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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/07/2019 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.896, de 16 de julho de 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VARLEY DIAS SOUSA

ANEXO

Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: 00.000.000/0000-00

Produto - (Lote): LIPO BLUEE GEL LIPO REDUTOR(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0593774/19-4

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que a empresa BIO INSTINTO IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ (078.829.64/0001-50), desconhece a fabricação do produto LIPO BLUEE GEL LIPO REDUTOR, comercializado sem registro ou notificação pela empresa FLAVIANE EMAGRECEDORES no sítio eletrônico http://hotsta.net/flavianeemagrecedoresnaturais, telefone (85) 99771-9461, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto a ANVISA (Fabricado por BIO INSTINTO IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ (078.829.64/0001-50), Av. Colombo Baiochi Filho, nº 502, Residencial Monte Sinai I Etapa, Anápolis/GO, CEP: 750748-42, AUT. FUNC.2051217, Responsável Técnico Luciana Sousa Mendonça, CRQ 12100905).

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