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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/10/2019 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 179

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.814, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.647.062/0001-31

Produto - (Lote): RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE SOUTHLISS(Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE SOUTHLISS COSMETICS(Todos);LISO VELOX APIOS COSMETICOS(Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE SOUTHLISS COSMETICS(Todos);ECOKERATIN BRAZILIAN MIRACLE SENSES PROFISSIONAL(Todos);GO STRAIGHT TREATMENT ANNAZ PROFESSIONAL(Todos);GO STRAIGHT TREATMENT ANNAZ PROFESSIONAL(Todos);LEAVE-IN BIO RESTORE SENSES PROFISSIONAL(Todos);LEAVE-IN BIOPLASTIA CAPILAR INFINITECH PROFISSIONAL(Todos);LISO EM CASA CAPELLI PROFESSIONAL(Todos);LISO PERFEITO NUANCE PROFESSIONAL(Todos);MÁSCARA CAPILAR SEVEN EVOLUTION PROFISSIONAL(Todos);MÁSCARA DE TRATAMENTO CAPILAR CRESCE CABELO MAJUHAIR COSMETICS (Todos);MÁSCARA DESMAIA CABELO ECOSIX PROFESSIONAL (Todos);MÁSCARA DESMAIA CABELO LET ME BE PROSALON PROFESSIONAL (Todos);MÁSCARA HAIR WEAVER DLX PROFESSIONAL (Todos);MÁSCARA RECONSTRUTOR OURO BLOND OURO BRASIL COSMÉTICOS(Todos);MÁSCARA RECOVERY MASK LET ME BE PROFESSIONAL(Todos);MÁSCARA ULTRA HIDRATANTE DESMAIA CABELO AC COSMÉTICOS(Todos);MÁSCARA ULTRA HIDRATANTE DESMAIA CABELO SOUTHLISS COSMETICS(Todos);MAXIMUM STRAIGHTENER KERA COFFEE VEGAN BEOX PROFESSIONAL(Todos);RECONSTRUTOR ANTI-FRIZZ QUERO LISO PROFISSIONAL (Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR 24K TANINO PROTEIN FIT COSMETICS PROFISSIONAL (Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR AMAZON OIL FIT COSMETICS PROFISSIONAL(Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR BLOND ECOSIX PROFESSIONAL(Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR MAGIC SMOOTH HAIR PRINCESS PROFESSIONAL(Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR ORGANYC SYSTEM UNIQUE SALLES PROFESSIONAL(Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR ÚNIKA SOYÈ PROFESSIONNEL(Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE BLONDE NUANCE PROFESSIONAL(Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE EXTREME AC HAIR PROFESSIONAL (Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE EXTREME AMAISLISS AMAIS PROFISSIONAL(Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE EXTREME M-HAIR (Todos);RECONSTRUTOR CAPILAR UNIQUE SOUTHLISS COSMETICS(Todos);RECONSTRUTOR PRÉ-RELAXAMENTO HIGH TECH PROFISSIONAL(Todos);SUPRA BTOX LIFTING CAPILAR SUPRA HAIR PROFESSIONAL(Todos);UNIQUE REPAIR SYSTEM LIKE LISS PROFESSIONAL (Todos);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 2321490/19-2

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produtos cosméticos e higiene pessoal com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.647.062/0001-31

Produto - (Lote): Alisante Frutto Live Life - (Todos)

Tipo de Produto: Cosmético

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.