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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2019 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Radioterapia no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO que os programas de residência Médica em Radioterapia são de acesso direto e duração de três anos;

CONSIDERANDO a evolução técnico-científica nos últimos anos concernente à Radioterapia.

CONSIDERANDO a decisão tomada na plenária da CNRM de 22 de outubro de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Radioterapia e ampliou a duração do tempo de formação de três para quatro anos, resolve:

Art. 1º. Fica aprovada a matriz de competências dos Programas de Residência Médica de Radioterapia, na forma do anexo a esta resolução.

Parágrafo único. É obrigatório o uso da matriz de competências para os programas que se iniciarem a partir de 1º de março de 2020.

Art 2o. A partir 1ºde março de 2020, os Programas de Residência Médica em Radioterapia terão duração de quatro anos de treinamento em serviço.

Art 3º. Revogar o item 53 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM 2/2006, de 17 de maio de 2006.

Art 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO BARBOSA DE LIMA JÚNIOR

Presidente da Comissão

ANEXO

Matriz de Competências: Radioterapia

OBJETIVOS GERAIS

Formar médicos especialistas em Radioterapia com conhecimentos teóricos e práticos, promovendo o desenvolvimento de atributos profissionais que possibilitem o exercício profissional com excelência, na gestão e organização do trabalho, visando à melhoria da saúde e da qualidade de vida dos pacientes.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a). Avaliar a etiologia, a epidemiologia e a história natural do câncer, estadiar e indicar o tratamento das neoplasias malignas com enfoque à radioterapia;

b). Dominar a aplicação da radiação ionizante em doenças benignas;

c). Dominar o atendimento ambulatorial especializado em Radioterapia;

d). Avaliar as propriedades físicas e os efeitos das radiações sobre a matéria e os tecidos (física das radiações e radiobiologia);

e). Executar simulações e planejamentos terapêuticos em diferentes técnicas de teleterapia e braquiterapia, o que deve incluir: indicação de acessórios de imobilização e reprodução diária de tratamento e analisar os passos para aquisição, armazenamento e transferência de imagens em simulação de planejamento de radioterapia;

f). Dominar o manejo dos efeitos adversos do tratamento, durante e após a radioterapia;

g). Abordar o paciente oncológico de maneira humana, aprimorar a relação médico-paciente, a relação com a dor, o medo e a morte;

i). Desenvolver princípios bioéticos;

j). Atuar nos princípios de segurança radiológica;

l). Zelar pelo controle de qualidade em radioterapia;

m). Estar apto a planejar e desenvolver projeto de pesquisa.

Ao término do primeiro ano- R1

1. Avaliar os fatores etiológicos e epidemiológicos das neoplasias benignas e malignas;

2. Analisar a história natural, o quadro clínico, o estado de performance, os fatores prognósticos, o estadiamento, o exame físico geral e específico dos pacientes portadores de neoplasias;

3. Realizar anamnese, exame físico geral e específico nas diversas áreas da oncologia, tendo domínio dos exames complementares indicados para cada tipo de tumor, solicitá-los e ser capaz de interpretar seus resultados, aplicando-os no estadiamento e seguimento do paciente com câncer;

4. Reconhecer a importância do atendimento integral do paciente, considerando fatores físicos, psíquicos e sociais;

5. Analisar os princípios do manejo da dor oncológica;

6. Avaliar os exames laboratoriais e de imagem dos pacientes portadores de câncer

7. Dominar as interações da radiação com a matéria e seu comportamento no tecido humano;

8. Fazer o planejamento e simulação do tratamento ionizante proposto de menor complexidade (técnicas convencional e conformada).

9.Elaborar prontuário médico legível para cada paciente, contendo os dados clínicos para a boa condução do caso, preenchido em cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do registro no Conselho Regional de Medicina e mantê-lo atualizado;

10. Manejar as urgências e emergências clínicas mais prevalentes.

Ao término do segundo ano - R2

1. Dominar a orientação dos pacientes e familiares sobre o diagnóstico oncológico;

2. Valorizar as mudanças do perfil emocional dos pacientes com neoplasia maligna;

3. Avaliar as principais indicações de tratamento com radioterapia, prescrever a dose adequada e seu fracionamento;

4. Dominar a solicitação e interpretação de exames laboratoriais e de imagem

5. Dominar o planejamento e simulação do tratamento ionizante proposto de média complexidade (técnicas: conformada e IMRT)

6. Dominar a realização de os procedimentos de braquiterapia de menor complexidade (técnicas bidimensionais ginecológicas

7. Valorizar a abordagem multidisciplinar do paciente oncológico.

8. Avaliar os princípios de radiologia e medicina nuclear (ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, PET-CT, outros);

9. Dominar os princípios da oncologia clínica e da cirurgia oncológica;

10. Dominar a prescrição do plano terapêutico, informado e aceito pelo paciente e/ou seu responsável legal;

11. Manejar as urgências e emergências oncológicas;

12. Acompanhar o paciente da internação até a alta hospitalar, produzir relatório específico para continuidade terapêutica e seguimento clínico;

13. Dominar o suporte básico de vida.

14. Valorizar o Sistema Único de Saúde, avaliando a estrutura e a regulação;

15. Valorizar e solicitar interconsultas com outros especialistas.

16. Realizar pesquisa clínica nas bases de dados científicas e conhecer o essencial de metodologia científica para apresentações em sessões clínicas e formulação de trabalhos científicos;

17. Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, respeitando valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento;

Ao término do terceiro ano- R3

1. Dominar os resultados terapêuticos e complicações para cada neoplasia nos diferentes estádios clínicos e as possíveis toxicidades;

2. Dominar as principais indicações terapêuticas para as neoplasias com base nas melhores evidências médicas disponíveis;

3. Dar suporte ao paciente oncológico e seus familiares, quando do diagnóstico, durante o tratamento e ao final da vida;

4. Dominar o manejo das síndromes paraneoplásicas

5. Estar apto a realizar procedimentos de alta complexidade: radiocirurgia craniana, radioterapia de intensidade modulada e braquiterapia;

6. Dominar o manejo das urgências advindas do tratamentocoradioterapia

7. Dominar o manejo das urgências oncológicas pediátricas

8. Dominar os princípios farmacológicos das drogas antineoplásicas e sua interação com a radiação ionizante;

9. Avaliar os efeitos colaterais da associação de radioterapia e quimioterapia, assim como a tolerância de dose para cada órgão nos diversos esquemas de fracionamento de dose e associação terapêutica;

Ao término do quarto ano -R4

1. Dominar os procedimentos mais complexos como radiocirurgia craniana e extracraniana, radioterapia estereotática, radioterapia de intensidade modulada e braquiterapia com diferentes técnicas de execução e planejamento;

2. Valorizar as melhores evidências médicas disponíveis para a tomada de conduta relacionando-as com questões inerentes ao custo-efetividade de cada procedimento;

3. Atuar como membro do em um grupo multidisciplinar envolvido na formulação e execução do plano de assistência aos pacientes.

4. Dominar os princípios da oncologia pediátrica.

5. Dominar as técnicas de radioterapia: radioterapia com intensidade modulada de feixe (IMRT), radiocirurgia, radioterapia estereotática craniana e radioterapia guiada por imagem (IGRT);

6. Dominar a radioterapia intra-operatória;

7. Produzir um artigo cientímífio;

8. Dominar as legislações e normas de medicina nuclear;

9.Dominar a gestão de processos de uma unidade de radioterapia.

10. Dominar a Interação da radioterapia com outros tratamentos (quimioterapia, cirurgia, hormonioterapia, modificadores de resposta tumoral, sensibilizadores e radioprotetores e outros);

11. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica;

12. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

13. Manejar o suporte para os pacientes e familiares nos casos de medicina paliativa e de terminalidade da vida;

14. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, demonstrando seus conhecimentos e sua liderança no sentido de minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

ROSANA LEITE DE MELO

Secretária Executiva da CNRM

ARTHUR ACIOLY ROSA

Presidente da SBRT

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.