Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/10/2019 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 122

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.940, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: https://muscleclube.com/ - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): MASTERON ();GH KIGTROPIN();PRIMOBOLAN();DIANABOL();PROPIONATO DE TESOSTERONA();OXANDROLONA();IGF-1 IGETROPIN RL3();DEPOSTERON();TREMBOLONA();TESTOSTERONA();CICLO 6 ORIGINAL();STANAZOLOL();TREMBOLONA ACETATO();NORDITROPIN();GH HORMOTROP();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2407503/19-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização de produtos anabolizantes sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio do site:https://muscleclube.com, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: NANOA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 29593158000102

Produto - Apresentação (Lote): LIPOCELCAPS();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2477942/19-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização através do sítio eletrônico www.nanoalipocel.com.br do produto LipocelCAPS, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

3. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): MODER DIET GOLD();MODER DIET POWER();MODER DIET();FIT GOLD();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2423130/19-4

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercializaçãopor meio do sitios eletrônicos www.fitgold.com.br, www.moderdiet.com.br, www.moderdietgold, www.moderdietpower.com.br dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

4. Empresa: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 17.159.229/0001-76

Produto - Apresentação (Lote): NOLIPO - 15 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 60(LOTES A PARTIR DE 03/10/2016);NOLIPO - 15 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30(LOTES A PARTIR DE 03/10/2016);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2426812/19-7

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação

Motivação: Considerando a comprovação da fabricação em desacordo com seu registro na Anvisa por irregularidade verificada, na decisão emanada no expediente nº 2169329/16-3 que trata da alteração de local de fabricação.

.........................................

5. Empresa: NUTRIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NUTRACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 22022463000

Produto - Apresentação (Lote): MTC FOGO - RADIX GLYCYRRHIZAE - GAN CAO();MTC FOGO - RADIX CURCUMAE - YU JIN();MTC FOGO - HERBA ALOES - LU HUI();MTC FOGO - GREEN TEA - LU CHA();MTC FOGO - CORTEX ERITHRINAE - HAI TONG PI();MTC FOGO - CENTELLAE HERBA - JI XUE CAO();MTC ÁGUA - TARAXACI HERBA - PU GONG YING();MTC ÁGUA - RHIZOMA SMILACIS - TU FU LING();MTC ÁGUA - HYPERICUM PERFORATUM - GUAN YE LIAN QIÃO();MTC ÁGUA - FOLIUM SENNAE - FAN XIE YE();MTC ÁGUA - FOLIUM BAYHINIA - JIU HUA TENG();MTC MADEIRA - HERBA EQUISETH HIEMALIS - MU ZEI();MTC MADEIRA - FRUCTUS TRIBULI - BAI JI LI();MTC MADEIRA - BAI JI LI - TRIBULUS TERRESTRIS - 150 CAPS 700 MG();MTC FOGO - SALVIAE MILTIORRHIZAE RADIX - DAN SHEN();MTC FOGO - RHIZOMA VALERIANAE - XIE CAO();MTC TERRA - PANAX GINSENG - REN SHEN();MTC TERRA - FRUCTUS AURANTII IMMATURUS - ZHI SHI();MTC TERRA - FRUCTUS AESCULI - SUO LUO ZI();MTC METAL - HERBA GINKO - BAI GUO();MTC MADEIRA - RHIZOMA ZINGIBERIS - GAN JIANG();MTC MADEIRA - HIBISCUS FOLIUM - FU RONG YE();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2476931/19-2

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comprovação da comercialização e divulgação, conforme pode ser verificado no sítio eletrônico https://nutrivalenatural.com.br/departamento/medicina-tradicional-chinesa-askeyMC0yLTAtMC0wLWM, contrariando o previsto na RDC 21/2014.

.........................................

6. Empresa: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.374.207/0001-76

Produto - Apresentação (Lote): PROCORALAN - 7,5 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 56(3012098);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2388509/19-2

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento - Voluntário

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de erro das datas de fabricação e validade nas embalagens primária e secundária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.