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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/09/2019 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas

 

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

 

O Diretor Substituto do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, considerando o disposto nos § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Art. 10, no § 1º do Art. 12, do Art. 15 e no inciso II do Art. 24 da Instrução Normativa nº 28, de 20 de julho de 2017, considerando a Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e considerando o que consta do Processo nº 21048.001240/2018-92, resolve:

Art. 1º - Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:

I - municípios de Alto Alegre, Normandia, Uiramutã, Pacaraima e Amajari;

II - norte do município de Boa Vista, acima do paralelo N: 3,02245°, exceto a área do polígono delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas: N: 03,11040° e W: 060,33160°; N: 03,19480° e W: 060,35160°; N: 03,16420° e W: 060,43040°; N: 03,11040° e W: 060,43240°;

III - norte do município de Bonfim, área delimitada pelo Rio Tacutu até o paralelo N: 03,30477°.

Art. 2º - Declarar como Zona Tampão para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:

I - município de Boa Vista, abaixo do paralelo N: 3,02245° e a área do polígono delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas: N: 03,11040° e W: 060,33160°; N: 03,19480° e W: 060,35160°; N: 03,16420° e W: 060,43040°; N: 03,11040° e W: 060,43240°;

II - município de Bonfim, área compreendida entre os paralelos N: 03,30477° até o paralelo N: 02,00000°, que corresponde à zona limítrofe com o município de Cantá;

III - município de Mucajaí.

Art. 3º - Declarar como erradicada a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae(mosca-da-carambola) na vila de Martins Pereira, no município de Rorainópolis - RR.

Art. 4º - As demais localidades, não mencionadas nos artigos 1º, 2º e 3º, são consideradas Áreas Sem Ocorrência da praga no estado de Roraima.

Art. 5º - As declarações constantes nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º desta Resolução terão vigência por tempo indeterminado, desde que não ocorra alteração de status fitossanitário, e sejam observadas as exigências legais para sua manutenção.

Art. 6º - Revoga-se a Resolução nº 6, de 13 de junho de 2019.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HIDERALDO JOSÉ COELHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.