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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/09/2019 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 95

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO Nº 1.573, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Altera dispositivos da Resolução CFC n.º 1.536/2017 que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Alterar dispositivos do Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Contabilidade, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - 2) CARGOS COMISSIONADOS

São aqueles exercidos por profissionais admitidos para o exercício do cargo comissionado, sem necessidade de Concurso Público, de livre contratação e exoneração. Seu contrato de trabalho segue regras específicas estabelecidas na legislação trabalhista. Incluem-se nesta Categoria os cargos de Diretor Executivo, Coordenador de Comunicação e Assessor da Presidência. Esses profissionais são nomeados pela Presidência e exercem as atividades correspondentes por tempo indeterminado, segundo a conveniência da instituição.

1.Poderão ser contratados 1 (um) Diretor Executivo, 1 (um) Coordenador de Comunicação e até 6 (seis) Assessores da Presidência, limitado a 2 (dois) em cada nível: Assessoria - Nível 1; Assessoria - Nível 2; e Assessoria - Nível 3.

II - TABELA SALARIAL PARA OS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO - Assessoramento à Presidência

NOME DO CARGO

REMUNERAÇÃO (em Reais)

OPÇÃO

Diretor Executivo

19.862,00

Não se aplica

Coordenador de Comunicação

Assessor da Presidência - Nível 1

11.918,00

Salário do emprego efetivo acrescido de 60% do valor da remuneração do cargo comissionado

Assessor da Presidência - Nível 2

6.759,00

Assessor da Presidência - Nível 3

4.260,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

ZULMIR IVÂNIO BREDA

Presidente do Conselho

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