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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/07/2019 | Edição: 140 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE JULHO DE 2019

O Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, considerando o disposto nos Art. 10 e 62 da Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, e o que consta do Processo nº 21020.000643/2017-41, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de Goiás como Área Sem Ocorrência para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubspcitri)com exceção dos municípios de Itajá, Jataí e Lagoa Santa.

Art. 2º Reconhecer, no Estado de Goiás, a Área Sob Erradicação do Cancro Cítrico nos municípios de Itajá, Jataí e Lagoa Santa.

Art. 3º Revogar a Resolução nº 2, de 14 de março de 2017, que reconhece o Estado de Goiás como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubsp.citri).

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES

Substituto

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