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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2019 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.616, DE 14 DE JUNHO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária - Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

Considerando o art. 7° da Lei n° 6.360 de 23 de setembro de 1976;

Considerando a identificação de lotes contaminados com NDEA com teores acima dos limites para a losartana potássica da empresa Aurobindo Pharma Limited (Unit IX), resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso dos lotes 1709105402, 1709105285, 1709105404, 1709105834, 1709105851 e 1709105286 do insumo farmacêutico ativo losartana potássica, fabricado pela empresa Aurobindo Pharma Limited (Unit IX), com planta fabril localizada em Survey No 374, Gundlamachanoor, Vill. Hathnoora Mandal, Medak Dist. - 502296, Andrra Pradesh, na Índia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VARLEY DIAS SOUSA

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