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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/05/2019 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e da Pesca

Retificação

Na Portaria Nº 2210, DE 14 DE MAIO DE 2019, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 15 de maio de 2019, Edição 92, Seção 1, Página 10:

Onde se lê: "... O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 12, da Lei n.º 13.502, de 1º de novembro de 2017, nos incisos I e X, do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004, , na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011, nana Instrução Normativa MAPA nº 8, de 8 de maio de 2019 e na Instrução Normativa MAPA nº 9, de 8 de maio de 2019, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.029898/2019-96."

Leia-se "O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, que lhe confere a Medida Provisória nº 870, de 01 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, nos incisos I e X, do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004, na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011, na Instrução Normativa MAPA nº 8, de 8 de maio de 2019 e na Instrução Normativa MAPA nº 9, de 8 de maio de 2019, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.029898/2019-96".

Onde se lê: "...Parágrafo único. Os proprietários das embarcações relacionadas no Anexo II terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Instrução Normativa,..."

Leia-se "Parágrafo único. Os proprietários das embarcações relacionadas no Anexo II terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria,...".

Onde se lê "... Art. 4º Fica estabelecido que a Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Santa Catarina - SFA/SC realizará a impressão das Autorizações de Pesca Complementar para as embarcações homologadas no Anexo I desta Instrução Normativa,..."

Leia-se "Art. 4º Fica estabelecido que a Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Santa Catarina - SFA/SC realizará a impressão das Autorizações de Pesca Complementar para as embarcações homologadas no Anexo I desta Portaria,..."

85

ZEQUINHA I

445-008325-3

8,2

11,5

86

CASCALHO

441-890180-9

8

10,7

O ANEXO II passa a vigorar com a seguinte redação:

VO TONHO

443-047477-0

Inciso I, III do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referente aos anos de 2016, 2017 e 2018 e Autorização de Pesca Complementar

VO GALEGO

441-044575-8

Inciso I, III do Art. 5º

Apresentar solicitação de troca de propriedade e nomeclatura e Autorização de Pesca Complementar

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.