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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/05/2019 | Edição: 99 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e da Pesca

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 2288, DE 17 DE MAIO DE 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 20 de maio de 2019, Edição 95, Seção 1, Página 24:

O Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:

Número

EMBARCAÇÃO

TIE

ARQUEAÇÃO BRUTA

COMPRIMENTO

1

Abrigo dos Reis I

382-005336-1

28,72

15

2

Alalunga VI

401-058820-9

127

28,8

3

Alexandre Magno IV

381-031781-1

83

25,17

4

Antônio Pedro Domingues

443-007962-5

93

23,56

5

Atena F

443-012163-0

141

27,60

6

Carlos Francisco I

443-011775-6

95

22,2

7

Clara C

441-008900-5

61

23,15

8

Dom Isaac XIII

441-013742-5

109

24,12

9

Dom Manoel IV

443-009094-7

75

24,8

10

Dom Marcu S

443-011772-1

121

25,5

11

Dragão F

401-055579-3

93

23,9

12

Eduardo Antônio F

443-010775-1

108

26,38

13

Ellen M

443-008267-7

95

23,10

14

Esperança Nova VI

401-058839-0

93

24

15

Felipe Júnior

384-004717-0

19,5

17,5

16

Felipe Marques

443-012322-5

134

26,35

17

Ferreira XVI

443-007929-3

99

19,14

18

Franzese II

381-022454-5

33,8

19,5

19

Franzese VI

161-004402-9

63

21

20

Ipê III A

443-006630-2

21

21,44

21

João Júnior IV

443-011041-7

18

15

22

Kowalsky IV

443-007865-3

86

23,12

23

Laguna II A

443-009129-3

113

24,4

24

Luiz Paulo III

443-047490-7

89

20,5

25

Magalhães Silva XVI

443-006067-3

81,4

22,8

26

Marilia III

443-009128-5

122

24,95

27

Menezes F

384-007439-8

148

26,25

28

Primavera XVI

443-009144-7

81

23,96

29

Primavera XVIII

443-009106-4

98

25,09

30

Primavera XIX

443-011917-1

158

28,00

31

Primavera XX

443-012215-6

145

27

32

Rei Jesus IV

381-023010-3

89

21,61

33

Rio Pesca VII

443-048336-1

153

28,85

34

Seival III

445-005533-1

63

23,60

35

Siviero I

401-055552-1

82

21,94

36

Tatiana F

443-010546-4

106

26,38

37

Trimar XIII

401-058847-1

93

23,90

38

Victoria Mar

443-007864-5

91

25,24

39

Vô João G2

443-048791-0

207

31,00

40

Vô Lindo

384-016184-3

62,80

20,00

41

Vô Pedro X

443-008302-9

79

22,46

42

Yago F ex Mar de Cortez 3

443-009152-8

109

25,09

43

Yagopesca F

443-004394-9

75

22,26

O Anexo II passa a vigorar com a seguinte redação:

EMBARCAÇÃO

TIE

DESCONFORMIDADE

PENDÊNCIA A SER SANADA

1

Angra Rio II

382-009692-2

Inciso II, III

Apresentar Autorização de Pesca Complementar e Regularizar Sinal do PREPS

2

Cabral I

382-003833-7

Inciso III

Regularizar Sinal do PREPS

3

Carlos Alberto III

382-005861-3

Inciso III

Regularizar Sinal do PREPS

4

Cidade do Refúgio

382-010346-5

Inciso III, V

Regularizar sinal do PREPS e apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do responsável legal pela embarcação

5

Estrela do Horizonte V

381-006872-1

Inciso IV

Apresentar comprovantes de preenchimento de Mapas de Bordo

6

Estrela do Mar III

441-010067-0

Inciso II, IV

Apresentar Autorização de Pesca Complementar e Comprovante de preenchimento de Mapas de Bordo

7

Estrelamar - ex Pedro João

403-014656-2

Inciso I

Apresentar Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP vigente

8

FERPESCA EX Da Hora VIII

441-012151-1

Inciso II

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

9

Flor de Lotus

441-012072-7

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

10

Gavião Pescador III

443-047430-3 99

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

11

Henrique Teles

382-010769-0

Inciso III

Regularizar Sinal do PREPS

12

João Guilherme

382-667426-0

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

13

José Augusto I

443-009156-1

Inciso II, III, IV

Apresentar Autorização de Pesca Complementar, Regularizar Sinal do PREPS e apresentar comprovante de preenchimento de Mapas de Bordo

14

José Augusto IV

381-007294-0

Inciso IV

Apresentar comprovante de preenchimento de Mapas de Bordo

15

Luiz Paulo I

443-011031-0

Inciso II

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

16

Magalhães Silva XII

443-009147-1

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

17

Marcelo da Costa Jr

441-014553-3

Inciso III

Regularizar Sinal do PREPS

18

Matheus Marques

443-048463-5

Inciso II

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

19

Momm I

443-009141-2

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

20

Paulo Vitor

443-011051-4

Inciso II

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

21

Rei Jesus I

443-011705-5

Inciso IV

Apresentar comprovante de preenchimento de Mapas de Bordo

22

Ricardo Henrique II

384-004751-0

Inciso II

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

23

Trimar XVII

443-048900-9

Inciso II, V

Apresentar Autorização de Pesca Complementar e Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

24

Verde Vale IV

443-004240-3

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

O Anexo III passa a vigorar com a seguinte redação:

EMBARCAÇÃO

TIE

DESCONFORMIDADE

MOTIVO DO INDEFERIMENTO

1

Andre Macari I

441-013630-5

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

2

Dom Isaac XVIII

441-044310-1

§1º do Art. 4º

CNPJ do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Dom Isaac XIII

3

Dom Lucas

441-890851-0

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

4

Dom Manoel VII

441-014055-8

§1º do Art. 4º

CNPJ do proprietário desta embarcação em duplicidade com os das embarcações Dom Manoel IV e Dom Manoel XVII

5

Dom Manoel XVII

445-009594-4

§1º do Art. 4º

CNPJ do proprietário desta embarcação em duplicidade com os das embarcações Dom Manoel IV e Dom Manoel VII

6

Dom Rodrigo

381-021471-0

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Alexandre Magno IV

7

Edson Matheus III ex José Antônio

443-008215-4

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Paulo Vitor

8

Estrela do Mar VIII

441-014512-6

§1º do Art. 4º

CNPJ do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Estrela do Mar III

9

Ferreira XIV

443-007927-7

§1º do Art. 4º

CNPJ do proprietário desta embarcação em duplicidade com os das embarcações Ferreira XV e Ferreira XVI

10

Ferreira XV

443-007928-5

§1º do Art. 4º

CNPJ do proprietário desta embarcação em duplicidade com os das embarcações Ferreira XIV e Ferreira XVI

11

Giovana F

441-015194-1

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

12

Laguna

445-008571-0

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Laguna II A

13

Macedo IV

443-008238-3

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Kowalsky IV

14

Magalhães Silva XIV

381-022490-1

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Magalhães XVI

15

Marilia I A

443-008267-7

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Ellen M

16

Matheus S I

443-048761-8

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

17

Matrix A

443-011794-2

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Vo Lindo

18

Ouro Pesca ex Alexia F

443-008042-9

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Estrelamar ex Pedro João

19

Siviero III

443-008255-3

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Siviero I

20

Trimar XVI

443-049475-4

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Trimar XVII e Trimar XVIII

21

Trimar XVIII

443-049475-4

§1º do Art. 4º

CPF do proprietário desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Trimar XVI e Trimar XVII

22

Vinicios

441-017134-8

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

23

Wo Lukas

441-017009-1

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.