Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/09/2019 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional/Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a criação de grupo técnico para o estabelecimento de diretrizes e metas que viabilizem a constituição de uma estrutura em rede, para a dinamização da formação continuada de recursos humanos necessários ao desenvolvimento do setor nuclear brasileiro.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, cumulado com os arts. 12 e 25 do Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, aprovado pela Resolução nº 1, de 18 de outubro de 2017, torna público que o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, na 3ª Reunião Plenária, realizada em 12 de novembro de 2018, resolveu:

Art. 1º Criar grupo técnico para o estabelecimento de diretrizes e metas que viabilizem a constituição de uma estrutura em rede, de base científica e tecnológica da área nuclear, com a participação de órgãos do governo, de instituições de ensino e do setor industrial, para a dinamização da formação continuada de recursos humanos necessários ao desenvolvimento do setor nuclear brasileiro.

Art. 2º O grupo técnico será integrado por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Defesa;

II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

III - Ministério da Educação;

IV - Ministério da Saúde;

V - Ministério de Minas e Energia;

VI - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

VII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

VIII - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;

IX - Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha;

X - Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;

XI - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;

XII - Universidade Federal do Rio de Janeiro;

XIII - Universidade Federal de São Carlos;

XIV - Universidade Federal do ABC;

XV - Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo;

XVI - Eletrobras - Eletronuclear;

XVII - Comissão Nacional de Energia Nuclear;

XVIII - Indústrias Nucleares do Brasil;

XIX - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear;

XX - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares; e

XXI - Instituto de Engenharia Nuclear.

§ 1º O grupo técnico será coordenado por representante do Ministério da Educação.

§ 2º O grupo técnico poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável ao estrito cumprimento do disposto nesta Resolução.

Art. 3º O grupo técnico terá duração de cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de publicação desta Resolução.

Parágrafo único. Por solicitação do Coordenador do grupo técnico, o prazo para a conclusão dos seus trabalhos poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Art. 4º O produto final do grupo técnico será um relatório propondo diretrizes e metas para viabilizar a constituição de uma estrutura em rede, de base científica e tecnológica da área nuclear, com a participação de órgãos do governo, de instituições de ensino e do setor industrial, para a dinamização da formação continuada de recursos humanos necessários ao desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, concluso ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Art. 5º O grupo técnico poderá estabelecer entregas de produtos intermediários que estejam dentro do seu escopo de trabalho e atendam ao propósito definido no art. 1º desta Resolução.

Art. 6º As orientações específicas e complementares ao Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, quanto ao funcionamento desse grupo técnico, serão publicadas em Portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.