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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/01/2020 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA Nº 3/GM-MD, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

Aprova o "Glossário de Termos Comuns entre as Forças Armadas da Argentina e do Brasil" - DC AR-BR 00-02 (1ª Edição/2018).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, combinado com os incisos III, VI e VII, do art. 1º, do Anexo I ao Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, tendo em vista o Decreto nº 6.084, de 19 de abril de 2007, e o que consta do Processo nº 60080.000099/2018-66, resolve:

Art. 1º Aprovar o "Glossário de Termos Comuns entre as Forças Armadas da Argentina e do Brasil" - DC AR-BR 00-02 (1ª Edição/2018), na forma do Anexo a esta Portaria Normativa.

Parágrafo único. O Glossário de que trata o caput deste artigo está disponível na Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e no sítio eletrônico do Ministério da Defesa (http://www.defesa.gov.br/component/content/article/145-forcas-armadas/estado-maior-conjunto-das-forcas-armadas/doutrina-militar/13188-publicacoes).

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

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