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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/03/2019 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO Nº 1.561, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Altera o caput e o § 4º do Art. 9º da Resolução CFC n.º 1523/2017, que institui o Código de Conduta para os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O caput e o § 4º do Art. 9º da Resolução CFC n.º 1523/2017, publicada no Diário Oficial da União em 12/4/2017, Seção 1, Páginas 118 e 119, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade deverão instituir uma Comissão de Conduta para análise das infrações cometidas por funcionários e colaboradores, visando à aplicação dos termos dispostos neste Código de Conduta.

[...]

§ 4º A Comissão de Conduta instituída para apuração de infração cometida por funcionários e colaboradores será composta de 3 (três funcionários) e respectivos substitutos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Zulmir Ivânio Breda

Presidente do Conselho

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