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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/06/2019 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 86

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.473, de 31 de maio de 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

ANEXO

1. Empresa: Gamma Comércio Importação e Exortação Ltda - CNPJ: 03177596000198

Produto - Apresentação (Lote): STENABOLIC();TESTOLONE();CETILISTATE();CLORETO DE BETANECOL();BESILATO DE LEVANLODIPINO();IBUTAMOREN();OSTARINE();LIGANDROL();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0476984/19-8

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda

Motivação: Em desacordo com o Art. 8º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 e com o parágrafo 1º do Art. 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: https://zinedrin.com/ e https://impedimento.org/ - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): ZINEDRIN(LOTES A PARTIR DE 22/05/2019);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0455204/19-1

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da propaganda irregular do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa - ZINEDRIN cápsulas, por meio dos endereços eletrônicos https://zinedrin.com/, https://impedimento.org/ e https://pt-br.facebook.com/zinedrin.brasil/, de propriedade de empresa desconhecida, em desacordo com o Art. 58 da Lei 6.360/1976.

.........................................

3. Empresa: WESLEY GALINDO DOS SANTOS - CNPJ: 35452738819

Produto - Apresentação (Lote): ORIGINAL ERVAS COMPOSTO EMAGRECEDOR();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0478279/19-8

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto Original Erval no website www.originalervas.com.br sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

4. Empresa: EMS S/A - CNPJ: 57.507.378/0003-65

Produto - Apresentação (Lote): BRASART 160 MG 1 BLÍSTER COM 10 COMPRIMIDOS REVESTIDOS - AMOSTRA GRÁTIS (0Q4804); BRASART HCT 320MG+12,5MG 2 BLÍSTERS COM 10 COMPRIMIDOS REVESTIDOS - AMOSTRA GRÁTIS (0J5127, 0L2969, 0L5276)

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0470735/19-4

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando o comunicado voluntário em razão da utilização da matéria prima Valsartana proveniente do fornecedor Mylan Laboratories Ltd.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.