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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2019 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.577, de 13 de junho de 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

anexo

1. Empresa: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 73.663.650/0001-90

Produto - Apresentação (Lote): Losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(2917972; 2918762; 2942981; 2923908; 2924976; 2926021; 2932350; 2934992; 2940157; 2932354; 2942750);Losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30(2932940; 2932961; 2940160; 2942743; 2943382; 2945325; 2945327);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0523011/19-0

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão da utilização de insumo farmacêutico ativo em desacordo com a Resolução RDC nº 283, de 17 de maio de 2019.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.