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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/05/2019 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.253, de 9 de maio de 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: EDVALDO MACHADO MARTINS 08430875603 - CNPJ: 14215866000124

Produto - (Lote): LIMPRATIC - DETERGENTE FLÚOR HF(TODOS);LIMPRATIC - IMPERMEABILIZANTE(TODOS);LIMPRATIC DETERGENTE REMOVEDOR CONCENTRADO(TODOS);LIMPRATIC DETERGENTE LIMPA PISOS MANCHADOS E ENCARDIDOS(TODOS);LIMPRATIC IMPERMEABILIZANTE BRILHO E PROTEÇÃO(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0404993/19-4

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: ITC Cosméticos Ltda - CNPJ: 21752748000110

Produto - (Lote): BTOX ORGÂNICO FOREVER LISS PROFESSIONAL (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0405857/19-7

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Produto alisante capilar sem registro em desacordo com o Art. 25° da Resolução RDC n° 7/2015, e ainda tendo em vista o previsto nos Arts. 6°, 7° e inciso I do Art. 67 da Lei 6.360 de 23/09/1976.

3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: 00000000000000

Produto - (Lote): QUARTETO DE SOMBRAS MARCA COOPWINS(Todos);FIXADOR DE MAQUIAGEM THE MATTE FIXER USHAS(TODOS);SOMBRA LÍQUIDA MARCA USHAS(TODOS);PALETA DE SOMBRAS MARCA COOPWINS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0410810/19-8

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Produto cosmético sem registro, de empresa desconhecida sem Autorização de Funcionamento, em desacordo com o Art. 12° da Lei 6.360 de 23/09/1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.