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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/04/2019 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 170

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO Nº 1.565, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2019.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimoniais previstas no inciso XX do Art. 17 da Resolução CFC nº 1.370/2011, bem como no inciso VI do Art. 12 da Resolução CFC nº 1.458/2013;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC n.º 1.161/2009, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei n.º 4.320/1964;

Considerando a Resolução CFC n.º 1.558/2018, que aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2019;

Considerando a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de proceder aos ajustes nas dotações orçamentárias, resolve:

Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2019, suplementando em R$ 4.391.719,85 (quatro milhões trezentos e noventa e um mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), nas seguintes dotações:

SUPLEMENTAÇÃO

CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR

6.3

EXECUÇÃO DA DESPESA

4.391.719,85

6.3.1

DESPESAS CORRENTES

4.391.719,85

6.3.1.3

USO DE BENS E SERVIÇOS

4.091.719,85

6.3.1.3.01

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

6.3.1.3.01.01

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

6.3.1.3.02

SERVIÇOS

4.086.719,85

6.3.1.3.02.01

SERVIÇOS

3.566.919,85

6.3.1.3.02.03

DIÁRIAS

269.800,00

6.3.1.3.02.04

PASSAGENS

250.000,00

6.3.1.5

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

300.000,00

6.3.1.5.01

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

300.000,00

6.3.1.5.01.01

SUBVENÇÕES

300.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

4.391.719,85

Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso o Superávit Financeiro de Exercício Anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Zulmir Ivânio Breda

Presidente do Conselho

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