Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/07/2019 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.753, DE 1° DE JULHO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171 aliado ao art. 54 I § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255 de 10 de dezembro de 2018 resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) contante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

ANEXO

1. Empresa: TS COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI - CNPJ: 15301011000189

Produto - Apresentação (Lote): THYREGOL() SONATRIOL() ZENAPRIN() FEMESTROL() ENDOXAFIL() FLEXANOL() NOOTROXYL() FINAXIDIL() STRANDOL()

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0562689/19-7

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização Distribuição Fabricação Importação Propaganda Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação/comercialização do produto sem registro notificação ou cadastro na Anvisa pelo Site https://medrx.net.br/ em desacordo com o Arts. 12 50 e 59 da Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: Naturefarma Farmácia de Manipulação Ltda. - CNPJ: 23800677000100

Produto - Apresentação (Lote): TODOS(TODOS)

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0557391/19-2

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda

Motivação: Considerando o item 5.14 da RDC nº 67 de 8 de outubro de 2007.

.........................................

3. Empresa: EMS SIGMA PHARMA LTDA - CNPJ: 00923140000

Produto - Apresentação (Lote): QUEROPAX(0C4747)

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0565492/19-1

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização Distribuição Uso

Motivação: Considerando que a Visa-MG informou da apreensão de unidades do produto QUEROPAX (Hemifumarato de quetiapina 100 mg) - amostra grátis - apresentação 10 comprimidos lote 0C4747 no qual a empresa detentora do registro EMS SIGMA PHARMA LTDA CNPJ: 00.923.140/0001-31 informou que não reconhece esta numeração de lote para este medicamento tratando-se portanto de falsificação.

.........................................

4. Empresa: www.lorenaemagrecedores.com - CNPJ:

Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS FINE NATURE(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000)

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0542407/19-1

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Armazenamento Comercialização Distribuição Fabricação Propaganda Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando o descumprimento dos artigos 12 e 59 da Lei 6360/76.

.........................................

5. Empresa: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66

Produto - Apresentação (Lote): CLONAZEPAM (PORT. 344/98 - LISTA B1) - 2 5 MG/ML SOL OR CT FR GOT VD AMB X 20 ML(18L204 18L202 18I254 18L132 18J478 18I253 18I255 18I251 18I250 18I231 18I230 18L203 18I61K 18I252)

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0552570/19-5

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização Distribuição Uso

Motivação: Considenrando a detecção de 0 6% de impureza da substância química nitrazepam no medicamento clonazepam solução oral 2 5 mg/ml.

.........................................

6. Empresa: Magazine Luiza - CNPJ: 479609500449

Produto - Apresentação (Lote): TKTX(LOTES A PARTIR DE 15/05/2019) TODOS MEDICAMENTOS(TODOS)

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0562073/19-2

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização Distribuição Propaganda Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação/comercialização do produto sem registro notificação ou cadastro na Anvisa em desacordo com o Arts. 12 50 e 59 da Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976.

.........................................

7. Empresa: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.286.647/0001-16

Produto - Apresentação (Lote): MESILATO DE DOXAZOSINA - 2 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10(HM4435)

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0556871/19-4

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização Distribuição Uso

Motivação: Considerando os resultados fora da especificação para o teste de dissolução no estudo de estabilidade de longa duração do medicamento Mesilato de doxazosina 2 mg comprimidos lote HM4435 fabricado em 10/2017 válido até 09/2019.

.........................................

8. Empresa: FARMA POPULAR LTDA - CNPJ: 12471028000196

Produto - Apresentação (Lote): SIBUTRAMINA() ANFEPRAMONA() RITALINA() MEDICAMENTOS SUJEITOS À CONTROLE ESPECIAL()

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0556674/19-6

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular do medicamento por meio de www.popularfarma.com em desacordo com os artigos 27 28 29 e 32 da RDC 96/2008 e artigo 90 da Portaria 344/1998.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.