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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/10/2019 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 803

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 2.729, de 30 de setembro de 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

ANEXO

1. Empresa: MercadoLivre. com Atividades de Internet Ltda. - CNPJ: 03361252000134

Produto - Apresentação (Lote): GLUCOSAMINA E CONDROITINA - HEALTH ZONE NATURALS();GLUCOSAMINA E CONDROITINA - SYNERGY();GLUCOSAMINA E CONDROITINA - PURITANS PRIDE();GLUCOSAMINA E CONDROITINA - KIRKLAND();GLUCOSAMINA E CONDROITINA - OSTEO BI-FLEX();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2250393/19-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio do site www.mercadolivre.com.br, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: Fernanda Da Costa Menezes - CNPJ: 02253498335

Produto - Apresentação (Lote): ACCELERETOR();SUPER EXTREME();DIET +();SPEED FIT POWER();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2266932/19-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio do site www.emagrecaem36dias.com.br, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

3. Empresa: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 60.831.658/0001-77

Produto - Apresentação (Lote): CARDIZEM - 180 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL/AL X 16(B22849);CARDIZEM - 240 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL/AL X 16(A96432);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2259766/19-2

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de resultado fora da especificação para o peso médio durante estudo de estabilidade.

.........................................

4. Empresa: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.230.314/0001-75

Produto - Apresentação (Lote): OSYS - 0,5 MG COM CT BL AL AL X 60(19D1240);OSYS - 1,0 MG COM CT BL AL AL X 60(19D1245; 19D1247);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2277959/19-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de resultado fora de especificação para teor.

.........................................

5. Empresa: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - CNPJ: 61.190.096/0001-92

Produto - Apresentação (Lote): ASTRO - 1500 MG PÓ SUS OR CT FR PLAS OPC + FR VD AMB SOL DIL X 22ML + SER DOS(613647A);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2268666/19-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário, em razão da verificação de partículas no medicamento de uso oral, contrariando o artigo 7° e o inciso IV do artigo 62 da Lei 6360/1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.