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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2019 | Edição: 96-A | Seção: 1 - Extra | Página: 4

Órgão: Presidência da República/Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República

RESOLUÇÃO Nº 56, DE 8 DE MAIO DE 2019

Opina pela qualificação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI.

O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º,caput, I, art. 4º, IV, art. 8º-A, XIII, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016,

Considerando a necessidade de permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;

Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão;

Considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos tratamento prioritário previsto na legislação;

Considerando que o Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país;

Considerando que o Projeto de Integração do Rio São Francisco beneficiará 390 municípios e 12 milhões de brasileiros;

Considerando a relevância dessa obra para aumentar a segurança hídrica para as bacias receptoras do Nordeste Setentrional que apresentam grande vulnerabilidade hídrica;

Considerando os fatos e fundamentos constantes no processo administrativo nº 59000.009838/2019-20, resolve:

Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) como Obra Estratégica para estudos visando a conclusão de suas obras e contrato de parceria com a iniciativa privada para operação e manutenção.

Parágrafo único. O cronograma estimado para a realização dos estudos reportados no caput encontra-se previsto em anexo à presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS

Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República

ANEXO I - Cronograma

Empreendimento

Estudos visando a conclusão de suas obras e contrato de parceria com a iniciativa privada para operação e manutenção

Projeto de Integração do Rio São Francisco

4º trimestre de 2019

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.