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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/02/2020 | Edição: 37 | Seção: 3 | Página: 286

Órgão: Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Parauapebas

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-020SEMOB

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Parauapebas, pela Secretaria Municipal de Obras, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 3/2019-020 SEMOB que após a análise da documentação de habilitação apresentados, cujo objeto é a Construção do Centro Tecnológico de Apoio à Agricultura Familiar - CETAF, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Decidiu declarar HABILITADAS as empresas: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA; R. M. ABDALLA; CONSTRUTORA F & F EIRELI - EPP; SPAÇO INCORPORACÕES & CONSTRUTORA LTDA-ME; CONSÓRCIO CONSTRUJET e CONSTRUTORA ACAUÃ LTDA, por cumprirem com todos os critérios e exigências definidos no edital e INABILITAR as empresas conforme abaixo: R. A QUEIROZ SERVIÇOS EIRELI- ME - não comprovou através de atestado de capacidade técnica profissional do item: Subestação aérea c/ transformador 75 KVA (incl.poste, acessórios e cabine de medição) (profissional), descumprindo o item 8.1.4.2, do Edital. MONTEIRO & PEREIRA CONSTRUTORA LTDA - não comprovou através de atestado de capacidade técnica profissional do item: Subestação aérea c/ transformador 75 KVA (incl.poste, acessórios e cabine de medição) (profissional), descumprindo o item 8.1.4.2, do Edital. RETI PRÉ-MOLDADOS E COMÉRCIO EIRELI - não comprovou através de atestado de capacidade técnica profissional do item: Subestação aérea c/ transformador 75 KVA (incl.poste, acessórios e cabine de medição) (profissional), descumprindo o item 8.1.4.2 do Edital. P.H.D. MATOS EIRELI, não comprovou através de atestado de capacidade técnica operacional do item: Blokret sextavada espessura = 8cm (inclusão colchão de areia e rejuntamento), descumprindo o item 8.1.4.3 do Edital, como também, não comprovou através de atestado de capacidade técnica profissional do item: Subestação aérea c/ transformador 75 KVA (incl.poste, acessórios e cabine de medição) (profissional), descumprindo o item 8.1.4.2 do Edital. SUL ELÉTRICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE - não comprovou através de atestado de capacidade técnica profissional do item: Subestação aérea c/ transformador 75 KVA (incl.poste, acessórios e cabine de medição) (profissional), descumprindo o item 8.1.4.2 do Edital. JVX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - não comprovou através de atestado de capacidade técnica profissional do item: Subestação aérea c/ transformador 75 KVA (incl.poste, acessórios e cabine de medição) (profissional), descumprindo o item 8.1.4.2 do Edital. PERFIL-PROJETOS ENGENHARIA E SERVIÇOS - EIRELI - Não apresentou certidão judicial cível, descumprindo o item 8.1.3.3 do certame e apresentou a certidão de regularidade trabalhista de outro CNPJ, descumprindo assim, o item 8.1.2.5 do edital. LUIS MANOEL SARAIVA NETO - EPP - Não atendeu ao item 8.1.3.1.2, uma vez que o prazo de validade está inferior ao exigido no certame.

Parauapebas/PA, 18 de fevereiro de 2020.

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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