Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2019 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 63

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Terceira Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia

Resolução - RE nº 999, DE 17 DE ABRIL DE 2019(*)

A Gerente-Geral de Toxicologia Substituta no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme relação anexa.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.