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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/05/2019 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 61

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Conselho de Administração

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 13 DE MAIO DE 2019

O Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso X, do Anexo I do Decreto nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, e pelo artigo 2º, inciso I de seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº. 23, de 16 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2015; considerando ainda o artigo 30 desse mesmo Regimento Interno; e tendo em vista a deliberação ocorrida na 126ª Reunião Ordinária do CONSAD/DNIT, realizada no dia 13 de maio de 2019, resolve:

Art. 1° - Alterar o Regimento Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em seus artigos 48, 105 e 116, que passa a vigorar nos seguintes termos:

Competências atuais da COPINV/DPP - Artigo 118

Proposta de alteração

Inciso I - Coordenar e consolidar a elaboração da Proposta Orçamentaria do DNIT em articulação com as Coordenações da Diretoria de Planejamento e Pesquisa e as demais setoriais do DNIT.

COPLAN/DPP - Artigo 116

Coordenar a elaboração da Proposta Orçamentária e do Plano Plurianual das áreas finalísticas do DNIT, bem como acompanhar a execução orçamentária, promovendo os eventuais ajustes.

CGOR/DAF - Artigo 48

Coordenar o processo de elaboração da proposta orçamentária do DNIT e consolidar as propostas elaboradas pelas demais setoriais da Autarquia.

Inciso II - Preparar solicitação de alteração de créditos orçamentários em articulação com as setoriais competentes.

DDA/DPP - Artigo 105

Propor solicitações de alteração de créditos orçamentários em articulação com as setoriais competentes.

CGOR/DAF - Artigo 48

Consolidar solicitações de alteração de créditos orçamentários em articulação com as setoriais competentes.

Inciso III - Acompanhar a atualização da legislação necessária, elaboração e a implantação dos orçamentos anuais.

CGOR/DAF - Artigo 48

Acompanhar a atualização da legislação necessária à elaboração e à implantação dos orçamentos anuais.

Inciso IV - Acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída às setoriais.

DDA/DPP - Artigo 105 - Acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída às setoriais.

CGOR/DAF - Artigo 48 - Acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída às setoriais.

Inciso V - Coordenar e orientar tecnicamente as setoriais com relação ao orçamento.

CGOR/DAF - Artigo 48 - Coordenar e orientar tecnicamente as setoriais com relação ao orçamento.

Inciso VI - Inserir no sistema de planejamento e orçamento federal vigente a proposta orçamentária, o plano plurianual e as alterações orçamentárias.

CGOR/DAF - Artigo 48 - Inserir no sistema de planejamento e orçamento federal vigente a proposta orçamentária, o plano plurianual e as alterações orçamentárias.

Inciso VII - Verificar a necessidade da reformulação do orçamento ou da abertura de créditos adicionais, bem como acompanhar os saldos orçamentários e os reforços de empenhos e elaborar demonstrativos da execução orçamentária e financeira da Diretoria de Planejamento e Pesquisa.

DDA/DPP - Artigo 105 - Verificar a necessidade da reformulação do orçamento ou da abertura de créditos adicionais, bem como acompanhar os saldos orçamentários e os reforços de empenhos e elaborar demonstrativos da execução orçamentária e financeira da Diretoria de Planejamento e Pesquisa.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

Presidente do Conselho

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