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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/03/2019 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 162

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO Nº 1.562, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2019.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimoniais previstas no inciso XX do Art. 17 da Resolução CFC nº 1.370/2011, bem como no inciso VI do Art. 12 da Resolução CFC nº 1.458/2013;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC n.º 1.161/2009, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei n.º 4.320/1964;

Considerando a Resolução CFC n.º 1.558/2018, que aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2019;

Considerando a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de proceder aos ajustes nas dotações orçamentárias. resolve:

Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2019, suplementando em R$ 9.819.217,39 (nove milhões oitocentos e dezenove mil, duzentos e dezessete reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações:

SUPLEMENTAÇÃO

CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR

6.3

EXECUÇÃO DA DESPESA

9.819.217,39

6.3.1

DESPESAS CORRENTES

661.217,39

6.3.1.3

USO DE BENS E SERVIÇOS

661.217,39

6.3.1.3.01

MATERIAL DE CONSUMO

300.377,39

6.3.1.3.01.01

MATERIAL DE CONSUMO

300.377,39

6.3.1.3.02

SERVIÇOS

360.840,00

6.3.1.3.02.01

SERVIÇOS

254.000,00

6.3.1.3.02.03

DIÁRIAS

38.840,00

6.3.1.3.02.04

PASSAGENS

68.000,00

6.3.2

DESPESAS DE CAPITAL

9.158.000,00

6.3.2.1

INVESTIMENTOS

400.000,00

6.3.2.1.05

INTANGÍVEL

400.000,00

6.3.2.1.05.01

INTANGÍVEL

400.000,00

6.3.2.2

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

7.500.000,00

6.3.2.2.01

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

7.500.000,00

6.3.2.2.01.01

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

7.500.000,00

6.3.2.4

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.258.000,00

6.3.2.4.01

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.258.000,00

6.3.2.4.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.258.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

9.819.217,39

Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso o Superávit Financeiro de Exercício Anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Contador Zulmir Ivânio Breda

Presidente do Conselho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.