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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/06/2019 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, considerando o disposto nos § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Art. 10, no § 1º do Art. 12, do Art. 15 e no inciso II do Art. 24 da Instrução Normativa nº 28, de 20 de julho de 2017, considerando a Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e considerando o que consta do Processo nº 21048.001240/2018-92, resolve:

Art. 1º - Declarar como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:

I - municípios de Alto Alegre, Normandia, Uiramutã, Pacaraima e Amajari;

II - norte do município de Boa Vista, acima do paralelo N: 3,02245°, exceto a área do polígono delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas: N: 03,11040° e W: 060,33160°; N: 03,19480° e W: 060,35160°; N: 03,16420° e W: 060,43040°; N: 03,11040° e W: 060,43240°;

III - norte do município de Bonfim, área delimitada pelo Rio Tacutu até o paralelo N: 03,30477°.

Art. 2º - Declarar como Zona Tampão para a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no estado de Roraima, as localidades abaixo relacionadas:

I - município de Boa Vista, abaixo do paralelo N: 3,02245° e a área do polígono delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas: N: 03,11040° e W: 060,33160°; N: 03,19480° e W: 060,35160°; N: 03,16420° e W: 060,43040°; N: 03,11040° e W: 060,43240°;

II - município de Bonfim, área compreendida entre os paralelos N: 03,30477° até o paralelo N: 02,00000°, que corresponde à zona limítrofe com o município de Cantá;

III - município de Mucajaí.

Art. 3º - Declarar como erradicada a praga quarentenária presenteBactrocera carambolae (mosca-da-carambola) na vila de Martins Pereira, no município de Rorainópolis - RR.

Art. 4º - As demais localidades, não mencionadas nos artigos 1º, 2º e 3º, são consideradas Áreas Sem Ocorrência da praga no estado de Roraima.

Art. 5º - Suspender o trânsito de frutos hospedeiros, oriundos de Zona Tampão, Áreas Erradicadas e Áreas Sem Ocorrência da praga quarentenária presenteBactrocera carambolae (mosca-da-carambola), do estado de Roraima para outras Unidades da Federação.

Art. 6º - As declarações constantes nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º desta Resolução terão vigência por tempo indeterminado, desde que não ocorra alteração de status fitossanitário, e sejam observadas as exigências legais para sua manutenção.

Art. 7º - O disposto no Art. 5° desta Resolução permanecerá vigente até que sejam sanadas as inconformidades verificadas no controle do trânsito de frutos hospedeiros, conforme disposto no inciso II, do Art. 24, da Instrução Normativa nº 28, de 20 de julho de 2017.

Art. 8º - Revoga-se a Resolução nº 3, de 15 de maio de 2018.

Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.