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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/02/2019 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 80

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO Nº 1.559, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

Institui o Plano de Logística Sustentável do Conselho Federal de Contabilidade (PLS-CFC).

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Art. 16 do Decreto n.º 7.746, de 5 de junho de 2012, que preconiza que a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, conforme ato editado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

Considerando a Instrução Normativa n.º 10, de 12 de novembro de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o Art. 16, do Decreto n.º 7.746/2012;

Considerando que a "sustentabilidade" busca relacionar a conciliação do desenvolvimento com a conservação ambiental e a construção da equidade social;

Considerando que as organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho ambiental correto, por meio do controle dos impactos de suas atividades, produtos e serviços sobre o meio ambiente, coerente com sua política e seus objetivos ambientais;

Considerando um contexto de legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas econômicas e de outras medidas visando adotar a proteção ao meio ambiente e de uma crescente preocupação expressa pelas partes interessadas em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, resolve:

Art. 1º Instituir o Plano de Logística Sustentável do Conselho Federal de Contabilidade (PLS-CFC), cujo texto está disponibilizado no sítio www.cfc.org.br.

Art. 2º O PLS-CFC é instrumento que estabelece diretrizes e um conjunto de projetos para a inserção de atributos de sustentabilidade na gestão da logística do CFC, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 10, de 12 de novembro de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 3º A elaboração, a coordenação e o acompanhamento do PLS-CFC competem à Comissão Permanente de Sustentabilidade e Inovação do Conselho Federal de Contabilidade, instituída pela Portaria CFC n.º 270, de 20 de junho de 2018.

§ 1º Os responsáveis pelos projetos deverão reportar os resultados à referida Comissão, conforme cronograma constante do PLS.

§ 2º Os resultados medidos pelos indicadores e as metas alcançadas deverão ser publicados semestralmente no sítio eletrônico do Conselho Federal de Contabilidade, conforme Art. 13 da Instrução Normativa n.º 10, de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 3º Os Relatórios de Acompanhamento serão encaminhados à Comissão Permanente de Sustentabilidade e Inovação, conforme Art. 14 da Instrução Normativa n.º 10, de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, contendo:

I - consolidação dos resultados alcançados; e

II - identificação das ações a serem desenvolvidas ou modificadas para o ano subsequente.

§ 4º Os resultados, os Relatórios de Acompanhamento, a versão original e as atualizações do PLS-CFC aprovados pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade deverão ser disponibilizados na página inicial do Conselho Federal de Contabilidade e na intranet.

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Zulmir Ivânio Breda

Presidente do Conselho

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