Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/05/2019 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 9 DE MAIO DE 2019

Aprova a Norma que Dispõe Sobre a Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias e os Procedimentos para Reajuste e Revisão de Tarifas.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta nos Processos nº 50300.008077/2016-97 e nº 50300.005642/2017-45 e tendo em vista o deliberado em sua 458ª Reunião Ordinária, realizada em 28/03/2019, resolve:

Art. 1º Aprovar a norma que dispõe sobre a Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias e os Procedimentos para Reajuste e Revisão de Tarifas, na forma do Anexo desta resolução.

Art. 2º O Anexo de que trata o art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.

Art. 3º Esta resolução normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

MÁRIO POVIA

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.