019 a partir das 17:00.

2.6.4. Em caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o original da procuração outorgada pelo candidato para este fim, com firma reconhecida em Cartório e cópias xerográficas dos documentos de identidade do procurador e do candidato. O procurador deverá assinar no local de assinatura do candidato.

2.6.5. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo o IFPE excluir da seleção aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível, ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.6.6. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo no caso de cancelamento do Processo Seletivo por conveniência do IFPE.

2.6.7. Caso exista mais de uma inscrição, só será formalizada a última, não sendo consideradas as demais.

2.6.8. Serão nulos, sumariamente, a qualquer época, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que, à data da assinatura do contrato, atendia a todos os requisitos fixados no subitem 10.6 deste Edital, não considerando qualquer situação adquirida após aquela data.

3. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula nº. 45 da Advocacia-Geral da União (pessoas com visão monocular).

3.2. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº. 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local da entrega dos títulos, e à nota mínima exigida para aprovação.

3.3. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso

Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

3.4. Será reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade do Concurso, para cada eixo profissional de atuação/Código de Opção da Vaga, com base no § 2º do artigo 5º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.5. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.4, deste Edital, resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cada Eixo Profissional de atuação/Código de Opção da Vaga, nos termos do §2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

3.6. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência para Eixo Profissional de atuação/Código de opção da Vaga, caso o número de vagas seja igual ou superior a 5 (cinco).

3.7. Parar concorrer a uma dessas vagas, o candidato com deficiência, no ato da inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 2 deste Edital, deverá declarar-se com deficiência.

3.8. O candidato que se declarar com deficiência deverá no ato da inscrição anexar um laudo médico (original e cópia) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças- CID, bem como a provável causa da deficiência, anexando-o ao formulário de inscrição e comprovante do pagamento da taxa de inscrição ou informando ser isento de taxa.

3.8.1. O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

3.9. O candidato com deficiência poderá entregar o laudo médico (original e cópia) mencionado no subitem 3.8 deste Edital, durante o período de inscrição (exceto sábados, domingos e feriados), abrindo um processo no Protocolo Geral no campus Barreiros-IFPE cujo endereço está registrados no subitem 2.3 deste Edital, no horário das 08:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, endereçado à comissão do concurso e anexando o laudo, com o número de inscrição no concurso especificando o assunto.

3.10. As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do subitem 3.4, pelo fato de não resultar, desses atos, o surgimento de novas vagas.

3.11. As vagas de que trata o subitem 3.5 que não forem providas por falta de candidatos, pessoas com deficiência, classificados e aptos, de acordo com a perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3.12. A inobservância das exigências nas formas e nos prazos previstos neste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição, conforme o caso, e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

3.13. Para fins de homologação do resultado final, os candidatos com deficiência serão classificados até o limite estabelecido no Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009, considerando as vagas ofertadas para cada cargo, em lista de classificação específica de pessoas com deficiência.

3.14. Os candidatos com deficiência, se habilitados e classificados na forma deste Edital, terão seus nomes publicados em lista mencionada no subitem 3.13, além de figurar na lista de classificação geral, desde que atendido o critério estabelecido no Anexo II do Decreto nº. 6.944/2009.

3.15. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo ao qual concorreu, confirmada laudo médico, o candidato será eliminado do certame.

3.16. Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Súmula AGU nº. 45/2009 e do artigo 4º e seus incisos do Decreto nº. 3.298/1999 e suas alterações, o candidato, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo.

3.17. O candidato com deficiência, reprovado na perícia médica, no decorrer do estágio probatório, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, terá sua nomeação tornada nula, por ausência de atendimento ao disposto no Art. 5º, Inciso VI, da Lei nº. 8.112/1990.

3.18. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

4. DAS VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS

4.1. Será reservado aos negros o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade do concurso, para cada cargo/Código da Vaga, com base na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e observado o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 3, de 1º de agosto de 2016.

4.2. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três), observado o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990/2014.

4.3. O total de vagas correspondentes à reserva para cada Eixo Profissional de atuação/Código de Opção da Vaga consta no quadro demonstrativo das vagas, item 1 deste Edital.

4.4. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sendo as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato.

4.5. Os candidatos autodeclarados negros/pardos concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

4.6. Os candidatos autodeclarados negros/pardos aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.7. Em caso de desistência do candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

4.8 Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais

candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

4.9 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5. DA ENTREGA DOS TÍTULOS

5.1. Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição de acordo com os procedimentos:

5.1.1. Os títulos deverão ser apresentados, em pasta tipo classificador ou encadernados, em cópias xerográficas legíveis e autenticadas, relacionados e organizados, seguindo rigorosamente a ordem prevista no subitem 6.2.1 deste Edital, contendo como folha de rosto o formulário de inscrição. As autenticações das cópias dos títulos especificados nas alíneas "a", "b", "c", "d", deverão ser feitas em Cartório ou no ato da entrega, pelo servidor responsável pela inscrição, mediante a apresentação dos originais. Não serão aceitos comprovantes de títulos que não estejam relacionados no subitem 6.2.1 deste Edital.

6. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O Processo Seletivo se dará através uma etapa para os códigos 102 e, 103 (Análise de Títulos) e, em duas etapas para o código 101 (Análise de Títulos + Prova de Conhecimentos Práticos Específicos)

6.2. Da Análise de Títulos (códigos 101 e 102)

6.2.1. O candidato será avaliado através dos títulos, sendo conferidos valores de 0 (zero) a 100 (cinquenta) pontos, assim distribuídos:

6.2.2. A titulação mínima exigida no item 1, Quadro demonstrativo de vagas, não integra a pontuação para análise dos títulos.

6.2.3. A pontuação da Análise de Títulos dar-se-á mediante o somatório dos títulos apresentados pelos candidatos, conforme os pontos atribuídos a cada título indicado no quadro do subitem 6.2.1 deste Edital.

6.2.4. O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, a titulação exigida constante no item 1 deste Edital.

6.2.5. Cada um dos títulos especificados nas alíneas "a", "b", "c", e "d" somente serão considerados uma única vez, prevalecendo o título maior no seu respectivo grau, mesmo que o candidato seja detentor de formação múltipla.

6.2.6. Os diplomas, certificados, inclusive de Mestrado e Doutorado, somente serão válidos quando oriundos de Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas, reconhecidos pelo MEC (Cursos e Instituições), e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. Não serão aceitas declarações de término de graduação, Especialização, Mestrado e/ou doutorado.

6.2.7. Os diplomas e os certificados conferidos por Instituições Estrangeiras somente serão válidos quando traduzidos para o vernáculo por tradutor público juramentado, convalidados para o território nacional e atenderem ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 28/01/2002, do Conselho Nacional de Educação.

6.2.8. Somente será considerada a experiência profissional de que trata a alínea "d", exercida após a conclusão da titulação exigida no Item 1 deste Edital.

6.2.9. Para comprovação da experiência profissional de que trata a alínea "d", somente serão consideradas cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) Certidão de tempo de serviço, para quem possuir experiência como servidor público;

b) Carteira de Trabalho, com data de admissão e rescisão. Não havendo data de rescisão na Carteira de Trabalho, deverá ser apresentado o último comprovante de pagamento;

c) Contrato de Trabalho, sempre acompanhado do último comprovante de pagamento ou da rescisão do contrato de trabalho.

6.2.10. Os documentos que comprovem a experiência profissional de que trata a alínea "d", deverão conter, explicitamente, o início e o fim do tempo de serviço profissional, para possibilitar a contagem de tempo, bem como a(s) disciplina(s)/Eixo Profissional ministrada(s). Caso contrário, deverá ser apresentado em concomitância uma declaração oficial da Instituição, digitada em papel timbrado, constando o número ou carimbo do CNPJ da mesma, informando a área de atuação, para possibilitar o enquadramento dentro ou fora do Eixo Profissional.

6.2.11 Só serão válidos os documentos comprobatórios de experiência profissional formal e que tenham relação com atividades de docência. Não serão aceitas declarações ou qualquer outro tipo de documento, cujos vínculos não foram devidamente formalizados de acordo com a legislação pertinente e comprovados através dos documentos estabelecidos nas alíneas a, b e c, do item 6.2.9.

6.2.12. Não serão aceitas atividades de "Monitoria", "Bolsas", "Estágio" ou "Estágio Docência", para efeito de pontuação como também declarações e/ou histórico/boletim escolar do curso.

6.2.13. A divulgação do resultado preliminar da Análise de Títulos para os códigos 101, 102 e 103 ocorrerá na data provável de 05/07/2019, a partir das 17h00min, no endereço: (https://www.ifpe.edu.br/) (https://www.ifpe.edu.br/campus/barreiros).

6.2.14. Será facultado ao candidato apresentar um único recurso quanto ao resultado preliminar da Análise de Títulos, devidamente fundamentado. O recurso deverá ser interposto até as 17h00min do dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da Análise de Títulos, dirigido ao Campus Barreiros do IFPE, e entregue no Protocolo Geral do IFPE no Campus Barreiros, no endereço indicado no subitem 2.3 deste Edital. Não será aceito recurso via postal, via fax ou correio eletrônico.

6.2.15. O resultado preliminar da análise de títulos pós-recurso será considerado o resultado final para o código 102 e 103, sendo divulgado no endereço: (https://www.ifpe.edu.br/) (https://www.ifpe.edu.br/campus/barreiros ), na data provável de 09/07/2019 a partir das 17:00.

6.2.16. O resultado preliminar da análise de títulos pós-recurso para o código 101, juntamente com a classificação dos candidatos aptos para a etapa da prova de conhecimentos práticos específicos será divulgado no endereço: (https://www.ifpe.edu.br/) (https://www.ifpe.edu.br/campus/barreiros ), na data provável de 09/07/2019 a partir das 17:00.

6.3. Da Prova de Conhecimentos Práticos Específicos (101)

6.3.1. O Calendário da Prova de Conhecimentos Práticos Específicos será divulgado juntamente com o resultado final da Análise de Título.

6.3.2. Para elaboração do Calendário da Prova de Conhecimentos Práticos Específicos, será considerada a ordem crescente do número de inscrição dos candidatos classificados.

6.3.3. Prestarão Prova de Conhecimentos Práticos Específicos os candidatos classificados na Análise de Títulos do eixo profissional, em até 5 (cinco) vezes o número de vagas estabelecidos no item 1 deste Edital.

6.3.4. Em caso de haver empate na pontuação da Análise de Títulos, todos os candidatos empatados serão convocados para a Prova de Conhecimentos Práticos Específicos.

6.3.5. A Prova de Conhecimentos Práticos Específicos, consistirá em uma aula expositiva de 35 minutos, em nível de Ensino Técnico, abordando um dos pontos constantes no ANEXO I deste Edital, seguida de uma performance musical de 15 minutos com dois estudos que constam neste Edital ANEXO I e uma peça de livre escolha. A aula expositiva e a performance musical serão apresentadas perante Banca Examinadora formada por 2 (dois) docentes pertencentes ao eixo profissional e 1 (um) pedagogo, podendo ter ou não a presença de alunos.

6.3.6. A performance musical de que trata o subitem 6.3.5 deverá ser executada no instrumento saxofone. O candidato deverá entregar cópias das partituras em duas vias para a Banca Examinadora.

6.3.7. De acordo com o § 3º do Artigo 13, do Decreto nº. 6.944/2009, a Prova de Conhecimentos Práticos Específicos será realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação, vedada a presença de candidatos concorrentes, não sendo permitido ao público arguir quaisquer dos candidatos ou fazer qualquer manifestação durante as provas.

6.3.8. A prova de Conhecimentos Práticos Específicos será realizada na data provável de 11/07/2019, no IFPE Campus Barreiros/PE, na estrita obediência ao Calendário da Prova de Conhecimentos Práticos Específicos. O ponto para a Prova será sorteado pelos candidatos classificados na prova de títulos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Prova Conhecimentos Práticos Específicos, cujo horário será divulgado junto com o resultado preliminar pós recurso. Sendo desclassificado o candidato que faltar ao sorteio do ponto. O ponto sorteado pelo candidato será um dentre os constantes no ANEXO I deste Edital. O sorteio será realizado no IFPE Campus Barreiros do IFPE, no endereço abaixo indicado: IFPE / Campus Barreiros: Fazenda sapé s/nº - Barreiros-PE na auditório central do campus, obedecendo a ordem classificatória em horário a ser divulgado, com o resultado da análise de títulos.

6.3.9. O sorteio de que trata o subitem 6.3.8 deste Edital, poderá ser realizado por procuração, mediante apresentação do original da procuração outorgada pelo candidato para este fim, com firma reconhecida em Cartório e cópias xerográficas dos documentos de identidade do procurador e do candidato. O procurador deverá assinar no local da assinatura do candidato.

6.3.10. Antes do início da Prova de Conhecimentos Práticos Específicos, o candidato deverá apresentar à Banca Examinadora o cartão de inscrição e o documento oficial de identidade, bem como, entregar seu plano de aula em 03 (três) vias.

6.3.11. A avaliação da Prova de Conhecimentos Práticos Específicos, cuja pontuação máxima será de 100 (cem) pontos, será feita pelos membros da Banca Examinadora e consistirá da análise dos seguintes itens, com as respectivas pontuações:

6.3.12. Na performance musical serão avaliados os seguintes itens, com as respectivas pontuações:

6.3.13. A nota da prova de conhecimento prático específico será dada pela equação: NCP = (N.A.E + N.P.M) / 2, onde: NCP = Nota de Conhecimentos Práticos Específicos; N.A.E = Nota da Aula Expositiva; N.P.M = Nota da Performance Musical.

6.3.14. O IFPE não fornecerá ao candidato qualquer material didático para a Prova de Conhecimentos Práticos Específicos, exceto quadro e apagador. No entanto, será permitido ao candidato trazer os materiais e/ou equipamentos que julgar necessário para a realização da sua prova.

6.3.15. Os candidatos terão à disposição para correpetição, se for o caso, um piano elétrico (tipo Clave Nova).

6.3.16. O IFPE não se responsabilizará por quaisquer imprevistos ou danos causados aos materiais e/ou equipamentos trazidos pelo candidato para a realização de sua prova e que possam inviabilizar a utilização destes.

6.3.17. O resultado preliminar da prova de conhecimento práticos específicos, será divulgado na data provável de 12/06/2019, a partir das 17h00min, no endereço: (https://www.ifpe.edu.br/) (https://www.ifpe.edu.br/campus/barreiros).

6.3.18. Será facultado ao candidato apresentar um único recurso quanto ao resultado preliminar da prova de conhecimento práticos específicos, devidamente fundamentado. O recurso deverá ser interposto até as 17h00min do dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, dirigido ao Campus Barreiros do IFPE, e entregue no Protocolo Geral do IFPE no Campus Barreiros, no endereço indicado no subitem 2.3 deste Edital. Não será aceito recurso via postal, via fax ou correio eletrônico.

6.3.19. O resultado final para o código 101, será divulgado na data provável do dia 17/07/2019, a partir das 17h00min, no endereço: (https://www.ifpe.edu.br/) (https://www.ifpe.edu.br/campus/barreiros).

7. DA HABILITAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO

7.1. Para o código 102 e, 103, a pontuação final para a classificação dar-se-à pelo somatório obtido pelo candidato na pontuação do item 6.2.1 em ordem decrescente;

7.2. Para o código 101, a classificação do candidato para prova de conhecimentos práticos específicos dar-se-à pelo somatório obtido pelo candidato na pontuação do item 6.2.1 em ordem decrescente

7.2.1. A pontuação final (PF) dos candidatos habilitados será obtida por meio da equação: (PF: N.A.T + N.C.P) / 2 onde, PF= Pontuação final; N.A.T = Nota da Análise de Títulos; N.C.P= Pontuação da Prova de Conhecimentos Práticos Específicos;

7.3. Em caso de igualdade no total de pontos para candidatos dos códigos 101, 102 e 103, terá preferência, para efeito de classificação, o candidato com:

a) maior tempo de atividade docente no eixo profissional objeto do Processo Seletivo no item "d" do tópico 6.2.1;

b) maior pontuação na prova prática (código 101);

c) maior titulação (códigos 102 e 103);

d) maior idade.

OBSERVAÇÃO: Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10.741/2003, e em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no subitem 7.3 nas alíneas "a", "b", "c" e "d" deste Edital.

8. DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final, com a classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, será homologado pela diretor geral do campus e publicado, através de Edital, no Diário Oficial da União.

9. DA VALIDADE

O prazo de validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a contar da data da publicação do Edital de Homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

10. DA CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO HABILITADO

10.1. O candidato será convocado para contratação como Professor Substituto, rigorosamente de acordo com a classificação final obtida, considerando-se as necessidades imediatas e as vagas oferecidas no eixo profissional/código de opção objeto do Processo Seletivo.

10.2. A classificação do candidato não assegurará o direito à sua contratação automática no cargo para o qual se habilitou, mas, apenas, a expectativa de ser contratado.

10.3. Será firmado o contrato com o candidato pelo período de até 12 (doze) meses, podendo o contrato ser prorrogado por igual período, de acordo com o interesse do IFPE, observado o disposto no Artigo 4º, da Lei nº. 8.745/1993 e suas alterações.

10.4. O candidato será contratado conforme jornada de trabalho e remuneração estabelecidos no quadro a seguir. A remuneração é referente ao valor da Classe/Padrão D-101, da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Lei nº. 12.772, de 28/12/2012 - D.O.U. de 31/12/2012).

10.5. O candidato contratado não poderá pleitear qualquer vantagem pecuniária por não residir na localidade onde ocupará a vaga.

10.6. O candidato aprovado no Processo Seletivo de que trata este Edital será contratado se atendidos, na data da assinatura do contrato, aos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, de acordo com o Decreto nº. 70.436/72;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) possuir escolaridade e habilitação legal exigida para lecionar no eixo profissional/código de opção de sua preferência, conforme Item 1, deste Edital;

e) não ser ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério das Instituições Federais de Ensino, nos termos do Inciso I, Parágrafo 1º, do Artigo 6º da Lei nº. 8.745/1993;

f) ter encerrado contrato de professor substituto num prazo igual ou superior a 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do Inciso III, do Artigo 9º, da Lei nº. 8.745/1993, se for o caso.

10.7. As atribuições do professor substituto são atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, no âmbito, predominantemente, das Instituições Federais de Ensino, nos termos do Artigo 111, da Lei nº 11.784/2008.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O IFPE poderá realizar diligências a fim de esclarecer dúvidas porventura existentes nos documentos apresentados. Contudo, estas diligências não poderão complementar informações omissas no ato da entrega dos Títulos.

11.2. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização da seleção, implicará a eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais medidas de caráter judicial.

11.3. Será excluído da seleção, por ato do Campus Barreiros/IFPE, o candidato que:

a) tornar-se culpado de incorreção ou descortesia para quaisquer dos examinadores, dos servidores campus Barreiros-IFPE, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização do Processo Seletivo;

b) não comprovar que à data da assinatura do contrato atende a todos os requisitos exigidos no subitem 10.6 deste Edital.

11.4. O candidato classificado será convocado para contratação via Edital, a ser publicado no Diário Oficial da União, e deverá comparecer na Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Barreiros-IFPE para o qual está sendo convocado, obrigando-se a declarar, por escrito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação, se aceita ou não a contratação. O seu não pronunciamento nesse prazo permitirá ao Campus Barreiros-IFPE convocar o candidato seguinte, na rigorosa ordem de classificação.

11.5. No ato da declaração de sua aceitação, mencionada no subitem 11.4 deste Edital, o candidato receberá relação de exames que terá de realizar, cujos resultados deverão ser apresentados ao Setor Médico do IFPE, até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da assinatura do seu Termo de Aceitação. Caso não seja obedecido o prazo ora estabelecido, o Campus Barreiros-IFPE convocará o próximo candidato, na estrita ordem de classificação.

11.5.1. Neste ato, também, o candidato receberá relação dos documentos que deverá providenciar, bem como demais formulários que deverá preencher.

11.5.2. Em cumprimento ao disposto no Decreto nº. 6.932, de 11/08/2009, os documentos mencionados no subitem 6.2.1. deste Edital, poderão ser autenticados por servidor público da CGPE de um dos Campi do IFPE, inclusive no endereço indicado no subitem 2.3 deste Edital, mediante apresentação dos originais.

11.5.3. O campus Barreiros-IFPE não arcará com despesas que porventura o candidato aprovado virá a ter com realização dos exames admissionais.

11.6. O candidato contratado que não assumir imediatamente, será automaticamente substituído pelo candidato seguinte, na rigorosa ordem de classificação.

11.7. O Campus Barreiros-IFPE fará tantas convocações quantas se fizerem necessárias ao preenchimento total das vagas oferecidas.

11.8. Os candidatos contratados cumprirão horários e atividades estabelecidas pelo IFPE.

11.9. Por necessidade do ensino e de acordo com a especialidade do candidato habilitado, este poderá ser remanejado para disciplina(s) diversa(s), porém do mesmo eixo profissional para o qual prestou o Processo Seletivo.

11.10. Os candidatos aprovados constantes na lista de homologação, durante a validade do Processo Seletivo, poderão ser aproveitados em quaisquer um dos Campi do IFPE, quando do surgimento de novas vagas.

11.11. Serão selecionados, no Eixo Profissional/Código de Opção, para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos termos da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 (D.O.U. de 10/12/1993), alterada pela Lei nº. 9.849, de 26/10/1999 (D.O.U. de 27/10/1999) e pela MP nº. 525, de 14/02/2011, como Professor Substituto, por prazo certo e determinado, aqueles que obtiverem maior número de pontos.

11.12. A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo Processo Seletivo.

CAETANO CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR

ANEXO I

PERFORMACE MUSICAL

1. Ferling Marcel Mule: estudos n° 1 e 2, extraídos de 48 Estudos para todos os saxofones;

2. H. Klosé: exercícios n° 20, 26 e 37, extraídos de Método Completo - 1ª. parte: 40 Estudos de Articulação (página 33).

PONTOS PARA A PROVA DE CONHECIMENTOS PRÁTICOS ESPECÍFICOS LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS

Estratégias pedagógicas para o ensino de saxofone clássico e popular;

Intérpretes e Repertório do saxofone dos séculos XX e XXI no Brasil;

Origem, evolução do saxofone, os diversos instrumentos da família e suas características técnico interpretativas.

Repertório contemporâneo e técnicas estendidas;

O Saxofone no Jazz;

O Saxofone na Música Brasileira;

EDITAL Nº 34 - DGP/PF, DE 31 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL torna públicos o resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, a relação final dos candidatos que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), o resultado final na primeira etapa do concurso e a convocação para a matrícula na segunda etapa - CFP, referentes ao concurso público para provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal.

1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

1.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

10063107, Alessandro Silveira Furtado / 10084186, Alex Cerqueira Rocha Junior / 10124004, Antonio Francisco Carlota Pessoa / 10071136, Bruce Miler da Rocha Gaspar / 10057284, Bruno Holanda de Melo / 10214078, Bruno Humelino de Oliveira / 10148571, Claudio Roberto Faria Junior / 10064475, Dalton Marinho Vieira Junior / 10196633, Denival Barboza Liandro / 10017844, Diogo Nogueira Amorim / 10207284, Eduardo Zozimo de Andrade Figueira Neto / 10101299, Ezequiel Vinicius Carvalho / 10079912, Felipe Morais do Monte / 10181355, Geraldo Sergio Silva de Almeida / 10044866, Gideao Ribeiro de Souza / 10178496, Hevelin Rodrigues Chaves / 10117056, Isis Guilherme Pereira da Silva / 10016748, Itawan de Oliveira Pereira / 10062414, James Princess Oliveira Miranda / 10114103, Janaina Pereira Lima Palazzo / 10173836, Jean Karlo dos Santos Lemos / 10059354, Joao Paulo Correia Silva / 10126997, Jose Augusto de Lima Neto / 10244666, Jose Felix Jesus da Rocha / 10056350, Jose Maria Martins Simao / 10030577, Jose Raimundo Duailibe Junior / 10074208, Juan Carlos Serrao de Oliveira / 10028007, Leonardo Mendes Ferreira / 10004269, Leonidas Ribeiro Junior / 10104387, Luis Henrique Alves da Costa / 10028911, Luiz Carlos da Silva Junior / 10084980, Marcelo Souza Dutra / 10022141, Marcio Nascimento Lopes / 10116195, Marcos Rogerio Tavares da Costa / 10015304, Mario Sergio Ribeiro de Oliveira / 10052120, Ozildo Borges de Brito / 10085318, Paula Cecilia de Santana Alves / 10115249, Philipe Suriano dos Santos / 10078416, Rafael de Vasconcelos Silva / 10119923, Rafaela Profirio Jardim / 10131250, Renato Muniz do Rosario / 10094643, Rodrigo Pereira Souza / 10135984, Rodrigo Rosa Borba / 10141824, Rogerio Brito Cavalcante / 10116356, Salomao Sa Menezes Moraes / 10055218, Thiago Xavier do Sacramento Camara / 10108535, Tiago dos Santos Souza / 10073435, Vagner Oliveira de Paula / 10116361, Vinicius Araujo Lima / 10232915, Vinicius Sousa Andrade / 10000987, Walbert Gomes de Sa / 10236580, Wesley Amato Servulo / 10217169, Wilix Gabriel Pastor Silva / 10078559, Wilson Bispo dos Santos.

1.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10256400, Fred William Oliveira Cavalcante / 10086979, Jureni Gualberto Pereira Junior / 10033486, Thiago Pereira da Silva.

1.1.2 CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1

10107330, Jair Vieira de Souza / 10069883, Joao Espinola da Silva / 10049135, Vitor Gomes Figueiredo.

1.1.2.1 Relação final do candidato sub judice considerado negro no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10131742, Denis Derkian Martins Pereira.

1.1.3 CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3

10082296, Alexandre Ferreira da Silva / 10021096, Arthur Henrique do Sacramento Barros / 10089020, Bruno Soares Carvalho / 10006254, Glauco Lucio Goncalves Lopes / 10121684, Leonardo Henrique de Jesus Santos / 10007206, Luiz Otavio Santiago dos Reis / 10087757, Marcelo da Silva Moreira / 10071899, Marcus Vinicius Pereira de Menezes / 10101876, Thiago Lizardo de Moraes.

1.1.4 CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5

10153397, Fernando Nascimento Santos / 10055289, Lais Cesar Sacramento.

1.1.5 CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6

10221470, David Clebson de Melo Silva / 10138703, Maxsuel Ribeiro Silva / 10059829, Rosa Maria Pastor de Oliveira.

1.1.6 CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12

10149114, Analany Pereira Dias Araujo.

1.1.7 CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14

1.1.7.1 Relação final do candidato sub judice considerado negro no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10109809, Pedro Rafael da Silva.

1.1.8 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

10113602, Alex Bezerra da Silva / 10048994, Alexandre Carneiro Alves da Silva / 10030348, Anderson Russhyee Heyras Silva e Pascoa / 10169106, Anderson Vinicios Queiroz das Neves / 10081836, Andre Luiz Vieira do Sacramento / 10067067, Antonio Josimar Gomes de Almeida Junior / 10086451, Artur Macedo Araujo / 10040646, Audivan Alves Mendonca / 10025203, Debora Ribeiro da Silva / 10002798, Diana Neuma Santos de Sant Ana / 10039188, Dimitri Diniz Albuquerque de Oliveira / 10037184, Diogo Silva Ferreira dos Santos / 10021911, Eduardo Araujo Sa Teles / 10049634, Eduardo Kazniakowski Pereira / 10104887, Elias Arcanjo Santana / 10002601, Elioenai Araujo Mendonca / 10103683, Elvis de Oliveira Silva / 10064161, Fabricio Duarte de Carvalho / 10002122, Felipe Freitas Custodio / 10098247, Flavio da Silva de Siqueira Leite / 10007428, Francisco Rosano Gomes Abreu Filho / 10039857, Frederico Romeu / 10113282, Gianluca Rodrigues Ribas / 10026374, Glaucielle da Silva Dias / 10044821, Hector Pita da Silva / 10110377, Henrique Antonio Meneses Xavier / 10008822, Hugo Cesar de Oliveira / 10097177, Igor Marcio Evangelista Silva / 10141649, Igor Silva Honorio / 10064152, Jefferson Ribeiro Barreto / 10105253, Joao Paulo Alvaia de Oliveira / 10083854, Jonathas Moreira Almeida / 10045052, Jorge Henrique Ramos Xavier / 10010664, Josimar dos Santos Machado Junior / 10132211, Josimar Silva de Oliveira / 10127064, Juxson Alves Pereira Junior / 10002415, Kleber Ferreira Feitosa / 10067862, Kleyner Clevington Izidoro Alves / 10016326, Lamarca Silva Bernardo dos Santos / 10020147, Luan Wangara Inguaggiato Costa / 10071906, Lucas Castro Belo / 10096642, Lucas Gomes da Silva Araujo / 10044118, Lucas Santos Correa / 10084187, Lucas Vinicius de Oliveira Silva / 10084084, Luiz Carlos de Jesus Santos / 10100297, Marcelo Milholi Falcao / 10017222, Marcelo Silva de Mello / 10090851, Marcos Vinicius Silveira Crisanto / 10211180, Matheus Castro Rocha / 10102592, Matheus Lopes da Silva / 10056286, Moises de Brito / 10069210, Pablo Rodrigues Figueiredo / 10198391, Paloma Arruda Nabuco de Araujo / 10006681, Paollo Schmuellermann Kyprianous de Oliveira / 10055352, Pedro Cruz de Almeida / 10127326, Pericles Jose da Costa Peixoto / 10002231, Rafael Correa Xavier / 10068513, Rafael Rezende Ferreira / 10135027, Roberto do Rosario Barbosa / 10068361, Rogerio Filgueiras da Silva Pires / 10023578, Samia Muniz Gurgel de Souza / 10011729, Saulo Rosa Cabral / 10092223, Simon Quiterio da Silva / 10031360, Tarcisio Jose de Oliveira Floriano / 10102017, Thalles de Castro Duarte / 10068853, Thiago Jose Silva Mendes de Oliveira / 10000052, Thyago Gouveia Diniz / 10001640, Valquiria Oliveira dos Santos / 10024348, Vanderlei da Silva Braga Junior / 10019777, Werberson Araujo da Costa / 10065355, Yuri Nogueira Silva.

1.1.8.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10005726, Carlos Sena Ferreira / 10204904, Rafael da Silva Mendonca.

1.1.9 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

10150924, Daniel Barroso de Carvalho / 10155118, Daniel Rosa Santos / 10110156, Diego Queiroz de Oliveira / 10012079, Gustavo Ramos Lima / 10064916, Jose Carlos dos Santos / 10046408, Jose Fernando Xavier Junior / 10110036, Juarez Ramos da Gama Junior / 10062939, Mayco Martins Santos / 10000304, Rafael Valentim Blanc.

1.1.9.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10142964, Jefferson Silva Camilo de Souza / 10068984, Rodrigo Marques Teixeira.

1.1.10 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

10142097, Frederico Azeredo Borges / 10019848, Heitor Fagundes Ramos / 10074527, Lucas Rodrigues Bezerra Gomes / 10073302, Maxsander Luiz de Almeida.

1.2 Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1028903-33.2018.4.01.0000 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca do subitem 6.2.9, alínea "a", do Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, não foram eliminados do concurso os candidatos não considerados negros pela comissão de heteroidentificação que possuem nota e classificação na lista de ampla concorrência.

2 DA RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS QUE ENVIARAM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FINS DE MATRÍCULA NO CFP

2.1 Relação final dos candidatos que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

2.1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

10075021, Adolfo Humberto Alves Barbalho / 10005051, Adolpho Hugo de Albuquerque Pereira / 10226579, Adriano Espindula Soares / 10028816, Adriele Maiorka Sassi / 10019885, Adylo Hugo Lira Nascimento / 10032737, Alain Wuerges Pagel / 10084186, Alex Cerqueira Rocha Junior / 10096746, Alexandre Campelo de Barros / 10072912, Alexandre Montenegro Castro de Albuquerque / 10170880, Alexandre Rodrigues Batista / 10119254, Alexsandro Pereira de Carvalho / 10101098, Aline Carvalho Miranda / 10020291, Allan de Souza Ferreira Mattos / 10119835, Alvaro Daniel de Souza / 10095235, Amanda Marun Holanda de Oliveira / 10087172, Amilcar Schulte Mafra / 10157921, Ana Carolina Silva Domingues / 10139425, Ana Ester Ferreira de Lima / 10212960, Ana Luiza Veloso Pacheco / 10078039, Ana Paula Meirelles de Oliveira / 10035346, Anderson Martins da Silva / 10037783, Anderson Rodrigo Andrade de Lima / 10107002, Andre de Carvalho Amorim / 10089526, Andre Gustavo Veras de Oliveira / 10026972, Andre Joberto Torres Junior / 10085653, Andre Luiz Barbieri / 10242586, Andre Monteiro da Silva / 10072607, Andressa Kayth Ribeiro Silva / 10199644, Antonio Flavio Rocha Freire / 10124004, Antonio Francisco Carlota Pessoa / 10140741, Arthur Moreira Crispim Melo de Menezes / 10088638, Artur de Brito Lemos / 10109742, Artur Vieira de Melo Neto / 10097784, Bernardo Machado Pimentel / 10071136, Bruce Miler da Rocha Gaspar / 10111392, Bruno Bassani Rebelo / 10144672, Bruno Campos Dona / 10214078, Bruno Humelino de Oliveira / 10081590, Bruno Mota de Lima / 10151145, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi / 10176151, Caio Arthus Peixoto Oliveira / 10193683, Caio Normande Colombo / 10029830, Carlos Eduardo de Resende Chamberlini / 10127079, Carlos Henrique Pinheiro de Melo / 10021470, Cassio Galhardo de Castro Silva / 10138496, Celso Antonio Vieira de Paiva Junior / 10074574, Charles Vinicius de Cabral Motta / 10223191, Christian Lucas Del Cantoni / 10113158, Cicero Costa Aguiar / 10170792, Cinthia Domingues da Silva / 10148571, Claudio Roberto Faria Junior / 10006356, Cristiano Ribeiro Del Olmo / 10064475, Dalton Marinho Vieira Junior / 10155851, Daniel dos Anjos Pereira / 10035356, Daniel Oswaldo Silva e Rocha / 10129571, Daniel Penido de Britto / 10130283, Danielle de Abreu Candez / 10029540, Danilo Araujo de Medeiros / 10000783, Darlison Santiago da Silva / 10121261, Davi Moreira Soares Sobral / 10099516, Davi Silva Sampaio / 10196633, Denival Barboza Liandro / 10228015, Diego Bruno Dias do Nascimento / 10257431, Diego Claudino dos Santos / 10078665, Diego Gallo de Souza Gay / 10008356, Diogo Ribeiro Borges / 10148334, Edson Patricio do Nascimento / 10036675, Edson Ricardo Scolari Filho / 10015269, Eduardo Antonio Badaro Junior / 10048464, Eduardo Fuhr / 10154771, Eduardo Pacheco de Mello Lima / 10141722, Elias Schneider de Oliveira / 10121626, Erico Marques de Mello / 10041673, Ezequias Martins da Silva / 10101299, Ezequiel Vinicius Carvalho / 10174623, Fabiano Augusto Signor Fontanella / 10105733, Fabio Alvarez Shor / 10031158, Fabio Eduardo Lopes Monteiro / 10050375, Fabio Fajngold / 10011065, Fabricio Alonso Martinez Della Paschoa / 10046226, Felipe Figliolia Ayres / 10197220, Felipe Maia Ximenes / 10106384, Felipe Marques Araujo / 10079912, Felipe Morais do Monte / 10155196, Felipe Peres Fachineli / 10029317, Felipe Rodrigues Lemos Pinto / 10024886, Fernanda Correa de Freitas / 10052898, Fernanda Nobre da Matta / 10097841, Fernando Orben Bianco / 10053636, Filipe Augusto Rodrigues Siqueira Andrade / 10116602, Filipe Freire Bezerra / 10049335, Francisco Plinio Peixoto Garani / 10166120, Gabriel Lobo de Castro Meira / 10189499, Gabriel Rocha Soares / 10000034, Gabriela Lopes Mancano / 10137321, George Dantas Saraiva / 10003872, Geraldo Alencar Barreto Neto / 10013368, Geraldo Magela Mendes Menezes Junior / 10103613, Gilberto Batista Naves Filho / 10015040, Gilberto Waldyr Kirsch Junior / 10045335, Glauco Lopes Pinheiro / 10096487, Gleydson Machado Calheiros / 10148035, Guilherme Didomenico / 10019942, Guilherme Figueiredo Silva / 10211822, Gustavo Almeida Paolinelli de Castro / 10161991, Gustavo Tavares Barbosa de Matos / 10084999, Henrique Grao Velloso Damato Oliveira / 10083462, Henrique Lopes Callou Veras / 10080803, Henrique Oliveira Santos / 10178496, Hevelin Rodrigues Chaves / 10043301, Hilbert Etges Zandomeneco / 10042982, Hiroshi de Araujo Sakaki / 10015678, Hugo Leonardo Mariano Mendonca / 10057953, Iago Fonseca de Oliveira / 10074526, Igor Cesar Monticelli / 10013525, Igor Spock Silveira Santos / 10045164, Ingara Fonseca Mariano / 10045623, Ingrid Fonseca Mariano / 10049863, Isabela Muniz Ferreira / 10108258, Israel Minone Castilho / 10252662, Jacsan Vasconcelos Almeida Lima / 10089254, Jairo Guedes de Souza / 10114103, Janaina Pereira Lima Palazzo / 10109376, Janine Henrique Bastos / 10199607, Jean da Silva Moura / 10016127, Jean Pierre Leite / 10002004, Jean Rodrigo Helfenstein / 10116215, Jean Victor Navarro dos Santos / 10056398, Jener Alberto da Gama Barroso / 10034639, Joao Andre Bezerra Silva / 10118811, Joao Batista da Costa Filho / 10112233, Joao Batista Xavier Filho / 10127452, Joao Gustavo de Franca Scovino / 10063181, Joao Marcello Rodrigues Uchoa / 10074724, Joao Marcelo de Souza Pulsides / 10163035, Joao Paulo Barbosa Lopes / 10059354, Joao Paulo Correia Silva / 10088275, Joao Paulo Lyra Lobo de Azevedo / 10007421, Joao Vitor Resende Osinski / 10110243, John Willian Vieira Martins / 10026260, Jonas Vilasboas Correa / 10106608, Jorge Florencio de Oliveira / 10085542, Jose Eloisio dos Santos Neto / 10035402, Jose Magi Stuqui Junior / 10030577, Jose Raimundo Duailibe Junior / 10005403, Jose Roberto Pires Araujo / 10041749, Joycemara Cristina Sales de Freitas / 10226577, Kabir Vidal Pimenta / 10119062, Karoline Araujo Diniz / 10081461, Klinger Dias Goncalves / 10128879, Laise Fontani / 10076421, Larissa Brenda da Silva Miranda / 10064756, Laura de Castro Mourao / 10024180, Leandro Alves de Almeida / 10241030, Leandro Fernandes da Silva Oliveira / 10126119, Leonardo Araujo Cronemberger / 10087673, Leonardo Augusto Bonecker Siqueira / 10079837, Leonardo Henrique Gomes Rodrigues / 10104724, Leonardo Marcheto Tortelli / 10008113, Leonardo Melo de Araujo Mendes / 10028007, Leonardo Mendes Ferreira / 10092489, Leonardo Reis Guimaraes / 10186895, Leonardo Soeiro de Souza Nunes / 10004269, Leonidas Ribeiro Junior / 10120130, Leticia Meneghetti Rolim / 10091912, Leticia Santin Garcia / 10069239, Lourival Bezerra da Silva Neto / 10098201, Lucas Barros Lessa / 10054841, Lucas de Werneck Lustosa Carreira / 10118614, Lucas Emanuel Pires Montenegro / 10025617, Lucas Ferreira Dutra / 10079518, Lucas Pereira Bohrer / 10028911, Luiz Carlos da Silva Junior / 10002883, Manoelino Geraldo Costa Neto / 10148228, Marcel Fernandes Barbara / 10134941, Marcello Doria Costa / 10127892, Marcelo Araujo Mortoni Silva / 10059356, Marcelo Moller Ferrareze / 10243873, Marcelo Pessoa de Aquino Franca Filho / 10073572, Marcelo Pires de Oliveira / 10084980, Marcelo Souza Dutra / 10008682, Marcelo Tadiello Moraes / 10160702, Marcio Alves Mathias / 10011582, Marcio Mendes Dias / 10201325, Marcio Messias Vieira Lima / 10022141, Marcio Nascimento Lopes / 10024480, Marcio Teixeira / 10036228, Marco Aurelio Monteiro / 10002183, Marco Aurelio Rebes Morini / 10017586, Marco Ghandi de Assis Oliveira / 10144062, Maria Carolina Pontini Siqueira de Morais / 10015304, Mario Sergio Ribeiro de Oliveira / 10076566, Marjorie Sandy Canile de Cristo / 10069213, Mateus Calabresi Liutti / 10066821, Mateus Marins Correa de Sa / 10003448, Mayla Akemi Kawazoi / 10073300, Murilo de Oliveira Freitas / 10030793, Murilo Matos Moura / 10120133, Mylena Lecy Martins da Costa / 10042005, Nathalia Ribeiro Leite Silva / 10024632, Nicolas Saveriano Dodi / 10051966, Otavio Jose Lima de Oliveira / 10127016, Oto Andrade Teixeira / 10052120, Ozildo Borges de Brito / 10062665, Pablo Michel de Melo Souza / 10085169, Patrick Bueno Guedes / 10045533, Paulo Lucas de Oliveira Almeida / 10058277, Paulo Sergio Louzada Jaeger / 10017428, Pedro Augusto Garcia Alves / 10005677, Pedro Henrique do Monte Miranda / 10097266, Pedro Henrique Luthold / 10009106, Pedro Henrique Turin de Oliveira / 10015466, Pedro Ivo Mendes Gonzaga Neiva / 10079415, Pedro Rodrigues Neto / 10024669, Rafael Amorim Santos / 10031767, Rafael Bastos Marques / 10236003, Rafael Favreto Machado / 10069965, Rafael Pereira Belle / 10131793, Ramon Caldas Ferreira / 10085419, Ramon Santos Morais / 10201028, Raphael Miller de Figueiredo / 10023253, Rebeca Caldas Lira Salsa / 10003432, Rebecca Diniz Alves Fonseca / 10099294, Renan Albuquerque Lima / 10037559, Renan Donato Lopes de Aquino / 10068800, Renatha Andrade Brito / 10140887, Renato Cupolillo Gentile / 10086089, Ricardo Cardoso de Barros / 10055444, Roberto Moreira da Silva Filho / 10087240, Roberto Santos Costa / 10060734, Robson Petter Goncalves / 10076583, Rodrigo Maltez Gonzalez Domingues / 10141824, Rogerio Brito Cavalcante / 10100403, Romulo Marchetti Aguiar / 10126971, Rubia Fontes Meciano / 10071456, Sara Camelo Oliveira / 10218334, Sergio Covatti Crespi / 10116048, Sherida Carlos / 10106230, Sinval Junior Pereira / 10052632, Stephanie Angeli Nunes / 10059359, Stephano Carvalho Tiengo / 10100774, Talles Costa de Oliveira Sousa / 10050131, Thabata Novaes Perez / 10033844, Thaiza Felipe dos Anjos / 10074778, Thiago Batista Peixe / 10072336, Thiago Curvelo de Siqueira Neves / 10208702, Thiago de Araujo Marques / 10008341, Thiago Gontijo Matos / 10095057, Thiago Lamego Cardoso / 10081008, Thiago Leao Bastos / 10200816, Thiago Marrese Scarpellini / 10187734, Thiago Nazario dos Santos / 10093671, Thiago Wesley Scapim Machado / 10132240, Tiago Adao Cambruzzi Coutinho / 10108535, Tiago dos Santos Souza / 10059947, Tiago Henriques Costa / 10095488, Tiago Lima da Silveira / 10000493, Tiago Penteado Pozza / 10065432, Ulisses Assis Ultchak Andrade / 10070621, Victor de Alencar Araujo Motta / 10023889, Victor dos Santos Baptista / 10189409, Vinicius Barancelli / 10053679, Vitor Beppu Vivaldi / 10021847, Vitor Bueno Cardoso / 10008853, Vitor Silva Fagundes / 10042142, Wanderson Viana do Prado / 10129712, Wender Augusto Moreira / 10236580, Wesley Amato Servulo / 10115867, Wesley Aparecido Bielanski Monteiro / 10217169, Wilix Gabriel Pastor Silva / 10102109, Wilson Klippel Sichonany Filho.

2.1.1.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10249967, Adriano Ferreira Feitosa / 10063107, Alessandro Silveira Furtado / 10084186, Alex Cerqueira Rocha Junior / 10236975, Alynne de Lima Gama Fernandes Oliveira / 10124004, Antonio Francisco Carlota Pessoa / 10071136, Bruce Miler da Rocha Gaspar / 10057284, Bruno Holanda de Melo / 10214078, Bruno Humelino de Oliveira / 10148571, Claudio Roberto Faria Junior / 10064475, Dalton Marinho Vieira Junior / 10010168, Daniel Cesar do Vale / 10196633, Denival Barboza Liandro / 10017844, Diogo Nogueira Amorim / 10207284, Eduardo Zozimo de Andrade Figueira Neto / 10101299, Ezequiel Vinicius Carvalho / 10079912, Felipe Morais do Monte / 10169711, Frederico Bomtempo Botti / 10181355, Geraldo Sergio Silva de Almeida / 10044866, Gideao Ribeiro de Souza / 10178496, Hevelin Rodrigues Chaves / 10117056, Isis Guilherme Pereira da Silva / 10016748, Itawan de Oliveira Pereira / 10062414, James Princess Oliveira Miranda / 10114103, Janaina Pereira Lima Palazzo / 10173836, Jean Karlo dos Santos Lemos / 10118811, Joao Batista da Costa Filho / 10059354, Joao Paulo Correia Silva / 10126997, Jose Augusto de Lima Neto / 10244666, Jose Felix Jesus da Rocha / 10056350, Jose Maria Martins Simao / 10030577, Jose Raimundo Duailibe Junior / 10074208, Juan Carlos Serrao de Oliveira / 10028007, Leonardo Mendes Ferreira / 10004269, Leonidas Ribeiro Junior / 10104387, Luis Henrique Alves da Costa / 10028911, Luiz Carlos da Silva Junior / 10084980, Marcelo Souza Dutra / 10022141, Marcio Nascimento Lopes / 10116195, Marcos Rogerio Tavares da Costa / 10015304, Mario Sergio Ribeiro de Oliveira / 10063646, Mority Veloso Ferreira Neto / 10052120, Ozildo Borges de Brito / 10085318, Paula Cecilia de Santana Alves / 10115249, Philipe Suriano dos Santos / 10078416, Rafael de Vasconcelos Silva / 10119923, Rafaela Profirio Jardim / 10069769, Renata Lorene Dias Cortez / 10131250, Renato Muniz do Rosario / 10094643, Rodrigo Pereira Souza / 10135984, Rodrigo Rosa Borba / 10141824, Rogerio Brito Cavalcante / 10169567, Rui Pinheiro de Sousa / 10116356, Salomao Sa Menezes Moraes / 10055218, Thiago Xavier do Sacramento Camara / 10108535, Tiago dos Santos Souza / 10073435, Vagner Oliveira de Paula / 10116361, Vinicius Araujo Lima / 10232915, Vinicius Sousa Andrade / 10000987, Walbert Gomes de Sa / 10236580, Wesley Amato Servulo / 10217169, Wilix Gabriel Pastor Silva / 10078559, Wilson Bispo dos Santos.

2.1.1.2 Relação final dos candidatos sub judice que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10112841, Adriano do Nascimento Borges / 10009741, Alexandre Almeida Ferreira / 10065170, Alexandre Ribeiro Pereira da Silva / 10044246, Alison da Rocha Costa / 10036300, Andre Victor Souza Diniz / 10208593, Caio Luchini Wenderlich Correia Lima de Castro / 10064729, Cassio Camara Albuquerque / 10142303, Clayton Lucio Santos de Souza / 10177128, Daniel Nogueira da Silva / 10067677, Daniel Pinheiro Leite Pessoa Ramos / 10089548, Diego Jose Santana Gordilho Leite / 10256769, Eder Spinola Rocha / 10149157, Edivair Brandao de Oliveira / 10118906, Fabio da Costa Coelho / 10118168, Fabio Vitoriano Fernandes / 10217898, Fabricio Campos Bortoletto / 10064741, Felipe Martins Perez Garcia / 10025268, Fernando Rodrigo Garcia Felipe / 10033032, Flavio Maselli Lemes / 10166004, Frederico Alves Melo / 10058171, George Miranda Pessoa Alves / 10238958, Gustavo Coutinho Vasquez / 10114985, Lucas Andrade dos Santos / 10004738, Luis Fernando Ribeiro / 10004383, Luiz Filippe Simoes Mensorio / 10110217, Matheus Riekes de Rezende / 10180444, Niury Relry Coelho do Nascimento / 10204427, Otavio Flores Bueno da Fonseca / 10028187, Pedro Tavares Vale Alencar / 10178768, Rafael Fernandes Guimaraes / 10175984, Samuel Escobar Massena Fayad / 10182074, Thiago de Assuncao Moreira / 10033486, Thiago Pereira da Silva / 10079488, Walace Alipio Goncalves.

2.1.1.3 Relação final dos candidatos sub judice que se declararam pessoas com deficiência que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10142303, Clayton Lucio Santos de Souza / 10206175, Eduardo Verza / 10016133, Honorio Goncalves dos Anjos Neto / 10137955, Jose Alves Neto / 10104252, Jose de Ribamar Nunes Junior / 10054565, Kamila Monteiro Maestri / 10249149, Klivia Fabianne Gomes da Rocha / 10203400, Osmar Jose Guerra Junior / 10110120, Raphael Soares Astini / 10075958, Rodrigo Lima Correia / 10190694, Vinicius de Moraes Coelho.

2.1.1.4 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10065170, Alexandre Ribeiro Pereira da Silva / 10036300, Andre Victor Souza Diniz / 10089548, Diego Jose Santana Gordilho Leite / 10256769, Eder Spinola Rocha / 10149157, Edivair Brandao de Oliveira / 10256400, Fred William Oliveira Cavalcante / 10238958, Gustavo Coutinho Vasquez / 10086979, Jureni Gualberto Pereira Junior / 10033486, Thiago Pereira da Silva.

2.1.2 CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1

10078188, Aline Cosme da Cunha / 10095242, Anacleto Jose de Lucena Ferreira / 10085437, Antonio Ancelmo dos Santos Junior / 10256682, Daniel Martins de Campos / 10105208, Gabriel Vinicius Queiroz Guelfi / 10078576, Isaque Secomandi / 10069883, Joao Espinola da Silva / 10030859, Jose Nagilieudo Bezerra Leite / 10115159, Klaus Nery Teixeira / 10128192, Leandro Augusto Caldeira Lourenco de Oliveira / 10054363, Moises Alberto Rodrigues Quezada / 10073862, Rafaela Costa da Fonte / 10009465, Raquel Bastos Ferreira / 10212251, Victor Marcel Pereira Pires / 10079492, Wilson Fernandes de Souza Filho.

2.1.2.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10107330, Jair Vieira de Souza / 10069883, Joao Espinola da Silva / 10049135, Vitor Gomes Figueiredo.

2.1.2.2 Relação final do candidato sub judice que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10067532, Rubinaldo Bezerra de Medeiros.

2.1.2.3 Relação final do candidato sub judice que se autodeclarou negro que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10131742, Denis Derkian Martins Pereira.

2.1.3 CARGO 3: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2

10045638, Davi Canicali / 10138580, Eder Guimaraes dos Santos / 10030102, Gustavo Vieira da Silva / 10100025, Igor Oliveira Gameleiro / 10067585, Joao Lucas Stephano Martins / 10063326, Joao Marcos de Aguiar / 10185330, Lauro Cezar Kyoshi Ito / 10062015, Nelson Nogueira Buzeto / 10020934, Rafael Basso Bronqueti / 10127008, Rafael Rocha Heymann.

2.1.3.1 Relação final do candidato que se autodeclarou negro que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10001858, Leonardo Guedes.

2.1.4 CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3

10118675, Alex Perez Santos / 10082296, Alexandre Ferreira da Silva / 10178824, Alysson de Sousa Ribeiro / 10019665, Andre Luiz Amorim Berenguel / 10000334, Andre Luiz Barbosa Rodrigues / 10007665, Antonio Bezerra da Silva Junior / 10106746, Ari Carvalho da Silva / 10025239, Cleysson Johnny Coppini / 10115168, Cristiano Coussian da Costa / 10064083, Daniel Dias Teixeira / 10002146, Daniel Felix de Brito / 10048326, Daniel Guimaraes Rocha / 10120480, Eder Carlos de Santana Silva / 10108813, Fabio Iamaguti Takahashi / 10094032, Felipe Campanini Rocha Vaz / 10054622, Fladmy Alves de Souza / 10046898, Gabriel Arquelau Pimenta Rodrigues / 10029789, Gustavo Brito Flores / 10006458, Hugo Henrique de Melo Kling / 10085556, Isabela da Silva Rodrigues Cota / 10059215, Jader James Braz Virgolino / 10081223, Jairo Correa Fernandes / 10101600, Joao Gabriel Cordeiro Darce Prazeres / 10021010, Joao Vitor de Sa Hauck / 10208353, Kim Pontes Braga / 10054626, Leonardo Augusto Miranda dos Santos / 10001785, Leonardo Friedrich Magro / 10121684, Leonardo Henrique de Jesus Santos / 10039548, Leonardo Sant Anna do Valle Dias / 10012664, Lucas Braga Ribeiro / 10032909, Lucas Donato Soares Indrusiak / 10064039, Luiz Augusto Matos da Silva / 10008730, Maria Isabel Vasconcelos Lima / 10088010, Matheus Bichara de Assumpcao / 10051465, Mauricio Menegaz / 10118379, Murilo Santos Bueno / 10096199, Ney Moura Fe Leopoldino Dantas / 10155564, Nilson Sangy Junior / 10078766, Philipe Oliveira da Costa / 10010581, Rafael Nogueira Santos / 10031683, Rafael Vieira de Melo Lima / 10095371, Raulito Isidio Sena da Silva / 10247753, Ricardo Ribeiro Mendes / 10051442, Thales Pinheiro Rodrigues / 10101876, Thiago Lizardo de Moraes / 10083713, Victor Hugo Vieira / 10068307, Vinicius Souza dos Santos.

2.1.4.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10082296, Alexandre Ferreira da Silva / 10011016, Alexandre Henrique / 10021096, Arthur Henrique do Sacramento Barros / 10089020, Bruno Soares Carvalho / 10006254, Glauco Lucio Goncalves Lopes / 10121684, Leonardo Henrique de Jesus Santos / 10007206, Luiz Otavio Santiago dos Reis / 10087757, Marcelo da Silva Moreira / 10071899, Marcus Vinicius Pereira de Menezes / 10101876, Thiago Lizardo de Moraes.

2.1.4.2 Relação final dos candidatos sub judice que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10101512, Fernando Cesar Alves / 10042287, Guilherme Ricken Mattiello / 10059225, Marcos Antonio Costa Correa Junior.

2.1.4.3 Relação final do candidato sub judice que se declarou pessoa com deficiência que que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10125988, Dhiego Carvalho Santos Rocha.

2.1.5 CARGO 5: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4

10067512, Alexandre Caixeta Marangoni / 10050784, Conrado Bernardi Petersen / 10027855, Fernando Henrique Teixeira Gomes / 10056627, Maynah do Nascimento Bezerra / 10038698, Rodolfo Brasil Queiroz / 10080294, Talita Oliveira Tarlei de Freitas.

2.1.6 CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5

10033944, Fernanda Claas Ronchi / 10147717, Gustavo Evaristo de Sousa / 10053144, Jose Altino Morais Siqueira Campos / 10196970, Karen Santos e Silva / 10055289, Lais Cesar Sacramento / 10140208, Luis Renato Ferreira Coelho / 10042852, Luiz Claudio Bernardes de Mello Daldegan / 10120779, Mariana Mota Ferraz de Oliveira / 10170486, Rai Roberto Dantas da Cunha / 10053365, Tais Ribeiro Muniz / 10051304, Victor Matheus Tavares Fernandes / 10075078, Vinicius Goncalves Guedes.

2.1.6.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10153397, Fernando Nascimento Santos / 10055289, Lais Cesar Sacramento.

2.1.6.2 Relação final dos candidatos sub judice que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10078750, Diego Ferreira Lima e Correa Pereira / 10170667, Joao Victor Santos Oliveira.

2.1.7 CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6

10137717, Aline Merlini / 10041805, Andre Pinheiro Machado Roos / 10069841, Bianca Proenca / 10102150, Jeferson Segalin / 10035473, Joao Pedro Alves Baptista / 10115878, Michele Avila dos Santos / 10087385, Percio Almeida Fistarol Filho / 10082706, Thiago Fernando Gavazza de Vasconcelos / 10148166, Thiago Inacio Barros Lopes / 10094678, Vitor Inocencio de Carvalho.

2.1.7.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10221470, David Clebson de Melo Silva / 10138703, Maxsuel Ribeiro Silva / 10059829, Rosa Maria Pastor de Oliveira.

2.1.7.2 Relação final do candidato sub judice que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10068353, Thiago Rosa Sampaio.

2.1.8 CARGO 8: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 7

10122664, Alan Wervin Armoa Martos / 10004440, Anderson Renno Gomes Severiano / 10028504, Andre Ribeiro de Almeida / 10014491, Erika Araujo Figueiredo Pedrosa / 10032208, Igor Souza Dantas / 10001343, Marcus Mendes Perugini / 10071027, Vinicius Bueno Jube Machado.

2.1.8.1 Relação final do candidato que se autodeclarou negro que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10195222, Bruno de Souza Lopes.

2.1.9 CARGO 9: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9

10096367, Bernardo M Tabaczenski / 10063345, Daniel Melz / 10120392, Evandro Herminio da Silva / 10202812, Livia Marques Borges / 10077880, Marinei Augusto Simoes / 10142230, Rafael Maia Lima.

2.1.10 CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12

10009395, Cristian Kotinda Junior / 10005998, Francisco Helmer Almeida Santos / 10056547, Hugo Oliveira de Figueiredo Cavalcanti / 10066229, Marcelo Souza Custodio / 10043226, Mathias de Souza Lima Abramovic / 10053572, Rafael Chieza Fortes Garcia.

2.1.10.1 Relação final da candidata que se autodeclarou negra que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome da candidata.

10149114, Analany Pereira Dias Araujo.

2.1.11 CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14

10057303, Alessander Carlos Bedin / 10017944, Felipe Rodrigues Semcovici Ramos / 10038870, Giovanna Correa Bampa / 10041646, Juliana da Silva Xavier / 10010194, Marlon Anselmo Duarte da Costa / 10026805, Nayara Kelly Ribeiro Silva / 10123715, Rafael de Liz / 10092556, Rebecca Rodrigues Dantas.

2.1.11.1 Relação final do candidato sub judice que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10109809, Pedro Rafael da Silva.

2.1.11.2 Relação final do candidato sub judice que se autodeclarou negro que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10109809, Pedro Rafael da Silva.

2.1.12 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

10020157, Adriana Rachid Teixeira / 10059634, Adriano Jose de Mello e Santos / 10141545, Airton Ruyz Dutra Junior / 10219458, Alain Esmeraldo Lopes / 10084281, Alessandro Magalhaes da Silva / 10113602, Alex Bezerra da Silva / 10111057, Alex de Melo Roehe / 10054322, Alexandre Allgayer de Mello / 10216582, Alexandre Henrique de Lima Felix da Cruz / 10003083, Alexandre Massaki Hosokawa / 10015546, Alexsander Borges / 10141553, Aline Siqueira de Araujo Gama / 10083711, Allan Cezar Souza La Cava / 10097086, Allan Kardec Machado Pereira / 10141626, Alvaro Jose Rinaldi Fogaca / 10069484, Amanda Correa / 10052913, Ana Caroline Silva de Santana / 10016849, Ana Karla da Costa Buczynski / 10000650, Anderson Chan Tam / 10025621, Anderson Felipe Ramos / 10086225, Andre Michielin Camara / 10137569, Andre Roberto Oliveira de Castro / 10146801, Andre Vianna Zanella / 10019435, Andre Victor de Freitas / 10090897, Antonio Boson Almeida Junior / 10000042, Antonio Gustavo Faria Lima / 10017905, Armando Castelan Neto / 10074382, Arnon Oliveira Guss / 10147233, Artur Luiz Sampaio Junior / 10024132, Asterio Jose Nuernberg Junior / 10067819, Augusto Sergio Lira Andrade / 10013377, Bernardo Rodrigues Mutti / 10097783, Bruno Barbosa Machado / 10085749, Bruno Cavalcanti Teixeira / 10087738, Bruno da Silva de Oliveira / 10084784, Bruno de Almeida Horn / 10042509, Bruno Gabriel Lobato de Oliveira / 10008412, Bruno Prado Fuster Pinheiro / 10039110, Bruno Rodrigues da Costa / 10057146, Bruno Sabadini Vicente / 10045427, Caio Zanon de Mendonca / 10060913, Calebe Rodrigues Bartolomasi / 10069494, Camila Chmiel / 10117987, Carlos Andre Lopes do Nascimento / 10000531, Carlos Humberto Rios Mendes Junior / 10052440, Carolina Gomes / 10064541, Cassia Maria Neres Coelho / 10125254, Cassiano Lautert Cruz / 10116692, Christian Moreira Matos / 10036140, Claiton Dalla Lana Schmitt / 10098048, Cleber de Godoy Bueno / 10039390, Cristina Mendes Medeiros / 10002609, Cristyan Sartori Goncalves / 10023307, Daniel de Sousa Freitas da Silva Telles /

10162658, Daniel Deslandes Ribeiro / 10023403, Daniel Fonseca de Araujo e Santos / 10056514, Daniel Halim Yung Ming Lie / 10027735, Daniel Hulshof Saint Martin / 10076624, Daniel Manzan / 10102813, Daniel Schowantz Silva / 10017706, Daniel Serra Mascarenhas / 10061375, Daniel Siqueira Santos / 10146433, Darani Fumi Oda / 10013592, Darci Ribeiro Tenorio / 10027012, Davi Mollo Machado Martins / 10229963, Debora Ines Nascimento / 10102794, Dhyego Luccas Barreto Borba Borges / 10000136, Diego da Silva Siqueira / 10219932, Diego dos Santos Nogueira / 10102142, Diego Fernando Klein / 10073518, Diego Francisco Ribeiro Damiao / 10089030, Diego Henrique Pereira / 10081358, Diego Jose de Narde / 10077971, Diogenes Ademir Domingos / 10258027, Diogo Matias das Neves / 10060130, Diogo Plastina Lima / 10106130, Douglas Rodrigues Proenco / 10068681, Douglas Subi / 10009528, Eduardo Costa de Castro / 10086622, Eduardo de Mello / 10049634, Eduardo Kazniakowski Pereira / 10054397, Eduardo Neto Ney / 10004204, Eduardo Yuzo Nakamura / 10093968, Elias Marques Filho / 10103683, Elvis de Oliveira Silva / 10070483, Emilio de Omena Moritz / 10119730, Emmanuelle Camilotti / 10160712, Eric Filipe de Matos / 10147718, Erick Mendes Martorelli / 10054268, Erika Trixie Pimentel Amaral / 10002985, Eron Lopes Junior / 10153715, Evandro Amorim Lelis / 10061653, Evandro Taira Silva / 10008443, Everton Andre Souza de Paula / 10062992, Everton Luiz Extecoetter / 10054193, Ewerton Borges Sartori / 10000272, Fabio Jose Borges Fonseca / 10081995, Fabio Mendes Dias de Rezende / 10085096, Fabio Pinheiro Thomaz / 10121229, Fabio Ricardo Magalhaes Carvalho / 10076268, Fabricio Diogo Turmena / 10023493, Fabriscio Norimitsu Freese Tengan / 10068554, Felipe de Castro e Silva / 10000616, Felipe de Luca Laurindo / 10112593, Felipe Fonseca Arantes / 10012634, Felipe Frederico Pagel / 10030506, Felipe Palmer Caldeira Parreiras de Faria / 10124251, Felipe Ricardo Oliveira Silva / 10008014, Felipe Schwerz Marques / 10133498, Felipe Serraggio de Souza / 10060706, Felipe Serrato dos Santos / 10051643, Felipe Simoes Bacelar / 10025675, Felipe Victorino Silva / 10234677, Felipe Vieira Avila / 10010424, Felipe Yamamoto Costa / 10016750, Fernanda Cavalcanti Simoes / 10101334, Fernando Bastos Garcia / 10092275, Fernando de Paula Medeiros de Matos / 10014144, Fernando Luiz Pozzebon / 10092837, Filipe Schweigert Pooz / 10001604, Flavio Eugenio Diniz Pinto / 10019725, Flavio Luis Dalles Monteiro / 10092420, Francisco Jose Aragao Araujo Junior / 10251798, Frederico de Souza Cunha / 10119779, Frederico Vinicius de Souza Leite / 10104858, Gabriel Campos Sousa Nunes / 10042933, Gabriel da Consolacao Palanicki / 10009462, Gabriel Dante Zocca Vaghette / 10024854, Gabriel de Carvalho Barbosa / 10059502, Gabriel de Carvalho Martins Sampaio / 10002194, Gabriel Lopes Possamai / 10090124, Gabriel Nery Scramin / 10006381, Gabriel Tabosa Alves Silva / 10059521, George Araujo Arruda Camara / 10113282, Gianluca Rodrigues Ribas / 10065674, Glauber Pereira Maia / 10001279, Gleice Mattos de Ornelas / 10047302, Guilherme Luis Bosco / 10023998, Guilherme Luiz Silva Souza / 10023609, Gustavo Dias Aires Silva / 10001618, Heloisa Faleiros de Carvalho / 10110377, Henrique Antonio Meneses Xavier / 10141649, Igor Silva Honorio / 10006639, Igor Simoes de Souza / 10174431, Inacio Rocha Leite / 10052707, Iuri Barbosa Goncalves / 10069891, Jefferson Lins Marques Filho / 10064152, Jefferson Ribeiro Barreto / 10095255, Jhonatha Scherwinski Pereira / 10023132, Jhonathan Cristian Tresman / 10011186, Joao Arthur Vilela Santos / 10113979, Joao Batista Soldati Junior / 10129602, Joao Paulo Almeida Lemos Faria / 10044140, Joao Pedro Teixeira Peixoto de Queiroz / 10006079, Joao Victor Ataide Maciel / 10052914, Jonatas Chaves do Carmo Alves / 10003085, Jonatas Sampaio Monteiro da Silva / 10045052, Jorge Henrique Ramos Xavier / 10013342, Jose Alcides Ferreira Neto / 10137967, Jose Augusto de Souza Junior / 10144740, Jose Marcelo Maizman Bogdan / 10093812, Jose Vitor da Silva Macedo / 10008874, Josenilton Rodrigues de Moraes / 10126209, Josifran Moreira da Silva Junior / 10044385, Julia Viana de Sousa Pires / 10048062, Juliana Negrao Borges Matsuda / 10101913, Julio Eduardo Valente / 10127064, Juxson Alves Pereira Junior / 10005590, Kaio de Lemos Caetano Almeida Maciel / 10041584, Karina Lino Miranda de Oliveira / 10094122, Lais Freitas Franca Lucena / 10005324, Leandro Cortes Dalazuana / 10109565, Leandro Daniel Reis Silva / 10001963, Leandro de Andrade Miranda / 10093934, Leandro Lima do Carmo / 10051794, Leonardo Queiroz de Lima / 10231979, Leonardo Valdetaro Porto / 10030023, Luan Cesar de Oliveira / 10134944, Luan Maia Machado / 10036499, Luan Menezes Prata / 10030061, Luan Vinicius Tavares Santos / 10018533, Lucas Berenguer Maia / 10071906, Lucas Castro Belo / 10039508, Lucas Castro de Lima / 10150034, Lucas Falcao Ribeiro / 10058402, Lucas Fonseca Amaral / 10001950, Lucas Goldschmidt Micas / 10005384, Lucas Martins Silvestre / 10061860, Lucas Nobre Kelbouscas / 10037683, Lucas Oliveira Ottoni / 10044118, Lucas Santos Correa / 10004206, Lucca Faria Sathler / 10034863, Luciana Belo de Sousa / 10000426, Luis Alves Pereira Bittar / 10002950, Luis Pedro Guimaraes Cavalcanti / 10189962, Luisa Scaramussa Antunes / 10082838, Luiz Augusto Torres Wanderley Casado / 10015138, Luiz Paulo Machado / 10010557, Luiz Ricardo Souza Gunes Amorim / 10003240, Luiza Belle Ferreira Amorim / 10085056, Marcello Anderson Padre Azevedo / 10057372, Marcelo Augusto da Silva Peres / 10008886, Marcelo Franca Ferreira Junior / 10204302, Marcelo Keiti Suguimati / 10126000, Marcelo Koji Fujimori Rodrigues / 10142503, Marcelo Pereira de Vasconcelos / 10034743, Marcelo Perez Mendonca Rogado / 10003511, Marcelo Sales Correa / 10030448, Marcio Gomes Minosso / 10044240, Marco Aurelio Gorrasi / 10157486, Marcos Antonio Glaner / 10073482, Marcos Calixto de Moraes / 10000901, Marcos Filipe Rodrigues Ferreira / 10045584, Marcos Rogerio Figueiredo de Andrade / 10200003, Marcus Vinicius Grigion Potrich / 10150590, Marcus Vinicius Silva Resende / 10145610, Mariana da Silva Coelho / 10111603, Mariana Fouraux Oliveira Salles / 10013710, Mariana Soprani Bernabe / 10045556, Marina de Araujo Bueno / 10024768, Marina Marandino Pinto / 10046427, Mario Fernando do Nascimento Junior / 10181315, Mario Oliveira Canossi / 10038540, Mateus da Silva Cocco / 10192118, Matheus Angelo Scaravonatto / 10005950, Matheus Costa Milholo / 10191594, Matheus de Jesus Pimenta / 10052147, Matheus Goncalves Bello / 10067814, Matheus Kerkhoff Guanabara / 10134994, Matheus Mendonca do Rio / 10218521, Matheus Pereira Alves / 10065276, Mauricio Eduardo Hermes / 10052891, Maxenio do Monte Ferrer / 10003986, Messias Pereira Soares Junior / 10094619, Michael Jackson Fonseca / 10040127, Moacir Miorando Junior / 10118464, Mona Costa Brito / 10031104, Naira Sinara de Almeida Manicoba / 10090633, Nanda Priscila Lermen Machado / 10070321, Natalia Lerina da Costa / 10162654, Natalia Vieira Martins / 10085545, Natasha Gomes Cavalcanti / 10081345, Nathalia Fani Nunes / 10101303, Nayara Martinelli / 10093532, Nina Recine Amore / 10099299, Nivaldo Jose de Lima Filho / 10097781, Norton Appelt Solla / 10052598, Octavio Passabon Guimaraes / 10058864, Otavio Borges Lima / 10005323, Otavio Melo Barreto / 10018431, Pablo Guilherme Silvestrini / 10069210, Pablo Rodrigues Figueiredo / 10201697, Paola Alexandra Vieira de Almeida / 10032528, Patrycia Regina Sousa Couto / 10009190, Paulo Arruda de Oliveira Neto / 10010599, Paulo Augusto Ferreira Borges Barcelos / 10064219, Paulo Francisco Cruz de Souza / 10117208, Pedro Americo Orsano de Sousa / 10055352, Pedro Cruz de Almeida / 10236948, Pedro Francisco Carneiro Carvalho / 10008345, Pedro Henrique Cooke de Alencar Lins / 10011612, Pedro Henrique Lucas Pereira Reis / 10089515, Pedro Napoleao Carvalho Soares / 10081593, Peterson Caires Aguiar / 10029775, Priscila Lucas Antunes / 10049113, Priscila Moreira de Oliveira / 10008285, Rafael Ala Dalpra / 10032084, Rafael Andre Barreto Monteiro / 10091038, Rafael Dalla Bernardina Andrade / 10102481, Rafael de Sousa Marchese / 10000996, Rafael Iorio de Moraes / 10135200, Rafael Lisboa Dantas de Albuquerque / 10007446, Rai Guilherme Monteiro da Silva / 10132753, Raisa Gasiorowski Billodre / 10036227, Raphael Rodrigo Pereira Sanchez / 10164282, Renan Aragao Costa Melo / 10025973, Renan Geraldo de Vasconcellos Gama / 10074738, Renan Oliveira Lana / 10091614, Renan Resende Mosqueira / 10183926, Renzo Ramos da Gama / 10139142, Ricardo Achatz Sonegheti de Oliveira / 10157556, Ricardo Amaral de Pretto / 10000260, Ricardo Kenji Kunitake Yamamoto / 10035132, Robert Williams Silva Batista / 10157991, Roberta Tie Yamaguchi de Pauli / 10037310, Roberto de Souza Carvalhais Santos / 10101287, Robson Araujo de Lima / 10022731, Rodrigo de Almeida Guerra / 10065198, Rodrigo de Miranda Henriques Bezerra / 10054023, Rodrigo Leitao Heinze / 10028518, Roger Augusto de Lima Avelar / 10008789, Rogerio Soares Teixeira Neto / 10029896, Ronan Bronzeado Cahino Moura de Almeida / 10070061, Ruan Victor Pelloso Duarte Barros / 10005278, Sara Lia de Antonio Nascimento / 10050219, Saulo Rodrigo Poletto / 10011729, Saulo Rosa Cabral / 10059436, Sergio Matos Tavares / 10127604, Shalom Guilherme Bias Macedo / 10007475, Silvane Silva Costa Val / 10047675, Solismar Jose Rosa / 10103396, Taowami Barbosa da Gama / 10094448, Thais Klein Fornazelli Martins / 10108959, Thalita Carvalho Rosa / 10142740, Thalles Henrique Sipriano Costa / 10040467, Thiago Jose Arruda Paz / 10068853, Thiago Jose Silva Mendes de Oliveira / 10120165, Thiago Nunes Veiga Cardoso / 10195002, Thiago Rezende Cordantonopoulos / 10067328, Thiago Rodrigo Assumpcao de Abreu / 10168114, Thiago Viana de Freitas Dormund Martins / 10072779, Tiago Ferreira Silva Teles / 10028821, Tiago Gerhardt / 10046336, Tiago Martinho Salgado / 10032104, Ugo Cesar da Fonseca Chieco / 10035608, Vagner Ricardo de Souza Godoi / 10057729, Vander Gomes da Costa Junior / 10106879, Vanessa Cristina Goncalves dos Santos / 10133150, Victor de Araujo Lima / 10084143, Victor Elias Ribeiro / 10017136, Victor Vinicius Pagnossi Bandeira / 10030443, Vinicius Vieceli Melo / 10026370, Vitor Cohen Lisboa / 10013358, Wagber Flavio Escorel Muniz / 10065249, Wagner Carvalho Silveira Junior / 10003886, Wallas Eccard Salgado da Silva / 10104863, Wanderley Audi Soares Pimentel / 10094873, Wesley Vertuan de Andrade / 10104078, Wilker Goulart / 10015675, William Eduardo Morais Nepomuceno / 10062610, Willian Pecharki / 10073623, Yan Santos de Sousa / 10079873, Yuri de Souza Fontoura.

2.1.12.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10208047, Adno Bruno Amorim Ferreira / 10075054, Aercio Rocha Santos Junior / 10113602, Alex Bezerra da Silva / 10048994, Alexandre Carneiro Alves da Silva / 10030348, Anderson Russhyee Heyras Silva e Pascoa / 10169106, Anderson Vinicios Queiroz das Neves / 10081836, Andre Luiz Vieira do Sacramento / 10067067, Antonio Josimar Gomes de Almeida Junior / 10086451, Artur Macedo Araujo / 10040646, Audivan Alves Mendonca / 10078204, Carlos Mendes de Sousa / 10025203, Debora Ribeiro da Silva / 10002798, Diana Neuma Santos de Sant Ana / 10070111, Dieggo de Carvalho Oliveira / 10039188, Dimitri Diniz Albuquerque de Oliveira / 10037184, Diogo Silva Ferreira dos Santos / 10021911, Eduardo Araujo Sa Teles / 10049634, Eduardo Kazniakowski Pereira / 10104887, Elias Arcanjo Santana / 10002601, Elioenai Araujo Mendonca / 10103683, Elvis de Oliveira Silva / 10064161, Fabricio Duarte de Carvalho / 10002122, Felipe Freitas Custodio / 10098247, Flavio da Silva de Siqueira Leite / 10007428, Francisco Rosano Gomes Abreu Filho / 10039857, Frederico Romeu / 10113282, Gianluca Rodrigues Ribas / 10026374, Glaucielle da Silva Dias / 10044821, Hector Pita da Silva / 10110377, Henrique Antonio Meneses Xavier / 10008822, Hugo Cesar de Oliveira / 10097177, Igor Marcio Evangelista Silva / 10141649, Igor Silva Honorio / 10064152, Jefferson Ribeiro Barreto / 10105253, Joao Paulo Alvaia de Oliveira / 10083854, Jonathas Moreira Almeida / 10045052, Jorge Henrique Ramos Xavier / 10010664, Josimar dos Santos Machado Junior / 10132211, Josimar Silva de Oliveira / 10127064, Juxson Alves Pereira Junior / 10002415, Kleber Ferreira Feitosa / 10067862, Kleyner Clevington Izidoro Alves / 10016326, Lamarca Silva Bernardo dos Santos / 10020147, Luan Wangara Inguaggiato Costa / 10071906, Lucas Castro Belo / 10096642, Lucas Gomes da Silva Araujo / 10044118, Lucas Santos Correa / 10084187, Lucas Vinicius de Oliveira Silva / 10084084, Luiz Carlos de Jesus Santos / 10100297, Marcelo Milholi Falcao / 10017222, Marcelo Silva de Mello / 10090851, Marcos Vinicius Silveira Crisanto / 10211180, Matheus Castro Rocha / 10102592, Matheus Lopes da Silva / 10001617, Messalas Maraschin de Freitas / 10056286, Moises de Brito / 10069210, Pablo Rodrigues Figueiredo / 10198391, Paloma Arruda Nabuco de Araujo / 10006681, Paollo Schmuellermann Kyprianous de Oliveira / 10055352, Pedro Cruz de Almeida / 10127326, Pericles Jose da Costa Peixoto / 10002231, Rafael Correa Xavier / 10068513, Rafael Rezende Ferreira / 10135027, Roberto do Rosario Barbosa / 10068361, Rogerio Filgueiras da Silva Pires / 10023578, Samia Muniz Gurgel de Souza / 10011729, Saulo Rosa Cabral / 10092223, Simon Quiterio da Silva / 10031360, Tarcisio Jose de Oliveira Floriano / 10102017, Thalles de Castro Duarte / 10068853, Thiago Jose Silva Mendes de Oliveira / 10000052, Thyago Gouveia Diniz / 10001640, Valquiria Oliveira dos Santos / 10024348, Vanderlei da Silva Braga Junior / 10135612, Vinicius Viana Figoreli Ferreira / 10019777, Werberson Araujo da Costa / 10065355, Yuri Nogueira Silva.

2.1.12.2 Relação final do candidato sub judice que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10104079, Andre Stuart de Oliveira Pontes / 10044381, Carlos Henrique de Carvalho Lemos / 10061293, Daniel Tavora Vitorino Herculino / 10073193, Danylo Sousa Morais Tajra / 10058180, Fausto Nonato Peixe Alvarenga / 10098361, Frederico Costa dos Santos / 10027300, Glenderson Luidygi Bezerra Lopes / 10037066, Guilherme Gomes Vilaca / 10169875, Icaro Mauricio Nogueira / 10042306, Joao Felipe Barbosa Araripe Silva / 10186050, Leandro Veiga Michalczuk / 10104058, Loianny de Fatima Leite Gama / 10091512, Luis Eduardo da Silva Frazao / 10059001, Paulo Cesar de Oliveira Jales Junior / 10097513, Paulo Victor Coelho Parente / 10204904, Rafael da Silva Mendonca / 10033633, Renan Guihem Bokel Miranda / 10095353, Roberto Depollo Junior / 10061078, Rodrigo Temoteo Pinto / 10106212, Sidnei Ferreira Alves Junior / 10018758, Suelton Rafael de Melo Vilela / 10012221, Tacito Sampaio Gaspar de Oliveira Filho / 10015719, Thiago de Andrade Sabino / 10070528, Tony Keslley Brilhante de Lima.

2.1.12.3 Relação final dos candidatos sub judice que se declararam pessoas com deficiência que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10019994, Daniel Silva Sampaio do Amaral / 10229930, Lourdes Camila Neres Coelho / 10099779, Murilo Bessa Lima Raguza / 10096977, Renato Moreira Rodrigues Junior / 10144018, Sebastiao Figueira Teixeira / 10000060, Vinicius Maia de Carvalho / 10081283, Vinicius Tinoco Vaz Almeida.

2.1.12.4 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros que enviou a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10005726, Carlos Sena Ferreira / 10058180, Fausto Nonato Peixe Alvarenga / 10098361, Frederico Costa dos Santos / 10027300, Glenderson Luidygi Bezerra Lopes / 10091512, Luis Eduardo da Silva Frazao / 10204904, Rafael da Silva Mendonca / 10095353, Roberto Depollo Junior.

2.1.13 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

10031660, Airton Barbosa Dias Junior / 10066946, Alexandre Cesar de Olveira / 10153015, Alexandre Magno Moreira / 10212244, Alicarlos Cardoso Carius / 10102425, Aline Dias de Oliveira / 10150886, Aline Jessica Knorst / 10140902, Aline Souza Barbosa / 10096806, Amanda dos Santos Fonseca / 10126442, Amilton Cesar Vanderlei Hack / 10155014, Ana Carolina Schwanke / 10115616, Anderson Vieira / 10117341, Andre de Oliveira Gurgel / 10132731, Andre Luiz Maia Azevedo / 10013699, Andre Velloso Martins / 10012964, Andressa de Jesus Lins / 10168739, Andrey Felipe Cordeiro Marin / 10222813, Barbara Lindenmeyer Keitel / 10111725, Bruno de Castro Nogueira Vieira / 10164199, Bruno Fernando Rodrigues Diniz / 10191458, Bruno Hemerly Moraes / 10115509, Bruno Orbolato Lourenco / 10242841, Carlos Augusto Baptista Junior / 10146670, Carlos Manoel Gratex Ribeiro / 10093728, Claudia de Oliveira Diaz / 10186385, Cristiane Bauer / 10071736, Daniel Murillo / 10155118, Daniel Rosa Santos / 10013046, Daniele do Nascimento Silva / 10022377, David Fiuza Fialho / 10070118, Diego Boeira Gularte / 10110156, Diego Queiroz de Oliveira / 10181869, Diogo de Oliveira Sinclair Haynes / 10066842, Edcarlos Alves da Cunha / 10052146, Edilmar Moreira / 10091237, Ernani Alencar Rodrigues / 10019915, Everton Bernardinelli de Souza / 10122341, Ezequiel Genezini / 10149858, Fabiano dos Santos Fernandes / 10041562, Fabio Luis Oliveira Pedra / 10052616, Felipe Fontana Margon / 10001375, Felipe Trajano de Oliveira Dantas / 10002785, Fernanda Muniz Beni / 10107552, Filipe Fernandes Lopes / 10075797, Flavia Braga Moraes / 10078127, Francileudo Almeida Rodrigues / 10116439, Frederico Cota Pacheco / 10178816, Gabriel de Oliveira Rodrigues / 10023460, Gabriel Lazzaro Alves da Cunha / 10026571, Gianpaolo Lucheti Fasanella / 10091967, Grazieli Penteado de Carvalho / 10004194, Guilherme Antonio Gonzatto / 10121049, Guilherme Monteiro Vieira / 10180946, Gustavo Grassi Manfrin / 10079753, Gustavo Iglesias Rosa / 10012079, Gustavo Ramos Lima / 10073687, Henryque Basilio Moura / 10065971, Hugo Botelho de Carvalho / 10014718, Igor de Salles Perecin / 10096372, Igor Rodrigues Chamadoira Martins / 10176983, Jamil Paulo Menezes de Lucena / 10127059, Janiele Barboza Dantas / 10126005, Jesiel Venancio de Barros / 10038684, Jihad Mahmoud Ramos Nage / 10111899, Joalisson da Silva Vicente / 10105175, Joao Roberto Ferreira de Melo / 10064916, Jose Carlos dos Santos / 10147863, Jose Edson de Sant Ana Rocha Filho / 10046408, Jose Fernando Xavier Junior / 10152340, Jose Francisco Madernas Filho / 10073853, Jose Ulisses Silveira Lira Junior / 10110036, Juarez Ramos da Gama Junior / 10058890, Judson Ramos da Cruz / 10089306, Juliana Lobo Ladeira / 10171293, Juliane Braga Bedetti / 10145343, Karoline Brotto Montagner / 10003994, Leonardo Perini do Rosario / 10039408, Leonardo Silva Valenga / 10082467, Lilia Tavora Pereira Pong / 10010984, Loisse Rodrigues de Souza / 10207514, Lorena Rezende Vieira / 10004911, Luciano de Alvarenga Almeida / 10090614, Luciano Miranda Moreira / 10098469, Luiz Eneias Zanetti Cardoso / 10076217, Luiz Henrique Baldin / 10192990, Luiz Henrique Carvalho de Miranda Filho / 10146215, Maicon Wessllei de Camargo / 10216470, Marcela Lorenzoni de Souza / 10042714, Marcela Uchoa Craveiro / 10130292, Marcelo Edvirges Duarte / 10180088, Marcos Alves dos Santos / 10065936, Marcos Antonio Marcelino Pinheiro Junior / 10152701, Marina Barbosa Reis / 10200520, Matheus Melgaco Oliveira Santos / 10138643, Matheus Moraes Kavalco / 10164604, Matheus Petry Correa / 10004142, Matheus Santana Borjaille Botelho / 10078106, Matheus Tamanchieviez / 10068060, Mauricio Pivotto Viera / 10097281, Mayara Anselmi / 10012946, Mayara Thais de Castro / 10062939, Mayco Martins Santos / 10085307, Michael Henrique Floes / 10216312, Milena Lorenzoni de Souza / 10141927, Mizraim Raabe Naumann Cerqueira Leite / 10060362, Moyses Yochihaki Noguchi Junior / 10153384, Natalia Laise Machado Serafim / 10048411, Natan Felipe Maranho / 10151023, Nathalia Cintra Manssano Peres / 10219431, Nathalia Cristina Gontijo / 10058670, Nayara Silva Sa / 10007512, Nicole Biscaia da Silva / 10025533, Nycollas Paschoal / 10245017, Patricia Mara Simoes Pratts / 10084425, Patrick Araujo de Souza / 10047173, Paulo Cesar Sanguina Pinto / 10095906, Pedro Centeno de Oliveira / 10099562, Pedro Ribeiro Silveira / 10120741, Rafael Franca Nogueira / 10061920, Rafael Rodrigues do Prado / 10000304, Rafael Valentim Blanc / 10087358, Raniere Ramires Gomes da Silva / 10066027, Rebeca Barbosa Andrade / 10109520, Regis Matheus de Andrade / 10138763, Ricardo Alexandre de Oliveira Souza / 10097341, Ricardo Filipe Riffel / 10069968, Richyel Kelvin Ramos dos Santos / 10040718, Rodrigo Mendes Lomba Pinho / 10155437, Roger Lisboa Mothcy / 10063169, Romullo da Silva Nolasco / 10159245, Sabryna Gabryelle Marques de Carvalho / 10093236, Sammy Ovio Molinari Oliveira / 10183378, Selielvis dos Santos Martins / 10167506, Soraia de Castro Domingues / 10016778, Thiago Pedrosa Cortez / 10204556, Thiago Pereira Lopes / 10201239, Thiago Rossetto Afonso / 10091534, Vanessa Nascimento Oliveira / 10193878, Verena Furst Giesbrecht Gomes Brandao / 10245571, Victor Afonso Medrado Mascarenhas / 10154695, Victor Hugo Arruda Pinheiro / 10187470, Vinicius Goncalves / 10035110, Vitor Augusto Girardi Nogaroli / 10145174, Wellington Francisco Rios / 10060022, Welton Patrick Baran / 10119135, Yuri Andrade Botelho Silva.

2.1.13.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10150924, Daniel Barroso de Carvalho / 10155118, Daniel Rosa Santos / 10110156, Diego Queiroz de Oliveira / 10061961, Douglas Francisco Santos / 10012079, Gustavo Ramos Lima / 10064916, Jose Carlos dos Santos / 10046408, Jose Fernando Xavier Junior / 10110036, Juarez Ramos da Gama Junior / 10062939, Mayco Martins Santos / 10000304, Rafael Valentim Blanc.

2.1.13.2 Relação final dos candidatos sub judice que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10131178, Beatrice Clavery de Medeiros / 10067676, Claudia Almeida Tarrega / 10078145, Diego Renan Pereira Quadros / 10077086, Douglas Henrique Algayer / 10028115, Elvis Rodrigues Ribeiro Silva / 10141534, Eveline Martins Mattiusi / 10122041, Janaina Bertholdi Estrela dos Santos / 10171613, Janaina Rossi Guliato / 10142964, Jefferson Silva Camilo de Souza / 10132994, Julio Gley da Silva / 10043592, Rafael Camolez Moreira / 10180856, Renan Goncalves Bezerra / 10068984, Rodrigo Marques Teixeira / 10093000, Tahuana Rossetto Marques / 10211638, Thiago Bittencourt Mattos Braga.

2.1.13.3 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10142964, Jefferson Silva Camilo de Souza / 10132994, Julio Gley da Silva / 10043592, Rafael Camolez Moreira / 10068984, Rodrigo Marques Teixeira.

2.1.14 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

10163420, Alisson Vieira Nascimento / 10192665, Andre Viana dos Santos / 10029351, Bruna Tozetto Menon / 10083029, Bruno Drummond Rodrigues / 10109515, Carlos Eduardo Amaral Monteiro / 10125676, Caroline Pereira Martendal / 10039891, Cristofher Guidoni Bondan / 10186940, Daniel Favero / 10081238, Danilo Mattos Maia / 10085130, Douglas Menin de Oliveira / 10104422, Eveline Queiroz de Pinho Tavares / 10101245, Felipe Praxedes de Souza Esteves / 10071161, Filipe dos Santos Guerra / 10064402, Franco Paes Leme Franco / 10142097, Frederico Azeredo Borges / 10114044, Glauco Medeiros Volpe / 10038212, Gleyce Aline Veras Pantoja / 10014644, Harnysen Dantas Amorim / 10019848, Heitor Fagundes Ramos / 10157343, Hemilio Xafranski / 10096655, Henrique de Oliveira Bianchi / 10050992, Isabel Carla Lume Calabria / 10036214, Jose Eduardo Cardoso / 10162002, Karina Araujo Watanabe / 10066667, Leandro Augusto Silveira Artese / 10074527, Lucas Rodrigues Bezerra Gomes / 10224352, Lucas Viana Goncalves / 10072022, Luigi Barbosa Moro / 10112724, Luiza Maria de Araujo / 10062596, Manoel Antonio Pereira dos Santos / 10012920, Marcos de Frias Raposo Pinheiro / 10033759, Matheus Alves Angelos / 10073302, Maxsander Luiz de Almeida / 10021561, Maykon Anderson de Souza Soares / 10116230, Milene Pimenta dos Santos / 10115108, Natalia Espinola di Lorenzo / 10111686, Rafaela Oliveira Llorente Barrio / 10107746, Renata dos Santos Lannes Stilben Leomil / 10212943, Ricardo Tafarelo Moreno Araujo / 10075590, Rodrigo Augusto Bonatto Cordouro / 10249197, Rodrigo Galindo Martins de Almeida / 10042069, Thiago Ronzani Alarcon / 10006919, Victor Hugo de Aguiar Arruda / 10066828, Victor Hugo Moreira dos Santos / 10196832, Vitor Fonseca Farage.

2.1.14.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10142097, Frederico Azeredo Borges / 10019848, Heitor Fagundes Ramos / 10074527, Lucas Rodrigues Bezerra Gomes / 10073302, Maxsander Luiz de Almeida.

2.1.14.2 Relação final dos candidatos sub judice que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10064385, Everaldo Henrique Diniz / 10022589, Hugo de Brito Leite / 10165843, Jonathas Kadu dos Santos Tito.

2.1.14.3 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10064385, Everaldo Henrique Diniz / 10165843, Jonathas Kadu dos Santos Tito.

2.2 O envio da documentação para matrícula no CFP não se confunde com a exigência da comprovação dos requisitos necessários para a posse nos cargos públicos e, portanto, não desobriga o candidato de apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para ingresso no cargo no momento da posse.

3 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

3.1 Resultado final na primeira etapa do concurso, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

3.1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

10243873, Marcelo Pessoa de Aquino Franca Filho, 138.36, 1 / 10017586, Marco Ghandi de Assis Oliveira, 136.03, 2 / 10048464, Eduardo Fuhr, 135.45, 3 / 10085653, Andre Luiz Barbieri, 135.38, 4 / 10008341, Thiago Gontijo Matos, 134.95, 5 / 10108258, Israel Minone Castilho, 133.35, 6 / 10013368, Geraldo Magela Mendes Menezes Junior, 133.05, 7 / 10187734, Thiago Nazario dos Santos, 133.05, 8 / 10020291, Allan de Souza Ferreira Mattos, 132.38, 9 / 10196633, Denival Barboza Liandro*, 132.13, 10 / 10053636, Filipe Augusto Rodrigues Siqueira Andrade, 132.06, 11 / 10017428, Pedro Augusto Garcia Alves, 131.51, 12 / 10074574, Charles Vinicius de Cabral Motta, 131.43, 13 / 10059947, Tiago Henriques Costa, 131.28, 14 / 10064756, Laura de Castro Mourao, 131.24, 15 / 10105733, Fabio Alvarez Shor, 130.92, 16 / 10002004, Jean Rodrigo Helfenstein, 130.68, 17 / 10200816, Thiago Marrese Scarpellini, 130.57, 18 / 10079518, Lucas Pereira Bohrer, 130.56, 19 / 10072336, Thiago Curvelo de Siqueira Neves, 130.46, 20 / 10030793, Murilo Matos Moura, 130.18, 21 / 10100403, Romulo Marchetti Aguiar, 130.11, 22 / 10189409, Vinicius Barancelli, 129.95, 23 / 10057953, Iago Fonseca de Oliveira, 129.79, 24 / 10127892, Marcelo Araujo Mortoni Silva, 129.66, 25 / 10201325, Marcio Messias Vieira Lima, 129.46, 26 / 10110243, John Willian Vieira Martins, 129.29, 27 / 10005051, Adolpho Hugo de Albuquerque Pereira, 129.26, 28 / 10109376, Janine Henrique Bastos, 129.26, 29 / 10023889, Victor dos Santos Baptista, 129.22, 30 / 10103613, Gilberto Batista Naves Filho, 128.72, 31 / 10073300, Murilo de Oliveira Freitas, 128.54, 32 / 10029317, Felipe Rodrigues Lemos Pinto, 128.53, 33 / 10037783, Anderson Rodrigo Andrade de Lima, 128.50, 34 / 10050375, Fabio Fajngold, 128.49, 35 / 10100774, Talles Costa de Oliveira Sousa, 128.45, 36 / 10088275, Joao Paulo Lyra Lobo de Azevedo, 128.45, 37 / 10008113, Leonardo Melo de Araujo Mendes, 128.33, 38 / 10084999, Henrique Grao Velloso Damato Oliveira, 128.22, 39 / 10072912, Alexandre Montenegro Castro de Albuquerque, 127.88, 40 / 10101098, Aline Carvalho Miranda, 127.85, 41 / 10015678, Hugo Leonardo Mariano Mendonca, 127.85, 42 / 10063181, Joao Marcello Rodrigues Uchoa, 127.82, 43 / 10049335, Francisco Plinio Peixoto Garani, 127.68, 44 / 10140741, Arthur Moreira Crispim Melo de Menezes, 127.64, 45 / 10211822, Gustavo Almeida Paolinelli de Castro, 127.64, 46 / 10130283, Danielle de Abreu Candez, 127.54, 47 / 10019885, Adylo Hugo Lira Nascimento, 127.47, 48 / 10030577, Jose Raimundo Duailibe Junior*, 127.46, 49 / 10004269, Leonidas Ribeiro Junior*, 127.28, 50 / 10102109, Wilson Klippel Sichonany Filho, 127.23, 51 / 10019942, Guilherme Figueiredo Silva, 127.15, 52 / 10119835, Alvaro Daniel de Souza, 127.10, 53 / 10043301, Hilbert Etges Zandomeneco, 127.06, 54 / 10008356, Diogo Ribeiro Borges, 126.97, 55 / 10257431, Diego Claudino dos Santos, 126.83, 56 / 10170792, Cinthia Domingues da Silva, 126.63, 57 / 10070621, Victor de Alencar Araujo Motta, 126.62, 58 / 10011065, Fabricio Alonso Martinez Della Paschoa, 126.54, 59 / 10062665, Pablo Michel de Melo Souza, 126.52, 60 / 10078039, Ana Paula Meirelles de Oliveira, 126.44, 61 / 10008853, Vitor Silva Fagundes, 126.35, 62 / 10021470, Cassio Galhardo de Castro Silva, 126.19, 63 / 10104724, Leonardo Marcheto Tortelli, 126.10, 64 / 10025617, Lucas Ferreira Dutra, 126.05, 65 / 10076421, Larissa Brenda da Silva Miranda, 125.95, 66 / 10026260, Jonas Vilasboas Correa, 125.85, 67 / 10161991, Gustavo Tavares Barbosa de Matos, 125.72, 68 / 10236003, Rafael Favreto Machado, 125.58, 69 / 10095057, Thiago Lamego Cardoso, 125.56, 70 / 10120130, Leticia Meneghetti Rolim, 125.53, 71 / 10021847, Vitor Bueno Cardoso, 125.49, 72 / 10106384, Felipe Marques Araujo, 125.44, 73 / 10074724, Joao Marcelo de Souza Pulsides, 125.34, 74 / 10081461, Klinger Dias Goncalves, 125.21, 75 / 10242586, Andre Monteiro da Silva, 125.19, 76 / 10228015, Diego Bruno Dias do Nascimento, 125.14, 77 / 10000034, Gabriela Lopes Mancano, 125.05, 78 / 10127452, Joao Gustavo de Franca Scovino, 124.96, 79 / 10064475, Dalton Marinho Vieira Junior*, 124.92, 80 / 10193683, Caio Normande Colombo, 124.91, 81 / 10176151, Caio Arthus Peixoto Oliveira, 124.88, 82 / 10013525, Igor Spock Silveira Santos, 124.87, 83 / 10126119, Leonardo Araujo Cronemberger, 124.84, 84 / 10092489, Leonardo Reis Guimaraes, 124.79, 85 / 10066821, Mateus Marins Correa de Sa, 124.69, 86 / 10037559, Renan Donato Lopes de Aquino, 124.63, 87 / 10087172, Amilcar Schulte Mafra, 124.58, 88 / 10029830, Carlos Eduardo de Resende Chamberlini, 124.53, 89 / 10107002, Andre de Carvalho Amorim, 124.47, 90 / 10212960, Ana Luiza Veloso Pacheco, 124.45, 91 / 10089526, Andre Gustavo Veras de Oliveira, 124.20, 92 / 10035402, Jose Magi Stuqui Junior, 124.19, 93 / 10050131, Thabata Novaes Perez, 124.12, 94 / 10035356, Daniel Oswaldo Silva e Rocha, 124.02, 95 / 10028007, Leonardo Mendes Ferreira*, 123.98, 96 / 10000493, Tiago Penteado Pozza, 123.95, 97 / 10144062, Maria Carolina Pontini Siqueira de Morais, 123.85, 98 / 10113158, Cicero Costa Aguiar, 123.69, 99 / 10099516, Davi Silva Sampaio, 123.64, 100 / 10023253, Rebeca Caldas Lira Salsa, 123.52, 101 / 10121626, Erico Marques de Mello, 123.49, 102 / 10083462, Henrique Lopes Callou Veras, 123.49, 103 / 10087673, Leonardo Augusto Bonecker Siqueira, 123.48, 104 / 10024886, Fernanda Correa de Freitas, 123.30, 105 / 10011582, Marcio Mendes Dias, 123.20, 106 / 10096746, Alexandre Campelo de Barros, 123.06, 107 / 10223191, Christian Lucas Del Cantoni, 123.05, 108 / 10186895, Leonardo Soeiro de Souza Nunes, 122.97, 109 / 10049863, Isabela Muniz Ferreira, 122.93, 110 / 10071456, Sara Camelo Oliveira, 122.92, 111 / 10068800, Renatha Andrade Brito, 122.79, 112 / 10008682, Marcelo Tadiello Moraes, 122.78, 113 / 10024480, Marcio Teixeira, 122.74, 114 / 10127016, Oto Andrade Teixeira, 122.61, 115 / 10085542, Jose Eloisio dos Santos Neto, 122.52, 116 / 10160702, Marcio Alves Mathias, 122.52, 117 / 10029540, Danilo Araujo de Medeiros, 122.44, 118 / 10098201, Lucas Barros Lessa, 122.35, 119 / 10015466, Pedro Ivo Mendes Gonzaga Neiva, 122.25, 120 / 10069965, Rafael Pereira Belle, 122.24, 121 / 10081008, Thiago Leao Bastos, 122.23, 122 / 10024669, Rafael Amorim Santos, 122.21, 123 / 10091912, Leticia Santin Garcia, 122.21, 124 / 10127079, Carlos Henrique Pinheiro de Melo, 122.20, 125 / 10119062, Karoline Araujo Diniz, 122.09, 126 / 10148228, Marcel Fernandes Barbara, 121.97, 127 / 10045623, Ingrid Fonseca Mariano, 121.82, 128 / 10079837, Leonardo Henrique Gomes Rodrigues, 121.77, 129 / 10087240, Roberto Santos Costa, 121.66, 130 / 10078665, Diego Gallo de Souza Gay, 121.64, 131 / 10036228, Marco Aurelio Monteiro, 121.63, 132 / 10042142, Wanderson Viana do Prado, 121.60, 133 / 10042005, Nathalia Ribeiro Leite Silva, 121.58, 134 / 10108535, Tiago dos Santos Souza, 121.56, 135 / 10155851, Daniel dos Anjos Pereira, 121.51, 136 / 10201028, Raphael Miller de Figueiredo, 121.50, 137 / 10052898, Fernanda Nobre da Matta, 121.39, 138 / 10058277, Paulo Sergio Louzada Jaeger, 121.39, 139 / 10059354, Joao Paulo Correia Silva, 121.38, 140 / 10137321, George Dantas Saraiva, 121.32, 141 / 10045335, Glauco Lopes Pinheiro, 121.32, 142 / 10131793, Ramon Caldas Ferreira, 121.24, 143 / 10097266, Pedro Henrique Luthold, 121.16, 144 / 10003432, Rebecca Diniz Alves Fonseca, 121.16, 145 / 10059356, Marcelo Moller Ferrareze, 121.09, 146 / 10120133, Mylena Lecy Martins da Costa, 121.08, 147 / 10111392, Bruno Bassani Rebelo, 120.97, 148 / 10055444, Roberto Moreira da Silva Filho, 120.89, 149 / 10129712, Wender Augusto Moreira, 120.87, 150 / 10074778, Thiago Batista Peixe, 120.85, 151 / 10052632, Stephanie Angeli Nunes, 120.83, 152 / 10217169, Wilix Gabriel Pastor Silva, 120.82, 153 / 10099294, Renan Albuquerque Lima, 120.82, 154 / 10052120, Ozildo Borges de Brito, 120.81, 155 / 10129571, Daniel Penido de Britto, 120.81, 156 / 10155196, Felipe Peres Fachineli, 120.79, 157 / 10126971, Rubia Fontes Meciano, 120.77, 158 / 10033844, Thaiza Felipe dos Anjos, 120.76, 159 / 10197220, Felipe Maia Ximenes, 120.75, 160 / 10036675, Edson Ricardo Scolari Filho, 120.73, 161 / 10106230, Sinval Junior Pereira, 120.73, 162 / 10132240, Tiago Adao Cambruzzi Coutinho, 120.70, 163 / 10199644, Antonio Flavio Rocha Freire, 120.64, 164 / 10026972, Andre Joberto Torres Junior, 120.63, 165 / 10071136, Bruce Miler da Rocha Gaspar, 120.61, 166 / 10009106, Pedro Henrique Turin de Oliveira, 120.58, 167 / 10041749, Joycemara Cristina Sales de Freitas, 120.57, 168 / 10226577, Kabir Vidal Pimenta, 120.52, 169 / 10028911, Luiz Carlos da Silva Junior, 120.49, 170 / 10016127, Jean Pierre Leite, 120.48, 171 / 10095235, Amanda Marun Holanda de Oliveira, 120.47, 172 / 10119254, Alexsandro Pereira de Carvalho, 120.47, 173 / 10134941, Marcello Doria Costa, 120.46, 174 / 10163035, Joao Paulo Barbosa Lopes, 120.44, 175 / 10214078, Bruno Humelino de Oliveira, 120.43, 176 / 10218334, Sergio Covatti Crespi, 120.41, 177 / 10031767, Rafael Bastos Marques, 120.33, 178 / 10080803, Henrique Oliveira Santos, 120.32, 179 / 10174623, Fabiano Augusto Signor Fontanella, 120.25, 180 / 10079415, Pedro Rodrigues Neto, 120.24, 181 / 10085169, Patrick Bueno Guedes, 119.94, 182 / 10042982, Hiroshi de Araujo Sakaki, 119.92, 183 / 10045533, Paulo Lucas de Oliveira Almeida, 119.91, 184 / 10076566, Marjorie Sandy Canile de Cristo, 119.85, 185 / 10075021, Adolfo Humberto Alves Barbalho, 119.81, 186 / 10015304, Mario Sergio Ribeiro de Oliveira, 119.80, 187 / 10015269, Eduardo Antonio Badaro Junior, 119.80, 188 / 10097841, Fernando Orben Bianco, 119.77, 189 / 10189499, Gabriel Rocha Soares, 119.75, 190 / 10053679, Vitor Beppu Vivaldi, 119.75, 191 / 10101299, Ezequiel Vinicius Carvalho, 119.67, 192 / 10035346, Anderson Martins da Silva, 119.64, 193 / 10112233, Joao Batista Xavier Filho, 119.63, 194 / 10148334, Edson Patricio do Nascimento, 119.54, 195 / 10084186, Alex Cerqueira Rocha Junior, 119.49, 196 / 10015040, Gilberto Waldyr Kirsch Junior, 119.48, 197 / 10118614, Lucas Emanuel Pires Montenegro, 119.48, 198 / 10114103, Janaina Pereira Lima Palazzo, 119.41, 199 / 10086089, Ricardo Cardoso de Barros, 119.41, 200 / 10000783, Darlison Santiago da Silva, 119.30, 201 / 10059359, Stephano Carvalho Tiengo, 119.27, 202 / 10007421, Joao Vitor Resende Osinski, 119.23, 203 / 10056398, Jener Alberto da Gama Barroso, 119.20, 204 / 10128879, Laise Fontani, 119.16, 205 / 10226579, Adriano Espindula Soares, 119.05, 206 / 10079912, Felipe Morais do Monte, 119.00, 207 / 10046226, Felipe Figliolia Ayres, 118.92, 208 / 10028816, Adriele Maiorka Sassi, 118.71, 209 / 10121261, Davi Moreira Soares Sobral, 118.71, 210 / 10041673, Ezequias Martins da Silva, 118.51, 211 / 10002183, Marco Aurelio Rebes Morini, 118.47, 212 / 10022141, Marcio Nascimento Lopes, 118.43, 213 / 10157921, Ana Carolina Silva Domingues, 118.41, 214 / 10144672, Bruno Campos Dona, 118.35, 215 / 10166120, Gabriel Lobo de Castro Meira, 118.29, 216 / 10096487, Gleydson Machado Calheiros, 118.29, 217 / 10151145, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, 118.13, 218 / 10051966, Otavio Jose Lima de Oliveira, 118.11, 219 / 10005677, Pedro Henrique do Monte Miranda, 118.06, 220 / 10024180, Leandro Alves de Almeida, 118.05, 221 / 10031158, Fabio Eduardo Lopes Monteiro, 117.94, 222 / 10088638, Artur de Brito Lemos, 117.90, 223 / 10005403, Jose Roberto Pires Araujo, 117.80, 224 / 10138496, Celso Antonio Vieira de Paiva Junior, 117.69, 225 / 10054841, Lucas de Werneck Lustosa Carreira, 117.59, 226 / 10069213, Mateus Calabresi Liutti, 117.55, 227 / 10081590, Bruno Mota de Lima, 117.51, 228 / 10236580, Wesley Amato Servulo, 117.43, 229 / 10106608, Jorge Florencio de Oliveira, 117.20, 230 / 10154771, Eduardo Pacheco de Mello Lima, 117.16, 231 / 10045164, Ingara Fonseca Mariano, 117.12, 232 / 10241030, Leandro Fernandes da Silva Oliveira, 117.11, 233 / 10069239, Lourival Bezerra da Silva Neto, 116.87, 234 / 10170880, Alexandre Rodrigues Batista, 116.74, 235 / 10141824, Rogerio Brito Cavalcante, 116.71, 236 / 10002883, Manoelino Geraldo Costa Neto, 116.68, 237 / 10085419, Ramon Santos Morais, 116.61, 238 / 10178496, Hevelin Rodrigues Chaves, 116.58, 239 / 10139425, Ana Ester Ferreira de Lima, 116.22, 240 / 10148571, Claudio Roberto Faria Junior, 116.21, 241 / 10116048, Sherida Carlos, 116.14, 242 / 10006356, Cristiano Ribeiro Del Olmo, 116.03, 243 / 10140887, Renato Cupolillo Gentile, 115.99, 244 / 10093671, Thiago Wesley Scapim Machado, 115.92, 245 / 10084980, Marcelo Souza Dutra, 115.84, 246 / 10109742, Artur Vieira de Melo Neto, 115.81, 247 / 10074526, Igor Cesar Monticelli, 115.81, 248 / 10124004, Antonio Francisco Carlota Pessoa, 115.77, 249 / 10208702, Thiago de Araujo Marques, 115.57, 250 / 10076583, Rodrigo Maltez Gonzalez Domingues, 115.50, 251 / 10116602, Filipe Freire Bezerra, 115.14, 252 / 10141722, Elias Schneider de Oliveira, 115.01, 253 / 10115867, Wesley Aparecido Bielanski Monteiro, 114.86, 254 / 10072607, Andressa Kayth Ribeiro Silva, 114.70, 255 / 10252662, Jacsan Vasconcelos Almeida Lima, 114.65, 256 / 10003872, Geraldo Alencar Barreto Neto, 114.43, 257 / 10097784, Bernardo Machado Pimentel, 114.40, 258 / 10065432, Ulisses Assis Ultchak Andrade, 114.28, 259 / 10116215, Jean Victor Navarro dos Santos, 114.25, 260 / 10073572, Marcelo Pires de Oliveira, 114.10, 261 / 10034639, Joao Andre Bezerra Silva, 114.07, 262 / 10003448, Mayla Akemi Kawazoi, 114.06, 263 / 10032737, Alain Wuerges Pagel, 114.03, 264 / 10095488, Tiago Lima da Silveira, 113.99, 265 / 10148035, Guilherme Didomenico, 113.51, 266 / 10199607, Jean da Silva Moura, 113.09, 267 / 10060734, Robson Petter Goncalves, 112.88, 268 / 10089254, Jairo Guedes de Souza, 111.65, 269 / 10024632, Nicolas Saveriano Dodi, 109.05, 270.

3.1.1.1 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

10196633, Denival Barboza Liandro, 132.13, 1 / 10030577, Jose Raimundo Duailibe Junior, 127.46, 2 / 10004269, Leonidas Ribeiro Junior, 127.28, 3 / 10064475, Dalton Marinho Vieira Junior, 124.92, 4 / 10028007, Leonardo Mendes Ferreira, 123.98, 5 / 10108535, Tiago dos Santos Souza, 121.56, 6 / 10059354, Joao Paulo Correia Silva, 121.38, 7 / 10217169, Wilix Gabriel Pastor Silva, 120.82, 8 / 10052120, Ozildo Borges de Brito, 120.81, 9 / 10071136, Bruce Miler da Rocha Gaspar, 120.61, 10 / 10028911, Luiz Carlos da Silva Junior, 120.49, 11 / 10214078, Bruno Humelino de Oliveira, 120.43, 12 / 10015304, Mario Sergio Ribeiro de Oliveira, 119.80, 13 / 10101299, Ezequiel Vinicius Carvalho, 119.67, 14 / 10084186, Alex Cerqueira Rocha Junior, 119.49, 15 / 10114103, Janaina Pereira Lima Palazzo, 119.41, 16 / 10079912, Felipe Morais do Monte, 119.00, 17 / 10022141, Marcio Nascimento Lopes, 118.43, 18 / 10078559, Wilson Bispo dos Santos, 117.71, 19 / 10056350, Jose Maria Martins Simao, 117.48, 20 / 10236580, Wesley Amato Servulo, 117.43, 21 / 10085318, Paula Cecilia de Santana Alves, 116.82, 22 / 10016748, Itawan de Oliveira Pereira, 116.74, 23 / 10141824, Rogerio Brito Cavalcante, 116.71, 24 / 10178496, Hevelin Rodrigues Chaves, 116.58, 25 / 10074208, Juan Carlos Serrao de Oliveira, 116.36, 26 / 10148571, Claudio Roberto Faria Junior, 116.21, 27 / 10135984, Rodrigo Rosa Borba, 116.11, 28 / 10116195, Marcos Rogerio Tavares da Costa, 116.05, 29 / 10084980, Marcelo Souza Dutra, 115.84, 30 / 10124004, Antonio Francisco Carlota Pessoa, 115.77, 31 / 10181355, Geraldo Sergio Silva de Almeida, 115.55, 32 / 10078416, Rafael de Vasconcelos Silva, 114.92, 33 / 10017844, Diogo Nogueira Amorim, 114.84, 34 / 10115249, Philipe Suriano dos Santos, 114.60, 35 / 10119923, Rafaela Profirio Jardim, 114.52, 36 / 10000987, Walbert Gomes de Sa, 113.99, 37 / 10062414, James Princess Oliveira Miranda, 113.31, 38 / 10117056, Isis Guilherme Pereira da Silva, 113.16, 39 / 10116356, Salomao Sa Menezes Moraes, 113.06, 40 / 10057284, Bruno Holanda de Melo, 113.01, 41 / 10244666, Jose Felix Jesus da Rocha, 112.90, 42 / 10232915, Vinicius Sousa Andrade, 112.23, 43 / 10126997, Jose Augusto de Lima Neto, 111.99, 44 / 10104387, Luis Henrique Alves da Costa, 111.07, 45 / 10073435, Vagner Oliveira de Paula, 110.95, 46 / 10207284, Eduardo Zozimo de Andrade Figueira Neto, 110.90, 47 / 10131250, Renato Muniz do Rosario, 110.80, 48 / 10044866, Gideao Ribeiro de Souza, 110.36, 49 / 10173836, Jean Karlo dos Santos Lemos, 109.93, 50 / 10055218, Thiago Xavier do Sacramento Camara, 109.74, 51 / 10116361, Vinicius Araujo Lima, 108.95, 52 / 10063107, Alessandro Silveira Furtado, 108.19, 53 / 10094643, Rodrigo Pereira Souza, 106.21, 54.

3.1.1.2 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10112841, Adriano do Nascimento Borges, 122.14 / 10009741, Alexandre Almeida Ferreira, 136.79 / 10065170, Alexandre Ribeiro Pereira da Silva, 120.46 / 10044246, Alison da Rocha Costa, 122.32 / 10036300, Andre Victor Souza Diniz, 117.87 / 10208593, Caio Luchini Wenderlich Correia Lima de Castro, 124.58 / 10064729, Cassio Camara Albuquerque, 117.87 / 10142303, Clayton Lucio Santos de Souza, 118.02 / 10177128, Daniel Nogueira da Silva, 122.18 / 10067677, Daniel Pinheiro Leite Pessoa Ramos, 121.50 / 10089548, Diego Jose Santana Gordilho Leite, 120.55 / 10256769, Eder Spinola Rocha, 114.77 / 10149157, Edivair Brandao de Oliveira, 126.38 / 10118906, Fabio da Costa Coelho, 118.71 / 10118168, Fabio Vitoriano Fernandes, 120.41 / 10217898, Fabricio Campos Bortoletto, 122.60 / 10064741, Felipe Martins Perez Garcia, 121.38 / 10025268, Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 125.62 / 10033032, Flavio Maselli Lemes, 119.96 / 10166004, Frederico Alves Melo, 117.42 / 10058171, George Miranda Pessoa Alves, 125.02 / 10238958, Gustavo Coutinho Vasquez, 122.85 / 10114985, Lucas Andrade dos Santos, 129.04 / 10004738, Luis Fernando Ribeiro, 120.70 / 10004383, Luiz Filippe Simoes Mensorio, 118.34 / 10110217, Matheus Riekes de Rezende, 123.73 / 10180444, Niury Relry Coelho do Nascimento, 118.67 / 10204427, Otavio Flores Bueno da Fonseca, 118.07 / 10028187, Pedro Tavares Vale Alencar, 117.89 / 10178768, Rafael Fernandes Guimaraes, 119.79 / 10175984, Samuel Escobar Massena Fayad, 121.61 / 10182074, Thiago de Assuncao Moreira, 123.96 / 10033486, Thiago Pereira da Silva, 113.29 / 10079488, Walace Alipio Goncalves, 118.00.

3.1.1.3 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice que se declararam pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10142303, Clayton Lucio Santos de Souza, 118.02 / 10206175, Eduardo Verza, 103.24 / 10016133, Honorio Goncalves dos Anjos Neto, 108.27 / 10137955, Jose Alves Neto, 107.76 / 10104252, Jose de Ribamar Nunes Junior, 113.90 / 10054565, Kamila Monteiro Maestri, 104.26 / 10203400, Osmar Jose Guerra Junior, 97.31 / 10110120, Raphael Soares Astini, 99.12 / 10075958, Rodrigo Lima Correia, 99.88 / 10190694, Vinicius de Moraes Coelho, 104.67.

3.1.1.4 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10256400, Fred William Oliveira Cavalcante, 110.41 / 10086979, Jureni Gualberto Pereira Junior, 110.64 / 10033486, Thiago Pereira da Silva, 113.29.

3.1.2 CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1

10105208, Gabriel Vinicius Queiroz Guelfi, 81.56, 1 / 10095242, Anacleto Jose de Lucena Ferreira, 75.39, 2 / 10078576, Isaque Secomandi, 72.24, 3 / 10212251, Victor Marcel Pereira Pires, 71.72, 4 / 10069883, Joao Espinola da Silva*, 71.44, 5 / 10073862, Rafaela Costa da Fonte, 71.01, 6 / 10085437, Antonio Ancelmo dos Santos Junior, 70.00, 7 / 10115159, Klaus Nery Teixeira, 69.67, 8 / 10079492, Wilson Fernandes de Souza Filho, 68.94, 9 / 10128192, Leandro Augusto Caldeira Lourenco de Oliveira, 67.53, 10 / 10256682, Daniel Martins de Campos, 66.51, 11 / 10009465, Raquel Bastos Ferreira, 65.67, 12 / 10078188, Aline Cosme da Cunha, 64.60, 13 / 10030859, Jose Nagilieudo Bezerra Leite, 63.59, 14 / 10054363, Moises Alberto Rodrigues Quezada, 62.55, 15.

3.1.2.1 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

10069883, Joao Espinola da Silva, 71.44, 1 / 10107330, Jair Vieira de Souza, 63.23, 2 / 10049135, Vitor Gomes Figueiredo, 61.76, 3.

3.1.1.2 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10067532, Rubinaldo Bezerra de Medeiros, 64.03.

3.1.2.2 Resultado final na primeira etapa do concurso do candidato sub judice negro, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10131742, Denis Derkian Martins Pereira, 64.78.

3.1.3 CARGO 3: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2

10185330, Lauro Cezar Kyoshi Ito, 83.12, 1 / 10100025, Igor Oliveira Gameleiro, 79.37, 2 / 10127008, Rafael Rocha Heymann, 76.89, 3 / 10062015, Nelson Nogueira Buzeto, 74.06, 4 / 10067585, Joao Lucas Stephano Martins, 73.94, 5 / 10045638, Davi Canicali, 73.24, 6 / 10138580, Eder Guimaraes dos Santos, 72.69, 7 / 10030102, Gustavo Vieira da Silva, 72.63, 8 / 10020934, Rafael Basso Bronqueti, 71.76, 9 / 10063326, Joao Marcos de Aguiar, 70.63, 10.

3.1.4 CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3

10083713, Victor Hugo Vieira, 111.93, 1 / 10001785, Leonardo Friedrich Magro, 111.60, 2 / 10021010, Joao Vitor de Sa Hauck, 108.05, 3 / 10121684, Leonardo Henrique de Jesus Santos*, 107.67, 4 / 10054622, Fladmy Alves de Souza, 107.29, 5 / 10118379, Murilo Santos Bueno, 105.45, 6 / 10115168, Cristiano Coussian da Costa, 105.25, 7 / 10006458, Hugo Henrique de Melo Kling, 104.70, 8 / 10085556, Isabela da Silva Rodrigues Cota, 104.36, 9 / 10008730, Maria Isabel Vasconcelos Lima, 103.75, 10 / 10094032, Felipe Campanini Rocha Vaz, 103.72, 11 / 10106746, Ari Carvalho da Silva, 102.61, 12 / 10010581, Rafael Nogueira Santos, 101.87, 13 / 10208353, Kim Pontes Braga, 101.64, 14 / 10108813, Fabio Iamaguti Takahashi, 101.18, 15 / 10054626, Leonardo Augusto Miranda dos Santos, 100.97, 16 / 10051465, Mauricio Menegaz, 100.93, 17 / 10048326, Daniel Guimaraes Rocha, 100.77, 18 / 10025239, Cleysson Johnny Coppini, 100.74, 19 / 10046898, Gabriel Arquelau Pimenta Rodrigues, 100.37, 20 / 10064083, Daniel Dias Teixeira, 100.23, 21 / 10039548, Leonardo Sant Anna do Valle Dias, 100.12, 22 / 10051442, Thales Pinheiro Rodrigues, 99.12, 23 / 10101876, Thiago Lizardo de Moraes, 99.10, 24 / 10012664, Lucas Braga Ribeiro, 99.10, 25 / 10007665, Antonio Bezerra da Silva Junior, 98.61, 26 / 10118675, Alex Perez Santos, 98.39, 27 / 10120480, Eder Carlos de Santana Silva, 98.27, 28 / 10019665, Andre Luiz Amorim Berenguel, 97.87, 29 / 10029789, Gustavo Brito Flores, 97.73, 30 / 10096199, Ney Moura Fe Leopoldino Dantas, 97.54, 31 / 10032909, Lucas Donato Soares Indrusiak, 97.53, 32 / 10000334, Andre Luiz Barbosa Rodrigues, 97.52, 33 / 10031683, Rafael Vieira de Melo Lima, 97.25, 34 / 10101600, Joao Gabriel Cordeiro Darce Prazeres, 97.10, 35 / 10064039, Luiz Augusto Matos da Silva, 96.97, 36 / 10002146, Daniel Felix de Brito, 96.93, 37 / 10081223, Jairo Correa Fernandes, 96.41, 38 / 10088010, Matheus Bichara de Assumpcao, 96.36, 39 / 10078766, Philipe Oliveira da Costa, 96.18, 40 / 10059215, Jader James Braz Virgolino, 95.63, 41 / 10095371, Raulito Isidio Sena da Silva, 95.43, 42 / 10178824, Alysson de Sousa Ribeiro, 95.31, 43 / 10082296, Alexandre Ferreira da Silva, 95.16, 44 / 10068307, Vinicius Souza dos Santos, 94.40, 45 / 10155564, Nilson Sangy Junior, 93.33, 46 / 10247753, Ricardo Ribeiro Mendes, 89.91, 47.

3.1.4.1 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

10121684, Leonardo Henrique de Jesus Santos, 107.67, 1 / 10101876, Thiago Lizardo de Moraes, 99.10, 2 / 10082296, Alexandre Ferreira da Silva, 95.16, 3 / 10087757, Marcelo da Silva Moreira, 92.86, 4 / 10089020, Bruno Soares Carvalho, 89.93, 5 / 10071899, Marcus Vinicius Pereira de Menezes, 84.60, 6 / 10021096, Arthur Henrique do Sacramento Barros, 83.69, 7 / 10006254, Glauco Lucio Goncalves Lopes, 81.43, 8 / 10007206, Luiz Otavio Santiago dos Reis, 78.60, 9.

3.1.4.2 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10101512, Fernando Cesar Alves, 98.37 / 10042287, Guilherme Ricken Mattiello, 98.17 / 10059225, Marcos Antonio Costa Correa Junior, 92.95.

3.1.4.3 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice que se declararam pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10125988, Dhiego Carvalho Santos Rocha, 74.88.

3.1.5 CARGO 5: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4

10050784, Conrado Bernardi Petersen, 82.95, 1 / 10056627, Maynah do Nascimento Bezerra, 72.81, 2 / 10080294, Talita Oliveira Tarlei de Freitas, 70.81, 3 / 10027855, Fernando Henrique Teixeira Gomes, 68.99, 4 / 10038698, Rodolfo Brasil Queiroz, 65.32, 5 / 10067512, Alexandre Caixeta Marangoni, 60.72, 6.

3.1.6 CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5

10055289, Lais Cesar Sacramento*, 95.79, 1 / 10051304, Victor Matheus Tavares Fernandes, 86.93, 2 / 10053144, Jose Altino Morais Siqueira Campos, 79.17, 3 / 10042852, Luiz Claudio Bernardes de Mello Daldegan, 77.52, 4 / 10196970, Karen Santos e Silva, 75.87, 5 / 10120779, Mariana Mota Ferraz de Oliveira, 74.97, 6 / 10170486, Rai Roberto Dantas da Cunha, 73.35, 7 / 10033944, Fernanda Claas Ronchi, 72.21, 8 / 10147717, Gustavo Evaristo de Sousa, 68.81, 9 / 10053365, Tais Ribeiro Muniz, 66.79, 10 / 10075078, Vinicius Goncalves Guedes, 66.69, 11 / 10140208, Luis Renato Ferreira Coelho, 65.01, 12.

3.1.6.1 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

10055289, Lais Cesar Sacramento, 95.79, 1 / 10153397, Fernando Nascimento Santos, 62.02, 2.

3.1.6.2 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10078750, Diego Ferreira Lima e Correa Pereira, 73.65 / 10170667, Joao Victor Santos Oliveira, 79.16.

3.1.7 CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6

10148166, Thiago Inacio Barros Lopes, 99.40, 1 / 10087385, Percio Almeida Fistarol Filho, 89.85, 2 / 10069841, Bianca Proenca, 88.80, 3 / 10102150, Jeferson Segalin, 88.39, 4 / 10041805, Andre Pinheiro Machado Roos, 84.10, 5 / 10137717, Aline Merlini, 82.08, 6 / 10082706, Thiago Fernando Gavazza de Vasconcelos, 80.38, 7 / 10035473, Joao Pedro Alves Baptista, 79.47, 8 / 10115878, Michele Avila dos Santos, 76.72, 9 / 10094678, Vitor Inocencio de Carvalho, 75.45, 10.

3.1.7.1 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

10138703, Maxsuel Ribeiro Silva, 66.35, 1 / 10059829, Rosa Maria Pastor de Oliveira, 63.13, 2 / 10221470, David Clebson de Melo Silva, 59.44, 3.

3.1.7.2 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10068353, Thiago Rosa Sampaio, 82.05.

3.1.8 CARGO 8: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 7

10032208, Igor Souza Dantas, 99.64, 1 / 10028504, Andre Ribeiro de Almeida, 94.67, 2 / 10014491, Erika Araujo Figueiredo Pedrosa, 93.32, 3 / 10122664, Alan Wervin Armoa Martos, 92.61, 4 / 10071027, Vinicius Bueno Jube Machado, 86.52, 5 / 10001343, Marcus Mendes Perugini, 82.63, 6 / 10004440, Anderson Renno Gomes Severiano, 81.56, 7.

3.1.9 CARGO 9: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9

10142230, Rafael Maia Lima, 79.16, 1 / 10096367, Bernardo M Tabaczenski, 68.94, 2 / 10120392, Evandro Herminio da Silva, 67.89, 3 / 10202812, Livia Marques Borges, 66.06, 4 / 10077880, Marinei Augusto Simoes, 63.60, 5 / 10063345, Daniel Melz, 61.11, 6.

3.1.10 CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12

10005998, Francisco Helmer Almeida Santos, 87.84, 1 / 10053572, Rafael Chieza Fortes Garcia, 87.74, 2 / 10043226, Mathias de Souza Lima Abramovic, 84.23, 3 / 10009395, Cristian Kotinda Junior, 78.72, 4 / 10056547, Hugo Oliveira de Figueiredo Cavalcanti, 72.29, 5 / 10066229, Marcelo Souza Custodio, 69.04, 6.

3.1.10.1 Resultado final na primeira etapa do concurso da candidata negra, na seguinte ordem: número de inscrição, nome da candidata, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

10149114, Analany Pereira Dias Araujo, 62.12, 1.

3.1.11 CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14

10057303, Alessander Carlos Bedin, 82.19, 1 / 10123715, Rafael de Liz, 82.16, 2 / 10017944, Felipe Rodrigues Semcovici Ramos, 80.15, 3 / 10038870, Giovanna Correa Bampa, 78.07, 4 / 10026805, Nayara Kelly Ribeiro Silva, 77.74, 5 / 10010194, Marlon Anselmo Duarte da Costa, 77.01, 6 / 10041646, Juliana da Silva Xavier, 75.47, 7 / 10092556, Rebecca Rodrigues Dantas, 72.51, 8.

3.1.11.1 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10109809, Pedro Rafael da Silva, 75.96.

3.1.11.2 Resultado final na primeira etapa do concurso do candidato sub judice negro, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato e nota final na primeira etapa.

10109809, Pedro Rafael da Silva, 75.96.

3.1.12 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

10001950, Lucas Goldschmidt Micas, 102.14, 1 / 10084784, Bruno de Almeida Horn, 97.73, 2 / 10054322, Alexandre Allgayer de Mello, 96.77, 3 / 10005323, Otavio Melo Barreto, 96.19, 4 / 10191594, Matheus de Jesus Pimenta, 94.54, 5 / 10092420, Francisco Jose Aragao Araujo Junior, 94.50, 6 / 10137569, Andre Roberto Oliveira de Castro, 94.28, 7 / 10029775, Priscila Lucas Antunes, 94.00, 8 / 10124251, Felipe Ricardo Oliveira Silva, 93.91, 9 / 10007446, Rai Guilherme Monteiro da Silva, 93.68, 10 / 10015675, William Eduardo Morais Nepomuceno, 93.63, 11 / 10086225, Andre Michielin Camara, 93.57, 12 / 10231979, Leonardo Valdetaro Porto, 93.20, 13 / 10041584, Karina Lino Miranda de Oliveira, 92.90, 14 / 10085545, Natasha Gomes Cavalcanti, 92.79, 15 / 10028821, Tiago Gerhardt, 92.13, 16 / 10112593, Felipe Fonseca Arantes, 92.09, 17 / 10052440, Carolina Gomes, 91.87, 18 / 10008886, Marcelo Franca Ferreira Junior, 91.87, 19 / 10101303, Nayara Martinelli, 91.80, 20 / 10093968, Elias Marques Filho, 91.73, 21 / 10054023, Rodrigo Leitao Heinze, 91.13, 22 / 10046336, Tiago Martinho Salgado, 91.05, 23 / 10000426, Luis Alves Pereira Bittar, 90.74, 24 / 10067814, Matheus Kerkhoff Guanabara, 90.46, 25 / 10013342, Jose Alcides Ferreira Neto, 90.06, 26 / 10065674, Glauber Pereira Maia, 89.96, 27 / 10093812, Jose Vitor da Silva Macedo, 89.70, 28 / 10195002, Thiago Rezende Cordantonopoulos, 89.54, 29 / 10002985, Eron Lopes Junior, 89.40, 30 / 10073623, Yan Santos de Sousa, 89.39, 31 / 10092275, Fernando de Paula Medeiros de Matos, 88.99, 32 / 10069494, Camila Chmiel, 88.87, 33 / 10009528, Eduardo Costa de Castro, 88.86, 34 / 10002950, Luis Pedro Guimaraes Cavalcanti, 88.80, 35 / 10121229, Fabio Ricardo Magalhaes Carvalho, 88.56, 36 / 10064219, Paulo Francisco Cruz de Souza, 88.46, 37 / 10102481, Rafael de Sousa Marchese, 88.27, 38 / 10160712, Eric Filipe de Matos, 88.23, 39 / 10181315, Mario Oliveira Canossi, 88.13, 40 / 10001963, Leandro de Andrade Miranda, 88.12, 41 / 10009462, Gabriel Dante Zocca Vaghette, 88.05, 42 / 10102813, Daniel Schowantz Silva, 88.04, 43 / 10127064, Juxson Alves Pereira Junior*, 88.00, 44 / 10024854, Gabriel de Carvalho Barbosa, 87.98, 45 / 10258027, Diogo Matias das Neves, 87.89, 46 / 10017706, Daniel Serra Mascarenhas, 87.89, 47 / 10042509, Bruno Gabriel Lobato de Oliveira, 87.86, 48 / 10008874, Josenilton Rodrigues de Moraes, 87.77, 49 / 10052598, Octavio Passabon Guimaraes, 87.75, 50 / 10094448, Thais Klein Fornazelli Martins, 87.72, 51 / 10094122, Lais Freitas Franca Lucena, 87.40, 52 / 10090633, Nanda Priscila Lermen Machado, 87.40, 53 / 10000136, Diego da Silva Siqueira, 87.33, 54 / 10011612, Pedro Henrique Lucas Pereira Reis, 87.20, 55 / 10126000, Marcelo Koji Fujimori Rodrigues, 87.20, 56 / 10018533, Lucas Berenguer Maia, 87.18, 57 / 10037683, Lucas Oliveira Ottoni, 87.18, 58 / 10117208, Pedro Americo Orsano de Sousa, 87.13, 59 / 10042933, Gabriel da Consolacao Palanicki, 87.07, 60 / 10102794, Dhyego Luccas Barreto Borba Borges, 87.05, 61 / 10000996, Rafael Iorio de Moraes, 87.03, 62 / 10119779, Frederico Vinicius de Souza Leite, 86.93, 63 / 10142740, Thalles Henrique Sipriano Costa, 86.85, 64 / 10113979, Joao Batista Soldati Junior, 86.81, 65 / 10024768, Marina Marandino Pinto, 86.80, 66 / 10090124, Gabriel Nery Scramin, 86.80, 67 / 10076268, Fabricio Diogo Turmena, 86.80, 68 / 10012634, Felipe Frederico Pagel, 86.79, 69 / 10000042, Antonio Gustavo Faria Lima, 86.73, 70 / 10108959, Thalita Carvalho Rosa, 86.73, 71 / 10008345, Pedro Henrique Cooke de Alencar Lins, 86.61, 72 / 10045584, Marcos Rogerio Figueiredo de Andrade, 86.60, 73 / 10015546, Alexsander Borges, 86.53, 74 / 10032104, Ugo Cesar da Fonseca Chieco, 86.51, 75 / 10006639, Igor Simoes de Souza, 86.47, 76 / 10073482, Marcos Calixto de Moraes, 86.36, 77 / 10065198, Rodrigo de Miranda Henriques Bezerra, 86.31, 78 / 10027735, Daniel Hulshof Saint Martin, 86.20, 79 / 10010599, Paulo Augusto Ferreira Borges Barcelos, 86.05, 80 / 10030023, Luan Cesar de Oliveira, 86.00, 81 / 10030506, Felipe Palmer Caldeira Parreiras de Faria, 86.00, 82 / 10054268, Erika Trixie Pimentel Amaral, 85.99, 83 / 10044385, Julia Viana de Sousa Pires, 85.98, 84 / 10068554, Felipe de Castro e Silva, 85.96, 85 / 10091038, Rafael Dalla Bernardina Andrade, 85.91, 86 / 10061860, Lucas Nobre Kelbouscas, 85.85, 87 / 10111057, Alex de Melo Roehe, 85.82, 88 / 10058864, Otavio Borges Lima, 85.81, 89 / 10019725, Flavio Luis Dalles Monteiro, 85.79, 90 / 10164282, Renan Aragao Costa Melo, 85.73, 91 / 10103683, Elvis de Oliveira Silva*, 85.67, 92 / 10000901, Marcos Filipe Rodrigues Ferreira, 85.64, 93 / 10045427, Caio Zanon de Mendonca, 85.63, 94 / 10101334, Fernando Bastos Garcia, 85.58, 95 / 10111603, Mariana Fouraux Oliveira Salles, 85.42, 96 / 10127604, Shalom Guilherme Bias Macedo, 85.41, 97 / 10027012, Davi Mollo Machado Martins, 85.24, 98 / 10084143, Victor Elias Ribeiro, 85.20, 99 / 10009190, Paulo Arruda de Oliveira Neto, 85.20, 100 / 10104078, Wilker Goulart, 85.14, 101 / 10005590, Kaio de Lemos Caetano Almeida Maciel, 84.98, 102 / 10153715, Evandro Amorim Lelis, 84.96, 103 / 10068681, Douglas Subi, 84.80, 104 / 10141553, Aline Siqueira de Araujo Gama, 84.76, 105 / 10057146, Bruno Sabadini Vicente, 84.67, 106 / 10039508, Lucas Castro de Lima, 84.60, 107 / 10204302, Marcelo Keiti Suguimati, 84.47, 108 / 10018431, Pablo Guilherme Silvestrini, 84.44, 109 / 10038540, Mateus da Silva Cocco, 84.40, 110 / 10064541, Cassia Maria Neres Coelho, 84.38, 111 / 10074738, Renan Oliveira Lana, 84.33, 112 / 10157991, Roberta Tie Yamaguchi de Pauli, 84.24, 113 / 10060913, Calebe Rodrigues Bartolomasi, 84.20, 114 / 10069891, Jefferson Lins Marques Filho, 84.17, 115 / 10071906, Lucas Castro Belo*, 84.17, 116 / 10118464, Mona Costa Brito, 84.14, 117 / 10125254, Cassiano Lautert Cruz, 84.13, 118 / 10052147, Matheus Goncalves Bello, 84.05, 119 / 10216582, Alexandre Henrique de Lima Felix da Cruz, 83.99, 120 / 10002609, Cristyan Sartori Goncalves, 83.93, 121 / 10024132, Asterio Jose Nuernberg Junior, 83.80, 122 / 10013710, Mariana Soprani Bernabe, 83.79, 123 / 10104863, Wanderley Audi Soares Pimentel, 83.70, 124 / 10006381, Gabriel Tabosa Alves Silva, 83.70, 125 / 10057372, Marcelo Augusto da Silva Peres, 83.66, 126 / 10168114, Thiago Viana de Freitas Dormund Martins, 83.54, 127 / 10129602, Joao Paulo Almeida Lemos Faria, 83.53, 128 / 10051643, Felipe Simoes Bacelar, 83.53, 129 / 10102142, Diego Fernando Klein, 83.47, 130 / 10020157, Adriana Rachid Teixeira, 83.39, 131 / 10004206, Lucca Faria Sathler, 83.33, 132 / 10062992, Everton Luiz Extecoetter, 83.30, 133 / 10133498, Felipe Serraggio de Souza, 83.26, 134 / 10134994, Matheus Mendonca do Rio, 83.20, 135 / 10008014, Felipe Schwerz Marques, 83.18, 136 / 10120165, Thiago Nunes Veiga Cardoso, 83.12, 137 / 10008412, Bruno Prado Fuster Pinheiro, 83.06, 138 / 10016849, Ana Karla da Costa Buczynski, 83.02, 139 / 10031104, Naira Sinara de Almeida Manicoba, 82.99, 140 / 10059634, Adriano Jose de Mello e Santos, 82.87, 141 / 10008443, Everton Andre Souza de Paula, 82.86, 142 / 10051794, Leonardo Queiroz de Lima, 82.86, 143 / 10015138, Luiz Paulo Machado, 82.83, 144 / 10023998, Guilherme Luiz Silva Souza, 82.79, 145 / 10000650, Anderson Chan Tam, 82.79, 146 / 10011186, Joao Arthur Vilela Santos, 82.74, 147 / 10013377, Bernardo Rodrigues Mutti, 82.74, 148 / 10047675, Solismar Jose Rosa, 82.67, 149 / 10019435, Andre Victor de Freitas, 82.67, 150 / 10219932, Diego dos Santos Nogueira, 82.66, 151 / 10090897, Antonio Boson Almeida Junior, 82.66, 152 / 10016750, Fernanda Cavalcanti Simoes, 82.64, 153 / 10005950, Matheus Costa Milholo, 82.60, 154 / 10003083, Alexandre Massaki Hosokawa, 82.52, 155 / 10219458, Alain Esmeraldo Lopes, 82.47, 156 / 10141626, Alvaro Jose Rinaldi Fogaca, 82.45, 157 / 10134944, Luan Maia Machado, 82.34, 158 / 10234677, Felipe Vieira Avila, 82.27, 159 / 10077971, Diogenes Ademir Domingos, 82.23, 160 / 10049113, Priscila Moreira de Oliveira, 82.21, 161 / 10093532, Nina Recine Amore, 82.19, 162 / 10044140, Joao Pedro Teixeira Peixoto de Queiroz, 82.16, 163 / 10150590, Marcus Vinicius Silva Resende, 82.12, 164 / 10001279, Gleice Mattos de Ornelas, 81.99, 165 / 10106130, Douglas Rodrigues Proenco, 81.95, 166 / 10045556, Marina de Araujo Bueno, 81.92, 167 / 10006079, Joao Victor Ataide Maciel, 81.87, 168 / 10101287, Robson Araujo de Lima, 81.87, 169 / 10192118, Matheus Angelo Scaravonatto, 81.86, 170 / 10005384, Lucas Martins Silvestre, 81.85, 171 / 10008789, Rogerio Soares Teixeira Neto, 81.84, 172 / 10081593, Peterson Caires Aguiar, 81.77, 173 / 10089030, Diego Henrique Pereira, 81.73, 174 / 10139142, Ricardo Achatz Sonegheti de Oliveira, 81.73, 175 / 10150034, Lucas Falcao Ribeiro, 81.72, 176 / 10052891, Maxenio do Monte Ferrer, 81.67, 177 / 10099299, Nivaldo Jose de Lima Filho, 81.66, 178 / 10085056, Marcello Anderson Padre Azevedo, 81.63, 179 / 10113282, Gianluca Rodrigues Ribas, 81.60, 180 / 10097783, Bruno Barbosa Machado, 81.60, 181 / 10011729, Saulo Rosa Cabral, 81.53, 182 / 10010557, Luiz Ricardo Souza Gunes Amorim, 81.47, 183 / 10183926, Renzo Ramos da Gama, 81.43, 184 / 10000260, Ricardo Kenji Kunitake Yamamoto, 81.41, 185 / 10189962, Luisa Scaramussa Antunes, 81.40, 186 / 10095255, Jhonatha Scherwinski Pereira, 81.37, 187 / 10003886, Wallas Eccard Salgado da Silva, 81.33, 188 / 10061375, Daniel Siqueira Santos, 81.33, 189 / 10023403, Daniel Fonseca de Araujo e Santos, 81.27, 190 / 10001618, Heloisa Faleiros de Carvalho, 81.24, 191 / 10117987, Carlos Andre Lopes do Nascimento, 81.20, 192 / 10097781, Norton Appelt Solla, 81.17, 193 / 10030443, Vinicius Vieceli Melo, 81.16, 194 / 10030448, Marcio Gomes Minosso, 81.13, 195 / 10236948, Pedro Francisco Carneiro Carvalho, 81.13, 196 / 10059502, Gabriel de Carvalho Martins Sampaio, 81.10, 197 / 10049634, Eduardo Kazniakowski Pereira, 81.05, 198 / 10068853, Thiago Jose Silva Mendes de Oliveira, 81.05, 199 / 10144740, Jose Marcelo Maizman Bogdan, 80.93, 200 / 10002194, Gabriel Lopes Possamai, 80.87, 201 / 10032084, Rafael Andre Barreto Monteiro, 80.80, 202 / 10064152, Jefferson Ribeiro Barreto, 80.78, 203 / 10045052, Jorge Henrique Ramos Xavier, 80.76, 204 / 10067328, Thiago Rodrigo Assumpcao de Abreu, 80.72, 205 / 10005278, Sara Lia de Antonio Nascimento, 80.72, 206 / 10126209, Josifran Moreira da Silva Junior, 80.69, 207 / 10070321, Natalia Lerina da Costa, 80.67, 208 / 10218521, Matheus Pereira Alves, 80.65, 209 / 10013592, Darci Ribeiro Tenorio, 80.54, 210 / 10036499, Luan Menezes Prata, 80.54, 211 / 10014144, Fernando Luiz Pozzebon, 80.46, 212 / 10052913, Ana Caroline Silva de Santana, 80.46, 213 / 10089515, Pedro Napoleao Carvalho Soares, 80.45, 214 / 10007475, Silvane Silva Costa Val, 80.34, 215 / 10017136, Victor Vinicius Pagnossi Bandeira, 80.30, 216 / 10141545, Airton Ruyz Dutra Junior, 80.26, 217 / 10052914, Jonatas Chaves do Carmo Alves, 80.26, 218 / 10081995, Fabio Mendes Dias de Rezende, 80.25, 219 / 10106879, Vanessa Cristina Goncalves dos Santos, 80.13, 220 / 10135200, Rafael Lisboa Dantas de Albuquerque, 80.12, 221 / 10000272, Fabio Jose Borges Fonseca, 80.01, 222 / 10035608, Vagner Ricardo de Souza Godoi, 79.96, 223 / 10025621, Anderson Felipe Ramos, 79.89, 224 / 10067819, Augusto Sergio Lira Andrade, 79.88, 225 / 10054397, Eduardo Neto Ney, 79.84, 226 / 10098048, Cleber de Godoy Bueno, 79.83, 227 / 10083711, Allan Cezar Souza La Cava, 79.81, 228 / 10113602, Alex Bezerra da Silva, 79.80, 229 / 10035132, Robert Williams Silva Batista, 79.79, 230 / 10034743, Marcelo Perez Mendonca Rogado, 79.72, 231 / 10034863, Luciana Belo de Sousa, 79.72, 232 / 10094873, Wesley Vertuan de Andrade, 79.71, 233 / 10087738, Bruno da Silva de Oliveira, 79.71, 234 / 10119730, Emmanuelle Camilotti, 79.71, 235 / 10060130, Diogo Plastina Lima, 79.69, 236 / 10116692, Christian Moreira Matos, 79.64, 237 / 10008285, Rafael Ala Dalpra, 79.62, 238 / 10037310, Roberto de Souza Carvalhais Santos, 79.60, 239 / 10157556, Ricardo Amaral de Pretto, 79.60, 240 / 10061653, Evandro Taira Silva, 79.60, 241 / 10046427, Mario Fernando do Nascimento Junior, 79.58, 242 / 10003986, Messias Pereira Soares Junior, 79.58, 243 / 10022731, Rodrigo de Almeida Guerra, 79.54, 244 / 10081358, Diego Jose de Narde, 79.52, 245 / 10004204, Eduardo Yuzo Nakamura, 79.49, 246 / 10036227, Raphael Rodrigo Pereira Sanchez, 79.47, 247 / 10039390, Cristina Mendes Medeiros, 79.46, 248 / 10157486, Marcos Antonio Glaner, 79.40, 249 / 10085096, Fabio Pinheiro Thomaz, 79.38, 250 / 10200003, Marcus Vinicius Grigion Potrich, 79.36, 251 / 10003085, Jonatas Sampaio Monteiro da Silva, 79.36, 252 / 10025675, Felipe Victorino Silva, 79.34, 253 / 10000531, Carlos Humberto Rios Mendes Junior, 79.33, 254 / 10055352, Pedro Cruz de Almeida, 79.20, 255 / 10023132, Jhonathan Cristian Tresman, 79.20, 256 / 10030061, Luan Vinicius Tavares Santos, 79.13, 257 / 10003240, Luiza Belle Ferreira Amorim, 79.13, 258 / 10141649, Igor Silva Honorio, 79.01, 259 / 10050219, Saulo Rodrigo Poletto, 78.93, 260 / 10065276, Mauricio Eduardo Hermes, 78.88, 261 / 10036140, Claiton Dalla Lana Schmitt, 78.87, 262 / 10074382, Arnon Oliveira Guss, 78.87, 263 / 10062610, Willian Pecharki, 78.87, 264 / 10040127, Moacir Miorando Junior, 78.86, 265 / 10094619, Michael Jackson Fonseca, 78.86, 266 / 10010424, Felipe Yamamoto Costa, 78.85, 267 / 10059521, George Araujo Arruda Camara, 78.79, 268 / 10146433, Darani Fumi Oda, 78.78, 269 / 10145610, Mariana da Silva Coelho, 78.74, 270 / 10013358, Wagber Flavio Escorel Muniz, 78.74, 271 / 10137967, Jose Augusto de Souza Junior, 78.72, 272 / 10003511, Marcelo Sales Correa, 78.70, 273 / 10109565, Leandro Daniel Reis Silva, 78.55, 274 / 10084281, Alessandro Magalhaes da Silva, 78.53, 275 / 10029896, Ronan Bronzeado Cahino Moura de Almeida, 78.53, 276 / 10097086, Allan Kardec Machado Pereira, 78.46, 277 / 10028518, Roger Augusto de Lima Avelar, 78.41, 278 / 10056514, Daniel Halim Yung Ming Lie, 78.31, 279 / 10085749, Bruno Cavalcanti Teixeira, 78.27, 280 / 10104858, Gabriel Campos Sousa Nunes, 78.22, 281 / 10072779, Tiago Ferreira Silva Teles, 78.13, 282 / 10103396, Taowami Barbosa da Gama, 78.13, 283 / 10091614, Renan Resende Mosqueira, 78.07, 284 / 10059436, Sergio Matos Tavares, 78.06, 285 / 10174431, Inacio Rocha Leite, 78.01, 286 / 10081345, Nathalia Fani Nunes, 77.99, 287 / 10110377, Henrique Antonio Meneses Xavier, 77.99, 288 / 10044118, Lucas Santos Correa, 77.80, 289 / 10040467, Thiago Jose Arruda Paz, 77.74, 290 / 10093934, Leandro Lima do Carmo, 77.72, 291 / 10132753, Raisa Gasiorowski Billodre, 77.67, 292 / 10086622, Eduardo de Mello, 77.65, 293 / 10052707, Iuri Barbosa Goncalves, 77.60, 294 / 10162658, Daniel Deslandes Ribeiro, 77.52, 295 / 10005324, Leandro Cortes Dalazuana, 77.46, 296 / 10032528, Patrycia Regina Sousa Couto, 77.44, 297 / 10017905, Armando Castelan Neto, 77.39, 298 / 10001604, Flavio Eugenio Diniz Pinto, 77.37, 299 / 10229963, Debora Ines Nascimento, 77.33, 300 / 10146801, Andre Vianna Zanella, 77.32, 301 / 10026370, Vitor Cohen Lisboa, 77.16, 302 / 10079873, Yuri de Souza Fontoura, 76.99, 303 / 10047302, Guilherme Luis Bosco, 76.96, 304 / 10101913, Julio Eduardo Valente, 76.90, 305 / 10000616, Felipe de Luca Laurindo, 76.89, 306 / 10133150, Victor de Araujo Lima, 76.84, 307 / 10142503, Marcelo Pereira de Vasconcelos, 76.82, 308 / 10023609, Gustavo Dias Aires Silva, 76.81, 309 / 10092837, Filipe Schweigert Pooz, 76.78, 310 / 10147718, Erick Mendes Martorelli, 76.65, 311 / 10058402, Lucas Fonseca Amaral, 76.52, 312 / 10070061, Ruan Victor Pelloso Duarte Barros, 76.43, 313 / 10073518, Diego Francisco Ribeiro Damiao, 76.36, 314 / 10060706, Felipe Serrato dos Santos, 76.33, 315 / 10048062, Juliana Negrao Borges Matsuda, 76.29, 316 / 10057729, Vander Gomes da Costa Junior, 76.12, 317 / 10023493, Fabriscio Norimitsu Freese Tengan, 76.07, 318 / 10039110, Bruno Rodrigues da Costa, 76.05, 319 / 10065249, Wagner Carvalho Silveira Junior, 76.04, 320 / 10162654, Natalia Vieira Martins, 76.04, 321 / 10251798, Frederico de Souza Cunha, 76.01, 322 / 10201697, Paola Alexandra Vieira de Almeida, 75.99, 323 / 10069484, Amanda Correa, 75.95, 324 / 10070483, Emilio de Omena Moritz, 75.95, 325 / 10025973, Renan Geraldo de Vasconcellos Gama, 75.86, 326 / 10082838, Luiz Augusto Torres Wanderley Casado, 75.75, 327 / 10069210, Pablo Rodrigues Figueiredo, 75.48, 328 / 10023307, Daniel de Sousa Freitas da Silva Telles, 75.45, 329 / 10147233, Artur Luiz Sampaio Junior, 75.26, 330 / 10076624, Daniel Manzan, 75.25, 331 / 10044240, Marco Aurelio Gorrasi, 75.11, 332 / 10054193, Ewerton Borges Sartori, 74.63, 333.

3.1.12.1 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

10127064, Juxson Alves Pereira Junior, 88.00, 1 / 10103683, Elvis de Oliveira Silva, 85.67, 2 / 10071906, Lucas Castro Belo, 84.17, 3 / 10113282, Gianluca Rodrigues Ribas, 81.60, 4 / 10011729, Saulo Rosa Cabral, 81.53, 5 / 10049634, Eduardo Kazniakowski Pereira, 81.05, 6 / 10068853, Thiago Jose Silva Mendes de Oliveira, 81.05, 7 / 10064152, Jefferson Ribeiro Barreto, 80.78, 8 / 10045052, Jorge Henrique Ramos Xavier, 80.76, 9 / 10113602, Alex Bezerra da Silva, 79.80, 10 / 10020147, Luan Wangara Inguaggiato Costa, 79.29, 11 / 10055352, Pedro Cruz de Almeida, 79.20, 12 / 10141649, Igor Silva Honorio, 79.01, 13 / 10110377, Henrique Antonio Meneses Xavier, 77.99, 14 / 10044118, Lucas Santos Correa, 77.80, 15 / 10067862, Kleyner Clevington Izidoro Alves, 77.57, 16 / 10198391, Paloma Arruda Nabuco de Araujo, 77.19, 17 / 10023578, Samia Muniz Gurgel de Souza, 76.94, 18 / 10086451, Artur Macedo Araujo, 76.51, 19 / 10002798, Diana Neuma Santos de Sant Ana, 76.15, 20 / 10010664, Josimar dos Santos Machado Junior, 76.12, 21 / 10002231, Rafael Correa Xavier, 76.00, 22 / 10044821, Hector Pita da Silva, 75.95, 23 / 10102017, Thalles de Castro Duarte, 75.67, 24 / 10069210, Pablo Rodrigues Figueiredo, 75.48, 25 / 10090851, Marcos Vinicius Silveira Crisanto, 75.38, 26 / 10002122, Felipe Freitas Custodio, 75.27, 27 / 10065355, Yuri Nogueira Silva, 75.06, 28 / 10002601, Elioenai Araujo Mendonca, 74.80, 29 / 10031360, Tarcisio Jose de Oliveira Floriano, 74.68, 30 / 10211180, Matheus Castro Rocha, 74.60, 31 / 10039857, Frederico Romeu, 74.59, 32 / 10068361, Rogerio Filgueiras da Silva Pires, 74.47, 33 / 10001640, Valquiria Oliveira dos Santos, 74.43, 34 / 10026374, Glaucielle da Silva Dias, 73.80, 35 / 10081836, Andre Luiz Vieira do Sacramento, 73.39, 36 / 10037184, Diogo Silva Ferreira dos Santos, 73.13, 37 / 10097177, Igor Marcio Evangelista Silva, 72.87, 38 / 10040646, Audivan Alves Mendonca, 72.41, 39 / 10039188, Dimitri Diniz Albuquerque de Oliveira, 72.40, 40 / 10021911, Eduardo Araujo Sa Teles, 72.33, 41 / 10096642, Lucas Gomes da Silva Araujo, 71.91, 42 / 10002415, Kleber Ferreira Feitosa, 71.85, 43 / 10016326, Lamarca Silva Bernardo dos Santos, 71.84, 44 / 10135027, Roberto do Rosario Barbosa, 71.29, 45 / 10127326, Pericles Jose da Costa Peixoto, 71.23, 46 / 10067067, Antonio Josimar Gomes de Almeida Junior, 71.16, 47 / 10083854, Jonathas Moreira Almeida, 71.15, 48 / 10169106, Anderson Vinicios Queiroz das Neves, 71.13, 49 / 10105253, Joao Paulo Alvaia de Oliveira, 71.12, 50 / 10019777, Werberson Araujo da Costa, 70.99, 51 / 10092223, Simon Quiterio da Silva, 70.93, 52 / 10056286, Moises de Brito, 70.92, 53 / 10132211, Josimar Silva de Oliveira, 70.83, 54 / 10048994, Alexandre Carneiro Alves da Silva, 70.45, 55 / 10068513, Rafael Rezende Ferreira, 70.37, 56 / 10008822, Hugo Cesar de Oliveira, 70.31, 57 / 10102592, Matheus Lopes da Silva, 70.17, 58 / 10030348, Anderson Russhyee Heyras Silva e Pascoa, 69.99, 59 / 10017222, Marcelo Silva de Mello, 69.93, 60 / 10084084, Luiz Carlos de Jesus Santos, 69.66, 61 / 10006681, Paollo Schmuellermann Kyprianous de Oliveira, 69.48, 62 / 10025203, Debora Ribeiro da Silva, 69.22, 63 / 10007428, Francisco Rosano Gomes Abreu Filho, 69.16, 64 / 10100297, Marcelo Milholi Falcao, 68.95, 65 / 10084187, Lucas Vinicius de Oliveira Silva, 68.44, 66 / 10024348, Vanderlei da Silva Braga Junior, 68.14, 67 / 10064161, Fabricio Duarte de Carvalho, 67.06, 68 / 10098247, Flavio da Silva de Siqueira Leite, 67.04, 69 / 10104887, Elias Arcanjo Santana, 66.89, 70 / 10000052, Thyago Gouveia Diniz, 66.86, 71.

3.1.12.2 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10104079, Andre Stuart de Oliveira Pontes, 78.34 / 10044381, Carlos Henrique de Carvalho Lemos, 86.11 / 10061293, Daniel Tavora Vitorino Herculino, 78.52 / 10073193, Danylo Sousa Morais Tajra, 94.10 / 10058180, Fausto Nonato Peixe Alvarenga, 78.56 / 10098361, Frederico Costa dos Santos, 76.78 / 10027300, Glenderson Luidygi Bezerra Lopes, 79.80 / 10037066, Guilherme Gomes Vilaca, 86.73 / 10169875, Icaro Mauricio Nogueira, 87.04 / 10042306, Joao Felipe Barbosa Araripe Silva, 75.69 / 10186050, Leandro Veiga Michalczuk, 84.57 / 10104058, Loianny de Fatima Leite Gama, 78.80 / 10091512, Luis Eduardo da Silva Frazao, 78.93 / 10030064, Murilo Martins Belizario, 84.93 / 10059001, Paulo Cesar de Oliveira Jales Junior, 80.67 / 10097513, Paulo Victor Coelho Parente, 84.19 / 10204904, Rafael da Silva Mendonca, 77.87 / 10033633, Renan Guihem Bokel Miranda, 81.24 / 10095353, Roberto Depollo Junior, 77.77 / 10061078, Rodrigo Temoteo Pinto, 90.72 / 10106212, Sidnei Ferreira Alves Junior, 83.21 / 10018758, Suelton Rafael de Melo Vilela, 91.16 / 10012221, Tacito Sampaio Gaspar de Oliveira Filho, 79.39 / 10015719, Thiago de Andrade Sabino, 77.94 / 10070528, Tony Keslley Brilhante de Lima, 84.04.

3.1.12.3 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice que se declararam pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10019994, Daniel Silva Sampaio do Amaral, 71.36 / 10229930, Lourdes Camila Neres Coelho, 59.74 / 10099779, Murilo Bessa Lima Raguza, 60.27 / 10096977, Renato Moreira Rodrigues Junior, 58.60 / 10144018, Sebastiao Figueira Teixeira, 66.47 / 10000060, Vinicius Maia de Carvalho, 62.44 / 10081283, Vinicius Tinoco Vaz Almeida, 58.64.

3.1.12.4 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10005726, Carlos Sena Ferreira, 69.12 / 10204904, Rafael da Silva Mendonca, 77.87.

3.1.13 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

10145174, Wellington Francisco Rios, 84.53, 1 / 10138643, Matheus Moraes Kavalco, 83.24, 2 / 10099562, Pedro Ribeiro Silveira, 80.70, 3 / 10007512, Nicole Biscaia da Silva, 80.19, 4 / 10097341, Ricardo Filipe Riffel, 79.93, 5 / 10121049, Guilherme Monteiro Vieira, 79.02, 6 / 10071736, Daniel Murillo, 78.78, 7 / 10016778, Thiago Pedrosa Cortez, 78.01, 8 / 10151023, Nathalia Cintra Manssano Peres, 77.39, 9 / 10022377, David Fiuza Fialho, 76.98, 10 / 10155118, Daniel Rosa Santos*, 76.67, 11 / 10061920, Rafael Rodrigues do Prado, 76.23, 12 / 10155014, Ana Carolina Schwanke, 75.94, 13 / 10002785, Fernanda Muniz Beni, 75.91, 14 / 10141927, Mizraim Raabe Naumann Cerqueira Leite, 75.83, 15 / 10073853, Jose Ulisses Silveira Lira Junior, 75.31, 16 / 10146670, Carlos Manoel Gratex Ribeiro, 75.13, 17 / 10014718, Igor de Salles Perecin, 74.93, 18 / 10040718, Rodrigo Mendes Lomba Pinho, 74.80, 19 / 10120741, Rafael Franca Nogueira, 74.73, 20 / 10155437, Roger Lisboa Mothcy, 74.46, 21 / 10096372, Igor Rodrigues Chamadoira Martins, 74.43, 22 / 10004142, Matheus Santana Borjaille Botelho, 74.26, 23 / 10066842, Edcarlos Alves da Cunha, 73.20, 24 / 10138763, Ricardo Alexandre de Oliveira Souza, 73.00, 25 / 10181869, Diogo de Oliveira Sinclair Haynes, 73.00, 26 / 10245571, Victor Afonso Medrado Mascarenhas, 72.77, 27 / 10090614, Luciano Miranda Moreira, 71.80, 28 / 10048411, Natan Felipe Maranho, 71.60, 29 / 10070118, Diego Boeira Gularte, 71.40, 30 / 10193878, Verena Furst Giesbrecht Gomes Brandao, 71.32, 31 / 10079753, Gustavo Iglesias Rosa, 71.26, 32 / 10109520, Regis Matheus de Andrade, 71.06, 33 / 10149858, Fabiano dos Santos Fernandes, 70.43, 34 / 10093728, Claudia de Oliveira Diaz, 70.39, 35 / 10096806, Amanda dos Santos Fonseca, 70.00, 36 / 10167506, Soraia de Castro Domingues, 69.93, 37 / 10116439, Frederico Cota Pacheco, 69.91, 38 / 10153015, Alexandre Magno Moreira, 69.87, 39 / 10192990, Luiz Henrique Carvalho de Miranda Filho, 69.56, 40 / 10176983, Jamil Paulo Menezes de Lucena, 69.52, 41 / 10078127, Francileudo Almeida Rodrigues, 69.43, 42 / 10026571, Gianpaolo Lucheti Fasanella, 69.37, 43 / 10145343, Karoline Brotto Montagner, 69.33, 44 / 10035110, Vitor Augusto Girardi Nogaroli, 69.31, 45 / 10039408, Leonardo Silva Valenga, 69.03, 46 / 10013046, Daniele do Nascimento Silva, 68.94, 47 / 10065936, Marcos Antonio Marcelino Pinheiro Junior, 68.91, 48 / 10031660, Airton Barbosa Dias Junior, 68.82, 49 / 10066946, Alexandre Cesar de Olveira, 68.73, 50 / 10200520, Matheus Melgaco Oliveira Santos, 68.66, 51 / 10126442, Amilton Cesar Vanderlei Hack, 68.65, 52 / 10150886, Aline Jessica Knorst, 68.54, 53 / 10164199, Bruno Fernando Rodrigues Diniz, 68.52, 54 / 10117341, Andre de Oliveira Gurgel, 68.33, 55 / 10216470, Marcela Lorenzoni de Souza, 68.33, 56 / 10004194, Guilherme Antonio Gonzatto, 68.27, 57 / 10013699, Andre Velloso Martins, 68.12, 58 / 10222813, Barbara Lindenmeyer Keitel, 68.00, 59 / 10085307, Michael Henrique Floes, 67.99, 60 / 10122341, Ezequiel Genezini, 67.86, 61 / 10060362, Moyses Yochihaki Noguchi Junior, 67.73, 62 / 10153384, Natalia Laise Machado Serafim, 67.70, 63 / 10025533, Nycollas Paschoal, 67.40, 64 / 10012079, Gustavo Ramos Lima*, 67.40, 65 / 10052146, Edilmar Moreira, 67.27, 66 / 10107552, Filipe Fernandes Lopes, 67.26, 67 / 10068060, Mauricio Pivotto Viera, 67.25, 68 / 10093236, Sammy Ovio Molinari Oliveira, 67.07, 69 / 10038684, Jihad Mahmoud Ramos Nage, 66.87, 70 / 10187470, Vinicius Goncalves, 66.60, 71 / 10152340, Jose Francisco Madernas Filho, 66.50, 72 / 10065971, Hugo Botelho de Carvalho, 66.40, 73 / 10098469, Luiz Eneias Zanetti Cardoso, 66.37, 74 / 10105175, Joao Roberto Ferreira de Melo, 66.33, 75 / 10111725, Bruno de Castro Nogueira Vieira, 66.09, 76 / 10060022, Welton Patrick Baran, 65.70, 77 / 10082467, Lilia Tavora Pereira Pong, 65.29, 78 / 10102425, Aline Dias de Oliveira, 65.07, 79 / 10010984, Loisse Rodrigues de Souza, 64.86, 80 / 10000304, Rafael Valentim Blanc, 64.77, 81 / 10204556, Thiago Pereira Lopes, 64.66, 82 / 10069968, Richyel Kelvin Ramos dos Santos, 64.53, 83 / 10004911, Luciano de Alvarenga Almeida, 64.45, 84 / 10152701, Marina Barbosa Reis, 64.41, 85 / 10023460, Gabriel Lazzaro Alves da Cunha, 64.40, 86 / 10091237, Ernani Alencar Rodrigues, 64.26, 87 / 10115509, Bruno Orbolato Lourenco, 64.05, 88 / 10001375, Felipe Trajano de Oliveira Dantas, 64.01, 89 / 10110036, Juarez Ramos da Gama Junior, 63.79, 90 / 10042714, Marcela Uchoa Craveiro, 63.77, 91 / 10180088, Marcos Alves dos Santos, 63.67, 92 / 10171293, Juliane Braga Bedetti, 63.61, 93 / 10095906, Pedro Centeno de Oliveira, 63.46, 94 / 10012946, Mayara Thais de Castro, 63.40, 95 / 10146215, Maicon Wessllei de Camargo, 63.37, 96 / 10047173, Paulo Cesar Sanguina Pinto, 63.33, 97 / 10126005, Jesiel Venancio de Barros, 63.20, 98 / 10191458, Bruno Hemerly Moraes, 62.92, 99 / 10075797, Flavia Braga Moraes, 62.91, 100 / 10180946, Gustavo Grassi Manfrin, 62.90, 101 / 10052616, Felipe Fontana Margon, 62.80, 102 / 10063169, Romullo da Silva Nolasco, 62.78, 103 / 10097281, Mayara Anselmi, 62.64, 104 / 10201239, Thiago Rossetto Afonso, 62.53, 105 / 10091534, Vanessa Nascimento Oliveira, 62.46, 106 / 10066027, Rebeca Barbosa Andrade, 62.26, 107 / 10183378, Selielvis dos Santos Martins, 62.05, 108 / 10178816, Gabriel de Oliveira Rodrigues, 61.94, 109 / 10110156, Diego Queiroz de Oliveira, 61.89, 110 / 10154695, Victor Hugo Arruda Pinheiro, 61.84, 111 / 10058670, Nayara Silva Sa, 61.83, 112 / 10041562, Fabio Luis Oliveira Pedra, 61.80, 113 / 10078106, Matheus Tamanchieviez, 61.72, 114 / 10164604, Matheus Petry Correa, 61.66, 115 / 10130292, Marcelo Edvirges Duarte, 61.65, 116 / 10111899, Joalisson da Silva Vicente, 61.64, 117 / 10076217, Luiz Henrique Baldin, 61.49, 118 / 10207514, Lorena Rezende Vieira, 61.20, 119 / 10119135, Yuri Andrade Botelho Silva, 61.19, 120 / 10089306, Juliana Lobo Ladeira, 61.14, 121 / 10245017, Patricia Mara Simoes Pratts, 60.89, 122 / 10062939, Mayco Martins Santos, 60.86, 123 / 10219431, Nathalia Cristina Gontijo, 60.46, 124 / 10046408, Jose Fernando Xavier Junior, 60.43, 125 / 10084425, Patrick Araujo de Souza, 60.19, 126 / 10019915, Everton Bernardinelli de Souza, 60.18, 127 / 10064916, Jose Carlos dos Santos, 59.81, 128 / 10216312, Milena Lorenzoni de Souza, 59.80, 129 / 10242841, Carlos Augusto Baptista Junior, 59.57, 130 / 10127059, Janiele Barboza Dantas, 59.47, 131 / 10159245, Sabryna Gabryelle Marques de Carvalho, 59.45, 132 / 10147863, Jose Edson de Sant Ana Rocha Filho, 59.26, 133 / 10003994, Leonardo Perini do Rosario, 59.00, 134 / 10132731, Andre Luiz Maia Azevedo, 58.47, 135 / 10058890, Judson Ramos da Cruz, 58.46, 136 / 10087358, Raniere Ramires Gomes da Silva, 58.44, 137 / 10186385, Cristiane Bauer, 57.94, 138 / 10115616, Anderson Vieira, 57.73, 139 / 10012964, Andressa de Jesus Lins, 56.90, 140 / 10212244, Alicarlos Cardoso Carius, 56.88, 141 / 10140902, Aline Souza Barbosa, 56.84, 142 / 10073687, Henryque Basilio Moura, 56.64, 143 / 10091967, Grazieli Penteado de Carvalho, 56.63, 144 / 10168739, Andrey Felipe Cordeiro Marin, 56.54, 145.

3.1.13.1 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

10155118, Daniel Rosa Santos, 76.67, 1 / 10012079, Gustavo Ramos Lima, 67.40, 2 / 10000304, Rafael Valentim Blanc, 64.77, 3 / 10110036, Juarez Ramos da Gama Junior, 63.79, 4 / 10110156, Diego Queiroz de Oliveira, 61.89, 5 / 10062939, Mayco Martins Santos, 60.86, 6 / 10046408, Jose Fernando Xavier Junior, 60.43, 7 / 10064916, Jose Carlos dos Santos, 59.81, 8 / 10150924, Daniel Barroso de Carvalho, 57.90, 9.

3.1.13.2 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10131178, Beatrice Clavery de Medeiros, 61.70 / 10067676, Claudia Almeida Tarrega, 65.80 / 10078145, Diego Renan Pereira Quadros, 64.09 / 10077086, Douglas Henrique Algayer, 80.73 / 10028115, Elvis Rodrigues Ribeiro Silva, 64.83 / 10141534, Eveline Martins Mattiusi, 68.58 / 10122041, Janaina Bertholdi Estrela dos Santos, 53.03 / 10171613, Janaina Rossi Guliato, 58.03 / 10142964, Jefferson Silva Camilo de Souza, 56.73 / 10132994, Julio Gley da Silva, 75.60 / 10043592, Rafael Camolez Moreira, 64.50 / 10180856, Renan Goncalves Bezerra, 62.05 / 10068984, Rodrigo Marques Teixeira, 64.77 / 10093000, Tahuana Rossetto Marques, 60.52 / 10211638, Thiago Bittencourt Mattos Braga, 74.38.

3.1.13.3 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10142964, Jefferson Silva Camilo de Souza, 56.73 / 10068984, Rodrigo Marques Teixeira, 64.77.

3.1.14 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

10196832, Vitor Fonseca Farage, 78.87, 1 / 10104422, Eveline Queiroz de Pinho Tavares, 77.59, 2 / 10115108, Natalia Espinola di Lorenzo, 76.70, 3 / 10096655, Henrique de Oliveira Bianchi, 74.02, 4 / 10125676, Caroline Pereira Martendal, 72.64, 5 / 10039891, Cristofher Guidoni Bondan, 71.90, 6 / 10075590, Rodrigo Augusto Bonatto Cordouro, 71.42, 7 / 10033759, Matheus Alves Angelos, 71.17, 8 / 10074527, Lucas Rodrigues Bezerra Gomes*, 70.37, 9 / 10021561, Maykon Anderson de Souza Soares, 70.10, 10 / 10111686, Rafaela Oliveira Llorente Barrio, 69.83, 11 / 10085130, Douglas Menin de Oliveira, 69.00, 12 / 10014644, Harnysen Dantas Amorim, 68.78, 13 / 10083029, Bruno Drummond Rodrigues, 68.30, 14 / 10036214, Jose Eduardo Cardoso, 67.97, 15 / 10212943, Ricardo Tafarelo Moreno Araujo, 67.26, 16 / 10066667, Leandro Augusto Silveira Artese, 66.99, 17 / 10029351, Bruna Tozetto Menon, 66.80, 18 / 10163420, Alisson Vieira Nascimento, 66.70, 19 / 10006919, Victor Hugo de Aguiar Arruda, 66.50, 20 / 10071161, Filipe dos Santos Guerra, 65.47, 21 / 10157343, Hemilio Xafranski, 65.40, 22 / 10114044, Glauco Medeiros Volpe, 64.79, 23 / 10112724, Luiza Maria de Araujo, 64.73, 24 / 10062596, Manoel Antonio Pereira dos Santos, 64.73, 25 / 10101245, Felipe Praxedes de Souza Esteves, 64.30, 26 / 10224352, Lucas Viana Goncalves, 62.83, 27 / 10072022, Luigi Barbosa Moro, 62.56, 28 / 10186940, Daniel Favero, 62.47, 29 / 10249197, Rodrigo Galindo Martins de Almeida, 62.06, 30 / 10012920, Marcos de Frias Raposo Pinheiro, 61.94, 31 / 10142097, Frederico Azeredo Borges, 61.37, 32 / 10019848, Heitor Fagundes Ramos, 61.25, 33 / 10081238, Danilo Mattos Maia, 61.09, 34 / 10116230, Milene Pimenta dos Santos, 60.67, 35 / 10192665, Andre Viana dos Santos, 60.50, 36 / 10162002, Karina Araujo Watanabe, 59.72, 37 / 10109515, Carlos Eduardo Amaral Monteiro, 59.21, 38 / 10073302, Maxsander Luiz de Almeida, 59.04, 39 / 10038212, Gleyce Aline Veras Pantoja, 58.33, 40 / 10064402, Franco Paes Leme Franco, 58.26, 41 / 10042069, Thiago Ronzani Alarcon, 56.83, 42 / 10066828, Victor Hugo Moreira dos Santos, 56.76, 43 / 10050992, Isabel Carla Lume Calabria, 56.56, 44 / 10107746, Renata dos Santos Lannes Stilben Leomil, 56.24, 45.

3.1.14.1 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

10074527, Lucas Rodrigues Bezerra Gomes, 70.37, 1 / 10142097, Frederico Azeredo Borges, 61.37, 2 / 10019848, Heitor Fagundes Ramos, 61.25, 3 / 10073302, Maxsander Luiz de Almeida, 59.04, 4.

3.1.14.2 Resultado final na primeira etapa do concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na primeira etapa.

10064385, Everaldo Henrique Diniz, 59.19 / 10022589, Hugo de Brito Leite, 60.36 / 10165843, Jonathas Kadu dos Santos Tito, 57.55.

4 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CFP

4.1 Convocação para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: turma, cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

4.1.1 PRIMEIRA TURMA

4.1.1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

10005051, Adolpho Hugo de Albuquerque Pereira / 10019885, Adylo Hugo Lira Nascimento / 10096746, Alexandre Campelo de Barros / 10072912, Alexandre Montenegro Castro de Albuquerque / 10101098, Aline Carvalho Miranda / 10020291, Allan de Souza Ferreira Mattos / 10119835, Alvaro Daniel de Souza / 10087172, Amilcar Schulte Mafra / 10212960, Ana Luiza Veloso Pacheco / 10078039, Ana Paula Meirelles de Oliveira / 10037783, Anderson Rodrigo Andrade de Lima / 10107002, Andre de Carvalho Amorim / 10089526, Andre Gustavo Veras de Oliveira / 10085653, Andre Luiz Barbieri / 10242586, Andre Monteiro da Silva / 10140741, Arthur Moreira Crispim Melo de Menezes / 10176151, Caio Arthus Peixoto Oliveira / 10193683, Caio Normande Colombo / 10029830, Carlos Eduardo de Resende Chamberlini / 10021470, Cassio Galhardo de Castro Silva / 10074574, Charles Vinicius de Cabral Motta / 10223191, Christian Lucas Del Cantoni / 10113158, Cicero Costa Aguiar / 10170792, Cinthia Domingues da Silva / 10064475, Dalton Marinho Vieira Junior / 10035356, Daniel Oswaldo Silva e Rocha / 10130283, Danielle de Abreu Candez / 10029540, Danilo Araujo de Medeiros / 10099516, Davi Silva Sampaio / 10196633, Denival Barboza Liandro / 10228015, Diego Bruno Dias do Nascimento / 10257431, Diego Claudino dos Santos / 10008356, Diogo Ribeiro Borges / 10048464, Eduardo Fuhr / 10121626, Erico Marques de Mello / 10105733, Fabio Alvarez Shor / 10050375, Fabio Fajngold / 10011065, Fabricio Alonso Martinez Della Paschoa / 10106384, Felipe Marques Araujo / 10029317, Felipe Rodrigues Lemos Pinto / 10024886, Fernanda Correa de Freitas / 10053636, Filipe Augusto Rodrigues Siqueira Andrade / 10049335, Francisco Plinio Peixoto Garani / 10000034, Gabriela Lopes Mancano / 10013368, Geraldo Magela Mendes Menezes Junior / 10103613, Gilberto Batista Naves Filho / 10019942, Guilherme Figueiredo Silva / 10211822, Gustavo Almeida Paolinelli de Castro / 10161991, Gustavo Tavares Barbosa de Matos / 10084999, Henrique Grao Velloso Damato Oliveira / 10083462, Henrique Lopes Callou Veras / 10043301, Hilbert Etges Zandomeneco / 10015678, Hugo Leonardo Mariano Mendonca / 10057953, Iago Fonseca de Oliveira / 10013525, Igor Spock Silveira Santos / 10049863, Isabela Muniz Ferreira / 10108258, Israel Minone Castilho / 10109376, Janine Henrique Bastos / 10002004, Jean Rodrigo Helfenstein / 10127452, Joao Gustavo de Franca Scovino / 10063181, Joao Marcello Rodrigues Uchoa / 10074724, Joao Marcelo de Souza Pulsides / 10088275, Joao Paulo Lyra Lobo de Azevedo / 10110243, John Willian Vieira Martins / 10026260, Jonas Vilasboas Correa / 10085542, Jose Eloisio dos Santos Neto / 10035402, Jose Magi Stuqui Junior / 10030577, Jose Raimundo Duailibe Junior / 10081461, Klinger Dias Goncalves / 10076421, Larissa Brenda da Silva Miranda / 10064756, Laura de Castro Mourao / 10126119, Leonardo Araujo Cronemberger / 10087673, Leonardo Augusto Bonecker Siqueira / 10104724, Leonardo Marcheto Tortelli / 10008113, Leonardo Melo de Araujo Mendes / 10028007, Leonardo Mendes Ferreira / 10092489, Leonardo Reis Guimaraes / 10186895, Leonardo Soeiro de Souza Nunes / 10004269, Leonidas Ribeiro Junior / 10120130, Leticia Meneghetti Rolim / 10098201, Lucas Barros Lessa / 10025617, Lucas Ferreira Dutra / 10079518, Lucas Pereira Bohrer / 10127892, Marcelo Araujo Mortoni Silva / 10243873, Marcelo Pessoa de Aquino Franca Filho / 10008682, Marcelo Tadiello Moraes / 10160702, Marcio Alves Mathias / 10011582, Marcio Mendes Dias / 10201325, Marcio Messias Vieira Lima / 10024480, Marcio Teixeira / 10017586, Marco Ghandi de Assis Oliveira / 10144062, Maria Carolina Pontini Siqueira de Morais / 10066821, Mateus Marins Correa de Sa / 10073300, Murilo de Oliveira Freitas / 10030793, Murilo Matos Moura / 10127016, Oto Andrade Teixeira / 10062665, Pablo Michel de Melo Souza / 10017428, Pedro Augusto Garcia Alves / 10015466, Pedro Ivo Mendes Gonzaga Neiva / 10236003, Rafael Favreto Machado / 10023253, Rebeca Caldas Lira Salsa / 10037559, Renan Donato Lopes de Aquino / 10068800, Renatha Andrade Brito / 10100403, Romulo Marchetti Aguiar / 10071456, Sara Camelo Oliveira / 10100774, Talles Costa de Oliveira Sousa / 10050131, Thabata Novaes Perez / 10072336, Thiago Curvelo de Siqueira Neves / 10008341, Thiago Gontijo Matos / 10095057, Thiago Lamego Cardoso / 10200816, Thiago Marrese Scarpellini / 10187734, Thiago Nazario dos Santos / 10059947, Tiago Henriques Costa / 10000493, Tiago Penteado Pozza / 10070621, Victor de Alencar Araujo Motta / 10023889, Victor dos Santos Baptista / 10189409, Vinicius Barancelli / 10021847, Vitor Bueno Cardoso / 10008853, Vitor Silva Fagundes / 10102109, Wilson Klippel Sichonany Filho.

4.1.1.1.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10084186, Alex Cerqueira Rocha Junior / 10124004, Antonio Francisco Carlota Pessoa / 10071136, Bruce Miler da Rocha Gaspar / 10214078, Bruno Humelino de Oliveira / 10148571, Claudio Roberto Faria Junior / 10017844, Diogo Nogueira Amorim / 10101299, Ezequiel Vinicius Carvalho / 10079912, Felipe Morais do Monte / 10181355, Geraldo Sergio Silva de Almeida / 10178496, Hevelin Rodrigues Chaves / 10016748, Itawan de Oliveira Pereira / 10114103, Janaina Pereira Lima Palazzo / 10059354, Joao Paulo Correia Silva / 10056350, Jose Maria Martins Simao / 10074208, Juan Carlos Serrao de Oliveira / 10028911, Luiz Carlos da Silva Junior / 10084980, Marcelo Souza Dutra / 10022141, Marcio Nascimento Lopes / 10116195, Marcos Rogerio Tavares da Costa / 10015304, Mario Sergio Ribeiro de Oliveira / 10052120, Ozildo Borges de Brito / 10085318, Paula Cecilia de Santana Alves / 10115249, Philipe Suriano dos Santos / 10078416, Rafael de Vasconcelos Silva / 10135984, Rodrigo Rosa Borba / 10141824, Rogerio Brito Cavalcante / 10108535, Tiago dos Santos Souza / 10236580, Wesley Amato Servulo / 10217169, Wilix Gabriel Pastor Silva / 10078559, Wilson Bispo dos Santos.

4.1.1.1.2 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10009741, Alexandre Almeida Ferreira / 10044246, Alison da Rocha Costa / 10208593, Caio Luchini Wenderlich Correia Lima de Castro / 10149157, Edivair Brandao de Oliveira / 10217898, Fabricio Campos Bortoletto / 10025268, Fernando Rodrigo Garcia Felipe / 10058171, George Miranda Pessoa Alves / 10238958, Gustavo Coutinho Vasquez / 10114985, Lucas Andrade dos Santos / 10110217, Matheus Riekes de Rezende / 10182074, Thiago de Assuncao Moreira.

4.1.1.1.3 Convocação dos candidatos sub judice que se declararam pessoas com deficiência para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10142303, Clayton Lucio Santos de Souza / 10206175, Eduardo Verza / 10016133, Honorio Goncalves dos Anjos Neto / 10137955, Jose Alves Neto / 10104252, Jose de Ribamar Nunes Junior / 10054565, Kamila Monteiro Maestri / 10203400, Osmar Jose Guerra Junior / 10110120, Raphael Soares Astini / 10075958, Rodrigo Lima Correia / 10190694, Vinicius de Moraes Coelho.

4.1.1.2 CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1

10095242, Anacleto Jose de Lucena Ferreira / 10085437, Antonio Ancelmo dos Santos Junior / 10105208, Gabriel Vinicius Queiroz Guelfi / 10078576, Isaque Secomandi / 10069883, Joao Espinola da Silva / 10115159, Klaus Nery Teixeira / 10073862, Rafaela Costa da Fonte / 10212251, Victor Marcel Pereira Pires.

4.1.1.2.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10107330, Jair Vieira de Souza / 10049135, Vitor Gomes Figueiredo.

4.1.1.2.2 Convocação do candidato sub judice negro para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10131742, Denis Derkian Martins Pereira.

4.1.1.3 CARGO 3: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2

10100025, Igor Oliveira Gameleiro / 10067585, Joao Lucas Stephano Martins / 10185330, Lauro Cezar Kyoshi Ito / 10062015, Nelson Nogueira Buzeto / 10127008, Rafael Rocha Heymann.

4.1.1.4 CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3

10106746, Ari Carvalho da Silva / 10115168, Cristiano Coussian da Costa / 10108813, Fabio Iamaguti Takahashi / 10094032, Felipe Campanini Rocha Vaz / 10054622, Fladmy Alves de Souza / 10006458, Hugo Henrique de Melo Kling / 10085556, Isabela da Silva Rodrigues Cota / 10021010, Joao Vitor de Sa Hauck / 10208353, Kim Pontes Braga / 10054626, Leonardo Augusto Miranda dos Santos / 10001785, Leonardo Friedrich Magro / 10121684, Leonardo Henrique de Jesus Santos / 10008730, Maria Isabel Vasconcelos Lima / 10118379, Murilo Santos Bueno / 10010581, Rafael Nogueira Santos / 10083713, Victor Hugo Vieira.

4.1.1.4.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10082296, Alexandre Ferreira da Silva / 10089020, Bruno Soares Carvalho / 10087757, Marcelo da Silva Moreira / 10101876, Thiago Lizardo de Moraes.

4.1.1.4.2 Convocação do candidato sub judice que se declarou pessoa com deficiência para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10125988, Dhiego Carvalho Santos Rocha.

4.1.1.5 CARGO 5: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4

10050784, Conrado Bernardi Petersen / 10056627, Maynah do Nascimento Bezerra.

4.1.1.6 CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5

10055289, Lais Cesar Sacramento / 10051304, Victor Matheus Tavares Fernandes.

4.1.1.7 CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6

10069841, Bianca Proenca / 10087385, Percio Almeida Fistarol Filho / 10148166, Thiago Inacio Barros Lopes.

4.1.1.7.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10138703, Maxsuel Ribeiro Silva.

4.1.1.8 CARGO 8: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 7

10122664, Alan Wervin Armoa Martos / 10004440, Anderson Renno Gomes Severiano / 10028504, Andre Ribeiro de Almeida / 10014491, Erika Araujo Figueiredo Pedrosa / 10032208, Igor Souza Dantas / 10001343, Marcus Mendes Perugini / 10071027, Vinicius Bueno Jube Machado.

4.1.1.9 CARGO 9: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9

10096367, Bernardo M Tabaczenski / 10120392, Evandro Herminio da Silva / 10202812, Livia Marques Borges / 10142230, Rafael Maia Lima.

4.1.1.10 CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12

10005998, Francisco Helmer Almeida Santos / 10053572, Rafael Chieza Fortes Garcia.

4.1.1.11 CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14

10057303, Alessander Carlos Bedin / 10017944, Felipe Rodrigues Semcovici Ramos / 10123715, Rafael de Liz.

4.1.1.11.1 Convocação do candidato sub judice negro para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10109809, Pedro Rafael da Silva.

4.1.1.12 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

10020157, Adriana Rachid Teixeira / 10059634, Adriano Jose de Mello e Santos / 10111057, Alex de Melo Roehe / 10054322, Alexandre Allgayer de Mello / 10216582, Alexandre Henrique de Lima Felix da Cruz / 10015546, Alexsander Borges / 10141553, Aline Siqueira de Araujo Gama / 10016849, Ana Karla da Costa Buczynski / 10086225, Andre Michielin Camara / 10137569, Andre Roberto Oliveira de Castro / 10000042, Antonio Gustavo Faria Lima / 10024132, Asterio Jose Nuernberg Junior / 10084784, Bruno de Almeida Horn / 10042509, Bruno Gabriel Lobato de Oliveira / 10008412, Bruno Prado Fuster Pinheiro / 10057146, Bruno Sabadini Vicente / 10045427, Caio Zanon de Mendonca / 10060913, Calebe Rodrigues Bartolomasi / 10069494, Camila Chmiel / 10052440, Carolina Gomes / 10064541, Cassia Maria Neres Coelho / 10125254, Cassiano Lautert Cruz / 10002609, Cristyan Sartori Goncalves / 10027735, Daniel Hulshof Saint Martin / 10102813, Daniel Schowantz Silva / 10017706, Daniel Serra Mascarenhas / 10027012, Davi Mollo Machado Martins / 10102794, Dhyego Luccas Barreto Borba Borges / 10000136, Diego da Silva Siqueira / 10102142, Diego Fernando Klein / 10258027, Diogo Matias das Neves / 10068681, Douglas Subi / 10009528, Eduardo Costa de Castro / 10093968, Elias Marques Filho / 10103683, Elvis de Oliveira Silva / 10160712, Eric Filipe de Matos / 10054268, Erika Trixie Pimentel Amaral / 10002985, Eron Lopes Junior / 10153715, Evandro Amorim Lelis / 10008443, Everton Andre Souza de Paula / 10062992, Everton Luiz Extecoetter / 10121229, Fabio Ricardo Magalhaes Carvalho / 10076268, Fabricio Diogo Turmena / 10068554, Felipe de Castro e Silva / 10112593, Felipe Fonseca Arantes / 10012634, Felipe Frederico Pagel / 10030506, Felipe Palmer Caldeira Parreiras de Faria / 10124251, Felipe Ricardo Oliveira Silva / 10008014, Felipe Schwerz Marques / 10133498, Felipe Serraggio de Souza / 10051643, Felipe Simoes Bacelar / 10101334, Fernando Bastos Garcia / 10092275, Fernando de Paula Medeiros de Matos / 10019725, Flavio Luis Dalles Monteiro / 10092420, Francisco Jose Aragao Araujo Junior / 10119779, Frederico Vinicius de Souza Leite / 10042933, Gabriel da Consolacao Palanicki / 10009462, Gabriel Dante Zocca Vaghette / 10024854, Gabriel de Carvalho Barbosa / 10090124, Gabriel Nery Scramin / 10006381, Gabriel Tabosa Alves Silva / 10065674, Glauber Pereira Maia / 10006639, Igor Simoes de Souza / 10069891, Jefferson Lins Marques Filho / 10113979, Joao Batista Soldati Junior / 10129602, Joao Paulo Almeida Lemos Faria / 10013342, Jose Alcides Ferreira Neto / 10093812, Jose Vitor da Silva Macedo / 10008874, Josenilton Rodrigues de Moraes / 10044385, Julia Viana de Sousa Pires / 10127064, Juxson Alves Pereira Junior / 10005590, Kaio de Lemos Caetano Almeida Maciel / 10041584, Karina Lino Miranda de Oliveira / 10094122, Lais Freitas Franca Lucena / 10001963, Leandro de Andrade Miranda / 10051794, Leonardo Queiroz de Lima / 10231979, Leonardo Valdetaro Porto / 10030023, Luan Cesar de Oliveira / 10018533, Lucas Berenguer Maia / 10071906, Lucas Castro Belo / 10039508, Lucas Castro de Lima / 10001950, Lucas Goldschmidt Micas / 10061860, Lucas Nobre Kelbouscas / 10037683, Lucas Oliveira Ottoni / 10004206, Lucca Faria Sathler / 10000426, Luis Alves Pereira Bittar / 10002950, Luis Pedro Guimaraes Cavalcanti / 10015138, Luiz Paulo Machado / 10057372, Marcelo Augusto da Silva Peres / 10008886, Marcelo Franca Ferreira Junior / 10204302, Marcelo Keiti Suguimati / 10126000, Marcelo Koji Fujimori Rodrigues / 10073482, Marcos Calixto de Moraes / 10000901, Marcos Filipe Rodrigues Ferreira / 10045584, Marcos Rogerio Figueiredo de Andrade / 10111603, Mariana Fouraux Oliveira Salles / 10013710, Mariana Soprani Bernabe / 10024768, Marina Marandino Pinto / 10181315, Mario Oliveira Canossi / 10038540, Mateus da Silva Cocco / 10191594, Matheus de Jesus Pimenta / 10052147, Matheus Goncalves Bello / 10067814, Matheus Kerkhoff Guanabara / 10134994, Matheus Mendonca do Rio / 10118464, Mona Costa Brito / 10031104, Naira Sinara de Almeida Manicoba / 10090633, Nanda Priscila Lermen Machado / 10085545, Natasha Gomes Cavalcanti / 10101303, Nayara Martinelli / 10052598, Octavio Passabon Guimaraes / 10058864, Otavio Borges Lima / 10005323, Otavio Melo Barreto / 10018431, Pablo Guilherme Silvestrini / 10009190, Paulo Arruda de Oliveira Neto / 10010599, Paulo Augusto Ferreira Borges Barcelos / 10064219, Paulo Francisco Cruz de Souza / 10117208, Pedro Americo Orsano de Sousa / 10008345, Pedro Henrique Cooke de Alencar Lins / 10011612, Pedro Henrique Lucas Pereira Reis / 10029775, Priscila Lucas Antunes / 10091038, Rafael Dalla Bernardina Andrade / 10102481, Rafael de Sousa Marchese / 10000996, Rafael Iorio de Moraes / 10007446, Rai Guilherme Monteiro da Silva / 10164282, Renan Aragao Costa Melo / 10074738, Renan Oliveira Lana / 10157991, Roberta Tie Yamaguchi de Pauli / 10065198, Rodrigo de Miranda Henriques Bezerra / 10054023, Rodrigo Leitao Heinze / 10127604, Shalom Guilherme Bias Macedo / 10094448, Thais Klein Fornazelli Martins / 10108959, Thalita Carvalho Rosa / 10142740, Thalles Henrique Sipriano Costa / 10120165, Thiago Nunes Veiga Cardoso / 10195002, Thiago Rezende Cordantonopoulos / 10168114, Thiago Viana de Freitas Dormund Martins / 10028821, Tiago Gerhardt / 10046336, Tiago Martinho Salgado / 10032104, Ugo Cesar da Fonseca Chieco / 10084143, Victor Elias Ribeiro / 10104863, Wanderley Audi Soares Pimentel / 10104078, Wilker Goulart / 10015675, William Eduardo Morais Nepomuceno / 10073623, Yan Santos de Sousa.

4.1.1.12.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10113602, Alex Bezerra da Silva / 10081836, Andre Luiz Vieira do Sacramento / 10086451, Artur Macedo Araujo / 10040646, Audivan Alves Mendonca / 10002798, Diana Neuma Santos de Sant Ana / 10037184, Diogo Silva Ferreira dos Santos / 10049634, Eduardo Kazniakowski Pereira / 10002601, Elioenai Araujo Mendonca / 10002122, Felipe Freitas Custodio / 10039857, Frederico Romeu / 10113282, Gianluca Rodrigues Ribas / 10026374, Glaucielle da Silva Dias / 10044821, Hector Pita da Silva / 10110377, Henrique Antonio Meneses Xavier / 10097177, Igor Marcio Evangelista Silva / 10141649, Igor Silva Honorio / 10064152, Jefferson Ribeiro Barreto / 10045052, Jorge Henrique Ramos Xavier / 10010664, Josimar dos Santos Machado Junior / 10067862, Kleyner Clevington Izidoro Alves / 10020147, Luan Wangara Inguaggiato Costa / 10044118, Lucas Santos Correa / 10090851, Marcos Vinicius Silveira Crisanto / 10211180, Matheus Castro Rocha / 10069210, Pablo Rodrigues Figueiredo / 10198391, Paloma Arruda Nabuco de Araujo / 10055352, Pedro Cruz de Almeida / 10002231, Rafael Correa Xavier / 10068361, Rogerio Filgueiras da Silva Pires / 10023578, Samia Muniz Gurgel de Souza / 10011729, Saulo Rosa Cabral / 10031360, Tarcisio Jose de Oliveira Floriano / 10102017, Thalles de Castro Duarte / 10068853, Thiago Jose Silva Mendes de Oliveira / 10001640, Valquiria Oliveira dos Santos / 10065355, Yuri Nogueira Silva.

4.1.1.12.2 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10044381, Carlos Henrique de Carvalho Lemos / 10073193, Danylo Sousa Morais Tajra / 10037066, Guilherme Gomes Vilaca / 10169875, Icaro Mauricio Nogueira / 10186050, Leandro Veiga Michalczuk / 10030064, Murilo Martins Belizario / 10097513, Paulo Victor Coelho Parente / 10061078, Rodrigo Temoteo Pinto / 10106212, Sidnei Ferreira Alves Junior / 10018758, Suelton Rafael de Melo Vilela / 10070528, Tony Keslley Brilhante de Lima.

4.1.1.12.3 Convocação dos candidatos sub judice que se declararam pessoas com deficiência para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10019994, Daniel Silva Sampaio do Amaral / 10229930, Lourdes Camila Neres Coelho / 10099779, Murilo Bessa Lima Raguza / 10096977, Renato Moreira Rodrigues Junior / 10144018, Sebastiao Figueira Teixeira / 10000060, Vinicius Maia de Carvalho / 10081283, Vinicius Tinoco Vaz Almeida.

4.1.1.12.4 Convocação dos candidatos sub judice negros para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10204904, Rafael da Silva Mendonca.

4.1.1.13 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

10031660, Airton Barbosa Dias Junior / 10066946, Alexandre Cesar de Olveira / 10153015, Alexandre Magno Moreira / 10150886, Aline Jessica Knorst / 10096806, Amanda dos Santos Fonseca / 10126442, Amilton Cesar Vanderlei Hack / 10155014, Ana Carolina Schwanke / 10117341, Andre de Oliveira Gurgel / 10013699, Andre Velloso Martins / 10222813, Barbara Lindenmeyer Keitel / 10164199, Bruno Fernando Rodrigues Diniz / 10146670, Carlos Manoel Gratex Ribeiro / 10093728, Claudia de Oliveira Diaz / 10071736, Daniel Murillo / 10155118, Daniel Rosa Santos / 10013046, Daniele do Nascimento Silva / 10022377, David Fiuza Fialho / 10070118, Diego Boeira Gularte / 10181869, Diogo de Oliveira Sinclair Haynes / 10066842, Edcarlos Alves da Cunha / 10052146, Edilmar Moreira / 10122341, Ezequiel Genezini / 10149858, Fabiano dos Santos Fernandes / 10002785, Fernanda Muniz Beni / 10107552, Filipe Fernandes Lopes / 10078127, Francileudo Almeida Rodrigues / 10116439, Frederico Cota Pacheco / 10026571, Gianpaolo Lucheti Fasanella / 10004194, Guilherme Antonio Gonzatto / 10121049, Guilherme Monteiro Vieira / 10079753, Gustavo Iglesias Rosa / 10012079, Gustavo Ramos Lima / 10065971, Hugo Botelho de Carvalho / 10014718, Igor de Salles Perecin / 10096372, Igor Rodrigues Chamadoira Martins / 10176983, Jamil Paulo Menezes de Lucena / 10038684, Jihad Mahmoud Ramos Nage / 10152340, Jose Francisco Madernas Filho / 10073853, Jose Ulisses Silveira Lira Junior / 10145343, Karoline Brotto Montagner / 10039408, Leonardo Silva Valenga / 10090614, Luciano Miranda Moreira / 10192990, Luiz Henrique Carvalho de Miranda Filho / 10216470, Marcela Lorenzoni de Souza / 10065936, Marcos Antonio Marcelino Pinheiro Junior / 10200520, Matheus Melgaco Oliveira Santos / 10138643, Matheus Moraes Kavalco / 10004142, Matheus Santana Borjaille Botelho / 10068060, Mauricio Pivotto Viera / 10085307, Michael Henrique Floes / 10141927, Mizraim Raabe Naumann Cerqueira Leite / 10060362, Moyses Yochihaki Noguchi Junior / 10153384, Natalia Laise Machado Serafim / 10048411, Natan Felipe Maranho / 10151023, Nathalia Cintra Manssano Peres / 10007512, Nicole Biscaia da Silva / 10025533, Nycollas Paschoal / 10099562, Pedro Ribeiro Silveira / 10120741, Rafael Franca Nogueira / 10061920, Rafael Rodrigues do Prado / 10109520, Regis Matheus de Andrade / 10138763, Ricardo Alexandre de Oliveira Souza / 10097341, Ricardo Filipe Riffel / 10040718, Rodrigo Mendes Lomba Pinho / 10155437, Roger Lisboa Mothcy / 10093236, Sammy Ovio Molinari Oliveira / 10167506, Soraia de Castro Domingues / 10016778, Thiago Pedrosa Cortez / 10193878, Verena Furst Giesbrecht Gomes Brandao / 10245571, Victor Afonso Medrado Mascarenhas / 10187470, Vinicius Goncalves / 10035110, Vitor Augusto Girardi Nogaroli / 10145174, Wellington Francisco Rios.

4.1.1.13.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10150924, Daniel Barroso de Carvalho / 10110156, Diego Queiroz de Oliveira / 10064916, Jose Carlos dos Santos / 10046408, Jose Fernando Xavier Junior / 10110036, Juarez Ramos da Gama Junior / 10062939, Mayco Martins Santos / 10000304, Rafael Valentim Blanc.

4.1.1.13.2 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10077086, Douglas Henrique Algayer / 10141534, Eveline Martins Mattiusi / 10132994, Julio Gley da Silva / 10211638, Thiago Bittencourt Mattos Braga.

4.1.1.13.3 Convocação do candidato sub judice negro para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10068984, Rodrigo Marques Teixeira.

4.1.1.14 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

10163420, Alisson Vieira Nascimento / 10029351, Bruna Tozetto Menon / 10083029, Bruno Drummond Rodrigues / 10125676, Caroline Pereira Martendal / 10039891, Cristofher Guidoni Bondan / 10085130, Douglas Menin de Oliveira / 10104422, Eveline Queiroz de Pinho Tavares / 10101245, Felipe Praxedes de Souza Esteves / 10071161, Filipe dos Santos Guerra / 10114044, Glauco Medeiros Volpe / 10014644, Harnysen Dantas Amorim / 10157343, Hemilio Xafranski / 10096655, Henrique de Oliveira Bianchi / 10036214, Jose Eduardo Cardoso / 10066667, Leandro Augusto Silveira Artese / 10074527, Lucas Rodrigues Bezerra Gomes / 10224352, Lucas Viana Goncalves / 10112724, Luiza Maria de Araujo / 10062596, Manoel Antonio Pereira dos Santos / 10033759, Matheus Alves Angelos / 10021561, Maykon Anderson de Souza Soares / 10115108, Natalia Espinola di Lorenzo / 10111686, Rafaela Oliveira Llorente Barrio / 10212943, Ricardo Tafarelo Moreno Araujo / 10075590, Rodrigo Augusto Bonatto Cordouro / 10006919, Victor Hugo de Aguiar Arruda / 10196832, Vitor Fonseca Farage.

4.1.1.14.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na primeira turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10142097, Frederico Azeredo Borges / 10019848, Heitor Fagundes Ramos / 10073302, Maxsander Luiz de Almeida.

4.2 Convocação para a matrícula na segunda turma do CFP, em atenção ao Decreto nº 9.801, de 23 de maio de 2019, na seguinte ordem: turma, cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

4.2.1 SEGUNDA TURMA

4.2.1.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

10075021, Adolfo Humberto Alves Barbalho / 10226579, Adriano Espindula Soares / 10028816, Adriele Maiorka Sassi / 10032737, Alain Wuerges Pagel / 10170880, Alexandre Rodrigues Batista / 10119254, Alexsandro Pereira de Carvalho / 10095235, Amanda Marun Holanda de Oliveira / 10157921, Ana Carolina Silva Domingues / 10139425, Ana Ester Ferreira de Lima / 10035346, Anderson Martins da Silva / 10026972, Andre Joberto Torres Junior / 10072607, Andressa Kayth Ribeiro Silva / 10199644, Antonio Flavio Rocha Freire / 10088638, Artur de Brito Lemos / 10109742, Artur Vieira de Melo Neto / 10097784, Bernardo Machado Pimentel / 10111392, Bruno Bassani Rebelo / 10144672, Bruno Campos Dona / 10081590, Bruno Mota de Lima / 10151145, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi / 10127079, Carlos Henrique Pinheiro de Melo / 10138496, Celso Antonio Vieira de Paiva Junior / 10006356, Cristiano Ribeiro Del Olmo / 10155851, Daniel dos Anjos Pereira / 10129571, Daniel Penido de Britto / 10000783, Darlison Santiago da Silva / 10121261, Davi Moreira Soares Sobral / 10078665, Diego Gallo de Souza Gay / 10148334, Edson Patricio do Nascimento / 10036675, Edson Ricardo Scolari Filho / 10015269, Eduardo Antonio Badaro Junior / 10154771, Eduardo Pacheco de Mello Lima / 10141722, Elias Schneider de Oliveira / 10041673, Ezequias Martins da Silva / 10174623, Fabiano Augusto Signor Fontanella / 10031158, Fabio Eduardo Lopes Monteiro / 10046226, Felipe Figliolia Ayres / 10197220, Felipe Maia Ximenes / 10155196, Felipe Peres Fachineli / 10052898, Fernanda Nobre da Matta / 10097841, Fernando Orben Bianco / 10116602, Filipe Freire Bezerra / 10166120, Gabriel Lobo de Castro Meira / 10189499, Gabriel Rocha Soares / 10137321, George Dantas Saraiva / 10003872, Geraldo Alencar Barreto Neto / 10015040, Gilberto Waldyr Kirsch Junior / 10045335, Glauco Lopes Pinheiro / 10096487, Gleydson Machado Calheiros / 10148035, Guilherme Didomenico / 10080803, Henrique Oliveira Santos / 10042982, Hiroshi de Araujo Sakaki / 10074526, Igor Cesar Monticelli / 10045164, Ingara Fonseca Mariano / 10045623, Ingrid Fonseca Mariano / 10252662, Jacsan Vasconcelos Almeida Lima / 10089254, Jairo Guedes de Souza / 10199607, Jean da Silva Moura / 10016127, Jean Pierre Leite / 10116215, Jean Victor Navarro dos Santos / 10056398, Jener Alberto da Gama Barroso / 10034639, Joao Andre Bezerra Silva / 10112233, Joao Batista Xavier Filho / 10163035, Joao Paulo Barbosa Lopes / 10007421, Joao Vitor Resende Osinski / 10106608, Jorge Florencio de Oliveira / 10005403, Jose Roberto Pires Araujo / 10041749, Joycemara Cristina Sales de Freitas / 10226577, Kabir Vidal Pimenta / 10119062, Karoline Araujo Diniz / 10128879, Laise Fontani / 10024180, Leandro Alves de Almeida / 10241030, Leandro Fernandes da Silva Oliveira / 10079837, Leonardo Henrique Gomes Rodrigues / 10091912, Leticia Santin Garcia / 10069239, Lourival Bezerra da Silva Neto / 10054841, Lucas de Werneck Lustosa Carreira / 10118614, Lucas Emanuel Pires Montenegro / 10002883, Manoelino Geraldo Costa Neto / 10148228, Marcel Fernandes Barbara / 10134941, Marcello Doria Costa / 10059356, Marcelo Moller Ferrareze / 10073572, Marcelo Pires de Oliveira / 10036228, Marco Aurelio Monteiro / 10002183, Marco Aurelio Rebes Morini / 10076566, Marjorie Sandy Canile de Cristo / 10069213, Mateus Calabresi Liutti / 10003448, Mayla Akemi Kawazoi / 10120133, Mylena Lecy Martins da Costa / 10042005, Nathalia Ribeiro Leite Silva / 10024632, Nicolas Saveriano Dodi / 10051966, Otavio Jose Lima de Oliveira / 10085169, Patrick Bueno Guedes / 10045533, Paulo Lucas de Oliveira Almeida / 10058277, Paulo Sergio Louzada Jaeger / 10005677, Pedro Henrique do Monte Miranda / 10097266, Pedro Henrique Luthold / 10009106, Pedro Henrique Turin de Oliveira / 10079415, Pedro Rodrigues Neto / 10024669, Rafael Amorim Santos / 10031767, Rafael Bastos Marques / 10069965, Rafael Pereira Belle / 10131793, Ramon Caldas Ferreira / 10085419, Ramon Santos Morais / 10201028, Raphael Miller de Figueiredo / 10003432, Rebecca Diniz Alves Fonseca / 10099294, Renan Albuquerque Lima / 10140887, Renato Cupolillo Gentile / 10086089, Ricardo Cardoso de Barros / 10055444, Roberto Moreira da Silva Filho / 10087240, Roberto Santos Costa / 10060734, Robson Petter Goncalves / 10076583, Rodrigo Maltez Gonzalez Domingues / 10126971, Rubia Fontes Meciano / 10218334, Sergio Covatti Crespi / 10116048, Sherida Carlos / 10106230, Sinval Junior Pereira / 10052632, Stephanie Angeli Nunes / 10059359, Stephano Carvalho Tiengo / 10033844, Thaiza Felipe dos Anjos / 10074778, Thiago Batista Peixe / 10208702, Thiago de Araujo Marques / 10081008, Thiago Leao Bastos / 10093671, Thiago Wesley Scapim Machado / 10132240, Tiago Adao Cambruzzi Coutinho / 10095488, Tiago Lima da Silveira / 10065432, Ulisses Assis Ultchak Andrade / 10053679, Vitor Beppu Vivaldi / 10042142, Wanderson Viana do Prado / 10129712, Wender Augusto Moreira / 10115867, Wesley Aparecido Bielanski Monteiro.

4.2.1.1.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10063107, Alessandro Silveira Furtado / 10057284, Bruno Holanda de Melo / 10207284, Eduardo Zozimo de Andrade Figueira Neto / 10044866, Gideao Ribeiro de Souza / 10117056, Isis Guilherme Pereira da Silva / 10062414, James Princess Oliveira Miranda / 10173836, Jean Karlo dos Santos Lemos / 10126997, Jose Augusto de Lima Neto / 10244666, Jose Felix Jesus da Rocha / 10104387, Luis Henrique Alves da Costa / 10119923, Rafaela Profirio Jardim / 10131250, Renato Muniz do Rosario / 10094643, Rodrigo Pereira Souza / 10116356, Salomao Sa Menezes Moraes / 10055218, Thiago Xavier do Sacramento Camara / 10073435, Vagner Oliveira de Paula / 10116361, Vinicius Araujo Lima / 10232915, Vinicius Sousa Andrade / 10000987, Walbert Gomes de Sa.

4.2.1.1.2 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10112841, Adriano do Nascimento Borges / 10065170, Alexandre Ribeiro Pereira da Silva / 10036300, Andre Victor Souza Diniz / 10064729, Cassio Camara Albuquerque / 10177128, Daniel Nogueira da Silva / 10067677, Daniel Pinheiro Leite Pessoa Ramos / 10089548, Diego Jose Santana Gordilho Leite / 10256769, Eder Spinola Rocha / 10118906, Fabio da Costa Coelho / 10118168, Fabio Vitoriano Fernandes / 10064741, Felipe Martins Perez Garcia / 10033032, Flavio Maselli Lemes / 10166004, Frederico Alves Melo / 10004738, Luis Fernando Ribeiro / 10004383, Luiz Filippe Simoes Mensorio / 10180444, Niury Relry Coelho do Nascimento / 10204427, Otavio Flores Bueno da Fonseca / 10028187, Pedro Tavares Vale Alencar / 10178768, Rafael Fernandes Guimaraes / 10175984, Samuel Escobar Massena Fayad / 10033486, Thiago Pereira da Silva / 10079488, Walace Alipio Goncalves.

4.2.1.1.3 Convocação dos candidatos sub judice negros para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10256400, Fred William Oliveira Cavalcante / 10086979, Jureni Gualberto Pereira Junior.

4.2.1.2 CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1

10078188, Aline Cosme da Cunha / 10256682, Daniel Martins de Campos / 10030859, Jose Nagilieudo Bezerra Leite / 10128192, Leandro Augusto Caldeira Lourenco de Oliveira / 10054363, Moises Alberto Rodrigues Quezada / 10009465, Raquel Bastos Ferreira / 10079492, Wilson Fernandes de Souza Filho.

4.2.1.2.1 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10067532, Rubinaldo Bezerra de Medeiros.

4.2.1.3 CARGO 3: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2

10045638, Davi Canicali / 10138580, Eder Guimaraes dos Santos / 10030102, Gustavo Vieira da Silva / 10063326, Joao Marcos de Aguiar / 10020934, Rafael Basso Bronqueti.

4.2.1.4 CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3

10118675, Alex Perez Santos / 10178824, Alysson de Sousa Ribeiro / 10019665, Andre Luiz Amorim Berenguel / 10000334, Andre Luiz Barbosa Rodrigues / 10007665, Antonio Bezerra da Silva Junior / 10025239, Cleysson Johnny Coppini / 10064083, Daniel Dias Teixeira / 10002146, Daniel Felix de Brito / 10048326, Daniel Guimaraes Rocha / 10120480, Eder Carlos de Santana Silva / 10046898, Gabriel Arquelau Pimenta Rodrigues / 10029789, Gustavo Brito Flores / 10059215, Jader James Braz Virgolino / 10081223, Jairo Correa Fernandes / 10101600, Joao Gabriel Cordeiro Darce Prazeres / 10039548, Leonardo Sant Anna do Valle Dias / 10012664, Lucas Braga Ribeiro / 10032909, Lucas Donato Soares Indrusiak / 10064039, Luiz Augusto Matos da Silva / 10088010, Matheus Bichara de Assumpcao / 10051465, Mauricio Menegaz / 10096199, Ney Moura Fe Leopoldino Dantas / 10078766, Philipe Oliveira da Costa / 10031683, Rafael Vieira de Melo Lima / 10095371, Raulito Isidio Sena da Silva / 10051442, Thales Pinheiro Rodrigues.

4.2.1.4.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10021096, Arthur Henrique do Sacramento Barros / 10006254, Glauco Lucio Goncalves Lopes / 10007206, Luiz Otavio Santiago dos Reis / 10071899, Marcus Vinicius Pereira de Menezes.

4.2.1.4.2 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10101512, Fernando Cesar Alves / 10042287, Guilherme Ricken Mattiello.

4.2.1.5 CARGO 5: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4

10027855, Fernando Henrique Teixeira Gomes / 10038698, Rodolfo Brasil Queiroz / 10080294, Talita Oliveira Tarlei de Freitas.

4.2.1.6 CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5

10053144, Jose Altino Morais Siqueira Campos / 10042852, Luiz Claudio Bernardes de Mello Daldegan.

4.2.1.6.1 Convocação do candidato negro para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10153397, Fernando Nascimento Santos.

4.2.1.6.2 Convocação do candidato sub judice para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10170667, Joao Victor Santos Oliveira.

4.2.1.7 CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6

10137717, Aline Merlini / 10041805, Andre Pinheiro Machado Roos / 10102150, Jeferson Segalin / 10035473, Joao Pedro Alves Baptista / 10082706, Thiago Fernando Gavazza de Vasconcelos.

4.2.1.7.1 Convocação do candidato negro para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10059829, Rosa Maria Pastor de Oliveira.

4.2.1.7.2 Convocação do candidato sub judice para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10068353, Thiago Rosa Sampaio.

4.2.1.8 CARGO 9: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9

10063345, Daniel Melz / 10077880, Marinei Augusto Simoes.

4.2.1.9 CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12

10009395, Cristian Kotinda Junior / 10043226, Mathias de Souza Lima Abramovic.

4.2.1.9.1 Convocação da candidata negra para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome da candidata.

10149114, Analany Pereira Dias Araujo.

4.2.1.10 CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14

10038870, Giovanna Correa Bampa / 10041646, Juliana da Silva Xavier / 10010194, Marlon Anselmo Duarte da Costa / 10026805, Nayara Kelly Ribeiro Silva.

4.2.1.11 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

10141545, Airton Ruyz Dutra Junior / 10219458, Alain Esmeraldo Lopes / 10084281, Alessandro Magalhaes da Silva / 10003083, Alexandre Massaki Hosokawa / 10083711, Allan Cezar Souza La Cava / 10097086, Allan Kardec Machado Pereira / 10141626, Alvaro Jose Rinaldi Fogaca / 10069484, Amanda Correa / 10052913, Ana Caroline Silva de Santana / 10000650, Anderson Chan Tam / 10025621, Anderson Felipe Ramos / 10146801, Andre Vianna Zanella / 10019435, Andre Victor de Freitas / 10090897, Antonio Boson Almeida Junior / 10017905, Armando Castelan Neto / 10074382, Arnon Oliveira Guss / 10147233, Artur Luiz Sampaio Junior / 10067819, Augusto Sergio Lira Andrade / 10013377, Bernardo Rodrigues Mutti / 10097783, Bruno Barbosa Machado / 10085749, Bruno Cavalcanti Teixeira / 10087738, Bruno da Silva de Oliveira / 10039110, Bruno Rodrigues da Costa / 10117987, Carlos Andre Lopes do Nascimento / 10000531, Carlos Humberto Rios Mendes Junior / 10116692, Christian Moreira Matos / 10036140, Claiton Dalla Lana Schmitt / 10098048, Cleber de Godoy Bueno / 10039390, Cristina Mendes Medeiros / 10023307, Daniel de Sousa Freitas da Silva Telles / 10162658, Daniel Deslandes Ribeiro / 10023403, Daniel Fonseca de Araujo e Santos / 10056514, Daniel Halim Yung Ming Lie / 10076624, Daniel Manzan / 10061375, Daniel Siqueira Santos / 10146433, Darani Fumi Oda / 10013592, Darci Ribeiro Tenorio / 10229963, Debora Ines Nascimento / 10219932, Diego dos Santos Nogueira / 10073518, Diego Francisco Ribeiro Damiao / 10089030, Diego Henrique Pereira / 10081358, Diego Jose de Narde / 10077971, Diogenes Ademir Domingos / 10060130, Diogo Plastina Lima / 10106130, Douglas Rodrigues Proenco / 10086622, Eduardo de Mello / 10054397, Eduardo Neto Ney / 10004204, Eduardo Yuzo Nakamura / 10070483, Emilio de Omena Moritz / 10119730, Emmanuelle Camilotti / 10147718, Erick Mendes Martorelli / 10061653, Evandro Taira Silva / 10054193, Ewerton Borges Sartori / 10000272, Fabio Jose Borges Fonseca / 10081995, Fabio Mendes Dias de Rezende / 10085096, Fabio Pinheiro Thomaz / 10023493, Fabriscio Norimitsu Freese Tengan / 10000616, Felipe de Luca Laurindo / 10060706, Felipe Serrato dos Santos / 10025675, Felipe Victorino Silva / 10234677, Felipe Vieira Avila / 10010424, Felipe Yamamoto Costa / 10016750, Fernanda Cavalcanti Simoes / 10014144, Fernando Luiz Pozzebon / 10092837, Filipe Schweigert Pooz / 10001604, Flavio Eugenio Diniz Pinto / 10251798, Frederico de Souza Cunha / 10104858, Gabriel Campos Sousa Nunes / 10059502, Gabriel de Carvalho Martins Sampaio / 10002194, Gabriel Lopes Possamai / 10059521, George Araujo Arruda Camara / 10001279, Gleice Mattos de Ornelas / 10047302, Guilherme Luis Bosco / 10023998, Guilherme Luiz Silva Souza / 10023609, Gustavo Dias Aires Silva / 10001618, Heloisa Faleiros de Carvalho / 10174431, Inacio Rocha Leite / 10052707, Iuri Barbosa Goncalves / 10095255, Jhonatha Scherwinski Pereira / 10023132, Jhonathan Cristian Tresman / 10011186, Joao Arthur Vilela Santos / 10044140, Joao Pedro Teixeira Peixoto de Queiroz / 10006079, Joao Victor Ataide Maciel / 10052914, Jonatas Chaves do Carmo Alves / 10003085, Jonatas Sampaio Monteiro da Silva / 10137967, Jose Augusto de Souza Junior / 10144740, Jose Marcelo Maizman Bogdan / 10126209, Josifran Moreira da Silva Junior / 10048062, Juliana Negrao Borges Matsuda / 10101913, Julio Eduardo Valente / 10005324, Leandro Cortes Dalazuana / 10109565, Leandro Daniel Reis Silva / 10093934, Leandro Lima do Carmo / 10134944, Luan Maia Machado / 10036499, Luan Menezes Prata / 10030061, Luan Vinicius Tavares Santos / 10150034, Lucas Falcao Ribeiro / 10058402, Lucas Fonseca Amaral / 10005384, Lucas Martins Silvestre / 10034863, Luciana Belo de Sousa / 10189962, Luisa Scaramussa Antunes / 10082838, Luiz Augusto Torres Wanderley Casado / 10010557, Luiz Ricardo Souza Gunes Amorim / 10003240, Luiza Belle Ferreira Amorim / 10085056, Marcello Anderson Padre Azevedo / 10142503, Marcelo Pereira de Vasconcelos / 10034743, Marcelo Perez Mendonca Rogado / 10003511, Marcelo Sales Correa / 10030448, Marcio Gomes Minosso / 10044240, Marco Aurelio Gorrasi / 10157486, Marcos Antonio Glaner / 10200003, Marcus Vinicius Grigion Potrich / 10150590, Marcus Vinicius Silva Resende / 10145610, Mariana da Silva Coelho / 10045556, Marina de Araujo Bueno / 10046427, Mario Fernando do Nascimento Junior / 10192118, Matheus Angelo Scaravonatto / 10005950, Matheus Costa Milholo / 10218521, Matheus Pereira Alves / 10065276, Mauricio Eduardo Hermes / 10052891, Maxenio do Monte Ferrer / 10003986, Messias Pereira Soares Junior / 10094619, Michael Jackson Fonseca / 10040127, Moacir Miorando Junior / 10070321, Natalia Lerina da Costa / 10162654, Natalia Vieira Martins / 10081345, Nathalia Fani Nunes / 10093532, Nina Recine Amore / 10099299, Nivaldo Jose de Lima Filho / 10097781, Norton Appelt Solla / 10201697, Paola Alexandra Vieira de Almeida / 10032528, Patrycia Regina Sousa Couto / 10236948, Pedro Francisco Carneiro Carvalho / 10089515, Pedro Napoleao Carvalho Soares / 10081593, Peterson Caires Aguiar / 10049113, Priscila Moreira de Oliveira / 10008285, Rafael Ala Dalpra / 10032084, Rafael Andre Barreto Monteiro / 10135200, Rafael Lisboa Dantas de Albuquerque / 10132753, Raisa Gasiorowski Billodre / 10036227, Raphael Rodrigo Pereira Sanchez / 10025973, Renan Geraldo de Vasconcellos Gama / 10091614, Renan Resende Mosqueira / 10183926, Renzo Ramos da Gama / 10139142, Ricardo Achatz Sonegheti de Oliveira / 10157556, Ricardo Amaral de Pretto / 10000260, Ricardo Kenji Kunitake Yamamoto / 10035132, Robert Williams Silva Batista / 10037310, Roberto de Souza Carvalhais Santos / 10101287, Robson Araujo de Lima / 10022731, Rodrigo de Almeida Guerra / 10028518, Roger Augusto de Lima Avelar / 10008789, Rogerio Soares Teixeira Neto / 10029896, Ronan Bronzeado Cahino Moura de Almeida / 10070061, Ruan Victor Pelloso Duarte Barros / 10005278, Sara Lia de Antonio Nascimento / 10050219, Saulo Rodrigo Poletto / 10059436, Sergio Matos Tavares / 10007475, Silvane Silva Costa Val / 10047675, Solismar Jose Rosa / 10103396, Taowami Barbosa da Gama / 10040467, Thiago Jose Arruda Paz / 10067328, Thiago Rodrigo Assumpcao de Abreu / 10072779, Tiago Ferreira Silva Teles / 10035608, Vagner Ricardo de Souza Godoi / 10057729, Vander Gomes da Costa Junior / 10106879, Vanessa Cristina Goncalves dos Santos / 10133150, Victor de Araujo Lima / 10017136, Victor Vinicius Pagnossi Bandeira / 10030443, Vinicius Vieceli Melo / 10026370, Vitor Cohen Lisboa / 10013358, Wagber Flavio Escorel Muniz / 10065249, Wagner Carvalho Silveira Junior / 10003886, Wallas Eccard Salgado da Silva / 10094873, Wesley Vertuan de Andrade / 10062610, Willian Pecharki / 10079873, Yuri de Souza Fontoura.

4.2.1.11.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10048994, Alexandre Carneiro Alves da Silva / 10030348, Anderson Russhyee Heyras Silva e Pascoa / 10169106, Anderson Vinicios Queiroz das Neves / 10067067, Antonio Josimar Gomes de Almeida Junior / 10025203, Debora Ribeiro da Silva / 10039188, Dimitri Diniz Albuquerque de Oliveira / 10021911, Eduardo Araujo Sa Teles / 10104887, Elias Arcanjo Santana / 10064161, Fabricio Duarte de Carvalho / 10098247, Flavio da Silva de Siqueira Leite / 10007428, Francisco Rosano Gomes Abreu Filho / 10008822, Hugo Cesar de Oliveira / 10105253, Joao Paulo Alvaia de Oliveira / 10083854, Jonathas Moreira Almeida / 10132211, Josimar Silva de Oliveira / 10002415, Kleber Ferreira Feitosa / 10016326, Lamarca Silva Bernardo dos Santos / 10096642, Lucas Gomes da Silva Araujo / 10084187, Lucas Vinicius de Oliveira Silva / 10084084, Luiz Carlos de Jesus Santos / 10100297, Marcelo Milholi Falcao / 10017222, Marcelo Silva de Mello / 10102592, Matheus Lopes da Silva / 10056286, Moises de Brito / 10006681, Paollo Schmuellermann Kyprianous de Oliveira / 10127326, Pericles Jose da Costa Peixoto / 10068513, Rafael Rezende Ferreira / 10135027, Roberto do Rosario Barbosa / 10092223, Simon Quiterio da Silva / 10000052, Thyago Gouveia Diniz / 10024348, Vanderlei da Silva Braga Junior / 10019777, Werberson Araujo da Costa.

4.2.1.11.2 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10104079, Andre Stuart de Oliveira Pontes / 10061293, Daniel Tavora Vitorino Herculino / 10058180, Fausto Nonato Peixe Alvarenga / 10098361, Frederico Costa dos Santos / 10027300, Glenderson Luidygi Bezerra Lopes / 10042306, Joao Felipe Barbosa Araripe Silva / 10104058, Loianny de Fatima Leite Gama / 10091512, Luis Eduardo da Silva Frazao / 10059001, Paulo Cesar de Oliveira Jales Junior / 10033633, Renan Guihem Bokel Miranda / 10095353, Roberto Depollo Junior / 10012221, Tacito Sampaio Gaspar de Oliveira Filho / 10015719, Thiago de Andrade Sabino.

4.2.1.11.3 Convocação do candidato sub judice negro para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato.

10005726, Carlos Sena Ferreira.

4.2.1.12 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

10212244, Alicarlos Cardoso Carius / 10102425, Aline Dias de Oliveira / 10140902, Aline Souza Barbosa / 10115616, Anderson Vieira / 10132731, Andre Luiz Maia Azevedo / 10012964, Andressa de Jesus Lins / 10168739, Andrey Felipe Cordeiro Marin / 10111725, Bruno de Castro Nogueira Vieira / 10191458, Bruno Hemerly Moraes / 10115509, Bruno Orbolato Lourenco / 10242841, Carlos Augusto Baptista Junior / 10186385, Cristiane Bauer / 10091237, Ernani Alencar Rodrigues / 10019915, Everton Bernardinelli de Souza / 10041562, Fabio Luis Oliveira Pedra / 10052616, Felipe Fontana Margon / 10001375, Felipe Trajano de Oliveira Dantas / 10075797, Flavia Braga Moraes / 10178816, Gabriel de Oliveira Rodrigues / 10023460, Gabriel Lazzaro Alves da Cunha / 10091967, Grazieli Penteado de Carvalho / 10180946, Gustavo Grassi Manfrin / 10073687, Henryque Basilio Moura / 10127059, Janiele Barboza Dantas / 10126005, Jesiel Venancio de Barros / 10111899, Joalisson da Silva Vicente / 10105175, Joao Roberto Ferreira de Melo / 10147863, Jose Edson de Sant Ana Rocha Filho / 10058890, Judson Ramos da Cruz / 10089306, Juliana Lobo Ladeira / 10171293, Juliane Braga Bedetti / 10003994, Leonardo Perini do Rosario / 10082467, Lilia Tavora Pereira Pong / 10010984, Loisse Rodrigues de Souza / 10207514, Lorena Rezende Vieira / 10004911, Luciano de Alvarenga Almeida / 10098469, Luiz Eneias Zanetti Cardoso / 10076217, Luiz Henrique Baldin / 10146215, Maicon Wessllei de Camargo / 10042714, Marcela Uchoa Craveiro / 10130292, Marcelo Edvirges Duarte / 10180088, Marcos Alves dos Santos / 10152701, Marina Barbosa Reis / 10164604, Matheus Petry Correa / 10078106, Matheus Tamanchieviez / 10097281, Mayara Anselmi / 10012946, Mayara Thais de Castro / 10216312, Milena Lorenzoni de Souza / 10219431, Nathalia Cristina Gontijo / 10058670, Nayara Silva Sa / 10245017, Patricia Mara Simoes Pratts / 10084425, Patrick Araujo de Souza / 10047173, Paulo Cesar Sanguina Pinto / 10095906, Pedro Centeno de Oliveira / 10087358, Raniere Ramires Gomes da Silva / 10066027, Rebeca Barbosa Andrade / 10069968, Richyel Kelvin Ramos dos Santos / 10063169, Romullo da Silva Nolasco / 10159245, Sabryna Gabryelle Marques de Carvalho / 10183378, Selielvis dos Santos Martins / 10204556, Thiago Pereira Lopes / 10201239, Thiago Rossetto Afonso / 10091534, Vanessa Nascimento Oliveira / 10154695, Victor Hugo Arruda Pinheiro / 10060022, Welton Patrick Baran / 10119135, Yuri Andrade Botelho Silva.

4.2.1.12.1 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10131178, Beatrice Clavery de Medeiros / 10067676, Claudia Almeida Tarrega / 10078145, Diego Renan Pereira Quadros / 10028115, Elvis Rodrigues Ribeiro Silva / 10171613, Janaina Rossi Guliato / 10142964, Jefferson Silva Camilo de Souza / 10043592, Rafael Camolez Moreira / 10180856, Renan Goncalves Bezerra / 10093000, Tahuana Rossetto Marques.

4.2.1.14 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

10192665, Andre Viana dos Santos / 10109515, Carlos Eduardo Amaral Monteiro / 10186940, Daniel Favero / 10081238, Danilo Mattos Maia / 10064402, Franco Paes Leme Franco / 10038212, Gleyce Aline Veras Pantoja / 10050992, Isabel Carla Lume Calabria / 10162002, Karina Araujo Watanabe / 10072022, Luigi Barbosa Moro / 10012920, Marcos de Frias Raposo Pinheiro / 10116230, Milene Pimenta dos Santos / 10107746, Renata dos Santos Lannes Stilben Leomil / 10249197, Rodrigo Galindo Martins de Almeida / 10042069, Thiago Ronzani Alarcon / 10066828, Victor Hugo Moreira dos Santos.

4.2.1.14.1 Convocação dos candidatos sub judice para a matrícula na segunda turma do CFP, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10064385, Everaldo Henrique Diniz / 10022589, Hugo de Brito Leite / 10165843, Jonathas Kadu dos Santos Tito.

5 DA MATRÍCULA NO CFP

5.1 Os candidatos convocados conforme subitem 4.1.1 deste edital (primeira turma) deverão se apresentar na Academia Nacional de Polícia, localizada na Rodovia DF 001 KM - 02, Setor Habitacional Taquari - Lago Norte, Brasília/DF, para matrícula no CFP, nos seguintes dias e horários, observado o horário oficial de Brasília/DF:

a) Delegado de Polícia Federal, no dia 8 de junho de 2019, das 8 horas às 18 horas, ou no dia 9 de junho de 2019, das 8 horas às 16 horas.

b) Perito Criminal Federal, no dia 15 de junho de 2019, das 8 horas às 18 horas, ou no dia 16 de junho de 2019, das 8 horas às 16 horas.

c) Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, no dia 22 de junho de 2019, das 8 horas às 18 horas, ou no dia 23 de junho de 2019, das 8 horas às 16 horas.

5.1.1 Poderão ser realizadas novas convocações, em segunda chamada, para suprir eventuais vagas resultantes da não apresentação de candidatos.

5.1.2 Em razão da impossibilidade de cumprimento da carga horária integral pelos candidatos, não serão admitidas novas matrículas na primeira turma do CFP, em segunda chamada, após os seguintes dias:

a) Delegado de Polícia Federal, dia 17 de junho de 2019.

b) Perito Criminal Federal, dia 24 de junho de 2019.

c) Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, dia 1° de julho de 2019.

5.2 Os candidatos convocados conforme subitem 4.2.1 deste edital (segunda turma) deverão se apresentar na Academia Nacional de Polícia, localizada na Rodovia DF 001 KM - 02, Setor Habitacional Taquari - Lago Norte, Brasília/DF para matrícula no CFP nos seguintes dias e horários, observado o horário oficial de Brasília/DF:

a) Delegado de Polícia Federal, no dia 8 de fevereiro de 2020, das 8 horas às 18 horas, ou no dia 9 de fevereiro de 2020, das 8 horas às 16 horas.

b) Perito Criminal Federal, no dia 15 de fevereiro de 2020, das 8 horas às 18 horas, ou no dia 16 de fevereiro de 2020, das 8 horas às 16 horas.

c) Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, no dia 22 de fevereiro de 2020, das 8 horas às 18 horas, ou no dia 23 de fevereiro de 2020, das 8 horas às 16 horas.

5.2.1 Poderão ser realizadas novas convocações, em segunda chamada, para suprir eventuais vagas resultantes da não apresentação de candidatos.

5.2.2 Em razão da impossibilidade de cumprimento da carga horária integral pelos candidatos, não serão admitidas novas matrículas na primeira turma do CFP, em segunda chamada, após os seguintes dias:

a) Delegado de Polícia Federal, dia 17 de fevereiro de 2020.

b) Perito Criminal Federal, dia 24 de fevereiro de 2020.

c) Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, dia 2 de março de 2020.

5.3 A matrícula será efetuada presencialmente na Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF.

5.3.1 Somente serão admitidos à matrícula no CFP os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a seguinte documentação:

a) atestado médico de que está apto para a prática de atividades físicas, expedido há, no máximo, 15 dias

antes do início do CFP, conforme modelo constante neste edital;

b) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e(ou)

entidade da esfera federal, estadual e(ou) municipal, a ser preenchida no momento da matrícula;

c) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados médicos referentes ao candidato, a ser preenchida no momento da matrícula;

d) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados funcionais junto a órgãos públicos, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e pessoas jurídicas de direito privado, a ser preenchida no momento da matrícula.

5.3.2 Será eliminado do concurso o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no CFP; deixar de efetuar a matrícula no período estipulado neste edital; deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado neste edital de convocação ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

5.3.3 Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem anterior deste edital, poderá ser convocado outro candidato aprovado na primeira etapa do concurso público para cumprir as exigências do CFP, observada a ordem de classificação, o número de matrículas não efetivadas e o número de vagas previsto, tendo como limite para a convocação as datas estabelecidas neste edital de convocação para o CFP.

5.3.4 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido à investigação social, às avaliações médica, física e psicológica, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, ou plena capacidade física, médica e(ou) psicológica.

5.4 Os candidatos deverão levar para a Academia Nacional de Polícia os originais dos documentos necessários à matrícula no CFP, enviados por meio de upload no sistema disponibilizado pelo Cebraspe.

5.4.1 Os candidatos deverão se atentar para a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enviada, conforme subitem 6.1 do Edital nº 27 - DGP/PF, de 11 de abril de 2019, que não deverá ser anterior à data de término do CFP.

6 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

6.1 O CFP, de caráter eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas em vigor da Academia Nacional de Polícia.

6.2 O CFP será realizado pela Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.

6.2.1 Para a primeira turma, o CFP ocorrerá no período de:

a) Delegado de Polícia Federal, de 10 de junho de 2019 a 8 de novembro de 2019.

b) Perito Criminal Federal, de 17 de junho de 2019 a 8 de novembro de 2019.

c) Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista policial Federal, de 24 de junho de 2019 a 8 de novembro de 2019.

6.2.2 Para a segunda turma, o CFP ocorrerá no período de:

a) Delegado de Polícia Federal, de 10 de fevereiro de 2020 a 10 de julho de 2020.

b) Perito Criminal Federal, de 17 fevereiro de 2020 a 10 de julho de 2020.

c) Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista policial Federal, de fevereiro de 2020 a 10 de julho de 2020.

6.2.3 Poderão ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer Unidade da Federação.

6.3 O Curso de Formação Profissional ocorrerá o regime de internato no período das 7 horas e 30 minutos de segunda-feira às 18 horas de sábado (horário oficial de Brasília/DF), ressalvado o disposto no subitem 6.4 deste edital.

6.4 O candidato que estiver frequentando o CFP estará sujeito a tempo integral com dedicação exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

6.5 A Polícia Federal não se responsabiliza pela requisição do candidato em seu local de trabalho e(ou) pelas despesas com o deslocamento para a frequência no CFP.

6.6 Durante o CFP, o aluno regularmente matriculado fará jus a auxílio-financeiro, na forma da legislação vigente, no valor de 50% do subsídio da classe inicial do cargo, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal.

6.7 A Academia Nacional de Polícia disponibilizará alojamento aos candidatos.

6.8 O candidato convocado para o CFP deverá levar para as atividades na Academia Nacional de Polícia o enxoval listado no subitem 20.4 do Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018.

6.9 O material didático a ser utilizado durante o CFP fica a critério do candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal atualizados.

6.10 Só serão permitidas uma mala e uma sacola por aluno no alojamento.

6.11 Os candidatos do sexo masculino deverão apresentar-se com o cabelo curto, sem barba e sem bigode (raspados) e os candidatos do sexo feminino com cabelos presos, sem brincos e sem maquiagem.

6.12 Não será permitido ao aluno participar das instruções da Academia Nacional de Polícia sem o material adequado.

6.13 O resultado obtido no CFP, depois de aprovado pelo Diretor da Academia Nacional de Polícia, será submetido à homologação do Diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal.

6.14 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COMPLEMENTAR DO CFP

6.14.1 Durante o CFP, o candidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, em observância ao artigo 6º, alíneas "c" e "f", ao artigo 8º, inciso III, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º, incisos VI e VII da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso a Direção da Academia Nacional de Polícia, de maneira fundamentada, entenda como necessário.

6.14.2 A avaliação psicológica complementar será realizada por servidores da Polícia Federal, com formação em Psicologia e lotados na Academia Nacional de Polícia, devidamente inscritos e ativos no Conselho Regional de Psicologia.

6.14.3 O candidato a ser submetido à avaliação psicológica complementar será notificado formalmente pelo Serviço de Execução de Cursos (SEEC/DIDH/COEN/ANP).

6.14.4 A avaliação psicológica complementar seguirá as orientações dispostas na Resolução CFP nº 002/2016 e poderá ser subsidiada, também, por relatos de incidentes prestados por outros setores da ANP que participam dos Cursos de Formação Profissional.

6.14.5 Na avaliação psicológica complementar, o candidato será considerado apto ou inapto. Independentemente do resultado, o candidato receberá o seu laudo síntese.

6.14.5.1 O laudo síntese representa o resultado da avaliação psicológica complementar obtido por meio da análise conjunta dos resultados obtidos em instrumentos e técnicas psicológicas utilizadas e considerando o estudo científico do cargo, que estabelece os requisitos psicológicos necessários e restritivos ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo pleiteado.

6.14.6 Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer à avaliação psicológica complementar, no local, na(s) data(s) e no(s) horário (s) para sua realização estabelecido(s) pelo Serviço de Psicologia (PSICO/DIDH/COEN/ANP).

6.14.7 Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por meio da Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão (entrevista devolutiva).

6.14.7.1 A Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão é o procedimento técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual a banca examinadora explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas.

6.14.7.2 O resultado obtido na avaliação psicológica complementar poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou pelo candidato com o auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo, no local e perante a banca examinadora.

6.14.7.3 O psicólogo contratado pelo candidato se for o caso, deverá apresentar, na Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.

6.14.7.4 Na Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, será apresentado ao psicólogo constituído e apenas a esse, os manuais técnicos dos testes aplicados durante a avaliação psicológica complementar.

6.14.7.5 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão tampouco retirar, fotografar e(ou) reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do candidato.

6.14.7.6 O candidato e o psicólogo contratado, quando for o caso, somente poderão ter acesso à documentação pertinente à avaliação psicológica complementar do candidato na presença da banca examinadora.

6.14.8 Após a Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, o candidato que desejar poderá interpor recurso, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.

6.14.9 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação psicológica complementar disporá de dois dias úteis para fazê-lo.

6.14.10 Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levará em conta os resultados apresentados pelo candidato na avaliação psicológica complementar.

6.14.11 A banca avaliadora dos recursos será independente da banca examinadora, ou seja, será composta por servidores da Polícia Federal, com formação em Psicologia e lotados na Academia Nacional de Polícia, devidamente inscritos e ativos no Conselho Regional de Psicologia, que não participaram das outras fases da avaliação psicológica complementar.

6.14.12 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica complementar, bem como aquele que, após o julgamento do seu recurso, for considerado inapto.

7 DA SOLICITAÇÃO DE FINAL DE FILA

7.1 O candidato poderá solicitar o seu posicionamento na última posição da lista dos aprovados.

7.2 A solicitação para posicionamento na última posição da lista dos aprovados é irrevogável e irretratável.

7.3 O candidato convocado para matrícula na primeira turma do CFP (item 4.1 deste edital) que solicitar o seu posicionamento na última posição da lista dos aprovados, somente será convocado para matrícula na segunda turma do CFP se a sua nova classificação for suficiente para permitir a sua convocação, consoante o quantitativo de vagas autorizado por meio do Decreto nº 9.801 de 23 de maio de 2019.

7.4 A solicitação para posicionamento na última posição da lista dos aprovados deve ser efetuada por meio de requerimento específico, elaborado nos termos previstos no art. 6º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e encaminhado para o e-mail corec.dgp@dpf.gov.br, até o dia 4 de junho de 2019, acompanhado por cópia de documento de identificação do candidato.

7.4.1 Não será aceito requerimento via postal, via fax, ou, ainda, fora do prazo.

7.5 O edital de convocação, em segunda chamada, para matrícula na primeira turma do CFP, decorrente de eventuais solicitações para posicionamento na última posição da lista dos aprovados, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, na data provável de 6 de junho de 2019.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e contra a relação provisória dos candidatos que enviaram a documentação necessária para fins de matrícula no CFP estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 7 de junho de 2019, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18.

8.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos.

8.3 Eventuais editais de convocação para o CFP, em segunda chamada, serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18.

8.4 Os candidatos identificados com asterisco foram retirados das vagas reservadas aos candidatos negros em decorrência do artigo 3º, § 1º, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

DELANO CERQUEIRA BUNN

ANEXO

ATESTADO MÉDICO

Atesto que o(a) Senhor(a)______________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________, está em boas condições de saúde e está apto para a prática de atividades físicas do Curso de Formação Profissional para cargos policiais da Polícia Federal.

___________, _____ de ________ de ______.

____________________________________________

Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico

EDITAL Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2019PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2019FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIESPROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - P-FIES

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16 da Portaria MEC nº952, de 2 de maio de 2019, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições dos CANDIDATOS interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019 devem ser efetuadas, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies - FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br.

1.1.1. O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos CANDIDATOS no período de 25 de junho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 1º de julho de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF.

1.1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao segundo semestre de 2019 o CANDIDATO que, cumulativamente, atenda as seguintes condições:

I - tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na prova de redação superior a 0 (zero);

II - possua renda familiar mensal bruta per capita de:

a) até 3 (três) salários mínimos, na modalidade de financiamento do Fies, nos termos do art. 5º-C da Lei nº 10.260, de 2001; e

b) até 5 (cinco) salários mínimos, na modalidade de financiamento do P-Fies, nos termos dos arts. 15-D a 15-M da Lei nº 10.260, de 2001.

1.1.2.1. O candidato que tenha inscrição com conclusão postergada de processos seletivos anteriores somente poderá concluir a inscrição no processo seletivo de que trata este Edital após o cancelamento da inscrição postergada.

1.2. Para efetuar sua inscrição no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao segundo semestre de 2019, o CANDIDATO deverá obrigatoriamente informar:

I - o seu número de registro no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II - a sua data de nascimento, consoante consta do CPF;

III - correio eletrônico (e-mail) pessoal válido;

IV - os nomes dos membros do seu grupo familiar, o número de registro no CPF dos membros do seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos, as respectivas datas de nascimento consoante constam do referido Cadastro de Pessoa Física, e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar;

V - os parâmetros que definem o grupo de preferência;

VI - a ordem de prioridade das 3 (três) opções de curso/turno/local de oferta entre as disponíveis no referido grupo; e

VII - demais exigências solicitadas no âmbito do FiesSeleção.

1.2.1. A definição do grupo de preferência, referida no inciso V do subitem 1.2 deste Edital, ocorrerá por meio de pesquisa no FiesSeleção, devendo o CANDIDATO escolher estado, município e nomenclatura do curso, e podendo indicar, alternativamente, instituição de educação superior - IES e local de oferta do curso.

1.2.1.1. Ao finalizar a pesquisa, o candidato terá como resultado as possibilidades de curso, turno, IES e local de oferta e, ao selecionar um desses cursos, definirá sua primeira opção e o grupo de preferência organizado por:

a) região;

b) mesorregião;

c) curso e o conceito do curso atribuído pelo Sinaes;

d) área e subárea de conhecimento.

1.2.2. Após a definição da sua primeira opção e do grupo de preferência, o CANDIDATO poderá indicar em ordem de prioridade até mais 2 (duas) opções de curso/turno/local de oferta/IES entre as disponíveis no referido grupo, de forma a alcançar o número de 3 (três) opções, observadas as vagas ofertadas no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.

1.2.2.1. Caso o grupo de preferência seja composto de número menor do que 3 (três) cursos/turnos/locais de oferta/IES, o CANDIDATO poderá indicar em ordem de prioridade a quantidade correspondente à disponibilidade existente no referido grupo de preferência.

1.2.2.2. Ao CANDIDATO com perfil de renda de até 3 (três) salários mínimos de renda familiar mensal bruta per capita:

I - será possível a inscrição exclusiva na modalidade P-Fies somente se não houver disponibilidade de vagas nas 3 (três) opções de curso/turno/local de oferta/IES indicadas no grupo de preferência escolhido na modalidade Fies; e

II - caso qualquer uma das opções de curso/turno/local de oferta/IES indicadas no grupo de preferência escolhido na modalidade Fies também tenha vaga disponível na modalidade P-Fies, ao finalizar sua inscrição na modalidade Fies, o CANDIDATO estará automaticamente inscrito na modalidade P-Fies.

1.2.2.3. Na hipótese de ocorrência do disposto no inciso II do subitem 1.2.2.2 deste Edital, o CANDIDATO:

I - será direcionado à aba no FiesSeleção denominada "informações adicionais" para complementação de dados a serem disponibilizados, ao final do período de inscrição, aos Agentes Financeiros Operadores de Crédito - AFOCs que possuam relação jurídica formalmente estabelecida com a mantenedora da IES em que o curso/turno/local de oferta é disponibilizado;

II - autorizará o envio aos AFOCs dos dados das abas anteriormente preenchidas que também constarem da aba denominada "informações adicionais"; e

III - poderá acompanhar a situação das inscrições em ambas as modalidades.

1.2.2.4. O CANDIDATO com renda familiar mensal bruta per capita acima de 3 (três) e até 5 (cinco) salários mínimos somente poderá se inscrever na modalidade P-Fies.

1.2.3. Compete exclusivamente ao CANDIDATO certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer no processo seletivo de que trata este Edital, observadas as vedações previstas nas normas que regulamentam o Fies e o P-Fies e nos regulamentos definidos pelo CG-Fies, e as demais exigências previstas na Portaria MEC nº952, de 2019, na Portaria MEC nº209, de 7 de março de 2018, e nos demais normativos vigentes que disciplinem o Fies e o P-Fies na data de assinatura do contrato de financiamento estudantil.

1.3. A inscrição do CANDIDATO no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao segundo semestre de 2019 implicará:

I - a concordância expressa e irretratável com o disposto neste Edital, na Portaria MEC nº952, de 2019, e na Portaria MEC nº209, de 2018;

II - o consentimento para a utilização e a divulgação de suas notas no Enem e das informações prestadas no Exame, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, das informações relacionadas ao seu Cadastro de Pessoa Física - CPF no Censo da Educação Superior, assim como os dados referentes à sua participação no referido processo seletivo do Fies e do P-Fies.

1.4. Durante o período de inscrição, o CANDIDATO poderá alterar a sua opção de grupo de preferência, bem como efetuar o seu cancelamento.

1.4.1. De igual modo, o CANDIDATO poderá alterar suas indicações e ordem de prioridade de curso/turno/local de oferta dentre as disponíveis no grupo de preferência, bem como efetuar o cancelamento da indicação de algum dos cursos.

1.4.2. Para fins do disposto nos subitens 1.4 e 1.4.1 deste Edital, a classificação no processo seletivo de que trata este Edital será efetuada com base na última alteração realizada e confirmada pelo CANDIDATO no FiesSeleção, devendo ainda observar todas as regras e procedimentos do item 1 e de seus subitens deste Edital.

1.4.3. A inscrição no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao segundo semestre de 2019 assegura apenas a expectativa de direito à vaga para a qual o CANDIDATO se inscreveu, estando a contratação do financiamento estudantil em uma das referidas modalidades condicionada às regras de classificação, pré-aprovação e pré-seleção, nos termos da Portaria MEC nº209, de 2018, e da Portaria MEC nº952, de 2019, e ao cumprimento das demais regras e procedimentos constantes dos demais normativos das referidas modalidades de financiamento vigentes no momento da contratação.

1.4.3.1. No caso da modalidade Fies, a contratação do financiamento estudantil pelo CANDIDATO fica condicionada também à complementação de sua inscrição no FiesSeleção em caso de ter sido pré-selecionado.

1.4.3.2. No caso da modalidade P-Fies, a contratação do financiamento estudantil pelo CANDIDATO fica condicionada à:

I - pré-aprovação por um AFOC dentre aqueles que operam no grupo de interesse e cursos indicados;

II - análise pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), a qual deverá respeitar a ordem de apresentação dos candidatos pré-aprovados, considerando a disponibilidade de vagas no curso/turno/local de oferta/IES, e poderá resultar na emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou outro documento equivalente; e

III - análise dos documentos e informações pelo AFOC, nos termos da regulamentação de sua relação jurídica com a mantenedora para cuja vaga o CANDIDATO tenha sido pré-aprovado.

1.5. A participação do CANDIDATO no processo seletivo referente ao segundo semestre de 2019 independe de sua aprovação em processo seletivo próprio da instituição para a qual pleiteia uma vaga, nos termos do caput do art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001.

2. DA CLASSIFICAÇÃO

2.1. Observada a modalidade de financiamento - Fies ou P-Fies - realizada e confirmada no período de inscrição e os limites de vagas por grupo de preferência e por curso/turno/local de oferta/IES, os CANDIDATOS serão classificados, na modalidade Fies, ou pré-aprovados, na modalidade P-Fies, na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, no grupo de preferência para o qual se inscreveram, atendida a prioridade indicada entre as 3 (três) opções de curso/turno/local de oferta/IES escolhidas, observada a seguinte sequência consoante o disposto no § 6º do art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001:

I - CANDIDATOS que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

II - CANDIDATOS que não tenham concluído o ensino superior, já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;

III - CANDIDATOS que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; e

IV - CANDIDATOS que já tenham concluído o ensino superior e tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

2.1.1. A nota de que trata o subitem 2.1 será igual à média aritmética das notas obtidas nas cinco provas do Enem em cuja edição o CANDIDATO tenha obtido a maior média, consideradas as notas obtidas nas provas objetivas e na redação.

2.1.2. No caso de notas idênticas obtidas pelos CANDIDATOS de que trata o subitem 2.1, o desempate será efetuado em observância à seguinte ordem de critérios:

I - maior nota obtida na redação;

II - maior nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

III - maior nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;

IV - maior nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

V - maior nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

2.2. No caso da modalidade P-Fies, a continuidade dos procedimentos, atendida a prioridade indicada dentre as 3 (três) opções de curso/turno/local de oferta escolhidas, fica condicionada também à pré-aprovação por algum AFOC, dentre aqueles que operam no grupo de interesse e cursos indicados pelo CANDIDATO.

2.2.1. A pré-aprovação do financiamento na modalidade P-Fies de que trata o subitem 2.2 deste Edital é de responsabilidade exclusiva dos AFOCs que tenham relação jurídica formalmente estabelecida com as mantenedoras de IES participantes, não existindo competência e atuação do MEC nesse procedimento, em razão do disposto no art. 15-G da Lei no10.260, de 2001.

2.2.2. A pré-aprovação do financiamento na modalidade P-Fies por algum AFOC que tenha relação jurídica formalmente estabelecida com as mantenedoras de IES participantes constitui apenas expectativa de direito à participação do CANDIDATO nas demais fases do processo seletivo, estando a contratação do financiamento condicionada à ordem de apresentação dos CANDIDATOS na CPSA, à disponibilidade de vagas, avaliada pela própria CPSA, e à realização dos demais procedimentos necessários à finalização dos atos que conduzam à sua efetivação junto ao referido agente operador do crédito, nos termos do art. 15-G da Lei nº 10.260, de 2001.

2.2.3. A inexistência de pré-aprovação do financiamento na modalidade P-Fies, por pelo menos um AFOC, nos termos do subitem 2.2.1, significará o vencimento da inscrição e a consideração dos próximos interessados no grupo de interesse escolhido.

3. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

3.1. O resultado da pré-seleção na modalidade Fies ou pré-aprovação na modalidade P-Fies referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 será divulgado no dia 9 de julho de 2019 e observará o seguinte:

I - na modalidade Fies, o resultado será constituído de chamada única e de lista de espera;

II - na modalidade P-Fies, o resultado será constituído apenas de chamada única.

3.2. O CANDIDATO será pré-selecionado na modalidade Fies na ordem de sua classificação, nos termos do item 2 deste Edital, observado o limite de vagas disponíveis no grupo de preferência para o qual se inscreveu e no curso/turno/local de oferta/IES que tenha indicado entre as 3 (três) opções disponíveis.

3.2.1. Caso o CANDIDATO inscrito na forma do inciso II do subitem 1.2.2.2 deste Edital seja pré-selecionado na modalidade Fies, será vencida a sua inscrição concomitante no P-Fies.

3.2.2. A reprovação de CANDIDATO pré-selecionado na modalidade Fies ou pré-aprovado na modalidade P-Fies identificado como ingressante por não formação de turma no período inicial implicará:

I - na modalidade P-Fies, na possibilidade da CPSA emitir DRI no mesmo curso/local de oferta/IES para turno distinto, se houver disponibilidade de vagas de acordo com o limite do Termo de Participação;

II - nas modalidades Fies e P-Fies, na impossibilidade da alternativa do inciso I do subitem 3.2.2. ou na discordância do candidato na utilização da referida prerrogativa, na pré-seleção ou pré-aprovação do CANDIDATO na melhor opção disponível, na hipótese de alguma das outras opções de curso/turno/local de oferta possuir vaga disponível, respeitada a prioridade indicada quando da inscrição, devendo o CANDIDATO adotar os procedimentos e atender os prazos definidos neste Edital.

3.2.3. A pré-seleção na modalidade Fies ou pré-aprovação na modalidade P-Fies de que trata este item independe de aprovação em processo seletivo próprio da instituição para a qual o CANDIDATO pleiteia uma vaga.

3.2.4. A pré-seleção na modalidade Fies ou pré-aprovação na modalidade P-Fies do CANDIDATO na chamada única assegura apenas a expectativa de direito a uma das vagas para as quais se inscreveu no processo seletivo do segundo semestre de 2019, estando a contratação do financiamento condicionada à observância das regras constantes dos subitens 1.4, 2.2, 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3 deste Edital, da Portaria MEC nº 209, de 2018, e da Portaria MEC nº 952, de 2019.

4. DAS ETAPAS COMPLEMENTARES À PRÉ-SELEÇÃO NA MODALIDADE FIES E PRÉ-APROVAÇÃO NA MODALIDADE P-FIES PARA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO

4.1. Os CANDIDATOS pré-selecionados na modalidade Fies, nos termos do item 3 deste Edital, deverão acessar o FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 10 de julho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de julho de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF.

4.1.1. Após a complementação da inscrição no FiesSeleção, o CANDIDATO pré-selecionado na modalidade Fies deverá:

I - comparecer à CPSA para validar suas informações em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da sua inscrição na modalidade Fies; e

II - comparecer a um agente financeiro em até 10 (dez) dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, com a documentação exigida e especificada nos normativos vigentes para fins de contratação e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento.

4.2. O CANDIDATO pré-aprovado na modalidade P-Fies nos termos do item 3 deste Edital deverá:

I - comparecer à CPSA para validar suas informações a partir do dia imediatamente subsequente ao da sua pré-aprovação na modalidade P-Fies para fins de disponibilização do DRI ou documento equivalente; e

II - comparecer ao AFOC escolhido entre os que pré-aprovarem seu financiamento, após a disponibilização do DRI ou documento equivalente, por qualquer meio, inclusive eletronicamente, devendo apresentar a documentação complementar, se for exigida, de acordo com os procedimentos e prazos definidos nos regulamentos do instrumento jurídico formalizado entre mantenedora e AFOC.

4.3. A CPSA terá prazo suplementar de 2 (dois) dias, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao final do prazo constante do inciso I do subitem 4.1.1 e até o final do segundo semestre de 2019 no caso do inciso I do subitem 4.2, para validar as informações da inscrição do CANDIDATO e emitir o DRI ou documento equivalente.

4.3.1. A CPSA fica obrigada a contatar o estudante para entrega do DRI ou documento equivalente no caso de a validação das informações não ocorrer em momento concomitante ao comparecimento do CANDIDATO, inclusive na hipótese de utilização dos prazos suplementares indicados no subitem 4.3.

4.4. Para fins de controle da ocupação de vagas nas modalidades Fies e P-Fies, o agente financeiro na modalidade Fies e os AFOCs na modalidade P-Fies deverão confirmar a contratação ou informar o vencimento da inscrição no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização pelo CANDIDATO do DRI ou documento equivalente e dos documentos nos termos dos incisos II dos subitens 4.1.1. e 4.2.

4.4.1. Em caso de descumprimento do prazo definido no subitem 4.4 deste Edital, o agente financeiro, na modalidade Fies, e os AFOCs, na modalidade P-Fies, deverão encaminhar à SESu/MEC justificativa por escrito, sob pena de aplicação de sanção prevista em contrato, no caso do agente financeiro do Fies, e de impossibilidade de participação no processo seletivo do segundo semestre de 2019, no caso dos AFOCs da modalidade P-Fies.

4.5. Os prazos previstos nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 deste Edital:

I - não serão interrompidos ou suspensos nos finais de semana ou feriados;

II - serão prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente subsequente, caso o seu vencimento ocorra em final de semana ou feriado nacional.

4.6. Será vedada a concessão de novo financiamento estudantil, em qualquer das modalidades, nos termos do § 6º do art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001:

I - a CANDIDATO que não tenha quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo de que trata a Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992; ou

II - a CANDIDATO que se encontre em período de utilização do financiamento.

4.7. No caso da modalidade P-Fies, as CPSAs das IES serão responsáveis pela validação das informações constantes das inscrições, atestando que atendem aos critérios de elegibilidade da referida modalidade.

4.7.1. As CPSAs das IES deverão efetuar o procedimento referido no subitem 4.7 na ordem em que os pré-aprovados se apresentarem, a partir de análise própria de disponibilidade de vagas, sempre limitadas à proposta constante do Termo de Participação, mas podendo ser menor que ela.

4.7.2. As melhores condições de financiamento apresentadas pelos AFOCs serão garantidas para os candidatos pré-aprovados na ordem em que se apresentarem à CPSA para validação da documentação e informações exigidas, cabendo à essa Comissão:

I - o controle documentado da ordem de apresentação dos candidatos pré-aprovados na modalidade P-Fies, com data e hora de apresentação;

II - a análise própria de disponibilidade de vagas, sempre limitadas à proposta constante do Termo de Participação, mas podendo ser menor que ela.

5. DA LISTA DE ESPERA NA MODALIDADE FIES

5.1. Os CANDIDATOS não pré-selecionados na modalidade Fies na chamada única do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2019 constarão de lista de espera a ser utilizada para fins de preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas, observada a ordem de classificação nos termos do disposto no item 2 deste Edital.

5.2. A pré-seleção dos CANDIDATOS participantes da lista de espera ocorrerá no período de 15 de julho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 23 de agosto de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF.

5.3. Os CANDIDATOS constantes da lista de espera na modalidade Fies deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do FiesSeleção, observados as regras, procedimentos e prazos previstos nos itens 3 e 4 deste Edital para essa modalidade.

5.3.1. Os CANDIDATOS pré-selecionados na lista de espera na modalidade Fies, nos termos do item 5.1 e 5.2 deste Edital, deverão acessar o FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 3 (três) dias úteis, contados do dia subsequente ao da pré-seleção.

5.3.2. É de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO participante da lista de espera do processo seletivo na modalidade Fies a observância dos prazos e demais procedimentos em caso de pré-seleção.

5.4. A participação dos CANDIDATOS na lista de espera na modalidade Fies assegura apenas a expectativa de direito de ser pré-selecionado às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2019, estando a pré-seleção em lista de espera condicionada à observância das regras constantes dos subitens 1.4, 2.2, 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3 deste Edital, da Portaria MEC nº 209, de 2018, e da Portaria MEC nº 952, de 2019.

5.5. A reprovação de CANDIDATO pré-selecionado na modalidade Fies ou pré-aprovado na modalidade P-Fies por não formação de turma no período inicial do curso implicará, após o prazo de 2 (dois) dias, a contar da indicação, a suspensão da pré-seleção de novos CANDIDATOS ingressantes classificados em lista de espera na modalidade Fies no respectivo curso, o que será informado no FiesSeleção.

5.5.1. Os candidatos ingressantes inscritos na modalidade Fies nos cursos suspensos nos termos do item 5.5 deste Edital, por não formação de turma no período inicial do curso, serão pré-selecionados na melhor opção disponível, na hipótese de alguma das outras opções de curso/turno/local de oferta possuir vaga disponível, respeitada a prioridade indicada quando da inscrição, devendo o candidato adotar os procedimentos e atender os prazos definidos por este Edital.

5.5.2. Na hipótese de nenhuma das outras opções de curso/turno/local de oferta/IES indicadas no grupo de preferência escolhido estar disponível em razão de esgotamento das vagas ofertadas nos Termos de Participação, ao serem pré-selecionados, os candidatos ingressantes inscritos na modalidade Fies nos cursos suspensos nos termos do item 5.5 deste Edital, por não formação de turma no período inicial do curso, terão sua inscrição vencida.

5.6. A reprovação do CANDIDATO ingressante por não formação de turma no período inicial do curso não constituirá impedimento à manutenção na lista de espera do grupo de preferência e eventual pré-seleção de candidato que tenha indicado em sua inscrição no FiesSeleção estar matriculado em período distinto do inicial do referido curso.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Os financiamentos decorrentes das vagas ofertadas no processo seletivo do Fies e do P-Fies de que trata este Edital deverão ser contratados somente no segundo semestre de 2019.

6.1.1. Excepcionalmente, e exclusivamente na modalidade Fies, nos casos em que a matrícula do CANDIDATO pré-selecionado for incompatível com o período letivo da IES, o que pode resultar em sua reprovação por faltas, observados os prazos e procedimentos definidos neste Edital e atendidas as condições de financiamento apuradas pela CPSA, essa Comissão deverá registrar a referida inscrição no Sisfies para sua conclusão no semestre ou ano letivo seguinte, considerada a organização dos ciclos acadêmicos adotada para o respectivo curso/turno/local de oferta/IES.

6.1.2. Na hipótese prevista no subitem 6.1.1 deste Edital, a conclusão da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer em período identificado no Edital do processo seletivo do primeiro semestre de 2020 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018, e dos normativos vigentes da modalidade Fies.

6.1.3. Na hipótese de inscrição com conclusão postergada de processos seletivos anteriores, nos mesmos termos do subitem 6.1.1 deste Edital, a complementação da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 15 de julho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 17 de julho de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018, e dos normativos vigentes da modalidade Fies.

6.2. Exclusivamente para a modalidade Fies, em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por parte da IES, da CPSA, do agente financeiro ou dos gestores do Fies, que resultem em prejuízo ao CANDIDATO pré-selecionado, a SESU/MEC ou o agente operador do Fies, a depender do momento em que o erro ou óbice operacional for identificado, poderão, até o dia 31 de dezembro de 2019, adotar as providências necessárias à prorrogação dos respectivos prazos, nos termos do art. 107 da Portaria MEC nº 209, de 2018, após o recebimento e avaliação das justificativas apresentadas pela parte interessada e, se for o caso, autorização da SESu/MEC sobre a existência de vagas.

6.2.1. Para fins do disposto no subitem 6.2, a parte interessada deverá comunicar o erro ou a existência de óbice operacional até 31 de dezembro de 2019, sob pena de perda do direito de contratação do financiamento pela modalidade Fies.

6.2.2. Na situação prevista no subitem 6.2 deste Edital, a SESu/MEC poderá autorizar a utilização de vaga disponibilizada no processo seletivo para fins de contratação de financiamento pelo CANDIDATO, devendo o agente operador do Fies apresentar solicitação motivada nesse sentido se o erro ou óbice operacional tiver ocorrido em etapa de sua competência.

6.2.3. Configurada a situação descrita no subitem 6.2 deste Edital, caso todas as vagas ofertadas no curso e turno já tenham resultado em contratação de financiamento, a SESu/MEC, após solicitação motivada do agente operador do Fies, e se for o caso, poderá autorizar a criação de vaga adicional.

6.3. Na modalidade P-Fies, eventuais erros ou a existência de óbices operacionais que resultem na perda de prazo para contratação do financiamento após a emissão de DRI pela CPSA são de exclusiva responsabilidade do AFOC.

6.4. A matrícula do CANDIDATO pré-selecionado na modalidade Fies ou pré-aprovado na modalidade P-Fies no processo seletivo do segundo semestre de 2019 independe de sua participação e aprovação em processo seletivo próprio da IES, nos termos do disposto no caput do art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001.

6.4.1. Na modalidade P-Fies, a matrícula do candidato depende de prévia aprovação por algum AFOC e de validação da inscrição pela CPSA, atendidos os procedimentos, nesse último caso, previstos no subitem 4.7 deste Edital.

6.5. Não haverá cobrança de taxa de inscrição dos CANDIDATOS às vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2019.

6.6. As IES participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de CANDIDATOS ao processo seletivo do Fies e do P-Fies de que trata este Edital.

6.7. É de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO observar:

I - os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, na Portaria MEC nº 209, de 2018, na Portaria MEC nº 952, de 2019, e nos demais atos normativos do Fies e do P-Fies, assim como suas eventuais alterações, divulgados eletronicamente, no endereço http://fies.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161);

II - na modalidade Fies, os requisitos e os documentos exigidos para a contratação do financiamento, previstos no normativo vigente no período da contratação; e

III - na modalidade P-Fies, os requisitos, os documentos, os prazos e os procedimentos exigidos para a contratação do financiamento, previstos no normativo vigente no período da contratação, e os estabelecidos pelo AFOC escolhido pelo CANDIDATO.

6.7.1. Eventuais comunicados do MEC sobre o processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao segundo semestre de 2019 de que trata este Edital têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do CANDIDATO de se manter informado acerca dos prazos, regras e procedimentos.

6.8. O Ministério da Educação não se responsabilizará por:

I - inscrição via internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do CANDIDATO acompanhar a situação de sua inscrição;

II - inscrição via internet realizada ou alterada por terceiros por meio da coleta de informações do CANDIDATO mediante engenharia social ou informações publicadas em sites que não sejam do MEC; e

III - falta, erro ou não divulgação de informações por parte das IES participantes.

6.8.1. Nos termos do inciso II do subitem 6.8., compete exclusivamente ao CANDIDATO a responsabilidade pela guarda e sigilo de sua senha para inscrição e participação no processo seletivo de que trata este Edital.

6.8.1.1. O CANDIDATO não deverá compartilhar sua senha e dados cadastrais com outras pessoas ou realizar qualquer outra ação que possa comprometer a segurança de sua inscrição.

6.8.2. Entende-se por engenharia social, constante do inciso II do subitem 6.8, os métodos de ataque, geralmente eletrônico, em que alguém faz uso de persuasão para obter informações de outro indivíduo, as quais podem ser utilizadas para ter acesso não autorizado a computadores ou informações.

6.9. No caso da modalidade Fies, a prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo CANDIDATO, apurada posteriormente à formalização do contrato de financiamento, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o seu encerramento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

6.9.1. No caso da modalidade P-Fies, a consequência pela prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo CANDIDATO, apurada posteriormente à formalização do contrato de financiamento, deverá ser estabelecida pelos respectivos AFOC e CPSA.

6.10. Nos termos da Portaria MEC nº 209, de 2018, e na Portaria MEC nº 952, de 2019, as condições, regras e procedimentos de financiamento pelo Fies e pelo P-Fies, para os estudantes pré-selecionados ou pré-aprovados no processo seletivo de que trata este Edital, serão os vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei nº 10.260, de 2001, alterada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017.

6.11. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO LIMA

COMUNICADO Nº 33.641, DE 30 DE MAIO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de maio de 2019.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 29.5.2019 a 29.6.2019 são, respectivamente: 0,5063% (cinco mil e sessenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0062 (um inteiro e sessenta e dois décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

(CLT, art. 443 e art. 445, com aplicação subsidiária do art. 2º, inciso VI, "a", da Lei 8.745/1993)

A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, após a conclusão dos trabalhos procedidos pela comissão nomeada por intermédio da Portaria nº 003/001/19 - IMBEL/FMCE, de 23 de janeiro de 2019 a fim de proceder a Seleção de Pessoal para a Contratação por Prazo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para a sua Filial a Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica - FMCE, localizada no bairro do Caju, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nos termos do Edital de Seleção de Pessoal nº 01/2019, publicado no DOU nº 17-Seção 3-Página 19, de 24 de janeiro de 2019, visando atender ao princípio da publicidade, resolve tornar publico:

1. O resultado dos candidatos classificados nas funções de Agente de Apoio Operacional/Cozinheiro (01) vaga e Técnico Administrativo Especializado/Meio Ambiente (01) vaga, conforme abaixo.

2. Os candidatos classificados que excederem o número de vagas previstas no Edital nº 01/2019 - FMCE para a contratação por prazo determinado permanecerão em lista de espera.

3. Estabelecer que este Edital entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de março de 2019.

4. Onde lê-se 12 de março de 2019, no Edital de 24 de maio de 2019, leia-se 12 de fevereiro de 2019.

Resultado Final - Ordem de Classificação

FUNÇÃO: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL/COZINHEIRO: 20190202002- Rogério dos Santos de Oliveira-1º; 20190202008- Guliver Guido de Melo-2º; 20190202009- Fabiano Fernandes Gonçalves-3º; 20190202004- Julia Arnaus Reis-4º; 20190202001- Sidney dos Santos-5º; 20190202007- Jackson de Oliveira Firmiano-6º; 20190202010- Ítalo de Paula Casemiro-7º; 20190202003- Alexsandro Santos dos Reis-8º; 20190202006- Valtencir Miguel-9º; 20190202005- Sérgio Abílio da Fonseca Carneiro-10º.

FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO/MEIO AMBIENTE: 20190201003 - Michelly Costa Direito - 1º; 20190201005- Daniele Neves dos Santos -2º; 20190201017 -Thábata Ferreira Franco Coelho-3º; 20190201009- Dafne Camargo Vieira-4º; 20190201015- Rodrigo da Silva Barroso-5º; 20190201008- Bruno Carlos Gomes da Nóbrega-6º; 20190201001- Bianca Alves Lima Ribeiro-7º; 20190201014- Raimundo Nonato Costa Lima Júnior-8º; 20190201013- Fábio Damasceno do Espírito Santo-9º; 20190201016- Caio Afonso de Souza Perre-10º; 20190201004- Carlos Alberto da Silva Paulo-11º; 20190201012- Jeferson da Cunha Maia-12º; 20190201011- Leonardo Gomes Marinho-13º; 20190201010- Mariana Portella de Souza-14º; 20190201002- Claudio Gomes Vicente-15º; 20190201006- Edson Felipe da Silva de Aquino-16º; 20190201007- Yago Borges da Silva-17º.

ALEX VANDER LIMA COSTA

Chefe de Fábrica - FMCE

EDITAL Nº 22, DE 29 DE MAIO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

A Pró-Reitora de Ensino, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 4.008, de 15 de dezembro de 2017 do Magnífico Reitor e a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, consoante o disposto no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, publicada no D.O.U. de 24/08/2009, no Decreto nº 8.260, de 29/05/2014, publicado no D.O.U. de 30/05/2014, na Portaria MEC nº 1.134, de 02/12/2009, publicada no D.O.U. de 03/12/2009 em conformidade com as Lei nº8.112/1990, de 11/12/1990, Lei nº 11.091 de 12/01/2005, Lei nº 12.990, de 09/06/2014, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público de provas destinado ao provimento de 33 (trinta e três) cargos efetivos de Técnico- Administrativo em Educação, na Classe inicial e Nível inicial do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS e da PRÓ-REITORIA DE ENSINO DO COLÉGIO PEDRO II, encontra-se disponível, na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br), e compreenderá a aplicação de prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.

1.2.O Concurso Público será coordenado e organizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público designada pelo Magnífico Reitor do COLÉGIO PEDRO II.

1.3.O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 2 deste Edital.

1.3.1. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a conveniência do COLÉGIO PEDRO II, com exercício nos campi, a saber: Engenho Novo I, Humaitá I, Realengo I, São Cristóvão I, Tijuca I, Centro, Duque de Caxias, Engenho Novo II, Humaitá II, Niterói, Realengo II, São Cristóvão II, São Cristóvão III, Tijuca II, Centro de Referência em Educação Infantil, ou Reitoria.

1.3.1.2. O horário de trabalho do servidor, conforme a necessidade do COLÉGIO PEDRO II, deverá compreender dois turnos entre manhã, tarde e noite.

1.4.O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112/1990.

1.5.Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II, em particular quanto ao acompanhamento dos prazos e das possíveis atualizações do cronograma previsto do concurso, à realização da prova e à divulgação dos seus resultados.

1.6.Os valores da taxa de inscrição são os constantes no item 2 deste Edital.

1.7.Todos os cargos possuem os seguintes benefícios: a) Auxílio alimentação: R$ 458,00 mensais; b) Auxílio Transporte; c) Assistência Pré-Escolar: R$ 321,00 por dependente até 5 anos de idade; e, d) Assistência à saúde per capita: reembolso parcial do Plano de Saúde, variável de acordo com faixa salarial e faixa etária do titular do cargo e a faixa etária dos respectivos dependentes.

1.8.A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

1.9.O presente Edital possui os seguintes anexos: a) Anexo 1 - Cronograma; b) Anexo 2 - Descrição Sumária dos cargos; c) Anexo 3 - Conteúdos Programáticos.

1.10.Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília-DF.

2.DOS CARGOS

(1)AC - Ampla Concorrência; (2) PCD - Pessoas com Deficiência; (3) CER - Cota Étnico Racial

2.1.Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo 2, do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, ainda que tenham atingido nota mínima para classificação, estarão automaticamente eliminados do concurso público.

2.2.Após a entrada em exercício, os servidores da carreira de Técnico-Administrativo em Educação que comprovarem nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo, mediante apresentação de diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC terão direito a requerer o Incentivo à Qualificação, de acordo com o Anexo IV da Lei nº 11.091/2005, alterado pelo

Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012. A parcela relativa ao Incentivo à Qualificação poderá ser acrescida ao Vencimento Básico, sendo estas parcelas não acumuláveis.

2.3.Em conformidade com o art. 8º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, são atribuições gerais dos cargos que o integram, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações: planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnicas administrativas inerentes à pesquisa e à extensão no COLÉGIO PEDRO II; e executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de atuar como fiscal de contratos de prestação de serviços, inerentes à sua área de atuação, quando for designado para tal atividade.

2.4. As atribuições gerais referidas no subitem 2.3 serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.

3.DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações.

3.2. Ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972.

3.3. Ter idade mínima de 18 anos completos.

3.4. Estar em gozo dos direitos políticos.

3.5. Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares.

3.6. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa.

3.7. Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão.

3.8.Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio.

3.9.Possuir e comprovar, no ato da posse, os requisitos exigidos para o respectivo cargo, sendo que a escolaridade mínima exigida como formação deverá ser comprovada mediante apresentação de diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

3.10.Ter aptidão física e mental, conforme art. 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990, que será averiguada em exame de saúde admissional, de responsabilidade do COLÉGIO PEDRO II, para o qual se exigirá exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato. Esta avaliação terá caráter eliminatório.

3.11.Não registrar antecedentes criminais.

3.12.Os candidatos aprovados serão nomeados segundo o resultado final respeitando as vagas disponíveis informadas neste Edital.

3.13.Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção médica de saúde, realizada pela Perícia Oficial em Saúde do COLÉGIO PEDRO II.

3.14.Por ocasião da posse, será exigida dos nomeados a apresentação de todos os documentos indicados para investidura nos cargos relacionados neste Edital, bem como os demais documentos exigidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do COLÉGIO PEDRO II.

3.15.Outros documentos poderão ser requisitados por ocasião de investidura no cargo.

3.16.Não poderá retornar ao Serviço Público Federal, na forma do Parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que foi demitido ou o servidor que foi destituído do cargo em comissão, nas seguintes hipóteses: a) crime contra a administração pública; b) improbidade administrativa; c) aplicação irregular de dinheiros públicos; d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e, e) corrupção.

3.17.O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará o COLÉGIO PEDRO II a tornar sem efeito a portaria de nomeação, convocando o próximo candidato aprovado.

3.18.Registros em Conselhos profissionais, quando cabíveis, e outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitados, no momento da posse, para o desempenho das atribuições do cargo.

3.19.O candidato nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do artigo 41, "caput" da Constituição Federal, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados.

3.20. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada , na forma estabelecida no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018 e suas alterações.

3.20.1. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.21. Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes se o candidato não comprovar, no ato da investidura no cargo, os requisitos básicos exigidos neste capítulo.

4.DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

4.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, conhecimento e tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.

4.1.1. As inscrições neste Concurso Público realizar-se-ão exclusivamente via internet, no período previsto em cronograma - Anexo 1.

4.1.2. Será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público, desde que para cargos distintos. Em caso de as provas para os distintos cargos serem realizadas no mesmo dia e turno, o candidato deverá optar por concorrer a um dos cargos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição de valores eventualmente pagos em duplicidade. Em caso de duas ou mais inscrições para o mesmo cargo, prevalecerá a mais recente.

4.2.Dos procedimentos para a inscrição.

4.2.1. Para inscrição, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

I) Estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br) e acessar o link para inscrição correlato ao Concurso;

II) Cadastrar-se no período previsto no cronograma - Anexo 1, por meio do requerimento específico disponível na página citada;

III) Optar pelo cargo a que deseja concorrer; e,

IV) Imprimir a Guia de Recolhimento da União - GRU simples, que deverá ser paga no Banco do Brasil, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento.

ATENÇÃO: O banco confirmará o seu pagamento junto ao COLÉGIO PEDRO II e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio da GRU, gerada exclusivamente através do Sistema de Inscrições do COLÉGIO PEDRO II até a data do vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implicará a NÃO EFETIVAÇÃO da inscrição.

4.2.2. O não preenchimento do Requerimento de Inscrição, conforme indicado no item 4.2.1, II, impossibilitará a validação da inscrição do candidato, mesmo que tenha havido pagamento da taxa.

4.2.3. DA REIMPRESSÃO DA GRU

4.2.3.1. A GRU simples poderá ser reimpressa durante todo o período de inscrições, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência do Banco do Brasil até a data de vencimento.

4.2.3.2. Todos os candidatos que preencherem o Requerimento de Inscrição no período de 14h00min do dia 29 de maio de 2019 até 23h59min do dia 30 de junho de 2019 e não efetivarem o pagamento da GRU neste período, poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições.

4.2.3.3. A consolidação do pagamento da GRU pelo Banco do Brasil, para validação da inscrição, dar-se-á em pelo menos 5 (cinco) dias úteis após o final do período de pagamento.

4.3. Disposições gerais sobre a inscrição no concurso:

4.3.1. O COLÉGIO PEDRO II não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, aos quais não tiver dado causa.

4.3.2. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.3.3. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso, o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.3.4. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização da prova nos prazos estipulados.

4.3.5. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, a prova e a nomeação do candidato, se verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade na prova e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.3.6. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

4.3.7. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

4.3.8. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

4.3.9. O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, após a homologação do Concurso Público, quando de sua convocação, deverá entregar todos os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

4.3.10. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de suspensão ou cancelamento do Concurso Público.

4.3.11. Será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição EXCLUSIVAMENTE para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para seu pagamento, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, ou para aqueles que já tiverem doado medula óssea, conforme a Lei no 13.656/2018.

4.3.12. O candidato que requerer a isenção modalidade do Decreto nº 6.593/2008 (hipossuficiência comprovada) deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais, com indicação do Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico, em conformidade com os que foram, originalmente, informados ao órgão de Assistência Social responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico em seu Município, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao COLÉGIO PEDRO II, através do sistema de inscrições on-line.

4.3.13. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018, (doadores de medula óssea), deverão acessar a página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br), realizar a inscrição solicitando isenção, preencher os dados, inclusive o NIS, imprimir o comprovante provisório de inscrição e comparecer ao Protocolo Geral do Colégio Pedro II (Campo de São Cristovão, 177 - São Cristovão - Prédio da Reitoria) dentro do período de isenção previsto no item 4.3.18, a fim de formalizar um processo administrativo que deverá ser instruído com:

I) comprovante provisório de inscrição;

II) cópia da carteirinha de doador de medula óssea;

III) cópia legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data em que esta se realizou.

4.3.13.1. Caso o candidato não possua número do NIS, poderá requerer uma inscrição sem pedido de isenção, imprimir o comprovante provisório de inscrição, comparecer ao Protocolo Geral do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177 - São Cristóvão - Prédio da Reitoria) dentro do período de isenção e formalizar um processo administrativo que contenha:

I) comprovante provisório de inscrição (sem solicitação de isenção);

II) cópia da carteirinha de doador;

III) cópia legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data em que esta se realizou.

4.3.14. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/área;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

4.3.15. O candidato que não realizar abertura do processo administrativo com a documentação constante dos subitens 4.3.13.e 4.3.13.1 deste edital, dentro do período de isenção, ou que incluir a cópia da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o número do CRM do médico, sem o comprovante provisório de inscrição não terá o seu pedido de isenção deferido.

4.3.16. Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente, hipossuficiente que possuir cadastro válido no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

4.3.17. O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no momento da inscrição no período previsto em cronograma - Anexo 1. Os pedidos de isenção realizados após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.

4.3.18. O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no período de 29/05/2019 a 04/06/2019, no momento da inscrição do candidato. Os pedidos de isenção realizados após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.

4.3.18.1. O Colégio Pedro II consultará o órgão gestor do Cadastro Único e o Conselho Regional de Medicina, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.3.18.2. Os pedidos de isenção realizados após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.

4.3.19. Os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão enviados pelo COLÉGIO PEDRO II à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania para validação dos NIS que estejam ativos e este Ministério enviará a listagem de volta ao Colégio Pedro II, que a divulgará na data provável de 10 de junho 2019, na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br).

4.3.20. Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos poderão efetivar a inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido neste Edital, mediante pagamento da respectiva taxa.

4.3.21. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa via fax e/ou correio eletrônico.

4.3.22. Não serão deferidas inscrições via fax e/ou correio eletrônico.

4.3.23. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o COLÉGIO PEDRO II do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.3.23.1. O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas, desempenho na prova, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

4.3.24. O COLÉGIO PEDRO II disponibilizará na sua página eletrônica de Concursos e Seleções (http://dhui.cp2.g12.br), a lista preliminar das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), para conhecimento do ato e motivos do indeferimento, oportunizando-se ao candidato a interposição de recurso, no período previsto em cronograma - Anexo 1.

4.3.25. A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.

4.3.26. O candidato deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pelo COLÉGIO PEDRO II, não assistindo nenhum direito ao interessado.

4.3.27. O candidato, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários e, caso necessite de tempo adicional, para realização da prova, deverá entregar no Protocolo Geral do COLÉGIO PEDRO II (Campo de São Cristóvão, 177- térreo - Prédio da Reitoria - Rio de Janeiro/RJ), até a data prevista em cronograma - Anexo 1, impreterivelmente, envelope lacrado, identificado e endereçado à COORDENAÇÃO DO CONCURSO, contendo laudo médico original, junto do Cartão Provisório de Inscrição. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.3.27.1. Caso necessite de ampliação de prova, o candidato deverá indicar o tamanho (14 ou 16 ou 18 ou 20) e o tipo de fonte dentre as disponíveis.

4.3.28. Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado à COORDENAÇÃO DO CONCURSO por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via Protocolo Geral tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.

4.3.29. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

4.3.29.1. Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação.

4.4.Da confirmação da inscrição.

4.4.1 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste edital serão homologadas pelo COLÉGIO PEDRO II, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar da Prova Objetiva do concurso público;

4.4.2. Será divulgada lista preliminar de inscritos na página do concurso na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br), conforme previsto no cronograma - Anexo 1.

4.4.2.1. Caso o candidato não conste na lista preliminar de inscritos, poderá recorrer do resultado, conforme previsto no cronograma - Anexo 1. Os recursos deverão ser interpostos no posto de atendimento situado no COLÉGIO PEDRO II - Endereço: Campo de São Cristóvão, 177 - Rio de Janeiro/RJ, das 09h às 16h.

4.4.2.2. Os contatos feitos após prazo de recurso da lista preliminar de inscritos não serão considerados, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.

4.4.2.3. A relação dos candidatos com a inscrição homologada, ou seja, a lista definitiva de inscritos será divulgada na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br). NÃO HAVERA ALTERAÇÕES APÓS A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DEFINITIVA.

4.4.3. As informações referentes à data, ao horário, ao local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala) e ao cargo, assim como as orientações para realização da prova estarão disponíveis no período previsto em cronograma - Anexo 1, na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br), devendo o candidato efetuar a impressão deste CARTÃO DE FASE.

4.4.4. Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados no dia e na sala de realização das provas e, para estes casos, será oferecido formulário de alteração cadastral.

4.4.4.1. Alguns dados cadastrais poderão ser editados por meio de sistema web na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br), na área do candidato.

4.4.5. O Cartão de Fase NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

4.4.6. Não é necessária a apresentação, no dia de realização da prova, do Cartão de Fase impresso, bastando que o candidato se dirija ao local designado portando documento de identificação original com fotografia e dentro da validade;

4.4.7. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova, incluindo data, horário e local;

4.4.8. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.

5.DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. As pessoas com deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como os candidatos com visão monocular, conforme Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado AGU 45, de 14 de setembro de 2009, e no Decreto nº 8.368/14, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.

5.1.1. Do total de vagas ofertadas no presente Edital, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, na forma do inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e do §2º do art. 5º da Lei nº 8.112/90.

5.1.1.1. O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a 5ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para a 21ª, 41ª, 61ª vagas e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso, exceto se melhor classificado.

5.1.2. Para os cargos/área cujo número de vagas disponibilizadas é inferior a 5 (cinco), não será possível a reserva imediata de vaga para pessoas com deficiência, uma vez que fica inviabilizada a aplicação do percentual estabelecido no artigo 5º da Lei Nº 8.112/1990, em consonância com o Acórdão do STF no Mandado de Segurança Nº 26.310- 5/Relator: Ministro Marco Aurélio de Mello.

5.1.2.1. Na hipótese do surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade do presente Concurso Público, sendo possível a aplicação do percentual a que se refere o Artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e havendo candidato considerado pessoa com deficiência habilitado, este será convocado.

5.1.2.2. Considera-se pessoa com deficiência, com base no Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

5.1.2.2.1. Nos termos do Decreto nº 8.368/14, que regulamenta a Lei nº 12.764/12, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista são consideradas pessoas com deficiência, bem como as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

5.1.2.2.2 O Artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004, nos termos da Lei, enquadra as pessoas com deficiência nas categorias de I a V a seguir:

I) Deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

II) Deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

III) Deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV) Deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer e, h) trabalho;

V) Deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

5.1.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para as pessoas com deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência.

5.1.4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para as pessoas com deficiência deverá também, no momento da convocação, apresentar laudo médico que deve conter as seguintes informações:

5.1.4.1. identificação da entidade, pública ou privada, expedidora;

5.1.4.2. nome completo do candidato;

5.1.4.3. especificação do tipo de deficiência, bem como do grau da limitação que tal deficiência impõe ao seu portador;

5.1.4.4. indicação das prováveis causas da deficiência;

5.1.4.5. classificação internacional de doenças (CID);

5.1.4.6. local e data de sua emissão; e

5.1.4.7. assinatura e carimbo contendo o CRM do médico atestante.

5.1.5. O laudo médico não será devolvido, sob qualquer alegação, ainda que original, e dele não será fornecida a cópia.

5.2. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no subitem 4.3.17. deste Edital, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que necessita para, conforme previsto nos §§ 1º e 2º do art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.

5.2.1. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência ou não que necessite de tempo adicional para a realização da prova deverá requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer original ou cópia autenticada em cartório emitido por especialista da área de sua deficiência, nos termos do §2º do art. 4º do Decreto nº 9.508/2018. O laudo médico citado deverá ser entregue no período previsto em cronograma - Anexo 1, no Protocolo Geral do COLÉGIO PEDRO II (Campo de São Cristóvão, 177 - térreo - Prédio da Reitoria - Rio de Janeiro/RJ), em envelope lacrado e identificado, endereçado à COORDENAÇÃO DO CONCURSO. Caso o candidato não envie o laudo médico do especialista no prazo determinado, não será concedido tempo adicional para realização da prova, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

5.2.1.1. A concessão de tempo adicional para a realização da prova somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica, contida no laudo médico entregue pelo candidato. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) é de responsabilidade exclusiva do candidato. A COORDENAÇÃO DO CONCURSO não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao COLÉGIO PEDRO II.

5.2.2. O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

5.2.3. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste capítulo serão homologadas pelo COLÉGIO PEDRO II, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar da Prova Objetiva do concurso público na condição de candidato com deficiência.

5.2.3.1. Será divulgada lista preliminar de candidatos inscritos que se declararam pessoas com deficiência na página do concurso na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br).

5.2.3.2. Caso o candidato não conste na lista preliminar de candidatos inscritos que se declararam pessoas com deficiência, poderá interpor recurso do resultado no posto de atendimento situado no COLÉGIO PEDRO II - Endereço: Campo de São Cristóvão, 177 - Prédio da Reitoria - Rio de Janeiro/RJ, das 09:00 às 16:00.

5.2.3.3. Os recursos interpostos após prazo estabelecido no cronograma - Anexo 1 da lista preliminar de candidatos inscritos que se declararam pessoas com deficiência não serão considerados, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.

5.2.3.4. A relação dos candidatos com a inscrição homologada, ou seja, lista definitiva de candidatos inscritos que se declararam pessoas com deficiência, será divulgada na página do concurso na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br).

5.3. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo/especialidade e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo/área.

5.4. Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4° do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

5.5. O candidato que desejar concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá declarar tal intento no ato da inscrição, especificando o tipo de deficiência da qual é portador e a sua respectiva Classificação Internacional de Doenças - CID.

5.6. A não observância do disposto no item 5.1.2 e seus subitens, ou o não comparecimento à perícia implicará a reprovação na perícia de saúde e a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.6.1. O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

5.7. O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado no Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do respectivo cargo.

5.8. O candidato na condição de pessoa com deficiência, reprovado na perícia de saúde em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, após a fase recursal, será eliminado do Concurso Público.

5.9. Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao respectivo cargo.

5.10. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, classificado no Concurso Público e nomeado para o provimento do cargo, será avaliado por equipe multiprofissional antes da posse, de acordo com o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 5º do Decreto nº 9.508/2018, no COLÉGIO PEDRO II, no município do Rio de Janeiro, cabendo a ele arcar com as despesas relativas a sua participação nessa avaliação.

5.10.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, considerando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições inerentes ao cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade, o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização habitual de equipamentos ou outros meios pelo candidato e a Classificação Internacional de Doenças (CID) apresentada.

5.10.1.1. Para fins de avaliação, considera-se que devem ter sido observadas e realizadas, de acordo com o Art. 3ª da Lei nº 13.146/2015, adaptações razoáveis do local de trabalho, "a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais".

5.10.2. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana, dela cabendo, no entanto, recurso administrativo.

5.10.2.1. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da perícia de saúde no prazo de 2 (dois) dias úteis no posto de atendimento situado no COLÉGIO PEDRO II - Endereço: Campo de São Cristóvão, 177 - Prédio da Reitoria - Rio de Janeiro/RJ, das 09h às 16h.

5.10.3. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela equipe multiprofissional ou que não comparecer no dia, hora e local marcados para realização da avaliação pela equipe multiprofissional perderá o direito à vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência que ocuparia em caso de aprovação, permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no Concurso Público.

5.11. As vagas reservadas a pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contraindicação na perícia de saúde ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.

5.12. Após a posse e entrada em exercício, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo nas hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilite a permanência do servidor em atividade.

6.DAS VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS - LEI Nº 12.990/2014

6.1. De acordo com a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada cargo. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas for igual ou superior a 3 (três) vagas para cada cargo.

6.1.1. Se da aplicação do percentual previsto no subitem 6.1 deste Edital resultar número fracionário, o quantitativo de vagas reservadas será aumentado para o número inteiro imediatamente superior, em caso de a parte fracionária ser igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de a parte fracionária ser menor que 0,5 (cinco décimos).

6.2. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.3. Constatada a falsidade da declaração a que se refere este item, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao cargo efetivo, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.4. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste Edital caso não opte pela reserva de vagas.

6.5. Os candidatos que se autodeclararem negros e pardos, caso aprovados no Concurso Público, serão convocados após a divulgação do Resultado Final Preliminar e antes da Homologação do Resultado Final para se submeterem à verificação da veracidade da autodeclaração por Comissão designada para tal fim pelo Magnifico Reitor do COLÉGIO PEDRO II, com competência deliberativa, conforme Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no D.O.U., de 10/04/2018.

6.6. Para fins da verificação de que trata o item 6.5, o candidato será convocado através de Edital disponível na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br). O não comparecimento no dia e horário estabelecidos no Edital de convocação acarretará a eliminação do candidato do concurso público.

6.7. Compete à Comissão a verificação da veracidade da autodeclaração como preto ou pardo, considerando os aspectos fenotípicos, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato.

6.7.1. A verificação da veracidade da autodeclaração acontecerá por meio de entrevista gravada em áudio e vídeo, em caráter reservado, e considerará, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato.

6.7.2. A comissão designada para a verificação da veracidade da autodeclaração será composta por 5 (cinco) membros distribuídos por gênero, cor e naturalidade.

6.7.3. A confirmação da veracidade da autodeclaração dar-se-á pela decisão da maioria simples da Comissão.

6.8. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.9. Caberá recurso da decisão da Comissão, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir do resultado da avaliação. O recurso deverá ser encaminhado à Comissão do Concurso (Protocolo Geral - Campo de São Cristóvão, 177 - térreo - Prédio da Reitoria - Rio de Janeiro/RJ), das 09h às 16h e o resultado será divulgado no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

6.10. A autodeclaração terá validade somente para o concurso público para o qual o interessado se inscreveu, não podendo ser aproveitada em outras inscrições ou concursos públicos.

6.11. Para concorrer às vagas referidas no item 6.1 deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua inscrição, preencher em sua ficha de inscrição essa condição.

6.12. O candidato inscrito, nos termos deste item, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação da prova e às notas mínimas exigidas.

6.13. O candidato negro concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas para candidatos negros, às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for candidato com deficiência, às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência, nos termos do item 5 e seus subitens do presente edital, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.14. O candidato negro participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação da prova, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto no 6.944/ 2009.

6.15. A ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro candidato negro aprovado neste concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa à área para a qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros aprovados serão convocados para ocupar a 8ª, 13ª, 18ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso, exceto se melhor classificado.

6.16. As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do item 6.15, pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

6.17. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

6.18. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.19. Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados, suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.20. Não cabe pedido de recurso de reserva de vaga nesta condição para aqueles que, no ato da inscrição, não se autodeclararem negros.

7.DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

7.1. Será aplicada Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo 3 deste Edital, com a seguinte distribuição de questões e pontuações entre as disciplinas:

7.1.1. A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, terá pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 100 (cem) pontos e versará sobre as disciplinas de que tratam o conteúdo programático- Anexo 3.

7.1.1.1. A prova objetiva constará de 70 (setenta) questões de múltipla escolha, cada uma contendo 4 (quatro) alternativas, das quais apenas uma correta, com a valoração evidenciada na tabela em 7.1 .

7.1.1.2. Será considerado aprovado o candidato que tiver aproveitamento igual ou superior 70 (setenta) pontos e que não tenha obtido zero ponto em nenhuma das disciplinas da prova objetiva.

7.1.1.3. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na Folha de Respostas.

7.1.2. Não serão computadas questões não respondidas, nem que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Os eventuais prejuízos ocasionados por marcação incorreta ou fora do campo reservado às respostas serão de responsabilidade dos candidatos.

7.1.3. O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal a Folha de Respostas, devidamente assinada no local indicado.

7.1.3.1. O candidato que tentar deixar o local de prova com sua Folha de Respostas será automaticamente eliminado do Concurso Público. Da mesma forma, serão eliminados os candidatos que entregarem a Folha de Respostas e não assinarem a lista de presença no momento da entrega da Folha de Respostas.

7.1.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com a Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

7.1.5. Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do COLÉGIO PEDRO II devidamente treinado.

7.1.6. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura da Folha de Respostas.

7.2. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

7.2.1. A prova objetiva de múltipla escolha será realizada nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias, em data (provável) prevista em cronograma - Anexo 1, com duração de 04 (quatro) horas para sua realização e em dois turnos, SUJEITO A MUDANÇAS CONFORME O NÚMERO DE CANDIDATOS.

7.2.1.1. As provas serão realizadas na data provável de 22 de setembro de 2019.

7.2.2. O local de realização da prova objetiva, para o qual deverão se dirigir os candidatos, será divulgado no período descrito no cronograma na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br), por meio do Cartão de Fase e lista geral.

7.2.3. Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados no dia e na sala de realização da prova e para estes casos será oferecido formulário de alteração cadastral.

7.2.3.1. Alguns dados poderão ser editados por meio de sistema web na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br), na área do candidato.

7.2.4. O caderno de prova conterá todas as informações pertinentes ao Concurso, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do certame.

7.2.4.1. Ao terminar a conferência do caderno de prova, caso o mesmo esteja incompleto, tenha defeito ou tenha os dados de outra pessoa, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de prova.

7.2.4.2. No dia da realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.

7.2.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade oficial original com foto e de caneta indelével de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa.

7.2.6. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação na prova, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

7.2.7. No horário fixado para o início da prova, conforme estabelecido neste Edital, os portões do Campus ou da Unidade selecionada para a realização da prova serão fechados pelo Coordenador do Campus ou da Unidade, em estrita observância do horário oficial de Brasília/DF, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata.

7.2.7.1. Antes do horário de início da prova, o responsável no Campus ou na Unidade responsável pela aplicação requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação da prova, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de prova, Folhas de Respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes ao procedimento, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.

7.2.8. Durante a realização da prova, a partir do ingresso do candidato na sala de prova, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.

7.2.9. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

7.2.10. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto), dentro da validade.

7.2.10.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, devidamente assinado pela autoridade policial competente.

7.2.10.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.

7.2.10.3. Não será aceita identificação digital.

7.2.10.4. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

7.2.10.5. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.2.10 ou não apresentar o boletim de ocorrência conforme especificações do subitem 7.2.10.1 deste Edital, não fará a prova e será automaticamente excluído do Concurso Público.

7.2.10.6. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato e sua assinatura.

7.2.10.7. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em local, data ou horários diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial do COLÉGIO PEDRO II.

7.2.11. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não será permitido ao candidato ingressar na sala de prova sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, ipod, ipad, tablet, smartphone, mp3, mp4, receptor, gravador, calculadora, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital de qualquer modelo, o que não acarreta em qualquer responsabilidade do COLÉGIO PEDRO II sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realização da prova, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será lavrado o fato ocorrido no Termo de Ocorrência e o mesmo será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato não deverá portar, no ingresso ao local de prova, quaisquer equipamentos acima relacionados.

7.2.11.1. Não será permitida, também, ao candidato, a utilização de telefone celular ao final da prova, enquanto ainda estiver dentro do Campus ou Unidade de aplicação.

7.2.12. Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia previamente declaradas) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.).

7.2.13. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência para eliminação do candidato, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo Coordenador do local de prova.

7.2.14. Não haverá segunda chamada para a prova objetiva. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar à prova objetiva ou chegar após o horário estabelecido.

7.2.15. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova objetiva, levando o caderno de prova, no decurso dos últimos 120 (cento e vinte) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de prova somente a partir de 60 (sessenta) minutos após o início de sua realização, contudo, não poderá levar consigo o caderno de prova.

7.2.16. Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação a Folha de Respostas que será utilizada para a correção da prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.

7.2.17. Terá a prova anulada, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público, o candidato que, durante a realização da prova: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, calculadoras e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as autoridades presentes e/ou os demais candidatos; f) anotar seu gabarito em outro local que não no caderno de prova; g) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e na Folha de Respostas; h) recusar-se a entregar a Folha de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido, portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização da prova, mesmo que o aparelho esteja desligado.

7.2.17.1. Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente e, caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital, o candidato será mantido no Concurso.

7.2.18. Com vistas à garantia da isonomia e lisura do concurso público em tela, no dia de realização da prova objetiva, os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metais.

7.2.18.1. O candidato que porventura for portador de aparelho ou prótese interna que seja detectável por meio desta tecnologia deverá apresentar documento ou atestado médico que justifique a identificação positiva da presença de metais.

7.2.18.2. Ao término da prova, o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários nas áreas de prova.

7.2.19. A ocorrência de quaisquer das situações contidas no subitem 7.2.17, implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

7.2.19.1. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de meio ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente, eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

7.2.20. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova objetiva em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

7.2.21. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova, bem como nas dependências do local de aplicação.

7.2.22. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da prova objetiva e o comparecimento no horário determinado.

7.2.22.1. O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação, especificando o horário e local/cidade de realização da prova, inclusive quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, verificar com antecedência a localização do lugar de realização da respectiva prova.

7.2.23. É responsabilidade do candidato conferir seu caderno de prova, atestando que seus dados se encontram no referido caderno de prova e Folha de Respostas.

7.2.24. O COLÉGIO PEDRO II não se responsabiliza por erros, caso o candidato não confira seus dados. Assim, cabe ressaltar a obrigação do candidato em realizar e assinar os documentos do concurso corretamente.

8. DOS PROGRAMAS

8.1. Os programas /conteúdo programático da prova objetiva deste concurso compõem o Anexo 3 do presente Edital.

8.2. O Anexo 3, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser encontrado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.

8.3. O COLÉGIO PEDRO II não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.

8.4. As questões da prova objetiva visam a avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

9. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

9.1. Será classificado o candidato que obtiver aprovação na prova objetiva.

9.2. A classificação final dos candidatos será feita pelo total de pontos obtidos na prova objetiva.

9.3. Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos, serão considerados os seguintes critérios de desempates:

a) Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Relativos à área de atuação (Conhecimentos Específicos);

b) Maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

c) Maior pontuação nas questões de Legislação;

d) Maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico;

e) Maior pontuação nas questões de Informática;

f) Maior idade; e

g) Tiver exercido a função de jurado.

9.4. Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no item 9.3, conforme estabelecido na Lei em vigor.

10. DOS RESULTADOS E RECURSOS

10.1.Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br), no dia 23 de setembro de 2019.

10.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá do dia 24 de setembro de 2019.

10.3. Os recursos deverão ser interpostos no protocolo Geral do COLÉGIO PEDRO II, Campo de São Cristóvão, 177 - térreo- Rio de Janeiro/RJ , das 09h às 16h, dentro do período recursal, divulgado no item 10.2.

10.4. Os recursos julgados serão divulgados na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br) e disponibilizados para ciência do candidato, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax e não sendo enviado individualmente, a qualquer recorrente, o teor dessas decisões.

10.5. Não serão aceitos recursos por meios diversos ao que determina este Edital.

10.6. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgue prejudicado e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores, etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

10.6.1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será, preliminarmente, indeferido.

10.7. Serão rejeitados também, de plano, os recursos enviados fora do prazo ou não fundamentados e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo pretendido. Ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fac-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

10.8. A decisão da Banca de Elaboração será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.

10.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

10.10. O recurso cujo teor desrespeite a Banca de Elaboração será preliminarmente indeferido.

10.11. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.12. Se houver alteração, por força de impugnações de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.13. A solicitação de vista da Folha de Respostas será realizada, conforme previsto no cronograma - Anexo 1, no Protocolo Geral, Campo de São Cristóvão, 177 - térreo - Rio de Janeiro/RJ, das 09h às 16h.

10.13.1 . O resultado definitivo da prova objetiva será divulgado na internet no dia 22 de outubro de 2019.

10.13.2. Os candidatos aprovados que se autodeclararam pardos ou negros serão convocados para se submeterem à verificação da veracidade da autodeclaração por uma comissão especialmente designada pelo Magnífico Reitor para este fim.

10.14. O Edital do resultado final do Concurso Público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no Anexo 2 do Decreto nº 6.944/2009.

10.14.1. As listas de classificação para cada cargo serão publicadas com base na nota final dos candidatos e de acordo com as seguintes nomenclaturas:

a) APROVADO - candidato classificado no limite do número de vagas apresentado no concurso;

b) CLASSIFICADO - candidato passível de convocação dentro da vigência do concurso;

c) REPROVADO - candidato que exceder o número máximo de classificados ou que não se enquadrar nas situações previstas no item 7.1.1.2.

10.14.2. Caso não haja candidatos com deficiência aprovados, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observadas rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Anexo 2 do Decreto nº 6.944/2009.

10.14.3. Caso não haja número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observadas rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Anexo 2 do Decreto nº 6.944/2009.

10.15. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 10.16 deste Edital e o Anexo 2 do Decreto nº 6.944/2009, estarão automaticamente eliminados no concurso público, nos termos do § 1º do art. 16 do citado Decreto, ainda que tenham atingido nota mínima.

10.16. Serão homologados os candidatos aprovados neste concurso público, por ordem de classificação de acordo com o Anexo 2 do Decreto nº 6.944/2009, conforme tabela a seguir:

10.17. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do § 3º do art. 16 do Decreto nº 6.944/2009.

11.DO PROVIMENTO DO CARGO

11.1. O resultado final deste Concurso Público será homologado pela Pró-Reitora de Gestão de Pessoas do COLÉGIO PEDRO II, respeitado o disposto no art. 8º do Decreto nº 9.508/2018, mediante publicação no Diário Oficial da União, conforme interesse da Administração Pública, não se admitindo recurso deste resultado.

11.2. No ato da posse, todos os pré-requisitos associados ao cargo deverão ser comprovados através da apresentação dos documentos originais juntamente com as fotocópias, sendo excluído do Concurso Público aquele que não os apresentar.

11.3. A posse ficará condicionada à aptidão do candidato em inspeção de saúde oficial, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 da Lei nº 8.112/1990 (RJU) e ao atendimento cumulativo das demais condições que a legislação vigente impõe.

11.4. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do concurso de que tratam este Edital correrão por conta dos candidatos, que não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

11.5. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer a qualquer das convocações ou que deixar de apresentar qualquer documento exigido para a posse, no prazo estabelecido pelo COLÉGIO PEDRO II.

11.5.1. Também será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que, mesmo comparecendo a todas as convocações e apresentando todos os documentos exigidos, não tomar posse, por qualquer motivo, no prazo máximo de trinta dias contados da data da publicação do ato, de acordo com o disposto no § 6º do art. 13, da Lei nº 8.112/1990.

11.5.2. Caberá ao candidato nomeado para o preenchimento de vaga em localidade diversa de seu domicílio arcar com as despesas de sua transferência.

12. DOS EXAMES

12.1. Deverão ser apresentados os resultados dos exames relacionados a seguir, realizados sob responsabilidade do candidato:

12.1.1. Exame de sangue (validade 3 meses): Hemograma completo, glicemia, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídeos, TGP /TGO / albumina / INR / TAP / bilirrubina total e frações, Anti-HBS, Tipo sanguíneo e fator RH;

12.1.2. Exame de Urina (validade 3 meses): Elementos anormais e sedimentos (EAS);

12.1.3. Raio X de Tórax (PA e perfil) com laudo (validade 6 meses);

12.1.4. Candidatas maiores de 30 anos (sexo feminino): Colpocitológico vaginal (Papanicolau - validade: 1 ano);

12.1.5. Candidatos (as) maiores de 40 anos:

12.1.5.1. Ecocardiograma transtorácico (validade: 1 ano);

12.1.5.2. Teste ergométrico (validade 1 ano);

12.1.5.3. PSA total e livre (sexo masculino - validade 1 ano);

12.1.5.4. Mamografia bilateral (sexo feminino - validade 1 ano)

12.1.6. Para candidatos ao cargo de Assistente de Alunos:

12.1.6.1. Audiometria tonal e vocal;

12.1.6.2. Videolaringoscopia;

12.1.6.3. Avaliação oftalmológica.

12.2. Durante a realização da avaliação médico ocupacional, em razão dos resultados dos exames laboratoriais ou dos achados de exame físico, outros exames complementares, avaliações ou pareceres de especialistas poderão ser solicitados, a critério clínico, pelo Médico Perito, a fim de esclarecer e determinar a aptidão ou não do candidato ao cargo efetivo. Esses outros exames complementares, avaliações ou pareceres de especialistas que se fizerem necessários, correrão às expensas do candidato. A não apresentação de qualquer dos exames solicitados implicará a NÃO EMISSÃO do Atestado de Saúde Ocupacional.

12.3. Os exames laboratoriais devem ser providenciados pelo candidato, às suas expensas.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A aprovação e classificação final no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal do COLÉGIO PEDRO II, mas apenas a expectativa de ser nomeado, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem classificatória, do prazo de validade do concurso, do interesse e conveniência do COLÉGIO PEDRO II, que se reserva o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal.

13.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e em outros que forem publicados, bem como em comunicados oficiais a eles relacionados.

13.2.1. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo COLÉGIO PEDRO II na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br).

13.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br).

13.4. O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br).

13.4.1 O COLÉGIO PEDRO II não fornecerá nenhuma informação por telefone a respeito de datas, locais, horários de realização das provas ou qualquer situação contemplada no certame. O candidato deverá observar rigorosamente o Edital e os comunicados divulgados na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br).

13.5. O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério do COLÉGIO PEDRO II.

13.6. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do COLÉGIO PEDRO II. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

13.6.1. As alterações cadastrais do candidato aprovado deverão ser formalizadas através de processo no Protocolo Geral do COLÉGIO PEDRO II.

13.7. As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correrão às expensas dos candidatos.

13.8. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo 3 deste Edital.

13.8.1. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova do Concurso Público.

13.9. Poderá haver formalização da desistência do candidato à nomeação, desde que efetuada, mediante requerimento endereçado à Pró-reitora de Gestão de Pessoas, até o dia útil anterior à data da posse.

13.10. O candidato que não tiver interesse na posse deverá solicitar desistência antecipada, em caráter irrevogável, mediante o preenchimento de Declaração de Desistência de Restante de Prazo e de Renúncia de Direito à Posse em Cargo Público, anexando, à declaração, cópia de documento de identificação com foto, até o dia útil anterior à data da posse.

13.10.1. Não haverá, em hipótese alguma, opção por parte do candidato aprovado de transferência para o final da relação de classificados publicada no Diário Oficial.

13.11. Os candidatos habilitados e não nomeados, a critério da Administração do COLÉGIO PEDRO II, poderão ser aproveitados e nomeados por outros Órgãos do Poder Executivo Federal, obedecida a respectiva classificação e conveniência administrativa, a identidade do cargo e expresso interesse do candidato.

13.11.1. O aproveitamento do cargo só poderá se dar para cargos idênticos, que exijam idênticos requisitos de habilitação nas mesmas localidades nas quais terão exercício os servidores da entidade que promove o concurso, cuja ordem de classificação deve ser estritamente observada.

13.12. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário, compatível com as necessidades do COLÉGIO PEDRO II, sendo observadas as normas legais referentes à acumulação de cargos e empregos públicos.

13.13. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação de aprovação no concurso, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.

13.14. Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527/2011.

13.15. Havendo disponibilidade de vagas e não havendo candidatos a serem nomeados para o respectivo cargo, o COLÉGIO PEDRO II poderá se valer, para nomeação, de cadastro de aprovados de quaisquer outras Instituições Federais de Ensino cujos concursos estejam válidos.

13.16. O candidato concorre às vagas existentes no presente Edital e àquelas que vierem a surgir durante a validade do Concurso Público.

13.17. O COLÉGIO PEDRO II poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por correio eletrônico ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

13.18. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

13.19. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas poderá revogar este Concurso por conveniência administrativa e deverá anulá-lo, parcial ou totalmente, por vício, irregularidade insanável ou ilegalidades.

13.20. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, ouvido o Reitor do COLÉGIO PEDRO II.

13.21. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA MYRA DE MORAES SOARES

ANEXO I

CRONOGRAMA

ATENÇÃO! TODAS AS DATAS DO PRESENTE CRONOGRAMA, SÃO PROVÁVEIS, SENDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO ACOMPANHAR OS EVENTOS, NOS MEIOS INFORMADOS NO PRESENTE EDITAL

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONHECIMENTOS GERAIS

CLASSE C

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros: Língua, linguagem, norma (padrão e não padrão), fala e desvio de norma; Características das modalidades da língua: oral e escrita. 2. Significação vocabular (palavras sinônimas e antônimas; homônimas e parônimas). 3. Ortografia oficial em vigor. 4. Coerência e coesão textual. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Morfossintaxe das classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, pronome, advérbio, preposição, conjunção, interjeição e os seus respectivos empregos. 7. Conectivos: valores lógico-semânticos. 8. Concordância verbal e concordância nominal. 9. Verbo, tempos verbais. 10. Regência verbal e regência nominal. 11. Normas técnicas de redação oficial. 12. Pontuação. 13. Acentuação gráfica. 14. Emprego do hífen.

Raciocínio Lógico-quantitativo

1. Raciocínio Lógico: Lógica de argumentação; Lógica das proposições, uso dos conectivos, tabelas verdade; Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; Diagramas lógicos; Resolução de situações problemas envolvendo raciocínio lógico. 2. Raciocínio lógico-matemático: Operações com números reais; Razão e proporção; Regra de três simples e composta; Juros simples e Compostos; Porcentagem; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; Sistemas de medidas usuais; Resolução de situações-problema envolvendo raciocínio lógico-matemático.

Informática

1.Conceitos e Aplicações.

1.1.Informática e Computador.

1.2.Hardware e Software.

1.3.Tipos de computador.

1.4.Sistema Operacional.

1.5.Dispositivos de armazenamento e dispositivos periféricos.

1.6.Bit, byte, Kilobyte, Megabyte, Gigabyte, Terabyte.

1.7.Internet, Intranet e Extranet.

1.8.Redes de computadores (benefícios, classificação baseada na abrangência geográfica, hardware de rede, aplicações de rede comerciais).

1.9.Vírus, worms, Cavalo de Troia e outras pragas virtuais. Cuidados e aplicativos para segurança (antivírus, firewall).

2.Sistema Operacional: recursos disponíveis no Microsoft Windows 7;

3.Editor de texto: recursos disponíveis no Microsoft Word 2013

4.Planilha eletrônica: recursos disponíveis no Microsoft Excel 2013

5.Gerador de Apresentações: recursos disponíveis no Microsoft PowerPoint 2013

6.Internet

6.1.Programas de navegação (navegadores): Internet Explorer v.11, da Microsoft; Firefox v.53, da Mozilla; Chrome v.58, da Google.

6.2.Navegação, impressão, busca e pesquisa.

6.3.URL, links, homepage, sites.

6.4.Correio Eletrônico (e-mail): Vantagens sobre outros serviços de comunicação fora da Internet. Uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos, diferentes campos de destinatários. Responder e encaminhar mensagens de correio eletrônico.

Legislação

1. Constituição Federal de 1988: Título III - Capítulo VII (Da Administração Pública) - Seção I (Disposições Gerais) e Seção II (Dos Servidores Públicos). 2. Lei nº 8.112/1990 e alterações (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Título I (Das Disposições Preliminares); Título II (Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição); Título III (Dos Direitos e Vantagens); e Título IV (Do Regime Disciplinar). 3. Decreto nº 1.171/1994 e alterações (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 4. Lei nº 11.091/2005 e alterações (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação). 5. Lei nº 11.892/2008 e alterações (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia). 6. Lei nº 9.394/1996 e alterações (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional): Título II (Dos Princípios e Fins da Educação Nacional) e Título V - Capítulo II (Da Educação Básica).

CLASSE D

Língua Portuguesa

1.Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipos e gêneros textuais. 3. Norma padrão e variantes linguísticas. 4. Ortografia oficial em vigor. 5. Pontuação. 6. O processo de comunicação e as funções da linguagem. 7. Coerência e coesão textual. 8. Estrutura morfossintática: frase, oração, períodos compostos por coordenação e subordinação. 9. Conectivos: valores lógico-semânticos. 10. Regências verbal e nominal. 11. Colocação pronominal. 12. Uso do sinal indicativo de crase. 13. Emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos e tempos verbais, emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. 14. Emprego do pronome relativo. 15. Emprego das conjunções e das preposições. 16. Semântica: polissemia, sinonímia, paronímia, homonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem. 17. Processos de formação de palavras: prefixo e sufixo. 18. Derivação e Composição. 19. Neologismos e estrangeirismos. 20. Normas técnicas de redação oficial.

Raciocínio Lógico-quantitativo

1.Raciocínio Lógico: lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Lógica das proposições; Uso dos conectivos; Tabelas verdade e equivalências; Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; Diagramas lógicos; Resolução de situações problemas envolvendo raciocínio lógico. 2. Raciocínio lógico-matemático: operações com números reais; Radiciação e potenciação; Razão e proporção; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples e Compostos; Arranjos, permutações, combinações e principio adtivo; Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Informática

1.1. Conceitos e Aplicações - 1.1. Informática e Computador; 1.2. Hardware e Software. 1.3. Tipos de computador. 1.4. Sistema Operacional. 1.5. Dispositivos de armazenamento e dispositivos periféricos. 1.6. Bit, byte, Kilobyte, Megabyte, Gigabyte, Terabyte. 1.7. Internet, Intranet e Extranet. 1.8. Redes de computadores (benefícios, classificação baseada na abrangência geográfica, hardware de rede, aplicações de rede comerciais). 1.9. Vírus, worms, Cavalo de Troia e outras pragas virtuais. Cuidados e aplicativos para segurança (antivírus, firewall);

2.2. Sistema Operacional: recursos disponíveis no Microsoft Windows 7;

3.3. Editor de texto: recursos disponíveis no Microsoft Word 2013;

4.4. Planilha eletrônica: recursos disponíveis no Microsoft Excel 2013;

5.5. Gerador de Apresentações: recursos disponíveis no Microsoft PowerPoint 2013;

6.6. Internet - 6.1. Programas de navegação (navegadores): Internet Explorer v.11, da Microsoft. 6.2. Firefox v.53, da Mozilla; Chrome v.58, da Google. 6.3. Navegação, impressão, busca e pesquisa. 6.4. URL, links, homepage, sites. 6.5. Correio Eletrônico (e-mail): Vantagens sobre outros serviços de comunicação fora da Internet. Uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos, diferentes campos de destinatários. Responder e encaminhar mensagens de correio eletrônico.

Legislação

1. Constituição Federal de 1988: Título III - Capítulo VII (Da Administração Pública) - Seção I (Disposições Gerais) e Seção II (Dos Servidores Públicos). 2. Lei nº 8.112/1990 e alterações (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Título I (Das Disposições Preliminares); Título II (Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição); Título III (Dos Direitos e Vantagens); e Título IV (Do Regime Disciplinar). 3. Decreto nº 1.171/1994 e alterações (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 4. Lei nº 11.091/2005 e alterações (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação). 5. Decreto nº 5.824/2006 e alterações (Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005). 6. Lei nº 11.892/2008 e alterações (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia). 7. Lei nº 9.394/1996 e alterações (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional): Título II (Dos Princípios e Fins da Educação Nacional) e Título V - Capítulo II (Da Educação Básica). 8. Lei nº 8.429/1992 e alterações (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional): Capítulo I (Das Disposições Gerais); e Capítulo II (Dos Atos de Improbidade Administrativa). 9. Lei nº 9.784/1999 e alterações (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 10. Lei nº 13.146/2015 e alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 11. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 12. Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei no 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações).

CLASSE E

Língua Portuguesa

1. Ler, interpretar e analisar textos de diferentes tipos em língua portuguesa: verbais, não verbais e mistos. 2. Decodificar e interrelacionar informações. 3. Perceber as relações do texto com o seu mundo exterior: leitura crítica do mundo. 4. Tipos e gêneros textuais. 5. Norma padrão e variantes linguísticas. 6. Ortografia oficial em vigor. 7. Pontuação. 8. O processo de comunicação e as funções da linguagem. 9. Coerência e coesão textual. 10. Estrutura morfossintática: frase, oração, períodos compostos por coordenação e por subordinação. 11..Conectivos: valores lógico-semânticos. 12. Concordância verbal e concordância nominal 13. Regência verbal e regência nominal. 14. Uso do sinal indicativo de crase. 15. Colocação pronominal. 16. Emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos e tempos verbais, emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. 17. Emprego do pronome relativo. 18. Emprego das conjunções e das preposições. 19. Semântica: polissemia, sinonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, hiponímia, denotação e conotação, figuras de linguagem. 20. Processos de formação de palavras. 21. Neologismos e estrangeirismos. 22. Normas técnicas de redação oficial.

Raciocínio Lógico-quantitativo

1.Raciocínio Lógico: lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Lógica das proposições; Uso dos conectivos; Tabelas verdade; Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; Compreensão entre as relações entre gráficos e diagramas; Resolução de situações problemas envolvendo raciocínio lógico. 2. Raciocínio lógico-matemático: operações com números reais; Radiciação e potenciação; Razão e proporção; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples e Compostos; Arranjos, permutações, combinações e principio adtivo; Noções de estatística e de probabilidades; Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Informática

1. Conceitos e Aplicações - 1.1. Informática e Computador.1.1. Hardware e Software. 1.3. Tipos de computador. 1.4. Sistema Operacional. 1.5. Dispositivos de armazenamento e dispositivos periféricos. 1.6. Bit, byte, Kilobyte, Megabyte, Gigabyte, Terabyte. 1.7. Internet, Intranet e Extranet. 1.8. Redes de computadores (benefícios, classificação baseada na abrangência geográfica, hardware de rede, aplicações de rede comerciais). 1.9. Vírus, worms, Cavalo de Troia e outras pragas virtuais. Cuidados e aplicativos para segurança (antivírus, firewall).

2. Sistema Operacional: recursos disponíveis no Microsoft Windows 7;

3. Editor de texto: recursos disponíveis no Microsoft Word 2013;

4. Planilha eletrônica: recursos disponíveis no Microsoft Excel 2013;

5. Gerador de Apresentações: recursos disponíveis no Microsoft PowerPoint 2013

6. Internet - 6.1. Programas de navegação (navegadores): Internet Explorer v.11, da Microsoft; Firefox v.53, da Mozilla; Chrome v.58, da Google. 6.2. Navegação, impressão, busca e pesquisa. 6.3. URL, links, homepage, sites. 6.4. Correio Eletrônico (e-mail): Vantagens sobre outros serviços de comunicação fora da Internet. Uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos, diferentes campos de destinatários. Responder e encaminhar mensagens de correio eletrônico.

Legislação

1. Constituição Federal de 1988: Título III - Capítulo VII (Da Administração Pública) - Seção I (Disposições Gerais) e Seção II (Dos Servidores Públicos). 2. Lei nº 8.112/1990 e alterações (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Título I (Das Disposições Preliminares); Título II (Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição); Título III (Dos Direitos e Vantagens); e Título IV (Do Regime Disciplinar). 3. Decreto nº 1.171/1994 e alterações (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 4. Lei nº 11.091/2005 e alterações (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação). 5. Decreto nº 5.824/2006 (Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005). 6. Lei nº 11.892/2008 e alterações (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia). 7. Lei nº 9.394/1996 e alterações (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional): Título II (Dos Princípios e Fins da Educação Nacional) e Título V - Capítulo II (Da Educação Básica). 8. Lei nº 8.429/1992 e alterações (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional): Capítulo I (Das Disposições Gerais); e Capítulo II (Dos Atos de Improbidade Administrativa). 9. Lei nº 9.784/1999 e alterações (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 10. Lei nº 13.146/2015 e alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 11. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 12. Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei no 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CLASSE C

Assistente de Alunos

1. Noções das características do desenvolvimento humano: aspectos físicos, afetivos, sociais e cognitivos da criança e do adolescente. 2. Contexto social e Escola: diversidade, preconceito e inclusão. 3. Relações Interpessoais: níveis de interação e comunicação, trabalho em equipe e mediação de conflitos. 4.Noções de primeiros socorros e de prevenção de acidentes no ambiente escolar. 5. Prevenção ao uso de drogas. 6. Disciplina e Indisciplina Escolar: conceitos, ética e posturas profissionais, agressividade, limites e violência, autonomia e deveres. 7. Fundamentos e princípios da Educação Inclusiva. 8. Lei nº. 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 9. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/1996 e suas alterações. 10. Lei nº. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e suas alterações.

CLASSE D

Assistente em Administração

1. Noções de administração: conceitos básicos; tipos de organização; estruturas organizacionais; organogramas e fluxogramas; funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; noções de administração financeira; qualidade no atendimento: comunicação e formas de atendimento; noções de gestão de pessoas: avaliação de desempenho, cultura organizacional, liderança, motivação e comunicação; administração de material: classificação de materiais, especificação, estoques, pedidos, compra, cadastro, almoxarifado e inventários. 2. Noções de arquivo: Fundamentos da Arquivologia: Conceituação e caracterização dos arquivos e dos documentos de arquivo (características, gênero, espécie, tipo, natureza do assunto). Natureza da entidade produtora. Princípios arquivísticos. Teoria das três idades; Gestão de documentos: conceituação, objetivos, fases e níveis de aplicação, classificação, avaliação. Código de classificação. Tabela de temporalidade e destinação de documentos e eliminação; Arquivos permanentes: conceituação, objetivos, rotinas e procedimentos; Legislação arquivística: legislação, diretrizes e orientações arquivísticas provenientes do Conselho Nacional de Arquivos. 3. Documentos: Redação de documentos oficiais de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República; conceituação: ata, atestado, certidão, circular, comunicado, convite, convocação, edital, memorando, ofício, ordem de serviço, portaria, requerimento. 4. Noções de Licitação: Lei N.º 8.666/1993 e Lei N.º 10.520/2002. 5. Noções de Direito Constitucional: Os poderes do Estado e as respectivas funções; hierarquia das normas; princípios fundamentais da Constituição Federal/88; direitos e garantias fundamentais; ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso; organização político-administrativa do Estado. 6. Política de atendimento à criança e ao adolescente. 7. Níveis da administração.

CLASSE E

Psicólogo

1. Psicologia do Desenvolvimento e escolar: desenvolvimento psicológico e ciclo vital: infância, adolescência e juventude, idade adulta e velhice; desenvolvimento e aprendizagem: aspectos afetivos, cognitivos e sociais envolvidos no processo de ensino-aprendizagem; desenvolvimento e sexualidade; contribuições de Piaget, Wallon e Vygotsky para educação; a História social da criança, do adolescente e da família; a invenção da escola moderna; Psicologia Escolar no Brasil: origens, atualidades e perspectivas; princípios do trabalho e atuação do Psicólogo na instituição escolar; psicologia e as políticas públicas em educação; diagnóstico e intervenção psicopedagógica; abordagens contemporâneas do fracasso escolar; orientação vocacional e profissional; gestão da diversidade e políticas inclusivas na educação: Inserção e desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência; questões étnico-raciais no âmbito escolar; ações afirmativas; Lei 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência); necessidades específicas na aprendizagem; interação escola/família/comunidade; mediação de conflitos no contexto escolar; desdobramentos das redes sociais e das novas tecnologias no contexto escolar. 2. Atenção psicossocial no contexto escolar: avaliação psicológica e técnicas de psicodiagnóstico; psicopatologia geral; acompanhamento psicossocial de crianças e adolescentes; a questão da medicalização do processo de aprendizagem; abordagens contemporâneas da questão das drogas no ambiente escolar; o conceito de estigma numa perspectiva social. 3. Psicologia Social e institucional: as diferentes abordagens de Psicologia Social; Psicologia Social e os fenômenos de grupo; os processos grupais: fundamentos teóricos e técnicos; relações interpessoais; Escola, Estado e Sociedade; Direitos Humanos e Educação; prática psicológica em instituições: a análise Institucional; institucionalização, normalização e sociedade; análise, diagnóstico e encaminhamento das necessidades educativas dos sujeitos e da instituição; 4. Atuação do psicólogo na administração pública: código de Ética do Psicólogo; a sociedade contemporânea e o estudo das relações entre educação e trabalho; trabalho, subjetividade e saúde psíquica; saúde do trabalhador (segurança no trabalho, saúde ocupacional e fatores psicossociais dos distúrbios relacionados ao trabalho; decreto Nº 6.833/2009 (Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal).

EDITALPRÊMIOS LITERÁRIOS

A Presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), no uso de suas atribuições legais, torna público que, a partir do dia 03/06/2019, no sítio da FBN, link: http://www.bn.gov.br, estará disponível na íntegra o EDITAL PARA OS PRÊMIOS LITERÁRIOS DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL EDIÇÃO 2019. OBJETO: Constitui objeto do presente Edital, premiar autores, tradutores e projetistas gráficos em reconhecimento à qualidade intelectual de suas obras publicadas no período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019, no Brasil, em língua portuguesa. INSCRIÇÃO: Data de inscrição compreende o período de 03 de junho a 18 de julho de 2019. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação serão oriundos da LOA - Fundação Biblioteca Nacional - Programa: 2027 - Cultura: Dimensão Essencial do Desenvolvimento; Ação: 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; PO: 0004 - Fomento à Criação e Difusão Literária e Científica; PI: Prêmio Literário FBN - com valor de: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), dos quais R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) serão concedidos em prêmios e R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) destinados às despesas administrativas do concurso.

HELENA SEVERO

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), na qualidade de Organização de Coordenação e Execução Geral (OCEG), torna público que, no período de 30/05/2019 a 11/07/2019, estarão abertas as inscrições do Concurso Público para ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada, em 2019 (CP-QTPA/2019), destinado ao preenchimento de vagas nas especialidades abaixo discriminadas:

(*) Além das titulações relacionadas para cada Área Técnica, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão de cursos técnicos de nível médio cujas denominações anteriormente utilizadas constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (3ª Edição), disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC), na Internet em www.mec.gov.br.

(**) Vagas reservadas aos negros de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014.

O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou nos locais de inscrição listados no Anexo I e abaixo relacionados:

Os candidatos aprovados e convocados para os Eventos complementares realizarão suas etapas nas cidades das OREL as que estiverem vinculadas.

As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II e abaixo relacionadas:

Capitão de Mar e Guerra JOSÉ LUIZ FERREIRA CANELA

Diretor

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 42/2019SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 042/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa a Pesquisador, para atuar no Projeto: "Política de Comercialização Agrícola no Brasil", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 30/05/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 10/06/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 14/06/2019.

A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília 29 de maio de 2019.

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral Substituto

EDITAL Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2019retificação do Resultado Final DE Concurso Público

Processo nº 00737.015310/2018-51

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO USO das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, alterado pelo Decreto 9.320, de 27 de março de 2018, e demais legislações pertinentes, e tendo em vista as disposições contidas no Edital de Abertura nº 7/2016, publicado no Diário Oficial da União Nº 227, seção 3, de 28 de novembro de 2016, homologado pelo Edital nº 11/2017, no DOU nº 157, de 16 de agosto de 2017, torna público a retificação do Resultado Final Concurso Público para cargos da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho e da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais do quadro do Ministério da Saúde, para exercício e lotação nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI, que compõem a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de acordo com as normas e as condições estabelecidas neste Edital.

1. Em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1018806-90.2017.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, fica divulgado conforme abaixo:

2. Da Retificação do Resultado Final.

2.1. Considerando a classificação sub judice da candidata acima, no cargo Analista Técnico de Políticas Sociais, Palmas/TO, segue conforme abaixo:

Onde se lê:

1.3 ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS

[...]

1.3.29 TOCANTINS

756022804, Luís Felipe Rocha Ramos Kitamura, AC, 81.5, 1 / 756052799, Cícero George Lago Portela, AC, 68, 2 / 756009544, Mariana Mendes De Oliveira, AC, 68, 3 / 756018678, Abelmizrair Azevedo Costa, AC, 64.5, 4 / 756042699, Raquel Da Silva Barros Costa, AC, 64.5, 5.

Leia-se:

1.3 ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS

[...]

1.3.29 TOCANTINS

756022804, Luís Felipe Rocha Ramos Kitamura, AC, 81.5, 1 / 756052799, Cícero George Lago Portela, AC, 68, 2 / 756009544, Mariana Mendes De Oliveira, AC, 68, 3 / 756018678, Abelmizrair Azevedo Costa, AC, 64.5, 4 / 756042699, Raquel Da Silva Barros Costa, AC, 64.5, 5 / 756020745, Priscila Ernesto Aragão, NE, 57, 5 Sub judice.

2.2. As demais disposições do Edital de Resultado Final ficam inalteradas.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

EDITAL PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA

Programa de Apoio à Pesquisa - Edição 2019. Processo FBN 01430.000.609/2018-19. A presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso de suas atribuições legais, torna público que a partir do dia 29/05/2019 no sítio da FBN, link: http://www.bn.br, estará disponível o EDITAL PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA. Objeto: Seleção de pesquisadores para concessão de bolsas, visando incentivar a produção de trabalhos originais, desenvolvidos a partir de pesquisas nos acervos da Fundação Biblioteca Nacional.

A Fundação Biblioteca Nacional poderá conceder, através do Programa de Apoio à Pesquisa, bolsas de pesquisa, com desembolso mensal, por um período de 01 (um) ano para pesquisadores brasileiros, natos ou naturalizados, ou estrangeiros com residência e visto permanentes no Brasil. INSCRIÇÃO: Poderão ser inscritos pesquisadores com interesse em pesquisas que tenham como objeto fundamental uma ou mais peças do acervo da Fundação Biblioteca Nacional, oriundos de qualquer subárea das áreas de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas (6), Ciências Humanas (7) e Linguística, Letras e Artes (8), conforme Tabela de Áreas de Conhecimento do CNPq: LINK AQUI.

Poderão também ser aceitas inscrições de pesquisadores com interesse em outras áreas, com qualquer temática, desde que tenham como objeto fundamental de pesquisa uma ou mais peças ou coleções dos acervos da Fundação Biblioteca Nacional (ver item 6.2.1 do Edital). VIGÊNCIA: Este Edital terá prazo de vigência de um ano a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado ou cancelado a qualquer momento, a critério da Fundação Biblioteca Nacional, restando preservados os direitos previstos nos contratos de concessão de bolsa em vigor.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor dos recursos, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destina-se às despesas do Programa de Apoio à Pesquisa, em 2019, inscrito no Programa 2027, Programa de Trabalho 13.392.2027.20ZF0001.

A concessão das bolsas de pesquisa ocorrerá durante a vigência do edital e está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária, caracterizando a seleção como expectativa de direito do candidato.

HELENA SEVERO

Presidente da Fundação

EDITAL PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA

Programa de Apoio à Pesquisa - Edição 2019. Processo FBN 01430.000.609/2018-19. A presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso de suas atribuições legais, torna público que a partir do dia 29/05/2019 no sítio da FBN, link: http://www.bn.br, estará disponível o EDITAL PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA. Objeto: Seleção de pesquisadores para concessão de bolsas, visando incentivar a produção de trabalhos originais, desenvolvidos a partir de pesquisas nos acervos da Fundação Biblioteca Nacional.

A Fundação Biblioteca Nacional poderá conceder, através do Programa de Apoio à Pesquisa, bolsas de pesquisa, com desembolso mensal, por um período de 01 (um) ano para pesquisadores brasileiros, natos ou naturalizados, ou estrangeiros com residência e visto permanentes no Brasil. INSCRIÇÃO: Poderão ser inscritos pesquisadores com interesse em pesquisas que tenham como objeto fundamental uma ou mais peças do acervo da Fundação Biblioteca Nacional, oriundos de qualquer subárea das áreas de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas (6), Ciências Humanas (7) e Linguística, Letras e Artes (8), conforme Tabela de Áreas de Conhecimento do CNPq: http://lattes.cnpq.br/documents/11871/24930/TabeladeAreasdoConhecimento.pdf/d192ff6b-3e0a-4074-a74d-c280521bd5f7.

Poderão também ser aceitas inscrições de pesquisadores com interesse em outras áreas, com qualquer temática, desde que tenham como objeto fundamental de pesquisa uma ou mais peças ou coleções dos acervos da Fundação Biblioteca Nacional (ver item 6.2.1 do Edital). VIGÊNCIA: Este Edital terá prazo de vigência de um ano a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado ou cancelado a qualquer momento, a critério da Fundação Biblioteca Nacional, restando preservados os direitos previstos nos contratos de concessão de bolsa em vigor.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor dos recursos, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destina-se às despesas do Programa de Apoio à Pesquisa, em 2019, inscrito no Programa 2027, Programa de Trabalho 13.392.2027.20ZF0001.

A concessão das bolsas de pesquisa ocorrerá durante a vigência do edital e está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária, caracterizando a seleção como expectativa de direito do candidato.

HELENA SEVERO

Presidente da Fundação

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 41/2019SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 041/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa a Pesquisador, para atuar no Projeto: "O que informa as políticas públicas federais: O uso e o não-uso de evidências pela burocracia federal brasileira", PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 29/05/2019; DATA FINAL PARA O ENVIO: 07/06/2019 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 14/06/2019.

A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.

Brasília 28 de maio de 2019.

HERIVELTO PEREIRA ANDRADE

Coordenador Geral Substituto

Seleção de iniciativas para a primeira edição do Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude.

A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), no exercício regular da competência no Art. 1º da Portaria 1.157, de 23 de maio de 2019, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a primeira edição do Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude, conforme as condições definidas no presente edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, por intermédio da Secretaria Nacional da Juventude - SNJ, cujo objetivo é premiar experiências exitosas na implementação de inovações em políticas públicas voltadas para a juventude nos municípios brasileiros.

1.1.1Para fins do presente edital, compreende-se por:

a) Jovens: pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos conforme previsto na Lei 12.852, de 5 de agosto de 2013;

b) Inovação: Compreendida como o conjunto de mudanças em práticas anteriores, ou até o surgimento de novas práticas que produzam resultados positivos para o serviço público e para os jovens brasileiros, que incorporem novos elementos da gestão pública ou uma nova combinação dos mecanismos de gestão existentes.

c) Indústria 4.0: A Indústria 4.0 ou a quarta Revolução Industrial se caracteriza por um conjunto de tecnologias que permitem a fusão do mundo físico, digital e biológico. As principais tecnologias da Indústria 4.0 são a Manufatura Aditiva (Impressão em 3D: adição de material para fabricação de objetos formados por várias peças, construindo uma montagem); Inteligência Artificial (segmento da computação que busca simular a capacidade humana de raciocínio, tomada de decisões, resolução de problemas, provendo softwares e robôs com automatização); Internet das Coisas (interconexão digital de objetos cotidianos com a internet, executando de forma coordenada determinada ação); Biologia Sintética (convergência de novos desenvolvimentos tecnológicos nas áreas de química, biologia, ciência da computação e engenharia, permitindo a projeção e construção de novas partes biológicas tais como enzimas, células, circuitos genéticos e redesenho de sistemas biológicos existentes); e Sistemas Ciber-Físicos (fusão entre mundo físico e digital).

d) Tecnologia social: conjunto de técnicas e metodologias baseadas em abordagem construtivista na participação coletiva do processo de organização, desenvolvimento e implementação, aliando saber popular, organização social e conhecimento técnico-científico. Abarca quatro dimensões, quais sejam: I) Conhecimento, ciência, tecnologia; II) Participação, cidadania e democracia; III) Educação; IV) Relevância social.

e) Iniciativas: são programas, projetos, ações, operações e demais atividades desenvolvidas pelo proponente que serão analisados no Prêmio.

1.1.2 As inscrições serão realizadas, de forma gratuita, no período de 01 de junho de 2019 a 23 de julho de 2019, por meio do formulário de inscrição a ser acessado pelo link: www.sinajuve.ibict.br.

1.1.3 Nenhum dos participantes inseridos no formulário de inscrição poderá alegar, sob hipótese alguma, o desconhecimento das normas presentes neste edital.

1.2 A premiação pretende valorizar equipes de servidores públicos comprometidos com a construção de alternativas inovadoras para a implementação de políticas públicas voltadas à juventude brasileira, aumentando a qualidade da prestação de serviços públicos e a eficiência das ações governamentais.

1.3 O Prêmio tem como objetivos específicos:

a) Incentivar a adoção de inovações na implementação de políticas públicas de juventude;

b) Impulsionar iniciativas inovadoras que tenham impacto positivo na qualidade de vida de jovens brasileiros;

c) Disseminar práticas inovadoras que possibilitem sua replicação em outras unidades da Federação;

d) Promover visibilidade nacional e internacional às iniciativas inovadoras praticadas pelos municípios brasileiros.

2 DO PÚBLICO ALVO E INSCRIÇÕES

2.1 Serão aptos para participação do Prêmio, as Prefeituras Municipais/Distrito Federal que:

a) Tenham em sua estrutura políticas públicas inovadoras em execução, por qualquer uma das pastas da Prefeitura Municipal ou Distrital, desde que sejam voltadas para o público jovem de 15 a 29 anos conforme definido no item 1 deste edital;

b) Não tenham nenhum óbice na fase de envio de prestação de contas em convênios que porventura tenham sido formalizados com a Secretaria Nacional da Juventude na data de encaminhamento do formulário eletrônico de inscrição.

2.2 O Município deverá se inscrever levando-se em consideração as previsões deste edital e ainda:

a) Deverá inscrever somente uma iniciativa, indicando qual categoria ela concorrerá, conforme item 3 deste edital.

b) Não serão aceitas iniciativas que tenham ou tiveram algum apoio financeiro da Secretaria Nacional da Juventude.

2.2.1 Estarão automaticamente desclassificadas as iniciativas que forem encaminhadas após o prazo estipulado no item 7.3 deste edital e que não preencherem todos os campos do formulário de inscrição, além do que prevê o item 3.3 deste edital.

2.3 O Município deverá fazer sua inscrição entre o período de 01 de junho de 2019 até 23:59h de 23 de julho de 2019, exclusivamente por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal do SINAJUVE: http://sinajuve.ibict.br/index.php/premio-de-inovacao-em-politicas-publicas/ conforme previsões deste edital.

2.3.1 No ato da inscrição poderão ser anexados arquivos de textos e imagens que complementem as informações registradas no formulário, bem como comprovem os resultados da ação apresentada. Caso existam vídeos e áudios os mesmos deverão ser informados por meio de links no sistema de inscrição da iniciativa.

2.4 As inscrições deverão ser realizadas pelo representante do Poder Executivo municipal ou pessoa designada por ele.

2.4.1 Caso a inscrição seja realizada por pessoa designada pelo representante do Poder Executivo municipal ou distrital, o ato de designação deverá ser anexado junto ao formulário de inscrição da iniciativa.

2.5 Iniciativas que tenham sido executadas com parcerias entre o Poder Executivo e Iniciativa Privada, Terceiro Setor, Sistema S, Universidades, Institutos Federais, dentre outros, deverão ser devidamente detalhados no formulário de inscrição sob pena de desclassificação da iniciativa e deverá ser anexado no ato de inscrição, cópia do instrumento de parceria que prevê a titularidade da Prefeitura, independentemente da execução pelo parceiro.

3 DAS LINHAS TEMÁTICAS

3.1 Ao efetuar a inscrição, a equipe executora deverá classificar sua iniciativa em uma das seguintes linhas temáticas a seguir:

a) Inovações em empreendedorismo juvenil;

b) Inovações relacionadas à Indústria 4.0;

c) Inovações relacionadas ao combate ao suicídio e automutilação de jovens;

d) Inovações relacionadas ao controle social de políticas públicas de juventude (Conselhos Municipais de Juventude, Audiências Públicas, instrumentos de planejamento orçamentário - PPA, LDO, LOA, etc);

e) Inovações na implementação de políticas públicas para juventude que envolvam tecnologias sociais;

f) Inovações voltadas para as comunidades tradicionais;

g) Inovações relacionadas à educação, esporte e saúde.

3.2 O Município deverá escolher apenas uma das linhas temáticas supracitadas para participação no Prêmio.

3.3 Será desclassificado automaticamente o Município que enviar mais de uma iniciativa, ainda que em linhas temáticas diferentes.

4 DA PREMIAÇÃO

4.1 Serão premiados até 05 (cinco) Iniciativas inovadoras, respeitando o critério de 1 (uma) Iniciativa por região geográfica do país.

4.1.1 Todas as iniciativas serão classificadas conforme critérios expressos neste edital.

4.2 A premiação será composta de:

a) Selo de inovação SNJ - a serem entregues aos entes federados das iniciativas vencedores;

b) Medalhas de reconhecimento para as equipes das iniciativas vencedoras, de cada região;

c) Certificados de reconhecimento aos municípios classificados entre o 2º e 10º lugares, de cada região;

d) Disponibilização da iniciativa no repositório virtual do CEDOC - Centro de Documentação em Políticas Públicas de Juventude;

e) Publicação das experiências exitosas em periódico específico a ser criado pela SNJ, a partir da 1ª Edição do Prêmio.

4.2.1 A premiação de cada vencedor será entregue pessoalmente pela Secretária Nacional da Juventude ou servidor designado na sede do município responsável pela Iniciativa.

4.3 As despesas correntes do referido Prêmio serão custeadas pelo orçamento de 2019 prevista por meio da Ação 04.122.2044.217Y.0001 - Gestão de Políticas Públicas de Juventude.

5 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O processo seletivo das iniciativas será realizado da seguinte maneira:

a) A primeira etapa consistirá na análise das iniciativas inscritas por meio eletrônico. A Comissão Avaliadora do Prêmio de Inovação considerará obrigatoriamente o preenchimento de todos os campos;

b) A segunda etapa tratar-se-á de análise técnica dos critérios de pontuação pela Comissão Avaliadora.

5.2 Os critérios de pontuação serão:

5.3 Os critérios apresentados serão utilizados a partir de todas as informações disponibilizadas pelo Município ou Distrito Federal no ato da inscrição da iniciativa, incluindo anexos.

5.4 Os aspectos técnicos a serem considerados para fins de avaliação encontram-se no Anexo I que pode ser acesso por meio do site do SINAJUVE (http://sinajuve.ibict.br/index.php/premio-de-inovacao-em-politicas-publicas/)

5.5 Após a aplicação dos critérios, serão classificadas até 10 (dez) iniciativas de cada região, conforme somatório de pontuação.

5.6 A lista provisória das iniciativas classificadas será divulgada no site do SINAJUVE (http://sinajuve.ibict.br/index.php/premio-de-inovacao-em-politicas-publicas/) até o dia 05/09/2019.

5.7 Caberá recurso da lista provisória dos classificados em até 5 (cinco) dias a ser interposto por meio de formulário específico disponível no portal do SINAJUVE (http://sinajuve.ibict.br/index.php/premio-de-inovacao-em-politicas-publicas/).

5.7.1 Os recursos deverão ser redigidos de forma clara e objetiva.

5.7.1 Não serão analisados recursos interpostos fora do prazo.

5.8 A lista definitiva com a classificação final será divulgada no portal do SINAJUVE (http://sinajuve.ibict.br/index.php/premio-de-inovacao-em-politicas-publicas/) na data prevista de 27/09/2019, conforme cronograma do item 7.3.

5.9 A Comissão Avaliadora poderá utilizar-se como forma de comprovação das informações enviadas, de:

a) Vídeo conferência a ser marcada previamente com o ente candidato;

b) Visitas técnica de avaliação das iniciativas, caso necessário;

c) Ligações telefônicas junto ao ente candidato.

5.10 Em caso de empate serão utilizados os seguintes critérios, os quais serão considerados sucessivamente:

a) Maior nota no item Inovação;

b) Maior nota no item Resultados/Impactos;

c) Maior nota no item Replicabilidade;

d) Maior nota no item Governança;

e) Maior nota no item Memória Institucional e Disseminação.

5.10.1 Caso persista o empate, será vencedor a iniciativa implementada e em funcionamento há mais tempo.

6 DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

6.1 A presente premiação será coordenada por Comissão Avaliadora específica a ser instituída por ato própria da Secretária Nacional da Juventude, a qual será composta por servidores, efetivos ou não, de reputação ilibada e notório conhecimento em políticas públicas voltadas para a juventude.

6.2 Será responsabilidade da Comissão:

a) Analisar as iniciativas inscritas;

b) Julgar as iniciativas;

c) Deliberar sobre eventuais recursos apresentados e sobre casos omissos e situações não previstas no edital;

d) Classificar as iniciativas.

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A inscrição no prêmio implica na concordância e na aceitação de todas as condições previstas neste edital.

7.2 Uma vez inscritos, os participantes autorizam a utilização, por quaisquer meios, do nome, da imagem e voz dos profissionais envolvidos, bem como dos trabalhos inscritos, na íntegra ou em partes, seja para fins de pesquisa, conferência, seminário, workshop ou de divulgação em qualquer meio de comunicação, independentemente do resultado final da premiação.

7.3 As atividades e etapas do concurso estão previstas conforme o cronograma abaixo:

7.4 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao prêmio deverão ser enviados à Secretaria Nacional da Juventude por meio do endereço eletrônico: inovacaosnj@mdh.gov.br

7.5 As fichas de inscrição e de interposição de recursos encontram-se anexas a este edital.

7.6 Os casos omissos e as situações não previstas nesse Edital serão submetidos à Comissão Avaliadora específica deste prêmio conforme item 6 deste edital.

7.7 Esse Edital entra em vigor na data de sua publicação.

JAYANA NICARETTA DA SILVA

A PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Art. 2º, VI, alíneas "i" da Lei nº. 8.745 de 09 de dezembro de 1993, bem como da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, do Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Portaria Interministerial MP DG-MEC nº 1.034, de 30 de agosto de 2017, publicada no DOU de 31 de agosto de 2017, torna pública a abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Profissionais Técnicos Especializados em Linguagem de Sinais, de nível superior, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado é regido por este edital, promovido pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, organizado e coordenado pela Comissão designada através da Portaria PRH nº 3/2019, de 27/05/2019, e executado pelo Núcleo de Eventos e Concursos (NEC) da UFMA, visando à contratação por tempo determinado de profissionais, pessoas físicas, para prestação de serviços de Profissionais Técnicos Especializados em Linguagem de Sinais, nos moldes do artigo 2º, inciso VI, alíneas "i", da Lei nº 8.745/93, com o objetivo de atender alunos com surdez que se comunicam através da língua brasileira de sinais.

2. DAS VAGAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO

2.1. O presente edital prevê contratação temporária e imediata de 01 (uma) vaga para Tradutor/Intérprete de LIBRAS, podendo ocupar os turnos de trabalho nos períodos manhã, tarde ou noite, inclusive dos sábados, de acordo com as necessidades da Instituição, sendo que essas vagas serão preenchidas segundo a ordem decrescente de pontuação no resultado final do certame.

2.2. O regime de trabalho dos profissionais contratados por meio deste edital será de 40 horas semanais, cujo vencimento básico mensal é de R$ 4.180,66 (quatro mil e cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos), podendo ainda ser acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, caso aplicável.

2.3. A duração do contrato será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período no interesse da administração.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Em atenção ao Principio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas ao cargo, 5% serão providos na forma do parágrafo 2° do artigo 5° da Lei n° 8.112/90 e do Decreto n° 3.298/99, e suas alterações posteriores.

3.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

3.3. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a cinco.

3.4. O candidato declarado com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.5. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias previstas no artigo 4º do Decreto n.º 3.298/99, e suas alterações posteriores.

3.6. Em razão da necessidade de tradução da língua falada para LIBRAS, não poderão ser contratadas pessoas com deficiência relativa a problemas de audição (surdez).

3.7. Para concorrer às vagas reservadas as pessoas com deficiência o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar a deficiência de que é portador.

3.8. O candidato que se declarar pessoa com deficiência deverá entregar ao Núcleo de Eventos e Concursos - NEC, laudo médico atestando a especificidade, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças - CID, dentro do período de inscrição.

3.9. O candidato que se declarar pessoa com deficiência junto ao NEC, se classificado no processo seletivo, figurará em lista especial e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica designada pela Universidade Federal do Maranhão para essa finalidade, sendo seu resultado considerado como decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como para aferição do grau de deficiência, tudo com a finalidade de comprovar se a deficiência da qual o candidato se diz portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência.

3.10. O candidato convocado deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, acompanhado do exame complementar específico, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3.11. A não-observância do disposto no subitem 4.8 ou a reprovação na perícia médica, prevista no subitem 4.9, acarretará a perda do direito à vaga reservada ao candidato portador de deficiência, sendo oportunizado o direito de defesa ao candidato, que poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado da perícia médica.

3.12. As vagas reservadas aos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no processo seletivo ou na perícia médica, serão revertidas para ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação para o cargo respectivo.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

4.1. Das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

4.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

4.3. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que sejam declarados pretos ou pardos nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a três.

4.4. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.5. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

4.6. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

4.7. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

4.8. Os candidatos negros convocados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão vagas reservadas que venham a surgir.

4.9. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

4.10. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

4.11. Antes da homologação do resultado final do concurso, o Núcleo de Eventos e Concursos (NEC) designará uma comissão de heteroidentificação para a avaliação das autodeclarações, constituída por 5 (cinco) membros, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, conforme Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas/ MPDG.

4.12. O candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição, se classificado no concurso figurará em lista especial e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se a entrevista realizada pela comissão que trata o subitem 5.11, com a finalidade específica e exclusiva de se avaliar o fenótipo dos candidatos dentro dos critérios estabelecidos pelo IBGE (conforme o Art. 2º, § 1º, da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas/ MPDG), sendo seu resultado considerado como decisão terminativa sobre a sua qualificação como preto ou pardo e sua habilitação a concorrer às vagas reservadas à população negra.

4.13. O candidato não se enquadrará na condição de negro nos seguintes casos, conforme Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas/ MPDG:

a) Deixar de comparecer à entrevista, quando convocado;

b) Recusar a realização da filmagem do procedimento de heteroidentificação;

c) A comissão concluir que deixou de ser atendido o quesito de cor ou raça por parte do candidato.

4.14. Ocandidato que se enquadre no disposto do subitem 5.13 perderá o direito à vaga reservada ao candidato negro, sendo oportunizado o direito de defesa, para interposição de recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado da avaliação.

4.15. Os candidatos que não se enquadrarem nas condições de negro serão eliminados do concurso público, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

4.16. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não atendeu aos quesitos de cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.17. A avaliação da comissão especial quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufma.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 03 de junho de 2019e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de junho de 2019, observado o horário local.

5.2. A taxa de inscrição neste processo é de R$ 100,00 devendo o candidato efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento que estará disponível no endereço eletrônico www.concursos.ufma.br, a qual poderá ser impressa pelo candidato até a data limite para pagamento.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de duas etapas de avaliação:

a) 1ª Etapa: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório; e

b) 2ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.

6.2. O local e horário das provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.concursos.ufma.br a partir do dia 19 de julho de 2019.

7. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO

7.1. O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada por igual período.

7.2. A contratação fruto do presente processo seletivo terá validade conforme interesse institucional, podendo ser prorrogada até o limite de 02 (dois) anos (Art. 2º, Inciso VI, Alínea "i" e Art. 4º, Inciso V, Parágrafo Único, Inciso IV da Lei nº 8.745/93, C/C a Portaria Interministerial MP DG-MEC nº 102, de 20 de abril de 2017, publicada no DOU de 26 de abril de 2017).

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público, bem como o Edital na íntegra, nos seguintes locais:

a) Núcleo de Eventos e Concursos (NEC) - Campus Universitário do Bacanga, São Luís/MA;

b) Página da UFMA na Internet, no endereço eletrônico: http://www.ufma.br.

Maria Elisa Cantanhede Lago Braga Borges