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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/12/2017 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 26-27-34

Órgão: Ministério da Integração Nacional / Gabinete do Ministro

RESOLUÇÃO Nº 115, DE 23 de novembro de 2017

CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, o inciso XVI do art. 11 e art. 60 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo da SUDENE, bem como, o estabelecido pelo inciso VII, art. 4º, anexo I do Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, que atribui a este colegiado a regulamentação do presente assunto, ademais das manifestações favoráveis ao presente encaminhamento, tanto de parte do Ministério da Integração Nacional (MI) como da SUDENE, por meio do Relatório do GT Semiárido, que consolida a análise dos recursos interpostos por alguns estados da área de atuação da Autarquia que solicitaram a revisão da relação de municípios aprovados pela Resolução CONDEL nº 107, de 27 de julho de 2017, e da Nota Técnica nº 0023/2017-SUDENE/DPLAN/CGEP, de 20 de novembro do corrente, resolve:

Art. 1º. Aprovar a Proposição nº 113, de 22 de novembro de 2017, sancionada pela Diretoria Colegiada da SUDENE na 284ª reunião, realizada em 22 de novembro de 2017, que tratou da homologação das posições técnicas do GT Semiárido e da DPLAN/CGEP, que resultou no acréscimo de 73 municípios à relação originalmente aprovada pela Resolução CONDEL nº 107, de 27 de julho de 2017.

Art.2º - Considerar como aptos à luz dos critérios para delimitação do Semiárido e conclusões contidas na Nota Técnica da SUDENE, 73 (setenta e três) municípios, que passaram a integrar essa sub-região, em adição ao relacionado pelo Anexo "A" da Resolução CONDEL nº 107/2017, conforme detalhamento tratado nos quadros 1 e 2 adiante:

Quadro 1 - Acréscimo do Quantitativo de Municípios Aptos a integrar o Semiárido da área de Atuação da SUDENE

Estado

Qtde de Municípios aprovados pela Resolução CONDEL nº 107/2017 (a)

Qtde. de Municípios acrescidos ao Anexo "A" da Resolução CONDEL nº 107/2017 após recursos interpostos (b)

Qtde. de Municípios acrescidos ao Anexo "A" da Resolução CONDEL nº 107/2017 segundo contiguidade (c )

TOTAL (a+b+c)

Maranhão

-

2

-

2

Piauí

164

21

-

185

Ceará

165

5

5

175

Rio G. do Norte

147

-

-

147

Paraíba

170

6

18

194

Pernambuco

122

1

-

123

Alagoas

38

-

-

38

Sergipe

29

-

-

29

Bahia

269

8

1

278

Minas Gerais

85

6

-

91

TOTAL

1.189

49

24

1.262

Nota: O Estado do Espírito Santo não possui Semiárido.

Quadro 2 - Relação de Municípios após a Interposição de Recursos, Aplicação de Critérios Delimitadores do Semiárido e Contiguidade

UF

Cód IBGE

Município

Incluídos após Recursos Interpostos e critérios atendidos

Incluídos por contiguidade de fronteira e critérios atendidos

PI

2200608

Angical do Piauí

sim

-

PI

2201606

Beneditinos

sim

-

PI

2201919

Bom princípio do Piauí

sim

-

PI

2202000

Buriti dos Lopes

sim

-

PI

2202539

Caraúbas do Piauí

sim

-

PI

2202653

Caxingó

sim

-

PI

2202901

Corrente

sim

-

PI

2203008

Cristalândia do Piauí

sim

-

PI

2203305

Demerval Lobão

sim

-

PI

2204659

Ilha Grande

sim

-

PI

2205581

Lagoa do Piauí

sim

-

PI

2205706

Luís Correia

sim

-

PI

2206407

Monsenhor Gil

sim

-

PI

2207702

Parnaíba

sim

-

PI

2208858

Riacho Frio

sim

-

PI

2209450

Santo Antônio dos Milagres

sim

-

PI

2209757

São Gonçalo do Gurguéia

sim

-

PI

2209807

São Gonçalo do Piauí

sim

-

PI

2210508

São Pedro do Piauí

sim

-

PI

2210623

Sebastião Barros

sim

-

PI

2211001

Teresina

sim

-

CE

2302305

Bela Cruz

sim

-

CE

2302602

Camocim

sim

-

CE

2303907

Chaval

sim

-

CE

2304251

Cruz

sim

-

CE

2306553

Itarema

sim

-

CE

2302057

Barroquinha

-

sim

CE

2304954

Guaiúba

-

sim

CE

2307254

Jijoca de Jericoacoara

-

sim

CE

2312403

São Gonçalo do Amarante

-

sim

CE

2313500

Trairi

-

sim

PB

2500304

Alagoa Grande

sim

-

PB

2503803

Caldas Brandão

sim

-

PB

2506400

Gurinhém

sim

-

PB

2507606

Juarez Távora

sim

-

PB

2509800

Mulungu

sim

-

PB

2515807

Serra Redonda

sim

-

PB

2500403

Alagoa Nova

-

sim

PB

2500502

Alagoinha

-

sim

PB

2500809

Araçagi

-

sim

PB

2501104

Areia

-

sim

PB

2501906

Belém

-

sim

PB

2502706

Borborema

-

sim

PB

2505204

Cuitegi

-

sim

PB

2505808

Duas Estradas

-

sim

PB

2506301

Guarabira

-

sim

PB

2508208

Lagoa de Dentro

-

sim

PB

2509339

Matinhas

-

sim

PB

2511608

Pilões

-

sim

PB

2511707

Pilõezinhos

-

sim

PB

2511806

Pirpirituba

-

sim

PB

2514453

São José dos Ramos

-

sim

PB

2515609

Serra da Raiz

-

sim

PB

2515906

Serraria

-

sim

PB

2515930

Sertãozinho

-

sim

PE

2611309

Pombos

sim

-

BA

2901403

Angical

sim

-

BA

2902500

Baianópolis

sim

-

BA

2903201

Barreiras

sim

-

BA

2906105

Canápolis

sim

-

BA

2909703

Cristópolis

sim

-

BA

2911105

Formosa do Rio Preto

sim

-

BA

2926202

Riachão das Neves

sim

-

BA

2928406

Santa Rita de Cássia

sim

-

BA

2928109

Santa Maria da Vitória

-

sim

MG

3109402

Buritizeiro

sim

-

MG

3151206

Pirapora

sim

-

MG

3157609

Santa Fé de Minas

sim

-

MG

3161106

São Francisco

sim

-

MG

3164209

São Romão

sim

-

MG

3170800

Várzea da Palma

sim

-

MA

2100907

Araioses

sim

-

MA

2112209

Timon

sim

-

Art. 3º Integram esta Resolução a Proposição de que trata o art. 1º e a documentação técnica que lhe dá suporte.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo ser publicizada no sitio da SUDENE na internet, no endereço eletrônico www.sudene.gov.br.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.