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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/12/2019 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria/ANEEL

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 861, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a definição da Base de Dados das Instalações de Transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos artigos 3º- A e 6º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 4º , incisos IV e XVI do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do Processo nº 48500.001091/2018-23, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução, a Base de Dados das Instalações de Transmissão de Energia Elétrica - BDIT formada a partir de um conjunto de informações fornecidas pelas concessionárias de serviço público de transmissão ou equiparadas a concessionária de serviço público de transmissão, conforme §7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

Art. 2º Para os fins e efeitos desta Resolução são estabelecidos os seguintes termos e definições:

I - Transmissora - concessionária de serviço público de transmissão ou equiparada a concessionária de serviço público de transmissão, conforme §7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;

II - BDIT - Base de Dados das Instalações de Transmissão de Energia Elétrica - conjunto estruturado de dados geográficos, técnicos, contábeis e de receita das instalações de transmissão de energia elétrica.

Art. 3º As Transmissoras são responsáveis pelo fornecimento e atualização dos dados da BDIT das instalações sob sua concessão.

Parágrafo único. A estrutura, a formatação, as especificações técnicas e a forma de envio dos dados geográficos e técnicos da BDIT são definidas nos Procedimentos de Rede.

Art. 4º Até 31 de março de cada ano, as Transmissoras devem atualizar os dados da BDIT relativos à condição das instalações sob sua concessão em 31 de dezembro do ano anterior.

§ 1º Até a entrada em operação, as Transmissoras devem enviar os dados da BDIT referentes às novas instalações ou equipamentos.

§ 2º O não envio dos dados da BDIT será caracterizado como pendência não impeditiva própria da Transmissora na emissão dos termos de liberação, conforme estabelecido pela regulamentação vigente.

Art. 5º O ONS deve disponibilizar sistema para receber e armazenar os dados geográficos e técnicos que compõem a BDIT.

§ 1º O sistema de que trata o caput deve dispor de ferramentas de validação qualitativa de consistência dos dados.

§ 2º Os dados armazenados pelo ONS devem ser disponibilizados para a ANEEL de forma contínua.

Art. 6º As áreas técnicas da ANEEL responsáveis pela regulação dos serviços de transmissão e pela gestão da informação podem, por meio de decisão em conjunto, alterar os Procedimentos de Rede no que diz respeito às especificações da BDIT.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 7º As obrigações previstas nos Arts. 4º e 5º passam a vigorar após 1 (um) ano da publicação desta resolução.

§ 1º Os dados referentes às instalações de transmissão com data de entrada em operação igual ou posterior a 1º de janeiro de 2013 devem ser enviados em até 1 (um) ano e 3 (três) meses após a publicação desta resolução.

§ 2º Os dados referentes às instalações de transmissão com data de entrada em operação igual ou posterior a 1º de janeiro de 2001 e anterior a 1º de janeiro de 2013 devem ser enviados em até 1 (um) ano e 6 (seis) meses após a publicação desta resolução.

§ 3º Os dados referentes às instalações de transmissão com data de entrada em operação anterior a 1º de janeiro de 2001 devem ser enviados em até 1 (um) ano e 9 (nove) meses após a publicação desta resolução.

Art. 8º Fica alterado o Anexo da Resolução Normativa nº 669, de 14 de julho de 2015, conforme o Anexo 1 desta Resolução.

Art. 9º Fica aprovada a Revisão 2019.11 do Submódulo 2.2 dos Procedimentos de Rede, conforme Anexo.

Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br.

Art. 10 A presente Norma será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) decorridos 7 (sete) anos de vigência.

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I

ANEXO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 669, DE 14 DE JULHO DE 2015.

1. Requisitos Mínimos de Manutenção

1.1 Os Requisitos Mínimos de Manutenção definem as atividades mínimas de manutenção preditiva e preventiva e suas periodicidades para transformadores de potência e autotransformadores, reatores de potência, banco de capacitores paralelos, disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores para instrumentos, para-raios, linhas de transmissão e para chaves de alta velocidade, medidores de tensão e corrente, filtros e válvulas de instalações de transmissão em Corrente Contínua em Alta Tensão - CCAT.

1.2 As atividades e periodicidades de manutenção para outros equipamentos, inclusive para os sistemas de proteção e serviços auxiliares, apesar de não constarem nos Requisitos Mínimos de Manutenção, devem estar especificadas nos planos de manutenção das transmissoras.

1.3 As atividades estabelecidas neste documento não constituem o conjunto completo de atividades necessárias à manutenção dos equipamentos e linhas de transmissão, mas o mínimo aceitável do ponto de vista regulatório. Assim, cabe à transmissora estabelecer seu plano de manutenção, com base nas normas técnicas, nos manuais dos fabricantes, nas boas práticas de engenharia e nos conhecimentos específicos adquiridos pelas concessionárias na manutenção dos equipamentos, a fim de garantir a prestação do serviço adequado e a conservação das instalações sob sua concessão.

1.4 A partir dos resultados das manutenções preditivas e preventivas a transmissora deve programar as manutenções decorrentes ou monitorar as anomalias verificadas.

1.5 As manutenções preventivas só poderão ser realizadas em intervalos superiores aos estabelecidos neste plano quando forem adotadas técnicas de manutenção baseadas na condição ou na confiabilidade. Neste caso, deverá ser apresentado laudo técnico que aponte a condição do equipamento que justifique a postergação da manutenção preventiva baseada no tempo.

2. Manutenção Preditiva

2.1 As atividades mínimas de manutenção preditiva em subestações consistem em:

a) Inspeções Termográficas nos equipamentos e em suas conexões;

b) Ensaios do Óleo Isolante dos equipamentos.

2.2 As inspeções termográficas em subestações devem ser realizadas, no mínimo, a cada seis meses, devendo ser avaliados todos os equipamentos de alta tensão da subestação e não apenas as conexões.

2.3 Para os ensaios do óleo isolante, como envolvem equipamentos específicos, os critérios e periodicidades estão definidos no item referente aos equipamentos.

2.4 As inspeções visuais devem ser realizadas regularmente visando verificar o estado geral de conservação da subestação, incluindo a limpeza dos equipamentos, a qualidade da iluminação do pátio e a adequação dos itens de segurança (por exemplo, extintores e sinalização). Durante as inspeções visuais devem ser verificados, entre outras coisas, a existência de vazamentos de óleo, gás ou água nos equipamentos e de ferrugem e corrosão em equipamentos e estruturas metálicas, a existência de vibração e ruídos anormais, o nível de óleo, gás e água dos principais equipamentos e o estado de conservação dos armários e canaletas e as condições dos aterramentos.

3. Transformadores de Potência e Autotransformadores

3.1 As atividades mínimas de manutenção em transformadores e autotransformadores consistem em:

a) Análise dos gases dissolvidos no óleo isolante;

b) Ensaio físico-químico do óleo isolante;

c) Manutenção preventiva periódica.

3.2 A análise dos gases dissolvidos e o ensaio físico-químico do óleo isolante devem ser realizados conforme as normas técnicas específicas e com a periodicidade definida na Tabela 1.

3.3 A manutenção preventiva periódica de transformadores deve ser repetida em período igual ou inferior a seis anos, com a realização, no mínimo, das seguintes atividades:

· Inspeção do estado geral de conservação: limpeza, pintura e corrosão nas partes metálicas;

· Verificação da existência de vazamentos de óleo isolante;

· Verificação da existência de vazamentos de gás;

· Verificação do estado de conservação das vedações dos painéis;

· Verificação do aterramento do tanque principal;

· Verificação do funcionamento dos circuitos do relé de gás, do relé de fluxo e da válvula de alívio de pressão do tanque principal;

· Verificação do estado de saturação do material secante utilizado na preservação do óleo isolante;

· Verificação do adequado funcionamento das bolsas e membranas do conservador;

· Verificação dos indicadores de nível do óleo isolante e dos indicadores de temperatura;

· Verificação do funcionamento dos ventiladores e bombas do sistema de resfriamento;

· Verificação da comutação sob carga na função manual e automática;

· Verificação do nível do óleo do compartimento do comutador;

· Inspeção da caixa de acionamento motorizado do comutador;

· Ensaios de fator de potência e de capacitância das buchas com derivação capacitiva.

3.4 Em função das manutenções preditivas e preventivas realizadas e do número de comutação (em transformadores com comutador em carga) deve ser avaliada a necessidade de realização das seguintes atividades na manutenção preventiva periódica:

· Inspeção interna do comutador;

· Verificação do estado das conexões elétricas do comutador e do sistema de isolação;

· Verificação do desgaste dos contatos elétricos e troca dos componentes desgastados;

· Ensaio de relação de transformação nos pontos de comutação central e extremos;

· Verificação do estado do óleo isolante dos comutadores (quando aplicável);

· Verificação do mecanismo de acionamento do comutador;

· Ensaios de fator de potência, de resistência de isolamento e de resistência ôhmica dos enrolamentos.

3.5 A Tabela 1 resume as atividades mínimas e periodicidades para a manutenção de transformadores de potência e autotransformadores.

Tabela 1

Atividade

Periodicidade máxima (meses)

Análise de gases dissolvidos no óleo isolante

6

Ensaio físico-químico do óleo isolante

24

Manutenção preventiva periódica

72

4. Reatores de Potência

4.1 As atividades mínimas de manutenção em reatores consistem em:

a)Análise dos gases dissolvidos no óleo isolante;

b)Ensaio físico-químico do óleo isolante;

c)Manutenção preventiva periódica.

4.2 A análise dos gases dissolvidos e o ensaio físico-químico do óleo isolante devem ser realizados conforme as normas técnicas específicas e com a periodicidade definida na Tabela 2.

4.3 A manutenção preventiva periódica de reatores deve ser repetida em período igual ou inferior a seis anos, com a realização, no mínimo, das seguintes atividades:

· Inspeção do estado geral de conservação: limpeza, pintura e corrosão nas partes metálicas;

· Verificação da existência de vazamentos de óleo isolante;

· Verificação do estado de conservação das vedações dos painéis;

· Verificação do aterramento do tanque principal;

· Verificação do funcionamento dos circuitos do relé gás, do relé de fluxo e da válvula de alívio de pressão do tanque principal;

· Verificação do estado de saturação do material secante utilizado na preservação do óleo isolante;

· Verificação do adequado funcionamento das bolsas e membranas do conservador;

· Verificação dos indicadores de nível do óleo isolante e dos indicadores de temperatura;

· Verificação do funcionamento dos ventiladores e bombas do sistema de resfriamento;

· Ensaios de fator de potência e de capacitância das buchas com derivação capacitiva.

4.4 Em função das manutenções preditivas e preventivas realizadas deve ser avaliada a necessidade de realização dos ensaios de fator de potência, de resistência de isolamento e de resistência ôhmica dos enrolamentos.

4.5 A Tabela 2 resume as atividades mínimas e periodicidades para a manutenção de reatores.

Tabela 2

Atividade

Periodicidade máxima (meses)

Análise de gases dissolvidos no óleo isolante

6

Ensaio físico-químico do óleo isolante

24

Manutenção preventiva periódica

72

5. Banco de Capacitores Paralelos e Filtros

5.1 As manutenções preventivas de bancos de capacitores paralelos devem ser realizadas, no mínimo, a cada três anos e as de filtros, no mínimo, a cada quatro anos, quando devem ser realizadas as seguintes atividades:

· Inspeção do estado geral de conservação: limpeza, pintura e incrustações;

· Inspeção geral das conexões e verificação da existência de vazamentos e deformações;

· Medição da capacitância;

· Medição da resistência;

· Reaperto de conexões e substituição de componentes, quando necessário.

6. Disjuntores e Chaves de Alta Velocidade

6.1 As manutenções preventivas periódicas de disjuntores e de chaves de alta velocidade devem ser realizadas, no mínimo, a cada 72 meses e consistem nas seguintes atividades mínimas de manutenção:

· Verificação geral na pintura, estado das porcelanas e corrosão;

· Inspeção geral das conexões;

· Remoção de indícios de ferrugem;

· Lubrificação, onde aplicável;

· Verificações do sistema de acionamento e acessórios;

· Verificação do funcionamento de densímetros, pressostatos e manostatos;

· Verificações do circuito de comando e sinalizações e dos níveis de alarmes;

· Verificação de vazamento em circuitos hidráulicos e amortecedores;

· Verificação de vazamentos de gás ou óleo;

· Execução de ensaios de resistência de contatos do circuito principal;

· Execução de ensaios nas buchas condensivas com tap capacitivo;

· Medição dos tempos de operação: abertura e fechamento;

· Verificação das bobinas e sistema antibombeamento;

· Teste do comando local e a distância e acionamento do relé de discordância de polos;

· Verificação do tanque de ar e do óleo do compressor;

· Ensaios de fator de potência e capacitância dos capacitores de equalização, quando for o caso;

· Ensaios de capacitância e indutância dos equipamentos do circuito ressonante, quando for o caso.

6.2 No caso de disjuntores GVO, além das atividades do item 6.1

· Ensaio de rigidez dielétrica do óleo.

· Ensaio de resistência de isolamento no circuito principal.

6.3 No caso de disjuntores a PVO, além das atividades do item 6.1:

· Ensaios de fator de potência ou de resistência de isolamento do disjuntor.

6.4 No caso de disjuntores a ar comprimido, além das atividades do item 6.1:

· Verificação dos reservatórios de ar comprimido;

· Ensaios nos reservatórios de ar comprimido, quando necessário.

6.5 No caso de disjuntores a SF6, além das atividades do item 6.1:

· Reposição de gás SF6.

6.6 A partir dos resultados das manutenções preditivas, preventivas e do número de operações dos disjuntores, deve ser avaliada a necessidade de abertura da câmara de extinção e da substituição de contatos, vedações, rolamentos, buchas, molas, gatilhos, amortecedores e componentes elétricos do painel.

7. Chaves Seccionadoras, Transformadores para Instrumento, Para-Raios e Medidores em CCAT

7.1 As manutenções preventivas periódicas de chaves seccionadoras, transformadores para instrumento, para-raios e medidores de tensão e corrente em CCAT devem ser realizadas no mínimo a cada 72 meses, preferencialmente coincidindo com a manutenção preventiva do equipamento principal da Função Transmissão - FT a qual estes equipamentos estão associados, buscando o aproveitamento dos desligamentos e uma maior disponibilidade da FT.

7.2 As manutenções em chaves seccionadoras, transformadores para instrumentos, para-raios e medidores de tensão e corrente em CCAT devem ser registradas no sistema de acompanhamento de manutenção do ONS, relacionando estas atividades ao equipamento principal da Função Transmissão.

7.3 Para as chaves seccionadoras, as atividades mínimas de manutenção a serem realizadas nas manutenções preventivas periódicas são:

· Inspeção geral do estado de conservação;

· Verificação da necessidade de limpeza, lubrificação ou substituição dos contatos;

· Inspeção dos cabos de baixa tensão e de aterramento;

· Inspeção do armário de comando e seus componentes;

· Inspeção e limpeza de isoladores, das colunas de suporte e dos flanges dos isoladores;

· Lubrificação dos principais rolamentos e articulações das hastes de acoplamento, quando aplicável;

· Verificação do funcionamento dos controles locais e da operação manual;

· Verificação dos ajustes das chaves de fim de curso;

· Verificação de ajustes, alinhamento e simultaneidade de operação das fases;

· Verificação da operação da resistência de aquecimento.

7.4 Em função das manutenções preditivas e preventivas realizadas deve ser avaliada a necessidade de realização dos ensaios de medição de resistência de contato.

7.5 No caso de transformadores para instrumento e medidores de tensão e corrente em CCAT, as atividades mínimas de manutenção preventiva consistem em:

· Verificações do estado geral de conservação;

· Inspeção geral das conexões;

· Verificações da limpeza de isoladores;

· Verificação da existência de vazamentos de óleo isolante e/ou gás;

· Reposição de óleo e/ou gás SF6;

· Verificação do estado do material secante utilizado.

7.6 Em função das manutenções preditivas e preventivas realizadas deve ser avaliada a necessidade de realização dos ensaios de resistência de isolação e de fator de potência.

7.7 Na manutenção preventiva de para-raios devem ser realizadas verificações gerais do estado de conservação das ferragens e da porcelana, dos invólucros, dos miliamperímetros e dispositivo contador de descargas, caso existam.

8. Linhas de Transmissão

8.1 A atividade mínima de manutenção para as linhas de transmissão é a inspeção de rotina, que deve ser realizada, no mínimo, a cada doze meses.

8.2 Nas inspeções de rotina devem ser verificados: o estado geral da linha de transmissão, a situação dos estais, a integridade dos cabos condutores e para-raios, a estabilidade das estruturas, a integridade das cadeias de isoladores, a situação dos acessos às estruturas, a proximidade da vegetação aos cabos , a existência de vegetação que coloque em risco a operação da linha de transmissão em caso de incidência de queimadas e os casos de invasão de faixa de servidão.

8.3 Os cronogramas de inspeções e execução de serviços de limpeza de faixas de servidão devem ser informados em sistema da ANEEL, à critério da fiscalização.

8.4 Nas inspeções de rotina para verificação da proximidade da vegetação aos cabos e da existência de vegetação que coloque em risco a operação da linha de transmissão em caso de incidência de queimadas, a critério a fiscalização, deverá ser utilizado o aplicativo da ANEEL para dispositivos móveis específico para esta finalidade, de modo que sejam registradas evidências fotográficas geoespacializadas que representem nitidamente as situações de todos os vãos das linhas de transmissão. Nos vãos em que forem constatadas necessidades de realização de podas e/ou roçadas, deverão ser registradas novas evidências fotográficas geoespacializadas após a realização dessas atividades.

8.5 A partir da análise do desempenho da linha de transmissão e dos resultados das inspeções regulares de rotina deve ser avaliada a necessidade de inspeções detalhadas das estruturas, inspeções termográficas, inspeções noturnas para observação de centelhamento em isolamentos ou de inspeções específicas para identificação de defeitos (oxidação de grelhas, estado das cadeias, danificação de condutores internos a grampos de suspensão ou espaçadores, degradação dos aterramentos (contrapesos), etc.). Também deve ser avaliada a necessidade de medição da resistência de aterramento em estruturas onde haja suspeita de mau desempenho do sistema de aterramento, de verificação de tração de estais e de manutenção preventiva e corretiva em estruturas, cabos e acessórios.

8.6 Deve ser avaliada a necessidade de realização de inspeções adicionais nas áreas com risco potencial de vandalismo (trechos urbanos com alta concentração demográfica), áreas de implantação industrial (com alta concentração de poluentes) e áreas junto ao litoral.

8.7 As concessionárias devem manter cadastro atualizado das linhas de transmissão, contendo as restrições ambientais e as periodicidades de podas e roçadas recomendadas internamente, bem como as dificuldades legais de realização de limpeza de faixa.

9. Válvulas

9.1 A manutenção preventiva periódica de válvulas de instalação de transmissão em CCAT deve ser repetida em período igual ou inferior a dois anos, com a realização, no mínimo, das seguintes atividades:

· Inspeção do estado geral de conservação: limpeza e corrosão nas partes metálicas;

· Inspeção da conexão elétrica com o eletrodo;

· Verificação dos tiristores e dos circuitos snubbers nos módulos das válvulas;

· Verificação dos barramentos de conexão nos módulos das válvulas;

· Verificação das conexões e dos tubos do circuito de resfriamento;

· Verificação do sistema de detecção de vazamento de água das válvulas;

· Inspeção e limpeza dos isoladores, das colunas de suporte e dos flanges dos isoladores;

· Inspeção, limpeza e verificação do adequado funcionamento do sistema de resfriamento das válvulas;

· Inspeção, limpeza e verificação do adequado funcionamento do sistema de ventilação das válvulas;

· Inspeção, limpeza e verificação do adequado funcionamento do sistema anti-incêndio da sala das válvulas.

9.2 Os ensaios de fator de potência e de capacitância das buchas com derivação capacitiva devem ser realizados, no mínimo, a cada seis anos.

10. Resumo das Periodicidades de Manutenção

10.1 A Tabela 3 abaixo apresenta o resumo das periodicidades e das tolerâncias para a realização das atividades de manutenção, as quais consideram as eventuais reprogramações de intervenções por interesse sistêmico.

Tabela 3

Atividade

Equipamento

Periodicidades máximas (meses)

Tolerância

(meses)

Inspeções Termográficas

Equipamentos de Subestações

6

1

Análise de gases dissolvidos no óleo isolante

Transformadores de Potência ou Autotransformadores

6

1

Reatores de Potência

Ensaio físico-químico do óleo isolante

Transformadores de Potência ou Autotransformadores

24

4

Reatores de Potência

Manutenção Preventiva Periódica

Transformadores de Potência ou Autotransformadores

72

12

Reatores de Potência

Disjuntores

Chave Seccionadora

Chave de Alta Velocidade

Medidores de Tensão e Corrente em CCAT

Transformadores para Instrumento

Para-raios

Manutenção Preventiva Periódica

Banco de Capacitores Paralelos

36

6

Manutenção Preventiva Periódica

Filtros

48

8

Manutenção Preventiva Periódica

Válvulas

24

4

Inspeção de Rotina

Linha de Transmissão

12

2

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.