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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/12/2019 | Edição: 252 | Seção: 1 | Página: 86

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2o, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 164ª reunião, ocorrida em 17 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Os Ex-Tarifários abaixo descritos, incluídos no Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, passam a vigorar com os seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul:

NCM

DESCRIÇÃO

8408.90.90

Ex 003 - Motor ciclo diesel de 4 tempos e 6 cilindros, com cilindrada de 12,4 Litros e potência máxima até 404 kW entre 1700 e 1900 rpm e torque máximo de 2520 Nm na faixa de rotação entre 1000 e 1500 rpm, em acordo com a legislação de emissões MAR-1, para aplicação em máquinas agrícolas.

8408.90.90

Ex 004 - Motor ciclo diesel de 4 tempos e 6 cilindros, com cilindrada de 15,2 Litros e potência máxima até 485 kW entre 1500 e 1800 rpm e torque máximo de 3100 Nm na faixa de rotação entre 1200 rpm a 1400 rpm, em acordo com a legislação de emissões MAR-1, para aplicação em máquinas agrícolas.

Art. 2º O Ex-Tarifário abaixo descrito, incluído no Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, passa a vigorar com o seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul:

NCM

Descrição

8409.91.14

Ex 002 - Válvula de escape de gases oriundos da combustão interna de motores de ignição por centelha (ciclo Otto), naturalmente aspirados, de veículos automotores, com região de assentamento em liga de CoMo400, dureza HV min 600, dureza do cerne interno entre 30 a 40 HRC, massa de 41,4g, temperatura de trabalho entre 795⁰C a 870⁰C, pressão de trabalho de 89 a 110 bar.

Art. 3º Fica alterado o Ex-tarifário nº 007 do código 9032.89.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante no Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

NCM

DESCRIÇÃO

9032.89.21

Ex 011 - Válvula utilizada no sistema de freios com dispositivo anti-bloqueio EBS (Eletronic Brake System), conectada a uma unidade controladora (ECU) atua no controle de travamento de uma ou mais rodas durante a frenagem

do veículo, consiste em uma válvula de 2 pórticos pneumático de entrada, 2 de saída e 1 para exaustão, acionada por três solenoides, peso igual ou inferior a 1,4Kg, tensão nominal de trabalho de 12V ou 24V, carcaça de alumínio e unidade de comando integrada.

Art. 4º Os Ex-Tarifários abaixo descritos, incluídos no Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, passam a vigorar com os seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul:

NCM

DESCRIÇÃO

8412.21.90

Ex 068 - Motores Hidráulicos de pistões axiais de deslocamento volumétrico de 45,3 cm3/revolução, pressão máxima de 420 kgf/cm2, vazão máxima até 143,8 l/min, rotação máxima de 3100rpm, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 24,58, torque do conjunto até 4,53 kN.m, para sistema de giro de máquinas autopropulsadas.

8412.21.90

Ex 069 - Motores Hidráulicos de pistões axiais de deslocamento volumétrico máximo de 229,4 cm3/revolução, pressão máxima de 450 kgf/cm2, vazão máxima de 282 l/min, rotação máxima de 1190 rpm, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 17,553, torque do conjunto de 17,91 kN.m, para sistema de giro de máquinas autopropulsadas.

8412.21.90

Ex 070 - Motores Hidráulicos de pistões axiais de placa inclinável com angulação entre 9⁰ 20'' e 15⁰ 54'', de deslocamento volumétrico variável compreendido entre 55 e 95,4 cm3/revolução, pressão máxima de 480 kgf/cm2, vazão máxima de 162 l/min, rotação máxima compreendida entre 1647 e 2857 rpm, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 57, torque máximo de 31,63 kN.m, para sistema de locomoção de máquinas autopropulsadas.

8412.21.90

Ex 071 - Motores Hidráulicos de pistões axiais, com válvula solenoide de acionamento, com deslocamento volumétrico de 16 cm3/revolução, pressão nominal de 185 kgf/cm2 e máxima de 200 kgf/cm2, vazão máxima de 25,6 l/min, rotação máxima de 1600 rpm e torque de 46,22 Nm, para acionamento do ventilador do sistema de arrefecimento de máquinas autopropulsadas.

Art. 5º Ficam excluídas no Anexo I da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças:

NCM

DESCRIÇÃO

7007.11.00

Ex 002 - Janela lateral monolítico temperado, com espessura de 3.85mm +-0.15mm, transmissão de luz de 72.5% +-2%, material de encapsulamento TPE, composto de 1 receptor de TV - Digital, acabamento inferior e superior de alumínio, 2 pinos localizadores de material PA66 GF30 - Natural, 1 conector e fita dupla face 3M (GT7112).

8409.91.90

Ex 001 - Balancim estampado por processo de conformação progressiva de aço liga, com teor de Mn de 1% a 1,3%, teor de C de 0,14% a 0,19%, teor de Cr de 0,8% a 1,1% ou, com teor de Mn de 0,3% a 0,6%, teor de C

de 0,04% a 0,13%, teor de P <= 0,04%, teor de S <=0,05%, não montado com o respectivo rolamento, destinado ao acionamento de válvulas de admissão e escape, de motores de pistão de ignição por centelha, utilizado em automóveis.

8409.99.99

Ex 009 - Freio motor de compressão com atuação sobre a válvula de escape dos gases, com carga de mola requerida de 65 PSI, controlada eletronicamente e solenoide "dual lead" 24V.

8412.21.90

Ex 027 - Motores hidráulicos de pistões radiais, acionados por "came", de alto torque e baixa rotação, de deslocamento volumétrico igual ou superior a 160cm3 por revolução, torque máximo igual ou superior a 225Nm e pressão máxima nominal igual ou inferior a 450bar, aplicação em implementos agrícolas autopropelidos.

8412.21.90

Ex 028 - Motores hidráulicos de pistões axiais de vazão máxima igual ou superior a 90cm3 por revolução.

8412.21.90

Ex 029 - Motores hidráulicos de pistões axiais de deslocamento volumétrico máximo de 75cm3 por revolução, torque máximo de 501Nm, pressão operacional máxima de 480bar, para transmissões de óleo hidráulico em circuito fechado de máquinas autopropulsoras.

8412.21.90

Ex 030 - Conjunto de movimentação da esteira da máquina escavadeira dotado de um motor hidráulico de pistão axial de duas velocidades com transmissão automática High-Low, freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica, sistema de transmissão lento com

velocidade de 0 a 3,5 km/h e rápido de 0 a 5,5 km/h, força de tração máxima de 203KN, capacidade de inclinação 70% (35 graus), pressão nominal de 34,3 Mpa, comprimento total de 545mm e diâmetro externo de 658,4mm.

8412.21.90

Ex 031 - Conjunto de movimentação da esteira da máquina escavadeira dotado de um motor hidráulico de pistão axial de duas velocidades com transmissão automática High-Low, freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica, sistema de transmissão lento com

velocidade de 0 a 3,2 km/h e rápido de 0 a 5,0 km/h, força de tração máxima de 298KN, capacidade de inclinação 70% (35 graus) e pressão nominal de 34,3 Mpa, comprimento total de 634mm e diâmetro externo de 748,1mm.

8412.21.90

Ex 032 - Conjunto de giro do chassi superior da máquina escavadeira dotado de um motor hidráulico de pistão axial com engrenagem de redução planetária, freio de parada acionado por disco de molas com liberação hidráulica, velocidade de rotação de 13,5 RPM, torque de giro de 68KNm, módulo = 12 e número de dentes = 13, comprimento total de 779,5mm e diâmetro externo de 450mm.

8412.21.90

Ex 033 - Motor hidráulico de pistões axiais de deslocamento volumétrico máximo de 137,6 cm³ por revolução, torque máximo de 4.791Kgf.m (47 kN.m), pressão nominal de 370 Kgf/cm² (362bar), vazão máxima até 242 l/min, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 59.131, para transmissões de máquinas autopropulsadas.

8412.21.90

Ex 034 - Motor hidráulico de pistões axiais de deslocamento volumétrico fixo de 18 cm³ por revolução, torque máximo de 80 Nm, pressão nominal de 280bar e máxima de 350bar, vazão nominal de 76L/min para acionamento de ventilador do sistema de arrefecimento de máquinas autopropulsadas.

8412.21.90

Ex 035 - Motor hidráulico de pistões axiais de deslocamento volumétrico 121,6cm3 por revolução, pressão nominal de 285 Kgf/cm2, vazão máxima de 200 l/min, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 20.01 e torque máximo do conjunto de 1.103,7 Kgf.m (10,82 kN.m) para sistema de giro de máquinas autopropulsadas.

8412.21.90

Ex 036 - Motor hidráulico de pistões axiais de deslocamento volumétrico 64cm3 por revolução, pressão nominal de 250 Kgf/cm2, vazão máxima de 120 l/min, conjugado a um redutor planetário com relação de transmissão de 19.04 e torque máximo do conjunto de 484 Kgf.m(4.751 N.m) para sistema de giro de máquinas autopropulsadas.

8412.21.90

Ex 037 - Motores hidráulicos de pistões axiais de deslocamento volumétrico máximo igual ou superior a 15cm3 por revolução e torque máximo igual ou superior a 200nm, para transmissões óleo-hidráulicas em circuito fechado de máquinas autopropulsoras.

8412.21.90

Ex 038 - Motores hidráulicos de pistões axiais tipo eixo inclinado, de deslocamento volumétrico variável máximo igual ou superior a 28cm3 por revolução, torque máximo igual ou superior a 179nm e pressão máxima nominal igual ou superior a 350bar.

8412.21.90

Ex 039 - Motor Hidráulico de pistões axiais, com deslocamento volumétrico máximo de 44,5cm³ por revolução e torque máximo de 198NM, para transmissões óleo-hidráulicas de máquinas autopropulsadas.

8412.21.90

Ex 040 - Motores hidráulicos de pistões axiais tipo eixo inclinado, de deslocamento volumétrico variável máximo igual ou superior a 28cm3 por revolução, torque máximo igual ou superior a 179Nm e pressão máxima nominal igual ou superior a 350bar.

Ex 001 - Amortecedor pneumático com regulagem infinita de amortecimento entre suave e firme, acoplada ao manípulo de regulagem do banco, para sistema de suspensão de assento utilizado em: tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas

8412.31.10

autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas; curso do amortecedor estendido entre 226,7mm e 229,7mm e contraído entre 163,0mm e 169mm; diâmetro interno dos olhais de fixação entre 15,875mm e 15,977mm; distância entre centros do olhal entre 164,4mm

e 167,4mm; posicionada a uma angularidade de 90 graus da haste de regulagem do amortecedor em relação ao olhal; com uma distância da haste de regulagem no amortecedor em relação ao olhal inferior entre 130,6 mm e 133,6 mm.

8413.30.30

Ex 003 - Bomba hidráulica de engrenamento interno, de baixo ruído, com paletas de controle de fluxo de óleo variável, pressão de saída: 5 +0,6 bar e com os seguintes dados de performance: 1000rpm (motor)/pressão de saída: 1,49 bar/Vazão mínima: 5,57 l/min/torque absorvido: 0,35 Nm. 5000rpm

(motor)/pressão de saída: 4,83bar/Vazão mínima: 23,62 l/min/torque absorvido: 1,4 Nm.

Ex 054 - Bomba volumétrica alternativa de pistões axiais, hidráulica dupla, de deslocamento variável com vazão máxima igual ou superior a 2 x 118 l/min, mas inferior ou igual a 2 x 240 l/min, pressão máxima igual ou superior a 34,3 Mpa, mas inferior ou igual a 38,0 Mpa,

8413.50.90

capacidade de bombeamento igual ou superior a 2 x 53,6 cm3/revolução, mas inferior ou igual a 2 x 133, 3 cm3/revolução, , velocidade nominal igual ou superior a 1.800 Rpm, mas igual ou inferior a 2.200 Rpm, e uma bomba piloto de engrenagens com vazão máxima

igual ou superior a 18 l/min, mas igual ou inferior a 33,6 l/min, pressão nominal de 3,9 Mpa, capacidade de bombeamento igual ou superior a 10 cm3/revolução, mas igual ou inferior a 16,8 cm3/revolução, velocidade nominal igual ou superior a 1.800 Rpm, mas igual ou inferior a 2.200 Rpm.

8512.40.10

Ex 001 - Conjunto de acionamento das palhetas do limpador de para brisas dianteiras compostos de motor elétrico, hastes para acionamento das palhetas lado motorista e passageiro, juntas e pivôs, os pontos de articulação estão distantes 491,6mm (+1,0mm) e peso total de 2,650 Kg (+/- 0,2 Kg).

8529.90.90

Ex 005 - Câmera digital para veículos automotores, com lente de no máximo de 2 centímetros de diâmetro, para captura de imagens da parte dianteira do veículo para auxílio em manobras e visualização em sistema multimídia.

8529.90.90

Ex 006 - Kit câmera digital com suporte plástico, aplicada na parte traseira de veículos automotores, com lente de no máximo de 2 centímetros de diâmetro, alimentação de 12V e corrente de 5A, para captura de imagens do veículo para auxílio em manobras e visualização em sistema multimídia.

8529.90.90

Ex 007 - Câmera para auxilio em manobras com resolução de 648 até 1312(H) x 488 até 1041(V), resposta de frequência espacial de MTF50P > 95LP/PH, sensibilidade a captura de imagens em baixa luminosidade de no máximo 5 lux (EIA639), certificação IP6K9K e ângulo de visão

mínimo de 150graus (H) e 100graus (V) com ajuste de imagem e recursos de calibração das linhas guias de auxílio ao estacionamento, com conexões de alimentação e vídeo independentes.

8529.90.90

Ex 003 - Câmera digital dos tipos aplicadas em veículos automotores, com lente de no máximo de 2 centímetros de diâmetro, para captura de imagens da parte dianteira e ou traseira e ou lateral do veículo para auxílio em manobras, cuja reprodução das imagens capturadas seja efetuada na central multimídia.

8529.90.90

Ex 004 - Kit câmera digital com suporte plástico, aplicada na parte traseira de veículos automotores, com lente de no máximo de 2 centímetros de diâmetro, alimentação de 12V e corrente de 5 A, para captura de imagens da

parte traseira do veículo para auxílio em manobras, cuja reprodução das imagens capturadas seja efetuada no kit multimídia localizado na parte central do painel de instrumentos.

8533.21.20

Ex 001 - Resistência elétrica, para potência não superior a 20 W, própria para montagem em superfície SMD - "Surface Mounted Device", do tipo usado em produto automotivo.

8708.29.99

Ex 024 - Vidro lateral da porta dianteira esquerda de veículo automotivo, fabricado em processo de laminação, de cor verde (TSA3+), com proteção contra raios infravermelho (IRR), com camada (coating) de dióxido de titânio para repelir água (hidrofóbico), espessura máxima de 4mm e superfície de controle de 1,75mm.

8708.29.99

Ex063 - Conjunto Vidro lateral traseiro esquerdo e direito com curvatura, deve atender o nível mínimo de 70% de transparência e com dimensões 290 mm (+/- 0,2 mm) x 330 mm (+/- 0,2 mm) x 35mm (+/- 0,2 mm) e peso 520g (+/-10g).

8708.99.90

Ex 024 - Junta homocinética contendo juntas de velocidade constante interna, do tipo "tripé" com buchas esféricas, e externa, do tipo "articulação esférica", com uma conexão estriada para a fixação, com dimensões de diâmetro de 26,00mm a 29,00mm.

Ex 002 - Painel de instrumento com carcaça plástica ABS e placa de circuito impresso, com até 32 indicadores luminosos de funções, contém 01 medidor de combustível digital, 01 medidor de temperatura digital, 01 medidor de rotação do motor, 01 medidor de

9029.20.10

velocidade do veículo, possui um display colorido de LCD de 4,3 polegadas com resolução de 183 a 394 x 236 a 509 pixels, Pixel pitch 0,19-0,41 milímetros, área ativa, 75x97 milímetros, monocromático ou colorido, contendo as informações do computador de bordo do veículo. Tecnologia de transmissão de dados via Rede CAN Bus de

baixa e alta velocidade (até 500 Kb/s de velocidade de transferência de dados), protegido IP 67, com 18 entradas (pinos elétricos), com tensão máxima de 14 V e corrente máxima de 1,0 A, com dimensões máximas 340x230x180 milimetros e peso máximo de até a 1,0 Kg e aviso sonoro.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2020.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de GestãoSubstituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.