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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/07/2019 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 99

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

RESOLUÇÃO Nº 421, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Revoga a Resolução CRCSC n. 157/96, de 10 de junho de 1996, que instituiu a etiqueta de identificação dos Contabilistas e Organizações contábeis do Estado de Santa Catarina e estabeleceu normas quanto ao uso perante a Secretaria de Estado da Fazenda e Junta Comercial do Estado; a Resolução 194/00, de 17 de maio de 2000, que alterou o Art. 1º. da Resolução CRCSC n. 157/96; e a Resolução CRCSC n. 252, de 18 de janeiro de 2006, que ratificou e alterou a redação das Resoluções CRCSC n. 157/96, de 10 de junho de 1996, e CRCSC n. 194, de 17 de maio de 2000.

O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRCSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve:

Art. 1º Revogar na íntegra a Resolução CRCSC n. 157/96, que instituiu a etiqueta de identificação dos Contabilistas e Organizações contábeis do Estado de Santa Catarina e estabeleceu normas quanto ao uso perante a Secretaria de Estado da Fazenda e Junta Comercial do Estado.

Art. 2. Revogar na íntegra a Resolução CRCSC n. 194/00, que alterou o Art. 1º. da Resolução CRCSC n. 157/96.

Art. 3. Revogar na íntegra a Resolução CRCSC n. 252/2006, que ratificou e alterou redação das Resoluções CRCSC n. 157/96, que instituiu a etiqueta de identificação dos Contabilistas e Organizações contábeis do Estado de Santa Catarina e estabeleceu normas quanto ao uso perante a Secretaria de Estado da Fazenda e Junta Comercial do Estado, e CRCSC n. 194/00, que alterou o Art. 1º. da Resolução CRCSC 157/96.

Art. 4. Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.

Aprovada na 1370º Reunião Plenária, realizada em 19 de junho de 2019.

RÚBIA ALBERS MAGALHÃES

Presidente do Conselho

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