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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 109

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.319, DE 29 DE ABRIL DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

ANEXO

1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): FLUARIX TETRA FRASCO AMPOLA MULTI-DOSE (200075);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1314509/20-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o art. 62, caput e II, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e que a empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda, detentora do registro do medicamento confirma que o produto Fluarix Tetra Frasco Ampola Multi-Dose, lote 200075, data de fabricação em março 2020 e data de validade março de 2021 nunca foi produzido pela empresa, bem como informa que não produz Fluarix na apresentação Frasco-Ampola Multi-Dose, tratando-se, portanto, de falsificação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.