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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/07/2019 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 35

Órgão: Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE JULHO DE 2019

Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

O Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995; na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014; no Regimento do Conselho Nacional de Educação, aprovado pela Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999; e com fundamento no Parecer CNE/CP nº 7, de 4 de junho de 2019, homologado por Despacho do Ministro de Estado da Educação, publicado no Diário Oficial do União de 2 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º A Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

..........................................................................................................................

"Art. 22. Os cursos de formação de professores, que se encontram em funcionamento, deverão se adaptar a esta Resolução no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados da publicação da Base Nacional Comum Curricular, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2017." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Resolução CNE/CP nº 3, de 3 de outubro de 2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ROBERTO LIZA CURI

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