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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/10/2019 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 123

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.941, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - CNPJ: 40.177.263/0001-95

Produto - (Lote): LOLA VINTAGE GIRLS CREME ALISANTE (020NOV18);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 2482449/19-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de análise de rotulagem primária - apresentando divergência entre a fórmula declarada no rótulo e a regularizada junto à Anvisa, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 471.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo LACEN Fundação Ezequiel Dias e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: GAINER INDUSTRIAL QUÍMICA LTDA ME - CNPJ: 02807177000120

Produto - (Lote): ENGER WASH(fabricados até 04/09/2019);ENGER DRY(fabricados até 10/09/2019);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 2482531/19-0

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação dos produtos ENGER DRY sem registro até a data 10/09/2019 e do ENGER WASH até a data 04/09/2019, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.