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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/05/2020 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 84

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

RESOLUÇÃO RE Nº 1.366, DE 4 DE MAIO DE 2020

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir a cultura do Milho, com LMR de 0,05 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego" e Milho Geneticamente Modificado, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 70 dias, ambas na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência e altera o LMR de 0,01 para 0,05 mg/kg para a cultura do milho, na modalidade de emprego (aplicação) dessecante, inserir as frases: Ingestão Diária Aceitável (IDA) de 0,3 mg/kg p.c. e a Dose de Referência Aguda (DRfA) de 0,5 mg/kg p.c. na monografia do ingrediente ativo D11 - DICAMBA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos/autorizadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.