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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/10/2019 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 107

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.817, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA - CNPJ: 06.597.801/0001-62

Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS MEDICAMENTOS FABRICADOS PELA EMPRESA (LOTES A PARTIR DE 07/10/2019)

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2368783/19-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação

Motivação: considerando a inspeção sanitária realizada na empresa Theodoro F Sobral & Cia Ltda, no período de 17/09 a 20/09/2019, durante a qual ficou comprovada a fabricação dos medicamentos em desacordo com o art. 150 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 17/2010.

.........................................

2. Empresa: Royal Slim - CNPJ: desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): ROYAL SLIM ();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2371110/19-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio do site: www.royalslim.com.br, em desacordo com o arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

3. Empresa: LUIZ GUSTAVO ASSEF DAL PIAN (WWW.KIRKLANDORIGINAL.COM.BR) - CNPJ: desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): KIRKLAND (MINOXIDIL) ();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2327511/19-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: comprovação de divulgação e comercialização do produto Kirkland (Minoxidil), sem registro na Anvisa divulgado nos sites do Mercado Livre (https://lista.mercadolivre.com.br/beleza-cuidado-pessoal/kirkland_DisplayType_LF) e https://www.kirklandoriginal.com.br/; em desacordo com os arts. os 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

4. Empresa: Dani Ballester Terapia e Desenvolvimento LTDA - CNPJ: 29933270000137

Produto - Apresentação (Lote): PRATA COLOIDAL ();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2337004/19-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio do sites: https://www.facebook.com/danithetahealing,https://daniballester.com/lp/prata-coloidal, em desacordo com o arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

5. Empresa: VIDA NATURAL FARMÁCIA DE MANIPULACÃO LTDA - CNPJ: 55621601000

Produto - Apresentação (Lote): EPIMEDIUM ICARIIN (); EXSYNUTRIMENT();OLI OLA();MOVE();BIOATIVOS DE COLÁGENO();VERISOL();LORCASERINA();CURCUMA();EPIMEDIUM ICARIIN();PYGEUM AFRICANUM();CASCARA SAGRADA(); ZEMBRIN();PINETONINA();SILIMARINA();GLUCOSAMINA + CONDROITINA(); PHOSFATOR();TURKESTERONE();SINETROL();MELATONINA(); FOLLIDRONE();LONG JACK();PHOLIA NEGRA();SILIMARINA();MOROSIL(); ORLISTATE();SINETROL(); LORCASERINA();GARCINIA CAMBOGIA();RELORA();PIMENTA QUE EMAGRECE();CAPSIATE();AFORDISIACO NATURAL();TRIBULUS TERRESTRIS();5 HTP - 50 MG();MODULIP GC();CISSUS QUADRANGULARIS();FASEOLAMINA + CASIOLAMINA();CASSIOLAMINA(); SLENDESTA();TEACRINE();HMB 3 GRAMAS();CASCARA SAGRADA();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2382619/19-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular de produtos manipulados, por meio do site: www.centralformulas.com.br, com o objetivo de propaganda, publicidade e promoção, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 67/2007.

.........................................

6. Empresa: B2W COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM) - CNPJ: 00776574000156

Produto - Apresentação (Lote): MINOXIDIL (KIRKLAND) ();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2364801/19-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.