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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Gabinete

RESOLUÇÕES DE 25 DE JULHO DE 2019

A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, na sua 287ª Reunião Ordinária, do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA, CAS, realizada em 25 de julho de 2019, em Manaus/AM, aprovou as seguintes Resoluções:

Nº 2/2019 - Art. 1º Aprovar a agenda de reuniões ordinárias do Conselho de Administração da Superintendência, CAS, para o segundo semestre do 2019, ficando estabelecido as seguintes reuniões e datas: reunião 288ª, Manaus/AM no dia 26 de setembro/2019 e a 289ª, em Manaus/AM, em 5 de dezembro/2019;

Nº 3/2019 - Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT 2019, da Auditoria Interna da Suframa, em atendimento ao estabelecido no artigo 8º, da Instrução Normativa Nº 09, de 09 de outubro de 2018, do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União - CGU;

Nº 4/2019 - Art. 1º Autorizar a Alienação do Imóvel, situado na Rua Salvador, Nº 319, Bairro - Adrianópolis - Manaus-AM, pertencente ao acervo patrimonial desta Autarquia, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 5/2019 - Art. 1º Cancelar os incentivos fiscais atribuídos ao produto MODULADOR/DEMODULADOR (RÁDIO MODEM)/Código Padrão Suframa Nº 1301, aprovados pela Resolução Suframa Nº 167, de 30 de julho de 2009 da empresa MESON AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. motivado pela paralisação das linhas de produção por um período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 170/2018/COART/CGTEC/SAP de 06 de julho de 2017 (SEI N° 0021651) e Nota Técnica Nº 06/2019/COATE/CGTEC/SAP, de 21 de janeiro de 2019, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 6/2019 - Art. 1º Cancelar os incentivos fiscais atribuídos ao produto APARELHO COLETOR DE DADOS PARA MEDIÇÃO E MONITORAMENTO DE REDE ELÉTRICA DE ENERGIA/Código Padrão Suframa Nº 2009, aprovados pela Portaria Suframa Nº 265, de 27 de outubro de 2011, da empresa QUALITECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. motivado pela paralisação das linhas de produção por um período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 167/2018/COATE/CGTEC/SAP de 29 de maio de 2018 (SEI N° 0253976) e Nota Técnica Nº 90/2018/COATE/CGTEC/SAP, de 12 de dezembro de 2018, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 7/2019 - Art. 1º Cancelar os incentivos fiscais atribuídos ao produto REGISTRADOR MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA /Código Padrão Suframa Nº 1651, Resolução Nº 0119, de 24 de maio de 2010 da empresa ELO ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA. resultante da expiração do prazo de até 180 (cento e oitenta) dias estabelecido pelo § 2º, art. 33 do Decreto Nº 6.008/2006, sem que houvesse adimplemento da obrigação de investir em atividade de pesquisa e desenvolvimento, conforme dispõe o art. 5º do Decreto Nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 13/2017/GT220/GABIN.SUP de 29 de agosto de 2018 (SEI N° 0061073) e Nota Técnica Nº 88/2018/COATE/CGTEC/SAP, de 05 de dezembro de 2018, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 8/2019 - Art. 1º Homologar, com base no art. 10 da Resolução Nº 301, de 16 de dezembro de 2010 e art. 37 da Resolução Nº 71, de 6 de maio de 2016, os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), ano-calendário 2017, decorrentes da dispensa de etapas de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para a linha de produção PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA E ARTES GRÁFICAS (código padrão 0372), conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 150, de 5 de junho de 2014, da empresa FUJIFILM DO BRASIL LTDA., deferidos pelo Superintendente da Suframa, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 23/2019/COATE/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 9/2019 - Art. 1º Homologar os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, ano-calendário 2016, decorrente da permuta de valores residuais não exportados no ano-base 2016, estabelecido no art. 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 161, de 22 de julho de 2008 e nos termos do art. 5°, §§1° e 2° da Resolução n° 300, de 16 de dezembro de 2010, para o produto DISPOSITIVO DE CONEXÃO PARA CIRCUITO DE BAIXA TENSÃO (CÓDIGO PADRÃO 1850) da empresa STECK DA AMAZÔNIA IND. ELÉTRICA LTDA, deferido pelo Superintendente da SUFRAMA, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 4 /2018-COART/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 10/2019 - Art. 1º Homologar os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, ano-base 2017, decorrentes da dispensa da etapa de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para a linha de produção Papel Fotográfico para Fotografia e Artes Gráficas (código padrão 0372), conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 150, de 5 de junho de 2014 e na Resolução Nº 31, de 30 de abril de 2015, do CAS, da empresa KODAK ALARIS MANAUS IND. E COM. DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA., CNPJ/MF Nº 17.692.919/0001-96, deferido pelo Superintendente da SUFRAMA, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 18/2019/COATE/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 11/2019 - Art. 1º Homologar os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento ano-calendário 2017, decorrentes da dispensa da etapa de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para as linhas de produção INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA (CÓDIGO PADRÃO 1402) e CONTADOR DIGITAL (CÓDIGO PADRÃO 1405) conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCTIC no 145 de 1º de julho de 2010, da empresa COELMATIC LTDA., deferido pela Superintendente da SUFRAMA, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 34/2019/COATE/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 12/2019 - Art. 1º Homologar, os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, ano-calendário 2017, da empresa TESA BRASIL LTDA., decorrentes da dispensa de etapas de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para a linha de produção de Fitas Adesivas - (código padrão 0399), conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCTI n° 144, de 15 de maio de 2013, deferido pela Superintendente da SUFRAMA, em conformidade com os termos do Parecer Técnico n° 9/2019 COART/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 13/2019 - Art. 1º Homologar, os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, ano-calendário 2013, da empresa MASA DA AMAZÔNIA LTDA., decorrentes da dispensa de etapas de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para a linha de produção TELEJOGOS E SEUS ACESSÓRIOS ("JOYSTICKS") e CARTUCHO PARA TELEJOGOS - (código padrão 0230 - 080), conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCTI n° 33, de 23 de maio de 2017, deferido pela Superintendente da SUFRAMA, em conformidade com os termos do Parecer Técnico n° 341/2018 COART/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 14/2019 - Art. 1º Homologar os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), ano-calendário 2015, decorrentes da produção excedente ao percentual de 20% das Fontes de Alimentação, utilizadas no produto MONITOR EM VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, USO EM INFORMÁTICA (código padrão 0320), conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 316, de 25 de setembro de 2015, da empresa SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., deferidos pelo Superintendente da Suframa, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 45/2019/COATE/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 15/2019 - Art. 1º Homologar os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, ano-base 2017, decorrentes da dispensa da etapa de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para a linha de produção FITA ADESIVA (código Padrão 0399), conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCT no 144, de 15 de maio de 2013, da empresa CELTA IND. E COM. DE FITAS E ABRASIVOS LTDA., deferido pelo Superintendente da SUFRAMA, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 66/2019/COATE/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 16/2019 - Art. 1º Homologar o Cumprimento do Compromisso de Exportação, da empresa ARMOR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA., com CNPJ n.º 08.979.043/0001-72 e Inscrição SUFRAMA n.º 20.0114.50-6 para o produto FITA PARA IMPRESSÃO DE POLIÉSTER - Cód. Suframa n.º 1257, referente ao ano calendário de 2018, conforme disposto no art. 4º, da Resolução N.º 300, de 16 de dezembro de 2010, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 17/2019 - Art. 1º Homologar os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento ano-calendário 2016, decorrentes da dispensa da etapa de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para a linha de produção PELÍCULA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO (CÓDIGO PADRÃO 1728) conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCTI no 144, de 15 de maio de 2013, da empresa AGILE IND. E COM. DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA., deferido pela Superintendente da SUFRAMA, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 81/2019/COATE/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 18/2019 - Art. 1º Homologar, com base no art. 10 da Resolução Nº 301, de 16 de dezembro de 2010 e art. 37 da Resolução Nº 71, de 6 de maio de 2016, os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), ano-calendário 2018, decorrentes da dispensa de etapas de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para a linha de produção FITA PARA IMPRESSÃO DE POLIÉSTER (código padrão 1257), conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 141, de 8 de maio de 2013, da empresa IITA INDÚSTRIA DE IMPRESSORAS TECNOLÓGICAS DA AMAZÔNIA LTDA., deferidos pelo Superintendente da Suframa, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 101/2019 - COATE/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 19/2019 - Art. 1º Homologar o Cumprimento do Compromisso de Exportação referente ao ano calendário de 2018, para o produto CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, cód. Suframa n.º 0653, da empresa PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., com CNPJ Nº 02.726.752/0001-60 e Inscrição Suframa n.º 20.0134.31-0, conforme disposto no art. 4º da Resolução Nº 300, de 16 de dezembro de 2010, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 20/2019 - Art. 1º Homologar os Cumprimentos dos Compromissos de Exportação, da empresa CHALLENGER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., com CNPJ Nº 12.901.599/0001-13 e Inscrição Suframa n.º 200156284, para o produto PELÍCULA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO - Cód. Suframa n.º 1728, referente aos anos calendários de 2017 e 2018, conforme disposto no art. 4º, da Resolução N.º 300, de 16 de dezembro de 2010, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 21/2019 - Art. 1º Homologar os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, ano-calendário 2017, decorrentes da dispensa de etapas de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para a linha de produção Espelho Retrovisor Eletrocrômico para Veículos de Quatro Rodas (código padrão 1771), conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 200, de 13 de novembro de 2007, da empresa REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., deferidos pelo Superintendente da Suframa, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 107/2019 - COATE/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 22/2019 - Art. 1º Homologar, com base na Resolução nº. 71, de 06 de maio de 2016, os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento ano-base 2017, decorrente da dispensa da etapa de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para a linha de produção FITA ADESIVA - Cod. Suframa Nº 0399, conforme previsto pela Portaria Interministerial Nº 144, de 15 de maio de 2013, da empresa MANULI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., deferido pelo Superintendente da SUFRAMA, em conformidade com o PT Nº 136/2019/COATE/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 23/2019 - Art. 1º Homologar os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, ano-calendário 2016, decorrente da permuta de valores residuais não exportados no ano-base 2016, estabelecido no art. 2º da Portaria Interministerial n° 185, de 20 de outubro de 2009 e nos termos do art. 5°, §§1° e 2° da Resolução n° 300, de 16 de dezembro de 2010, para o produto SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO ( Cód. Suframa n.º 1294) da empresa BRASITECH IND. E COM. DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA., deferido pelo Superintendente da SUFRAMA, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 133/2019-COART/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 24/2019 - Art. 1º Homologar o Cumprimento do Compromisso de Exportação da empresa PLASTAPE INDÚSTRIA DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA., CNPJ n.º 84.534.924/0001-68 e Inscrição SUFRAMA n.º 20.0129.50-3, para o produto FITA ADESIVA - Cód. Suframa Nº 0399, referente ao ano calendário de 2018, como contrapartida a dispensa de etapa de produção, conforme disposto no art. 4º, da Resolução N.º 300, de 16 de dezembro de 2010, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 25/2019 - Art. 1º Homologar os resultados relativos ao cumprimento dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento ano-calendário 2015, decorrentes da dispensa da etapa de industrialização do Processo Produtivo Básico - PPB, para a linha de produção TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS (CÓDIGO PADRÃO 0089) conforme previsto na Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 324, de 31 de dezembro de 2014, da empresa MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA., deferido pelo Superintendente da SUFRAMA, em conformidade com o Parecer Técnico Nº 159/2019/COATE/CGTEC/SAP, observadas as disposições legais pertinentes;

Nº 26/2019 - Art. 1º Alterar o Inciso II, do Art. 4º, da Resolução Nº 200, de 06 de dezembro de 2016, que aprova o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa AMAZON TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA. (CNPJ: 07.430.901/0001-62 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.1194.01-5), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ............................................................................

..........................................................................................;

II- a aplicação em atividades de pesquisa e desenvolvimento, na região Amazônica, de 1,5% do seu faturamento líquido de sua produção, em função da utilização proporcional, por parte da empresa, da prerrogativa estabelecida no Art. 4 da Portaria Interministerial n 144 - MDIC/MCTI, de 15 de maio de 2013;

......................................................................................" (NR)

Nº 27/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções n° 048/79, n° 318/90 e n° 208/2000, que concederam direitos à empresa Agropecuária Cascavel LTDA., observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 28/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 208/2009, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse de MARIA LÚCIA DO VALE SANTOS e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 36,2233 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 29/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 187/1978, que aprovou o projeto agropecuário de interesse da CARLOS DOS SANTOS BRAGA e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 3.000 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 30/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 110/1978, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse da AMAZONAS AGROINDUSTRIAL LTDA - AMGRA e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 3.000 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 31/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções Nº 219/92 e 062/92, que autorizou a Superintendência da Zona Franca e Manaus a firmar com AGROPECUÁRIA PATAUÁ LTDA, Escritura de Compra e Venda de um lote de terra medindo 3.000 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 32/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 111/1978, que aprovou o projeto agropecuário de interesse da empresa MONTEBOR AGRÍCOLA LTDA e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 3.000 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 33/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 325, de 31 de agosto de 2001, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse de GEBER HUDSON LOPES para implantação de um projeto de 1 ha de maracujá, 1 ha de mamão, 1 ha de cupuaçu, 1 ha de coco e 1 ha de banana, a ser implantado num prazo de cinco anos e autorizou a SUFRAMA a alienar uma área de 25,0881 hectares contida no Distrito Agropecuário objetivando implantar o empreendimento agropecuário aprovado, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 34/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 258, de 01 de novembro de 2005, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse de TATIANE SANTOS DA SILVA para implantação de um projeto de 1,5 ha de coco, 1 ha de cupuaçu, 1 ha de culturas diversas, 0,5 ha de macaxeira e 0,2 de avicultura de corte, a ser implantados num prazo de cinco anos e autorizou a SUFRAMA a alienar uma área de 24,955 hectares contida no Distrito Agropecuário objetivando implantar o empreendimento agropecuário aprovado, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 35/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 361/2002, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse de JOSÉ PINHEIRO DE SOUSA e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 25,0003 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 36/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções Nº 240/1999 e 427/2003, que aprovou o projeto agropecuário de interesse de MÁRIO MANGABEIRA DA SILVA e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 3,4084 hectares contido na área de expansão do Distrito Industrial, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 37/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 171, de 27 de junho de 2002, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse de JOSE LELIS DA SILVA para implantação de um projeto de 01 ha de cupuaçu, 0,25 ha de coco e 0,25 ha de banana, a ser implantado num prazo de cinco anos, bem como autorizou a SUFRAMA a alienar uma área de 3,0247 hectares, contidos na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, objetivando implantar o projeto agropecuário aprovado, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 38/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 285/2008, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse de CELSO PASCOAL e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 24,9598 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 39/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 176, de 27 de junho de 2002, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse de ANTONIO ISAAC SARAIVA PINTO para implantação de um projeto de 1,5 ha de coco, 1 ha de cupuaçu, 1,5 ha de banana e 0,5 ha de macaxeira, a ser implantado num prazo de cinco anos, bem como autorizou a SUFRAMA a alienar uma área de 27,2935 hectares, contida no Distrito Agropecuário, objetivando implantar o projeto agropecuário aprovado, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 40/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 102/2015, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse de GRANJA HORTOLÂNDIA LTDA e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 2.500 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 41/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 139/76, que aprovou o empreendimento agropecuário da empresa AGROPECUÁRIA PORTO ALEGRE S/A., e as Resoluções n° 104/77; 292/88 que adicionou outras atividades a serem implementadas e a Resolução n° 019/2007, que AUTORIZOU a outorga da Escritura de Compra e Venda da área de 14.400,7140 hectares, localizada no Distrito Agropecuário da SUFRAMA, em nome da AGROPECUÁRIA PORTO ALEGRE S/A, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 42/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 243/2001, que aprovou o projeto agropecuário de interesse de MARIA JOSÉ HONDA e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 24,9109 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 43/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 438/2001, que aprovou o projeto agropecuário de interesse de JOÃO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 24,9245 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 44/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 143/2006, que aprovou o projeto agropecuário de interesse de JOÃO BENÍCIO NETO e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 24,9715 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 45/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 141/2009, que aprovou o projeto agropecuário de interesse de MANOEL DA CRUZ OZÓRIO DA SILVA e autorizou a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 25,135 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 46/2019 - Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 227/2001, que aprovou o empreendimento agropecuário de interesse de EDIMIR MACEDO DA SILVA e AUTORIZOU a SUFRAMA a alienar um lote de terras de 24,9919 hectares contido no Distrito Agropecuário, observadas as disposições legais pertinentes e demais condições que estabelece;

Nº 47/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa ROGATO TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 63.716.443/0001-01), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 51/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para prestação de serviço de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, na Zona Franca de Manaus, observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 48/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa BEST NOTEBOOKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ Nº 19.117.785/0001-05 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0178.78-4), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 71/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL (código SUFRAMA Nº 0307), recebendo os incentivos fiscais previstos no Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 49/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa O2 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI (CNPJ Nº 34.561.704/0001-55), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 110/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para prestação de serviço de COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS, na Zona Franca de Manaus, observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 50/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa ORIGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (CNPJ Nº 31.723.373/0001-14 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0175.62-9), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 107/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MOTOCICLETA ELÉTRICA (código SUFRAMA: 1998), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 51/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa JR SERVIÇOS NAVAIS LTDA. (CNPJ Nº 10.936.420/0001-38), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 114/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de ESTRUTURA FLUTUANTE - BALSA PARA TRANSPORTE (código SUFRAMA: 0681), BARCOS PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES (código SUFRAMA: 0701) e EMBARCAÇÕES DE SERVIÇOS (EM AÇO) (código SUFRAMA: 1656), para o gozo dos incentivos previstos no artigo 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e artigos 14 e 14-A, § 1º da Lei Nº 10.865, de 30 de abril de 2004 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 52/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa YELLOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE LTDA. (CNPJ Nº 33.062.525/0001-00), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 104/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de BRINQUEDO ELETROMECÂNICO (código SUFRAMA: 0225) e BICICLETA ELÉTRICA (CICLO-ELÉTRICO) (código SUFRAMA: 2000), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 53/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. (CNPJ Nº 12.964.358/0003-85 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0174.42-8), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 118/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MOTONETA ELÉTRICA (código SUFRAMA: 1704), DISPOSITIVO DE LOCOMOÇÃO INDIVIDUAL, MOVIDO POR PROPULSÃO ELÉTRICA (código SUFRAMA: 1854) e BRINQUEDO ELETROMECÂNICO (código SUFRAMA: 0225), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 55/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa E.P.A. EMPRESA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ Nº 11.524.482/0001-03 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0186.85-0), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 137/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) (código SUFRAMA: 1306) e CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA) (código SUFRAMA: 0674) para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 56/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA. (CNPJ Nº 33.598.026/0001-32), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 139/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (código SUFRAMA Nº 1248) , recebendo os incentivos fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 57/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto de IMPLANTAÇÃO da empresa RODOAMAZÔNIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA. (CNPJ Nº 32.368.678/0001-18), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 115/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para prestação de serviço de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, na Zona Franca de Manaus observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 58/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa CROMUS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA S/A (CNPJ Nº 32.394.258/0001-06), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 146/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA) (código SUFRAMA: 0674) e ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM (código SUFRAMA: 0395), para o gozo do incentivo previsto no Art. 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 59/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa INTELBRAS S.A INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASIL (CNPJ Nº 82.901.000/0015-22 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0102.12-5), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 43/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MICROFONE COM FIO (código SUFRAMA Nº 0064); CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO (código SUFRAMA Nº 2010) e ARTIGOS DIVERSOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) (código SUFRAMA Nº 0397), para gozo dos incentivos fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decre-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pelo Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 60/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (CNPJ Nº 22.798.094/0001-29 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0105.66-3), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 106/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MODULADOR/DEMODULADOR PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS POR REDE ÓPTICA (código SUFRAMA: 2078), recebendo os incentivos fiscais previstos no Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 61/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (CNPJ Nº 17.740.814/0001-65 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0104.26-8), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 59/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (Código SUFRAMA Nº 0589), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e nos Artigos 14 e 14-A, da Lei Nº 10.865, de 30 de abril de 2004 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 62/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. (CNPJ Nº 04.420.916/0001-51 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0130.27-7), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 65/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO COM POLÍMERO (código SUFRAMA: 2200) para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 63/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa MATPRIM SOLUTIONS, FABRICAÇÃO DE REFRESCOS CONCENTRADOS LTDA. (CNPJ Nº 15.383.358/0001-18 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0119.35-4), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 80/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de CONCENTRADO PARA ADOÇANTES DIETÉTICOS E LIGHT (código SUFRAMA: 2049) para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 64/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa TELLESCOM INDUSTRIA E COMERCIO EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI (CNPJ Nº 10.217.017/0003-10 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0124.61-7), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 82/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MODULADOR/DEMODULADOR PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS POR REDE ÓPTICA (Código SUFRAMA Nº 2078), recebendo os incentivos fiscais previstos no Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 65/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA (CNPJ Nº 82.901.000/0015-22 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0102.12-5), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 76/2019/COAPA/CGPRI/SPR para produção de GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA (código SUFRAMA Nº 1194 ), recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 66/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ Nº 10.206.543/0001-13 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0109.72-3), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 91/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MÁQUINAS E TERMINAIS RECICLADORES/RECIRCULADORES AUTOMÁTICOS DE CÉDULAS BANCÁRIAS (TCR-TELLER CASH RECYCLER MECHINE) (Código SUFRAMA Nº 2086), recebendo os incentivos fiscais previstos no Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 67/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ Nº 10.206.543/0001-13 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0109.72-3), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 92/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de TERMINAL FINANCEIRO LOTÉRICO (código SUFRAMA Nº 2057), recebendo os incentivos fiscais previstos no Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 68/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ Nº 24.352.003/0001-52 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0141.62-7), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 84/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO COM MATÉRIA-PRIMA VEGETAL REGIONAL (código SUFRAMA 2184), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e no Art. 6º do Decreto-Lei Nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 69/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ Nº 24.352.003/0001-52 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0141.62-7), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 94/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA) (código Suframa: 0674) para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 70/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ Nº 09.084.119/0001-64 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0139.21-5), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 75/2019/COAPA/CGPRI/SPR para produção de CONTROLE REMOTO PARA APARELHO CONTROLADOR/LIBERADOR DE ACESSO A AMBIENTES RESTRITOS (código SUFRAMA Nº 1996), APARELHO CONTROLADOR/LIBERADOR DE ACESSO A AMBIENTES RESTRITOS (código SUFRAMA Nº 1997), PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) (código SUFRAMA Nº 0361) e LEITOR/RECEPTOR DE APARELHO CONTROLADOR/LIBERADOR DE ACESSO A AMBIENTES RESTRITOS (código SUFRAMA Nº 2194), recebendo os incentivos fiscais previstos no Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislações posteriores, e GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE ÁUDIO E VÍDEO COM CÂMERAS DE VÍDEO REMOTAS, PARA SISTEMA DE SEGURANÇA (código SUFRAMA Nº 2140), recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 72/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ Nº 14.200.166/0001-66 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0148.94-0), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 103/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS) (código SUFRAMA Nº 0335), recebendo os incentivos fiscais previstos no Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 73/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de AMPLIAÇÃO da empresa FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ Nº 08.986.284/0001-49 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0111.64-7), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 83/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de TERMINAL SOBRE LINHAS DE FIBRAS ÓPTICAS (ONT), COM TAXA DE TRANSMISSÃO DE ATÉ 2 GBIT/S (código SUFRAMA Nº 2191) , recebendo os incentivos fiscais previstos no Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 74/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ Nº 08.986.284/0001-49 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0111.64-7), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 125/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MODULADOR/DEMODULADOR PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS POR REDE ÓPTICA (código SUFRAMA Nº 2078), recebendo os incentivos fiscais previstos no parágrafo 2º do Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 75/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A (CNPJ Nº 17.122.802/0001-77 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0102.24-9), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 127/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL (código SUFRAMA Nº 2127), para o gozo dos benefícios fiscais previstos no Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 76/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A (CNPJ Nº 17.122.802/0001-77 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0102.24-9), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 128/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de FONTE DE ALIMENTAÇÃO (CONVERSOR AC/DC SEM TÉCNICA DIGITAL) PARA TERMINAIS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO (código SUFRAMA Nº 2005), para o gozo dos benefícios fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 77/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ Nº 24.352.003/0001-52 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0141.62-7), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 123/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) (código SUFRAMA 1306), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e no Art. 6º do Decreto-Lei Nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 78/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S/A. (CNPJ Nº 33.174.335/0001-85 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0160.18-4), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 112/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de TAMPA DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS (código SUFRAMA: 1281), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 79/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa PIONEER DO BRASIL LTDA. (CNPJ Nº 05.553.531/0001-25 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0105.44-2), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 122/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de CÂMERA DE VÍDEO COM TELA DE VISUALIZAÇÃO PARA USO VEICULAR (código SUFRAMA Nº 2212) , recebendo os incentivos fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 80/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A (CNPJ Nº 17.122.802/0001-77 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0102.24-9), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 131/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) (código SUFRAMA Nº 0361), para o gozo dos benefícios fiscais previstos no Art. 2º da Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 81/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ Nº 09.398.303/0001-89 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0111.75-2), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 134/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO (código SUFRAMA: 0285) para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 82/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa MANULI DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. (CNPJ Nº 14.269.557/0001-37 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0157.26-4), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 113/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de PELÍCULA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO (código SUFRAMA: 1728), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 83/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA. (CNPJ Nº 00.814.488/0001-90 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0167.73-1), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 132/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL (código SUFRAMA: 1514), PERFIL DE FERRO AÇO (código SUFRAMA: 0950), ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL ) (código SUFRAMA: 0705) e TELA DE FERRO AÇO (código SUFRAMA: 1029); para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 84/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa WALFF INDUSTRIAL S.A. (CNPJ Nº 20.703.241/0001-04 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0127.17-9), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 130/2019COAPA/CGPRI/SPR, para produção de ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM (código SUFRAMA: 0395) e gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 85/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS LTDA. (CNPJ Nº 60.856.531/0003-74 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0181.18-1), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 141/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de BICICLETA ELÉTRICA (CICLO-ELÉTRICO) (código SUFRAMA: 2000) para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

Nº 86/2019 - Art. 1º Aprovar o projeto industrial de AMPLIAÇÃO da empresa PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. (CNPJ Nº 04.403.480/0001-65 e Inscrição SUFRAMA Nº 20.0130.66-8), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto Nº 32/2019/COAPA/CGPRI/SPR, para produção de AUTORRÁDIO (código SUFRAMA Nº 0099), para o gozo dos incentivos fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 observadas as disposições legais pertinentes, demais condições que estabelece e legislações posteriores;

ALFREDO ALEXANDRE DE MENEZES JÚNIOR

Superintendente

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