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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/06/2019 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 51

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.683, DE 21 DE JUNHO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

Considerando o art. 7° da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976;

Considerando a identificação de lote contaminado com NDEA com teores acima dos limites para a losartana potássica da empresa Aurobindo Pharma Limited (Unit IX), resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do lote 1709105284 do insumo farmacêutico ativo losartana potássica, fabricado pela empresa Aurobindo Pharma Limited (Unit IX), com planta fabril localizada em Survey No 374, Gundlamachanoor, Vill. Hathnoora Mandal, Medak Dist. - 502296, Andrra Pradesh, na Índia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÚCIO PONCIANO GOMES

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