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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/05/2019 | Edição: 99 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Controle do Espaço Aéreo/Instituto de Cartografia Aeronáutica

PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 7-T/DGCEA, de 2 de janeiro de 2018, combinada com o previsto no art. 122 do Anexo I a Portaria nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015, resolve:

Nº 371/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SOCORRO, situado no Município de Socorro, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900202/2017-82. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 372/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto MIMA, situado no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67613.900176/2018-63. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 373/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA RELU, situado no Município de Gaúcha do Norte, no Estado do Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.901961/2018-43. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 374/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA REUNIDAS BAUMGART IV, situado no Município de Paraúna, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901020/2017-29. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 375/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SOLEDADE, situado no Município de Campo Alegre de Goiás, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901847/2018-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 376/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PAIQUERÊ, situado no Município de Populina, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900915/2017-46. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 377/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CENTRO DE EXPOSIÇÕES - SOCORRO, situado no Município de Socorro, no Estado São Paulo-SP. Processo nº 67612.900433/2017-96. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 378/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo XAVANTINA, situado no Município de Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.901186/2017-45. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 379/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA REUNIDAS PEDREIRA, situado no Município de Caiapônia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901790/2018-52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 380/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo JH SEMENTES, situado no Município de Correntina, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67612.900272/2017-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 381/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA JACUBA, situado no Município de Mineiros, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901779/2018-92. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 382/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FSA, situado no Município de Nova Maringá, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900265/2018-90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 383/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo PESQUEIRO PANTANAL, situado no Município de Santo Antônio do Leverger, no Estado do Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900368/2016-98. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 384/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SETE BARRAS, situado no Município de Ribeirão Cascalheira, no Estado do Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.901669/2018-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 385/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SANTA CECÍLIA, situado no Município de Goianésia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900433/2016-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 386/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto IBF, situado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900347/2016-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 387/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, situado no Município de São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.900642/2016-59. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 388/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto JOATINGA, situado no Município de Rio de Janeiro, no Estado de Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901506/2018-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 389/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PORTA DO CÉU, situado no Município de Jaborandi, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67612.901835/2018-99. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 390/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo DONA IRACEMA, situado no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.900696/2017-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 391/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA RIO VERMELHO, situado no Município de Sapucaia, no Estado do Pará -PA. Processo nº 67615.900537/2016-90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 392/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CONDE FRANCISCO MATARAZZO, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901637/2018-85. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 393/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto SÃO LUIZ, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900006/2016-87. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 394/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA VENTURA IV, situado no Município de São Desidério, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67612.900062/2016-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 395/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ESTÂNCIA PRIMAVERA, situado no Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900047/2018-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 396/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto THE ONE OFFICE TOWER, situado no Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900186/2016-05. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 397/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo DOMINGOS REGO, situado no Município de Timon, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67614.901245/2016-84. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 398/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SÍTIO SANTA HELENA, situado no Município de Gabriel Monteiro, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900183/2018-65. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 399/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SESMARIAS, situado no Município de Itaeté, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900439/2018-24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 400/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SERRA GRANDE, situado no Município de Ribeiro Gonçalves, no Estado de Piauí - PI. Processo nº 67614.900379/2018-40. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 401/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto INTERNACIONAL PLAZA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901084/2018-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 402/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto LE MONDE, situado no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901216/2018-02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 403/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA ROSA, situado no Município de Nova Crixás, no Estado de Goiás -GO. Processo nº 67612.900350/2016-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 404/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ROSA DO DESERTO, situado no Município de Ubaíra, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900335/2018-10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 405/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA RIO AZUL, situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900628/2017-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 406/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto UBERLÂNDIA BUSINESS TOWER, situado no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901780/2018-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 407/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, situado no Município de Pirajuba, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900510/2017-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 408/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MONTANI, situado no Município de Baixa Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900314/2016-32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 409/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA JOALICE, situado no Município de Tacuru, no Estado do Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900583/2018-71. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 410/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA HORITA, situado no Município de São Desidério, no Estado da Bahia -BA. Processo nº 67612.900237/2016-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 411/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA FORTALEZA DE SANTA TERESINHA, situado no Município de Jequitaí, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900480/2016-59. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 412/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CONFORTO, situado no Município de Nova Crixás, no Estado de Goiás -GO. Processo nº 67612.901423/2018-59. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 413/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo BRASNORTE, situado no Município de Brasnorte, no Estado do Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900084/2018-63. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 414/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo AQUIRAZ FORTALEZA, situado no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900060/2018-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 415/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo BOA VISTA, situado no Município de Patrocínio, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900065/2016-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 416/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto BASF GUARATINGUETÁ (SIAE), situado no Município de Guaratinguetá, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900306/2018-28. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 417/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto PEDREIRA MARIA TERESA LTDA, situado no Município de São Vicente, no Estado de São Paulo -SP. Processo nº 67617.900303/2016-22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 418/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901955/2018-96. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 419/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ARAPIRACA, situado no Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas - AL. Processo nº 67614.900687/2018-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 420/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA, situado no Município de Olímpia, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901097/2017-07. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 421/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto DR. OSVALDO SIMÕES, situado no Município de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900922/2017-48. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 422/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SANTA RITA DO SAPUCAÍ, situado no Município de Santa Rita do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900414/2017-60. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 423/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MARINGÁ, situado no Município de Baixa Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900120/2019-80. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 424/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ANDORINHA, situado no Município de Estrela do Norte, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900767/2016-89. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 425/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo VAZANTE, situado no Município de Vazante, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900032/2019-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 426/ICA - Aprovar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto EMS SIGMA PHARMA 2, situado no Município de Hortolândia, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901285/2018-68. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.gov.br/aga).

RICARDO DA SILVA MIRANDA Cel Av

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.