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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/05/2019 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 72

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO N.º 1.568, DE 16 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2019.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimoniais previstas no inciso XX do Art. 17 da Resolução CFC nº 1.370/2011, bem como no inciso VI do Art. 12 da Resolução CFC nº 1.458/2013;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC n.º 1.161/2009, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei n.º 4.320/1964;

Considerando a Resolução CFC n.º 1.558/2018, que aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2019;

Considerando a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de proceder aos ajustes nas dotações orçamentárias. Resolve:

Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2019, suplementando em R$ 2.379.140,00 (dois milhões trezentos e setenta e nove mil, cento e quarenta reais), nas seguintes dotações:

SUPLEMENTAÇÃO

CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR

6.3

EXECUÇÃO DA DESPESA

2.379.140,00

6.3.1

DESPESAS CORRENTES

2.129.140,00

6.3.1.3

USO DE BENS E SERVIÇOS

1.534.140,00

6.3.1.3.01

MATERIAL DE CONSUMO

13.140,00

6.3.1.3.01.01

MATERIAL DE CONSUMO

13.140,00

6.3.1.3.02

SERVIÇOS

1.521.000,00

6.3.1.3.02.01

SERVIÇOS

186.000,00

6.3.1.3.02.03

DIÁRIAS

493.000,00

6.3.1.3.02.04

PASSAGENS

842.000,00

CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR

6.3.1.5

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

580.000,00

6.3.1.5.01

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

580.000,00

6.3.1.5.01.01

SUBVENÇÕES

580.000,00

6.3.1.9

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

15.000,00

6.3.1.9.01

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

15.000,00

6.3.1.9.01.01

DEMAIS DESPESAS CORRENTES

15.000,00

6.3.2

DESPESAS DE CAPITAL

250.000,00

6.3.2.4

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

250.000,00

6.3.2.4.01

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

250.000,00

6.3.2.4.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

250.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

2.379.140,00

Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso o Superávit Financeiro de Exercício Anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Zulmir Ivânio Breda

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.