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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/11/2019 | Edição: 230 | Seção: 2 | Página: 38

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva

PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, o art. 60, inciso IV, da Lei n 13.844, de 18 de junho de 2019, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.001829/2019-77, resolve:

Nº 1.933 - Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LÚCIO ANDRÉ WANDERLEY CORREIA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 2817838, Indigenista Especializado pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio, para exercício junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.935 - Exonerar EDUARDO MÁRCIO BATALHA MACEDO do cargo de Coordenador Regional Araguaia Tocantins da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.

WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI

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