Imprensa Nacional

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprova o plano de trabalho da Zona de Processamento de Exportação de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, de que trata o art. 2o da Resolução CZPE no 13, de 29 de novembro de 2018.

O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no exercício das competências que lhe conferem o art. 3o, caput, inciso V, da Lei no11.508, de 20 de julho de 2007, o art. 2o, caput, inciso XVIII, do Decreto no9.933, de 23 de julho de 2019, o art. 8o, caput, inciso XIX, do Anexo da Resolução CZPE no1, de 15 de maio de 2009; tendo em vista o disposto na Resolução CZPE no13, de 29 de novembro de 2018, e o que consta nos Processos no52000.0030682/2009-55 e no19687.102518/2019-51, e a sua decisão na XXVII Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1oFica aprovado o Plano de Trabalho da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, de que trata o art. 2oda Resolução CZPE no13, de 29 de novembro de 2018.

Art. 2oEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

Presidente do Conselho Substituto