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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/09/2019 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA Nº 79/GM-MD, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece ações para celebrar os cem anos da conquista da primeira medalha de ouro do Brasil em Jogos Olímpicos e das primeiras medalhas olímpicas brasileiras.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 1º de janeiro de 2019, o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e considerando o que consta do Processo nº 60501.000252/2019-38, resolve:

Art. 1º Esta Portaria Normativa estabelece ações para celebrar os cem anos da conquista da primeira medalha de ouro do Brasil em Jogos Olímpicos e das primeiras medalhas olímpicas brasileiras, com a finalidade de orientar a atuação das unidades envolvidas nos processos relativos às comemorações.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, por meio do Departamento de Desporto Militar, coordenar os trabalhos relativos às comemorações referidas no art. 1º, com foco nas seguintes ações:

I - propor à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional a inserção, nos documentos oficiais de comunicação da administração central do Ministério da Defesa a serem expedidos em 2020, da frase "1920-2020: Tenente-Coronel Guilherme Paraense - 100 anos da Primeira Medalha de Ouro Olímpica do Brasil";

II - articular-se com os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica visando à:

a) inserção, nos seus documentos oficiais de comunicação, da frase alusiva referida no inciso I;

b) denominação de turmas de formação ou de cursos, em 2020, como "Turma Tenente-Coronel Guilherme Paraense";

c) divulgação, nos respectivos sítios eletrônicos e na mídia, de matérias desportivas para enfatizar as conquistas referidas no art. 1º; e

d) realização de concursos literários e eventos acadêmicos para a ampla divulgação das comemorações referidas no art. 1º, preferencialmente nas escolas militares;

III - disponibilizar, em parceria com a Comissão de Desportos do Exército, detentora do acervo do Tenente-Coronel Guilherme Paraense, um "kit de exposição temporária" sobre as conquistas referidas no art. 1º, objetivando a sua divulgação nas competições escolares, militares e nacionais;

IV - adotar as providências necessárias para que seja feita a leitura do texto alusivo, de que trata o Anexo, em todos os eventos desportivos militares de 2020;

V - divulgar, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social, matérias desportivas, no sítio do Ministério da Defesa e na mídia, para enfatizar a relevância das conquistas referidas no art. 1º;

VI - fazer gestões junto à:

a) Casa da Moeda do Brasil, para que seja lançada, em 2020, moeda alusiva à data;

b) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja lançado, em 2020, selo comemorativo; e

c) Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania e ao Comitê Olímpico do Brasil, para que insiram as comemorações referidas no art. 1º em suas agendas; e

VII - conceder condecorações póstumas aos medalhistas olímpicos.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria Normativa ficam condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira da administração central do Ministério da Defesa e das Forças Singulares.

Art. 4º A Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto poderá editar normas complementares necessárias à execução desta Portaria Normativa.

Art. 5º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

ANEXO

TEXTO ALUSIVO

"100 Anos da Primeira Medalha de Ouro Olímpica do Brasil e das Primeiras Medalhas Olímpicas Brasileiras"

Em 1920, o Brasil fez sua estreia em Jogos Olímpicos, na Antuérpia, Bélgica, vinte e quatro anos após a primeira edição da competição na Era Moderna. Naquele ano, o esporte brasileiro obteve expressivas conquistas, eternizando alguns brasileiros na história do esporte nacional e mundial.

Para aqueles Jogos, a equipe de tiro do Brasil foi formada por Afrânio Costa (chefe da equipe), Tenente Guilherme Paraense, Sebastião Wolf, Fernando Soledade, Mário Machado, Tenente Demerval Peixoto e Dário Barbosa.

A equipe brasileira enfrentou várias dificuldades para participar da competição, a começar pela viagem do Brasil à Antuérpia, a bordo do Navio Curvello, da Marinha Mercante, cedido pelo Governo Federal. A viagem durou cerca de vinte e oito dias, com os atletas acomodados na terceira classe, em camarotes pequenos e com ventilação inadequada. Mesmo assim, a equipe brasileira seguiu treinando em alto mar.

Em uma escala em Lisboa, Portugal, a equipe decidiu seguir de trem até a Bélgica, receosa de que não chegariam à competição a tempo. Assim, viajaram de trem aberto, sob chuva e sol. Mas o pior ainda estava por acontecer. Na conexão em Bruxelas, a delegação descobriu que parte das armas e da munição da equipe havia sido furtada!

Vencida a batalha da viagem, chegaram ao campo de Beverlo, Bélgica, onde estavam concentradas as demais equipes de tiro esportivo que participariam daqueles Jogos. Por causa do furto, os brasileiros tinham apenas duzentas munições calibre 38, o que inviabilizaria a participação de mais de dois atletas nas competições. Contudo, a perseverança, espírito de cumprimento de missão, flexibilidade e comunicabilidade dos nossos atletas foram decisivos nesse momento crítico.

Afrânio Costa, carismático e simpático, característica do povo brasileiro, logo fez amizade com os norte-americanos Alfred Lane e Raymond Bracken, contando-lhes o que acontecera na viagem. Sensibilizados, os americanos ofereceram parte de seu equipamento: dois mil cartuchos e duas pistolas Colt para a equipe brasileira. Uma atitude de fair play que seria admirável até nos dias de hoje.

Após a superação dos problemas iniciais, Afrânio Costa conquistou a primeira medalha olímpica da história do Brasil, a medalha de prata na pistola livre 50 m. No mesmo dia, ocorreu a competição por equipes. Nesta prova, o Brasil revezava as duas pistolas entre os atiradores (Sebastião Wolf, Dario Barbosa, Fernando Soledade, Guilherme Paraense e Afrânio Costa) e, mesmo com essa logística difícil, o Brasil brilhou com a conquista da medalha de bronze por equipe na prova de pistola livre. O Brasil fechou o primeiro dia com duas medalhas inéditas, um feito que surpreendeu a todos.

Mas o melhor ainda estava por vir. O Tenente Guilherme Paraense, na prova da pistola rápida, conseguiu duzentos e setenta e quatro pontos dos trezentos possíveis, vencendo o campeão mundial, o norte-americano Raymond Bracken - o amigo que lhe emprestou munição e armamento - por dois pontos, conquistando a medalha de ouro. O primeiro lugar só foi decidido no último alvo, o qual Paraense acertou "na mosca", enquanto Bracken falhou.

A equipe de tiro, com todos os seus percalços, levava três medalhas olímpicas para casa. Guilherme Paraense ainda conseguiu outro feito: ele foi o primeiro Porta-Bandeira do Brasil em Jogos Olímpicos.

Guilherme nasceu em Belém do Pará, no dia 25 de junho de 1884. Aos cinco anos de idade, foi morar na cidade do Rio de Janeiro e, posteriormente, frequentou a Escola Militar de Realengo, entrando de vez para carreira militar na Escola Militar da Praia Vermelha, sendo, em 1912, já com vinte e oito anos de idade, declarado aspirante a oficial.

Além do ouro olímpico, Paraense colecionou outros títulos: hexacampeão dos campeonatos brasileiros de 1913, 1914, 1915, 1918, 1922 e 1927. Participou da Revolução de 1930 e, em 1941, chegou ao posto de Tenente-Coronel, transferindo-se em seguida para a reserva remunerada.

Ao longo do último século, foram inúmeras as homenagens ao nosso primeiro medalhista de ouro olímpico. Dentre as quais destacam-se: a inauguração, em 5 de maio de 1989, do Polígono de Tiro Tenente Guilherme Paraense, nome dado ao conjunto de estandes de tiro da Academia Militar das Agulhas Negras; e selos nacionais confeccionados em sua homenagem para os Jogos Olímpicos de Barcelona, em 1992. Em 2007, com a construção do Centro Nacional de Tiro Esportivo para atender aos Jogos Panamericanos, o Exército mais uma vez o homenageou, batizando a instalação com seu nome e último posto: Centro Nacional de Tiro Esportivo Tenente-Coronel Guilherme Paraense. Nos anos de 2013 e de 2014, o revólver usado por Paraense na conquista do ouro olímpico foi apresentado na exposição interativa do Comitê Olímpico Brasileiro.

Guilherme Paraense morreu aos oitenta e três anos, no dia 18 de abril de 1968, sendo, ainda, o único competidor brasileiro a ter ganho uma medalha de ouro no tiro esportivo em Olimpíadas.

Não obstante as conquistas propriamente ditas, o que mais engrandeceu os feitos do Tenente Guilherme Paraense e de seus companheiros de equipe foram as circunstâncias nas quais os brasileiros se encontravam nos momentos que antecederam as competições. Como todo atleta, venceram as adversidades com ânimo forte e entusiasmo surpreendente, valendo-se de uma inabalável fé na missão e uma vontade inquebrantável de vencer, representando muito bem o povo brasileiro naqueles épicos Jogos da Antuérpia.

Sem dúvida, um legado de valores morais que servem de referência para todos os brasileiros!

(Autoria: Comissão de Desportos do Exército)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.