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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/10/2019 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 100

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o inciso IX do Art. 6º da Resolução CFC n.º 1523/2017, que institui o Código de Conduta para os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O inciso IX do Art. 6º da Resolução CFC n.º 1523/2017, publicada no Diário Oficial da União em 12/4/2017, Seção 1, Páginas 118 e 119, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º [...]

IX - valer-se do cargo, da função ou do porte de informações privilegiadas para receber ou dar vantagens ou favorecimento indevidos, por ação ativa ou passiva, bem como praticar qualquer ato que atente contra a Política de Gestão Integrada do CFC, no que tange ao sistema Antissuborno;

[...]

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ZULMIR IVÂNIO BREDA

Presidente do Conselho

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