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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/11/2019 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a relação dos produtos fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém e revoga a autorização de instalação da Pecém Movimentação de Minérios S.A. na Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, no exercício da competência prevista no inciso II do art. 3º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, no inciso V do artigo 2º do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, tendo em vista as disposições do art. 8º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, do art. 227 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dos arts. 21 e 32 da Resolução CZPE nº 14, de 29 de novembro de 2018, considerando o que consta nos autos do Processo nº 14021.107726/2019-57, e conforme deliberado em sua XXVII Reunião Ordinária realizada em 21 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Tomar conhecimento do comunicado referente à incorporação da Pecém Movimentação de Minérios S.A. (ex-Vale Pecém S.A.), CNPJ nº 14.378.250/0001-74, à Companhia Siderúrgica do Pecém, CNPJ nº 09.509.535/0001-67, relevando a inobservância do prazo previsto no artigo 21 da Resolução CZPE nº 14, de 29 de novembro de 2018.

Art. 2º Reconhecer a Companhia Siderúrgica do Pecém como legítima sucessora de todos os direitos e obrigações da Pecém Movimentação de Minérios S.A. no âmbito do regime jurídico instituído pela Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007.

Art. 3º O artigo 2º da Resolução CZPE nº 4, de 28 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Estabelecer os produtos a serem fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém com sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, conforme a seguir apresentado:

Denominação

Código NCM

Minério de ferro sinter feed blend

2601.11.00

Vapor de água

2201.90.00

Enxofre líquido

2503.00.10

Agregado siderúrgico

2517.20.00

Escoria granulada de alto forno

2618.00.00

Argila siderúrgica

2619.00.00

Escória granulada de aciaria

2619.00.00

Hulha antracita não aglomerada

2701.11.00

Hulha em pó não aglomerada

2701.19.00

Coque com granulometria igual ou superior a 80 mm

2704.00.11

Coque com granulometria inferior a 80 mm

2704.00.12

Semicoque de hulha

2704.00.90

Alcatrão de hulha bruto

2706.00.00

Benzol (benzeno)

2707.10.00

Toluol (tolueno)

2707.20.00

Xilol (xileno)

2707.30.00

Óleo leve bruto

2707.50.90

Breu bruto obtido de alcatrões minerais

2708.10.00

Coque de breu obtido de alcatrões minerais

2708.20.00

Energia elétrica

2716.00.00

Enxofre sublimado

2802.00.00

Enxofre precipitado

2802.00.00

Enxofre coloidal

2802.00.00

Desperdícios e resíduos de ligas de aço

7204.29.00

Ferro gusa

7206.90.00

Placa de aço com índice de carbono menor que 0,25%

7207.12.00

Placa de aço com índice de carbono maior ou igual a 0,25%

7207.20.00

Placa de aço com ligas

7224.90.00

" (NR).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se a Resolução CZPE nº 7, de 12 de setembro de 2012.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

Presidente do ConselhoSubstituto

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