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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

RETIFICAÇÃO

Na Portaria N° 369, de 29/04/2020, do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União N° 82, de 30/04/2020, Seção 1, páginas 17 e 18,

Onde se lê: "...Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19)..."

Leia-se: "...Dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19..."

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