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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/06/2019 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 110

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.690, DE 24 DE JUNHO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: Marco Antônio de Souza Cosméticos ME - CNPJ: 15514322000126

Produto - Apresentação (Lote): VAN BEARDS MINOXIDIL 8%(LOTES A PARTIR DE 17/04/2019);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0488119/19-2

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da fabricação/divulgação/comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, em desacordo com o Art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: Farmácia A Popular Ltda. - CNPJ: 20285221000160

Produto - Apresentação (Lote): TODOS();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0479623/19-3

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização

Motivação: Considerando a comprovação da comercialização de medicamentos, em desacordo com o Art 3º da RDC nº 16, de 1º de abril de 2014 e item VII do Art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

3. Empresa: FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - CNPJ: 08145933000

Produto - Apresentação (Lote): MACA PERUANA 500MG+MARAPUAMA 200MG+SELÊNIO 150MCG+VITAMINA E 400MG+TRIBULUS 500MG();GLUCOSAMINA + CONDROITINA + MSM E MN();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0547269/19-5

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular de medicamentos manipulados, por meio do sítio eletrônico https://www.dermomanipulacoes.com.br, no qual estão sendo expostos ao público medicamentos manipulados, com o objetivo de propaganda, publicidade ou promoção, em desacordo com estabelecido no item 5.14 do Regulamento Técnico, Anexo da RDC Nº 67/2007.

.........................................

4. Empresa: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 60.831.658/0001-77

Produto - Apresentação (Lote): OFEV - 150 MG CAP MOLE CT BL AL AL X 60(805927 (AMOSTRA GRÁTIS));

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0548109/19-1

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de vestígios da mistura de preenchimento (com o insumo farmacêutico ativo).

.........................................

5. Empresa: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.286.647/0001-16

Produto - Apresentação (Lote): Amoxicilina + Clavulanato de Potássio - 50 MG/ML + 12,5 MG/ML PÓ P/ SUSP ORAL CT FR VD AMB X 75 ML + COL DOSAD(HW2892; HW2893; HW2894; HW2900; HW2905; HW2908; HW7919; HW9874; HW9875; HW9876);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0547924/19-0

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de possível presença de grumos de pó no produto.

.........................................

6. Empresa: http://cytoescobar.com/nn/ - CNPJ: desconhecida

Produto - Apresentação (Lote): CYTOTEC();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0542219/19-1

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: considerando a comprovação de divulgação e comercialização irregular do medicamento Cytotec, divulgado no site http://cytoescobar.com/nn/ e pelo WhatsApp 11999159347, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e parágrafo único do Art 25 da Portaria 344, de 12 de maio de 1988.

.........................................

7. Empresa: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 05.254.971/0001-81

Produto - Apresentação (Lote): TRANSAMIN - 50 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD TRANS X 5 ML(0119.020);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0547739/19-5

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de possível presença de partículas,

.........................................

8. Empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30

Produto - Apresentação (Lote): amoxicilina tri-hidratada + clavulanato de potássio - 50 MG/ML + 12,5 MG/ML PÓ P/ SUSP ORAL CT FR VD AMB X 75 ML + COL DOSAD(HW7919);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0547884/19-7

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de possível presença de grumos de pó no produto.

.........................................

9. Empresa: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 01.571.702/0008-64

Produto - Apresentação (Lote): NOPROSIL - 5 MG/ML SOL INJ IV/IM CX 240 AMP PLAS PEBD TRANS X 2 ML(9010275);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0547728/19-0

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de desvio de qualidade referente ao aspecto.

.........................................

10. Empresa: empresa desconhecida - CNPJ: desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): PLAN30 DIAS();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0799935/18-6

Assunto: 70355 - MEDIDA CAUTELAR - Apreensão e inutilização e/ou proibição de produto sujeito a vigilância sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.