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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/04/2019 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Banco Central do Brasil

 

 

RESOLUÇÃO Nº 4.715, DE 25 DE ABRIL DE 2019

Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de abril de 2019, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987, e do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º A Seção 8 (Direcionamento de Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

"1 - Os recursos consignados no Orçamento Geral da União (OGU) para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), no exercício de 2019, serão direcionados da seguinte forma:

a) operações de Custeio (MCR 9-2): até R$1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais);

b) operações de Estocagem (MCR 9-3): até R$1.962.000.000,00 (um bilhão e novecentos e sessenta e dois milhões de reais);

c) Financiamento para Aquisição de Café - FAC (MCR 9-4): até R$1.149.000.000,00 (um bilhão e cento e quarenta e nove milhões de reais);

d) Financiamento de Contratos de Opção e de Operações em Mercados Futuros (MCR 9-5): R$0,00 (zero);

e) Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9-7): até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais);

f) Financiamento de Capital de Giro para Cooperativas de Produção e para Indústria de Café Solúvel e de Torrefação de Café (MCR 9-6): até R$650.000.000,00 (seiscentos e cinquenta milhões de reais)." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

Presidente do Banco Central do Brasil

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