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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/10/2019 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

PORTARIA No 4.353, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e Taipé Chinês.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto no9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX no52272.001730/2018-69, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, resolve:

Art. 1oProrrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. ., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited

175,62

China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd

218,37

China

Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.

218,37

China

Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd.

218,37

China

Hunan Bright Stainless Co., Ltd.

218,37

China

Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Wuxi Steel Co. Ltd.

218,37

China

Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.

629,44

China

Demais.

629,44

Taipé Chinês

C.S.S.S.C

93,36

Taipé Chinês

Chain Chon Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Datung Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Froch Enterprise Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Midson International Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

S-More Steel Materials Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Stanch Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

T.M. Development Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Tang Eng Iron Works Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

TSL Stainless Co., Ltd

93,36

Taipé Chinês

Y C Inox Co., Ltd.

705,61

Taipé Chinês

Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS)

93,36

Taipé Chinês

Yes Stainless International Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yeun Chyang Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yieh Corporation Limited

93,36

Taipé Chinês

Yieh Mau Corp.

93,36

Taipé Chinês

Yieh United Steel Corporation (YUSCO)

705,61

Taipé Chinês

Yue Seng Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yu Ting Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Demais

705,61

Art. 2oTornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS PRADO TROYJO

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Do histórico

Em 10 de agosto de 1998, foi protocolada, pela empresa Cia. Aços Especiais Itabira - ACESITA, petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de produtos planos, laminados a frio, de aço inoxidável, de espessura não superior a 3 mm, classificadas nos subitens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul, Alemanha, Itália, Japão e México.

A partir de dados contidos na petição, foram constatadas importações originárias da França e da Espanha em volumes relevantes do produto em questão. Por conseguinte, tais países foram incorporados às origens investigadas para fins de início da investigação.

Em 30 de novembro de 1998, por meio da Circular SECEX no42, de 27 de novembro de 1998, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a três mm, classificadas nos subitens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da África do Sul, Alemanha, Espanha, França, Itália, Japão e México, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

A Portaria Interministerial no34, de 24 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 26 de maio de 2000, encerrou a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a 3 mm, classificados nos subitens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México, exclusive os aços refratários, entre os quais se classificam os aços AISI 309, 309S, 310, 310S, 311, 312H, 316Ti, 317, 321H e 347 e os aços inoxidáveis AISI 301L e DIN 1.4110, na forma de alíquotas ad valorem, conforme quadro a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Portaria Interministerial n o 34, de 2000

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

África do Sul

Columbus

6%

Demais

16,4%

Espanha

ACERINOX e demais

78,2%

França

UGINE e outros

30,9%

Japão

Kawasaki, Nippon Yakin, Kogyo, Nisshin Steel, Nippon

Metal, Nippon Steel, Sumitomo, Metal e demais

48,7%

México

Mexinox e demais

44,4%

Em 25 de fevereiro de 2005, a empresa ACESITA S.A. protocolou petição de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos planos, laminados a frio, de aço inoxidável, de espessura não superior a 3 mm, originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México.

A revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX no31, de 23 de maio de 2005, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2005.

A Resolução CAMEX no10, de 2 de maio de 2006, publicada no D.O.U. de 23 de maio de 2006, encerrou a revisão com a prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos planos de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a 3 mm, exclusive os aços refratários, classificados nas normas AISI 309, 309S, 310, 310S, 311, 312H, 316Ti, 317, 321H e 347, os aços inoxidáveis AISI 301L e DIN 1.411 e o produto plano de aço inox, laminado a frio, denominado comercialmente como fita de aço inoxidável GIN-6 ou 7C27MO2 ou UHB716 de espessura entre 0,152 e 0,889 mm. O direito antidumping foi prorrogado na forma de alíquota específica, por dois anos. Tal prazo de aplicação foi justificado por se tratar de setor sensível, cujos preços tiveram comportamento influenciado pela demanda asiática, e por incertezas que permeavam o mercado internacional e limitavam previsões quanto à evolução desses preços. As alíquotas aplicadas estão detalhadas a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX n o 10, de 2006

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

África do Sul

Columbus

92,49

Demais

245,17

Espanha

Todas as empresas

1.425,76

França

Todas as empresas

642,97

Japão

Todas as empresas

755,39

México

Todas as empresas

194,65

1.2 Da investigação original

Em 15 de dezembro de 2011, foi protocolada, pela Aperam Inox América do Sul S.A., petição de início de investigação de dumping nas exportações de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da África do Sul, da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, dos Estados Unidos da América (EUA), da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX no17, de 12 de abril de 2012, publicada no D.O.U. de 13 de abril de 2012.

Nos termos do inciso III do art. 41 do Decreto no1.602, de 23 de agosto de 1995, a investigação de dumping nas exportações da África do Sul e dos EUA para o Brasil foi encerrada, uma vez constatado que o volume de importações dessas origens foi insignificante, conforme consta da Circular SECEX no35, de 26 de julho de 2012, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2012.

Tendo sido verificada a existência de dumping nas exportações de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto noart. 42 do Decreto no1.602, de 1995, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX no79, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, conforme a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX n o 79, de 2013

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

Alemanha

Todos

952,90

China

Lianzhong Stainless Steel Corporation

853,46

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.

235,59

Demais

853,46

Coreia do Sul

Posco Pohang Steel Works

267,84

Hyundai BNG Steel

267,84

Demais

940,47

Finlândia

Outokumpu Stainless Oy

1.030,20

Demais

1.076,86

Taipé Chinês

Yieh United Steel Corporation (Yusco)

616,67

Yieh Mau Corp.

Tang Eng Iron Works Co., Ltd.

YC Inox Co. Ltd. (YC).

705,61

Chia Far Industrial Factory Co., Ltd.

673,18

Ever Lasting Stainless Steel Indl. Co., Ltd.

Froch Enterprise Co., Ltd.

Genn Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.

Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.

Lung An Stainless Steel Ind. Co., Ltd.

Mirage Precision Material Technology Co., Ltd.

S-More Steel Materials Co., Ltd.

Stanch Stainless Steel Co., Ltd.

Tung Mung Development Co., Ltd.

Yes Stainless International Co., Ltd.

YI Shuenn Enterprise Co., Ltd.

Yu Ting Industrial Co., Ltd.

Yuan Long Stainless Steel Corp.

Yue Seng Industrial Co., Ltd.

Yuen Chang Stainless Steel Co., Ltd.

Demais

705,61

Vietnã

Posco VST Co., Ltd.

568,27

Demais

568,27

2 DA REVISÃO

2.1 Dos procedimentos prévios

Em 1ode dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX no64, de 30 de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, da NCM, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, encerrar-se-ia no dia 4 de outubro de 2018.

2.2 Da presente petição de revisão

Em 27 de abril de 2018, a Aperam Inox América do Sul S.A., doravante denominada Aperam ou peticionária, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, doravante denominados laminados a frio, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, consoante o disposto no art. 106 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

No dia 22 de maio de 2018, com base no §2odo art. 41 do Decreto no8.058, de 2013, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição.

A peticionária, após solicitação para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou tais informações tempestivamente no dia 7 de junho de 2018. A peticionária apresentou retificação voluntária dos dados apresentados em sua resposta ao ofício de informações complementares nos dias 6 e 17 de agosto de 2018.

2.3 Do início da revisão

Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à continuação da prática de dumping nas exportações de laminados a frio da China e à retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã para o Brasil e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer DECOM no25, de 2 outubro de 2018, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX no41, de 2 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. de 3 de outubro de 2018, foi iniciada a revisão em tela. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução CAMEX no79, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013, permanece em vigor.

2.4 Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas

Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto no8.058, de 2013, foram notificados do início da revisão, além da peticionária, as Embaixadas da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã no Brasil, a delegação da União Europeia no Brasil, o Departamento Econômico e Comercial da Embaixada da China no Brasil, os produtores/exportadores estrangeiros e os importadores brasileiros do produto objeto da revisão. Os produtores/exportadores e os importadores foram identificados por meio dos dados oficiais de importação brasileiros, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia. Ademais, constava, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no41, de 2018, que deu início à revisão.

Em relação à Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia e Taipé Chinês, foram consideradas partes interessadas e foram devidamente notificados os produtores/exportadores que exportaram o produto objeto do direito antidumping durante o período de investigação de continuação/retomada de dano, tendo em vista que não houve exportações do produto objeto do direito antidumping dessas origens em volumes significativos no período de investigação de continuação/retomada de dumping, conforme consta no item 6.1.1 deste documento. No caso do Vietnã, como não houve exportações ao longo de todo o período de continuação/retomada de dano, considerou-se parte interessada e notificou-se a empresa produtora/exportadora identificada na investigação original. Já no caso China, tendo em vista que foi a única origem investigada da qual houve importações em volumes significativos no período de investigação de continuação/retomada de dumping, foram notificadas as empresas produtoras/exportadoras chinesas que exportaram o produto objeto do direito antidumping durante esse período. No caso dos importadores, tendo em vista as exportações realizadas em quantidades não representativas ao longo do período de análise de continuação/retomada de dumping de diversas origens, foram consideradas partes interessadas as empresas que importaram o produto objeto da revisão durante o período de análise de continuação/retomada de dano.

Aos produtores/exportadores identificados e aos governos das origens investigadas foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei no12.995, de 2014.

Nos termos do § 3odo art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

A empresa Outokumpu Brasil Comércio de Metais Ltda. (Outokumpu Brasil) solicitou tempestivamente habilitação como parte interessada em 16 de outubro de 2018, sem, no entanto, especificar qual situação ensejaria seu enquadramento em uma das situações previstas nos incisos I a V do § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013. Em virtude disso, em 17 de outubro de 2018, foi solicitado que a requerente justificasse seu pleito.

Em resposta à solicitação, a empresa veio novamente aos autos, em 17 de outubro de 2018, e requereu sua habilitação, com fulcro nos incisos III e V do Decreto no8.058, de 2013. Desta feita, a empresa arrolou as seguintes justificativas, pelas quais entendeu ter interesse na presente revisão: i) a Outokumpu Brasil seria uma subsidiária da produtora/exportadora Outokumpu OY, empresa localizada na Finlândia e parte interessada no processo em tela; ii) a Outokumpu Brasil ofereceria serviços técnicos e administrativos inerentes às atividades de comercialização dos produtos exportados, não apenas pela Outokumpu OY, mas também da unidade da Outokumpu localizada na Alemanha; e iii) suas atividades estariam diretamente afetadas pelas variações comerciais sofridas pelo produto objeto da investigação.

Em 23 de outubro de 2018, indeferiu-se o pedido da Outokumpu Brasil, informando que a empresa não apresentou qualquer comprovação de que tenha realizado operação de importação do produto sujeito à medida em qualquer dos períodos de análise de dano. Além disso, a respeito do vínculo da Outokumpu Brasil com a produtora/exportadora finlandesa, informou-se que não foi possível afirmar, a partir dos documentos juntados aos autos, que a Outokumpu Brasil figuraria como empresa subsidiária da Outokumpu OY. Por fim, no que se refere à prestação de serviços técnicos pela Outokumpu Brasil e pela alegada influência das "variações comerciais sofridas pelo produto objeto da investigação" na sua situação econômico-financeira e/ou operacional, foi informado à Outokumpu Brasil que tampouco foi demonstrado nos autos haver qualquer vínculo específico da empresa com o produto sujeito à medida. Destarte, a par dos argumentos apresentados, entendeu-se que não foi demonstrado, à luz do art. 45, §2o, do Decreto no8.058, de 2013, legítimo interesse da Outokumpu Brasil na revisão em curso.

Em 22 de outubro de 2018, a Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de Aços Inoxidáveis - APRODINOX solicitou tempestivamente habilitação como parte interessada, informando que a Associação congregaria os interesses dos processadores e distribuidores brasileiros de aço inoxidável plano. Com base no inciso II do § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, a Associação foi considerada parte interessada na presente revisão.

Em 23 de outubro de 2018, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - Eletros solicitou tempestivamente habilitação como parte interessada, justificando representar os maiores fabricantes nacionais de eletrodomésticos e eletrônicos, que consomem os produtos laminados a frio na fabricação do produto final. Foram acatadas as argumentações da Eletros e foi deferido seu pedido de habilitação como parte interessada deste processo de revisão, com base no inciso II do § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013.

2.5 Do recebimento das informações solicitadas

2.5.1 Dos importadores

As seguintes empresas apresentaram suas respostas ao questionário do importador dentro do prazo prorrogado, após solicitação tempestiva e devidamente justificada: Whirlpool S.A. (Whirlpool), Mueller Fogões Ltda. (Mueller Fogões), Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda. (Atlas), Esmaltec S.A. (Esmaltec), KHS Indústria de Máquinas Ltda. (KHS), Tramontina Farroupilha S.A. - Indústria Metalúrgica (Tramontina Farroupilha), Tramontina S.A. - Cutelaria (Tramontina Cutelaria), Tramontina Teec S.A. (Tramontina Teec). Foram enviados ofícios de informações complementares para as empresas listadas, tendo sido respondidos por todas as empresas dentro do prazo estabelecido. Ademais, as regularizações dos representantes legais dessas empresas ocorreram de forma tempestiva.

A empresa Inconel Indústria e Comércio de Aços Ltda. solicitou tempestivamente prorrogação de prazo para resposta ao questionário do importador, mas não apresentou resposta no prazo estendido. A Mesal Máquinas e Tecnologia Ltda. apresentou resposta ao questionário no prazo originalmente estabelecido, contudo não apresentou resposta ao ofício de informações complementares, tampouco regularizou a representação dos seus representantes legais nos autos. Dessa forma, a resposta ao questionário apresentada pela empresa foi considerada inexistente.

As empresas Metalinox Cogne Aços Inoxidáveis Especiais Ltda. e Venax Eletrodomésticos Ltda. apresentaram resposta ao questionário somente em suas versões confidenciais, desacompanhadas das versões restritas, em desacordo, portanto, com os §§ 2oe 7odo art. 51 do Decreto no8.058, de 2013. Dessa forma, estas empresas foram informadas de que suas respostas ao questionário seriam desconsideradas.

A Casa Inox São Paulo Ltda. apresentou pedido intempestivo de prorrogação de prazo para resposta ao questionário do importador, tendo sido notificada de que, por este motivo, seu pedido foi indeferido.

As empresas Forbo Siegling Brasil Ltda. (Forbo) e GL Eletro Eletrônicos Ltda. (GL) solicitaram tempestivamente prorrogação de prazo para apresentação de resposta ao questionário e informaram, no prazo estendido, não terem importado o produto objeto da investigação. Após reanálise dos dados de importação fornecidos pela RFB, identificou-se que os produtos importados por ambas as empresas não se enquadram na descrição do produto objeto da investigação e, portanto, Forbo e GL foram excluídas da lista de partes interessadas. Tendo em vista que o produtor/exportador Mussel Maschinenbau GMBH da Alemanha apenas havia sido considerado parte interessada em função das importações realizadas pela Forbo, essa empresa também foi excluída da lista de partes interessadas.

Por correspondência eletrônica, as empresas Furukawa Electric Latam S.A., Castor Ferramentas para Pinturas Ltda. e Starrett Indústria e Comércio Ltda. apresentaram informações sobre a natureza de suas operações de importação, informando que não haviam importado o produto objeto da investigação. Em consulta aos dados detalhados de importação, identificou-se que os produtos importados por essas empresas efetivamente não se enquadravam na descrição do produto objeto da investigação, tendo sido, portanto, excluídas da lista de partes interessadas. Em decorrência da reanálise das operações de importação realizadas por essas empresas, os produtores/exportadores DMA Hamburg Inox and Alloys GMBH e Dosko Co. Ltd. foram igualmente excluídos da lista de partes interessadas desta revisão.

Os demais importadores identificados não responderam ao questionário enviado.

2.5.2 Dos produtores/exportadores

Em razão do elevado número de produtores/exportadores de laminados a frio para o Brasil da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, foi efetuada seleção das empresas responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável com vistas ao cálculo de margem individual de dumping. No que se refere aos produtores/exportadores da Finlândia e do Vietnã, não foi necessário realizar seleção.

Foram selecionadas para responderem ao questionário do produtor/exportador as seguintes empresas: Outokumpu Nirosta GMBH (Outokumpu Nirosta) e Thyssenkrupp Nirosta GMBH da Alemanha; Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. (STSS) e Foshan Shunhengli Import & Export Ltd. da China (Foshan); Pohang Iron and Steel Company (POSCO) e Samsung CET Corporation da Coreia do Sul; e Y C Inox Co., Ltd. e Yieh United Steel Corporation (YUSCO) de Taipé Chinês.

As empresas Outokumpu Nirosta da Alemanha e Outokumpu Stainless OY da Finlândia solicitaram tempestivamente prorrogação de prazo para apresentação da resposta ao questionário do produtor/exportador, contudo não apresentaram resposta no prazo estendido. As empresas tampouco regularizaram a representação legal de seu representante, tendo sido havidas como inexistentes as solicitações de prorrogação de prazo.

A empresa STSS, da China, apresentou resposta ao questionário do produtor/exportador dentro do prazo prorrogado, após solicitação tempestiva e devidamente justificada. Após análise do questionário, constatou-se a necessidade de solicitar esclarecimentos e informações complementares. Neste sentido, foi expedida comunicação em 15 de janeiro de 2019. A empresa encaminhou sua resposta tempestivamente, após ter solicitado, mediante justificativa, prorrogação do prazo para resposta.

Adicionalmente, em razão de pedido apresentado pela Aperam em 14 de dezembro de 2018, para que a China, no que tange ao seu setor siderúrgico, não fosse tratada, para fins de cálculo do valor normal, como um país de economia de mercado, foi enviada solicitação à STSS a fim de que a empresa se manifestasse a esse respeito no mesmo Ofício mencionado no parágrafo anterior. No dia 18 de fevereiro de 2019, a STSS afirmou não concordar com a alegação de os custos e preços não se encontrarem sob condição de economia de mercado na China e acrescentou que oportunamente apresentaria resposta a tal alegação. A empresa apresentou suas considerações a esse respeito nos dias 2 e 3 de maio de 2019, cujo teor está contido na Nota Técnica SDCOM nº 15, de 17 de maio de 2019. Em função da apresentação de documentos em inglês que não haviam sido originalmente elaborados nesse idioma, foi solicitado, em 8 de maio de 2019, que a empresa apresentasse as traduções juramentadas desses documentos. Em 31 de maio de 2019, a empresa apresentou manifestação em que aduz perda de objeto da solicitação para juntada das traduções juramentadas, na medida em que a autoridade investigadora havia conhecido dos documentos e sobre eles manifestado na Nota Técnica SDCOM nº 15, de 2019.

De acordo com o art. 18 da Lei nº 12.995, de 2014, para fins das investigações realizadas ao amparo dos Acordos que regulamentam as provisões dos artigos VI, XVI e XIX do GATT, aprovados pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, poderão ser incorporados aos autos documentos elaborados nos idiomas oficiais da Organização Mundial do Comércio - OMC, e, no caso de documentos elaborados em idiomas estrangeiros para os quais não haja tradutor público no Brasil, serão aceitas traduções para o idioma português efetuadas pela representação oficial da origem exportadora no Brasil, desde que acompanhadas de comunicação oficial atestando a autoria da tradução.

Não está presente neste caso hipótese para que a empresa se exima de juntar aos autos tradução juramentada dos documentos apresentados, porque há tradutor oficial no Brasil do idioma mandarim. Porém, em razão dos princípios da boa fé e da vedação de decisão surpresa, tendo a autoridade investigadora inadvertidamente tomado conhecimento dos documentos em tradução não oficial e emitido juízo por ocasião da Nota Técnica SDCOM nº 15, de 2019, a solicitação encaminhada em 8 de maio de 2019 perdeu objeto.

As demais empresas produtoras/exportadoras não apresentaram resposta ao questionário.

2.5.3 Das manifestações acerca do recebimento das informações

Em 19 de dezembro de 2018, a Aperam se insurgiu contra a apresentação de informações confidenciais, por parte dos importadores, que, na sua visão, estariam desacompanhadas de resumo restrito capaz de fornecer uma compreensão razoável.

A indústria doméstica especificou que, em relação ao item 1, seção III, do questionário do importador, todos os importadores, com exceção da Tramontina S.A. e a Tramontina Farroupilha, ter-se-iam limitado a apresentar justificativa de confidencialidade, ignorando a necessidade de submissão de resumo restrito da informação ou de justificativa da impossibilidade de sua elaboração.

Conduta semelhante teria ocorrido no que tange aos itens 4 e 7 da seção III, para os quais apenas a Tramontina Teec teria respeitado as exigências do Regulamento Brasileiro e do Acordo Antidumping.

Por sua vez, as informações requeridas no Apêndice III teriam sido sumarizadas pelas empresas, em suas versões restritas, por meio da exibição apenas das quantidades totais importadas, o que não seria suficiente para permitir uma razoável compreensão da matéria.

Embora seja de conhecimento da empresa que a autoridade investigadora já havia solicitado, para algumas empresas e informações, ajuste desses resumos, na sua avaliação, esses ajustes solicitados ainda seriam insuficientes.

Para a empresa Esmaltec, por exemplo, a Aperam entendeu que, além das informações já solicitadas, também seria necessária a apresentação de resumo restrito para as respostas aos itens 4, 5, 7, 8 e 10 da seção III do questionário.

Já no caso da KHS, a indústria doméstica requereu resumos restritos para as respostas aos itens 1, 4, 7 e 8, da seção II, além do Apêndice III do questionário do importador.

Por fim, no seu entender, a Muller Fogões deveria ser instada a apresentar resumos restritos das respostas aos itens 4, 7 e 8 da seção II, bem como do Apêndice III do questionário do importador.

A par disso, a Aperam solicitou que fosse demandada a correção, pelas empresas, das deficiências apontadas.

Quanto à resposta ao questionário do produtor/exportador da STSS, a Aperam, em 19 de dezembro de 2018, protestou que esta foi apresentada, em quase sua totalidade, em bases confidenciais e, para a maioria dessas informações, não haveria o correspondente resumo restrito nem justificativa de impossibilidade de sua elaboração.

Adicionalmente, em diversos casos, o pedido de confidencialidade não seria devidamente fundamentado, razão pela qual solicitou que a autoridade investigadora os analisasse de forma individualizada.

Quanto à versão restrita dos apêndices contendo as vendas da empresa, estas nem sequer permitiriam o conhecimento do preço médio praticado, o que contrariaria "jurisprudência" já firmada pela autoridade investigadora.

Outrossim, ter-se-iam identificado informações classificadas como confidenciais, que, porém, estariam apresentadas de forma restrita em resposta a outro item ou mesmo de modo público, na internet. A título exemplificativo, a indústria doméstica mencionou o Exhibit I-3-2, classificado como confidencial, cujas informações (partes relacionadas da empresa) poderiam ser encontradas na internet, conforme documento juntado no Anexo 1 à manifestação da Aperam. Além disso, o Exhibit-III-5-1 Product Brochure_RES, em sua folha 37, também traria informações sobre partes relacionadas.

Outro aspecto identificado pela Aperam refere-se ao fato de que, em certos itens, apenas parte da resposta teria sido apresentada de forma restrita. No entanto, "a leitura da versão restrita da resposta ao questionário, como por exemplo a resposta ao item 8.1.1, permite concluir que esses trechos não constituem resumo da informação classificada como confidencial. Portanto, nesses casos, também não foi apresentado resumo da informação confidencial".

Nesse contexto, a Aperam listou uma série de Exhibits que, na sua visão, teriam sido apresentados em bases confidenciais, porém desacompanhados de resumo restrito ou justificativa para a ausência de sua apresentação.

Considerando as alegações anteriores, a Aperam solicitou que a autoridade investigadora demandasse o saneamento das falhas apontadas pela STSS, de modo a permitir seu exercício do contraditório e da ampla defesa.

Em 4 de janeiro de 2019, a Aperam se manifestou especificamente a respeito da resposta ao pedido de informações complementares apresentada pela empresa Mueller Fogões em 18 de dezembro de 2018. Para a indústria doméstica, a Mueller Fogões, apesar de solicitado, não apresentou resumo restrito ou justificativa para a impossibilidade de sua elaboração quanto às respostas aos itens 1, 3 e 5 da seção III do questionário. A importadora ter-se-ia limitado a identificar tratar-se de informação confidencial e a apresentar justificativa de confidencialidade.

A conduta estaria resultando em cerceamento do direito de defesa da indústria doméstica. Por conseguinte, requereu a notificação da empresa quanto à desconsideração das informações, conforme previsto no art. 51, § 2o, do Decreto no8.058, de 2013.

Após solicitação, bem como autorização para prorrogação do envio das informações solicitadas, a STSS apresentou documento, em 20 de maio de 2019 em resposta aos argumentos de confidencialidade expostos abaixo:

7. "Em resposta à solicitação formulada por este d. departamento, a STSS vem respeitosamente apresentar o resumo não confidencial e a justificativa de confidencialidade para os itens relacionados:

Exhibit F: Resumo não confidencial e justificativa de confidencialidade: O presente documento é a minuta padrão de Contrato de Trabalho utilizada pela STSS. Trata-se, portanto, de documento sensível, devendo a sua confidencialidade ser mantida, uma vez que a sua divulgação resultaria em vantagem estratégica à concorrência.

Exhibit G. Não obstante esse documento ser um excerto de documento apresentado anteriormente, a STSS reapresenta a justificativa e o resumo: Nonconfidential summary and Justification of confidentiality: This document is the audit report of STSS for 2017. This information is presented on a confidential basis, since it is strategic and confidential and cannot therefore be disclosed, otherwise it will give the company's competitors a competitive advantage. Disclosure of this information may result in loss to the company.

Trecho tarjado do item 2: Resumo não confidencial e justificativa de confidencialidade: Listagem das empresas fornecedoras de matérias primas para a STSS. Trata-se, portanto, de informação, devendo a sua confidencialidade ser mantida, uma vez que a sua divulgação resultaria em vantagem estratégica à concorrência."

A Eletros apresentou manifestação, por meio da qual ressalta que as excessivas confidencialidades atribuídas nos dados referentes ao cálculo do valor normal e em outros indicadores de desempenho da indústria doméstica geraram condições desfavoráveis a participação das demais partes no processo. Portanto, de modo a se permitir uma maior contribuição, solicita que sejam fornecidos os dados restritos, em especial, do anexo 1 da manifestação apresentada ou que sejam disponibilizados, no mínimo, intervalos de valores para as demais partes.

Solicita, ainda, que seja apresentada nova versão restrita das folhas 137 a 139 do parecer de abertura, para que possam mensurar adequadamente um eventual dano da indústria doméstica resultante das importações investigadas.

2.5.4 Dos comentários acerca das manifestações

De acordo com os §§ 8oe 9odo art. 51 do Decreto no8.058, de 2013, não serão considerados documentos, dados e informações apresentados em bases confidenciais, quando o tratamento confidencial puder resultar no cerceamento do direito de defesa e do contraditório das demais partes interessadas. Além disso, de acordo com os §§ 2oe 3odo art. 51 do mencionado Decreto, as partes deverão apresentar resumos restritos com detalhes que permitam a compreensão da informação confidencial fornecida.

Os itens 2.5.1 e 2.5.2 apresentam as informações recebidas e o tratamento a elas conferido, informando-se quais informações foram aceitas. Nesse sentido, foram consideradas para fins de formação do convencimento da autoridade investigadora apenas as informações que estão em conformidade com o disposto no art. 51 do Regulamento Brasileiro.

A autoridade investigadora, quando entendeu que as informações apresentadas pelas partes não estavam em conformidade com a norma de tratamento confidencial, oficiou as partes requerendo a correção das informações, oportunizando a regularização das informações.

2.6 Das verificações in loco

2.6.1 Da verificação in loco na indústria doméstica

Fundamentado no princípio da eficiência, previsto no caput do art. 2oda Lei no9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5oda Carta Magna, realizou-se a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente à elaboração do Parecer de início de revisão.

Nesse contexto, solicitou-se à Aperam, em face do disposto no art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados pela empresa, no período de 27 a 31 de agosto de 2018, em Timóteo - MG.

Após consentimento da empresa, foi realizada verificação in loco no período proposto, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas na petição de início da revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o processo produtivo do produto similar, a estrutura organizacional da empresa e as publicações utilizadas como base para apuração do valor normal das origens sujeitas à aplicação da medida antidumping, assim como os percentuais representativos de ágios/deságios em relação aos preços de referência. Finalizados os procedimentos de verificação, consideraram-se válidas as informações fornecidas pela peticionária, depois de realizadas as correções pertinentes.

Em atenção ao § 9odo art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência do procedimento de verificação foram recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes neste documento incorporam os resultados da referida verificação in loco.

2.6.2 Da verificação in loco no produtor/exportador

Com base no § 1odo art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram realizadas verificações in loco nas instalações do produtor/exportador STSS em Taiyuan - China, e em sua trading company relacionada Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited (Tisco HK) em Hong Kong, nos períodos de 13 a 14 e 18 a 22 de março de 2019, respectivamente, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da revisão.

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os dados dos produtores/exportadores constantes deste documento levam em consideração os resultados dessas verificações in loco.

As versões restritas dos relatórios de verificação in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

2.7 Da prorrogação e da divulgação dos prazos da revisão

No dia 15 de fevereiro de 2019, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no8, de 14 de fevereiro de 2019, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) decidiu prorrogar por até dois meses, a partir de 3 de agosto de 2019, o prazo para conclusão desta revisão e tornou públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no8.058, de 2013. As partes interessadas da presente revisão foram notificadas em 18 de fevereiro de 2019, sobre a publicação da referida circular.

No dia 20 de maio de 2019, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no32, de 17 de maio de 2019, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) decidiu tornar público os novos prazos que servirem de parâmetro para o restante da revisão, conforme quadro abaixo:

Disposição legal - Decreto n o 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

art.59

Encerramento da fase probatória da revisão

18 de junho de 2019

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

8 de julho de 2019

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

7 de agosto de 2019

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo

27 de agosto de 2019

art. 63

Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final

16 de setembro de 2019

As partes interessadas da presente revisão foram notificadas em 20 de maio de 2019 sobre a publicação da referida circular.

2.8 Da audiência

De acordo com o art. 55 do Decreto no8.058, de 2013, serão realizadas audiências com as partes interessadas, a fim de permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa, contanto que solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data do início da investigação, e acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados.

Em 1ode março de 2019, a Eletros solicitou tempestivamente realização de audiência no âmbito desta revisão. Os temas indicados pela Eletros estavam relacionados ao seguinte: a) inconsistências que teriam sido identificadas no cálculo do valor normal, incluindo a rota de produção empregada e o dado de frete internacional utilizado; e b) os indicadores de desempenho da indústria doméstica e a probabilidade de retomada de dano, incluindo as premissas consideradas em relação à possibilidade de retomada de dano, a ausência de evidências de que a retomada das importações acarretaria dano à indústria doméstica, o cálculo do preço provável das importações e o aumento de preços praticados pela indústria doméstica e seus reflexos sobre seus indicadores de rentabilidade.

Em 8 de março de 2019, as partes interessadas foram convidadas a participar da audiência, a versar sobre os seguintes temas: a) cálculo do valor normal construído, e b) probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica decorrente das importações de laminados a frio das origens investigadas. A audiência foi realizada em 8 de abril de 2019, tendo comparecido representantes da Aperam, POSCO, Atlas, Mueller Fogões, Tramontina Farroupilha, Tramontina Cutelaria, Tramontina Teec, Whirlpool, Eletros, APRODINOX e representantes dos Governos de Taipé Chinês e Vietnã.

Nos termos do § 6odo art. 55 do Decreto no8.058, de 2013, no que se refere às informações apresentadas oralmente durante a audiência, somente serão consideradas aquelas protocoladas no prazo de dez dias após sua realização. Tendo em vista que foram verificados problemas técnicos no SDD durante o período de 15 a 24 de abril de 2019 que impossibilitaram a transmissão eletrônica de documentos, o prazo para protocolo das manifestações foi prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à normalização do sistema, qual seja, 25 de abril de 2019. Protocolaram tempestivamente as manifestações após a audiência a Aperam, Atlas, APRODINOX, Eletros, Whirlpool, Tramontina Teec, Tramontina Farroupilha, Tramontina Cutelaria e Mueller Fogões. Essas manifestações foram devidamente incorporadas neste Documento.

2.8.1 Das manifestações sobre a audiência

Em manifestação protocolada antes da realização da audiência, em 28 de março de 2019, a Aperam manifestou inicialmente que a Eletros utilizou a expressão "dentre outros" ao elencar os temas relacionados ao cálculo do valor normal que trataria na audiência. Para a peticionária, a Eletros não teria cumprido com o disposto no § 1odo art. 55 do Decreto no8.058, de 2013, não sendo possível à Aperam manifestar argumentos acerca de temas que não teriam sido especificados.

Em manifestação pós-audiência, apresentada na data em 22 de abril de 2019, a Aperam solicitou inicialmente que informações acerca de dados relativos a empresas associadas que teriam sido fornecidas pela Eletros durante a audiência fossem desconsideradas no presente processo, uma vez que essas informações não foram indicadas como temas a serem tratados na audiência.

2.8.2 Dos comentários sobre as manifestações

Com relação à manifestação da Aperam referente a vagueza dos temas requeridos pela Eletros para serem tratados em audiência, corroborou-se o entendimento da peticionária de que a não especificidade dos temas implica o indeferimento da solicitação e a restrição da audiência aos temas com delimitação específica e com justificativa pertinente. Nesse sentido, convocou-se audiência para tratar de temas específicos e informou às partes que só seriam consideradas na audiência os temas constantes do ofício de convocação para a audiência. Não obstante, informou-se às partes que quaisquer outras alegações poderiam ser apresentadas nos autos da revisão durante a fase instrutória do processo.

2.9 Da Nota Técnica acerca da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo objeto desta revisão

Foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica SDCOM no15, de 17 de maio de 2019, em que se concluiu que, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo do produto similar objeto da presente revisão.

Portanto, para fins de apuração do valor normal desta revisão, concluiu-se pela utilização de metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, conforme elementos de prova constantes dos autos até o final da fase probatória deste processo.

2.9.1 Das manifestações a respeito da conclusão da Nota Técnica SDCOM nº 15, de 2019

Em 19 de junho, a STSS encaminhou petição rebatendo as alegações feitas pela autoridade investigadora. A empresa, independentemente dos efeitos da vigência ou não da alínea (a) (i) do artigo 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC, acredita operar sob condições de mercado como qualquer entidade corporativa do mundo.

Afirmou que a autoridade investigadora teria falhado em se estabelecer que a indústria de aço da China não opera em condições de mercado baseado na perspectiva apenas de 49% de suas empresas estatais, ignorando as leis da oferta e da demanda.

Manifesta, ainda, que a autoridade investigadora teria tido uma percepção incorreta quanto à questão do "excesso de capacidade" na China, afirmando que: "em um mercado livre e competitivo, se um setor particular da indústria aparenta estar com a denominada capacidade excedentária, isto se dá por força de mercado, e quaisquer economistas concordariam que sob a chamada economia de não mercado, dificilmente há problemas de excesso de capacidade, porque não há concorrência e todo o desenvolvimento econômico está organizado sob um controle central."

Outro ponto abordado pela STSS seria em relação à influência que os partidos políticos exerceriam sobre as empresas chinesas. Esta faz um paralelo do que ocorre no mercado brasileiro, citando como exemplo as empresas públicas: Vale, Petrobras e a Eletrobrás; e questiona se essas empresas também não operariam sob os princípios de economia de mercado.

Avalia se haveria "algo errado em se elaborar planos quinquenais na China" e se haveria algum país no mundo que não elaborasse planos ou diretrizes governamentais. E, mais uma vez, cita o Brasil, que: "tem planos governamentais diferentes para o desenvolvimento de diferentes indústrias, como indústrias de veículos, e isso não significa que a indústria de veículos não operaria seus negócios de acordo com as regras de economia de mercado. "

Afirma, ainda, que: "na China existem muitas empresas na indústria de aço inoxidável cuja competitividade entre elas é muito maior que a competitividade no Brasil, onde existiria monopólio".

Cita que a Aperam não conseguiu comprovar a existência de um membro do partido comunista no comando da STSS e que o estudo apresentado traz apenas informações gerais sobre a legislação e a influência do partido comunista nas companhias estatais, não apontando detalhes sobre qual o tipo de influência que o partido comunista exerceria sobre as empresas siderúrgicas, entidades privadas.

Em relação às questões trabalhistas, a empresa cita o artigo 18 da "Lei das Sociedades da República Popular da China", que contradiria o argumento de que os funcionários não teriam direito a greve e que o governo chinês proibiria a formação de sindicatos independentes e associações de classe.

Alega que ao se discutir a respeito de reestruturações ou questões relacionadas à alteração de suas operações comerciais ou às demais regras aplicáveis, a empresa deve solicitar a opinião dos seus funcionários por meio de seu representante no congresso ou por meio do seu respectivo sindicato.

A empresa, por fim, solicitou que fossem revistas as conclusões apontadas na Nota Técnica, por não serem objetivas e por não se basearem em evidências positivas. Corroboram, ainda, que emprego e desemprego são devidamente regulamentados pelas leis de trabalho na China ao contrário do afirmado no documento.

A STSS afirma que a autoridade investigadora fez uma análise bastante "superficial" ao se considerar que há distorção no mercado caso existam certos subsídios e que confundiu conceitos de direitos antidumping com de direitos compensatórios, indo contra princípios estabelecidos pela OMC.

Ressaltou que a análise e as conclusões negativas feitas pelas autoridades brasileiras relativas ao estabelecimento de que o valor normal para a STSS pode ser baseado nos próprios preços não são comprovados por evidências. Que as alegações de "excesso de capacidade", taxas de lucros e dividendos e as influências do governo na indústria não seriam fundamentadas de acordo com evidências convincentes. As conclusões da Nota Técnica seriam orientadas para os resultados, careceriam de explicações quanto às linhas de raciocínio tomadas e seriam sem força de evidência.

Em sede de manifestações finais, a STSS reiterou que a autoridade investigadora e a indústria doméstica não foram capazes de cumprir com o artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, invertendo o ônus da prova e demonstrando que a STSS ou o seu setor produtivo não operaria em condições de mercado. Pontuou que foi realizada uma análise genérica, deixando de considerar as informações contidas nos questionários enviados e na verificação in loco realizada na China.

Afirmou que a indústria doméstica se valeu de um parecer genérico para justificar a não concessão de status economia de mercado no processo. A produtora/exportadora chinesa assegurou que o parecer teria sido utilizado em outros casos de investigação de dumping relacionados a produtos siderúrgicos e que este não traria menção a nenhum elemento relacionado ao produto similar, ou não estabeleceria nenhuma relação à STSS e ao seu setor produtivo; impossibilitando, dessa forma, uma contraprova por parte da empresa chinesa, já que ao seu ver, os argumentos levantados não lhe diriam respeito. Questionou, ainda, a atitude da autoridade investigadora de não ter mencionado o assunto ao longo da verificação in loco realizada em suas instalações.

2.9.2 Dos comentários acerca da conclusão da Nota Técnica SDCOM nº 15, de 2019

Recorde-se, inicialmente, que, diante da expiração do Artigo 15(a)(ii) após transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016, a prática relacionada a investigações de dumping no Brasil foi alterada.

Anteriormente, nas investigações de dumping sobre produtos originários da China cujo período de investigação se encerrava até dezembro de 2016, os atos de início das investigações apresentavam a menção expressa ao fato de que a China não era considerada país de economia de mercado para fins de defesa comercial.

Posteriormente, porém, nas investigações de dumping contra a China cujo período de investigação era posterior a dezembro de 2016, não foram feitas mais menções expressas no ato de início das investigações sobre tal condição de a China ser ou não considerada país de economia de mercado para fins de defesa comercial. Deste modo, a utilização de metodologia alternativa para apuração do valor normal da China não era mais "automática".

No âmbito deste processo, foi emitida a Nota Técnica SDCOM no15, de 2019, em que se concluiu que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo do produto similar objeto da presente revisão.

No caso concreto, ficou comprovado, a partir dos dados trazidos aos autos pela indústria doméstica, que não prevalecem condições de economia de mercado no setor siderúrgico chinês. Por seu lado, a STSS teve ampla oportunidade para refutar os elementos trazidos pela Aperam, mas não obteve sucesso. Por ocasião de suas últimas manifestações, antes da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento e em sede de manifestações finais, colacionadas aos autos, a STSS apresentou tão somente alegações, não apresentando elementos probatórios para infirmar as conclusões obtidas pela autoridade investigadora. Nesse sentido, mantém-se a decisão da Nota Técnica SDCOM no15, de 2019, de que, para fins de apuração do valor normal desta revisão, será utilizada metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, conforme elementos de prova constantes dos autos até o final da fase probatória deste processo.

Mesmo assim, sua cooperação será levada em consideração na medida em que os dados relacionados ao preço de exportação da empresa chinesa serão considerados para fins de determinação final.

2.10 Do encerramento da fase probatória

Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto no8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 18 de junho de 2019, ou seja, 29 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da revisão.

2.11 Da solicitação de elaboração de determinação preliminar

Em 29 de maio de 2019, a STSS encaminhou ofício solicitando a emissão de determinação preliminar com base no §6º do artigo 67 do Decreto nº 8.058, de 2013, para subsidiar a apresentação de eventual compromisso de preços.

Em 10 de junho, foi indeferida a solicitação com base no §1º do artigo 65 do Regulamento Brasileiro, por ter sido expirado o prazo para a elaboração da Determinação Preliminar.

A STSS encaminhou, em 13 de junho de 2019, pedido de reconsideração do indeferimento da solicitação, o qual foi respondido por meio de documento oficial, que afirmou não haver amparo legal para a solicitação, ratificando o conteúdo do ofício anterior.

Em resposta, em 18 de junho, a empresa informou que procederá à oferta de compromisso de preço assim que forem disponibilizados os dados de margem de dumping e a margem de subcotação.

Em correspondência anexada no SDD, a Aperam afirmou concordar com o indeferimento da solicitação de determinação preliminar solicitado pela STSS, uma vez que não se manifestou tempestivamente para a apresentação do pleito.

2.12 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto no 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica no28, de 07 de agosto de 2019, contendo os fatos essenciais sob julgamento e que embasariam a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

Em 08 de agosto de 2019 divulgou-se uma errata à Nota Técnica no28, de 2019, em decorrência de ter sido verificada a necessidade de realização de ajuste metodológico nos cálculos referentes aos preços da indústria doméstica em P5, utilizados para fins de apuração da subcotação dos preços prováveis das exportações das origens analisadas. Na metodologia anterior, o preço havia sido apurado pela média simples dos preços de cada operação de venda, passando a ser calculado pela média ponderada dos preços das operações de venda.

Em 16 de agosto de 2019, a Eletros - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos apresentou petição em que apontou erro material na apuração do Imposto de Importação (II) e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) utilizados no cálculo de subcotação para o preço provável das importações originárias da África do Sul. Segundo a Eletros os valores do II e do AFRMM teriam sido apresentados em moeda incorreta. Os valores apresentados na tabela de subcotação em dólares estadunidenses para a África do Sul, constantes do parágrafo 965, teriam reproduzido os mesmos valores, em reais e sem conversão cambial, da tabela de cálculo de subcotação em reais do parágrafo 918, ambos relativos à nota técnica de fatos essenciais.

A Eletros apontou ainda inconsistência na conversão cambial dos preços da indústria doméstica utilizada no cálculo da subcotação para o preço provável, que afetaria de maneira significativa o resultado dessa análise para fins de determinação final. Para corroborar a aparente inconsistência, a associação indicou que a conversão entre os preços da indústria doméstica apresentados em reais e em dólares estadunidenses implicaria uma taxa de câmbio média inferior à menor taxa de câmbio diária apurada no período.

Após análise das informações apresentadas pela Eletros, em 23 de agosto de 2019, foi emitida nova errata à Nota Técnica no28, de 2019, corrigindo as inconsistências verificadas e reabrindo o prazo de apresentação das alegações finais.

2.13 Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no8.058, de 2013, no dia 27 de agosto de 2019 encerrar-se-ia o prazo de instrução da revisão em questão. Contudo, em decorrência da divulgação da Errata à Nota Técnica em 23 de agosto de 2019, foi devolvido o prazo para manifestações finais, o prazo de instrução da revisão foi encerrado em 16 de setembro de 2019, sem qualquer prejuízo às partes.

As partes interessadas Aperam, Aprodinox, Eletros, Posco e STSS apresentaram suas alegações finais tempestivamente.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX no58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas tiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

3 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1 Do produto objeto do direito antidumping

O produto objeto do direito antidumping são os produtos planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, exportados pela Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã para o Brasil, doravante denominado laminado a frio.

Os produtos planos de aço inoxidável, doravante simplesmente, aços inoxidáveis, são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr) com um mínimo de 10,5% de Cr. Outros elementos metálicos também integram estas ligas, como níquel (Ni), carbono (C), silício (Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S), mas o Cr é considerado o elemento mais importante porque é o que dá aos aços inoxidáveis uma elevada resistência à corrosão.

Nos aços inoxidáveis, dois elementos se destacam: o cromo, sempre presente, por seu importante papel na resistência à corrosão, e o níquel, por sua contribuição na melhoria das propriedades mecânicas.

Simplificadamente, pode-se dividir os aços inoxidáveis em dois grandes grupos, quais sejam, os da série 300 e os da série 400. Os da série 300 são os aços inoxidáveis austeníticos, aços não magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas, basicamente ligas Fe-Cr-Ni. A série 400 é a dos aços inoxidáveis ferríticos, que são aços magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado, basicamente ligas Fe-Cr. Esses aços, por sua vez, podem ser divididos em dois grupos: os ferríticos propriamente ditos, que em geral apresentam o cromo mais alto e o carbono mais baixo, e os martensíticos, nos quais predomina teor de cromo mais baixo e de carbono mais alto, em comparação com os ferríticos.

Cada série de aço inoxidável é dividida em tipos distintos, conforme a composição específica, o que implica também, normalmente, distintas utilizações. Internacionalmente, utiliza-se para a definição dos distintos tipos de aços inoxidáveis nomenclaturas internacionais, sendo a mais utilizada a nomenclatura do American Iron and Steel Institute - AISI. O Brasil, por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, segue a mesma nomenclatura do AISI. Existem, contudo, outras nomenclaturas internacionais que especificam os diferentes tipos de aços inoxidáveis podem ser utilizadas, a depender da região/país no qual o produto é fabricado/comercializado. A título exemplificativo, a tabela a seguir mostra a equivalência entre algumas dessas nomenclaturas.

Equivalência de nomenclaturas internacionais

ABNT/AISI

Brasil/EUA

Euronorm

União Europeia

W.N.

Alemanha

DIN 17707

Alemanha

JIS

Japão

BSI

Grã Bretanha

AFNOR

França

SIS

Suécia

UNE

Espanha

304

X6CrNi1810

1.4301

1.4303

X5CrNi1810

X5CrNi1812

SUS 304

304 S 31

304 S 15

Z6CN1809

2333

X6CrNi1910

304L

X3CrNi1810

1.4307

1.4306

X2CrNi1811

SUS 304L

304 S 11

Z2CN1810

2352

X2CrNi1910

304H

----

1.4948

----

SUS F 304H

304 S 51

----

----

X6CrNi1910

430

X6Cr17

1.4016

1.4016

X6Cr17

SUS 430

430 S 17

Z8C17

2320

X6Cr17

Os aços inoxidáveis são fabricados e comercializados com uma grande variedade de acabamentos. Muito embora não seja exaustiva, a norma ASTM A-480 define os acabamentos mais utilizados nos aços inoxidáveis. Esses acabamentos são citados a seguir:

No1: Laminado a quente, recozido e decapado. A superfície é um pouco rugosa e fosca. É um acabamento frequente nos materiais com espessuras não inferiores a 3,00 mm, destinados às aplicações industriais. Muitas vezes, na fabricação da peça final, o material é submetido a outros acabamentos, como o lixado, por exemplo;

No2D: Laminado a frio, recozido e decapado. Muito menos rugoso que o acabamento No1, mas mesmo assim apresenta uma superfície fosca, popularmente denominada mate. Este acabamento não é utilizado, por exemplo, no aço 430, já que com este acabamento, durante a conformação, estes materiais dão lugar ao aparecimento de linhas de Lüder;

No2B: Laminado a frio recozido e decapado seguido de um ligeiro passe de laminação em laminador com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho superior ao acabamento 2D e é o mais utilizado entre os acabamentos da laminação a frio. Como a superfície é mais lisa, o polimento resulta mais fácil que nos acabamentos Nos1 e 2D;

BA: Laminado a frio com cilindros polidos e recozido em forno de atmosfera inerte. Superfície lisa, brilhante e refletiva, características que são mais evidentes na medida em que a espessura é mais fina. A atmosfera do forno pode ser de hidrogênio ou misturas de hidrogênio e nitrogênio;

No3: Material lixado em uma direção. Normalmente o lixamento é feito com abrasivos de grana (tamanho do grão de diamante) de aproximadamente 100 mesh;

No4: Material lixado em uma direção com abrasivos de grana de 120 a 150 mesh. É um acabamento com rugosidade menor que a do No3;

No6: Material com acabamento No4, acabado com panos embebidos em pastas abrasivas e óleos. O aspecto é fosco, satinado, com refletividade inferior à do acabamento No4. O acabamento não é dado em uma única direção e o aspecto varia a depender do tipo de pano utilizado;

No7: Acabamento com alto brilho. A superfície é finamente polida, mas conserva algumas linhas de polido. É um material com alto grau de refletividade obtido com polimentos progressivos cada vez mais finos;

No8: Acabamento espelho. A superfície é polida com abrasivos cada vez mais finos até que todas as linhas de polimento desapareçam. É o acabamento mais fino que existe e permite que os aços inoxidáveis sejam usados como espelhos. Também é utilizado em refletores; e

Acabamento TR: Acabamento obtido por laminação a frio ou por laminação a frio com recozimento e decapagem de maneira que o material tenha propriedades mecânicas especiais. Geralmente as propriedades mecânicas são mais elevadas que a dos outros acabamentos e a principal utilização é em aplicações estruturais.

Há ainda outros tipos de acabamentos de aços inoxidáveis não incluídos na norma acima mencionada, dentre os quais citam-se:

No0: Laminado a quente e recozido. Apresenta a cor preta dos óxidos produzidos durante o recozimento. Não é realizada decapagem. Às vezes são vendidas desta forma chapas de grande espessura, particularmente de aços inoxidáveis refratários, que serão utilizados em altas temperaturas;

No5: O material do acabamento No4 submetido a um ligeiro passe de laminação com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho maior que o acabamento No4;

RF (Rugged Finish): Obtido com lixas, com grana entre 60 e 100 mesh. A aparência é de um lixamento com alta rugosidade. A rugosidade varia de 2,00 a 2,50 microns Ra;

SF (Super Finish): Acabamento do material com lixas com grana de 220 a 320 mesh. É um lixamento de baixa rugosidade, variando entre 0,70 e 1,00 microns Ra;

ST (Satin Finish): Acabamento com Scotch Brite, sem uso de pastas abrasivas. O material possui uma rugosidade que varia entre 0,10 e 0,15 microns Ra, mesmo que sua aparência seja fosca;

HL (Hair Line): Material com acabamento em linhas contínuas, realizado com lixas com grana de até 80 mesh. É também um lixamento de alta rugosidade (2,00 a 2,50 microns Ra); e

BB (Buffing Bright): Polimento feito com granas que variam entre 400 e 800 mesh. É um material muito brilhante. A rugosidade é inferior a 0,05 microns Ra.

Os laminados a frio investigados são fabricados e comercializados em diversas formas, dentre essas bobinas, chapas e tiras/fitas.

Os laminados a frio tipo 304 são utilizados na fabricação de torres, tubos, tanques, estampagem geral, profunda e de precisão, com aplicações diversas, como em utensílios domésticos, instalações criogênicas, destilarias, fotografia, assim como nas indústrias aeronáutica, ferroviária, naval, petroquímica, de papel e celulose, têxtil, frigorífica, hospitalar, alimentícia, de laticínios, farmacêutica, cosmética, química, dentre outras.

Os laminados a frio tipo 430 são utilizados em aplicações diversas, tais como talheres, baixelas, pias de cozinha, fogões, tanques de máquinas de lavar roupa, lava-pratos, fornos micro-ondas, cunhagem de moedas, dentre outras. Esse tipo de aço também é utilizado em revestimentos de balcões e em gabinetes de telefonia.

Acerca do processo produtivo do produto objeto do direito antidumping, as principais etapas são as seguintes: redução, aciaria, laminação a quente e laminação a frio.

Na etapa da redução, os altos fornos são alimentados com fontes de ferro e coque, formando assim o ferro-gusa líquido. O coque é obtido pelo aquecimento a altas temperaturas do carvão mineral na coqueira. Conforme consta na petição, pode haver diferenças na cesta das fontes de ferro utilizadas, que consistem em minério de ferro, sínter e pelotas.

A peticionária informou também que as siderúrgicas podem apresentar algumas diferenças de concepção, sendo que algumas usinas podem realizar o fluxo de produção via ferro-gusa, o qual seria utilizado pela maioria das empresas, e outras podem obter o aço exclusivamente por meio da sucata. Caso a usina utilize exclusivamente a sucata, estas seriam introduzidas no forno a arco no início da etapa seguinte, que é a aciaria. Cumpre esclarecer que as usinas que produzem o aço por meio do ferro-gusa também utilizam a sucata como insumo, mas não de maneira exclusiva.

Na verificação in loco na peticionária, a empresa afirmou que, pelo seu conhecimento, os produtores asiáticos utilizariam majoritariamente o fluxo via ferro-gusa, sendo que produtores europeus poderiam utilizar o fluxo via sucata.

A descrição detalhada das etapas de aciaria, laminação a quente e a frio constam do próximo item.

3.2 Do produto fabricado no Brasil

O produto fabricado no Brasil são os produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, totalmente processados na forma de bobinas, tiras ou chapas.

A Aperam fabrica os laminados a frio nas larguras padrão de 1.040 mm, 1.240 mm, 1.270 mm, 1.320 mm, 1.020 mm, 1.220 mm, 1.250 mm e 1.295 mm, sendo possível, entretanto, fornecer o produto na largura que o cliente demandar. Os laminados a frio são fabricados pela peticionária com os seguintes acabamentos:

No2B;

No3;

No4;

No6;

Acabamento TR;

BB (Buffing Bright);

RF (Rugged Finish);

SF (Super Finish); e

HL (Hair Line).

O processo produtivo do produto similar tem início com a redução, etapa em que os altos-fornos são alimentados com minério de ferro e carvão vegetal, para obtenção do ferro-gusa líquido. Ressalte-se que, diferentemente dos produtores estrangeiros, que utilizam o coque como redutor nos altos-fornos, a indústria doméstica utiliza carvão vegetal.

Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e transferido para a aciaria, onde sofre um primeiro pré-tratamento, sendo removidas as impurezas como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. O teor de carbono é reduzido de 4% para no máximo 0,5%. Na aciaria também é onde a sucata é reintroduzida no processo produtivo, por meio dos fornos a arco.

Na aciaria, é definido qual tipo de aço será fabricado através da adição das ferro-ligas. Nesta etapa são adicionados cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio, ferro silício e ferro manganês, sendo feito um ajuste fino de temperatura e composição química, terminando na solidificação do aço líquido na forma de placas. No caso da fabricação de aço 304, é ainda adicionado níquel (na forma de níquel eletrolítico, ferro-níquel ou sucata de aços inoxidáveis tipo 304). Ao final da etapa da aciaria, o aço, ainda líquido, é enviado aos equipamentos de lingotamento contínuo, que o solidificam no formato de placas.

A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma: primeiro, as placas são reaquecidas. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de espessura, para, então, ser iniciada a laminação nos laminadores Rougher e Steckel a fim de obter bobinas a quente, de 2 a 8 mm de espessura.

As bobinas laminadas a quente são, então, direcionadas para a laminação a frio. Até esta etapa, a linha de produção é compartilhada com outros produtos em maior ou menor escala, em cada uma das principais etapas do processo de produção: redução, aciaria a laminação a quente.

Na laminação a frio, as bobinas passam pelas preparadoras de bobinas, linhas de recozimento e decapagem, laminadores a frio e equipamentos auxiliares, de modo a se atingir espessuras que podem variar de 0,35 mm a 4,75 mm.

Os laminados a frio fabricados no Brasil são utilizados nas mesmas aplicações e estão sujeitos aos mesmos regulamentos técnicos que o produto objeto do direito antidumping. De acordo com a peticionária, o regulamento mais utilizado é o AISI.

A Eletros, inclusive, destacou que o produto objeto da presente revisão é largamente utilizado na indústria de transformação, envolvendo os mais variados setores econômicos, principalmente para as empresas associadas, e de significante impacto para os consumidores brasileiros.

3.3 Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da investigação é normalmente classificado nos subitens tarifários 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, que englobam diversos tipos de produtos. Os referidos subitens encontram-se descritos a seguir:

NCM

DESCRIÇÃO

TEC

72.19

Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm

7219.3

Simplesmente laminados a frio

7219.32.00

De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm

14%

7219.33.00

De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

25% / 14%

7219.34.00

De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

25% / 14%

7219.35.00

De espessura inferior a 0,5 mm

14%

72.20

Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm

7220.20

Simplesmente laminados a frio

7220.20.90

Outros

14%

A tarifa do imposto de importação dos subitens 7219.32.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM manteve-se inalterada em 14% durante o período de análise de continuação/retomada de dano.

Já os subitens 7219.33.00 e 7219.34.00 tiveram alíquota majorada temporariamente por um período de doze meses por meio da Resolução CAMEX no70, de 28 de setembro de 2012, publicada no D.O.U. de 1ode outubro de 2012. Dessa forma, a tarifa do imposto de importação desses subitens foi de 25% até 30 de setembro de 2013, e de 14% de 1ode outubro de 2013 até o final do período de análise de continuação/retomada de dano.

Isso não obstante, deve-se ressaltar que há Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio (ALC) e de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto similar. Há, ainda, Acordo de Preferências Tarifárias sobre o produto objeto da investigação. A tabela a seguir apresenta, por país, a preferência tarifária concedida e seu respectivo Acordo:

Preferências Tarifárias às Importações brasileiras

NCMs 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00

País

Base Legal

Preferência Tarifária

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE36 - Mercosul - Bolívia

100%

Chile

ACE35 - Mercosul - Chile

100%

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

100%

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

Equador

ACE 59 - Mercosul - Equador

69%

Israel

ALC - Mercosul - Israel

90%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Peru

ACE 58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Venezuela

APTR04 - Venezuela - Brasil

28%

Preferências Tarifárias às Importações brasileiras - NCM 7220.20.90

País

Base Legal

Preferência Tarifária

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Israel

ALC - Mercosul - Israel

90%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

3.4 Da similaridade

O § 1odo art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2odo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto do direito antidumping e o produto similar produzido no Brasil são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, minério de ferro e ferro-ligas.

Conforme demanda dos clientes, tanto o produto objeto do direito antidumping como o produto fabricado no Brasil seguem as mesmas normas internacionais.

Em que pese as diferenças na etapa da redução, decorrente da utilização de carvão mineral ou vegetal, o processo de produção do produto similar é semelhante ao de produtores identificados das origens investigadas.

No que se refere aos usos e aplicações de laminados a frio, não há diferenças entre o produto objeto da investigação e aquele fabricado no Brasil, sendo ambos destinados às finalidades já anteriormente citadas.

Considerando-se o fato de tanto o produto objeto da investigação quanto o produto fabricado no Brasil estarem sujeitos a normas técnicas que definem suas principais características, há elevado grau de substituição entre esses produtos.

Por fim, verificou-se, nos dados de importação fornecidos pela RFB, que o produto objeto do direito antidumping seria vendido por intermédio dos mesmos canais de distribuição que o produto fabricado no Brasil, quais sejam: vendas diretas para as indústrias e consumidores finais ou por meio de distribuidores.

3.5 Das manifestações acerca do produto e da similaridade

Em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 10 de dezembro de 2018, a KHS afirmou que haveria diferenças entre o produto importado e o nacional, principalmente quando o laminado passa pelo processo de corte. De acordo com a empresa, o produto importado teria maior qualidade, e por isso, quando submetido a processos de transformação, não apresentaria retração de fibras, ondulações e empenamentos, diferentemente do produto da indústria doméstica.

Na resposta ao questionário do importador da Tramontina Cutelaria, protocolada em 6 de dezembro de 2018, a empresa afirmou que haveria diferença de qualidade entre o produto importado e o produzido nacionalmente. De acordo com a empresa, o aço inoxidável tipo 430 com acabamento BA importado teria um diferencial em relação ao nacional, com grau de acabamento visivelmente superior, com baixíssima rugosidade e alto brilho, o que não seria possível de ser obtido com o produto nacional.

A empresa ainda afirmou que as características e qualidade da superfície obtidas através do acabamento BA (bright annealing) possuiriam impacto no custo do produto final da Tramontina Cutelaria, em especial no caso dos produtos que requerem acabamento de alto brilho, o qual só poderia ser obtido através de polimento mecânico.

Já a Tramontina Farroupilha, na resposta ao questionário do importador protocolada em 6 de dezembro de 2018, a empresa afirmou que, para o seu processo produtivo, não haveria diferença entre o produto importado e o produzido pela indústria doméstica.

Na sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 6 de dezembro de 2018, a Tramontina Teec afirmou que o aço tipo 430 importado apresentaria índice de defeitos superficiais menor em relação ao produzido nacionalmente. De acordo com a empresa, o índice de defeitos dos produtos de fabricação nacional seria em torno de [CONFIDENCIAL]%, enquanto o do importado seria inferior a [CONFIDENCIAL]%. A empresa informou que os principais defeitos apresentados pelo produto nacional são deslizamento, sujidade, arranhões e esfoliação.

A Tramontina Teec afirmou ainda que, em função de problemas recorrentes de qualidade do produto nacional, seu índice de devolução seria muito elevado. De janeiro a outubro de 2018, a empresa informou que teriam sido devolvidos à Aperam [CONFIDENCIAL]% das aquisições de aço tipo 430.

Em relação ao aço tipo 304, a empresa afirmou que o índice de devoluções desse grau de aço [CONFIDENCIAL]. As devoluções teriam sido da ordem de [CONFIDENCIAL]% de janeiro a outubro de 2018, [CONFIDENCIAL]% em 2017 e [CONFIDENCIAL]% e 2016.

A empresa alegou ainda que a indústria doméstica não produziria o aço inoxidável austeníticos [CONFIDENCIAL]. Com a utilização do produto nacional [CONFIDENCIAL], seria necessário [CONFIDENCIAL] o que agregaria em torno de [CONFIDENCIAL] % no custo final.

Em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 14 de dezembro de 2018, a Whirlpool afirmou que o padrão de qualidade dos aços fornecidos pela Aperam ao longo dos últimos semestres teria apresentado significativa deterioração. Para demonstrar isso, a empresa apresentou o índice utilizado internamente pela Whirlpool, por meio do qual a empresa monitora a quantidade de peças rejeitadas para cada milhão de peças recebidas na linha de produção. O índice da Aperam em 2017 foi de [CONFIDENCIAL] com isso, a Aperam foi classificada internamente pela Whirlpool como um fornecedor "medium risk". Em 2018, esse índice já estaria em [CONFIDENCIAL], e a classificação já teria passado para "high risk". De acordo com a empresa, os indicadores que mantém internamente indicariam defeitos relevantes no produto da Aperam, que em algumas situações acarretariam a impossibilidade de utilização do produto na linha de produção.

A STSS, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, protocolada em 14 de dezembro de 2018, manifestou que não restava claro se os laminados a frio de graus 304N e 304J1 seriam considerados produto objeto da revisão pela autoridade investigadora. A empresa informou que eles seriam diferentes dos aços de grau 304, 304L, 304H e 430 explicitados na característica A (grau do aço) do Código de Identificação do Produto (CODIP). A empresa informou que, a fim de cooperar com a autoridade investigadora, havia reportado as vendas desses dois tipos de produtos, mas havia adicionado as categorias A5 (304N) e A6 (304J1) na característica A do CODIP, a fim de que esses produtos pudessem ser facilmente identificados e excluídos da base de vendas da empresa, caso fosse necessário.

Em manifestação protocolada em 12 e 14 de fevereiro de 2019, a Aperam manifestou-se acerca dos produtos 304N e 304J1. A empresa argumentou que esses produtos, citados pela STSS em sua resposta ao questionário, fazem parte do escopo da revisão. A empresa explicou que, quando sugeriu a formação do CODIP, destacou apenas os produtos que teriam maior participação no consumo do mercado brasileiro e cujas características impactassem nos custos e preços. Por isso, a empresa teria sugerido a criação de CODIP específico para o grau 304L (low carbon) e 304H (high carbon), classificando as demais variações do aço 304 dentro do CODIP principal descrito apenas como "304". A empresa argumentou que haveria enorme variedade de classificações complementares do aço 304, mas que não teriam impactos mais relevantes que demandassem a criação de um CODIP específico. A Aperam afirmou também que tal fato estaria claramente demonstrado pelo fato de que, nos dados de vendas apresentados pela Aperam na petição, as vendas de diversas variações do grau 304 (como, por exemplo, 304A, 304B, dentre outros) haviam sido classificados conjuntamente na característica A1 (grau 304).

Ainda de acordo com a peticionária, o aço 304J1 seria um aço 304 com adição de cobre, tratando-se de aço que se enquadraria na família do aço 304 comum. Inclusive, a empresa alegou que ao longo do período de análise de continuação/retomada de dano teria produzido e vendido aço similar (com código interno [CONFIDENCIAL]).

Já com relação ao aço 304N, a peticionária afirmou ser aço de alto nitrogênio, que seguiria a norma UNS S30451. Da mesma forma que o aço 304J1, tratar-se-ia de aço 304 comum. A Aperam afirmou que não houve demanda para produzir aço deste tipo, mas afirmou que possui capacidade de produzir esse tipo de aço, tendo inclusive produzido outros tipos de aço com alto teor de nitrogênio (como o grau [CONFIDENCIAL]). Por fim, a Aperam solicitou que a STSS confirmasse se as operações referentes ao aço 304N foram realizadas nas exportações para o Brasil, nas exportações para terceiros países ou nas vendas no mercado interno chinês.

Em sua manifestação pós-audiência, protocolada em 23 de abril de 2019, a Tramontina Cutelaria aduziu que haveria diferença significativa entre os talheres produzidos com aços inoxidáveis tipo AISI 430 com acabamento BA fornecidos pelos fabricantes externos - os quais apresentariam grau de acabamento nitidamente superior ao de produção nacional, e aqueles produzidos com aços inoxidáveis fornecidos pela produtora doméstica (que não oferta o produto com este acabamento específico). Essa diferença decorreria, nos dizeres da Tramontina Cutelaria, dos "procedimentos convencionais adotados pela indústria doméstica para o recozimento brilhante (universalmente denominado BA) não permitirem a obtenção do acabamento superficial de baixíssima rugosidade e alto brilho permitidas pelo produto importado". Essa qualidade, de acordo com a empresa, impactaria diretamente em seu custo e "a aquisição do produto nacional impõe custos adicionais a essa unidade da Tramontina".

Também no sentido de comparação da qualidade do produto importado com o produto produzido pela indústria doméstica, nomeadamente do produto AISI 430, a Tramontina Teec, em sua manifestação pós-audiência protocolada no dia 23 de abril de 2019, apresentou dados de 2014 a 2018 a respeito do acumulado de defeitos superficiais, além de apresentar imagens para ilustrar os principais defeitos apresentados pelos produtos nacionais que "podem comprometer a qualidade do produto final", como deslizamentos, sujidades, arranhões e esfoliações. A empresa realçou também que "são altas as taxas de devoluções do Aço INOX 430 da Aperam" e que, "no caso do aço 304, as devoluções atingiram o patamar de 7,4% do consumo de aço nacional da Tramontina Teec", ao passo que "[CONFIDENCIAL".

Em manifestação apresentada após a audiência, na data em 22 de abril de 2019, a Aperam afirmou que, no que diz respeito ao grupo Tramontina, são três as empresas do grupo que adquirem dela laminados a frio: Tramontina Farroupilha, Tramontina Cutelaria e Tramontina Teec. A peticionária apresentou dados de volume de vendas para essas três empresas e o índice que representa a quantidade reclamações, com base no volume de produtos que foram objeto de reclamação. A Aperam asseverou que foram adotados planos de ação com vistas a eliminar as causas dessas reclamações. Além disso, informou que "em 2016 teve que se adequar à NR-12 (NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), a qual estabelece, para fins de segurança do trabalho, maior distância entre o operador e o equipamento, o que gerou dificuldades e necessidade de adaptação".

Ainda com relação às empresas do grupo Tramontina, a Aperam alegou que:

"[CONFIDENCIAL]."

No que tange a informação apontada pela Tramontina, durante a audiência, de que o acabamento BA (pré-polido), poderia eliminar uma etapa do processo produtivo da empresa, a Aperam afirmou que o acabamento BA (recozimento brilhante) tem efeito reflexivo e brilhante e que a indústria doméstica oferece o acabamento 2B, o qual também confere efeito reflexivo e brilhante. Portanto, segunda a peticionária, "a decisão de aquisição de um ou outro, está relacionada a outros fatores, como preço, oferta logística, condições de pagamento etc.".

A propósito desses acabamentos, a Aperam afirmou:

"[CONFIDENCIAL]."

Quanto à alegação da empresa Whirlpool, a respeito de problemas de qualidade, a Aperam reconheceu que assiste razão a essa empresa, ao menos em parte e apresentou dados relativos a volume de vendas e volume reclamado, indicando o percentual de representatividade dessas reclamações. A peticionária afirmou que "os problemas ocorridos ao longo do período investigado, à exceção de P5, não foram relevantes. Porém, aumentaram em P5 e, também no primeiro semestre de 2018. Em seguida, diminuíram". Mais uma vez, a Aperam afirmou que para sanar esses problemas adotou diversos planos de ação.

Em resumo sobre os alegados problemas de qualidade, a Aperam lançou luz sobre a relação entre o volume objeto de devolução e o volume total de vendas internas da indústria doméstica (1,4% em P1, 1,2% em P2, 1,1% em P3 e P4 e 1,2% em P5), o qual denotaria que não obstante os problemas identificados pela Tramontina e pela Whirlpool, a Aperam contaria com elevado padrão de qualidade. Assim, "a indústria doméstica é a maior interessada na solução desses problemas. Porém, para avaliar essa matéria e os dados apresentados, é necessário levar em conta a elevada complexidade do processo siderúrgico, que contempla diversos processos e etapas".

Em sua manifestação pré-audiência, protocolada em 29 de março de 2019, a Eletros apresentou os argumentos a respeito do cálculo do valor normal construído que seriam expostos na audiência. A associação alegou que a rota de produção utilizada pela indústria doméstica (via ferro-gusa) e utilizada para o cálculo do valor normal construído não refletiria a realidade de ao menos dois dos países investigados. A EletrosA Eletros afirmou que as fabricantes europeias possuem fluxo de produção exclusivamente por meio da sucata.

Por sua vez, a Aperam manifestou sobre a indicação da Eletros de que trataria de inconsistências identificadas em relação à rota de produção empregada para o cálculo do valor normal, a peticionária argumentou que a revisão engloba produtores localizados em diversos países, e que a Eletros não teria indicado "a que rota de produção empregada estaria se referindo". A peticionária apresentou breve descrição do processo produtivo dos laminados a frio, e afirmou que não haveria diferenças significativas a depender do fabricante. Ademais, a Aperam manifestou que não houve nenhuma manifestação no processo por nenhuma das partes interessadas acerca do tema rota de produção, incluindo todos os importadores que responderam o questionário e a empresa chinesa STSS, que apresentou resposta completa ao questionário do produtor/exportador. A peticionária ressaltou que na investigação original tampouco houve questionamento sobre esse tema. Nesse contexto, a empresa reafirmou que a metodologia sugerida na petição com vistas à construção do valor normal reflete a rota de produção dos laminados a frio.

3.6 Dos comentários acerca das manifestações

Destaque-se que possíveis diferenças na qualidade do produto não afetam as conclusões a respeito da similaridade. Há informações nos autos que contradizem as alegações apresentadas por parte dos importadores. A Tramontina Farroupilha afirmou, por exemplo, que não haveria diferença entre o produto importado e o produzido pela indústria doméstica.

Com relação às características e à qualidade da superfície obtidas através do acabamento tipo BA, deve-se esclarecer, em que pese não se possa afastar a similaridade entre o produto fabricado pela indústria doméstica e o produto importado, diferenças de acabamento, principalmente quando envolvem etapas produtivas adicionais que são consideradas para fins de justa comparação.

Quanto à alegação de atrasos na entrega, na Nota Técnica nº 28, de 07 de agosto de 2019, foram tecidos comentários em relação a pedidos de compra efetuados pela ATLAS e pela Esmaltec e concluiu, que a diferença temporal entre a data solicitada de entrega e a data confirmada correspondeu a prazo inferior ao que seria o usual no caso de uma importação, ao qual se somariam ainda o prazo da expedição, o frete internacional e o prazo para desembaraço na mercadoria no Brasil. Não se vislumbra, portanto, um componente de incerteza aventado pela importadora como impeditivo da concorrência entre o produto similar doméstico e aquele sujeito à medida antidumping.

Com relação às manifestações sobre rota produtiva, informa-se que foram conduzidas verificação in loco no único produtor/exportador que respondeu ao questionário do produtor/exportador, e solicitou informações sobre o produto e o processo produtivo, não encontrando divergência entre os dados informados pela Aperam em sua petição.

Ademais, este processo se refere a uma revisão do direito antidumping vigente, e a não identificou-se inconsistência com as informações constantes da investigação original e de outros procedimentos correlatos, cujos produtos investigados compartilhavam de rotas produtivas coincidentes para parte do processo produtivo (chapas grossas, tubos inox, tubos aço carbono, aço GNO).

3.7 Das conclusões acerca da similaridade

O art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise constante nos itens anteriores deste documento, concluiu-se que o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação, nos termos do art. 9odo Decreto no8.058, de 2013.

4 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

De acordo com a petição, a Aperam é a única produtora brasileira de laminados a frio no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2017. Com vistas a ratificar esse dado, foi enviado, 15 de agosto de 2018, comunicação ao Instituto Aço Brasil solicitando informações acerca dos fabricantes nacionais de laminados a frio objeto deste processo, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2017.

Via correspondência eletrônica, recebida em 24 de agosto de 2018, o Instituto Aço Brasil informou que, dentre seus associados, apenas a Aperam produz "chapas e bobinas inoxidáveis", categorização mantida pela associação e que abrange mais produtos do que o produto similar.

Assim, tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional do produto similar doméstico, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de laminados a frio da Aperam, que representa 100% da produção nacional de laminados a frio.

5 DA CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 7odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.3); alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países (item 5.4); e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5). Todos estes fatores serão então devidamente analisados nesta Nota Técnica. Por fim, será apresentada a conclusão acerca da continuação/retomada do dumping (item 5.6).

5.1 Da existência de dumping durante a vigência do direito para efeito do início da revisão

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2 deste documento). Segundo o art. 106 do Decreto no8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

A partir dos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, apresentou-se, no Parecer DECOM no25/2018 de início da revisão, a seguinte evolução dos volumes de importação (em toneladas) do produto sujeito à medida antidumping/similar ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano:

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

Alemanha

4.964,9

163,5

1,2

2,5

13,2

China

6.558,6

1.506,4

2.476,5

1.153,9

1.283,7

Coreia do Sul

1.289,6

840,9

195,5

83,0

5,2

Finlândia

2.616,2

266,4

51,3

6,4

0,0

Taipé Chinês

5.977,8

373,5

101,8

15,5

8,1

Vietnã

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Demais origens*

31.100,3

42.628,0

33.351,4

21.394,2

33.729,6

Total

52.507,4

45.778,6

36.177,7

22.655,5

35.039,8

* África do Sul, Argentina, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Estados Unidos da América, França, Hong Kong, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Malásia, México, Países Baixos (Holanda), Polônia, Reino Unido, Romênia, Singapura, Suécia, Tailândia e Turquia.

Como se denota, em P5 (período de análise de continuação/retomada do dumping), as importações de todas as origens sujeitas à medida, com exceção da China, apresentaram volumes não representativos ou inexistentes. Assim, para essas origens (Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã), verificou-se a probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, em atenção ao art. 107. §3o, I, do Decreto no 8.058, de 2013.

No caso da China, apesar de o volume importado ser representativo, a peticionária sugeriu, na petição, que também se analisasse a hipótese de retomada de dumping, por meio da mesma metodologia. A Aperam assim justificou seu pedido:

Além do fato de as importações brasileiras de aços inoxidáveis originárias da China terem apresentado queda relevante em P5, em comparação com P1, P2 e P3, os preços aumentaram significativamente. De acordo com os dados que constam da Tabela nº 6, que informa o preço das importações brasileiras de aços inoxidáveis, enquanto o preço do produto importado da China aumentou 30,4% de P4 para P5, o preço médio das importações das demais origens cresceu 17,0% nesse mesmo intervalo. Assim, no entendimento da Aperam, a análise da evolução dos preços do produto importado da China ao longo do período de análise sugere que o preço observado em P5, período de análise da continuação ou retomada do dumping não reflete adequadamente o comportamento dos produtores e exportadores ao longo do período de análise de continuação ou retomada do dano.

Assim, para a Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, aplicam-se as disposições do art. 107 do Decreto nº 8.058/2013. No caso da China, não obstante tenham sido registradas importações em P5, a peticionária, da mesma forma, entende que se aplica esse dispositivo, uma vez que a análise da evolução do volume importado dessa origem frente à evolução desses preços, especialmente em P5, e em comparação com os preços médios dos produtos importados das demais origens, levaram à conclusão de que essas quantidades não foram representativas. Nesse contexto, a Aperam sugere que a análise relativa ao dumping seja realizada com base nas disposições do art. 107 do mencionado Decreto, também no caso da China.

Em análise aos preços de importação do produto sujeito à medida originário da China, em US$/t, na condição FOB, a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB considerados no Parecer de Início da revisão, constatou-se a seguinte evolução:

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

2.333,5

2.195,4

2.013,1

1.382,8

1.789,6

De fato, conforme afirmado pela peticionária, observou-se aumento no preço do produto importado da origem de P4 para P5 (29,4%). Não obstante, há que se ponderar que tal elevação se deu após queda igualmente importante de P3 para P4, a qual equivaleu a 31,3%. Ademais, a majoração destacada pela Aperam não elevou os preços praticados a patamares anômalos em relação aos demais períodos. O preço de P5 foi o segundo menor da série histórica, acima apenas daquele verificado em P4. Cabe ressaltar que o disposto no § 2º do referido artigo 107 diz respeito à eventual recomendação de prorrogação de direito antidumping, e não propriamente à apuração da margem de dumping para o período de revisão.

Dessa forma e levando-se em consideração que o art. 107, § 3o, do Decreto no8.058, de 2013, se aplica a situações nas quais não houve exportações ou de estas não serem representativas durante o período de revisão, entendeu-se não haver fundamentação para o pedido da Aperam de apuração de probabilidade de retomada do dumping também para a China. Para a China, portanto, avaliou-se a existência de dumping em P5 e a probabilidade de sua continuação, caso seja extinta a medida.

5.1.1 Da retomada da prática de dumping

5.1.1.1 Da Alemanha

5.1.1.1.1 Do valor normal da Alemanha para efeito do início da revisão

De acordo com o art. 8odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Nos termos do item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal construído na Alemanha, já que não se dispôs, até aquele momento, de informação mais precisa acerca dos preços praticados naquele país. O valor normal construído foi apurado especificamente para o produto similar, o que torna a informação mais confiável, em relação a outras metodologias, como exportações para terceiros países, que, a mais das vezes, se baseiam em classificações tarifárias mais amplas que o produto similar.

O valor normal da Alemanha, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

matérias-primas (ferro originário de pelotas, sínter e minério de ferro; carvão mineral; níquel; cromo; ferro originário de outras fontes; ferro silício; e ferro manganês);

energia elétrica;

outras utilidades;

mão de obra;

outros materiais (fundentes);

outros custos variáveis (refratários, insumos e serviços);

outros custos fixos;

depreciação;

despesas gerais e administrativas;

despesas de venda;

despesas/receitas financeiras; e

lucro.

Para fins de início da revisão, não foram consideradas as outras despesas e receitas operacionais, de forma conservadora, a fim de se evitarem distorções no valor normal ocasionadas por gastos alheios ao objeto social das empresas, já que ainda não se dispõe de detalhamento suficiente dos tipos de despesas e receitas, assim como dos respectivos valores, que as compõem.

Buscou-se diferenciar o valor normal construído por grau do aço utilizado (304 ou 430), consoante explicitado a seguir.

5.1.1.1.1.1 Das matérias-primas

Ao explicar sua proposta de construção do valor normal, a indústria doméstica destacou que as diversas usinas siderúrgicas apresentam algumas diferenças de concepção, notadamente até a fase de laminação a quente, podendo utilizar sucata ou produzir ferro-gusa (maioria das empresas), quando poderia haver diferenças na cesta de ferro (minério/sínter/pelotas). Neste caso, considerou-se que todas as usinas utilizam o fluxo via ferro-gusa. Outra premissa adotada foi que todas as usinas possuem suas coquerias próprias. Ou seja, partiu-se do pressuposto que as usinas possuem contratos regulares para aquisição de matéria-prima, não se utilizando do mercado spot regularmente.

Detalha-se, a seguir, como foram calculados os custos associados às principais matérias-primas que compõem o produto objeto da investigação/similar.

5.1.1.1.1.1.1 Do ferro originário de pelotas, sínter e minério de ferro

De acordo com a indústria doméstica, as diversas usinas siderúrgicas consomem, basicamente, ferro originário de três fontes distintas, a saber: sínter, minério de ferro granulado e pelota. A proporção a ser determinada variaria em função de diversos fatores, como grau de verticalização, localização geográfica e acordos de fornecimento com grandes mineradoras.

Foi esclarecido que o sínter é um material na forma de torrões, produzido em usinas siderúrgicas integradas como matéria-prima no processo de produção de ferro-gusa, sendo uma das maneiras de se introduzir o mineral ferro nos altos fornos. O sínter consistiria numa mistura de finos de ferro (sinter feed), coque e fundente, que seria colocada em uma correia transportadora e se inflamaria. A alta temperatura resultante causaria a fusão dos componentes em um clinker poroso, mas não fundido. Esta mistura seria necessária porque o sinter feed (fonte de ferro principal para a produção do ferro-gusa) não poderia ser utilizado diretamente sem antes passar pelo processo de aglomeração (sinterização). Isso porque, no caso de grandes volumes, as cargas de sinter feed formariam uma massa densa e impermeável, a qual, uma vez dentro do alto forno, afetaria a eficiência do processo, podendo até mesmo causar danos operacionais.

Por se tratar de commodities, as grandes mineradoras praticariam preços semelhantes em suas vendas dessas fontes de ferro (sínter, minério de ferro granulado e pelota) para os diversos destinos globais. As diferenças decorreriam, basicamente, do valor do frete. Por essa razão, as empresas adquirentes tenderiam a celebrar acordos de fornecimento que garantissem um valor de frete mais competitivo.

Assim, considerando a alegada semelhança entre os preços praticados nos diversos mercados globais, a peticionária sugeriu a adoção dos preços de importação dessas fontes de ferro na China para todas as origens.

Por meio do pedido de informações complementares solicitou-se justificativa para a metodologia proposta, já que, por ocasião da investigação encerrada por meio da Resolução CAMEX no79, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013 (investigação original), haviam sido apresentados preços para as fontes de ferro em menção para variadas origens. A Aperam justificou a opção pelo fato de o Metal Bulletin (fonte das informações de preço) somente divulgar, atualmente, preços de minérios de ferro para a China, país que seria o principal consumidor de fontes de ferro do mundo, sendo, dessa maneira, parâmetro para o preço. Durante a verificação in loco na empresa, o sítio eletrônico do Metal Bulletin foi acessado na presença da equipe verificadora e foi corroborada a informação prestada pela empresa.

A tabela a seguir resume os preços médios obtidos a partir do Metal Bulletin para cada mês, assim como as respectivas médias anuais.

Mês

Pelota 65% US$/t CFR Qingdao (A)

Sinter Feed 62% US$/t CFR Qingdao (B)

Lump Premium US$ cents/dmtu CFR Qingdao (C)

Lump Premium US$/t CFR Qingdao (D) = (C)*0,62

Minério granulado US$/t CFR Qingdao (E) = (B) + (D)

1

106,84

80,72

5,50

3,41

84,13

2

112,01

88,46

4,25

2,64

91,09

3

108,27

87,43

5,43

3,37

90,80

4

89,93

70,77

4,16

2,58

73,35

5

85,13

61,59

7,17

4,44

66,03

6

89,48

57,10

16,64

10,32

67,42

7

101,22

66,77

21,57

13,37

80,15

8

111,25

76,03

22,93

14,22

90,24

9

122,65

70,68

41,28

25,59

96,27

10

120,56

61,44

31,93

19,80

81,24

11

123,58

63,70

18,45

11,44

75,14

12

118,70

71,75

9,05

5,61

77,36

Média

107,65

71,39

15,76

9,77

81,16

Foram apresentadas cópias dos livros de preços do Metal Bulletin contendo as informações anteriores. Adicionalmente, os dados foram checados durante a verificação in loco na Aperam.

Destaque-se que o Metal Bulletin divulga os dados de preços em datas específicas. Assim, para a construção do valor normal, a peticionária havia calculado uma média para cada mês de P5 e, posteriormente, realizado uma segunda média aritmética, a partir das doze médias mensais calculadas. Entendeu-se ser mais apropriado, no entanto, realizar uma média única, a partir de todos os preços divulgados para o período. Assim, a linha "média" da tabela anterior reflete essa última metodologia. A maior diferença encontrada entre as duas metodologias correspondeu a 0,2%.

O preço do minério de ferro granulado seria calculado por meio da adição de um "prêmio" ao preço do sinter feed. Esse "prêmio" é divulgado no Metal Bulletin com a seguinte descrição: "Metal Bulletins lump premium CRF Qinqdao (MBIOI-LP Index) cents per dmtu daily".

A sigla "dmtu", segundo a Aperam, se refere à designação para "unidade de tonelada métrica seca", internacionalmente aceita para mensurar o preço do minério de ferro. A dmtu corresponderia a 1% do Fe contido em uma tonelada de minério de ferro, excluindo-se a umidade.

Assim, para se converter os preços do "prêmio", divulgados em centavos de dólares estadunidenses por dmtu, para US$/t, dever-se-ia multiplicar aqueles pelo percentual de ferro contido no sinter feed (no caso, 62%). Esse cálculo consta da coluna "d" da tabela anterior.

Também foi questionado, no pedido de informações complementares, como se identificou que os preços divulgados com a descrição "spot market iron ore prices delivered to China, normalized to Qingdao and 62% Fe US $ per tonne Daily" se referem, efetivamente, ao minério de ferro no formato de sinter feed. Em resposta, a Aperam esclareceu o seguinte:

Na publicação MetalBulletin estão apresentados os preços "iron ore 62% min". A partir de fevereiro de 2018, essa publicação passou a divulgar cotação em Pilbara, Austrália: "iron ore 62% Fe Pilbara blend fines", incluindo o termo fines. As curvas de preços foram sobrepostas, demonstrando que se trata do mesmo produto. Dessa maneira, no entendimento da peticionária, fica claro que os preços sugeridos realmente se referem a finos de minério (sinter feed).

No jargão metalúrgico finos de minério significa sinter feed. No site da Mineração Usiminas www.usiminas.com/mineracao/produtos/ consta definição de sínter feed: "minério mais fino (entre 6,3 mm e 0,15 mm), que é aglomerado via processo de sinterização para permitir a sua utilização pelos altos-fornos na forma de sínter."

Na verificação in loco na empresa, foi realizada comparação entre os preços de "iron ore 62% min" e "iron ore 62% Fe Pilbara blend fines" para o período de abril a julho de 2018. Os preços apurados revelaram diferença de 1,4% entre as rubricas, a qual não foi explicada pela Aperam. Mesmo assim, considerando a magnitude da diferença, considerou-se apropriada a utilização do dado.

Para o consumo dessas três fontes de ferro, a Aperam sugeriu a utilização dos índices praticados na Usina de Tubarão, do grupo ArcelorMittal. Essa usina possuiria escala de produção, cesta de fontes de ferro e carvão mineral muito similares às principais usinas siderúrgicas mundiais. Ao ser questionada sobre a possibilidade de se utilizarem dados de consumo da Usina de Timóteo, da própria peticionária, a Aperam explicou que, em seu processo produtivo, utiliza carvão vegetal para a fabricação do ferro-gusa. Além disso, por não utilizar o processo de sinterização (transformação do sinter feed em sínter), a empresa utilizaria como fontes de ferro pelotas e minérios de ferro. Já as empresas que exportam aços inoxidáveis para o Brasil utilizariam carvão mineral para a fabricação do ferro-gusa. Outrossim, essas empresas realizariam o processo de sinterização (assim como se faz na Usina de Tubarão).

A tabela a seguir apresenta o consumo, em kg, de cada uma dessas fontes de ferro para a produção de uma tonelada de ferro-gusa:

CONFIDENCIAL

Mês

Consumo de minério granulado

(kg/t de ferro-gusa)

Consumo de sinter

(kg/t de ferro-gusa)

Consumo de pelota

(kg/t de ferro-gusa)

1

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

2

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

3

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

4

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

5

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

6

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

7

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

8

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

9

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

10

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

11

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

12

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Média

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

De acordo com os dados da Usina de Tubarão, para a produção de uma tonelada de aço inoxidável do grau 304 são necessários [CONFIDENCIAL] kg de ferro-gusa. Já para aço inoxidável do grau 430, utilizam-se [CONFIDENCIAL] kg/t.

Foi questionado, no pedido de informações complementares, a razão para a significante alteração do consumo de ferro-gusa para produção de aço inoxidável do grau 304, da investigação original (quando esse índice equivalia a [CONFIDENCIAL]kg/t) para a revisão ora tratada (quando o índice passou a corresponder a [CONFIDENCIAL] kg/t). A Aperam justificou que a empresa poderia produzir os aços do grau 304 utilizando proporção maior de ferro-gusa ou de sucata. A opção por uma ou outra via estaria preponderantemente relacionada ao custo associado. Atualmente, em função de deságios havidos no preço do níquel e do ferro cromo, estaria sendo mais vantajosa a utilização maior do forno elétrico a arco, consumindo uma maior proporção de sucata. Portanto, essa diferença explicaria a redução no consumo de ferro-gusa.

Multiplicando-se os consumos, em kg, de minério de ferro granulado, sínter e pelota por [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] (quantidades consumidas, em toneladas, de ferro-gusa para a produção de uma tonelada de aço inoxidável dos graus 304 e 430, respectivamente), alcançaram-se os seguintes índices de consumo das fontes de ferro, em kg por tonelada de aço inoxidável:

CONFIDENCIAL

Consumo de minério granulado (kg/t de aço)

Consumo de sínter (kg/t de aço)

Consumo de pelota (kg/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços das três fontes de ferro pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essas matérias-primas:

CONFIDENCIAL

Custo de minério granulado (US$/t de aço) (a)

Custo de sínter (US$/t de aço) (b)

Custo de pelota (US$/t de aço) (c)

Custo total de ferro via minério granulado, sínter e pelota (US$/t de aço) (d) = (a) + (b) + (c)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

18,26

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

82,37

5.1.1.1.1.1.2 Do carvão mineral

A Aperam afirmou que, em um forno a coque de alto nível, são consumidos dois tipos diferentes de carvão mineral, quais sejam, hard coking coal (carvão mineral que, previamente, é transformado em coque) e carvão mineral PCI (pulverized coal injection), utilizado na injeção de finos de carvão mineral no alto forno.

O preço do primeiro foi extraído a partir do Metal Bulletin (rubrica "Metal Bulletin Coking Coal Index - Hard Coking Coal $ per tonne CFR Jingtang"). A peticionária destacou que foram utilizados os preços no porto de Jingtang, já que não se encontram disponíveis fontes de preço para o mesmo porto utilizado para as fontes de ferro (Qingdao).

Já os preços referentes ao carvão mineral PCI foram obtidos a partir do Asian Metal (rubrica "PCI Coal Australian A 9%max, V 11%max In port China RMB/mt"). A Aperam justificou a utilização dos preços de carvão australiano dado que a Austrália seria um dos principais fornecedores de carvão mineral do mundo. Por isso, as principais publicações fariam referência ao preço do carvão mineral australiano.

Os preços do carvão mineral PCI foram convertidos de RMB para US$ por meio da taxa de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) referente a cada dia para o qual houve divulgação do preço, respeitadas as condições estatuídas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. Os valores alcançados divergem daqueles convertidos pela Aperam, uma vez que a empresa, além de ter utilizado taxas de câmbio médias mensais, não realizou os testes previstos no aludido art. 23.

Mencione-se que de acordo com informações divulgadas pelo Asian Metal, os preços do carvão mineral PCI incluem o VAT (value added tax). A Aperam, em sua resposta ao pedido de informações complementares, solicitou que esse imposto, cuja alíquota seria de 17% fosse deduzido do preço do carvão quando da construção do valor normal para todas as demais origens, com exceção da China. Isso porque a peticionária somente teria conhecimento da referida alíquota para a própria China. Considerou-se que tal solução poderia resultar em tratamento discriminatório aos produtores/exportadores chineses, por conseguinte, optou-se conservadoramente por deduzir a alíquota de 17% na apuração do preço do carvão mineral PCI para todas as origens.

Mês

Hard Coking Coal (US$/t) CFR Jingtang

Carvão Mineral PCI (US$/t) - líquido de VAT (17%)

1

177,42

128,51

2

157,97

123,61

3

159,54

116,43

4

185,26

120,54

5

160,92

120,73

6

142,29

116,70

7

155,36

117,56

8

179,09

122,64

9

184,01

145,37

10

162,46

145,73

11

167,29

145,66

12

191,39

146,31

Média

168,27

129,19

Tendo em vista não se tratar de dados disponíveis gratuitamente, os preços fornecidos para o hard coking coal e o carvão mineral PCI foram conferidos durante a verificação in loco.

Para os índices de consumo dos dois tipos de carvão, também foram utilizados os parâmetros observados na Usina de Tubarão.

No caso do hard coking coal, dada a necessidade de etapa prévia de transformação em coque, foram primeiramente, apurados os índices de consumo (i) de carvão mineral coqueificável para produção de coque bruto e (ii) de coque bruto produzido em relação ao coque injetado no alto forno. A partir da multiplicação desses dois índices, alcançou-se o consumo de carvão mineral coqueificável em relação ao coque injetado no alto forno. Em seguida, foram apurados os índices de consumo de coque em relação ao ferro-gusa produzido.

A tabela a seguir apresenta os índices de consumo mencionados até a produção do ferro-gusa.

CONFIDENCIAL

Mês

t de carvão mineral coqueificável utilizado / t de coque bruto produzido (a)

t de coque bruto produzido / t de coque injetado no alto forno (b)

t de carvão mineral coqueificável consumido / t de coque injetado no alto forno (c) = (a) x (b)

kg de coque injetado no alto forno / t de ferro-gusa produzido (d)

kg de carvão mineral coqueificável consumido / t de ferro-gusa produzido (e) = (c) x (d)

kg de carvão mineral PCI consumido / t de ferro-gusa produzido (f)

1

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

2

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

3

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

4

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

5

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

6

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

7

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

8

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

9

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

10

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

11

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

12

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Média

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Os índices anteriores foram objeto de conferência durante a verificação in loco na Aperam. Ressalte-se que foi constatado, durante o procedimento, que os dados reportados na petição não haviam considerado, incorretamente, o consumo [CONFIDENCIAL], tendo sido levado em consideração apenas o [CONFIDENCIAL]. A tabela anterior já reflete ambos os consumos.

Multiplicando-se os consumos, em kg, de hard coking coal e carvão mineral PCI por [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] (quantidades consumidas, em toneladas, de ferro-gusa para a produção de uma tonelada de aço inoxidável dos graus 304 e 430, respectivamente), alcançam-se os seguintes índices de consumo de carvão, em kg por tonelada de aço inoxidável:

CONFIDENCIAL

Consumo de carvão mineral coqueificável (kg/t de aço)

Consumo de carvão mineral PCI (kg/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços dos dois tipos de carvão pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essas matérias-primas:

CONFIDENCIAL

Custo com carvão mineral coqueificável (US$/t de aço) (a)

Custo com carvão mineral PCI (US$/t de aço) (b)

Custo total de com carvão (US$/t de aço) (c) = (a) + (b)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

15,09

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

68,10

5.1.1.1.1.1.3 Do níquel

A peticionária informou que a introdução do níquel no processo produtivo se dá a partir de três fontes: o níquel eletrolítico, o ferro níquel (Fe Ni - 33,5% Ni) e a sucata de aço do grau 304 (sucata 304 - 8% Ni).

O preço do elemento variaria em função da fonte utilizada e se basearia em cotação publicada pela London Metal Exchange (rubrica "Nickel 3 months LME Daily Official $ per tonne Monthly Average"). Apesar de a publicação da LME servir de parâmetro para o mercado, o preço efetivamente pago flutuaria em função das condições de oferta e demanda. Com base seu histórico de aquisições no ano de 2017, a Aperam informou que o preço médio por ela pago pelo níquel correspondeu a [CONFIDENCIAL] % do valor divulgado pela LME.

Ressalte-se que o preço base, apesar de publicado pela LME, foi obtido a partir de publicação do Metal Bulletin.

A tabela a seguir apresenta os valores divulgados pela LME, assim como o preço final praticado, obtido a partir do percentual mencionado.

CONFIDENCIAL

Mês

Nickel 3 Months LME Daily Official $ per tonne Monthly Average

Preço final praticado (% da cotação da LME) (US$/t)

1

10.032,50

[confidencial]

2

10.669,38

[confidencial]

3

10.227,07

[confidencial]

4

9.721,81

[confidencial]

5

9.190,48

[confidencial]

6

8.982,05

[confidencial]

7

9.525,71

[confidencial]

8

10.901,82

[confidencial]

9

11.306,55

[confidencial]

10

11.377,50

[confidencial]

11

12.046,02

[confidencial]

12

11.459,47

[confidencial]

Média

10.453,36

[confidencial]

Para o consumo do níquel, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, referente a produto similar doméstico constituído por aço do grau 304. Ao ser questionada sobre o porquê da escolha de tal produto, a empresa afirmou, em sua resposta ao pedido de informações complementares, que se trata do produto mais vendido, de grau 304, em P5. A informação pôde ser verificada por meio das informações de vendas fornecidas pela empresa, as quais foram validadas em verificação in loco.

Os produtos de aço do grau 430 não possuem níquel em sua composição. Dessa maneira, a matéria-prima em comento somente foi utilizada na construção do valor normal de produtos de aço do grau 304.

O cálculo dos índices de consumo levou em consideração as fontes de níquel utilizadas na fabricação do produto, assim como o teor de níquel contido em cada material.

Também foi levado em conta o volume reintroduzido no processo produtivo a título de "bonificação de sucata". Em resposta ao pedido de informações complementares, a Aperam explicou que as ligas objeto de bonificação são consumidas na aciaria. Ao longo do processo produtivo, é gerada sucata, na forma de pontas, no lingotamento contínuo ou na etapa de corte, por exemplo. A sucata gerada ao longo do processo produtivo é reintroduzida na aciaria e o respectivo valor é deduzido do custo, a título de bonificação.

A tabela a seguir detalha o cálculo dos índices de consumo de níquel a partir de cada fonte.

CONFIDENCIAL

Fonte de níquel

CODPROD da fonte de níquel

Descrição da fonte de níquel

Consumo da fonte de níquel (kg/t de aço)

Teor padrão de níquel (%)

Consumo de níquel (kg/t de aço)

Níquel eletrolítico (a)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Ferro níquel (b)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Níquel de sucata 304 (c)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Níquel de sucata 304 (d)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Níquel de sucata 304 (e)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Níquel de sucata 304 (f)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Níquel de sucata 304 (g)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Níquel de sucata 304 (Total) (h) = (c) + (d) + (e) + (f) + (g)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Consumo total de níquel (i) = (a) + (b) + (h)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Os índices de consumo constantes da tabela anterior foram conferidos durante a verificação in loco na Aperam.

A partir da multiplicação do preço do níquel pelo respectivo índice de consumo (este último, dividido por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançou-se custo de US$ [CONFIDENCIAL]/t com a matéria-prima.

5.1.1.1.1.1.4 Do cromo

De modo semelhante ao que ocorre com o níquel, a Aperam explicou que o cromo pode ser introduzido no processo produtivo a partir de mais de uma fonte. Neste caso, o cromo é obtido a partir do ferro cromo e de sucata.

O preço do cromo é calculado, para os países situados na Europa (no caso, Alemanha e Finlândia), a partir de publicação do CRU International, referente à rubrica Europe Ferrochrome: CC 47-55% Delivered. Esse preço base seria multiplicado por um percentual, de modo a refletir os valores efetivamente praticados no mercado. Com base em seus dados de aquisição em 2017, a Aperam informou que o percentual médio apurado correspondeu a [CONFIDENCIAL] %.

A tabela a seguir apresenta os preços da publicação mencionada assim como os cálculos procedidos e os resultados alcançados para o preço do cromo.

CONFIDENCIAL

Trimes-tre de P5

Europe Ferrochrome: CC 47 - 55% Delivered (USDc/lb)

(a)

Europe Ferrochrome: CC 47 - 55% Delivered (US$/t)

(b) = (a) x 2.204,62/100

Preço Final - Ferro Cromo - Europa (USD/t)

(c) = (b) x %

1

127,88

2.819,27

[confidencial]

2

121,69

2.682,80

[confidencial]

3

101,25

2.232,18

[confidencial]

4

114,62

2.526,90

[confidencial]

Média de P5

116,36

2.565,29

[confidencial]

Os preços divulgados pelo CRU International e o percentual de mercado foram devidamente verificados in loco na Aperam.

Para o consumo de cromo, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304 (assim como realizado para a apuração dos índices de consumo de níquel), e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430. O produto de CODPROD [CONFIDENCIAL] também foi escolhido por ter sido o mais vendido de seu grau em P5. A informação pôde ser igualmente verificada por meio das informações de vendas fornecidas pela empresa, as quais foram validadas em verificação in loco.

O cálculo dos índices de consumo de cromo seguiu a mesma metodologia detalhada para o consumo de níquel.

A tabela a seguir detalha o cálculo dos índices de consumo de cromo para cada fonte.

CONFIDENCIAL

Fonte de cromo

Grau do aço

CODPROD da fonte de cromo

Descrição da fonte de cromo

Consumo da fonte de cromo (kg/t de aço)

Teor padrão de cromo (%)

Consumo de cromo (kg/t de aço)

Ferro cromo (a)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Ferro cromo (b)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Cromo de ferro cromo 304 (total) (c) = (a) + (b)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Sucata (d)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Sucata (e)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Sucata (f)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Sucata (g)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Sucata (h)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Cromo de sucata 304 (total) (i) = (d) + (e) + (f) + (g) + (h)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Consumo total de cromo (j) = (c) + (i)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Ferro cromo (k)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Ferro cromo (l)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Cromo de ferro cromo 430 (total) (m) = (k) + (l)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Sucata (n)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Sucata (o)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Sucata (p)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Sucata (q)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Sucata (r)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Cromo de sucata 430 (total) (s) = (n) + (o) + (p) + (q) + (r)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Consumo total de cromo (t) = (m) + (s)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Os índices de consumo constantes da tabela anterior foram conferidos durante a verificação in loco na Aperam.

A partir da multiplicação do preço do como pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo total com cromo (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.1.1.1.5 Do ferro de outras fontes

A peticionária destacou que, além do ferro oriundo do ferro-gusa, também se introduz ferro no processo produtivo a partir de outras fontes, como, por exemplo, ferro cromo, ferro níquel, ferro manganês e sucata.

O custeio do ferro oriundo de todas essas outras fontes se baseou, no caso da Alemanha, no preço divulgado pelo Metal Bulletin para a rubrica: Germany domestic grade E8 (thin new production steel scrap) € per tonne del mil. A indicação "del mill", significaria, de acordo com a peticionária, "delivered mil". No entanto, em consulta às especificações de preço do Metal Bulletin, constatou-se que se trata, na verdade, da condição "delivered to mill".

Os preços em euros foram convertidos para dólares estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio média de cada mês de P5, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. Tendo em vista que a peticionária não havia realizados os testes de flutuabilidade do câmbio para a conversão dos valores, os números apresentados na tabela a seguir divergem daqueles constantes da memória de cálculo proposta.

Mês

Germany domestic grade E8 (thin new production steel scrap) € per tonne del mill

Paridade Média EUR - US$

Germany domestic grade E8 (thin new production steel scrap) US$ per tonne del mill

1

252,50

1,062

268,19

2

222,50

1,064

236,66

3

262,50

1,069

280,51

4

260,00

1,071

278,46

5

255,00

1,085

276,69

6

245,00

1,110

272,06

7

255,00

1,135

289,30

8

272,50

1,159

315,84

9

275,00

1,189

327,03

10

260,00

1,178

306,26

11

262,50

1,174

308,24

12

280,00

1,184

331,53

Média

258,54

1,123

290,90

Para o consumo de ferro oriundo das outras fontes, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430.

A tabela a seguir detalha os consumos observados.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

CODPROD da fonte de ferro

Descrição da fonte de ferro

Consumo da fonte de ferro (kg/t de aço)

Teor padrão de ferro (%)

Consumo de ferro (kg/t de aço)

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

304

Consumo total de ferro de outras fontes - grau 304

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

Consumo total de ferro de outras fontes - grau 304

[confidencial]

Os dados anteriores foram objeto de conferência durante a verificação in loco.

A partir da multiplicação dos preços da sucata pelos índices de consumo de ferro oriundo de outras fontes (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro obtido de outras fontes (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.1.1.1.6 Do ferro silício

O ferro silício é introduzido no processo produtivo unicamente a partir do ferro silício standard 75%.

O preço dessa matéria-prima foi obtido a partir de publicação do CRU Monitor para a rubrica "EU CRU Contract EUR/t". Os valores em euros foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média de cada trimestre de P5, obtida a partir de dados divulgados pelo BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. Já que a peticionária não havia realizado os testes de flutuação do câmbio previstos no mencionado dispositivo, houve divergência entre os dados apresentados na tabela a seguir e a memória de cálculo apresentada pela Aperam.

Trimestre de P5

EU CRU Contract (EUR/t)

Paridade Média EUR - US$

EU CRU Contract (US$/t)

1

1.140,00

1,065

1.213,91

2

1.300,00

1,089

1.415,44

3

1.300,00

1,161

1.508,78

4

1.300,00

1,179

1.532,42

Média

1.260,00

-

1.417,64

Para o consumo de ferro silício, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430.

A tabela a seguir apresenta esses índices de consumo.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

CODPROD Fonte de Ferro Silício

Descrição da Fonte de Ferro Silício

Consumo Bruto (kg/t de aço)

Teor Padrão de Ferro Silício (%)

Consumo Puro (kg/t de aço)

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Os dados anteriores foram objeto de conferência durante a verificação in loco.

A partir da multiplicação dos preços do ferro silício pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro silício (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.1.1.1.7 Do ferro manganês

De forma semelhante ao que foi realizado para o ferro silício, os preços do ferro manganês foram obtidos a partir de publicação do CRU Monitor para a rubrica "High-carbon ferromanganese WE CRU Contract EUR/t". Os valores em euros foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média de cada trimestre de P5, obtida a partir de dados divulgados pelo BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. Já que a peticionária não havia realizado os testes de flutuação do câmbio previstos no mencionado dispositivo, houve divergência entre os dados apresentados na tabela a seguir e a memória de cálculo apresentada pela Aperam.

Trimestre de P5

EU CRU Contract (EUR/t)

Paridade Média EUR - US$

EU CRU Contract (US$/t)

1

1.200,00

1,065

1.277,80

2

1.250,00

1,089

1.361,00

3

1.250,00

1,161

1.450,75

4

1.250,00

1,179

1.473,48

Média

1.237,50

-

1.390,76

Para o consumo de ferro manganês, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430.

A tabela a seguir apresenta esses índices de consumo.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

CODPROD Fonte de Ferro Manganês

Descrição da Fonte de Ferro Manganês

Consumo Bruto (kg/t de aço)

Teor Padrão de Ferro Manganês (%)

Consumo Puro (kg/t de aço)

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

Consumo total de ferro manganês - grau 430

[confidencial]

Os dados anteriores foram objeto de conferência durante a verificação in loco.

A partir da multiplicação dos preços do ferro manganês pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro manganês (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.1.1.1.8 Do resumo dos custos com matérias-primas

A tabela a seguir resume os custos com matérias-primas para a construção do valor normal na Alemanha.

CONFIDENCIAL

Matéria-prima

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Ferro via pelota + sinter + minério

18,26

82,37

Carvão

15,09

68,10

Níquel

[confidencial]

[confidencial]

Cromo

[confidencial]

[confidencial]

Ferro via sucata

[confidencial]

[confidencial]

Ferro Silício

[confidencial]

[confidencial]

Ferro Manganês

[confidencial]

[confidencial]

Custo total com matérias-primas

1.467,22

679,89

5.1.1.1.1.2 Da energia elétrica

Para o preço da energia elétrica na Alemanha, foram utilizados dados divulgados pela organização de pesquisa Fraunhofer-Gesellschaft no relatório "Eletricity Costs of Energy. Intensive Industries. An International Comparison", de julho de 2015.

Especificamente, o preço do kWh foi extraído de dados referentes a "eletricity price for oxygen steel produced in blast furnaces (supplied from public grid)".

Os valores em euros foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média de P5, obtida a partir de dados divulgados pelo BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. Já que a peticionária não havia realizado os testes de flutuação do câmbio previstos no mencionado dispositivo, houve divergência entre os dados apresentados na tabela a seguir e a memória de cálculo apresentada pela Aperam.

A tabela a seguir apresenta os preços da energia elétrica na Alemanha.

Componente

Valor

Renewables and environment (EUR ct/kwh) (a)

5,33

Taxes and levies(b)

0,04

Transport and distribution(c)

1,71

Energy procurement (EUR ct/kwh)(d)

4,69

Total (EUR ct/kwh) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

11,77

Paridade média (EUR - US$)

1,124

Total (US$/kwh)

0,13

Quanto à rubrica "taxes and levies", a peticionária havia utilizado, em sua memória de cálculo o valor de EUR ct 0,40/kWh. Tendo em vista a divergência com o relatório da organização Fraunhofer (que apresenta esse valor equivalente a EUR ct 0,04/kWh), utilizou-se o valor divulgado no relatório.

Para o consumo de energia elétrica, adotaram-se os índices observados em cada etapa do processo produtivo da peticionária. Esses índices foram devidamente comprovados em procedimento de verificação in loco.

A tabela a seguir presenta o consumo de energia elétrica por grau do aço.

CONFIDENCIAL

Etapa

Aço do grau 304 (kWh/t de aço)

Aço do grau 430 (kWh/t de aço)

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Total

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação do preço pelos índices de consumo, apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com energia elétrica:

CONFIDENCIAL

Custo com energia elétrica (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.1.1.3 Das outras utilidades

A Aperam informou que uma unidade siderúrgica consome diversas utilidades, tais como gases de alto forno, gás natural ou gás de coqueria, oxigênio, nitrogênio, hidrogênio, vapor, água, derivados de petróleo, ácido clorídrico, ar comprimido, etc.

Para calcular o custo com outras utilidades (excluída a energia elétrica), verificou-se a representatividade dessas outras utilidades em relação à energia elétrica, a partir das informações de custo de produção reportadas.

Ocorre que foi necessário retirar da composição dessas outras utilidades o custo com gás natural, já que este é consumido pela indústria doméstica em função da utilização de carvão vegetal em seu processo produtivo. As produtoras/exportadoras estrangeiras, por fabricarem o produto objeto da investigação/similar a partir de carvão mineral, não empregam gás natural no processo de produção.

Para tanto, foi calculada, primeiramente, a participação do gás natural no custo das outras utilidades (exceto energia elétrica). Essa relação foi obtida a partir dos dados referentes aos produtos de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430.

A tabela a seguir demonstra os percentuais obtidos.

CONFIDENCIAL

Trimestre de P5

Grau do aço

Custo com gás natural (R$/t)

Custo com outras utilidades (R$/t)

Representatividade (%)

1

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

2

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

2

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

4

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Média de P5

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

1

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

2

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

3

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

4

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Média de P5

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Tendo em conta os percentuais calculados anteriormente, foi estimado quanto o gás natural representa do custo com outras utilidades reportado (para a totalidade do produto similar doméstico, segregado por grau do aço) e, posteriormente, deduzido do gasto com essas outras utilidades.

Em seguida, foi calculada a representatividade dessas outras utilidades, já excluído o gás natural, em relação ao custo com energia elétrica da peticionária, conforme se detalha na tabela a seguir.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Grau do aço

Valores (R$/t ou %)

Outras utilidades (a)

304

[confidencial]

Gás natural (b) = (a) x [confidencial]%

304

[confidencial]

Outras utilidades, exceto gás natural (c) = (a) - (b)

304

[confidencial]

Energia elétrica (d)

304

[confidencial]

Representatividade outras utilidades (e) = (c) / (d)

304

[confidencial]

Outras utilidades (f)

430

[confidencial]

Gás natural (g) = (f) x [confidencial]%

430

[confidencial]

Outras utilidades, exceto gás natural (h) = (f) - (g)

430

[confidencial]

Energia elétrica (i)

430

[confidencial]

Representatividade outras utilidades (j) = (h) / (i)

430

[confidencial]

Destaque-se que o percentual referente aos produtos de aço do grau 430 ([CONFIDENCIAL] %) diverge do calculado pela peticionária. Isso porque, em sua memória de cálculo, a empresa havia trocado o valor das "outras utilidades" com aquele referente à "energia elétrica". Apesar de alertada, a Aperam informou, em resposta ao pedido de informações complementares, que não identificou a divergência apontada. Assim, ajustou-se o cálculo sugerido de acordo com os dados efetivamente constantes das informações de custo reportadas.

Finalmente, os percentuais obtidos ([CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %) foram aplicados ao custo com energia elétrica apurado no item anterior, para a construção do valor normal.

A tabela a seguir demonstra os cálculos realizados.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

Custo com energia elétrica (US$/t) (a)

Percentual aplicado (%) (b)

Custo com outras utilidades (US$/t) (c) = (a) x (b)

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

5.1.1.1.1.4 Da mão de obra

O valor da hora trabalhada na Alemanha foi obtido a partir de informações divulgadas pelo Eurostat, referentes à atividade econômica "industry, construction and services (except public administration, defense, compulsory social security)".

Segundo acesso realizado em 31 de julho de 2018, esse valor correspondeu, em 2017, a EUR 34,10/h.

Multiplicando-se o valor divulgado pela taxa de câmbio média de P5, respeitadas as condições estabelecidas pelo art. 23 do Decreto no8.058, de 2013 (1,124), alcançou-se valor médio de US$ 38,32/h.

Para o cálculo do consumo de mão de obra, ou seja, da quantidade de horas trabalhadas para a produção de uma tonelada do produto similar, a indústria doméstica valeu-se de seus dados de emprego e produção. A tabela a seguir demonstra esse cálculo.

Número de horas de trabalho disponíveis por semana (a)

44

Número médio de semanas por mês (b)

4,2

Número de meses no ano (c)

12

Número de horas de trabalho no ano por empregado (d) = (a) x (b) x (c)

2.217,6

Produção do produto similar doméstico da Aperam em P5 (t) (e)

163.595,1

Número de empregados na produção direta e indireta da Aperam (f)

720

Número de horas por empregado para a produção de 1 t (g) = (d) x (f) / (e)

9,76

Dessa forma, multiplicando-se o valor pago pela hora trabalhada (US$ 38,32/h) pelo número de horas necessárias para a produção de uma tonelada do produto similar (9,76 h), alcançou-se custo com mão de obra de US$ 373,88/t.

5.1.1.1.1.5 Dos outros materiais (fundentes)

Conforme explicado pela Aperam, os fundentes são substâncias adicionadas em diversos processos siderúrgicos com o propósito de reduzir a temperatura de fusão do minério, além de retirar as impurezas deste, formando uma escória mais fluida. No caso da Aperam, os principais fundentes utilizados são a cal e a cal dolomítica.

Para o cálculo do custo com fundentes, a peticionária utilizou os custos de produção em que incorreu em P5 para a fabricação do produto similar doméstico. O seu custo com fundentes foi dividido pelo referente às matérias-primas, alcançando-se o percentual de um em relação ao outro, conforme demonstrado na tabela a seguir.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Aço do grau 304 (R$/t)

Aço do grau 430 (R$/t)

Ligas de Inox (a)

[confidencial]

[confidencial]

Outras ligas (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras matérias-primas (c)

[confidencial]

[confidencial]

Redutores (d)

[confidencial]

[confidencial]

Minérios (e)

[confidencial]

[confidencial]

Custo total com matérias-primas da Aperam (f) = (a) + (b) + (c) + (d) + (e)

[confidencial]

[confidencial]

Fundentes (g)

[confidencial]

[confidencial]

Percentual de representatividade (h) = (g) / (f) (%)

[confidencial]

[confidencial]

Os percentuais anteriores foram multiplicados pelos custos com matérias-primas apresentados no item 5.1.1.1.1.7, resultando no custo com fundentes para a construção do valor normal, o qual equivaleu a US$ [CONFIDENCIAL] /t para aços do grau 304 e a US$ [CONFIDENCIAL] /t para aços do grau 430.

5.1.1.1.1.6 Dos outros custos variáveis

Os outros custos variáveis são compostos por insumos, refratários (isolantes térmicos ou químicos utilizados no revestimento de todos os vasos e fornos siderúrgicos) e serviços diretamente ligados à produção.

Esses valores foram calculados tomando-se por referencial os custos incorridos pela Aperam, em P5, com a produção do produto similar doméstico de cada grau do aço (304 e 430). Verificaram-se, portanto, como primeiro passo, os respectivos percentuais de representatividade desses outros custos variáveis (insumos, refratários e serviços) em relação à soma dos custos com matérias-primas, utilidades e outros materiais da indústria doméstica. A tabela a seguir demonstra o cálculo dos percentuais.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valor - aço do grau 304 (R$/t)

Valor - aço do grau 430 (R$/t)

Ligas de Inox

[confidencial]

[confidencial]

Outras Ligas

[confidencial]

[confidencial]

Outras Matérias primas

[confidencial]

[confidencial]

Minérios

[confidencial]

[confidencial]

Fundentes

[confidencial]

[confidencial]

Redutores

[confidencial]

[confidencial]

Energia Elétrica

[confidencial]

[confidencial]

Utilidades

[confidencial]

[confidencial]

Soma de matérias-primas, utilidades e outros materiais (a)

[confidencial]

[confidencial]

Refratários

[confidencial]

[confidencial]

Insumos

[confidencial]

[confidencial]

Serviços

[confidencial]

[confidencial]

Coma de outros custos variáveis (b)

[confidencial]

[confidencial]

Percentual de representatividade (c) = (b) / (a) (%)

[confidencial]

[confidencial]

Esses percentuais foram multiplicados pela soma dos custos relacionados a matérias-primas, utilidades (energia elétrica e outras) e outros materiais, apresentados, respectivamente, nos itens 5.1.1.1.1.1, 5.1.1.1.1.2, 5.1.1.1.1.3 e 5.1.1.1.1.5. A tabela a seguir apresenta os cálculos e valores encontrados.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valor - aço do grau 304 (US$/t)

Valor - aço do grau 430 (US$/t)

Matérias-primas (a)

1.467,22

679,89

Energia elétrica (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades (c)

[confidencial]

[confidencial]

Outros materiais (d)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos variáveis (f)

[confidencial]

[confidencial]

5.1.1.1.1.7 Dos outros custos fixos

Os outros custos fixos, segundo a Aperam, se referem gastos com manutenção e outros, como serviços de tecnologia da informação, engenharia etc. Em seu apêndice de custos, essa categoria é composta pelas seguintes rubricas: despesas indiretas de manutenção e despesas indiretas operacionais.

Tendo em vista que, nessa estrutura, essas rubricas contemplam custos com mão de obra indireta, que, nesta construção de valor normal, já estão incluídas no valor constante do item 5.1.1.1.1.4, foi necessário, expurgar os gastos com mão de obra indireta das mencionadas rubricas.

Para isso, dividiu-se a massa salarial referente à mão de obra indireta da empresa em P5, considerando os dois graus do aço (304 e 430), a qual equivaleu a R$ [CONFIDENCIAL], pelos outros custos fixos para os mesmos produtos (R$ [CONFIDENCIAL]). Concluiu-se, assim, que a mão de obra indireta representa [CONFIDENCIAL] % dos outros custos fixos. Esse percentual foi, então, deduzido das duas rubricas mencionadas, para apuração dos outros custos fixos da empresa, excluída a mão de obra indireta. A tabela a seguir demonstra essa apuração.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valor - aço do grau 304 (R$/t)

Valor - aço do grau 430 (R$/t)

Despesas Indiretas de Manutenção (a)

[confidencial]

[confidencial]

Despesas Indiretas Operacionais (b)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (c) = (a) + (b)

[confidencial]

[confidencial]

Mão de obra indireta (d) = (c) x [confidencial]%

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos fixos, excluída a mão de obra indireta (e) = (c) - (d)

[confidencial]

[confidencial]

Uma vez apurados os valores de outros custos fixos, excluída a mão de obra indireta, foi calculada sua representatividade em relação à totalidade das outras rubricas de custos da empresa, exceto a depreciação. A tabela abaixo demonstra o cálculo dessa representatividade.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valor - aço do grau 304 (R$/t)

Valor - aço do grau 430 (R$/t)

Ligas de inox

[confidencial]

[confidencial]

Outras ligas

[confidencial]

[confidencial]

Outras matérias-primas

[confidencial]

[confidencial]

Fundentes

[confidencial]

[confidencial]

Redutores

[confidencial]

[confidencial]

Minérios

[confidencial]

[confidencial]

Refratários

[confidencial]

[confidencial]

Insumos

[confidencial]

[confidencial]

Energia elétrica

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades

[confidencial]

[confidencial]

Serviços

[confidencial]

[confidencial]

Mão de obra direta

[confidencial]

[confidencial]

Total demais rubricas de custo (a)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos fixos, excluída a mão de obra indireta (b)

[confidencial]

[confidencial]

Representatividade (c) = (b) / (a) (%)

[confidencial]

[confidencial]

Os percentuais anteriores foram multiplicados pela soma de todas as rubricas componentes do custo de manufatura antes da depreciação/amortização para a construção do valor normal, apresentadas nos itens 5.1.1.1.1.1, 5.1.1.1.1.2, 5.1.1.1.1.3, 5.1.1.1.1.4, 5.1.1.1.1.5 e 5.1.1.1.6. A tabela a seguir apresenta esse cálculo, e o resultado alcançado para outros custos fixos e o valor total do custo de manufatura antes da inclusão da depreciação/amortização.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valores - aço do grau 304 (US$/t)

Valores - aço do grau 430 (US$/t)

Matéria-prima (a)

1.467,22

679,89

Energia elétrica (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades (c)

[confidencial]

[confidencial]

Mão de obra (d)

373,88

373,88

Outros materiais (e)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos variáveis (f)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (g) = (a) + (b) + (c) + (d) + (e) + (f)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos fixos (h) = (g) x [confidencial]% (grau 304) ou (g) x[confidencial]% (grau 430)

[confidencial]

[confidencial]

Custo de manufatura pré-depreciação/amortização (i) = (g) + (h)

2.383,68

1.804,79

5.1.1.1.1.8 Da depreciação/amortização, das despesas operacionais e do lucro

Para apuração da depreciação/amortização, das despesas operacionais e do lucro, utilizaram-se dados das demonstrações financeiras da empresa Thyssenkrupp Aktiengesellschaft, sediada na Alemanha, que atua no setor de aço, dentre outros.

Os valores divulgados para a depreciação/amortização, as despesas operacionais e o lucro foram divididos pelo custo dos produtos vendidos da empresa, de modo a se alcançaram os respectivos percentuais de representatividade. A tabela a seguir apresenta o cálculo desses percentuais.

Rubrica

Classificação

Valor (1.000.000 EUR)

Representatividade em relação ao CPV (%)

Cost of sales

CPV

-34.487

100,0

Depreciation, amortization and impairment of non-current assets

Depreciação/amortização

-1.109

-3,2

Research and development cost

Despesas gerais e administrativas

-383

-1,1

General and administrative expenses

Despesas gerais e administrativas

-2.602

-7,5

Total de despesas gerais de administrativas

-2.985

-8,7

Selling expenses

Despesas de venda

-2.958

-8,6

Finance income

Resultado financeiro

776

2,3

Finance expense

Resultado financeiro

-1.181

-3,4

Total do resultado financeiro

-405

-1,2

Para o cálculo do lucro obtido, deduziu-se da receita líquida auferida (41.447 milhões de euros) o CPV, as despesas gerais e administrativas, as despesas de venda e o resultado financeiro. Com isso, o lucro calculado equivaleu a 612 milhões de euros, que representa 1,8% do CPV.

Considerou-se, para fins de início da revisão, que a depreciação/amortização divulgada nas demonstrações financeiras da empresa Thyssenkrupp se encontra incluída em seu CPV. Por essa razão e, ainda, considerando que a apuração da depreciação/amortização para a construção do valor normal partiu do custo de manufatura "pré-depreciação/amortização", seu cálculo se deu a partir da seguinte fórmula:

Na fórmula anterior, "P" representa o percentual de participação da depreciação/amortização da empresa Thyssenkrupp em seu CPV (neste caso, correspondente a 3,2%).

Os demais percentuais encontrados foram multiplicados pelo custo de manufatura apresentado no item anterior somado à depreciação/amortização calculada, resultando nos valores utilizados na construção do valor normal.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de manufatura - pré-depreciação/amortização (a)

2.383,68

1.804,79

Depreciação/amortização (b)

79,20

59,96

Custo de manufatura - pós-depreciação/amortização (c) = (a) + (b)

2.462,88

1.864,75

Despesas gerais e administrativas (d)

213,17

161,40

Despesas de venda (e)

211,24

159,94

Resultado financeiro (f)

28,92

21,90

Custo de total de produção (g) = (c) + (d) + (e) + (f)

2.916,22

2.208,00

Lucro (h)

43,71

33,09

5.1.1.1.1.9 Do valor normal construído da Alemanha para efeito do início da revisão

Somando o custo total de produção ao lucro, ambos apresentados no item anterior, obteve-se o valor normal construído para a Alemanha, o qual é apresentado na tabela a seguir.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de total de produção (a)

2.916,22

2.208,00

Lucro (b)

43,71

33,09

Valor normal construído (c) = (a) + (b)

2.959,93

2.241,09

Considerou-se, para fins de início da revisão, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado alemão.

5.1.1.1.1.10 Do valor normal internado da Alemanha para efeito do início da revisão

A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior para cada grau do aço, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação.

Para o frete internacional, a Aperam havia sugerido, inicialmente, utilizar dados do World Freight Rates. No entanto, em 6 de agosto de 2018, a peticionária retificou sua sugestão e solicitou que, em substituição, se empregassem dados de frete extraídos do Freightos. A alteração na metodologia justificar-se-ia pelo fato de que, segundo a Aperam, a primeira fonte de informações (World Freight Rates) não refletia adequadamente as despesas em questão. Isso porque haveria diferenças significativas entre os fretes dos países investigados sujeitos à medida para o Brasil, as quais não se justificariam, dada a semelhança nas distâncias existentes (especialmente no que tange aos países asiáticos). Ademais, em comparação com dados divulgados no Parecer DECOM no29, de 19 de setembro de 2013 (determinação final da investigação original), os fretes apurados naquela ocasião para os países asiáticos situar-se-iam em patamares mais próximos àqueles divulgados pelo Freightos.

Com vistas a averiguar qual das fontes refletia mais adequadamente os preços de mercado, efetuou-se comparação entre os fretes estimados pelo World Freight Rates e o Freightos (acesso realizado em 17 de agosto de 2018), de um lado, e aqueles calculados a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, de outro. A comparação levou em conta somente as importações de P5 do produto sujeito à medida originário da China, dado que esta foi a única origem à qual se aplica o direito antidumping que apresentou volumes de importação significativos no período.

Ambos os sítios eletrônicos apresentam valores de cotação mínimo e máximo por container. Utilizaram-se, como parâmetro, os preços cotados para transporte de contêineres de 20 pés (modelo majoritariamente utilizado pela indústria doméstica em suas exportações, segundo informado) do porto de Shangai para o Porto de Santos. Realizou-se média aritmética simples entre os preços mínimo e máximo divulgados e o resultado alcançado foi dividido por 25 (capacidade do container de 20 pés, em toneladas, segundo a Aperam). A tabela a seguir apresenta esses cálculos:

World Freight Rates

Freightos

Valor mínimo (US$/container 20 pés) (a)

3.088,21

1.596,00

Valor máximo (US$/container 20 pés) (b)

3.413,29

2.126,00

Média (US$/container 20 pés) (c) = [(a) + (b)] / 2

3.250,75

1.861,00

Capacidade do container de 20 pés (t) (d)

25

25

Média (US$/t) (e) = (c) / (d)

130,03

74,44

De acordo com os dados fornecidos pela RFB, o frete médio praticado em P5 para o produto sujeito à medida originário da China correspondeu a US$ 102,21. A tabela a seguir apresenta a comparação entre este valor e aqueles apresentados na tabela anterior.

Fonte de informação

Valor do frete (US$/t)

Desvio em relação ao frete da RFB (%)

RFB

102,21

-

World Freight Rates

130,03

27,2

Freightos

74,44

-27,2

A comparação anterior indica que os preços do World Freight Rates e do Freightos encontram-se equidistantes, em termos percentuais, daquele calculado a partir dos dados da RFB. Com efeito, enquanto o frete do World Freight Rates revelou-se 27,2% acima do constante dos dados de importação da RFB, o do Freightos situou-se precisamente 27,2% abaixo. Assim, o cotejo realizado não foi conclusivo quanto à melhor fonte de informações.

Por esse motivo, apurou-se o valor do frete a partir de terceira fonte de informações, o OECD.Stat, ferramenta estatística da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Considerou-se apropriada a fonte em questão em virtude de se tratar de ferramenta oficial de organização internacional.

O OECD.Stat divulga o valor do frete e do seguro internacional (em conjunto) como uma proporção do valor CIF. No caso da Alemanha, esse percentual correspondeu a 4,9% para a posição 7219 do SH e a 5,7% para a posição 5220. Esses percentuais foram ponderados pelos valores CIF de importação do produto sujeito à medida originário da Alemanha observados em P5 da investigação original (US$ 17.345.265,97 para a posição 7219 e US$ 2.405.403,41 para a posição 7220). Assim, alcançou-se percentual médio de 5% do valor CIF importado para a Alemanha, a título de frete e seguro internacionais.

A fim de segregar o frete do seguro, apurou-se, a partir dos dados da RFB, considerando P1 a P5 desta revisão, o percentual que este representou do valor FOB da mercadoria. No caso da Alemanha, esse percentual correspondeu a 0,1%.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF. A tabela a seguir demonstra esses cálculos.

Rubrica

Grau 304

Grau 430

Valor normal construído (US$/t) (a)

2.959,93

2.241,09

Frete internacional (US$/t) (b) = (d) - (a) - (c)

152,11

115,17

Seguro internacional (US$/t) (c) = (a) x 0,1%

3,59

2,72

Valor normal CIF (US$/t) (d) = (a) / (1 - 5%)

3.115,63

2.358,98

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações. A peticionária havia sugerido multiplicar o valor normal na condição CIF não só pela alíquota do imposto de importação (14%), mas, adicionalmente, por percentuais representativos da proporção de importações que se sujeitaram ao pagamento do tributo na investigação original.

No entanto, considerando que houve importações do produto sujeito à medida em quantidades representativas, em P5 desta revisão, originárias da China, entendeu-se ser mais apropriado utilizar esses dados como parâmetro para a apuração da alíquota efetiva do imposto de importação de todas as demais origens sujeitas ao direito antidumping. Assim, a partir dos dados de importação disponibilizados pela RFB, a alíquota efetiva foi calculada por meio da divisão do imposto de importação efetivamente recolhido nessas operações pelo respectivo valor CIF. O resultado alcançado correspondeu a 14%, o qual foi aplicado ao valor normal na condição CIF, para fins de sua internação.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da sua alíquota (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, adotou-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 2,51%. Esse percentual foi aplicado ao valor normal na condição CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e de sua conversão de US$ para R$.

Rubrica

Grau 304

Grau 430

Valor normal CIF (US$/t) (a)

3.115,63

2.358,98

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 14%

436,19

330,26

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

38,03

28,79

Despesas de internação (US$/t) (d) = (a) x 2,51%

78,20

59,21

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

3.668,05

2.777,24

Paridade média (f)

3,203

3,203

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

11.748,09

8.894,98

Os valores anteriores, por grau do aço, foram ponderados de forma a se obter o valor normal médio internado no mercado brasileiro. A ponderação levou em consideração as quantidades importadas em P5 desta revisão do produto sujeito à medida/similar, de todas origens, já que essas representam a parcela da demanda brasileira atualmente suprida pelas importações. A partir dos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, foi possível identificar o grau do aço em 98,7% do volume importado. Desse universo, constatou-se que 47,6% correspondeu a produtos laminados do grau 304, enquanto 52,4% equivaleram a produtos do grau 430.

Ponderando-se os valores da tabela anterior por esses percentuais, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 10.252,54/t.

5.1.1.1.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição, calculados por grau do aço (304 e 430). Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: abatimentos, frete interno, IPI, ICMS, PIS, COFINS e devoluções. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas, resultando no preço líquido, o qual alcançou R$ 9.002,19/t para o grau 304 e R$ 6.422,42/t para o grau 430.

Esses preços foram ponderados pelos mesmos percentuais mencionados no item anterior (47,6% para o grau 304 e 52,4% para o grau 430), resultando no preço médio de R$ 7.649,92/t, na condição ex fabrica.

5.1.1.1.3 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(R$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

10.252,54

7.649,92

2.602,52

34,0

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Alemanha superou o preço de venda da indústria doméstica, concluiu-se, para fins de início da revisão, que os produtores/exportadores alemães necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.1.2 Da Coreia do Sul

5.1.1.2.1 Do valor normal da Coreia do Sul para efeito do início da revisão

Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal construído para a Coreia do Sul, já que não se dispôs, até aquele momento, de informação mais precisa acerca dos preços praticados naquele país. O valor normal construído foi apurado especificamente para o produto similar, o que torna a informação mais confiável, em relação a outras metodologias, como exportações para terceiros países, que, a mais das vezes, se baseiam em classificações tarifárias mais amplas que o produto similar.

O valor normal atribuído à Coreia do Sul, para fins de início da revisão, foi construído a partir da mesma metodologia adotada para a Alemanha, sendo composto pelas mesmas rubricas.

A seguir, passa-se a apresentar os cálculos efetuados e os valores encontrados.

5.1.1.2.1.1 Das matérias-primas

5.1.1.2.1.1.1 Do ferro originário de pelotas, sínter e minério de ferro

Os preços da pelota de ferro, do sinter feed e do minério de ferro granulado corresponderam aos mesmos apresentados no item 5.1.2.1.1.1.1, já que se adotaram os valores de importação dessas fontes na China para todas as origens.

Pelota 65% US$/t CFR Qingdao (A)

Sinter Feed 62% US$/t CFR Qingdao (B)

Minério granulado US$/t CFR Qingdao (E) = (B) + (D)

Média de P5

107,65

71,39

81,16

Para o consumo dessas três fontes de ferro, também foram utilizados os índices praticados na Usina de Tubarão, do grupo ArcelorMittal, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.1.

CONFIDENCIAL

Consumo de minério granulado (kg/t de aço)

Consumo de sínter (kg/t de aço)

Consumo de pelota (kg/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços das três fontes de ferro pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), alcançaram-se os seguintes custos com essas matérias-primas:

CONFIDENCIAL

Custo de minério granulado (US$/t de aço) (a)

Custo de sínter (US$/t de aço) (b)

Custo de pelota (US$/t de aço) (c)

Custo total de ferro via minério granulado, sínter e pelota (US$/t de aço) (d) = (a) + (b) + (c)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

18,26

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

82,37

5.1.1.2.1.1.2 Do carvão mineral

Os preços referentes ao carvão mineral (coqueificável e PCI) corresponderam àqueles apresentados no item 5.1.2.1.1.1.2, já que se adotaram os valores de importação dessa matéria-prima na china para todas as origens.

Hard Coking Coal (US$/t) CFR Jingtang

Carvão Mineral PCI (US$/t) - líquido de VAT (17%)

Média de P5

168,27

129,19

Para os índices de consumo dos dois tipos de carvão, também foram utilizados os parâmetros observados na Usina de Tubarão, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.2.

CONFIDENCIAL

Consumo de carvão mineral coqueificável (kg/t de aço)

Consumo de carvão mineral PCI (kg/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços dos dois tipos de carvão pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), alcançaram-se os seguintes custos com carvão mineral:

CONFIDENCIAL

Custo com carvão mineral coqueificável (US$/t de aço) (a)

Custo com carvão mineral PCI (US$/t de aço) (b)

Custo total de com carvão (US$/t de aço) (c) = (a) + (b)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

15,09

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

68,10

5.1.1.2.1.1.3 Do níquel

O preço do níquel correspondeu àquele apresentado no item 5.1.2.1.1.1.3, já que se adotou como preço base para todas as origens aquele divulgado pela LME.

CONFIDENCIAL

Nickel 3 Months LME Daily Official $ per tonne Monthly Average

Preço final praticado ([confidencial]% da cotação da LME) (US$/t)

Média

10.453,36

[confidencial]

Para os índices de consumo das fontes de níquel, também foram utilizados os parâmetros observados na Usina de Tubarão, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.3.

CONFIDENCIAL

Fonte de níquel

Consumo de níquel (kg/t de aço)

Níquel eletrolítico (a)

[confidencial]

Ferro níquel (b)

[confidencial]

Níquel de sucata 304 (c)

[confidencial]

Consumo total de níquel (d) = (a) + (b) + (c)

[confidencial]

A partir da multiplicação do preço do níquel pelo respectivo índice (este último, dividido por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançou-se custo de US$ [CONFIDENCIAL] /t com essa matéria-prima.

5.1.1.2.1.1.4 Do cromo

O preço do cromo é calculado, para os países asiáticos (no caso, China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Vietnã), a partir de publicação do CRU International, referente à rubrica China Ferrochrome: CC 49 - 70% Domestic. Esse preço base seria multiplicado por um percentual, de modo a refletir os valores efetivamente praticados no mercado. Com base em seus dados de aquisição em 2017, a Aperam informou que o percentual médio apurado correspondeu a [CONFIDENCIAL] %.

A tabela a seguir apresenta os preços da publicação mencionada assim como os cálculos procedidos e os resultados alcançados para o preço do cromo.

CONFIDENCIAL

Trimestre de P5

China Ferrochrome: CC 49 - 70% Domestic (USDc/lb)

(a)

China Ferrochrome: CC 49 - 70% Domestic (USS/t)

(b) = (a) x 2.204,62/100

Preço Final - Cromo - China (US$/t)

(c) = (b) x [confidencial]%

1

129,12

2.846,61

[confidencial]

2

104,18

2.296,77

[confidencial]

3

105,24

2.320,14

[confidencial]

4

104,62

2.306,44

[confidencial]

Média de P5

110,79

2.442,49

[confidencial]

Os preços divulgados pelo CRU International, assim como o percentual histórico de mercado foram devidamente verificados in loco na Aperam.

Para o consumo de cromo, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.4.

Conforme apresentado no item 5.1.1.1.1.1.4, esse índice de consumo correspondeu a [CONFIDENCIAL] kg/t de aço para aços do grau 304 e a [CONFIDENCIAL] kg/t de aço para aços do grau 430.

A partir da multiplicação do preço do cromo pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo total com cromo (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.2.1.1.5 Do ferro de outras fontes

O custeio do ferro oriundo das outras fontes se baseou, no caso dos países asiáticos (China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Vietnã), no preço divulgado pelo Asian Metal para a rubrica Steel Scrap HMS 8 mm min EXW Wuxi RMB/mt. Os preços divulgados, segundo o Asian Metal estão apresentados na condição "Ex-works Wuki".

Os preços em renminbi foram convertidos para dólares estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio diária divulgada pelo Banco Central do Brasil, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. Tendo em vista que a peticionária não havia realizados os testes de flutuabilidade do câmbio para a conversão dos valores, os números apresentados na tabela a seguir divergem daqueles constantes da memória de cálculo proposta.

Mencione-se que de acordo com informações divulgadas pelo Asian Metal, os preços da sucata de aço na China incluem o VAT (value added tax). A Aperam, em sua resposta ao pedido de informações complementares, solicitou que esse imposto, cuja alíquota seria de 17%, fosse deduzido da sucata quando da construção do valor normal para todas as demais origens asiáticas, com exceção da China. Isso porque a peticionária somente teria conhecimento da referida alíquota para a própria China. Considerou-se que tal solução poderia resultar em tratamento discriminatório aos produtores/exportadores chineses. Por conseguinte, optou-se por deduzir a alíquota de 17% na apuração do preço da sucata de aço para todas as origens asiáticas.

Mês

Steel Scrap HMS 8 mm min EXW Wuxi RMB/t (a)

Steel Scrap HMS 8 mm min EXW Wuxi US$/t (b)

Steel Scrap HMS 8 mm min EXW Wuxi US$/t - líquido de VAT (c) = (a) x 0,83

1

1.791,67

259,75

215,59

2

1.770,00

257,49

213,72

3

1.721,30

249,49

207,08

4

1.675,79

243,11

201,78

5

1.624,29

235,81

195,72

6

1.610,45

236,49

196,29

7

1.781,43

262,99

218,28

8

1.810,00

271,35

225,22

9

1.810,00

272,69

226,33

10

1.814,71

274,08

227,49

11

1.996,82

301,44

250,20

12

2.267,14

343,82

285,37

Média

1.807,14

267,09

221,69

Para o consumo de ferro oriundo das outras fontes, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.5.

CONFIDENCIAL

Consumo de ferro (kg/t de aço)

Consumo total de ferro de outras fontes - grau 304

[confidencial]

Consumo total de ferro de outras fontes - grau 304

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços da sucata pelos índices de consumo de ferro oriundo de outras fontes (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro obtido de outras fontes (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.2.1.1.6 Do ferro silício

Conforme já mencionado, o ferro silício é introduzido no processo produtivo unicamente a partir do ferro silício standard 75%.

O preço dessa matéria-prima, apresentado na tabela a seguir, foi obtido a partir de publicação do CRU Monitor para a rubrica "China CRU Spot - Export USD/t". Ao ser questionada, a Aperam justificou a atribuição desse preço à Coreia do Sul (e a Taipé Chinês), em sua resposta ao pedido de informações complementares, em virtude de a China ser um país formador de preços no setor siderúrgico, dado seu elevado consumo.

Trimestre de P5

China CRU Spot Export (USD/t)

1

1.116,00

2

1.125,00

3

1.334,00

4

1.563,00

Média

1.284,50

Para o consumo de ferro silício, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.6.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

Consumo Puro (kg/t de aço)

304

[confidencial]

430

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços do ferro silício pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro silício (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.2.1.1.7 Do ferro manganês

De forma semelhante ao que foi realizado para o ferro silício, os preços do ferro manganês, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos a partir de publicação do CRU Monitor para a rubrica "China CRU - Spot Export USD/t". A justificativa da atribuição dos preços dessa rubrica à Coreia do Sul (e a Taipé Chinês) foi a mesma para o ferro silício, ou seja, o fato de ser a China um país formador de preços, dado seu elevado consumo.

Trimestre de P5

China CRU - Spot Export (USD/t)

1

1.466,00

2

1.358,00

3

1.429,00

4

1.437,00

Média

1.422,50

Para o consumo de ferro manganês, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.7.

CONFIDENCIAL

Consumo Puro (kg/t de aço)

Consumo total de ferro manganês - grau 304

[confidencial]

Consumo total de ferro manganês - grau 430

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços do ferro manganês pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro manganês (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.2.1.1.8 Do resumo dos custos com matérias-primas

A tabela a seguir resume os custos com matérias-primas para a construção do valor normal para a Coreia do Sul.

CONFIDENCIAL

Matéria-prima

Aço do grau 304 (US$/t)

Aço do grau 430 (US$/t)

Ferro via pelota + sinter + minério

18,26

82,37

Carvão

15,09

68,10

Níquel

[confidencial]

[confidencial]

Cromo

[confidencial]

[confidencial]

Ferro via sucata

[confidencial]

[confidencial]

Ferro Silício

[confidencial]

[confidencial]

Ferro Manganês

[confidencial]

[confidencial]

Custo total com matérias-primas

1.393,75

631,90

5.1.1.2.1.2 Da energia elétrica

Para a construção do valor normal para a Coreia do Sul, foi utilizado o custo do kWh divulgado pela Korea Energy Statistical Information System (KESIS), referente ao ano de 2016 (ano mais recente disponível). O valor em questão correspondeu a KRW 107,11 para o setor industrial. Este, convertido para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média de P5, obtida a partir de dados divulgados pelo BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013, equivaleu a US$ 0,09/kWh.

Considerando que a peticionária não havia realizado os testes de flutuação do câmbio previstos no mencionado dispositivo, houve divergência entre o dado mencionado e a memória de cálculo apresentada pela Aperam.

Para o consumo de energia elétrica, adotaram-se os índices observados em cada etapa do processo produtivo da peticionária, já apresentados no item 5.1.1.1.1.2.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304 (kWh/t de aço)

Aço do grau 430 (kWh/t de aço)

Consumo

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação do preço pelos índices de consumo, apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com energia elétrica:

CONFIDENCIAL

Custo com energia elétrica (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.2.1.3 Das outras utilidades

Assim como explicado no item 5.1.1.1.1.3, para calcular o custo com outras utilidades (excluída a energia elétrica), utilizou-se a representatividade dessas outras utilidades em relação à energia elétrica, a partir das informações de custo de produção reportadas.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Percentuais (%)

Representatividade outras utilidades - grau 304

[confidencial]

Representatividade outras utilidades - grau 430

[confidencial]

Os percentuais obtidos ([CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %) foram aplicados ao custo com energia elétrica apurado no item anterior, para a construção do valor normal.

A tabela a seguir demonstra os cálculos realizados.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

Custo com energia elétrica (US$/t) (a)

Percentual aplicado (%) (b)

Custo com outras utilidades (US$/t) (c) = (a) x (b)

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

5.1.1.2.1.4 Da mão de obra

O valor pago pela mão de obra na Coreia do Sul foi extraído do sítio eletrônico do Trading Economics. A tabela a seguir apresenta os valores extraídos e sua conversão para dólares estadunidenses. Destaque-se que as paridades utilizadas respeitaram os testes estabelecidos no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

Mês de P5

Valor (KRW/mês)

Paridade média do mês

Valor (US$/mês)

3

4.051.306,00

1.147,219

3.531,41

6

3.589.196,00

1.131,369

3.172,44

9

3.874.983,00

1.133,197

3.419,52

12

3.877.934,00

1.094,816

3.542,09

Média de P5

3.416,36

Considerando que são trabalhadas 184,8 horas no mês (44 x 4,2 = 184,8), o preço da mão de obra na Coreia do Sul equivaleu a US$ 18,49/h (3.416,36 / 184,8 = 18,49).

Para o cálculo do consumo de mão de obra, ou seja, da quantidade de horas trabalhadas para a produção de uma tonelada do produto similar, a indústria doméstica valeu-se de seus dados de emprego e produção, já apresentados no item 5.1.1.1.1.4.

Número de horas por empregado para a produção de 1 t

9,76

Dessa forma, multiplicando-se o valor pago pela hora trabalhada (US$ 18,49/h) pelo número de horas necessárias para a produção de uma tonelada do produto similar (9,76 h), alcançou-se custo com mão de obra de US$ 180,39/t.

5.1.1.2.1.5 Dos outros materiais (fundentes)

Para o cálculo do custo com fundentes, a peticionária utilizou os custos de produção em que incorreu em P5 para a fabricação do produto similar doméstico. O seu custo com fundentes foi dividido pelo referente às matérias-primas, alcançando-se o percentual de um em relação ao outro, conforme já demonstrado no item 5.1.1.1.1.5.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Percentual de representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Os percentuais anteriores foram multiplicados pelos custos com matérias-primas apresentados no item 5.1.1.1.1.1.8, resultando no custo com fundentes para a construção do valor normal, o qual equivaleu a US$ [CONFIDENCIAL]/t para aços do grau 304 e a US$ [CONFIDENCIAL]/t para aços do grau 430.

5.1.1.2.1.6 Dos outros custos variáveis

Conforme relatado no item 5.1.1.1.1.6, foram verificados, para o cálculo dos outros custos variáveis, os percentuais de representatividade destes em relação à soma dos custos com matérias-primas, utilidades e outros materiais da indústria doméstica. A tabela a seguir apresenta os percentuais encontrados.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Percentual de representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Esses percentuais foram multiplicados pela soma com os custos relacionados a matérias-primas, utilidades (energia elétrica e outras) e outros materiais, apresentados, respectivamente, nos itens 5.1.1.1.1.1, 5.1.1.1.1.2, 5.1.1.1.1.3 e 5.1.1.1.1.5. A tabela a seguir apresenta os cálculos e valores encontrados.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valor - aço do grau 304 (US$/t)

Valor - aço do grau 430 (US$/t)

Matérias-primas (a)

1.393,75

631,90

Energia elétrica (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades (c)

[confidencial]

[confidencial]

Outros materiais (d)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos variáveis (f)

[confidencial]

[confidencial]

5.1.1.2.1.7 Dos outros custos fixos

Conforme explicado no item 5.1.1.1.1.7, uma vez apurados os valores de outros custos fixos da indústria doméstica, excluída a mão de obra indireta, foi calculada sua representatividade em relação à totalidade das outras rubricas de custos da empresa, exceto a depreciação. A tabela abaixo apresenta essa representatividade.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Os percentuais anteriores foram multiplicados pela soma de todas as rubricas componentes do custo de manufatura para a construção do valor normal, apresentadas nos itens 5.1.1.1.1.1., 5.1.1.1.1.2, 5.1.1.1.1.3, 5.1.1.1.1.4, 5.1.1.1.1.5 e 5.1.1.1.1.6. A tabela a seguir apresenta esse cálculo, e o resultado alcançado para outros custos fixos e o valor total do custo de manufatura antes da inclusão da depreciação.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valores - aço do grau 304 (US$/t)

Valores - aço do grau 430 (US$/t)

Matéria-prima (a)

1.393,75

631,90

Energia elétrica (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades (c)

[confidencial]

[confidencial]

Mão de obra (d)

180,39

180,39

Outros materiais (e)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos variáveis (f)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (g) = (a) + (b) + (c) + (d) + (e) + (f)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos fixos (h) = (g) x [confidencial]% (grau 304) ou (g) x[confidencial]% (grau 430)

[confidencial]

[confidencial]

Custo de manufatura pré-depreciação (i) = (g) + (h)

2.024,99

1.405,32

5.1.1.2.1.8 Da depreciação/amortização, das despesas operacionais e do lucro

Para apuração da depreciação/amortização, das despesas operacionais e do lucro, utilizaram-se dados das demonstrações financeiras da empresa siderúrgica POSCO, sediada na Coreia do Sul, referentes ao período de janeiro a setembro de 2017.

Os valores divulgados para a depreciação, as despesas operacionais e o lucro foram divididos pelo custo dos produtos vendidos da empresa, de modo a se alcançaram os respectivos percentuais de representatividades. A tabela a seguir apresenta o cálculo desses percentuais.

Rubrica

Classificação

Valor (1.000.000 KRW)

Representatividade em relação ao CPV (%)

Cost of sales

CPV

-23.832.804,00

-100,0

Depreciation

Depreciação/amortização

-2.075.803,00

-8,7

Amortization

Depreciação/amortização

-32.725,00

-0,1

Total de depreciação/amortização

-2.108.528,00

-8,8

Administrative expenses

Despesas gerais e administrativas

-896.061,00

-3,8

Selling expenses

Despesas de venda

-922.497,00

-3,9

Finance income

Resultado financeiro

1.143.692,00

4,8

Finance costs

Resultado financeiro

-667.207,00

-2,8

Total do resultado financeiro

476.485,00

2,0

Mencione-se que, do valor total de depreciação incorrido pela empresa, constante do item 33 do relatório de auditoria (KRW 2.092.603), KRW 16.800 foram computados a títulos de despesas gerais e administrativas, conforme detalhamento divulgado no item 29 do mesmo relatório. Assim, este último valor (KRW 16.800) foi deduzido do total de depreciação incorrido, para o cálculo do percentual respectivo, a fim de se evitarem cômputos em duplicidade.

Para o cálculo do lucro obtido, deduziu-se da receita líquida auferida (28.553.815,00 milhões de wons sul-coreano) o CPV, as despesas gerais e administrativas, as despesas de venda e o resultado financeiro. Com isso, o lucro calculado equivaleu a 3.378.938 milhões de wons sul-coreanos, que representa 14,2% do CPV.

Considerou-se, para fins de início da revisão, que a depreciação/amortização divulgada nas demonstrações financeiras da empresa POSCO se encontra incluída em seu CPV. Por essa razão e, ainda, considerando que a apuração da depreciação para a construção do valor normal partiu do custo de manufatura "pré-depreciação/amortização", seu cálculo se deu a partir da seguinte fórmula:

Na fórmula anterior, "P" representa o percentual de participação da depreciação/amortização da empresa POSCO em seu CPV (neste caso, correspondente a 8,8%).

Os demais percentuais encontrados foram multiplicados pelo custo de manufatura apresentado no item anterior somado à depreciação calculada, resultando nos valores utilizados na construção do valor normal.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de manufatura - pré-depreciação/amortização (a)

2.024,99

1.405,32

Depreciação/amortização (b)

196,54

136,40

Custo de manufatura - pós-depreciação (c) = (a) + (b)

2.221,54

1.541,72

Despesas gerais e administrativas (d)

83,52

57,97

Despesas de venda (e)

85,99

59,68

Resultado financeiro (positivo) (f)

44,41

30,82

Custo de total de produção (g) = (c) + (d) + (e) - (f)

2.346,64

1.628,54

Lucro (h)

314,96

218,58

5.1.1.2.1.9 Do valor normal construído da Coreia do Sul para efeito do início da revisão

Somando o custo total de produção ao lucro, ambos apresentados no item anterior, obteve-se o valor normal construído para a Coreia do Sul, o qual é apresentado na tabela a seguir.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de total de produção (a)

2.346,64

1.628,54

Lucro (b)

314,96

218,58

Valor normal construído (c) = (a) + (b)

2.661,60

1.847,12

Considerou-se, para fins de início da revisão, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado sul-coreano.

5.1.1.2.1.10 Do valor normal internado da Coreia do Sul para efeito do início da revisão

A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior para cada grau do aço, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, AFRMM e despesas de internação.

Conforme motivos expostos no item 5.1.1.1.1.10, apurou-se o valor do frete a partir de informações do OECD.Stat.

No caso da Coreia do Sul, o frete correspondeu a 6% para a posição 7219 do SH e a 6,8% para a posição 7220. Esses percentuais foram ponderados pelos valores CIF de importação do produto sujeito à medida originário da Coreia do Sul observados em P5 da investigação original (US$ 11.112,39 para a posição 7219 e US$ 648,99 para a posição 7220). Assim, alcançou-se percentual médio de 6% do valor CIF importado para a Coreia do Sul, a título de frete e seguro internacionais.

A fim de segregar o frete do seguro, apurou-se, a partir dos dados da RFB, considerando P1 a P5 desta revisão, o percentual que este representou do valor FOB da mercadoria. No caso da Coreia do Sul, esse percentual correspondeu a 0,1%.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF. A tabela a seguir demonstra esses cálculos.

Rubrica

Grau 304

Grau 430

Valor normal construído (US$/t) (a)

2.661,60

1.847,12

Frete internacional (US$/t) (b) = (d) - (a) - (c)

169,28

117,48

Seguro internacional (US$/t) (c) = (a) x 0,1%

1,94

1,35

Valor normal CIF (US$/t) (d) = (a) / (1 - 6%)

2.832,82

1.965,95

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações. Conforme explicado no item 5.1.1.1.1.10, aplicou-se a alíquota efetiva observada nas importações do produto sujeito à medida originárias da China, em P5 desta revisão, para todas as origens. Essa alíquota alcançou 14%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da sua alíquota (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, adotou-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 2,51%. Esse percentual foi aplicado ao valor normal na condição CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e de sua conversão de US$ para R$.

Rubrica

Grau 304

Grau 430

Valor normal CIF (US$/t) (a)

2.832,82

1.965,95

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 14%

396,59

275,23

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

42,32

29,37

Despesas de internação (US$/t) (d) = (a) x 2,51%

71,10

49,35

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

3.342,84

2.319,89

Paridade média (f)

3,203

3,203

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

10.706,49

7.430,19

Os valores anteriores, por grau do aço, foram ponderados de forma a se obter o valor normal médio internado no mercado brasileiro. A ponderação levou em consideração as quantidades importadas em P5 desta revisão do produto sujeito à medida/similar, de todas origens, já que essas representam a parcela da demanda brasileira atualmente suprida pelas importações. A partir dos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, foi possível identificar o grau do aço em 98,7% do volume importado. Desse universo, constatou-se que 47,6% correspondeu a produtos laminados do grau 304, enquanto 52,4% equivaleram a produtos do grau 430.

Ponderando-se os valores da tabela anterior por esses percentuais, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 8.989,12/t.

5.1.1.2.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

Conforme apresentado no item 5.1.1.1.2, o preço médio de venda do produto similar doméstico em P5 desta revisão correspondeu a R$ 7.649,92/t, na condição ex fabrica.

5.1.1.2.3 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(R$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

8.989,12

7.649,92

1.339,20

17,5%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Coreia do Sul superou o preço de venda da indústria doméstica, concluiu-se, para fins de início da revisão, que os produtores/exportadores sul-coreanos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.1.3 Da Finlândia

5.1.1.3.1 Do valor normal da Finlândia para efeito do início da revisão

Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal construído para a Finlândia, já que não se dispôs, até aquele momento, de informação mais precisa acerca dos preços praticados naquele país. O valor normal construído foi apurado especificamente para o produto similar, o que torna a informação mais confiável, em relação a outras metodologias, como exportações para terceiros países, que, a mais das vezes, se baseiam em classificações tarifárias mais amplas que o produto similar.

O valor normal atribuído à Finlândia, para fins de início da revisão, foi construído a partir da mesma metodologia adotada para a Alemanha, sendo composto pelas mesmas rubricas.

A seguir, passa-se a apresentar os cálculos efetuados e os valores encontrados.

5.1.1.3.1.1 Das matérias-primas

5.1.1.3.1.1.1 Do ferro originário de pelotas, sínter e minério de ferro

Os preços da pelota de ferro, do sinter feed e do minério de ferro granulado corresponderam aos mesmos apresentados no item 5.1.2.1.1.1.1, já que se adotaram os valores de importação dessas fontes na China para todas as origens.

Pelota 65% US$/t CFR Qingdao

Sinter Feed 62% US$/t CFR Qingdao

Minério granulado US$/t CFR Qingdao

Média de P5

107,65

71,39

81,16

Para o consumo dessas três fontes de ferro, também foram utilizados os índices praticados na Usina de Tubarão, do grupo ArcelorMittal, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.1.

CONFIDENCIAL

Consumo de minério granulado (kg/t de aço)

Consumo de sínter (kg/t de aço)

Consumo de pelota (kg/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços das três fontes de ferro pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), alcançaram-se os seguintes custos com essas matérias-primas:

CONFIDENCIAL

Custo de minério granulado (US$/t de aço) (a)

Custo de sínter (US$/t de aço) (b)

Custo de pelota (US$/t de aço) (c)

Custo total de ferro via minério granulado, sínter e pelota (US$/t de aço) (d) = (a) + (b) + (c)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

18,26

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

82,37

5.1.1.3.1.1.2 Do carvão mineral

Os preços referentes ao carvão mineral (coqueificável e PCI) corresponderam àqueles apresentados no item 5.1.2.1.1.1.2, já que se adotaram os valores de importação dessa matéria-prima na china para todas as origens.

Hard Coking Coal (US$/t) CFR Jingtang

Carvão Mineral PCI (US$/t) - líquido de VAT (17%)

Média de P5

168,27

129,19

Para os índices de consumo dos dois tipos de carvão, também foram utilizados os parâmetros observados na Usina de Tubarão, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.2.

CONFIDENCIAL

Consumo de carvão mineral coqueificável (kg/t de aço)

Consumo de carvão mineral PCI (kg/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços dos dois tipos de carvão pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), alcançaram-se os seguintes custos com carvão mineral:

CONFIDENCIAL

Custo com carvão mineral coqueificável (US$/t de aço) (a)

Custo com carvão mineral PCI (US$/t de aço) (b)

Custo total de com carvão (US$/t de aço) (c) = (a) + (b)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

15,09

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

68,10

5.1.1.3.1.1.3 Do níquel

O preço do níquel correspondeu àquele apresentado no item 5.1.2.1.1.1.3, já que se adotou como preço base para todas as origens aquele divulgado pela LME.

CONFIDENCIAL

Nickel 3 Months LME Daily Official $ per tonne Monthly Average

Preço final praticado ([confidencial]% da cotação da LME) (US$/t)

Média

10.453,36

[confidencial]

Para os índices de consumo das fontes de níquel, também foram utilizados os parâmetros observados na Usina de Tubarão, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.3.

CONFIDENCIAL

Fonte de níquel

Consumo de níquel (kg/t de aço)

Níquel eletrolítico (a)

[confidencial]

Ferro níquel (b)

[confidencial]

Níquel de sucata 304 (c)

[confidencial]

Consumo total de níquel (d) = (a) + (b) + (c)

[confidencial]

A partir da multiplicação do preço do níquel pelo respectivo índice (este último, dividido por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançou-se custo de US$ [CONFIDENCIAL] /t com essa matéria-prima.

5.1.1.3.1.1.4 Do cromo

O preço do cromo é calculado, para os países europeus (no caso, Alemanha e Finlândia), a partir de publicação do CRU International, referente à rubrica Europe Ferrochrome: CC 47 - 55% Delivered. Esse preço base seria multiplicado por um percentual, de modo a refletir os valores efetivamente praticados no mercado. Com base em seus dados de aquisição em 2017, a Aperam informou que o percentual médio apurado correspondeu a [CONFIDENCIAL] %.

Conforme já apresentado no item 5.1.1.1.1.1.4, o preço final do cromo para os países europeus correspondeu a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

Para o consumo de cromo, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.4.

Esse índice de consumo correspondeu a [CONFIDENCIAL] kg/t de aço para aços do grau 304 e a [CONFIDENCIAL] kg/t de aço para aços do grau 430.

A partir da multiplicação do preço do cromo pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo total com cromo (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.3.1.1.5 Do ferro de outras fontes

O custeio do ferro oriundo das outras fontes se baseou, no caso dos países europeus (Alemanha e Finlândia), no preço divulgado pelo Metal Bulletin para a rubrica: Germany domestic grade E8 (thin new production steel scrap) € per tonne del mil.

Conforme apresentado no item 5.1.1.1.1.1.5, o valor em questão correspondeu, em média, em 2017, a US$ 290,90/t.

Para o consumo de ferro oriundo das outras fontes, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.5.

CONFIDENCIAL

Consumo de ferro (kg/t de aço)

Consumo total de ferro de outras fontes - grau 304

[confidencial]

Consumo total de ferro de outras fontes - grau 304

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços da sucata pelos índices de consumo de ferro oriundo de outras fontes (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro obtido de outras fontes (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.3.1.1.6 Do ferro silício

Conforme já mencionado, o ferro silício é introduzido no processo produtivo unicamente a partir do ferro silício standard 75%.

O preço dessa matéria-prima foi obtido, no caso dos países europeus (Alemanha e Finlândia) a partir de publicação do CRU Monitor para a rubrica "EU CRU Contract EUR/t". Conforme apresentado no item 5.1.1.1.1.1.6, em 2017, o valor médio dessa rubrica correspondeu a US$ 1.417,64/t.

Para o consumo de ferro silício, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.6.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

Consumo Puro (kg/t de aço)

304

[confidencial]

430

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços do ferro silício pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro silício (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.3.1.1.7 Do ferro manganês

De forma semelhante ao que foi realizado para o ferro silício, os preços do ferro manganês foram obtidos a partir de publicação do CRU Monitor para a rubrica "High-carbon ferromanganese WE CRU Contract EUR/t". Conforme demonstrado no item 5.1.1.1.1.1.7, em 2017, preço médio dessa matéria-prima correspondeu a US$ 1.390,76/t.

Para o consumo de ferro manganês, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.7.

CONFIDENCIAL

Consumo Puro (kg/t de aço)

Consumo total de ferro manganês - grau 304

[confidencial]

Consumo total de ferro manganês - grau 430

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços do ferro manganês pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro manganês (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.3.1.1.8 Do resumo dos custos com matérias-primas

A tabela a seguir resume os custos com matérias-primas para a construção do valor normal para a Finlândia.

CONFIDENCIAL

Matéria-prima

Aço do grau 304 (US$/t)

Aço do grau 430 (US$/t)

Ferro via pelota + sinter + minério

18,26

82,37

Carvão

15,09

68,10

Níquel

[confidencial]

[confidencial]

Cromo

[confidencial]

[confidencial]

Ferro via sucata

[confidencial]

[confidencial]

Ferro Silício

[confidencial]

[confidencial]

Ferro Manganês

[confidencial]

[confidencial]

Custo total com matérias-primas

1.467,22

679,89

5.1.1.3.1.2 Da energia elétrica

Para a construção do valor normal para a Finlândia, foi utilizado o custo do kWh divulgado pela Statistics Finland, referente ao ano de 2017. A tabela a seguir apresenta os valores obtidos e sua conversão para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média de cada mês, obtida a partir de dados divulgados pelo BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

Mês de P5

Valor (EUR ct/kWh)

Paridade Média

Valor (US$/kWh)

1

6,65

1,062

0,07

2

6,75

1,064

0,07

3

6,45

1,069

0,07

4

6,46

1,071

0,07

5

6,26

1,085

0,07

6

6,20

1,110

0,07

7

6,61

1,135

0,07

8

6,88

1,159

0,08

9

6,92

1,189

0,08

10

6,80

1,178

0,08

11

6,67

1,174

0,08

12

6,53

1,184

0,08

Média de P5

0,07

Considerando que a peticionária não havia realizado os testes de flutuação do câmbio previstos no mencionado dispositivo, houve divergência entre o dado mencionado e a memória de cálculo apresentada pela Aperam.

Ao ser questionada sobre a razão da escolha da faixa de consumo "T10 (Enterprise and corporate clients, 70 000 - 150000 MWh/a)" para a extração do preço da energia elétrica na Finlândia, a Aperam justificou que "as produtoras de aço são grandes consumidores de energia, dessa maneira, escolhemos o maior nível de consumo. Além disso, o consumo da Aperam varia de [CONFIDENCIAL]".

Para o consumo de energia elétrica, adotaram-se os índices observados em cada etapa do processo produtivo da peticionária, já apresentados no item 5.1.1.1.2.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304 (kWh/t de aço)

Aço do grau 430 (kWh/t de aço)

Consumo

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação do preço pelos índices de consumo, apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com energia elétrica:

CONFIDENCIAL

Custo com energia elétrica (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.3.1.3 Das outras utilidades

Assim como explicado no item 5.1.1.2.1.3, para calcular o custo com outras utilidades (excluída a energia elétrica), utilizou-se a representatividade dessas outras utilidades em relação à energia elétrica, a partir das informações de custo de produção reportadas.

CONFIDENCIAL

Percentuais (%)

Representatividade outras utilidades - grau 304

[confidencial]

Representatividade outras utilidades - grau 430

[confidencial]

Os percentuais obtidos ([CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL]%) foram aplicados ao custo com energia elétrica apurado no item anterior, para a construção do valor normal.

A tabela a seguir demonstra os cálculos realizados.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

Custo com energia elétrica (US$/t) (a)

Percentual aplicado (%) (b)

Custo com outras utilidades (US$/t) (c) = (a) x (b)

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

5.1.1.3.1.4 Da mão de obra

O valor pago pela mão de obra na Finlândia em 2017, extraído do sítio eletrônico do Eurostat, correspondeu a EUR 32,70/h. Esse montante, convertido pela paridade média de P5, respeitados os testes estabelecidos no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013, equivaleu a US$ 36,74/h.

Para o cálculo do consumo de mão de obra, ou seja, da quantidade de horas trabalhadas para a produção de uma tonelada do produto similar, a indústria doméstica valeu-se de seus dados de emprego e produção, já apresentados no item 5.1.1.2.1.4.

Número de horas por empregado para a produção de 1 t

9,76

Dessa forma, multiplicando-se o valor pago pela hora trabalhada (US$ 36,74/h) pelo número de horas necessárias para a produção de uma tonelada do produto similar (9,76 h), alcançou-se custo com mão de obra de US$ 358,53/t.

5.1.1.3.1.5 Dos outros materiais (fundentes)

Para o cálculo do custo com fundentes, a peticionária utilizou os custos de produção em que incorreu em P5 para a fabricação do produto similar doméstico. O seu custo com fundentes foi dividido pelo referente às matérias-primas, alcançando-se o percentual de um em relação ao outro, conforme já demonstrado no item 5.1.1.2.1.5.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Percentual de representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Os percentuais anteriores foram multiplicados pelos custos com matérias-primas apresentados no item 5.1.1.1.1.1.8, resultando no custo com fundentes para a construção do valor normal, o qual equivaleu a US$ [CONFIDENCIAL] /t para aços do grau 304 e a US$ [CONFIDENCIAL] /t para aços do grau 430.

5.1.1.3.1.6 Dos outros custos variáveis

Conforme relatado no item 5.1.1.1.1.6, foram verificados, para o cálculo dos outros custos variáveis, os percentuais de representatividade destes em relação à soma dos custos com matérias-primas, utilidades e outros materiais da indústria doméstica. A tabela a seguir apresenta os percentuais encontrados.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Percentual de representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Esses percentuais foram multiplicados pela soma com os custos relacionados a matérias-primas, utilidades (energia elétrica e outras) e outros materiais, apresentados, respectivamente, nos itens 5.1.1.1.1.1, 5.1.1.1.1.2, 5.1.1.1.1.3 e 5.1.1.1.1.5. A tabela a seguir apresenta os cálculos e valores encontrados.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valor - aço do grau 304 (US$/t)

Valor - aço do grau 430 (US$/t)

Matérias-primas (a)

1.467,22

679,89

Energia elétrica (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades (c)

[confidencial]

[confidencial]

Outros materiais (d)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos variáveis (f)

[confidencial]

[confidencial]

5.1.1.3.1.7 Dos outros custos fixos

Conforme explicado no item 5.1.1.1.1.7, uma vez apurados os valores de outros custos fixos da indústria doméstica, excluída a mão de obra indireta, foi calculada sua representatividade em relação à totalidade das outras rubricas de custos da empresa, exceto a depreciação. A tabela abaixo apresenta essa representatividade.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Os percentuais anteriores foram multiplicados pela soma de todas as rubricas componentes do custo de manufatura para a construção do valor normal, apresentadas nos itens 5.1.1.1.1.1, 5.1.1.1.1.2, 5.1.1.1.1.3, 5.1.1.1.1.4, 5.1.1.1.1.5 e 5.1.1.1.1.6. A tabela a seguir apresenta esse cálculo, e o resultado alcançado para outros custos fixos e o valor total do custo de manufatura antes da inclusão da depreciação.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valores - aço do grau 304 (US$/t)

Valores - aço do grau 430 (US$/t)

Matéria-prima (a)

1.467,22

679,89

Energia elétrica (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades (c)

[confidencial]

[confidencial]

Mão de obra (d)

358,53

358,53

Outros materiais (e)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos variáveis (f)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (g) = (a) + (b) + (c) + (d) + (e) + (f)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos fixos (h) = (g) x [confidencial]% (grau 304) ou (g) x[confidencial]% (grau 430)

[confidencial]

[confidencial]

Custo de manufatura pré-depreciação (i) = (g) + (h)

2.263,14

1.602,83

5.1.1.3.1.8 Da depreciação/amortização, das despesas operacionais e do lucro

Para apuração da depreciação/amortização, das despesas operacionais e do lucro, utilizaram-se dados das demonstrações financeiras da empresa siderúrgica Outokumpu, sediada na Finlândia, referentes ao ano de 2017.

Os valores divulgados para a depreciação/amortização, as despesas operacionais e o lucro foram divididos pelo custo dos produtos vendidos da empresa, de modo a se alcançaram os respectivos percentuais de representatividades. A tabela a seguir apresenta o cálculo desses percentuais.

Rubrica

Classificação

Valor (1.000.000 EUR)

Representatividade em relação ao CPV (%)

Cost of sales

CPV

-5.626,00

-100,0

Depreciation and amortization

Depreciação/amortização

-216,00

-3,8

Sales, general and administrative costs

Despesas gerais, administrativas e de venda

-307,00

-5,5

Interest expenses

Resultado financeiro

-92,00

-1,6

Net other financial expenses

Resultado financeiro

-34,00

-0,6

Total do resultado financeiro

-126,00

-2,2

Para o cálculo do lucro obtido, deduziu-se da receita líquida auferida (6.363,00 milhões de euros) o CPV, as despesas gerais, administrativas e de venda e o resultado financeiro. Com isso, o lucro calculado equivaleu a 304 milhões de euros, que representa 5,4% do CPV.

Considerou-se, para fins de início da investigação, que a depreciação/amortização divulgada nas demonstrações financeiras da empresa Outokumpu se encontra incluída em seu CPV. Por essa razão e, ainda, considerando que a apuração da depreciação para a construção do valor normal partiu do custo de manufatura "pré-depreciação/amortização", seu cálculo se deu a partir da seguinte fórmula:

Na fórmula anterior, "P" representa o percentual de participação da depreciação/amortização da empresa Outokumpu em seu CPV (neste caso, correspondente a 3,8%).

Os demais percentuais encontrados foram multiplicados pelo custo de manufatura apresentado no item anterior somado à depreciação calculada, resultando nos valores utilizados na construção do valor normal.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de manufatura - pré-depreciação/amortização (a)

2.263,14

1.602,83

Depreciação/amortização (b)

90,36

63,99

Custo de manufatura - pós-depreciação (c) = (a) + (b)

2.353,50

1.666,82

Despesas gerais, administrativas e de venda (d)

128,43

90,96

Resultado financeiro (negativo) (e)

52,71

37,33

Custo de total de produção (f) = (c) + (d) + (e)

2.534,63

1.795,11

Lucro (g)

127,17

90,07

5.1.1.3.1.9 Do valor normal construído da Finlândia para efeito do início da revisão

Somando o custo total de produção ao lucro, ambos apresentados no item anterior, obteve-se o valor normal construído para a Finlândia, o qual é apresentado na tabela a seguir.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de total de produção (a)

2.534,63

1.795,11

Lucro (b)

127,17

90,07

Valor normal construído (c) = (a) + (b)

2.661,80

1.885,18

Considerou-se, para fins de início da revisão, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado finlandês.

5.1.1.3.1.10 Do valor normal internado da Finlândia para efeito do início da revisão

A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior para cada grau do aço, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, AFRMM e despesas de internação.

Conforme motivos expostos no item 5.1.1.1.1.10, apurou-se o valor do frete a partir de informações do OECD.Stat.

No caso da Finlândia, o frete correspondeu a 5,1% para a posição 7219 do SH. Não há frete divulgado para a posição 7220.

A fim de segregar o frete do seguro, apurou-se, a partir dos dados da RFB, considerando P1 a P5 desta revisão, o percentual que este representou do valor FOB da mercadoria. No caso da Finlândia, esse percentual correspondeu a 0,1%.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF. A tabela a seguir demonstra esses cálculos.

Rubrica

Grau 304

Grau 430

Valor normal construído (US$/t) (a)

2.661,80

1.885,18

Frete internacional (US$/t) (b) = (d) - (a) - (c)

140,75

99,69

Seguro internacional (US$/t) (c) = (a) x 0,1%

2,29

1,62

Valor normal CIF (US$/t) (d) = (a) / (1 - 5,1%)

2.804,85

1.986,49

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações. Conforme explicado no item 5.1.1.1.1.10, aplicou-se a alíquota efetiva observada nas importações do produto sujeito à medida originárias da China, em P5 desta revisão, para todas as origens. Essa alíquota alcançou 14%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da sua alíquota (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, adotou-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 2,51%. Esse percentual foi aplicado ao valor normal na condição CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e de sua conversão de US$ para R$.

Rubrica

Grau 304

Grau 430

Valor normal CIF (US$/t) (a)

2.804,85

1.986,49

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 14%

392,68

278,11

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

35,19

24,92

Despesas de internação (US$/t) (d) = (a) x 2,51%

70,40

49,86

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

3.303,12

2.339,38

Paridade média (f)

3,203

3,203

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

10.579,28

7.492,60

Os valores anteriores, por grau do aço, foram ponderados de forma a se obter o valor normal médio internado no mercado brasileiro. A ponderação levou em consideração as quantidades importadas em P5 desta revisão do produto sujeito à medida/similar, de todas origens, já que essas representam a parcela da demanda brasileira atualmente suprida pelas importações. A partir dos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, foi possível identificar o grau do aço em 98,7% do volume importado. Desse universo, constatou-se que 47,6% correspondeu a produtos laminados do grau 304, enquanto 52,4% equivaleram a produtos do grau 430.

Ponderando-se os valores da tabela anterior por esses percentuais, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 8.961,30/t.

5.1.1.3.2Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

Conforme apresentado no item 5.1.1.1.2, o preço médio de venda do produto similar doméstico em P5 desta revisão correspondeu a R$ 7.649,92/t, na condição ex fabrica.

5.1.1.3.3 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(R$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

8.961,30

7.649,92

1.311,38

17,1%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Finlândia superou o preço de venda da indústria doméstica, concluiu-se, para fins de início da revisão, que os produtores/exportadores finlandeses necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.1.4 De Taipé Chinês

5.1.1.4.1 Do valor normal de Taipé Chinês para efeito do início da revisão

Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal construído para Taipé Chinês, já que não se dispôs, até aquele momento, de informação mais precisa acerca dos preços praticados naquele país. O valor normal construído foi apurado especificamente para o produto similar, o que torna a informação mais confiável, em relação a outras metodologias, como exportações para terceiros países, que, a mais das vezes, se baseiam em classificações tarifárias mais amplas que o produto similar.

O valor normal atribuído a Taipé Chinês, para fins de início da revisão, foi construído a partir da mesma metodologia adotada para a Alemanha, sendo composto das mesmas rubricas.

A seguir, passa-se a apresentar os cálculos efetuados e os valores encontrados.

5.1.1.4.1.1 Das matérias-primas

5.1.1.4.1.1.1 Do ferro originário de pelotas, sínter e minério de ferro

Os preços da pelota de ferro, do sinter feed e do minério de ferro granulado corresponderam aos mesmos apresentados no item 5.1.1.1.1.1.1, já que se adotaram os valores de importação dessas fontes na China para todas as origens.

Pelota 65% US$/t CFR Qingdao (A)

Sinter Feed 62% US$/t CFR Qingdao (B)

Minério granulado US$/t CFR Qingdao (E) = (B) + (D)

Média de P5

107,65

71,39

81,16

Para o consumo dessas três fontes de ferro, também foram utilizados os índices praticados na Usina de Tubarão, do grupo ArcelorMittal, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.1.

CONFIDENCIAL

Consumo de minério granulado (kg/t de aço)

Consumo de sínter (kg/t de aço)

Consumo de pelota (kg/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços das três fontes de ferro pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), alcançaram-se os seguintes custos com essas matérias-primas:

CONFIDENCIAL

Custo de minério granulado (US$/t de aço) (a)

Custo de sínter (US$/t de aço) (b)

Custo de pelota (US$/t de aço) (c)

Custo total de ferro via minério granulado, sínter e pelota (US$/t de aço) (d) = (a) + (b) + (c)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

18,26

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

82,37

5.1.1.4.1.1.2 Do carvão mineral

Os preços referentes ao carvão mineral (coqueificável e PCI) corresponderam àqueles apresentados no item 5.1.2.1.1.1.2, já que se adotaram os valores de importação dessa matéria-prima na china para todas as origens.

Hard Coking Coal (US$/t) CFR Jingtang

Carvão Mineral PCI (US$/t) - líquido de VAT (17%)

Média de P5

168,27

129,19

Para os índices de consumo dos dois tipos de carvão, também foram utilizados os parâmetros observados na Usina de Tubarão, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.2.

CONFIDENCIAL

Consumo de carvão mineral coqueificável (kg/t de aço)

Consumo de carvão mineral PCI (kg/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços dos dois tipos de carvão pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), alcançaram-se os seguintes custos com carvão mineral:

CONFIDENCIAL

Custo com carvão mineral coqueificável (US$/t de aço) (a)

Custo com carvão mineral PCI (US$/t de aço) (b)

Custo total de com carvão (US$/t de aço) (c) = (a) + (b)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

15,09

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

68,10

5.1.1.4.1.1.3 Do níquel

O preço do níquel correspondeu àquele apresentado no item 5.1.2.1.1.1.3, já que se adotou como preço base para todas as origens aquele divulgado pela LME.

CONFIDENCIAL

Nickel 3 Months LME Daily Official $ per tonne Monthly Average

Preço final praticado ( [confidencial]% da cotação da LME) (US$/t)

Média

10.453,36

[confidencial]

Para os índices de consumo das fontes de níquel, também foram utilizados os parâmetros observados na Usina de Tubarão, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.3.

CONFIDENCIAL

Fonte de níquel

Consumo de níquel (kg/t de aço)

Níquel eletrolítico (a)

[confidencial]

Ferro níquel (b)

[confidencial]

Níquel de sucata 304 (c)

[confidencial]

Consumo total de níquel (d) = (a) + (b) + (c)

[confidencial]

A partir da multiplicação do preço do níquel pelo respectivo índice (este último, dividido por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançou-se custo de US$ [CONFIDENCIAL] /t com essa matéria-prima.

5.1.1.4.1.1.4 Do cromo

O preço do cromo é calculado, para os países asiáticos (no caso, China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Vietnã), a partir de publicação do CRU International, referente à rubrica China Ferrochrome: CC 49 - 70% Domestic. Esse preço base seria multiplicado por um percentual, de modo a refletir os valores efetivamente praticados no mercado. Com base em seus dados de aquisição em 2017, a Aperam informou que o percentual médio apurado correspondeu a [CONFIDENCIAL] %.

Conforme já apresentado no item 5.1.2.1.1.1.4, o preço final do cromo para os países asiáticos correspondeu a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

Para o consumo de cromo, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.4.

Esse índice de consumo correspondeu a [CONFIDENCIAL] kg/t de aço para aços do grau 304 e a [CONFIDENCIAL] kg/t de aço para aços do grau 430.

A partir da multiplicação do preço do cromo pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo total com cromo (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.4.1.1.5 Do ferro de outras fontes

O custeio do ferro oriundo das outras fontes se baseou, no caso dos países asiáticos (China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Vietnã), no preço divulgado pelo Asian Metal para a rubrica Steel Scrap HMS 8 mm min EXW Wuxi RMB/mt. Os preços divulgados, segundo o Asian Metal estão apresentados na condição "Ex-works Wuki".

Conforme apresentado no item 5.1.2.1.1.1.5, o valor em questão correspondeu, em média, em 2017, a US$ 221,69/t, já líquido de VAT.

Para o consumo de ferro oriundo das outras fontes, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.5.

CONFIDENCIAL

Consumo de ferro (kg/t de aço)

Consumo total de ferro de outras fontes - grau 304

[confidencial]

Consumo total de ferro de outras fontes - grau 304

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços da sucata pelos índices de consumo de ferro oriundo de outras fontes (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro obtido de outras fontes (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.4.1.1.6 Do ferro silício

Conforme já mencionado, o ferro silício é introduzido no processo produtivo unicamente a partir do ferro silício standard 75%.

O preço dessa matéria-prima, apresentado na tabela a seguir, foi obtido a partir de publicação do CRU Monitor para a rubrica "China CRU Spot - Export USD/t". Ao ser questionada, a Aperam justificou a atribuição desse preço a Taipé Chinês (e à Coreia do Sul), em sua resposta ao pedido de informações complementares, em virtude de a China ser um país formador de preços no setor siderúrgico, dado seu elevado consumo.

Trimestre de P5

China CRU Spot Export (USD/t)

1

1.116,00

2

1.125,00

3

1.334,00

4

1.563,00

Média

1.284,50

Para o consumo de ferro silício, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.6.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

Consumo Puro (kg/t de aço)

304

[confidencial]

430

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços do ferro silício pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro silício (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.4.1.1.7 Do ferro manganês

De forma semelhante ao que foi realizado para o ferro silício, os preços do ferro manganês, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos a partir de publicação do CRU Monitor para a rubrica "China CRU - Spot Export USD/t". A justificativa da atribuição dos preços dessa rubrica a Taipé Chinês (e à Coreia do Sul) foi a mesma para o ferro silício, ou seja, o fato de ser a China um país formador de preços, dado seu elevado consumo.

Trimestre de P5

China CRU - Spot Export (USD/t)

1

1.466,00

2

1.358,00

3

1.429,00

4

1.437,00

Média

1.422,50

Para o consumo de ferro manganês, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.7.

CONFIDENCIAL

Consumo Puro (kg/t de aço)

Consumo total de ferro manganês - grau 304

[confidencial]

Consumo total de ferro manganês - grau 430

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços do ferro manganês pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro manganês (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.1.4.1.1.8 Do resumo dos custos com matérias-primas

A tabela a seguir resume os custos com matérias-primas para a construção do valor normal para Taipé Chinês.

CONFIDENCIAL

Matéria-prima

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Ferro via pelota + sinter + minério

18,26

82,37

Carvão

15,09

68,10

Níquel

[confidencial]

[confidencial]

Cromo

[confidencial]

[confidencial]

Ferro via sucata

[confidencial]

[confidencial]

Ferro Silício

[confidencial]

[confidencial]

Ferro Manganês

[confidencial]

[confidencial]

Custo total com matérias-primas

1.393,75

631,90

5.1.1.4.1.2 Da energia elétrica

Para a construção do valor normal para Taipé Chinês, foi utilizado o custo do kWh (para o consumo de energia elétrica) e o do kW (para a demanda de energia) divulgados pela Taiwan Power Company, vigentes a partir de 1ode outubro de 2016, referente a clientes usuários de "Extra High Tension (69 kV, 161 kV, 345 kV)".

No caso do consumo, a tarifa de energia divulgada pela companhia apresenta valores distintos para utilização durante o verão (1ode junho a 30 de setembro de cada ano) e para o restante do ano. Por essa razão realizou-se média ponderada das tarifas, levando-se em conta duração de 4 meses para o verão e de 8 meses para o restante do ano. Destaque-se que, em sua ponderação, a peticionária havia atribuído duração de 3 meses para o verão, o que não se coaduna com período divulgado pela Taiwan Power Company.

A tabela a seguir apresenta as tarifas divulgadas para o consumo, a média realizada e sua conversão para dólares estadunidenses, a partir da taxa de câmbio média de P5, calculada a partir de informações extraídas do BACEN, respeitadas as condições estabelecidas pelo art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

Rubrica

Valor

Time-of-Use Rate (B) - Energy Charge - Option (1) - Monday To Friday - Partial-Peak Period - Summer (NTD/kWh) (a)

2,74

Time-of-Use Rate (B) - Energy Charge - Option (1) - Monday To Friday - Partial-Peak Period - Non-Summer (NTD/kWh) (b)

2,66

Média ponderada (NTD/kWh) (c) = {[(a) x 4] + [(b) x 8]} / 12

2,69

Paridade média (d)

30,50

Tarifa média (US$/kwh) (e) = (c) / (d)

0,09

Para a demanda de energia elétrica, as tarifas divulgadas são segregadas, de um lado, para "regular contracted demand" e, de outro, para "off-peak period contracted demand". Em ambos os casos, as tarifas são, ainda, subdivididas em demanda durante o verão e demanda durante o restante do ano. Como primeiro passo para a apuração do valor médio do kW, realizou-se ponderação para cada uma das duas rubricas, considerando a duração de 4 meses para o verão e de 8 meses para o restante do ano. A tabela a seguir demonstra esse cálculo.

Rubrica

Valor

Regular Contracted Demand - Summer (per kW per month) (NTD/kW) (a)

217,30

Regular Contracted Demand - Non-Summer (per kW per month) (NTD/kW) (b)

160,60

Média ponderada - Regular Contracted Demand - (NTD/kW) (c) = {[(a) x 4] + [(b) x 8]} / 12

179,50

Off-Peak Period Contracted Demand - Summer (per kW per month) (NTD/kW) (d)

43,30

Off-Peak Period Contracted Demand - Non-Summer (per kW per month) (NTD/kW) (e)

32,10

Média ponderada - Off-Peak Period Contracted Demand - (NTD/kW) (f) = {[(d) x 4] + [(e) x 8]} / 12

35,83

Paridade média (g)

30,50

Média ponderada - Regular Contracted Demand - (US$/kW) (h) = (c) / (g)

5,89

Média ponderada - Off-Peak Period Contracted Demand - (US$/kW) (i) = (f) / (g)

1,17

Em seguida, esses dois valores encontrados (US$ 5,89/kW e US$ 1,17/kW) foram ponderados de acordo com as durações do período regular de demanda e do período fora do pico. A Aperam sugeriu que se assumisse como período fora do pico todos os fins de semana do ano.

A nota 1 ao quadro que contém as tarifas de energia utilizadas, divulgado pela Taiwan Power Company informa como "off-peak days" apenas nove feriados específicos na China.

Tendo em vista que não se dispôs, até o início da revisão, de informação mais precisa sobre esse período e, ainda, considerando que a solução proposta pela peticionária se revela mais conservadora, resolveu-se adotar esta última.

Considerou-se que um ano possui, aproximadamente, 52 semanas e, portanto, o mesmo número de finais de semana (365 / 7 @ 52). Como cada fim de semana possuiria dois dias "off-peak" (sábado e domingo), esse número foi multiplicado por dois, resultando em 104 dias fora do pico. Ao restante do ano, correspondente a 261 dias (365 - 104 = 261), foi atribuída a tarifa regular.

A tabela a seguir apresenta essa ponderação:

Rubrica

Valor

Valor médio - Regular Contracted Demand (US$/kW) (a)

5,89

Valor médio - Off-Peak Period Contracted Demand (US$/kW) (b)

1,17

Média ponderada da tarifa de demanda (US$/kW) (c) = {[(a) x 261] + [(b) x 104]} / 365

4,54

Para o consumo e a demanda de energia elétrica, adotaram-se os índices observados no processo produtivo da peticionária.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Consumo (kWh/t de aço)

[confidencial]

[confidencial]

Demanda (kW/t de aço)

[confidencial]

[confidencial]

Os índices de consumo e demanda foram conferidos por ocasião da verificação in loco na Aperam.

A partir da multiplicação do preço pelos índices de consumo, apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com energia elétrica:

CONFIDENCIAL

Custo com consumo de energia elétrica (US$/t de aço) (a)

Custo com demanda de energia elétrica (US$/t de aço) (b)

Custo total com energia elétrica (US$/t de aço) (c) = (a) + (b)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

5.1.1.4.1.3 Das outras utilidades

Assim como explicado no item 5.1.1.1.1.3, para calcular o custo com outras utilidades (excluída a energia elétrica), utilizou-se a representatividade dessas outras utilidades em relação à energia elétrica, a partir das informações de custo de produção reportadas.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Percentuais (%)

Representatividade outras utilidades - grau 304

[confidencial]

Representatividade outras utilidades - grau 430

[confidencial]

Os percentuais obtidos ([CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %) foram aplicados ao custo com energia elétrica apurado no item anterior, para a construção do valor normal.

A tabela a seguir demonstra os cálculos realizados.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

Custo com energia elétrica (US$/t) (a)

Percentual aplicado (%) (b)

Custo com outras utilidades (US$/t) (c) = (a) x (b)

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

5.1.1.4.1.4 Da mão de obra

Para o valor pago pela mão de obra em Taipé Chinês a peticionária havia sugerido a utilização de dados do Trading Economics. Não obstante, considerando a existência de dados divulgados pela National Statistics Republic of China (Taipé Chinês), a qual é agência do governo de Taipé Chinês, optou-se, para fins de início da revisão, por utilizar daquela fonte em detrimento desta.

De acordo com a fonte de informações, o salário médio mensal em Taipé Chinês para o setor de manufatura e serviços correspondeu, em 2017, a NTD 49.989,00. Esse valor, convertido pela taxa de câmbio média de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013, equivaleu a US$ 1.642,19.

Ainda de acordo com a mesma fonte, os empregados do setor de indústria e serviços de Taipé Chinês trabalharam em 2017, em média, 169,6 horas. Portanto, o valor da hora trabalhada na origem correspondeu a US$ 9,68 (US$ 1.642,19 / 169,6 = US$ 9,68).

Para o cálculo do consumo de mão de obra, ou seja, da quantidade de horas trabalhadas para a produção de uma tonelada do produto similar, a indústria doméstica valeu-se de seus dados de emprego e produção, já apresentados no item 5.1.1.1.1.4.

Número de horas por empregado para a produção de 1 t

9,76

Dessa forma, multiplicando-se o valor pago pela hora trabalhada (US$ 9,68/h) pelo número de horas necessárias para a produção de uma tonelada do produto similar (9,76 h), alcançou-se custo com mão de obra de US$ 94,48/t.

5.1.1.4.1.5 Dos outros materiais (fundentes)

Para o cálculo do custo com fundentes, a peticionária utilizou os custos de produção em que incorreu em P5 para a fabricação do produto similar doméstico. O seu custo com fundentes foi dividido pelo referente às matérias-primas, alcançando-se o percentual de um em relação ao outro, conforme já demonstrado no item 5.1.1.1.1.5.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Percentual de representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Os percentuais anteriores foram multiplicados pelos custos com matérias-primas apresentados no item 5.1.1.4.1.1.8, resultando no custo com fundentes para a construção do valor normal, o qual equivaleu a US$ [CONFIDENCIAL] /t para aços do grau 304 e a US$ [CONFIDENCIAL] /t para aços do grau 430.

5.1.1.4.1.6 Dos outros custos variáveis

Conforme relatado no item 5.1.1.1.1.6, foram verificados, para o cálculo dos outros custos variáveis, os percentuais de representatividade destes em relação à soma dos custos com matérias-primas, utilidades e outros materiais da indústria doméstica. A tabela a seguir apresenta os percentuais encontrados.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Percentual de representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Esses percentuais foram multiplicados pela soma com os custos relacionados a matérias-primas, utilidades (energia elétrica e outras) e outros materiais, apresentados, respectivamente, nos itens 5.1.1.4.1.1.1, 5.1.1.4.1.2, 5.1.1.4.1.3 e 5.1.1.4.1.5. A tabela a seguir apresenta os cálculos e valores encontrados.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valor - aço do grau 304 (US$/t)

Valor - aço do grau 430 (US$/t)

Matérias-primas (a)

1.393,75

631,90

Energia elétrica (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades (c)

[confidencial]

[confidencial]

Outros materiais (d)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos variáveis (f)

[confidencial]

[confidencial]

5.1.1.4.1.7 Dos outros custos fixos

Conforme explicado no item 5.1.1.1.1.7, uma vez apurados os valores de outros custos fixos da indústria doméstica, excluída a mão de obra indireta, foi calculada sua representatividade em relação à totalidade das outras rubricas de custos da empresa, exceto a depreciação. A tabela abaixo apresenta essa representatividade.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Os percentuais anteriores foram multiplicados pela soma de todas as rubricas componentes do custo de manufatura para a construção do valor normal, apresentadas nos itens 5.1.1.4.1.1.1, 5.1.1.4.1.2, 5.1.4.1.3, 5.1.1.4.1.4, 5.1.1.4.1.5 e 5.1.1.4.1.6. A tabela a seguir apresenta esse cálculo, e o resultado alcançado para outros custos fixos e o valor total do custo de manufatura antes da inclusão da depreciação.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valores - aço do grau 304 (US$/t)

Valores - aço do grau 430 (US$/t)

Matéria-prima (a)

1.393,75

631,90

Energia elétrica (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades (c)

[confidencial]

[confidencial]

Mão de obra (d)

94,48

94,48

Outros materiais (e)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos variáveis (f)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (g) = (a) + (b) + (c) + (d) + (e) + (f)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos fixos (h) = (g) x [confidencial]% (grau 304) ou (g) x[confidencial]% (grau 430)

[confidencial]

[confidencial]

Custo de manufatura pré-depreciação (i) = (g) + (h)

1.941,79

1.316,27

5.1.1.4.1.8 Da depreciação/amortização, das despesas operacionais e do lucro

Para apuração da depreciação/amortização, das despesas operacionais e do lucro, utilizaram-se dados das demonstrações financeiras da empresa siderúrgica China Steel Corporation, sediada em Taipé Chinês, referentes ao ano de 2017.

Os valores divulgados para a depreciação, as despesas operacionais e o lucro foram divididos pelo custo dos produtos vendidos da empresa, de modo a se alcançaram os respectivos percentuais de representatividades. A tabela a seguir apresenta o cálculo desses percentuais.

Rubrica

Classificação

Valor (1.000.000 NTD)

Representatividade em relação ao CPV (%)

Operating costs

CPV

-187.568,81

-100,0

Depreciation and amortization - Property, plant and equipment

Depreciação/amortização

-17.373,00

-9,3

General and administrative expenses

Despesas gerais e administrativas

-3.544,81

-1,9

Research and development expenses

Despesas gerais e administrativas

-1.720,19

-0,9

Total de despesas gerais e administrativas

-5.265,00

-2,8

Selling and marketing expenses

Despesas de venda

-2.836,95

-1,5

Finance costs

Resultado financeiro

-1.919,05

-1,0

Interest income

Resultado financeiro

146,64

0,1

Total do resultado financeiro

-1.772,42

-0,9

Destaque-se que não foram utilizados os valores de depreciação relacionados a ativos de investimento (rubrica "Depreciation and amortization - Investment properties") nem a ativos intangíveis (rubrica "Depreciation and amortization - Intangible assets").

Para o cálculo do lucro obtido, deduziu-se da receita líquida auferida (207.098,63 milhões de novos dólares taiwaneses) o CPV, as despesas gerais e administrativas, as despesas de venda e o resultado financeiro. Com isso, o lucro calculado equivaleu a 9.655,46 milhões de novos dólares taiwaneses, que representa 5,1% do CPV.

Considerou-se, para fins de início da revisão, que a depreciação/amortização divulgada nas demonstrações financeiras da empresa China Steel Corporation se encontra incluída em seu CPV. Por essa razão e, ainda, considerando que a apuração da depreciação para a construção do valor normal partiu do custo de manufatura "pré-depreciação/amortização", seu cálculo se deu a partir da seguinte fórmula:

Na fórmula anterior, "P" representa o percentual de participação da depreciação/amortização da empresa China Steel Corporation em seu CPV (neste caso, correspondente a 9,3%).

Os demais percentuais encontrados foram multiplicados pelo custo de manufatura apresentado no item anterior somado à depreciação calculada, resultando nos valores utilizados na construção do valor normal.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de manufatura - pré-depreciação/amortização (a)

1.941,79

1.316,27

Depreciação/amortização (b)

198,21

134,36

Custo de manufatura - pós-depreciação (c) = (a) + (b)

2.140,00

1.450,63

Despesas gerais e administrativas (d)

60,07

40,72

Despesas de venda (e)

32,37

21,94

Resultado financeiro (negativo) (f)

20,22

13,71

Custo de total de produção (g) = (c) + (d) + (e) + (f)

2.252,66

1.527,00

Lucro (h)

110,16

74,67

5.1.1.4.1.9 Do valor normal construído de Taipé Chinês para efeito do início da revisão

Somando o custo total de produção ao lucro, ambos apresentados no item anterior, obteve-se o valor normal construído para Taipé Chinês, o qual é apresentado na tabela a seguir.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de total de produção (a)

2.252,66

1.527,00

Lucro (b)

110,16

74,67

Valor normal construído (c) = (a) + (b)

2.362,82

1.601,67

Considerou-se, para fins de início da revisão, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado sul-coreano.

5.1.1.4.1.10 Do valor normal internado de Taipé Chinês para efeito do início da revisão

A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior para cada grau do aço, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, AFRMM e despesas de internação.

Conforme motivos expostos no item 5.1.1.1.1.10, apurou-se o valor do frete a partir de informações do OECD.Stat.

No caso de Taipé Chinês, o frete correspondeu a 6,1% para a posição 7219 do SH e a 6,9% para a posição 5220. Esses percentuais foram ponderados pelos valores CIF de importação do produto sujeito à medida originário de Taipé Chinês observados em P5 da investigação original (US$ 51.498,88 para a posição 7219 e US$ 1.146,78 para a posição 7220). Assim, alcançou-se percentual médio de 6,1% do valor CIF importado para Taipé Chinês, a título de frete e seguro internacionais.

A fim de segregar o frete do seguro, apurou-se, a partir dos dados da RFB, considerando P1 a P5 desta revisão, o percentual que este representou do valor FOB da mercadoria. No caso de Taipé Chinês, esse percentual correspondeu a 0,1%.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF. A tabela a seguir demonstra esses cálculos.

Rubrica

Grau 304

Grau 430

Valor normal construído (US$/t) (a)

2.362,82

1.601,67

Frete internacional (US$/t) (b) = (d) - (a) - (c)

151,03

102,38

Seguro internacional (US$/t) (c) = (a) x 0,1%

2,93

1,99

Valor normal CIF (US$/t) (d) = (a) / (1 - 6,1%)

2.516,78

1.706,04

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações. Conforme explicado no item 5.1.1.1.1.10, aplicou-se a alíquota efetiva observada nas importações do produto sujeito à medida originárias da China, em P5 desta revisão, para todas as origens. Essa alíquota alcançou 14%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da sua alíquota (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, adotou-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 2,51%. Esse percentual foi aplicado ao valor normal na condição CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e de sua conversão de US$ para R$.

Rubrica

Grau 304

Grau 430

Valor normal CIF (US$/t) (a)

2.516,78

1.706,04

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 14%

352,35

238,85

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

37,76

25,59

Despesas de internação (US$/t) (d) = (a) x 2,51%

63,17

42,82

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

2.970,06

2.013,30

Paridade média (f)

3,203

3,203

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

9.512,57

6.448,23

Os valores anteriores, por grau do aço, foram ponderados de forma a se obter o valor normal médio internado no mercado brasileiro. A ponderação levou em consideração as quantidades importadas em P5 desta revisão do produto sujeito à medida/similar, de todas origens, já que essas representam a parcela da demanda brasileira atualmente suprida pelas importações. A partir dos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, foi possível identificar o grau do aço em 98,7% do volume importado. Desse universo, constatou-se que 47,6% correspondeu a produtos laminados do grau 304, enquanto 52,4% equivaleram a produtos do grau 430.

Ponderando-se os valores da tabela anterior por esses percentuais, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 7.906,30/t.

5.1.1.4.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

Conforme apresentado no item 5.1.1.1.2, o preço médio de venda do produto similar doméstico em P5 desta revisão correspondeu a R$ 7.649,92/t, na condição ex fabrica.

5.1.1.4.3 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(R$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

7.906,30

7.649,92

256,38

3,4%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário de Taipé Chinês superou o preço de venda da indústria doméstica, concluiu-se, para fins de início de revisão, que os produtores/exportadores daquela origem necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.1.5 Do Vietnã

5.1.1.5.1 Do valor normal construído do Vietnã para efeito do início da revisão

O Vietnã, para fins desta revisão, não é considerado um país de economia predominantemente de mercado em razão do disposto no item "d" do parágrafo 255 do Protocolo de Acessão desse país à OMC. Por essa razão, aplica-se, no presente caso, a regra do art. 15 do Decreto no8.058, de 2013, que estabelece que, no caso de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal será determinado com base no preço de venda do produto similar em país substituto, no valor construído do produto similar em um país substituto, no preço de exportação do produto similar de um país substituto para outros países, exceto o Brasil, ou em qualquer outro preço razoável.

Nesse sentido, a peticionária indicou o valor normal de Taipe Chinês como alternativa a ser utilizada para apuração do valor normal vietnamita, justificando sua escolha em virtude de a origem já ter sido utilizada como país substituto do Vietnã na investigação original, encerrada por meio da Resolução CAMEX no79, de 2013. Segundo a peticionária, naquela ocasião a escolha refletiu uma opção conservadora.

Em atenção ao art. 15, § 1o, I, e § 2o, do Decreto no8.058, de 2013, buscou-se verificar o volume de exportação do produto similar das demais origens investigadas para os principais mercados consumidores mundiais.

De acordo com dados extraídos do Trade Map, referentes às subposições 7219.32, 7219.33, 7219.34, 7219.35 e 7220.20, identificaram-se os seguintes países como principais mercados consumidores globais, os quais, conjuntamente, responderam por 50,7% das importações mundiais em 2017: Alemanha, Itália, Holanda, Estados Unidos da América, Coreia do Sul, Turquia, Polônia e Bélgica. A tabela a seguir demonstra essas importações.

País

Volume Importado (t)

Participação no total importado (%)

Alemanha

1.022.479,00

12,9

Itália

723.136,00

9,2

Holanda

691.714,00

8,8

Estados Unidos da América

353.362,00

4,5

Coreia do Sul

327.349,00

4,1

Turquia

314.057,00

4,0

Polônia

308.249,00

3,9

Bélgica

267.269,00

3,4

Demais países

3.889.714,00

49,3

Total de importações mundiais

7.897.329,00

100,0

Em seguida, verificou-se, a partir da mesma fonte, os volumes de exportações das demais origens investigadas (Alemanha, China, Taipé Chinês, Coreia do Sul e Finlândia) para os principais mercados consumidores listados anteriormente. A tabela a seguir apresenta esses dados.

País importador

Exportações da Alemanha

Exportações da China

Exportações da Coreia do Sul

Exportações da Finlândia

Exportações de Taipé Chinês

Bélgica

24.580

460

27.888

6.632

44.475

Alemanha

-

716

5.321

52.700

10.319

Itália

50.551

1.949

40.244

37.935

116.822

Coreia do Sul

1.073

249.574

2.940

36.687

Holanda

32.887

2.716

3.475

470.385

9.653

Polônia

41.484

708

1.748

8.163

29.516

Turquia

12.077

59.376

29.119

5.944

42.950

Estados Unidos da América

8.307

5.333

13.869

5.863

51.431

Total de importações dos principais mercados consumidores

170.959

320.832

121.664

590.562

341.853

Como se observa, a origem investigada que mais exportou o produto similar, em 2017, para os principais mercados consumidores globais foi a Finlândia. Não obstante, a escolha da Finlândia em detrimento da origem proposta (Taipé Chinês) resultaria em valor normal mais elevado para o Vietnã. Ademais, deve se considerar que Taipé Chinês cumpre o requisito previsto no §2º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, além de ter sido utilizado como terceiro país de economia de mercado para fins de apuração do valor normal do Vietnã na investigação original, que inclusive contou com a participação de exportador de Taipé Chinês, o que é indicativo da similaridade entre o produto vietnamita e o produto do país substituto sugerido pela peticionária. Dessa forma, considerando que a proposta da peticionária se revela mais conservadora e, ainda, que Taipé Chinês foi utilizado como país substituto na investigação original, resolveu-se acatar a proposta apresentada e definir esse último país (Taipé Chinês) como substituto do Vietnã, para fins de apuração do valor normal.

Assim, conforme apresentado no item 5.1.1.4.1.9, o valor normal construído para o Vietnã, na condição delivered, alcançou US$ 2.362,82/t para o grau 304 e US$ 1.601,67/t para o grau 430.

5.1.1.5.2 Do valor normal internado do Vietnã para efeito do início da revisão

A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior para cada grau do aço, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, AFRMM e despesas de internação.

Conforme motivos expostos no item 5.1.1.1.1.10, apurou-se o valor do frete a partir de informações do OECD.Stat.

No caso de Vietnã, o frete e o seguro corresponderam a 6,2% para a posição 7219 do SH. Assim, esse percentual foi adotado para a construção do valor normal, já que não houve exportações do Vietnã na posição 7220 em P5 da investigação original.

A fim de segregar o frete do seguro, apurou-se, a partir dos dados da RFB, considerando P5 da investigação original (já que não houve exportação do Vietnã para o Brasil do produto sujeito à medida em nenhum período desta revisão), o percentual que este representou do valor FOB da mercadoria. No caso do Vietnã, esse percentual correspondeu a 0,1%.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF. A tabela a seguir demonstra esses cálculos.

Rubrica

Grau 304

Grau 430

Valor normal construído (US$/t) (a)

2.362,82

1.601,67

Frete internacional (US$/t) (b) = (d) - (a) - (c)

152,86

103,62

Seguro internacional (US$/t) (c) = (a) x 0,1%

3,32

2,25

Valor normal CIF (US$/t) (d) = (a) / (1 - 6,2%)

2.519,00

1.707,54

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações. Conforme explicado no item 5.1.1.1.1.10, aplicou-se a alíquota efetiva observada nas importações do produto sujeito à medida originárias da China, em P5 desta revisão, para todas as origens. Essa alíquota alcançou 14%.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da sua alíquota (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, adotou-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 2,51%. Esse percentual foi aplicado ao valor normal na condição CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 20013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e de sua conversão de US$ para R$.

Rubrica

Grau 304

Grau 430

Valor normal CIF (US$/t) (a)

2.519,00

1.707,54

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 14%

352,66

239,06

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

38,21

25,90

Despesas de internação (US$/t) (d) = (a) x 2,51%

63,23

42,86

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

2.973,10

2.015,36

Paridade média (f)

3,203

3,203

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

9.522,30

6.454,82

Os valores anteriores, por grau do aço, foram ponderados de forma a se obter o valor normal médio internado no mercado brasileiro. A ponderação levou em consideração as quantidades importadas em P5 desta revisão do produto sujeito à medida/similar, de todas origens, já que essas representam a parcela da demanda brasileira atualmente suprida pelas importações. A partir dos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, foi possível identificar o grau do aço em 98,7% do volume importado. Desse universo, constatou-se que 47,6% correspondeu a produtos laminados do grau 304, enquanto 52,4% equivaleram a produtos do grau 430.

Ponderando-se os valores da tabela anterior por esses percentuais, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 7.914,38/t.

5.1.1.5.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

Conforme apresentado no item 5.1.1.1.2, o preço médio de venda do produto similar doméstico em P5 desta revisão correspondeu a R$ 7.649,92/t, na condição ex fabrica.

5.1.1.5.4 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(R$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

7.914,38

7.649,92

264,46

3,5%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário do Vietnã superou o preço de venda da indústria doméstica, concluiu-se, para fins de início da revisão, que os produtores/exportadores vietnamitas necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.2 Da continuação da prática de dumping durante a vigência do direito

5.1.2.1 Da China

5.1.2.1.1 Do valor normal da China para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal construído para a China, já que não se dispôs, até aquele momento, de informação mais precisa acerca dos preços praticados naquele país. O valor normal atribuído à China, para fins de início da revisão, foi construído a partir da mesma metodologia adotada para a Alemanha, sendo composto pelas mesmas rubricas.

A seguir, passa-se a apresentar os cálculos efetuados e os valores encontrados.

5.1.2.1.1.1 Das matérias-primas

5.1.2.1.1.1.1 Do ferro originário de pelotas, sínter e minério de ferro

Os preços da pelota de ferro, do sinter feed e do minério de ferro granulado corresponderam aos mesmos apresentados no item 5.1.1.1.1.1.1, já que se adotaram os valores de importação dessas fontes na China para todas as origens.

Pelota 65% US$/t CFR Qingdao

Sinter Feed 62% US$/t CFR Qingdao

Minério granulado US$/t CFR Qingdao

Média de P5

107,65

71,39

81,16

Para o consumo dessas três fontes de ferro, também foram utilizados os índices praticados na Usina de Tubarão, do grupo ArcelorMittal, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.1.

CONFIDENCIAL

Consumo de minério granulado (kg/t de aço)

Consumo de sínter (kg/t de aço)

Consumo de pelota (kg/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços das três fontes de ferro pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), alcançaram-se os seguintes custos com essas matérias-primas:

CONFIDENCIAL

Custo de minério granulado (US$/t de aço) (a)

Custo de sínter (US$/t de aço) (b)

Custo de pelota (US$/t de aço) (c)

Custo total de ferro via minério granulado, sínter e pelota (US$/t de aço) (d) = (a) + (b) + (c)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

18,26

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

82,37

5.1.2.1.1.1.2 Do carvão mineral

Os preços referentes ao carvão mineral (coqueificável e PCI) corresponderam àqueles apresentados no item 5.1.2.1.1.1.2, já que se adotaram os valores de importação dessa matéria-prima na china para todas as origens.

Hard Coking Coal (US$/t) CFR Jingtang

Carvão Mineral PCI (US$/t) - líquido de VAT (17%)

Média de P5

168,27

129,19

Para os índices de consumo dos dois tipos de carvão, também foram utilizados os parâmetros observados na Usina de Tubarão, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.2.

CONFIDENCIAL

Consumo de carvão mineral coqueificável (kg/t de aço)

Consumo de carvão mineral PCI (kg/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços dos dois tipos de carvão pelos respectivos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), alcançaram-se os seguintes custos com carvão mineral:

CONFIDENCIAL

Custo com carvão mineral coqueificável (US$/t de aço) (a)

Custo com carvão mineral PCI (US$/t de aço) (b)

Custo total de com carvão (US$/t de aço) (c) = (a) + (b)

Aço do grau 304

[confidencial]

[confidencial]

15,09

Aço do grau 430

[confidencial]

[confidencial]

68,10

5.1.2.1.1.1.3 Do níquel

O preço do níquel correspondeu àquele apresentado no item 5.1.2.1.1.1.3, já que se adotou como preço base para todas as origens aquele divulgado pela LME.

CONFIDENCIAL

Nickel 3 Months LME Daily Official $ per tonne Monthly Average

Preço final praticado([confidencial]% da cotação da LME) (US$/t)

Média

10.453,36

[confidencial]

Para os índices de consumo das fontes de níquel, também foram utilizados os parâmetros observados na Usina de Tubarão, apresentados no mesmo item 5.1.1.1.1.1.3.

CONFIDENCIAL

Fonte de níquel

Consumo de níquel (kg/t de aço)

Níquel eletrolítico (a)

[confidencial]

Ferro níquel (b)

[confidencial]

Níquel de sucata 304 (c)

[confidencial]

Consumo total de níquel (d) = (a) + (b) + (c)

[confidencial]

A partir da multiplicação do preço do níquel pelo respectivo índice (este último, dividido por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançou-se custo de US$ [CONFIDENCIAL] /t com essa matéria-prima.

5.1.2.1.1.1.4 Do cromo

O preço do cromo é calculado, para os países asiáticos (no caso, China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Vietnã), a partir de publicação do CRU International, referente à rubrica China Ferrochrome: CC 49 - 70% Domestic. Esse preço base seria multiplicado por um percentual, de modo a refletir os valores efetivamente praticados no mercado. Com base em seus dados de aquisição em 2017, a Aperam informou que o percentual médio apurado correspondeu a [CONFIDENCIAL] %.

Conforme já apresentado no item 5.1.2.1.1.1.4, o preço final do cromo para os países asiáticos correspondeu a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

Para o consumo de cromo, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.4.

Esse índice de consumo correspondeu a [CONFIDENCIAL] kg/t de aço para aços do grau 304 e a [CONFIDENCIAL] kg/t de aço para aços do grau 430.

A partir da multiplicação do preço do cromo pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo total com cromo (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.2.1.1.1.5 Do ferro de outras fontes

O custeio do ferro oriundo das outras fontes se baseou, no caso dos países asiáticos (China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Vietnã), no preço divulgado pelo Asian Metal para a rubrica Steel Scrap HMS 8 mm min EXW Wuxi RMB/mt. Os preços divulgados, segundo o Asian Metal estão apresentados na condição "Ex-works Wuki".

Conforme apresentado no item 5.1.2.1.1.1.5, o valor em questão correspondeu, em média, em 2017, a US$ 221,69/t, já líquido de VAT.

Para o consumo de ferro oriundo das outras fontes, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.5.

CONFIDENCIAL

Consumo de ferro (kg/t de aço)

Consumo total de ferro de outras fontes - grau 304

[confidencial]

Consumo total de ferro de outras fontes - grau 304

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços da sucata pelos índices de consumo de ferro oriundo de outras fontes (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro obtido de outras fontes (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.2.1.1.1.6 Do ferro silício

Conforme já mencionado, o ferro silício é introduzido no processo produtivo unicamente a partir do ferro silício standard 75%.

O preço dessa matéria-prima, apresentado na tabela a seguir, foi obtido a partir de publicação do CRU Monitor para a rubrica "China CRU Domestic USD/t".

Trimestre de P5

China CRU Domestic (USD/t)

1

822,00

2

873,00

3

1.062,00

4

1.197,00

Média

988,50

Para o consumo de ferro silício, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.6.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

Consumo Puro (kg/t de aço)

304

[confidencial]

430

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços do ferro silício pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro silício (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.2.1.1.1.7 Do ferro manganês

De forma semelhante ao que foi realizado para o ferro silício, os preços do ferro manganês, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos a partir de publicação do CRU Monitor para a rubrica "China CRU - Domestic (75% Mn) USD/t".

Trimestre de P5

China CRU - Domestic (75% Mn) (USD/t)

1

1.172,00

2

1.082,00

3

1.141,00

4

1.147,00

Média

1.135,50

Para o consumo de ferro manganês, utilizaram-se como parâmetro os índices observados para a produção de produto de código (CODPROD) [CONFIDENCIAL], em P5, para produto similar doméstico constituído por aço do grau 304, e de produto de CODPROD [CONFIDENCIAL], para produto similar constituído por aço de grau 430, já apresentados no item 5.1.1.1.1.1.7.

CONFIDENCIAL

Consumo Puro (kg/t de aço)

Consumo total de ferro manganês - grau 304

[confidencial]

Consumo total de ferro manganês - grau 430

[confidencial]

A partir da multiplicação dos preços do ferro manganês pelos índices de consumo (estes últimos, divididos por mil), apurados conforme descrito anteriormente, alcançaram-se os seguintes custos com essa matéria-prima:

CONFIDENCIAL

Custo com ferro manganês (US$/t de aço)

Aço do grau 304

[confidencial]

Aço do grau 430

[confidencial]

5.1.2.1.1.1.8 Do resumo dos custos com matérias-primas

A tabela a seguir resume os custos com matérias-primas para a construção do valor normal para a China.

CONFIDENCIAL

Matéria-prima

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Ferro via pelota + sinter + minério

18,26

82,37

Carvão

15,09

68,10

Níquel

[confidencial]

[confidencial]

Cromo

[confidencial]

[confidencial]

Ferro via sucata

[confidencial]

[confidencial]

Ferro Silício

[confidencial]

[confidencial]

Ferro Manganês

[confidencial]

[confidencial]

Custo total com matérias-primas

1.377,27

622,11

5.1.2.1.1.2 Da energia elétrica

Para a construção do valor normal para a China, a Aperam sugeriu a utilização dos preços de energia elétrica praticados em Taipé Chinês, uma vez que, conforme teria constado do item 4.3.3.9.4 da Circular SECEX no50, de 2017, as tarifas de energia elétrica da China seriam fixadas com base em política centralizada.

A referida circular tornou público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis nas exportações da China para o Brasil de laminados a quente e de dano à indústria doméstica deles decorrente, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias.

Constou o seguinte da Resolução CAMEX no34, de 21 de maio de 2018, publicada em edição extra do D.O.U. da mesma data, que encerrou a aludida investigação de subsídios com aplicação de medida compensatória:

Conforme o previsto no art. 35, da "Electric Power Law of the People's Republic of China", as tarifas de energia elétrica são fixadas com base em uma política centralizada.

[...]

O uso dos preços de energia elétrica pelo governo chinês para alcançar os objetivos fixados em suas políticas industriais é evidente. Em 2007, por exemplo, o governo central chinês celebrou acordos com dez províncias para o fechamento de empresas obsoletas produtoras de aço. O então vice premiê Zeng Peiyan declarou que o governo central iria implementar os referidos acordos praticando "different electricity rate to those outdated production capacities so as to compress the profitmaking space for outdated production capacities."

Como grande parte da energia elétrica chinesa é produzida por empresas controladas pelo estado, tem-se que o governo chinês utiliza os preços de energia para favorecer as empresas que estejam alinhadas com a sua política industrial.

[...]

Tendo em vista que o governo da China não respondeu às perguntas do questionário com os elementos solicitado, com base nas informações contidas nas respostas aos questionários, concluiu-se que que há elementos de prova indicando a existência de subsídios por meio do fornecimento de energia elétrica a preços reduzidos. Tal incentivo se configura como subsídio, já que envolve uma contribuição financeira por governo ou órgão público, nos termos da alínea "c", do inciso II, do art. 4odo Decreto no 1.751, de 1995, que confere um benefício aos receptores, uma vez que tais empresas passam a contar com recursos adicionais em relação àquelas que não participam do programa.

Também ante a ausência de respostas completas por parte do governo da China, concluiu-se que as empresas do setor siderúrgico, tido como prioritário pelo governo da China, conforme apontado no item 4.1 deste Anexo foram beneficiadas de modo preponderante pelo programa. Assim, o fornecimento de energia elétrica a preços reduzidos se configura como subsídio específico de fato, nos termos do art. 6o, §3odo Regulamento Brasileiro, e, portanto, sujeito à aplicação de medidas compensatórias.

Como se denota a partir do trecho anterior, concluiu-se na investigação mencionada, que há, de fato, interferência do Governo da China na fixação da tarifa de energia elétrica.

Considerando os fatos expostos, resolveu-se, para fins de início da revisão, acatar a sugestão da Aperam e utilizar os preços de energia elétricos praticados em Taipé Chinês, divulgados pela Taiwan Power Company.

Conforme detalhado no item 5.1.1.4.1.2, o preço médio do kWh em Taipé Chinês correspondeu a US$ 0,09. Já o valor do kW equivaleu a US$ 4,54. Considerando, ainda, os índices de consumo verificados na indústria doméstica (detalhados no mesmo item), apurou-se custo total com energia elétrica em Taipé Chinês de US$ [CONFIDENCIAL] /t de aço para produtos do grau 304 e US$ [CONFIDENCIAL] /t de aço para produtos do grau 430. Esses valores foram utilizados na construção do valor normal para a China.

5.1.2.1.1.3 Das outras utilidades

Assim como explicado no item 5.1.1.1.1.3, para calcular o custo com outras utilidades (excluída a energia elétrica), utilizou-se a representatividade dessas outras utilidades em relação à energia elétrica, a partir das informações de custo de produção reportadas.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Percentuais (%)

Representatividade outras utilidades - grau 304

[confidencial]

Representatividade outras utilidades - grau 430

[confidencial]

Os percentuais obtidos ([CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %) foram aplicados ao custo com energia elétrica apurado no item anterior, para a construção do valor normal.

A tabela a seguir demonstra os cálculos realizados.

CONFIDENCIAL

Grau do aço

Custo com energia elétrica (US$/t) (a)

Percentual aplicado (%) (b)

Custo com outras utilidades (US$/t) (c) = (a) x (b)

304

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

430

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

5.1.2.1.1.4 Da mão de obra

A Aperam sugeriu a adoção do valor da mão de obra em Taipé Chinês, divulgado pelo Trading Economics, para a China. A empresa justificou seu pedido de forma a guardar consistência com metodologia que teria sido adotada quando do início da investigação de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, conforme divulgado pela Circular SECEX no14, de 23 de março de 2018, publicada no D.O.U. de 26 de março de 2018.

Transcreve-se, a seguir, excerto da aludida circular que tratou do custo com mão de obra para a construção do valor normal:

Com relação ao cálculo do custo da mão-de-obra, para fins de início da investigação, em vez de utilizar o salário pago na indústria na Coreia do Sul, sugerido pela peticionária, optou-se por utilizar o valor médio do salário pago em Taipé Chinês, tendo em vista que há dados oficiais emitidos por agência do governo, disponibilizados publicamente, além de serem mais detalhados do que os apresentados na petição. As informações foram retiradas do sítio eletrônico de estatísticas oficiais do governo de Taipé Chinês, disponível por meio do endereço https://eng.stat.gov.tw/public/Attachment/78221231138VPBVQ8D.pdf, acessado em 5 de fevereiro de 2018.

Como se percebe, naquela ocasião, adotou-se para a China dados relativos à mão de obra de Taipé Chinês em virtude (i) de estes últimos serem mais confiáveis, haja vista que são divulgados por agência do governo e (ii) do grau de detalhamento em que se apresentam.

Levando-se em conta especialmente o primeiro fator listado no parágrafo anterior, decidiu-se, para fins de início desta revisão, acatar a proposta de se atribuir à China dados de mão de obra observados em Taipé Chinês. Não obstante, considerando que tal opção justifica-se justamente em função da confiabilidade das informações divulgadas pela National Statistics Republic of China (Taipé Chinês), utilizaram-se dados desta agência, em detrimento daqueles publicados no Trading Economics.

De acordo com a fonte de informações, o salário médio mensal em Taipé Chinês para o setor de manufatura e serviços correspondeu, em 2017, a NTD 49.989,00. Esse valor, convertido pela taxa de câmbio média de P5, calculada a partir de dados divulgados pelo BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013, equivaleu a US$ 1.642,19.

Ainda de acordo com a mesma fonte, os empregados do setor de indústria e serviços de Taipé Chinês trabalharam em 2017, em média, 169,6 horas. Portanto, o valor da hora trabalhada na origem correspondeu a US$ 9,68 (US$ 1.642,19 / 169,6 = US$ 9,68).

Para o cálculo do consumo de mão de obra, ou seja, da quantidade de horas trabalhadas para a produção de uma tonelada do produto similar, a indústria doméstica valeu-se de seus dados de emprego e produção, já apresentados no item 5.1.1.1.1.4.

Número de horas por empregado para a produção de 1 t

9,76

Dessa forma, multiplicando-se o valor pago pela hora trabalhada (US$ 9,68/h) pelo número de horas necessárias para a produção de uma tonelada do produto similar (9,76 h), alcançou-se custo com mão de obra de US$ 94,48/t.

5.1.2.1.1.5 Dos outros materiais (fundentes)

Para o cálculo do custo com fundentes, a peticionária utilizou os custos de produção em que incorreu em P5 para a fabricação do produto similar doméstico. O seu custo com fundentes foi dividido pelo referente às matérias-primas, alcançando-se o percentual de um em relação ao outro, conforme já demonstrado no item 5.1.1.1.1.5.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Percentual de representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Os percentuais anteriores foram multiplicados pelos custos com matérias-primas apresentados no item 5.1.2.1.1.5. resultando no custo com fundentes para a construção do valor normal, o qual equivaleu a US$ [CONFIDENCIAL] /t para aços do grau 304 e a US$ [CONFIDENCIAL] /t para aços do grau 430.

5.1.2.1.1.6 Dos outros custos variáveis

Conforme relatado no item 5.1.1.1.1.6, foram verificados, para o cálculo dos outros custos variáveis, os percentuais de representatividade destes em relação à soma dos custos com matérias-primas, utilidades e outros materiais da indústria doméstica. A tabela a seguir apresenta os percentuais encontrados.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Percentual de representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Esses percentuais foram multiplicados pela soma com os custos relacionados a matérias-primas, utilidades (energia elétrica e outras) e outros materiais, apresentados, respectivamente, nos itens 5.1.2.1.1.1.1, 5.1.2.1.1.2, 5.1.2.1.1.3 e 5.1.2.1.1.5. A tabela a seguir apresenta os cálculos e valores encontrados.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valor - aço do grau 304 (US$/t)

Valor - aço do grau 430 (US$/t)

Matérias-primas (a)

1.377,27

622,11

Energia elétrica (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades (c)

[confidencial]

[confidencial]

Outros materiais (d)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos variáveis (f)

[confidencial]

[confidencial]

5.1.2.1.1.7 Dos outros custos fixos

Conforme explicado no item 5.1.1.1.1.7, uma vez apurados os valores de outros custos fixos da indústria doméstica, excluída a mão de obra indireta, foi calculada sua representatividade em relação à totalidade das outras rubricas de custos da empresa, exceto a depreciação. A tabela abaixo apresenta essa representatividade.

CONFIDENCIAL

Aço do grau 304

Aço do grau 430

Representatividade (%)

[confidencial]

[confidencial]

Os percentuais anteriores foram multiplicados pela soma de todas as rubricas componentes do custo de manufatura para a construção do valor normal, apresentadas nos itens 5.1.2.1.1.1.1, 5.1.2.1.1.2, 5.1.2.1.1.3, 5.1.2.1.1.4, 5.1.2.1.1.5 e 5.1.2.1.1.6. A tabela a seguir apresenta esse cálculo, e o resultado alcançado para outros custos fixos e o valor total do custo de manufatura antes da inclusão da depreciação/amortização.

CONFIDENCIAL

Rubrica

Valores - aço do grau 304 (US$/t)

Valores - aço do grau 430 (US$/t)

Matéria-prima (a)

1.377,27

622,11

Energia elétrica (b)

[confidencial]

[confidencial]

Outras utilidades (c)

[confidencial]

[confidencial]

Mão de obra (d)

94,48

94,48

Outros materiais (e)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos variáveis (f)

[confidencial]

[confidencial]

Subtotal (g) = (a) + (b) + (c) + (d) + (e) + (f)

[confidencial]

[confidencial]

Outros custos fixos (h) = (g) x [confidencial]% (grau 304) ou (g) x [confidencial]% (grau 430)

[confidencial]

[confidencial]

Custo de manufatura pré-depreciação (i) = (g) + (h)

1.922,08

1.302,18

5.1.2.1.1.8 Da depreciação/amortização, das despesas operacionais e do lucro

Para apuração da depreciação/amortização, das despesas operacionais e do lucro, a peticionária havia sugerido, incialmente, a utilização de dados das demonstrações financeiras da empresa siderúrgica Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., sediada na China, referentes ao período de janeiro a setembro de 2017.

Apesar de a proposta de utilização dos dados da Baoshan ter partido da própria peticionária, esta, em documento protocolado em 6 de agosto de 2018, sugeriu que se alterasse a metodologia e, em substituição, se empregassem, para a construção do valor normal para a China, dados da empresa "China Steel Standalone" (na verdade, China Steel Corporation), de Taipé Chinês. O pedido justificar-se-ia em virtude de a Baoshan alegadamente não produzir mais produtos de aço inoxidável desde 2012, conforme consulta ao seu sítio eletrônico.

Em consulta ao sítio eletrônico indicado, observou-se que, de fato, não há registro de produção de produtos de aço inoxidável pela Baoshan desde 2013. Por essa razão, decidiu-se acatar, para fins de início da revisão, a proposta apresentada pela peticionária e atribuir à China os níveis de despesas operacionais, depreciação/amortização e lucro praticados pela China Steel Corporation, de Taipé Chinês.

Os valores divulgados para a depreciação/amortização, as despesas operacionais e o lucro foram divididos pelo custo dos produtos vendidos da empresa, de modo a se alcançaram os respectivos percentuais de representatividades. A tabela a seguir apresenta o cálculo desses percentuais.

Rubrica

Classificação

Valor (1.000.000 NTD)

Representatividade em relação ao CPV (%)

Operating costs

CPV

187.568,81

100,0

Depreciation and amortization - Property, plant and equipment

Depreciação/amortização

17.373,00

9,3

General and administrative expenses

Despesas gerais e administrativas

3.544,81

1,9

Research and development expenses

Despesas gerais e administrativas

1.720,19

0,9

Total de despesas gerais e administrativas

5.265,00

2,8

Selling and marketing expenses

Despesas de venda

2.836,95

1,5

Finance costs

Resultado financeiro

1.919,05

1,0

Interest income

Resultado financeiro

-146,64

-0,1

Total do resultado financeiro

1.772,42

0,9

Para o cálculo do lucro obtido, deduziu-se da receita líquida auferida (207.098,63 milhões de novos dólares taiwaneses) o CPV, as despesas gerais e administrativas, as despesas de venda e o resultado financeiro. Com isso, o lucro calculado equivaleu a 9.655,46 milhões de novos dólares taiwaneses, que representa 5,1% do CPV.

Considerou-se, para fins de início da revisão, que a depreciação/amortização divulgada nas demonstrações financeiras da empresa China Steel Corporation se encontrava incluída em seu CPV. Por essa razão e, ainda, considerando que a apuração da depreciação/amortização para a construção do valor normal partiu do custo de manufatura "pré-depreciação/amortização", seu cálculo se deu a partir da seguinte fórmula:

Na fórmula anterior, "P" representa o percentual de participação da depreciação/amortização da empresa China Steel Corporation em seu CPV (neste caso, correspondente a 9,3%).

Os demais percentuais encontrados foram multiplicados pelo custo de manufatura apresentado no item anterior somado à depreciação/amortização calculada, resultando nos valores utilizados na construção do valor normal.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de manufatura - pré-depreciação/amortização (a)

1.922,08

1.302,18

Depreciação (b)

196,20

132,92

Custo de manufatura - pós-depreciação/amortização (c) = (a) + (b)

2.118,28

1.435,10

Despesas gerais e administrativas (d)

59,46

40,28

Despesas de venda (e)

32,04

21,71

Resultado financeiro (f)

20,02

13,56

Custo de total de produção (g) = (c) + (d) + (e) + (f)

2.229,80

1.510,65

Lucro (h)

109,04

73,87

5.1.2.1.1.9 Do valor normal construído

Somando o custo total de produção ao lucro, ambos apresentados no item anterior, obteve-se o valor normal construído para a China, o qual é apresentado na tabela a seguir.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de total de produção (a)

2.229,80

1.510,65

Lucro (b)

109,04

73,87

Valor normal construído (c) = (a) + (b)

2.338,84

1.584,53

De acordo com os dados de importação fornecidos pela RFB, foi possível identificar o grau do aço em 99,6% das importações do produto sujeito à medida originárias da China, em P5 desta revisão, em termos de volume. Do universo identificado, 39,3% corresponderam produtos de aço inoxidável laminados a frio do grau 304. Já o restante (60,7%) foi representado por produtos de aço do grau 430.

Ponderando-se os valores normais construídos para cada tipo de aço por esses percentuais, obtém-se o valor normal construído para a China de US$ 1.880,97/t (mil, oitocentos e oitenta dólares estadunidenses e noventa e sete centavos por tonelada), na condição delivered. Considerou-se, para fins de início da revisão, que o valor normal construído se encontra nessa condição, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado chinês. Ademais, essa opção revela-se mais conservadora, dado que prescinde da soma de valor de frete, resultando em valor normal menor.

5.1.2.1.2 Do preço de exportação

De acordo com o art. 18 do Decreto no8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

Para fins de apuração do preço de exportação de produtos de aço inoxidável laminados a frio da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, de janeiro a dezembro de 2017. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1.

Obteve-se o preço de exportação apurado para a China de US$ 1.775,68/t (mil, setecentos e setenta e cindo dólares estadunidenses e sessenta e oito centavos por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (mil US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

2.270,74

1.278,80

1.775,68

5.1.2.1.3 Da margem de dumping

Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal na condição delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.880,97

1.775,68

105,29

5,9

Para fins de início da revisão, portanto, identificaram-se indícios de que os produtores/exportadores chineses incorreram na prática de dumping em P5 desta revisão.

5.1.3 Das manifestações acerca da continuação/retomada do dumping para efeito do início da revisão

Em manifestação protocolada, em 28 de março de 2019, a Aperam manifestou acerca da temática indicada pela Eletros referente ao procedimento utilizado para cálculo do frete e seguro internacional, do imposto de importação e das despesas de internação, a peticionária referiu que, especificamente no caso da China, o tema não se aplicaria. Isso porque foi realizada comparação entre o valor normal na condição delivered e o preço de exportação na condição FOB. No caso das demais origens, a Aperam manifestou que a autoridade investigadora informou pormenorizadamente, no item 5.1.1.1.10 do Parecer de Início, os motivos pelos quais teria considerado pertinente utilizar os dados divulgados pela OCDE. Para a Aperam, causa estranhamento a Eletros se insurgir contra dados disponibilizados por renomada organização internacional.

Em relação ao seguro internacional, a Aperam afirmou que teriam sido considerados dados efetivos da RFB de P1 a P5, e que para o imposto de importação, teria sido considerada a alíquota efetiva calculada para a China. Já para o AFRMM, a peticionária informou que teria sido aplicada a alíquota de 25% sobre o valor do frete e para as despesas de internação, teria sido utilizado o percentual da investigação original. Com isso, a Aperam concluiu que a autoridade investigadora teria adotado critério técnicos com vistas ao cálculo dessas despesas e consistentes com a metodologia usualmente utilizada.

Em sua manifestação pré-audiência, protocolada em 29 de março de 2019, a Eletros referiu que a fonte de informação utilizada para o cálculo do frete internacional para fins de início da revisão, a OECD.Stat, divergiria de outras fontes (como a RFB) e, por trazer o dado de frete internacional como um percentual do valor CIF, poderia potencializar escolhas feitas pela peticionária e levar a um valor normal superior ao que considera razoável.

As empresas Atlas, Mueller Fogões, Tramontina Teec, Tramontina Cutelaria, Tramontina Farroupilha e Whirlpool protocolaram documentos de mesmo teor no dia 29 de março de 2019, com os temas que iriam tratar na audiência. As empresas informaram que tratariam de inconsistências que teriam sido identificadas no cálculo do valor normal, incluindo a rota de produção empregada e a metodologia empregada para cálculo do frete internacional.

A Eletros, acerca da análise de probabilidade de retomada de dumping, arguiu que a metodologia utilizada pela produtora doméstica para o cálculo do valor normal construído apresentaria relevantes equívocos que levam a superestimá-lo por (a) desconsiderar as diferentes rotas de produção empregadas pelos exportadores europeus que notoriamente utilizam sucata e não ferro-gusa; (b) apresentar equívocos quanto ao cálculo de frete; e (c) conter inconsistências quanto ao cálculo dos custos relativos a matérias primas. Feitos os devidos e necessários ajustes ao valor normal, com base em elementos que inclusive já constam dos próprios autos, observar-se-ia que este é certamente inferior ao proposto pela peticionária.

Com relação às diferentes rotas de produção empregadas pelos exportadores europeus, a Eletros recordou que se utilizou de informações do processo produtivo da Aperam, que seria completamente diverso do processo produtivo empregado nos países afetados pelo direito antidumping. A associação trouxe em sua manifestação transcrição de trecho do Relatório de Sustentabilidade 2018 do Instituto Aço Brasil, o qual reproduzimos abaixo:

"em termos gerais, a produção do aço pode seguir duas rotas tecnológicas distintas: a rota integrada e a rota semi-integrada. As usinas integradas produzem aço a partir do minério de ferro em três fases básicas de produção: redução, refino e laminação. A rota semi-integrada, por sua vez, não possui etapa de redução em seu processo produtivo. Neste último tipo de usina, faz-se a fusão de materiais metálicos (tais como sucata, gusa e/ou ferroesponja) na aciaria elétrica. O processo em questão consiste em fundir materiais ferrosos em um forno elétrico a partir de energia fornecida por arcos voltaicos (...)"

Acrescentou, ainda, que a peticionária, de acordo com o Parecer de Início em seu parágrafo 36, também reconheceu a existência da diferença entre os processos produtivos:

"36. A peticionária informou também que as siderúrgicas podem apresentar algumas diferenças de concepção, sendo que algumas usinas podem realizar o fluxo de produção via ferro-gusa, o qual seria utilizado pela maioria das empresas, e outras podem obter o aço exclusivamente por meio da sucata".

A associação destaca que não se trataria simplesmente de "algumas diferenças de concepção", mas que "as diferentes rotas implicariam relevantes distinções em termos de custos de matéria-prima, produção e tecnologia empregada", dado que, consoante apontado pelo relatório do Instituto Aço Brasil mencionado, "o aproveitamento da sucata enquanto insumo para produção na rota semi-integrada reduz significativamente o consumo de energia e de materiais no processo siderúrgico". Para a Eletros, esse fato é corroborado pela Aperam quando essa afirmou, conforme consta no Parecer de Início, que poderia produzir os aços do grau 304 utilizando proporção maior de ferro-gusa ou de sucata. A opção por uma ou outra via estaria preponderantemente relacionada ao custo associado. Atualmente, em função de deságios havidos no preço do níquel e do ferro cromo, estaria sendo mais vantajosa a utilização maior do forno elétrico a arco, consumindo uma maior proporção de sucata. Portanto, essa diferença explicaria a redução no consumo de ferro-gusa.

Desse modo, a associação arguiu que não se poderia admitir a utilização de metodologia única ou, mais propriamente, de coeficientes de consumo extraídos do processo de produção da própria peticionária, que propõe a construção do valor normal mediante a universalização da rota de produção a partir do ferro-gusa, quando, sabidamente, ao menos dois dos países investigados fabricam aços inoxidáveis a partir da sucata. Nesse sentido, requer a Eletros que "o Departamento estime, para os países europeus investigados (i.e., Alemanha e Finlândia) a partir da rota sucata (forno-elétrico) de forma a refletir os custos efetivamente incorridos por estes exportadores em seus mercados de origem".

Já no que diz respeito ao frete, a Eletros afirma que "a fonte utilizada para o cálculo em questão (OECD.Stat) também é superestimada e, ademais, diverge das demais apresentadas nos autos". Para a associação, "causa estranheza, todavia, o procedimento utilizado para cálculo do custo de frete internacional e, por extensão, do custo de seguro internacional, do imposto de importação e das despesas de internação, cujos valores dependem da estimativa do custo de frete". Realçou que houve alteração por diversas vezes da fonte a ser utilizada para o cálculo do frete internacional - World Freight Rates, Freightos e, por fim, OECD.Stat. Arguiu a Eletros, que "não é justificável e sequer compreensível a opção por uma fonte que diverge de outras três, sendo uma delas a RFB (cuja informação dizia respeito à China, é bem verdade, mas cujo valor do frete internacional possivelmente é maior do que o frete de produto alemão, dadas as distâncias envolvidas). O desconforto, no entanto, é ainda maior se considerado que à medida em que a OECD.Stat não apresenta um valor absoluto do frete, mas um percentual, os erros cometidos na construção do valor normal são potencializados, desdobrando-se em valores CIF internados ainda mais enviesados".

No que concerne ao cálculo dos custos relativos a matérias primas, a Eletros afirmou que ele está "repleto de inconsistências, notadamente em relação aos custos calculados das fontes de ferro, carvão mineral, níquel e cromo". Apontou a associação que a peticionária adota hipótese de um único preço (e, principalmente, de um único custo) mundial para as fontes de ferro (sínter feed, granulado e pelotas), o que resultou em custo idêntico para todas as origens. No entanto, a Eletros argumentou que "ainda que o preço do minério de ferro apresentasse uma universalidade sem precedentes, é especificamente reconhecido que há diferenças que decorrem ao menos do valor do frete. Ou seja, ainda que o preço do produto fosse único, seu custo (preço + frete, simplificadamente) não seria único em todo o globo". Não se poderia, portanto, consoante afirmação da associação, "atribuir aos demais países investigados parte do custo da matéria-prima, qual seja, o frete, incorrido pela China (Qingdao CFR), de acordo com o proposto pela peticionária, que logicamente difere do custo de frete incorrido nas compras de outros países investigados. Em outros termos, o custo de frete é específico de cada origem investigada e assim deve ser estimado".

Adicionalmente, a Eletros apresentou crítica semelhante no que diz respeito ao cálculo do custo do carvão mineral, "cujos valores são idênticos para todas as origens de acordo com a proposta de metodologia da peticionária". A Eletros considerou "completamente equivocado considerar-se o custo do carvão mineral "posto China" (inclusive frete) para estimativa de custo de outras origens que, aliás, são geograficamente muito distantes". A associação alegou ser "possivelmente o mesmo erro metodológico (que não distingue duas informações distintas, preço e custo, sendo que o custo, reitera-se, é igual a preço + frete, em termos simples) foi cometido no caso do níquel e do cromo". Além disso, a Eletros sublinha que "o "preço base" do níquel foi obtido do Metal Bulletin (divulgado originalmente pela LME) e do cromo, do CRU International. Em ambos os casos, o "preço base" foi "corrigido" por um fator que corresponde à diferença entre o "preço base" e o "preço efetivamente pago" pela peticionária (ver §§ 110 e 121). Nesse caso, é importante determinar se tal "fator de correção" contempla o custo de frete (e eventualmente outros custos) incorrido pela peticionária. Em caso afirmativo, o fator em questão não pode ser imputado a cada uma das origens investigadas sem os devidos ajustes".

Assim, no que diz respeito ao cálculo do valor normal, a Eletros julga que deve haver revisão para fins de determinação final (ou de eventual determinação preliminar) para refletir a realidade dos países exportadores, que utilizam rota de produção distinta e mais econômica que a empregada pela produtora doméstica em seu processo produtivo e, para os países em que a rota produtiva utilizada é a mesma da indústria doméstica (i.e., ferro-gusa) é fundamental que sejam corrigidas as inconsistências apontadas nesta seção sobre os custos de frete matérias-primas, notadamente para ajustar: (i) a fonte empregada para o cálculo de frete, dados OCDE stat mostra-se claramente superestimados; (ii) os custos relativos às fontes de ferro, carvão mineral, níquel e cromo.

Por fim, a associação requereu (i) a revisão do cálculo do valor normal para fins de determinação final (ou de eventual determinação preliminar) para refletir a realidade dos países exportadores europeus (i.e., Alemanha e Finlândia), que utilizam rota de produção distinta e mais econômica que a empregada pela produtora doméstica em seu processo produtivo, refletida no cálculo do valor normal; e que (ii) para os exportadores que utilizam a rota produtiva semelhante à da indústria doméstica (ferro-gusa) sejam corrigidas as inconsistências relativas aos custos de frete matérias-primas empregadas no cálculo do valor normal, notadamente para ajustar: (a) a fonte empregada para o cálculo de frete, considerando que os dados OCDE.stat restam claramente superestimados; (b) os custos relativos às fontes de ferro, carvão mineral, níquel e cromo, para que não seja considerado um único valor para todos os países investigados, bem como para retirar dos custos em questão os valores referentes ao frete interno na China, não expurgados pela produtora doméstica.

As empresas Atlas, Mueller Fogões, Whirlpool e do grupo Tramontina, em suas manifestações apresentadas pós-audiência no dia 23 de abril de 2019, reproduziram os argumentos aduzidos pela Eletros, com os quais afirmaram concordar, especialmente no que diz respeito à improbabilidade de retomada do dumping.

Subsidiariamente, as empresas pediram:

(i) a revisão do cálculo do valor normal para fins de determinação final (ou de eventual determinação preliminar) para refletir a realidade dos países exportadores europeus (i.e., Alemanha e Finlândia), que utilizam rota de produção distinta e mais econômica que a empregada pela produtora doméstica em seu processo produtivo, refletida no cálculo do valor normal; e

(ii) Para os exportadores que utilizam a rota produtiva semelhante à da indústria doméstica (ferro-gusa) sejam corrigidas as inconsistências relativas aos custos de frete

matérias-primas empregadas no cálculo do valor normal, notadamente para ajustar: (a) a fonte empregada para o cálculo de frete, considerando que os dados OCDE.stat restam claramente superestimados; (b) os custos relativos às fontes de ferro, carvão mineral, níquel e cromo, para que não seja considerado um único valor para todos os países investigados, bem como para retirar dos custos em questão os valores referentes ao frete interno na China, não expurgados pela produtora doméstica.

Em manifestação apresentada após a audiência, no dia 22 de abril de 2019, a APRODINOX manifestou que entende fundamental que a autoridade investigadora utilize os dados mais próximos do real e do preciso para quantificar o valor normal e daí derivar eventuais raciocínios de retomada de dano à indústria doméstica.

A associação alegou que alguns produtores estrangeiros, a exemplo dos produtores europeus, possuiriam um processo produtivo que se diferencia do processo produtivo brasileiro. Fato que se explica pelas características especificas dos países, tal como a disponibilidade de sucata de aço inoxidável. A Europa possui, de acordo com a APRODINOX, um consumo de aço inoxidável per capta significativamente superior ao brasileiro, fato do qual decorre o excedente de sucata. "Como forma de aproveitar a disponibilidade desse material e tirar proveito do baixo custo da sucata, as empresas a sucata como insumo em sua produção de laminados a frio para reduzir seu custo de produção". Nesse sentido, haveria impacto direto no custo de produção dessas empresas, pois, diferentemente da indústria doméstica que utiliza minério de ferro como matéria prima, a indústria europeia especializou-se no uso do aço reciclado (sucata) que é processado por um sistema mais econômico e menos intensivo em energia, conhecido como arco elétrico. Como resultado dessa diferenciação, o processo de produção tal qual reportado pela indústria doméstica não pode ser usado como parâmetro para a análise do valor normal dos países europeu, posto que não condiz com a realidade de produção desses países.

Portanto, a associação afirmou que se faria necessário a revisão de parâmetros e linhas de raciocínios para daí derivar conclusões sobre retomada de dumping e dano.

Em manifestação pós-audiência, apresentada na data em 22 de abril de 2019, a Aperam apresentou diversas considerações a respeito do cálculo do valor normal. Primeiramente sobre a rota de produção empregada, a Aperam afirmou que a diferença insignificante entre o valor normal construído para fins de abertura da investigação original com o valor normal construído para fins de determinação final, consoante consta do Parecer DECOM no29, de 2013, demonstrou que, não obstante as rotas de produção não sejam idênticas, o resultado final obtido se mostrou bastante adequado para fazer prova da existência de indícios de dumping.

Além disso, a peticionária destacou que o valor normal construído mediante uso da metodologia contra a qual algumas das partes interessadas se insurgiram resultou em valor normal inferior àquele apurado, o que demonstraria que a existência de rota de produção, a qual ocorreria em uma etapa inicial do processo produtivo dos laminados a frio, não levaria a um custo de manufatura distinto.

A Aperam também esclareceu que, dado que não tem acesso aos dados específicos de cada empresa exportadora, o valor normal que se adota com vistas ao início de revisão de final de período, como no presente caso, deve constituir um parâmetro adequado a fim de demonstrar a existência de indícios. Adicionalmente, acrescentou que a empresa Outokumpu respondeu ao questionário e não contestou em nenhuma oportunidade a metodologia adotada, além de esta última ter afirmado: "A usina da Outokumpu Stainless OU em Tornio é a fábrica de aço inoxidável mais integrada do mundo. A usina é especializada em aço inoxidável austenítico e ferrítico laminado a quente e a frio".

A peticionária asseverou que a Eletros e as demais empresas que apresentaram manifestação sobre a metodologia de cálculo do valor normal não forneceram dado que sustentassem suas alegações de que haveria inadequação na metodologia e, no seu entendimento, mais relevante foi o fato de a própria Outokumpu ter fornecido provas robustas de que a diferença não seria relevante no contexto de apuração de valor normal construído com vistas a fazer prova da existência de indícios de dano.

A Aperam também trouxe em sua manifestação que "a Eletros, durante a audiência, questionou os valores de frete utilizados com vistas à construção do valor normal em relação ao ferro originário de pelotas, sínter e minério de ferro". Em relação a esse questionamento da Eletros, afirmou que "o Departamento relatou a sugestão da peticionária de adoção dos preços de importação dessas fontes de ferro na China para todas as origens. Na sequência, informou-se que a peticionária, em resposta a pedido de informações complementares esclareceu que atualmente o Metal Bulletin divulga, somente, os preços de minério de ferro na China, principal comprador. Nesse contexto, deve ser registrado que os maiores compradores normalmente obtêm os menores preços". Adicionalmente, afirmou que a Eletros não apresentou nenhum dado que permitisse supor que a utilização desses preços não se mostrasse razoável.

A peticionária apontou ainda que a autoridade investigadora adotou metodologia conservadora para o cálculo do valor normal, o que se sobressaiu em outras oportunidades, conforme Parecer DECOM no25, de 2018. Nesse sentido citou as passagens seguintes:

"101. Mencione-se que de acordo com informações divulgadas pelo Asian Metal, os preços do carvão mineral PCI incluem o VAT (value added tax). A Aperam, em sua resposta ao pedido de informações complementares, solicitou que esse imposto, cuja alíquota seria de 17% fosse deduzido do preço do carvão quando da construção do valor normal para todas as demais origens, com exceção da China. Isso porque a peticionária somente teria conhecimento da referida alíquota para a própria China. Considerou-se que tal solução poderia resultar em tratamento discriminatório aos produtores/exportadores chineses, por conseguinte, optou-se conservadoramente por deduzir a alíquota de 17% na apuração do preço do carvão mineral PCI para todas as origens."

"74. Para fins de início da revisão, não foram consideradas as outras despesas e receitas operacionais, de forma conservadora, a fim de se evitarem distorções no valor normal ocasionadas por gastos alheios ao objeto social das empresas, já que ainda não se dispõe de detalhamento suficiente dos tipos de despesas e receitas, assim como dos respectivos valores, que as compõem."

Concluiu a Aperam que "a Eletros simplesmente alega que o uso de uma determinada informação estaria contribuindo para aumentar o valor normal, sem apresentar nenhum indício de tal alegação. Por outro lado, ignorou situações concretas em que o Departamento se absteve de computar certas despesas e receitas operacionais, neste caso, contribuindo para a diminuição do valor normal."

No que diz respeito à menção sobre a alteração do coeficiente técnico de consumo de ferro-gusa na produção de aço grau 304, disse que o assunto foi esclarecido e que esse coeficiente foi reduzido em cerca de 60%, em comparação com o valor utilizado por ocasião da investigação original, refletindo, assim, a alteração no mix gusa/sucata em 2017 (P5), em comparação com período considerado na investigação original.

Em resposta aos argumentos da Aperam, a Eletros afirma que a metodologia empregada pela produtora doméstica para avaliação da probabilidade de retomada de dumping encontra-se "superestimada pois: (a) desconsidera as diferentes rotas de produção empregadas pelos exportadores europeus (Alemanha e Finlândia), que notoriamente utilizam sucata e não ferro-gusa; (b) apresenta equívocos quanto ao cálculo de frete; e (c) contém inconsistências quanto ao cálculo dos custos relativos a matérias primas".

A Eletros afirmou que a Aperam teria se apoiado em uma afirmação feita pela Outokumpu de que a diferença do valor normal construído na investigação original e o da abertura da presente revisão seria irrisória. Sobre esse ponto, esclare que o valor construído para a Outokumpu foi obtido com base na melhor informação disponível na época, e que desse modo, não poderia ser utilizado como parâmetro razoável para se apurar se este estaria ou não superestimado. Relembra o fato de que a Outokumpu não teria respondido ao questionário na presente revisão; e, portanto, a utilização dos dados apresentados na investigação original seria "inapropriados para a comparação pretendida", pelo fator do tempo e de mercado.

Neste ponto, com base no exposto acima, a Eletros solicita a utilização de dados contemporâneos à investigação atual e que estes sejam coerentes com as rotas de produção utilizadas nos países europeus investigados, ou seja, Alemanha e Finlândia. Entende que a economia de custo decorrente da rota sucata (forno elétrico) nos países investigados independe da etapa do processo produtivo e que este fato deve ser ajustado e refletido no cálculo do valor normal relativo a essas origens para fins de determinação final.

A Aperam apresentou suas contra argumentações em decorrência das alegações da Eletros de que a apuração do valor normal para a Outokumpu, no âmbito da investigação original, teria sido realizada com base em fatos disponíveis, já que foram utilizados dados reportados pela própria empresa e verificados pela autoridade investigadora.

Acerca do valor normal construído para Taipé Chinês, a peticionária pontuou que os dados referentes à mão de obra foram extraídos a partir de informações oficiais do National Statistics Republic of China (Taipé Chinês) e as despesas operacionais foram retiradas das demonstrações de resultado divulgadas pela China Steel Corporation, também relativas ao Taipé Chinês.

Neste sentido, a Aperam sugeriu a utilização dessa última fonte de dados para fins de determinação final, inclusive na apuração das despesas de salários, em razão de refletir o resultado da produtora/exportadora com semelhante capacidade instalada e por também ser localizada em Taipé Chinês.

5.1.4 Dos comentários acerca das manifestações

Com relação às alegações sobre cálculo de frete e seguro internacionais, imposto de importação e despesas de internação para a construção do valor normal da China, informa-se que, para fins deste processo, se concluiu que a indústria de laminados a frio não opera sob condições de mercado, o valor normal foi apurado com base em país substituto, de forma que perde objeto as alegações referentes a despesas na China para fins de apuração do valor normal de início da revisão.

Quanto às rubricas aplicadas para internalização do preço de exportação da China, informa-se que foram utilizados os dados oficiais informados pela RFB para as operações de importação. Dessa forma, eventuais distorções causadas pela utilização de valores médios para o país estão descartadas, uma vez que foram utilizadas informações das despesas e tributos efetivamente pagos pelos importadores.

Com relação a alegações semelhantes para as demais origens, a Eletros mostrou-se contrária à utilização de dados de fontes públicas, cuja metodologia de apuração vem destacada em suas publicações. A associação criticou o fato de o frete ter sido calculado em bases percentuais e não por valores absolutos, demonstrando insatisfação com a metodologia de apuração das fontes buscadas pela peticionária. Ocorre que a associação não refutou a metodologia de pesquisa utilizada pelas fontes consultadas, e não apresentou metodologia alternativa. Não há elementos de prova nos autos que possam indicar erro metodológico para apuração do frete e do seguro internacionais das fontes consultadas World Freight Rates, Freightos e OECD.Stat.

Com relação às manifestações sobre rota produtiva, informa-se que a autoridade investigadora conduziu verificação in loco no único produtor/exportador que respondeu ao questionário do produtor/exportador, e solicitou informações sobre o produto e o processo produtivo, não encontrando divergência entre os dados informados pela Aperam em sua petição. Ademais, este processo se refere a uma revisão do direito antidumping vigente, não identificou-se inconsistência com as informações constantes da investigação original e de outros procedimentos correlatos que compartilhavam de rotas produtivas coincidentes para parte do processo produtivo.

Como ressaltado nos autos, o produto objeto do direito pode ser fabricado a partir de duas rotas produtivas distintas: a rota integrada e a rota semi-integrada. A peticionária apresentou informações para construção do valor normal de acordo com os dados razoavelmente disponíveis, por fontes públicas e por dados próprios que puderam ser verificados por ocasião da verificação in loco. A própria indústria doméstica, ainda que utilize a rota produtiva integrada, utiliza subsidiariamente a rota semi-integrada para a produção do produto similar nacional. A equipe verificadora analisou os dados da indústria doméstica, evidenciando a diferença entre as rotas produtivas, e julgou apropriada a metodologia de construção do valor normal, porque não causava distorção significativa e por ser metodologia mais conservadora.

O fato de a indústria doméstica utilizar apenas subsidiariamente a rota produtiva semi-integrada, e, portanto, sua rota integrada possuir maior eficiência produtiva, caso os dados da rota semi-integrada fossem adotados para construção do valor normal do início para determinadas origens, implicaria um valor normal mais elevado. Portanto, para fins de início, buscou-se a metodologia mais conservadora.

Ainda assim, foram oficiados todos os produtores/exportadores para que apresentassem resposta ao questionário; elevaria em consideração os dados primários de cada uma das empresas para apuração do valor normal para fins de determinação final. A ausência das respostas não permitiu que a autoridade investigadora procedesse à análise do processo produtivo das empresas, para identificar quais delas utilizam uma ou outra rota produtiva. Nesse sentido, pela disponibilidade de fontes razoáveis à disposição da peticionária e em benefício dos exportadores, considerou-se a metodologia do início razoável.

Além disso, a empresa finlandesa Outokumpu respondeu ao questionário e não contestou em nenhuma oportunidade a metodologia adotada, além de esta última ter afirmado: "A usina da Outokumpu Stainless OU em Tornio é a fábrica de aço inoxidável mais integrada do mundo. A usina é especializada em aço inoxidável austenítico e ferrítico laminado a quente e a frio". A informação apresentada pela própria empresa finlandesa contraria as manifestações dos importadores e da Eletros acerca de seu processo produtivo.

A Eletros apresentou meras alegações, sem documentos de prova, para dizer que uma empresa produtora do porte da Outokumpu teria desinvestido seus altos fornos e passado a utilizar-se da rota produtiva a partir de sucata. Ainda que a informação apresentada pela empresa finlandesa tenha ocorrido no processo anterior, não há nos autos elementos que indiquem a mudança de rota produtiva pela Outokumpu.

Com relação às alegações referentes ao preço das matérias-primas, informa-se que, de acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

O Acordo Antidumping faculta a utilização de construção do valor normal, para fins de início, sem a restrição exigida pela Eletros.Eletros. A construção do valor normal obedeceu à regra multilateral. Ainda assim, a peticionária apresentou ampla justificativa para corroborar a adequação da metodologia proposta. Nesse sentido, não apenas a metodologia está de acordo com a legislação, mas houve preocupação da indústria doméstica em demonstrar sua razoabilidade.

Nesse sentido, o cálculo do valor normal do início foi revisto apenas para a China, em razão das conclusões alcançadas na Nota Técnica nº 17, de 2019.

Acerca da solicitação da Aperam de realização de ajustes no valor normal construído para Taipé Chinês, com a substituição dos dados de mão de obra utilizados no decorrer do processo, provenientes da National Statistics Republic of China pelos da China Steel Corporation, cumpre mencionar que tal solicitação não será assistida, pois foi apresentada após a fase probatória, sem que as partes interessadas pudessem opinar sobre essa eventual modificação. Ademais, os dados utilizados pela autoridade investigadora foram obtidos de fonte pública e oficial do país em questão e foram disponibilizados às partes desde o início do procedimento revisório sem que houvesse, durante a fase de probatória, qualquer oposição à sua utilização. Assim, tal solicitação poderia ter sido objeto de análise caso fosse apresentada durante a fase probatória, fase essa em que todas as partes poderiam tecer considerações sobre sua adequabilidade ou não.

Em manifestação final, não foram trazidos elementos que contra arrestassem as considerações apresentadas pela autoridade investigadora.

5.2 Da continuação/retomada do dumping para efeito da determinação final

Conforme detalhado no item 5.1. deste documento, as importações de todas as origens sujeitas à medida, com exceção da China, apresentaram volumes não representativos ou inexistentes. Ressalta-se que, para fins de determinação final, houve ínfima alteração nos volumes importados das origens investigadas (inferior a 0,1% em todos os períodos) em função do aprimoramento da depuração dos dados de importação do produto objeto da revisão após as informações recebidas dos importadores, conforme será detalhado no item 6.1. deste documento.

Tendo em vista a alteração pouco representativa dos volumes importados das origens investigadas, para fins de determinação final, mantém-se a analise realizada no início da revisão, na qual para Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã verificou-se a probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, em atenção ao art. 107. §3o, I, do Decreto no 8.058, de 2013. Já para a China avaliou-se a existência de dumping em P5 e a probabilidade de sua continuação, caso seja extinta a medida.

5.2.1 Da retomada da prática de dumping

5.2.1.1 Da retomada de dumping da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã

5.2.1.1.1 Do valor normal da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã para efeito da determinação final

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos desses países, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

Dessa forma, para fins de determinação final, o valor normal na condição CIF internado no mercado brasileiro da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, conforme apurado nos itens 5.1.1.1.1.10, 5.1.1.2.1.10, 5.1.1.3.1.10, 5.1.1.4.1.10 e 5.1.1.5.2 deste documento, são os que constam da tabela abaixo:

Origem

Valor normal CIF internado (R$/t)

Alemanha

10.252,54

Coreia do Sul

8.989,12

Finlândia

8.961,30

Taipé Chinês

7.906,30

Vietnã

7.941,38

5.2.1.1.2Do preço de venda do produto similar no mercado interno brasileiro

Conforme apresentado no item 5.1.1.1.2 deste documento, o preço médio de venda do produto similar doméstico em P5 desta revisão correspondeu a R$ 7.649,92/t, na condição ex fabrica.

5.2.1.1.3 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

O cálculo realizado para avaliar se há probabilidade de retomada de dumping está apresentado a seguir.

Comparação entre valor normal internalizado e preço da indústria doméstica

Origem

Valor normal CIF internado (R$/t) (A)

Preço da indústria doméstica (R$/t) (B)

Diferença Absoluta (R$/t)

(C=A-B)

Diferença Relativa (%)

(D=C/B)

Alemanha

10.252,54

7.649,92

2.602,52

34,0%

Coreia do Sul

8.989,12

7.649,92

1.339,20

17,5%

Finlândia

8.961,30

7.649,92

1.311,38

17,1%

Taipé Chinês

7.906,30

7.649,92

256,38

3,4%

Vietnã

7.941,38

7.649,92

264,46

3,5%

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que o valor normal na condição CIF internado da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã foi superior ao preço da indústria doméstica. Restou demonstrado, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações oriundas dessas origens sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de ventiladores de mesa da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã para o Brasil.

5.2.2 Da continuação da prática de dumping para fins de determinação final

5.2.2.1 Da continuação de dumping da China

5.2.2.2 Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no brasil

Conforme mencionado no item 2.9. deste documento, tendo em vista os elementos de prova constantes nos autos do processo em tela, foi emitida, em 17 de maio de 2019, a Nota Técnica SDCOM nº 15. O item 2 daquela Nota Técnica trouxe esclarecimentos sobre os efeitos da derrogação do item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão da China à OMC e sobre a análise de prevalência ou não de condições de economia de mercado em segmentos produtivos específicos em investigações de dumping contra a China. Neste item, reproduz-se o texto do item 2 da referida Nota Técnica.

Nos ditames do Artigo XII do Acordo de Marraqueche, os termos da acessão de um Estado (ou território aduaneiro separado com autonomia sobre suas relações comerciais externas) aos acordos da Organização devem ser concertados entre este e a OMC por meio de processo negociador que envolve a totalidade dos Membros. A negociação é realizada no âmbito de um grupo de trabalho, cujos termos de acessão devem ser aprovados pela Conferência Ministerial com base em maioria de dois terços dos Membros da OMC. Desde a fundação da OMC, 36 países completaram o processo de acessão, e a China foi o 15opaís a finalizá-lo, efetivando-se como o 143oMembro.

O processo de acessão da República Popular da China, doravante China ou RPC durou mais de 15 anos e se iniciou em outubro de 1986, quando o país protocolou seu application ainda junto ao Secretariado do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). O Grupo de Trabalho de Acessão da China ao GATT foi instituído em março de 1987 e posteriormente transformado, em 1995, em Grupo de Trabalho de Acessão à OMC. Como resultado desse processo negociador, vários compromissos e obrigações a serem cumpridos pela China em diversas áreas foram aprovados pelos 142 Membros da OMC. Assim, a China, finalizou seu processo de acessão à OMC em 11 de dezembro de 2001, resultando no texto do Protocolo de Acessão da China à OMC, doravante Protocolo de Acessão ou Protocolo.

O Brasil participou das negociações relativas ao processo de acessão da China, de modo que o texto do Protocolo de Acessão foi incorporado à normativa brasileira na sua integralidade, com efeitos jurídicos concretos desde a entrada em vigor do Decreto no5.544, de 22 de setembro de 2005. Os artigos 1oe 2odesse decreto estabeleceram, in verbis:

Art. 1º O Protocolo de Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (grifo nosso)

Especificamente para fins de análise da Nota Técnica, que apresentou a conclusão da autoridade investigadora sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de aço chinês, especificamente no âmbito desta revisão, objeto do processo no52272.001730/2018-69, que resulta na tomada de decisão específica sobre a apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da probabilidade de continuação de dumping, cumpre analisar as disposições do Artigo 15 do referido Protocolo de Acessão.

O referido Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China consiste na base normativa para a determinação do valor normal em investigações de dumping sobre importações originárias da China, cujo texto integral será reproduzido a seguir:

15. Comparabilidade de preços para a determinação de subsídios e dumping

Nos procedimentos relacionados a importações de origem chinesa por um Membro da OMC, aplicar-se-ão o artigo VI do GATT 1994, o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1994 ("Acordo Antidumping") e o Acordo SMC, em conformidade com o seguinte:

a) Na determinação da comparabilidade de preços, sob o artigo VI do GATT 1994 e o Acordo Antidumping, o Membro importador da OMC utilizará, seja os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação, ou uma metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, com base nas seguintes normas:

i) se os produtores investigados puderem demonstrar claramente que, no segmento produtivo que produz o produto similar, prevalecem condições de economia de mercado no que diz respeito à manufatura, produção e à venda de tal produto, o Membro da OMC utilizará os preços ou custos prevalecentes na China do segmento produtivo objeto da investigação, para determinar a comparabilidade dos preços;

ii) o Membro da OMC importador poderá utilizar uma metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com os preços internos ou custos prevalecentes na China se os produtores investigados não puderem demonstrar claramente que prevalecem no segmento produtivo que produz o produto similar condições de economia de mercado no que diz respeito à manufatura, a produção e à venda de tal produto.

b) Nos procedimentos regidos pelas disposições das partes II, III e V do Acordo SMC, quando se tratarem de subsídios descritos nos itens a), b), c) e d) do artigo 14 do referido Acordo, aplicar-se-ão as disposições pertinentes do mesmo; não obstante, se houver dificuldades especiais, o Membro da OMC importador poderá utilizar, para identificar e medir o benefício conferido pelo subsídio, metodologias que levem em conta a possibilidade de que os termos e condições prevalecentes na China nem sempre podem ser utilizados como bases de comparação adequadas. Para aplicar tais metodologias, sempre que factível, o Membro da OMC importador deverá proceder a ajustes desses termos e condições prevalecentes antes de considerar a utilização de termos e condições prevalecentes fora da China.

c) O Membro importador da OMC notificará as metodologias utilizadas em conformidade com o item a) ao Comitê de Práticas Antidumping e as utilizadas em conformidade com o item b) ao Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias.

d) Uma vez tendo a China estabelecido, em conformidade com a legislação nacional do Membro importador da OMC, que é uma economia de mercado, ficarão sem efeito as disposições do item a), desde que a legislação nacional do Membro importador preveja critérios para aferir a condição de economia de mercado, na data de acessão. Em quaisquer casos, as disposições do item a) ii) expirarão após transcorridos 15 anos da data de acessão. Ademais, nos casos em que a China estabelecer, em conformidade com a legislação nacional do Membro importador da OMC, que em um segmento produtivo particular ou indústria prevalecem condições de economia de mercado, deixar-se-ão de aplicar a esse segmento produtivo particular ou indústria as disposições do item a) referentes às economias que não são economias de mercado. (grifo nosso)

A acessão da China à OMC, portanto, foi condicionada a cláusulas específicas que poderiam ser aplicadas pelo país importador para fins de determinar a comparabilidade de preços em investigações de dumping e de subsídios. Dessa forma, em investigações de dumping contra exportações originárias da China, nos termos do Artigo 15(a), competiria a cada Membro importador da OMC a decisão de utilizar uma das duas seguintes metodologias disponíveis:

ou os preços e os custos chineses daquele segmento produtivo objeto da investigação (vide Artigo 15(a)(i))

ou uma metodologia alternativa que não se baseasse em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses (vide Artigo 15(a)(ii)).

Nota-se que os Artigos 15(a)(i) e 15(a)(ii) do Protocolo contêm duas regras diferentes aplicáveis à questão da comparabilidade de preços. Essas regras estão relacionadas aos efeitos do sucesso ou da falha de os produtores investigados demonstrarem claramente que condições de economia de mercado prevalecem no segmento produtivo investigado. Por um lado, o item 15(a)(i) estabelece a obrigação de a autoridade investigadora utilizar preços e custos chineses para comparação de preços caso os produtores chineses sejam capazes de demonstrar que condições de economia de mercado prevalecem naquele segmento produtivo. Por outro lado, o item 15(a)(ii) regulava a situação em que os produtores investigados não fossem capazes de demonstrar claramente que condições de economia de mercado prevaleciam no segmento produtivo investigado. Nessa situação, a autoridade investigadora podia utilizar uma metodologia alternativa não baseada em uma comparação estrita com os preços e os custos domésticos chineses.

Essa possibilidade de utilizar uma das duas metodologias dos Artigos 15(a)(i) e 15(a)(ii), por sua vez, foi condicionada pelo Artigo 15(d). A primeira condição do Artigo 15(d) era de que, caso o Membro importador reconhecesse, em conformidade com sua legislação, que a China era uma economia de mercado, ficariam sem efeito as disposições do Artigo 15(a) como um todo, desde que o Membro importador tenha estabelecido critérios para aferir a condição de economia de mercado quando da data de acessão da China. A segunda condição do Artigo 15(d) corresponde à derrogação do inciso 15(a)(ii) após transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016. A terceira condição do Artigo 15(d) versa sobre a derrogação das disposições do Artigo 15(a) especificamente para um segmento produtivo particular ou indústria, quando ficar demonstrado que, em um segmento produtivo particular ou indústria, prevalecem condições de economia de mercado, nos termos da legislação nacional aplicável.

Nesse contexto, cumpre mencionar que a segunda condição do Artigo 15(d), correspondente à derrogação do inciso 15(a)(ii), está sujeita a controvérsia jurídica no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC (DS516: European Union - Measures Related to Price Comparison Methodologies). Isso porque a China entende que a determinação de valor normal de "economia não de mercado" em casos de dumping seria inconsistente com os Artigos 2.1 e 2.2 do Acordo Antidumping da OMC e com os Artigos I:1 e VI:1 do GATT/1994. O painel foi composto em 10 de julho de 2017. Em 28 de novembro de 2018, o Chair do painel informou ao OSC que, dada a complexidade das questões legais envolvidas na disputa, o relatório final para as partes estaria previsto para o segundo trimestre de 2019. A China também solicitou consultas aos Estados Unidos da América (DS515: United States - Measures Related to Price Comparison Methodologies), para tratar basicamente do mesmo assunto do DS516. Entretanto, o DS515 até o momento não avançou para a fase de painel.

Diante da expiração do Artigo 15(a)(ii) após transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016, a prática relacionada a investigações de dumping no Brasil foi alterada.

Anteriormente, nas investigações de dumping sobre produtos originários da China cujo período de investigação se encerrava até dezembro de 2016, os atos de início das investigações apresentavam a menção expressa ao fato de que a China não era considerada país de economia de mercado para fins de defesa comercial. Por exemplo, no Parecer DECOM no33, de 19 de julho de 2016, o parágrafo 78 informou:

78. Considerando que a China, para fins de investigação de defesa comercial, não é considerada país de economia de mercado, aplica-se, no presente caso, a regra disposta no caput do art. 15 do Regulamento Brasileiro. Isto é, em caso de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal será determinado a partir de dados de um produto similar em um país substituto. O país substituto é definido com base em um terceiro país de economia de mercado considerado apropriado. Ainda, segundo o artigo 15, §2º, do Decreto nº 8.058/2013, sempre que adequado, o país substituto deverá estar sujeito à mesma investigação.

Assim, até dezembro de 2016 havia presunção juris tantum de que os produtores/exportadores chineses não operavam em condições de economia de mercado. Essa presunção era respaldada pelo Artigo 15(a)(ii) do Protocolo, pois se os produtores chineses investigados não pudessem demonstrar claramente que prevaleciam condições de economia de mercado no segmento produtivo objeto da investigação, o importador Membro da OMC poderia utilizar metodologia alternativa para apurar o valor normal.

No âmbito do Regulamento Antidumping Brasileiro vigente - Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, os produtores/exportares chineses tinham a possibilidade de comprovar que operavam em condições de economia de mercado se atendessem ao disposto nos artigos 16 e 17. Segundo seus termos, os produtores/exportadores de um país não considerado economia de mercado pelo Brasil podem apresentar elementos de prova com o intuito permitir que o valor normal seja apurado com base na metodologia considerada padrão:

Art. 16. No prazo previsto no § 3odo art. 15, o produtor ou exportador de um país não considerado economia de mercado pelo Brasil poderá apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14.

Art. 17. Os elementos de prova a que faz referência o art. 16 incluem informações relativas ao produtor ou exportador e ao setor econômico do qual o produtor ou exportador faz parte.

§ 1º As informações relativas ao produtor ou exportador devem permitir a comprovação de que:

I - as decisões do produtor ou exportador relativas a preços, custos e insumos, incluindo matérias-primas, tecnologia, mão de obra, produção, vendas e investimentos, se baseiam nas condições de oferta e de demanda, sem que haja interferência governamental significativa a esse respeito, e os custos dos principais insumos refletem substancialmente valores de mercado;

II - o produtor ou exportador possui um único sistema contábil interno, transparente e auditado de forma independente, com base em princípios internacionais de contabilidade;

III - os custos de produção e a situação financeira do produtor ou exportador não estão sujeitos a distorções significativas oriundas de vínculos, atuais ou passados, estabelecidos com o governo fora de condições de mercado; e

IV - o produtor ou exportador está sujeito a leis de falência e de propriedade, assegurando segurança jurídica e estabilidade para a sua operação.

§ 2º As informações relativas ao setor econômico do qual o produtor ou exportador faz parte devem permitir a comprovação de que:

I - o envolvimento do governo na determinação das condições de produção ou na formação de preços, inclusive no que se refere à taxa de câmbio e às operações cambiais, é inexistente ou muito limitado;

II - o setor opera de maneira primordialmente baseada em condições de mercado, inclusive no que diz respeito à livre determinação dos salários entre empregadores e empregados; e

III - os preços que os produtores ou exportadores pagam pelos insumos principais e por boa parte dos insumos secundários utilizados na produção são determinados pela interação entre oferta e demanda.

§ 3º Constitui condição para que o valor normal seja apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14 a determinação positiva relativa às condições estabelecidas neste artigo.

§ 4º Determinações positivas relacionadas ao § 2º poderão ser válidas para futuras investigações sobre o mesmo produto.

§ 5º As informações elencadas nos § 1º e § 2º não constituem lista exaustiva e nenhuma delas, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Posteriormente, porém, transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016, nas investigações de dumping contra a China cujo período de investigação era posterior a dezembro de 2016, não foram feitas mais menções expressas no ato de início das investigações sobre tal condição de a China ser ou não considerada país de economia de mercado para fins de defesa comercial. Deste modo, a utilização de metodologia alternativa para apuração do valor normal da China não era mais "automática".

Nesse sentido, considerando que apenas o item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão expirou, e que o restante do Artigo 15, em especial as disposições do 15(a) e do 15(a)(i), permanecem em vigor, procedeu-se a uma "alteração do ônus da prova" sobre a prevalência de condições de economia de mercado em determinado segmento produtivo objeto de investigação. Expira a presunção juris tantum de que os produtores exportadores/chineses operam em condições que não são de economia de mercado no segmento produtivo investigado, de modo que a determinação do método de apuração do valor normal em cada caso dependerá dos elementos de prova apresentados nos autos do processo pelas partes interessadas, acerca da prevalência ou não de condições de economia de mercado no segmento produtivo específico do produto similar.

Esse posicionamento decorre das regras de interpretação da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados - a qual, em seu Artigo 31, estabelece que "1. Um tratado deve ser interpretado de boa-fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade". Ademais, com base no princípio interpretativo da eficácia (effet utile ou efeito útil), as disposições constantes de um acordo devem ter um significado. Tanto é assim que, segundo o Órgão de Apelação da OMC (DS126: Australia - Subsidies Provided to Producers and Exporters of Automotive Leather, Recourse to Article 21.5 of the DSU by the United States - WTO Doc. WT/DS 126/RW):

6.25 The Appellate Body has repeatedly observed that, in interpreting the provisions of the WTO Agreement, including the SCM Agreement, panels are to apply the general rules of treaty interpretation set out in the Vienna Convention on the Law of Treaties. These rules call, in the first place, for the treaty interpreter to attempt to ascertain the ordinary meaning of the terms of the treaty in their context and in the light of the object and purpose of the treaty, in accordance with Article 31(1) of the Vienna Convention. The Appellate Body has also recalled that the task of the treaty interpreter is to ascertain and give effect to a legally operative meaning for the terms of the treaty. The applicable fundamental principle of effet utile is that a treaty interpreter is not free to adopt a meaning that would reduce parts of a treaty to redundancy or inutility. (grifo nosso)

Dessa forma, a expiração específica do Artigo 15(a)(ii), com a manutenção em vigor do restante do Artigo 15(a), deve ter um significado jurídico, produzindo efeitos operacionais concretos. A utilização da metodologia alternativa deixa de ser, portanto, "automática" para se analisar, no caso concreto, se prevalecem ou não condições de economia de mercado no segmento produtivo investigado. Assim, a decisão acerca da utilização ou não dos preços e custos chineses em decorrência da análise realizada possui efeitos que se restringem a cada processo específico e não implica de nenhuma forma declaração acerca do status de economia de mercado do Membro. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da probabilidade de continuação de dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês.

Diante do exposto, passa-se a analisar, nos termos do Artigo 15(a)(i) do Protocolo de Acessão da China, se existem elementos probatórios nos autos que refutem a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês em questão, especificamente no âmbito desta revisão.

5.2.2.3 Da análise da SDCOM a respeito da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão para fins de cálculo do valor normal

Como indicado no item anterior, a determinação do valor normal em investigações de dumping sobre importações originárias da China encontra sua base legal nas disposições do Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC. Como o Protocolo de Acessão foi incorporado à normativa brasileira na sua integralidade, com efeitos jurídicos concretos desde a entrada em vigor do Decreto no5.544, de 22 de setembro de 2005, a prática estabelecida pela autoridade investigadora tem sido aquela descrita no item 2 da Nota Técnica nº 15, de 17 de maio de 2019, e reproduzida acima, não sendo adotada, a partir da expiração do Artigo 15(a)(ii) do referido protocolo, o tratamento automático como não economia de mercado antes conferido.

Tal como manifestado na Nota Técnica nº 15, de 17 de maio de 2019, o objetivo da análise não é apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta revisão, objeto deste.

Nesse sentido, passou-se a analisar, nos termos do Artigo 15(a)(i) do Protocolo de Acessão da China, se existem elementos probatórios adicionais àqueles mencionados na Nota Técnica nº 15, de 17 de maio de 2019, que sinalizem a prevalência ou não de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês investigado.

A Nota Técnica nº 15, de 17 de maio de 2019 concluiu: i) houve contribuição decisiva da China para o excesso de capacidade de aço no mundo, especialmente após a crise de 2008; ii) empresas chinesas possuem em média lucratividade mais baixa e endividamento maior do que suas congêneres no exterior, e no caso das empresas estatais estes indicadores são ainda piores; e iii) a presença e o nível de intervenção governamental, direto ou indireto, é alto, em todos os níveis de governo, e é significativo inclusive sobre as empresas privadas.

Foi no período pós-crise de 2008 que o problema do excesso de capacidade ociosa mundial, da baixa lucratividade e do alto endividamento das empresas se tornou mais evidente. Com a retração da demanda mundial por aço, esperava-se que o excesso de capacidade instalada fosse de curto prazo, já que a redução dos preços e o aumento dos custos decorrentes das deseconomias de escala gerariam os incentivos de mercado que levariam as empresas a se reestruturarem.

Contudo, liderada pelos investimentos chineses, a capacidade instalada mundial cresceu fortemente, levando o setor de aço mundial a uma crise financeira por meio do comércio internacional. A gravidade e a persistência desta situação são evidências importantes de que não prevalecem condições de economia de mercado no setor de aço chinês.

A simples presença significativa de empresas estatais no setor, contudo, não seria por si só suficiente para se alcançar uma conclusão neste sentido. Foi apenas por meio de uma análise detalhada do funcionamento do Estado chinês, especialmente da relação entre os diversos níveis de Governo, e da sua influência sobre os produtores domésticos públicos e privados, que foi possível entender de que forma os problemas refletidos no excesso de capacidade instalada decorrem da não prevalência de condições de economia de mercado no setor do aço.

Inicialmente, foi possível observar que o Governo central procurou mitigar o problema de sobrecapacidade produtiva especialmente após a crise de 2008, o que pode ser constatado nas metas e diretrizes dos seus Planos gerais e específicos e na atuação de estatais diretamente subordinadas a ele, como a Baosteel. Contudo, apesar do esforço do Governo central chinês, o que se viu foi um aumento significativo da capacidade ociosa até 2015, e que continua alta apesar da diminuição recente.

O que os dados apontam, na verdade, é que a alta fragmentação da produção de aço na China e a preponderância de estatais subordinadas a níveis de Governo subnacionais explicam em boa parte a dificuldade do Governo central em corrigir o excesso de capacidade instalada. Dados do setor e específicos das empresas mostram que a influência do Governo central é menor sobre estatais de outros níveis de Governo, os quais possuem preocupações imediatas em termos de emprego e estabilidade social, especialmente em um cenário pós crise, e que não necessariamente estão alinhadas aos objetivos do Governo central, muito menos aos incentivos de mercado. Neste cenário, a atuação destes entes subnacionais contribuiu significativamente para viabilizar novos investimentos e a sustentação de prejuízos e dívidas crescentes, descoladas das condições de economia de mercado.

A influência do Governo sobre as empresas privadas parece mais reduzida, tendo em vista os dados de ociosidade, lucratividade e de endividamento destas empresas em comparação com suas contrapartes estatais. Contudo, como visto no caso da maior empresa privada de aço do país, não se pode afirmar que seja pouco significativa. A presença massiva do Estado no setor, no âmbito nacional ou subnacional, por meio de influência direta (propriedade direta pouco abaixo de 50% da produção nacional) ou indireta (por meio de Comitês do PCC, subsídios e outras práticas), atrai o setor privado para a órbita do Estado por motivos de sobrevivência ou, até mesmo, porque o alinhamento gera maiores oportunidades de crescimento, agravando as distorções no setor.

Mais recentemente, o 13oPlano Quinquenal (2015-2020) adotou um tom mais rigoroso nas suas diretrizes voltadas à diminuição das distorções observadas, inclusive proibindo governos locais e agências de aprovarem novos projetos e adições de capacidade instalada. Como visto, em 2016 e 2017 houve, efetivamente, uma redução da capacidade instalada líquida no país. Isto não obstante, além do nível de ociosidade ainda ser muito elevado, a maior parte das reduções de capacidade foi realizada por empresas privadas e, no setor público, lideradas por empresas de grande porte mais próximas do Governo central. Estas últimas, por seu turno, obedecem majoritariamente a metas pré-definidas em nível administrativo, que não necessariamente refletem uma alocação de recursos em que prevaleçam condições de economia de mercado. Por fim, não foram estes tipos de empresas que contribuíram mais decisivamente para as distorções evidenciadas, possuindo, em média, menor nível de ociosidade e melhor saúde financeira.

Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo do produto similar objeto da presente revisão não prevalecem condições de economia de mercado. Dessa forma, será utilizado, para fins de apuração do valor normal desta revisão com vistas à determinação de probabilidade de continuação da prática de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.Nesse sentido, com base no inciso IV do art. 15 do Decreto no8.058, de 2013, a autoridade investigadora irá apurar o valor normal com base em elementos de provas apresentados nos autos até o final da fase probatória deste processo.

5.2.2.4 Do produtor/exportador STSS

5.2.2.4.1 Do valor normal da STSS para fins de determinação final

Em observância ao disposto na Nota Técnica SDCOM no15, de 2019, buscou-se apurar o valor normal da China com base em elementos de provas apresentados nos autos do processo até o final da fase probatória.

Nesse sentido, o valor normal foi apurado com base na melhor informação disponível, qual seja, o valor normal construído para fins de início, conforme disposto no item 5.1.2.1.1.9, o qual é apresentado na tabela a seguir.

Rubrica

Valor (aço do grau 304) (US$/t)

Valor (aço do grau 430) (US$/t)

Custo de total de produção (a)

2.229,80

1.510,65

Lucro (b)

109,04

73,87

Valor normal construído (c) = (a) + (b)

2.338,84

1.584,53

5.2.2.4.2 Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado conforme informações prestadas pela STSS em resposta ao questionário do produtor/exportador e suas informações complementares, validadas durante procedimento de verificação in loco.

Em conformidade com o contido na Nota Técnica SDCOM no15, de 2019, as despesas reportadas pela STSS não foram consideradas para fins de cálculo do preço de exportação, uma vez que se determinou que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo de laminados da China.

Dessa forma, foi considerado o preço de exportação bruto reportado pela empresa na condição FOB, o qual inclui o frete incorrido pela empresa para o transporte da mercadoria até o porto. Ressalte-se que, a STSS realiza parte de suas operações de exportação por meio de uma trading relacionada. Nesse sentido, nos termos do art. 20 do Regulamento Brasileiro, foi necessário proceder à reconstrução do preço de exportação para essas operações executadas por meio da empresa relacionada.

Para reconstruir o preço de exportação, partiu-se do preço de venda ao primeiro cliente não relacionado, e deduziu-se montante relativo a despesas administrativas e lucro. As despesas administrativas foram apuradas diretamente das Demonstrações de Resultado da empresa Tisco, relacionada à produtora STSS, correspondente a [CONFIDENCIAL] %. Repise-se que a empresa exportadora não incorreu em despesas de comercialização em 2017, conforme consta de seus demonstrativos, razão pela qual não foram deduzidas as referidas despesas do preço de exportação.

Para a margem de lucro, utilizaram-se os dados da empresa exportadora Li Fung, sediada em Hong Kong, mesmo país onde está localizada a empresa exportadora do grupo da STSS. A margem de lucro da empresa Li Fung correspondeu a 2,6%.

Assim, com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no8.058, de 2013, o preço de exportação e o valor normal foram calculados em condições equivalentes, FOB e delivered, respectivamente.

A tabela a seguir apresenta os valores considerados e o cálculo realizado:

Preço de exportação

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação

FOB (US$/t)

1.386.189,52

815,5

1.699,77

Conforme demonstrado, o preço de exportação médio da STSS, na condição FOB, alcançou US$ 1.699,77/t (mil, seiscentos e noventa e nove dólares estadunidenses e setenta e sete centavos por tonelada).

5.2.2.4.3 Da margem de dumping da STSS

Por fim, comparou-se o valor normal e o preço de exportação médio ponderado mensal, nas condições delivered e FOB, respectivamente. Ressalte-se que foi levada em consideração a característica do produto relativa ao grau do aço para fins de comparação e apuração da margem de dumping.

A tabela a seguir demonstra os resultados encontrados, bem como as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas para a STSS:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de exportação (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.918,14

1.699,77

218,37

12,8%

5.2.2.5 Do produtor/exportador Foshan

Além da STSS, foi selecionada para responder ao questionário do produtor/exportador, a empresa Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.

Conforme já exposto no item 2.5.2, essa empresa não apresentou resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a margem de dumping para essa empresa foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013. Ressalte-se que a empresa exportou apenas produto com o [CONFIDENCIAL] , razão pela qual utilizou-se valor normal de US$ 2.338,84/t.

Nesse sentido, a margem de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído na China apurado para fins de início da revisão e o preço praticado por essa empresa calculado a partir dos dados oficiais de importações da RFB em P5.

A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados, bem como as margens de dumping, absoluta e relativa:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de exportação (US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.338,84

1.709,40

629,44

36,8%

5.2.3 Das manifestações acerca do cálculo do valor normal para a China

Em sua manifestação, no encerramento da fase de instrução do processo, a STSS afirmou ter sido cerceada em seu direito de defesa e terem sido violados os princípios do contraditório e da ampla defesa pelo tempo exíguo que foi concedido para responder a respeito das alegações feitas pela peticionária em relação aos dados para apuração do valor normal levantados por ela.

Alegou ter sido um equívoco a desconsideração dos dados regularmente apresentados e validados e a utilização da melhor informação disponível para apuração do valor normal, pois em nenhum momento a atuação da empresa teria ensejado a aplicação dessa cláusula contida Regulamento Antidumping. A produtora chinesa enumerou todos os casos estabelecidos para o emprego da cláusula e afirmou que a autoridade investigadora não teria autorização para a sua utilização, uma vez que a STSS cumpriu com todos os requisitos e procedimentos, conforme atestado na Nota Técnica e no relatório de verificação in loco elaborados pela autoridade investigadora, sendo, inclusive, a única produtora/exportadora a participar do processo.

Nesse sentido, sugeriu a adoção de duas alternativas para tornar o cálculo do valor normal mais preciso: a) afirmou que a utilização dos dados de exportação da trading company relacionada Tisco para um terceiro país ofereceria, além de informações fidedignas mais precisas, permitiria que houvesse uma justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação, pois seriam utilizados os mesmos CODIPs e canais de distribuição. Além do mais, foi estressado que os dados externos utilizados na construção do valor normal não teriam sido objeto de verificação in loco. Desse modo, sugeriu a adoção da Argentina como país representativo para as exportações da STSS, já que é o segundo destino mais relevante em suas exportações, é integrante do Mercosul e possui proximidade geográfica, permitindo uma melhor comparabilidade de preços; b) solicitou que, caso a autoridade investigadora ainda opte pela adoção do valor normal construído, que fossem utilizados os índices técnicos reportados pela STSS; tendo em vista que os índices de consumo e graus de produtividade da produtora/exportadora e da peticionária são distintos, podendo criar distorções na apuração adequada do valor normal na China e o preço de exportação desse país. Como exemplo, a empresa citou a investigação de dumping nas exportações chinesas para o Brasil de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros em que a autoridade investigadora teria utilizado os dados de consumo e índices técnicos reportados pela própria produtora/exportadora no cálculo do valor normal construído. Ressaltou, ainda, o fato de a maior parte dos índices técnicos reportados pela indústria doméstica terem sido apresentados em bases confidenciais, dificultando a ampla defesa e o contraditório na investigação.

Além da sugestão da utilização dos índices de consumo da produtora/exportadora para a construção do valor normal, ainda seriam necessários ajustes: i) no preço médio do valor referente a energia elétrica; ii) nos valores referentes a outras despesas, onde requer que sejam utilizados os valores reportados pela STSS à título de depreciação/amortização das despesas operacionais, despesas administrativas e outras despesas fixas e variáveis.

Solicitou, ademais, ajustes relacionados ao preço de exportação para as operações realizadas por meio da trading relacionada. Assim, foi requerida a utilização de informações da Tisco, uma vez que a Li & Fung não guardaria qualquer relação com a STSS e operaria em diversos ramos com produtos de maior valor agregado e comercializados com diferentes condições de venda. A empresa chinesa ressaltou que os dados da Tisco teriam sido apresentados tempestivamente e devidamente auditados pela autoridade investigadora.

Em relação aos dados referentes às deduções de despesas e do lucro relativo à trading company sugeriu-se a adoção da empresa Burwill Holdings Limited como parâmetro, pois atuaria no mesmo setor que a STSS, também se situa em Hong Kong e tem suas ações listadas na bolsa e suas demonstrações financeiras são disponibilizadas ao público.

A peticionária em sua manifestação final destacou a apuração de margem de dumping que não seria de minimis para a STSS e salientou que na apuração da margem de dumping absoluta para a Foshan Shunhengli Import & Export Ltd. teria sido considerada a cesta de produtos exportados por ela, porém não foi averiguado o grau de aço no volume importado apesar de ser possível por meio dos dados detalhados da importação.

5.2.4 Dos comentários acerca das manifestações

Em que pese a produtora exportadora STSS afirmar que não há respaldo legal para a aplicação da melhor informação disponível para o valor normal, ressalte-se que foi dada ampla oportunidade para que todas as partes de manifestassem e apresentassem elementos de prova para sustentar suas alegações. Todos os argumentos foram analisados e considerados na tomada de decisão.

Em razão das conclusões acerca das características do setor de laminados a frio na China, não foi possível utilizar os dados primários apresentados pela produtora chinesa. A produtora não apresentou elementos que pudessem ser utilizados de forma alternativa, de forma que as conclusões da autoridade investigadora se basearam nos elementos constantes dos autos.

A estrutura de custos da empresa poderia ter sido utilizada, como o foi em outros procedimentos conduzidos pela autoridade investigadora em situações similares, como mesmo aponta a STSS. Ocorre que a empresa não apresentou dados referentes a preço de origens consideradas economia de mercado para que pudesse substituir os preços constantes dos dados colacionados pela empresa. Registre-se que a estrutura de custo apresentada informa como matéria-prima um produto semiacabado, não tendo a STSS produzido prova de preço fora da China. Por essa razão, a utilização da estrutura de custos da empresa restou prejudicada.

Com relação à utilização dos dados da Tisco, registre-se que as despesas de comercialização foram devidamente consideradas, apesar do quanto alega a STSS. Já com relação à margem de lucro, não foi considerada a margem de lucro da Tisco em razão do relacionamento entre as empresas.

Com relação à manifestação para utilização de dados da empresa Burwill Holdings Limited como parâmetro para reconstrução do preço de exportação, ressalte-se que a STSS apresenta o pedido fora do período probatório. Nesse sentido, a referida manifestação não será considerada para fins de determinação final.

Com relação às exportações para terceiros países, informe-se que não há hierarquia entre os métodos de apuração do valor normal (entre o valor normal construído e o valor normal apurado com base em exportação para terceiros países). Uma vez que a STSS praticara discriminação de preço entre mercado nacionais, como ficou registrado pela prática de dumping em suas exportações ao Brasil, como se concluiu por ocasião da investigação original, torna-se inadequada a utilização desses dados como fonte para apuração do valor normal.

Ressalte-se que, diferentemente do que apontou a peticionária, todas as comparações realizadas neste procedimento levaram em consideração o grau do aço e outras características que impactam a comparação, sempre que essas informações estivessem disponíveis. Caso não tenha sido realizada a comparação no nível de informação requerida pela peticionária, isso não decorreu de falta de impulso processual, mas em decorrência da indisponibilidade dos dados.

5.3 Do desempenho dos produtores/exportadores da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês do Vietnã

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o desempenho do produtor ou exportador.

A fim de avaliar o potencial exportador das origens investigadas, a indústria doméstica apresentou dados de capacidade instalada para produção de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a frio, em mil toneladas, obtidos por meio da publicação do CRU International - "Stainless Steel Flat Products Market Outlook 2017 August Overview". Foram obtidos também da publicação CRU International, os dados de embarque, que englobam embarques para os mercados interno e externo, para a mesma classe de produtos. Pela diferença entre as variáveis acima, obteve-se o potencial excedente exportável para o período objeto da revisão, em mil toneladas.

Excedente exportável - Alemanha (mil t)

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade (1)

810

630

630

500

500

Embarques (2)

688

585

481

382

430

Excedente exportável (1-2)

122

45

149

118

70

Excedente exportável - China (mil t)

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade (1)

10.522

12.510

13.815

14.945

16.495

Embarques (2)

9.723

10.876

10.883

12.381

12.477

Excedente exportável (1-2)

799

1.634

2.932

2.564

4.018

Excedente exportável - Coreia do Sul (mil t)

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade (1)

1.986

1.986

1.986

1.986

1.986

Embarques (2)

1.120

1.129

1.186

1.219

1.267

Excedente exportável (1-2)

866

857

800

767

719

Excedente exportável - Finlândia (mil t)

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade (1)

750

750

750

750

750

Embarques (2)

594

700

724

724

754

Excedente exportável (1-2)

156

50

26

26

-4

Excedente exportável - Taipé Chinês (mil t)

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade (1)

1.602

1.668

1.668

1.668

1.768

Embarques (2)

1.278

1.172

1.051

1.270

1.327

Excedente exportável (1-2)

324

496

617

398

441

Excedente exportável - Vietnã (mil t)

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade (1)

335

335

410

410

410

Embarques (2)

190

230

260

308

289

Excedente exportável (1-2)

145

105

150

102

121

Excedente exportável - Total das origens investigadas (mil t)

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade (1)

16.005

17.879

19.259

20.259

21.909

Embarques (2)

13.593

14.692

14.585

16.284

16.544

Excedente exportável (1-2)

2.412

3.187

4.674

3.975

5.365

Adicionalmente, foram obtidos os dados de exportação das origens investigadas do sítio eletrônico Trade Map. Foram extraídos os dados referentes às subposições 7219.32, 7219.33, 7219.34, 7219.35, 7220.20, que são os níveis mais desagregados disponíveis no que tange a dados de exportações mundiais. A evolução das referidas exportações de 2013 a 2017 constam do quadro abaixo:

Exportações das origens investigadas (t)

P1

P2

P3

P4

P5

Alemanha

486.409

473.181

450.301

427.289

446.176

China

857.710

1.324.294

1.112.703

1.253.899

1.235.952

Coreia do Sul

478.396

481.879

542.419

557.974

587.103

Finlândia

608.256

658.296

692.105

726.654

722.602

Taipé Chinês

740.969

771.429

593.789

731.501

825.013

Vietnã

79.865

63.772

67.305

75.161

75.667

Total

3.251.605

3.772.851

3.458.622

3.772.478

3.892.513

Da análise do quadro anterior, é possível observar que os volumes exportados pelas origens investigadas são bastante expressivos, tendo representado de 18 a 26 vezes os volumes aferidos para o mercado brasileiro de laminados a frio no período analisado, conforme item 6.2 deste documento.

Ademais, o excedente exportável das origens investigadas demonstrado nos quadros anteriores, obtido pela diferença entre a capacidade instalada e os embarques totais, é muito superior ao mercado brasileiro. Esse excedente foi 34 vezes maior do que o mercado brasileiro em P5. Além disso, é importante ressaltar que a capacidade instalada das origens investigadas aumentou 37% de P1 para P5 e o excedente exportável mais que dobrou no mesmo período (aumento de 122%).

Todos os dados de capacidade, embarques e exportações se referem a produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, englobando outros produtos além do escopo desta revisão. Contudo, ainda que os levantamentos realizados possam estar superestimados por levar em consideração uma gama maior de produtos, considerou-se que os dados apontam para a existência de considerável potencial exportador do produto sujeito ao direito antidumping das origens investigadas. Ademais, cabe enfatizar que a capacidade instalada eventualmente ociosa pode ser direcionada para a produção de produto que se enquadra nas características do produto objeto do direito.

5.4 Das alterações nas condições de mercado

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo as alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países.

Nesse sentido, destaque-se o aumento da capacidade instalada da China de P1 a P5, conforme demonstrado no item anterior. Com base nos dados do relatório "Stainless Steel Flat Products Market Outlook 2017 August Overview" da publicação CRU International, a capacidade instalada da China aumentou 57% de P1 a P5. Cumpre observar que o aumento da capacidade instalada chinesa não foi acompanhado por aumento na mesma proporção da quantidade embarcada, a qual aumentou 28% no período de análise de continuação/retomada de dano. Em decorrência disso, o excedente exportável chinês aumentou 403%, ou 3.219 mil toneladas de P1 a P5.

5.5 Da aplicação de medidas de defesa comercial

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio - OMC, verificou-se que, no período de revisão, houve aplicação/manutenção de direito antidumping aplicado a laminados a frio das origens investigadas pelos EUA, União Europeia, Índia, Taipé Chinês, Tailândia e Vietnã, além do Brasil. Houve aplicação/manutenção de medidas compensatórias aplicadas pelos EUA e pela Índia.

Além disso, os EUA aplicaram sobretaxas de 25% sobre as importações de diversos tipos de aço, incluindo o produto objeto da revisão, com base na Seção 232, alegando ameaças à segurança nacional, desde março de 2018. Essas tarifas afetam a maior parte dos parceiros comerciais dos EUA, inclusive as origens investigadas. Apenas a Coreia do Sul, para não ser atingida pelas sobretaxas, aceitou restringir suas exportações de aço para os EUA por meio de quotas.

O produto também resta incluído no escopo das medidas de salvaguardas aplicadas pela União Europeia em caráter provisório, desde 2018, e de forma definitiva, desde 1ode fevereiro de 2019, no montante de 25% sobre o volume que exceder a média simples das importações dos anos de 2015 a 2017.

Nesse sentido, considera-se haver possibilidade de redirecionamento das exportações com preços de dumping para o Brasil.

5.6 Da conclusão sobre a continuação ou retomada de dumping

Concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá continuação da prática de dumping nas exportações de laminados a frio da China e retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã para o Brasil. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessas origens têm probabilidade de retomar/continuar a prática de dumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador dos mesmos. Ademais, a existência de medidas antidumping e compensatórias, além de outras sobretaxas sobre o aço, aplicadas aos produtos originários das origens investigadas por diversos países indica a possibilidade de redirecionamento das exportações com preços com indícios de dumping para o Brasil.

6 DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de laminados a frio. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do § 4odo art. 48 do Decreto no8.058, de 2013. Assim, considerou-se o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, dividido da seguinte forma:

P1 - janeiro a dezembro de 2013;

P2 - janeiro a dezembro de 2014;

P3 - janeiro a dezembro de 2015;

P4 - janeiro a dezembro de 2016; e

P5 - janeiro a dezembro de 2017.

6.1 Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de laminados a frio importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, fornecidos pela RFB.

São classificadas nesses subitens da NCM, além dos laminados a frio em análise, importações de laminados a frio de graus diversos do 304 e 430 e de espessuras fora do escopo da revisão, além de outros produtos.

Por esse motivo, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente a laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm. A metodologia para depurar os dados consistiu em excluir aqueles produtos que não estavam em conformidade com os parâmetros descritos neste item.

Não foram considerados como sendo o produto em análise: produtos laminados a frio de graus diversos do 304 e 430 e/ou com espessura inferior a 0,35mm ou superior a 4,75mm, chapas perfuradas, placas de desgaste, placas de fricção, perfis, pratos, chapas de transferência, chapas recalçadas, fitas de vedação, telhas, acessórios para escapamentos, alça de cabo de aço, cinta em aço inoxidável, tubos, dentre outros.

Após a resposta ao questionário dos importadores, foi possível identificar algumas operações que haviam sido equivocadamente consideradas como importações do produto sob análise, contudo tratavam-se de outros produtos como, por exemplo, chapas de compensação para prensa de aquecimento e laminados a frio com espessura inferior à 0,35 mm. Em função disso, houve pequena alteração nos dados de importação das origens investigadas em relação àqueles constantes do Parecer de Início da revisão para os períodos de P1, P4 e P5.

Em que pese a metodologia adotada, ainda restaram importações cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto importado correspondia aos laminados a frio dentro das especificações descritas acima. Nesse contexto, foram consideradas como importações de produto em análise os volumes e os valores das importações de laminados a frio cuja descrição não permitiu identificar as informações completas acerca do grau e espessura.

Ressalte-se que, conforme consta da errata do Parecer de Início juntada aos autos do processo em 17 de maio de 2019, foi identificado erro no valor e no preço das importações das origens não investigadas constantes do item 6.1.2 do Parecer DECOM no25/2018, em P2, P3, P4 e P5. O erro referiu-se ao valor e preço das importações dos países agrupados em "demais países", e, por consequência, o valor e preço total das origens não investigadas e o valor e preço total geral também foram afetados. O valor e preço das origens não investigadas constantes desta Nota Técnica refletem aqueles apresentados na referida errata e os ajustes na depuração após o recebimento dos questionários dos importadores.

6.1.1 Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de laminados a frio no período de investigação de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.

Importações totais (em número-índice de t)

RESTRITO

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

23,0

37,8

17,6

19,5

Alemanha

100,0

3,3

0,0

0,0

0,3

Taipé Chinês

100,0

6,3

1,7

0,3

0,1

Coreia do Sul

100,0

65,3

15,2

6,4

0,4

Finlândia

100,0

10,2

2,0

0,2

-

Total sob análise

100,0

14,7

13,2

5,9

6,1

África do Sul

100,0

120,8

89,1

69,3

73,5

EUA

100,0

193,0

434,0

292,4

828,5

Espanha

100,0

119,4

140,1

156,8

256,6

Indonésia

100,0

163,1

108,6

89,4

94,9

Malásia

100,0

168,7

91,8

88,6

241,4

Turquia

100,0

6.713,6

5.086,8

455,7

3.553,0

Japão

100,0

1.469,7

3.824,8

1.314,0

2.554,2

Índia

100,0

58,5

44,7

5,0

22,9

França

100,0

671,5

132,6

260,2

537,9

México

100,0

152,1

17,2

186,0

479,4

Tailândia

100,0

347,8

133,0

15,6

32,3

Itália

100,0

30,5

28,8

7,8

6,9

Demais países*

100,0

21,4

11,2

6,6

7,0

Total (exceto sob análise)

100,0

137,0

107,2

68,8

108,4

Total Geral

100,0

87,2

68,9

43,2

66,7

*Demais países: Bélgica, Argentina, Reino Unido, Hong Kong, Suécia, Países Baixos, Singapura, Polônia, Canadá, Áustria, Emirados Árabes Unidos e Romênia.

O volume das importações brasileiras de laminados a frio das origens investigadas diminuiu até P4: 85,3% de P1 para P2, 10,3% de P2 para P3 e 55,4% de P3 para P4 - e registrou aumento de P4 para P5, de 3,6%. Assim, ao se considerar todo o período de análise, observou-se diminuição acumulada no volume importado de 93,9%. Ressalte-se que não foram registradas importações oriundas do Vietnã ao longo de todo o período analisado.

Quanto ao volume importado de laminados a frio das demais origens pelo Brasil, observou-se crescimento de 37% de P1 para P2, quedas de 21,8% de P2 para P3 e de 35,8% de P3 para P4, e novo aumento de 57,6% de P4 para P5. Relativamente a P1, as referidas importações aumentaram 8,4% em P5.

As importações brasileiras totais de laminados a frio apresentaram o mesmo comportamento das importações das origens investigadas: diminuições de 12,8%, 21% e 37,3% em P2, P3 e P4, sempre em relação ao período anterior. De P4 para P5 houve aumento de 54,6%. Durante todo o período de investigação de continuação/retomada do dano, de P1 a P5, houve decréscimo de 33,3% no volume total de importações.

6.1.2 Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de laminados a frio no período de investigação de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.

Valor das importações totais (em número-índice de Mil US$ CIF)

RESTRITO

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

21,6

31,8

10,4

15,1

Alemanha

100,0

2,6

0,0

0,1

0,6

Taipé Chinês

100,0

7,1

2,1

0,2

0,1

Coreia do Sul

100,0

67,3

17,0

7,3

0,6

Finlândia

100,0

10,5

1,9

0,3

-

Total sob análise

100,0

14,0

11,6

3,7

4,9

África do Sul

100,0

131,1

90,0

54,2

71,4

EUA

100,0

160,9

296,9

185,5

529,3

Espanha

100,0

119,2

118,4

124,9

238,5

Indonésia

100,0

158,4

112,1

78,3

91,6

Malásia

100,0

156,9

80,1

59,8

182,0

Turquia

100,0

5.963,4

4.198,2

270,0

2.306,9

Japão

100,0

256,8

718,5

187,7

419,6

Índia

100,0

61,2

48,6

3,8

20,7

França

100,0

519,4

112,4

146,2

370,9

México

100,0

163,7

15,1

126,3

410,6

Tailândia

100,0

367,3

145,0

14,3

30,2

Itália

100,0

32,1

29,6

9,6

7,8

Demais países*

100,0

24,1

32,2

9,3

8,7

Total (exceto sob análise)

100,0

141,8

108,5

55,8

105,1

Total Geral

100,0

87,5

67,3

33,7

62,5

*Demais países: Bélgica, Argentina, Reino Unido, Hong Kong, Suécia, Países Baixos, Singapura, Polônia, Canadá, Áustria, Emirados Árabes Unidos e Romênia.

O valor, em Mil US$ CIF, das importações das origens investigadas diminuiu 86% de P1 para P2, 17,5% de P2 para P3, 67,8% de P3 para P4 e aumentou 31,1% de P4 para P5. Quando comparado P1 com P5, o valor das importações brasileiras de laminados a frio provenientes das origens investigadas apresentou queda de 95,1%.

Com relação ao valor das importações das outras origens, houve aumento de 41,8% de P1 para P2, diminuições de 23,5% de P2 para P3 e de 48,5% de P3 para P4, e novo crescimento de 88,2% de P4 para P5. Considerado todo o período de análise, o valor das importações das outras origens aumentou 5,1%.

O valor total das importações apresentou quedas de 12,5% de P1 para P2, de 23,1% de P2 para P3 e de 49,9% de P3 para P4. De P4 para P5, o valor das importações brasileiras totais aumentou 85,6%. Se considerados P1 a P5, houve decréscimo de 37,5% do valor total dessas importações.

Preço das importações totais (em número-índice de US$ CIF/t)

RESTRITO

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

93,8

84,4

59,3

77,6

Alemanha

100,0

78,1

122,7

432,7

224,6

Taipé Chinês

100,0

112,7

120,2

81,8

56,5

Coreia do Sul

100,0

103,0

112,2

113,9

156,5

Finlândia

100,0

102,8

98,7

103,3

-

Total sob análise

100,0

95,2

87,6

63,3

80,0

África do Sul

100,0

108,5

101,0

78,3

97,2

EUA

100,0

83,3

68,4

63,4

63,9

Espanha

100,0

99,9

84,5

79,7

92,9

Indonésia

100,0

97,1

103,2

87,6

96,5

Malásia

100,0

93,0

87,3

67,5

75,4

Turquia

100,0

88,9

82,6

59,3

65,0

Japão

100,0

17,5

18,8

14,3

16,4

Índia

100,0

104,5

108,8

75,1

90,5

França

100,0

77,3

84,8

56,2

68,9

México

100,0

107,6

88,0

67,9

85,6

Tailândia

100,0

105,6

109,0

91,7

93,3

Itália

100,0

105,0

102,8

123,6

114,2

Demais países*

100,0

112,6

287,4

141,0

124,2

Total (exceto sob análise)

100,0

103,4

101,2

81,2

96,9

Total Geral

100,0

100,4

97,8

78,1

93,7

*Demais países: Bélgica, Argentina, Reino Unido, Hong Kong, Suécia, Países Baixos, Singapura, Polônia, Canadá, Áustria, Emirados Árabes Unidos e Romênia.

O preço médio das importações brasileiras de laminados a frio provenientes das origens investigadas diminuiu 4,8% de P1 para P2, 8% de P2 para P3 e 27,8% de P3 para P4. Já de P4 para P5 houve aumento de 26,5%. Ao serem considerados os extremos da série, P1 para P5, o preço médio dessas importações diminuiu 20%.

O preço médio das importações das outras origens aumentou 3,4% de P1 para P2, diminuiu 2,1% e 19,8% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e aumentou 19,4% de P4 para P5. De P1 para P5 o preço médio das importações das outras origens diminuiu 3,1%.

O preço médio do total das importações acompanhou a tendência do preço médio das importações das demais origens. O preço aumentou 0,4% de P1 para P2 e diminuiu 2,6% de P2 para P3 e 20,1% de P3 para P4. De P4 para P5 houve elevação de 20,1%. De P1 para P5 o preço médio das importações totais diminuiu 6,3%.

6.2 Do mercado brasileiro

Tendo em vista que não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o mercado brasileiro equivale ao consumo nacional aparente (CNA) do produto no Brasil.

Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de laminados a frio, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções da indústria doméstica e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item anterior. As vendas internas da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria. A peticionária realizou apenas uma operação de revenda, em P2. A revenda não foi incluída na coluna relativa às vendas internas, tendo em vista já constar dos dados relativos às importações.

Mercado brasileiro (em número-índice de t)

RESTRITO

Período

Vendas indústria doméstica

Importações origens investigadas

Importações outras origens

Mercado brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

110,2

14,7

137,0

103,4

P3

80,0

13,2

107,2

76,7

P4

95,6

5,9

68,8

80,2

P5

97,2

6,1

108,4

88,2

Observou-se que o mercado brasileiro de laminados a frio apresentou crescimento em quase todos os períodos: 3,4% de P1 para P2, 4,6% de P3 para P4 e 10% de P4 para P5. Contudo, de P2 para P3 houve diminuição acentuada de 25,9%. Ao analisar os extremos da série, ficou evidenciada redução do mercado brasileiro de 11,8%.

Nota-se, portanto, que o mercado brasileiro foi atendido no período analisado de 70,6% a 84,2% por meio das vendas da indústria doméstica e de 15,8% a 29,4% por meio das importações.

6.3 Da evolução das importações

6.3.1 Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de laminados a frio.

Participação no mercado brasileiro (em número-índice)

RESTRITO

Período

Mercado brasileiro (t) (A)

Importações origens investigadas (t) (B)

Participação no mercado brasileiro (%) (B/A)

Importações outras

origens (t)

(C)

Participação no mercado brasileiro (%) (C/A)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

103,4

14,7

14,2

137,0

132,8

P3

76,7

13,2

17,5

107,2

139,7

P4

80,2

5,9

7,5

68,8

85,6

P5

88,2

6,1

6,7

108,4

123,0

Observou-se que a participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro apresentou queda em quase todos os períodos. Houve diminuição de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado de P1 para P2, [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Já de P2 para P3 essas importações ganharam [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro. Considerando todo o período (de P1 para P5), a participação de tais importações diminuiu [RESTRITO] p.p.

No que se refere às outras origens, houve aumento na participação no mercado brasileiro de [RESTRITO] p.p. de P1 a P2 e de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, seguido de decréscimo de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e novo aumento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. No período completo, o aumento totalizou [RESTRITO] p.p.

6.3.2 Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações de laminados a frio das origens investigadas e a produção nacional do produto similar.

Importações das origens investigadas e produção nacional (em número-índice)

RESTRITO

Produção nacional (t)

(A)

Importações das origens investigadas (t)

(B)

[(B)/(A)] (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

106,9

14,7

14,1

P3

106,3

13,2

12,6

P4

104,1

5,9

5,9

P5

103,2

6,1

5,9

Observou-se que a relação entre as importações das origens investigadas e a produção nacional de laminados a frio apresentou diminuição em todos os períodos, com exceção de P4 para P5, quando se manteve inalterada. As quedas foram de [RESTRITO] p.p. em P2, [RESTRITO] p.p. em P3 e [RESTRITO] p.p. em P4, sempre em relação ao período anterior. Ao considerar todo o período, essa relação apresentou decréscimo de [RESTRITO] p.p.

6.4 Da conclusão a respeito das importações

No período de investigação de indícios de continuação/retomada de dano, as importações sujeitas ao direito antidumping decresceram significativamente:

em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5 (redução de [RESTRITO] t, correspondente a 93,9%);

relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5, tendo diminuído [RESTRITO] p.p.; e

em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [RESTRITO] % desta produção e, em P5, correspondiam apenas a [RESTRITO] % do volume total produzido no país.

Em que pese o aumento em termos absolutos observado de P4 para P5 (3,6%), constatou-se redução substancial das importações sujeitas ao direito antidumping no período de investigação de indícios de continuação/retomada de dano, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro.

7 DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

Para tanto, são analisados o volume de vendas (item 7.1), a participação do volume de vendas no mercado brasileiro (item 7.2), a produção e do grau de utilização da capacidade instalada (item 7.3), os estoques (item 7.4), o emprego, a produtividade e a massa salarial (item 7.5), o demonstrativo de resultado (item 7.6), os fatores que afetam os preços domésticos (item 7.7), o fluxo de caixa (item 7.8), o retorno sobre os investimentos (item 7.9), a capacidade de captar recursos ou investimentos (item 7.10) e o crescimento da indústria doméstica (item 7.11). Ao final, serão apresentadas as conclusões sobre os indicadores da indústria doméstica (item 7.12).

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de laminados a frio da empresa Aperam, responsável, no período de revisão, pela totalidade da produção nacional do produto similar. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

Cumpre ressaltar que ajustes em relação aos dados reportados pela empresa na petição e nas informações complementares foram incorporados, tendo em conta o resultado da verificação in loco.

7.1 Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de laminados a frio de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções, conforme informado na petição.

Vendas da Indústria Doméstica (em número-índice)

RESTRITO

Vendas

Totais

(t)

Vendas no Mercado Interno (t)

Participação

das vendas no mercado interno no Total

(%)

Vendas no

Mercado Externo (t)

Participação das vendas no mercado externo no Total

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

107,5

110,2

102,5

96,2

89,7

P3

103,5

80,0

77,3

200,6

193,8

P4

108,9

95,6

87,7

163,8

150,8

P5

104,4

97,2

93,0

134,1

128,7

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno cresceu 10,2% de P1 para P2 e diminuiu 27,4%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, as vendas apresentaram aumento: 19,6% de P3 para P4 e 1,6% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de revisão, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno caiu 2,8% em P5, comparativamente a P1.

Com relação às vendas para o mercado externo, houve diminuição de 3,8% de P1 para P2. Já de P2 para P3, o volume de vendas aumentou em 108,5%. De P3 para P4 e de P4 para P5, observaram-se, respectivamente, quedas de 18,4% e de 18,1% no volume vendido. Quando considerados os extremos da série, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado externo apresentou crescimento acumulado de 34,1%.

Ressalte-se, nesse ponto, que as vendas externas da indústria doméstica representaram, no máximo, [RESTRITO] % da totalidade de vendas de produto de fabricação própria ao longo do período de revisão de dano.

7.2 Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

Apresenta-se, na tabela seguinte, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro (em número-índice)

RESTRITO

Vendas no Mercado Interno

(t)

Mercado Brasileiro

(t)

Participação

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

110,2

103,4

106,5

P3

80,0

76,7

104,2

P4

95,6

80,2

119,3

P5

97,2

88,2

110,2

Quando considerados os extremos da série, de P1 a P5, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p. A referida participação apresentou o seguinte comportamento, quanto considerados os intervalos individualmente: aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, diminuição de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 pra P4 e redução de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.

A tabela seguinte esboça a distribuição do mercado brasileiro de laminados a frio consideradas as parcelas que couberam às importações das origens investigadas e das demais.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro (em número-índice)

RESTRITO

Mercado Brasileiro (t)

Importações Origens Investigadas (t)

Participação Origens Investigadas (%)

Importações Outras Origens (t)

Participação Outras Origens (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

103,4

14,7

14,2

137,0

132,8

P3

76,7

13,2

17,5

107,2

139,7

P4

80,2

5,9

7,5

68,8

85,6

P5

88,2

6,1

6,7

108,4

123,0

A participação das origens investigadas no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, e, na sequência, voltou a diminuir: [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação das importações das origens sob revisão no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5.

Quanto à participação das importações das demais origens no mercado brasileiro, observou-se o seguinte comportamento: aumentos de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, queda de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4, seguida de aumento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Considerados os extremos da série de análise, observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. na participação das importações das demais origens no mercado brasileiro.

7.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

Conforme constou da petição e confirmou-se por meio de verificação in loco, a produção do produto similar doméstico ocorre na planta da Aperam localizada em Timóteo (MG).

Para o cálculo da capacidade nominal, a empresa obteve os relatórios de produtividade dos três laminadores a frio utilizados na produção do produto similar (LB1, LB3 e LB4), nos quais constavam informações referentes aos volumes produzidos, bem como à produtividade (em toneladas por hora) do laminador por tipo de aço produzido. Foi então calculada a produtividade média ponderada de cada laminador. A produtividade foi ponderada pela quantidade produzida de cada tipo de aço laminado, incluindo aço GNO e outros graus de aços inoxidáveis laminados a frio, que não são objeto da presente revisão. Com as informações de produtividade média ponderada de cada laminador, foi calculada a produtividade média dos três laminadores, por média simples.

A produtividade média de cada laminador foi então multiplicada pela quantidade de horas disponíveis em um ano (24 horas x 365 dias) e pela média dos índices anuais de funcionamento de cada laminador. Esse índice de funcionamento reflete a efetividade esperada dos equipamentos, levando em consideração as paradas operacionais, como setup, manutenção periódica e paradas não programadas. O produto dessa multiplicação foi ainda multiplicado pelo rendimento físico (90%), uma vez que, de acordo com a empresa, há 10% de perda com aparas, retiradas de pontas e refugos entre a etapa da laminação a frio e o acabamento. A soma da capacidade dos três laminadores refletiu a capacidade nominal da empresa.

Para o cálculo da capacidade efetiva, a capacidade nominal de cada laminador foi multiplicada pelo índice anual, que reflete as paradas programadas anuais de cada laminador e a quantidade de dias úteis em cada ano.

A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, bem como o volume de produção do produto similar nacional e o grau de ocupação estão expostos na tabela a seguir.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação

RESTRITO

Em número-índice de toneladas

Período

Capacidade Instalada Efetiva

Produção

(Produto Similar)

Produção

(Outros Produtos)

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

100,0

106,9

85,9

98,3

P3

100,0

106,3

96,4

102,3

P4

102,4

104,1

82,4

93,0

P5

102,4

103,2

87,4

94,4

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica cresceu 6,9% de P1 para P2 e diminuiu nos períodos subsequentes: 0,5% de P2 para P3, 2% de P3 para P4 e 0,9% de P4 para P5. De P1 para P5, o volume de produção aumentou em 3,2%.

A produção de outros produtos, por sua vez, registrou decréscimo ao longo do período de análise, reduzindo-se em 12,6% de P1 para P5. Nos intervalos individuais, o volume de produção dos outros produtos oscilou da seguinte forma: diminuiu 14,1% de P1 para P2, aumentou 12,2% de P2 para P3, diminuiu 14,5% de P3 para P4 e aumentou 6% de P4 para P5.

A capacidade instalada, quando considerados os extremos do período de revisão, apresentou crescimento de 2,4% em P5, comparativamente a P1. Ao longo dos intervalos individuais, a capacidade efetiva manteve-se estável de P1 para P2 e de P2 para P3, de P3 para P4, houve aumento de 2,4% no indicador, que se manteve novamente estável de P4 para P5.

O grau de ocupação da capacidade instalada oscilou da seguinte forma: diminuiu [RESTRITO] p.p.de P1 para P2, aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, diminuiu [RESTRITO] p.p. de P3 para P4, e, finalmente, aumentou [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de [RESTRITO] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.

7.4 Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] t.

Estoques

RESTRITO

Em número-índice de toneladas

Período

Produção

(+)

Vendas Mercado Interno (-)

Vendas Mercado Externo (-)

Outras Entradas/ Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

(100,0)

100,0

P2

106,9

110,2

96,2

(184,6)

101,4

P3

106,3

80,0

200,6

(267,9)

166,0

P4

104,1

95,6

163,8

(34,0)

92,6

P5

103,2

97,2

134,1

(54,8)

92,4

Registre-se que as vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções. As outras entradas/saídas referem-se a: a) saída de material para reprocesso; b) baixa de material do estoque por consequência de inventário; e c) saída de material para fabricação interna de pequenos equipamentos.

O volume do estoque final de laminados a frio da indústria doméstica aumentou 1,4% de P1 para P2 e 63,8% de P2 para P3. De P3 para P4 e de P4 para P5 diminuiu 44,2% e 0,3%, respectivamente. Considerando-se os extremos da série, o volume do estoque final diminuiu 7,6%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção (em número-índice)

RESTRITO

Período

Estoque Final (t) (A)

Produção (t) (B)

Relação (A/B) (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

101,4

106,9

94,9

P3

166,0

106,3

156,2

P4

92,6

104,1

89,0

P5

92,4

103,2

89,5

A relação estoque final/produção oscilou ao longo do período de revisão: diminuiu [RESTRITO] p.p., de P1 para P2, aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, contraiu [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 permaneceu estável de P4 para P5. Comparativamente a P1, a relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5.

7.5 Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de laminados a frio pela indústria doméstica.

Para o rateio do número de empregados para o produto similar, o critério utilizado foi o custo de mão de obra direta dos aços inoxidáveis laminados a frio de graus 304 e 430 sobre o custo de mão de obra direta total constante do CPV da Aperam.

Para a massa salarial, a empresa identificou, no balancete, as contas contábeis relacionadas a salários, encargos e benefícios. Ressalte-se que no balancete da empresa há o detalhamento das contas contábeis por centro de custo. Dessa forma, foi possível identificar diretamente as contas relacionadas aos centros de custo da produção direta, produção indireta, administração e vendas.

A alocação da massa salarial para o produto similar foi realizada com base no mesmo critério de rateio utilizado para o número de empregados.

Número de Empregados (em número-índice)

RESTRITO

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

100,1

107,0

111,4

112,2

Administração e Vendas

100,0

85,9

89,1

97,6

96,3

Total

100,0

99,4

106,2

110,8

111,5

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção manteve-se inalterado de P1 para P2 e em seguida apresentou aumentos sucessivos: 6,9% de P2 para P3, 4,2% de P3 para P4 e 0,7% de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, aumento de 12,1% nesse número.

O número de empregados em Administração e Vendas diminuiu 12,9% de P1 para P2, aumentou 3,7% de P2 para P3 e 7,1% de P3 para P4. No intervalo seguinte, de P4 para P5, o número se manteve estável. Relativamente a P1, houve queda de 3,2% em P5.

Com relação ao número total de empregados, houve redução de 0,6% de P1 para P2, seguida de aumentos sucessivos nos períodos subsequentes: 6,7% de P2 para P3, 4,3% de P3 para P4 e 0,7% de P4 para P5. Ao se considerar o período total de análise, de P1 para P5, observou-se aumento de 11,4% do referido indicador.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

Produtividade por empregado ligado à produção (em número-índice)

RESTRITO

Período

Empregados ligados à produção (un)

Produção (t)

Produtividade (t/un)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

100,1

106,9

106,8

P3

107,0

106,3

99,4

P4

111,4

104,1

93,5

P5

112,2

103,2

92,0

A produtividade por empregado ligado à produção cresceu 6,8 % de P1 para P2, tendo decrescido nos períodos seguintes: 6,9% de P2 para P3, 5,9% de P3 para P4, 1,6% de P4 para P5. Considerando-se todo o período de análise de dano, a produtividade por empregado ligado à produção apresentou queda de 8,0%.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de laminados a frio pela indústria doméstica encontram-se sumarizadas na tabela a seguir.

Massa Salarial

CONFIDENCIAL

Em número-índice de mil R$ atualizados

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

91,5

95,1

85,4

89,0

Administração e Vendas

100,0

95,1

94,3

82,2

89,4

Total

100,0

91,9

95,0

85,1

89,0

Sobre o comportamento da massa salarial dos empregados da linha de produção, observou-se a seguinte oscilação: queda de 8,5% de P1 para P2, aumento de 3,9% de P2 para P3, queda de 10,2% de P3 para P4 e aumento de 4,2% de P4 para P5. Na análise dos extremos da série, a massa salarial da linha de produção diminuiu 11% em termos reais.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar diminuiu 10,6% em P5, quando comparado com o início do período de revisão, P1. Nos intervalos individuais, observaram-se contrações no indicador de 4,9% de P1 para P2, 0,8% de P2 para P3 e 12,8% de P3 para P4. Já no intervalo de P4 para P5, o aumento do indicador foi de 8,8%.

Com relação à massa salarial total, observou-se a seguinte oscilação: retração de 8,1% de P1 para P2, crescimento de 3,4% de P2 para P3, retração de 10,4% de P3 para P4 e crescimento de 4,7% de P4 para P5. Por fim, observou-se retração de 11%, quando considerado todo o período de revisão de dano, de P1 para P5.

7.6 Do demonstrativo de resultado

7.6.1 Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida

CONFIDENCIAL

Em número-índice de mil R$ atualizados

---

Mercado Interno

Mercado Externo

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

[confidencial]

100,0

[confidencial]

100,0

[confidencial]

P2

[confidencial]

119,1

[confidencial]

104,6

[confidencial]

P3

[confidencial]

93,7

[confidencial]

254,6

[confidencial]

P4

[confidencial]

98,5

[confidencial]

173,2

[confidencial]

P5

[confidencial]

108,5

[confidencial]

145,3

[confidencial]

Conforme tabela anterior, a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu de P1 para P2 (19,1%), reduziu de P2 para P3 (-21,4%) e aumentou nos intervalos subsequentes (5,2% e 10,2%) de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Ao se analisar os extremos da série, verificou-se aumento de 8,5% da receita obtida no mercado interno.

A receita líquida obtida com as exportações do produto similar variou ao longo do período de análise, nos seguintes percentuais: aumentos de 4,6%, de P1 para P2; e de 143,4%, de P2 para P3; quedas de 31,9% de P3 para P4 e de 16,1% de P4 para P5. Considerando-se todo o período de revisão, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou crescimento de 45,3%.

A receita líquida total, consequentemente, também oscilou ao longo do período de revisão, havendo aumento de [CONFIDENCIAL] % em P5, comparativamente a P1. Quanto aos intervalos individuais, essa receita aumentou [CONFIDENCIAL] %, de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] %, de P2 para P3. De P3 para P4, houve queda de [CONFIDENCIAL] % no indicador, que voltou a subir no último intervalo, [CONFIDENCIAL] % de P4 para P5.

7.6.2 Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes da tabela seguinte, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de laminados a frio, líquidas de devolução, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica

CONFIDENCIAL

Em número-índice de R$ atualizados/t

Período

Preço de Venda Mercado Interno

Preço de Venda Mercado Externo

P1

100,0

100,0

P2

108,1

108,7

P3

117,1

126,9

P4

103,0

105,8

P5

111,7

108,3

O preço médio de venda no mercado interno apresentou o seguinte comportamento: aumentos de 8,1% e de 8,4% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente, seguidos por queda de 12,1% de P3 para P4. De P4 para P5, observou-se aumento de 8,5%. Considerados os extremos da série, houve aumento acumulado de 11,7%.

O preço de venda praticado com as vendas para o mercado externo aumentou 8,3% em P5, relativamente a P1. Nos intervalos individuais, esse preço aumentou 8,7% de P1 para P2 e 16,7% de P2 para P3. Em seguida, diminuiu 16,7% de P3 para P4 e voltou a subir de P4 para P5, 2,4%.

7.6.3 Dos resultados e margens

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultado obtido com a venda de laminados a frio de fabricação própria no mercado interno.

Demonstrativo de Resultados

CONFIDENCIAL / RESTRITO

Em número-índice de mil R$ atualizados

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

119,1

93,7

98,5

108,5

CPV

100,0

114,2

83,1

90,0

97,1

Resultado Bruto

100,0

149,1

157,9

150,2

178,3

Despesas Operacionais

100,0

101,5

86,2

65,1

86,1

Despesas administrativas

100,0

107,7

75,5

89,4

92,4

Despesas com vendas

100,0

92,5

77,9

91,7

96,1

Resultado financeiro (RF)

100,0

30,4

66,8

53,4

55,3

Outras despesas (OD)

(100,0)

421,4

79,1

(33,9)

124,8

Resultado Operacional

100,0

408,8

549,7

614,4

681,3

Resultado Op. s/RF

100,0

97,0

151,7

152,1

165,5

Resultado Op. s/RF e OD

100,0

162,1

180,7

166,9

201,9

As receitas e despesas operacionais foram calculadas com base em rateio, pela representatividade do faturamento líquido do produto similar nacional em relação ao faturamento total da empresa.

Com relações às outras despesas a Aperam informou tratar-se das seguintes rubricas, dentre outras: [CONFIDENCIAL].

O resultado bruto da indústria doméstica apresentou melhora de P1 para P2 (+49,1%) e de P2 para P3 (+5,9%). No entanto, de P3 para P4, o resultado apresentou queda (-4,9%). De P4 para P5 o indicador voltou a subir (+18,7%). De P1 para P5, o resultado bruto com a venda de laminados a frio pela indústria doméstica melhorou em 78,3%.

Já o resultado operacional apresentou aumentos sucessivos: 308,8% de P1 para P2, 34,5% de P2 para P3, 11,8% de P3 para P4 e 10,9% de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, o aumento acumulado atingiu 581,3% em P5 comparativamente a P1.

O resultado operacional, exceto resultado financeiro, apresentou contração de P1 para P2, de -3,0%, tendo aumentado nos intervalos subsequentes: 56,5% de P2 para P3, 0,2% de P3 para P4, e 8,8% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de revisão, o resultado operacional, exceto resultado financeiro apontou aumento de 65,5% de P1 a P5.

Com relação ao resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, verificaram-se aumentos de 62,1% de P1 para P2 e de 11,5% de P2 para P3. No intervalo seguinte, de P3 para P4, houve contração de 7,6%. Em P5, comparativamente a P4, houve novo aumento, de 21%. Considerados os extremos da série, o resultado operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, apresentou melhora de 101,9% em P5, relativamente a P1.

Encontram-se apresentadas, na tabela a seguir, as margens de lucro associadas aos resultados detalhados anteriormente.

Margens de Lucro

CONFIDENCIAL

Em número-índice de %

---

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

125,2

168,6

152,5

164,3

Margem Operacional

100,0

343,1

586,9

623,8

627,7

Margem Operacional s/RF

100,0

81,4

162,0

154,4

152,4

Margem Operacional s/RF e OD

100,0

136,1

193,0

169,5

186,0

A margem bruta apresentou elevações de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. De P3 para P4, por sua vez, a margem bruta diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. Em P5 a margem bruta apresentou novo aumento, de [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P4. Na comparação de P5 com P1, a margem bruta da indústria doméstica aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional apresentou o seguinte comportamento: aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. em P2, de [CONFIDENCIAL] p.p. em P3, de [CONFIDENCIAL] p.p. em P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, sempre em relação ao período anterior. Na comparação dos extremos da série, o aumento total foi equivalente a [CONFIDENCIAL] p.p.

Relativamente à margem operacional, exceto resultado financeiro, houve contração de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, quedas de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação de P5 com P1, a margem operacional, exceto resultado financeiro, da indústria doméstica aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

Por último, a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou melhora na comparação de P5 com P1, de [CONFIDENCIAL] p.p. Na análise dos intervalos individuais, observaram-se: aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados

CONFIDENCIAL / RESTRITO

Em número-índice de R$ atualizados/t

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

108,1

117,1

103,0

111,7

CPV

100,0

103,6

103,9

94,1

99,9

Resultado Bruto

100,0

135,3

197,5

157,1

183,5

Despesas Operacionais

100,0

92,1

107,8

68,1

88,6

Despesas administrativas

100,0

97,7

94,4

93,5

95,1

Despesas com vendas

100,0

84,0

97,4

96,0

98,9

Resultado financeiro (RF)

100,0

27,6

83,5

55,8

56,9

Outras despesas (OD)

(100,0)

382,4

98,9

(35,5)

128,4

Resultado Operacional

100,0

370,9

687,5

642,6

701,3

Resultado Operac. s/RF

100,0

88,0

189,8

159,1

170,3

Resultado Operac. s/RF e OD

100,0

147,1

226,0

174,6

207,8

O CPV unitário apresentou aumentos de 3,6% e de 0,3% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. De P3 para P4, observou-se queda de 9,4% do indicador, seguida de novo aumento, de 6,2% de P4 para P5. Quando comparados os extremos da série, o CPV unitário acumulou queda de 0,1%.

O resultado bruto unitário da indústria doméstica variou positivamente de P1 para P2 (+35,3%) e de P2 para P3 (+46%). No entanto, de P3 para P4, diminuiu 20,5%. De P4 para P5, houve aumento de 16,8%. Comparativamente a P1, o resultado bruto unitário com a venda de laminados a frio pela indústria doméstica aumentou 83,5%.

O resultado operacional unitário, por seu turno, apresentou aumentos de 270,9% de P1 para P2 e de 85,3% de P2 para P3. Em seguida, de P3 para P4, houve queda de 6,5%, voltando a subir em P5, em comparação com P4, 9,1%. Em relação a P1, houve melhora de 601,3% do resultado operacional unitário em P5.

O resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro, oscilou ao longo do período de revisão: queda de 12% de P1 para P2, aumento de 115,7% de P2 para P3, queda de 16,2% de P3 para P4 e aumento de 7,1% de P4 para P5. Comparativamente a P1, houve melhora de 70,3% no resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro, em P5.

Por fim, o resultado operacional unitário da indústria doméstica, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou o seguinte comportamento: aumentos de 47,1% de P1 para P2 e de 53,7% de P2 para P3, queda de 22,8% de P3 para P4 e aumento de 19% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, observou-se melhora de 107,8% no resultado operacional unitário, excluído o resultado financeiro e outras despesas, em P5, comparativamente a P1.

7.7 Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1 Dos custos

A Aperam esclareceu que reportou o CPV como equivalente ao custo de produção, uma vez que não seria possível apresentar o custo de produção por CODIP. Isto porque o custeio é atribuído no código do material, e, tendo em vista que esses códigos determinam uma faixa de espessura e de largura, e que somente no momento da venda é que são geradas, no sistema contábil da empresa, as informações sobre as características específicas de largura e de espessura do produto vendido, não seria possível enquadrar os códigos dos materiais produzidos nas características do CODIP. Adicionalmente a empresa esclareceu que, uma vez que o código de material determina uma faixa de espessura e de largura, um mesmo código de produto poderia ser classificado em mais de um CODIP, a depender da espessura e da largura específica do produto vendido. Da mesma forma, um mesmo CODIP poderia estar relacionado a diferentes códigos de material. Assim, o CPV por CODIP foi construído a partir da soma dos CPVs unitários de todos os produtos que se enquadram no CODIP, multiplicados pelas respectivas quantidades vendidas e devolvidas.

Sobre o sistema de custeio da empresa, foi explicado durante a verificação in loco que o consumo de matérias-primas é apontado diretamente na ordem de produção no momento do consumo. Os custos diretos de fabricação, como energia elétrica e mão de obra direta, são apontados diretamente nos centros de custo, sendo apropriados para os produtos por meio dos seus roteiros de produção. A apropriação dos custos ao longo do mês é realizada a custo padrão, sendo que a valorização a custo real ocorre no fechamento do mês.

Os custos indiretos de produção, por sua vez, são compostos pelos custos indiretos operacionais e de manutenção. Os operacionais referem-se a serviços de tecnologia da informação, engenharia, serviços de montagem, dentre outros. Os custos indiretos são alocados, ao longo do mês, nos centros de custos indiretos. No final do mês, é realizada distribuição desses custos nos centros de custos dos equipamentos (centros de custos produtivos). O critério utilizado para rateio dos custos indiretos de manutenção é [CONFIDENCIAL]. Já os custos indiretos operacionais podem ser alocados nos centros produtivos em função de [CONFIDENCIAL] ou por meio de rateio com base no critério [CONFIDENCIAL]. Após a alocação no centro de custo do equipamento, os custos são alocados na ordem de produção, de acordo com os coeficientes padrão de cada produto da ordem de produção.

As sucatas geradas na produção e que são reintroduzidas no processo produtivo geram bonificação no coletor/centro de custo que gerou a sucata e são apontadas como consumo no produto consumidor.

Tendo em vista que a tabela seguinte se refere aos dados do custo do produto vendido da Aperam, consideraram-se as quantidades vendidas para o mercado interno e externo, líquidas de devoluções, para fins de se obterem os valores unitários.

Evolução dos Custos

CONFIDENCIAL

Em número-índice de R$ atualizados/t

P1

P2

P3

P4

P5

1. Custos Variáveis

100,0

107,6

109,3

98,5

105,2

1.1 Matéria-prima1

100,0

111,8

113,0

98,6

108,1

1.2 Outros Insumos2

100,0

97,2

99,3

98,0

91,0

1.3 Utilidades3

100,0

93,1

98,8

99,8

100,1

1.4 Outros custos variáveis4

100,0

110,1

108,6

95,9

109,7

2. Custos Fixos

100,0

93,2

86,9

80,1

84,8

Mão de obra direta

100,0

83,6

87,0

76,1

75,8

Depreciação

100,0

77,5

69,0

70,5

70,2

Despesas indiretas de manutenção

100,0

102,2

87,1

83,0

78,6

Despesas indiretas operacionais

100,0

102,8

103,6

88,4

114,2

3. Custo de Produção (1+2)

100,0

104,6

104,7

94,8

101,0

1Nota: A rubrica "matéria-prima" inclui ligas de inox, outras ligas, outras matérias-primas, fundentes, redutores, minérios.

Nota: A rubrica "outros insumos" inclui refratários e outros insumos.

Nota: A rubrica "utilidades" inclui energia elétrica e outras utilidades.

Nota: A rubrica "outros custos variáveis" inclui serviços.

Verificou-se que o custo unitário de laminados a frio apresentou a seguinte variação: aumentos de P1 para P2 (4,6%) e de P2 para P3 (0,1%), diminuição de P3 para P4 (-9,5%) e aumento de P4 para P5 (6,6%). Ao se considerarem os extremos da série, o custo de produção aumentou 1% considerando o acumulado durante o período.

7.7.2 Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de revisão de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda

CONFIDENCIAL / RESTRITO

Período

Custo (A)

(R$ atualizados/t)

em número-índice

Preço no Mercado Interno (B) (R$ atualizados/t)

(A)/(B) (em número -índice de %)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

104,6

108,1

96,8

P3

104,7

117,1

89,4

P4

94,8

103,0

92,0

P5

101,0

111,7

90,4

A participação do custo no preço de venda apresentou a seguinte evolução: diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação do custo no preço de venda no mercado interno diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

7.8 Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica. Tendo em vista a impossibilidade de a empresa apresentar fluxos de caixa completos e exclusivos para a linha de produção de laminados a frio, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios da peticionária.

Fluxo de Caixa

CONFIDENCIAL

Em número-índice de mil R$ atualizados

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

100,0

83,1

67,3

70,1

87,4

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

(100,0)

(36,6)

(103,4)

(54,6)

(93,3)

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

(100,0)

(358,5)

(146,9)

(177,2)

(33,1)

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

100,0

(129,8)

(33,7)

(14,8)

131,8

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica, inicialmente positivo em P1, caiu 229,8%, passando a ser negativo em P2. De P2 para P3, o indicador aumentou 74%, mantendo-se, contudo, negativo. De P3 para P4, o aumento alcançou 56,1%. De P4 para P5, ao aumentar 989,2%, o indicador voltou a ser positivo. Quando considerados os extremos da série (de P1 para P5), constatou-se melhora de 31,8% no fluxo de caixa gerado pela empresa.

7.9 Do retorno sobre os investimentos

Apresenta-se, na tabela seguinte, o retorno sobre investimentos, conforme o resultado da verificação in loco, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos valores do ativo total de cada período, constantes das demonstrações financeiras das empresas. Ou seja, o cálculo refere-se aos lucros e ativo da peticionária como um todo, e não somente os relacionados ao produto similar.

Retorno dos Investimentos

CONFIDENCIAL

Em número-índice de mil R$ atualizados

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A)

(100,0)

15,6

66,2

(1,0)

(13,9)

Ativo Total (B)

100,0

92,5

97,8

94,8

99,4

Retorno (A/B) (%)

(100,0)

16,9

67,8

(1,1)

(14,0)

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica, negativa inicialmente, aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. A despeito da melhora verificada de P2 para P3, houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Considerando os extremos do período de análise de dano, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. do indicador em questão.

7.10 Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram apurados com base nos balancetes verificados in loco relativos às demonstrações financeiras da empresa relativas ao período de continuação/retomada de dano.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos

CONFIDENCIAL

Em número-índice de mil R$ atualizados

P1

P2

P3

P4

P5

Ativo Circulante

100,0

89,0

113,4

95,4

114,4

Ativo Realizável a Longo Prazo

100,0

89,2

102,3

98,8

90,4

Passivo Circulante

100,0

92,7

137,5

104,6

114,7

Passivo Não Circulante

100,0

88,5

89,9

89,4

97,1

Índice de Liquidez Geral

100,0

99,5

108,0

104,1

103,7

Índice de Liquidez Corrente

100,0

96,0

82,5

91,2

99,8

O índice de liquidez geral manteve-se estável de P1 para P2. Em seguida, apresentou aumento de 8,7% de P2 para P3 e queda de 4% de P3 para P4, mantendo-se novamente estável de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador aumentou 4,3%.

O índice de liquidez corrente, por sua vez, comportou-se da seguinte maneira: quedas de 3,9% e de 14% em P2 e em P3, aumentos de 10,1% em P4 e de 9,8% em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. O referido indicador manteve-se estável de P1 para P5.

7.11 Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno em P5 foi superior ao volume de vendas registrado em P4 (1,6%), porém inferior ao registrado em P1 (2,8%). Considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de venda no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica não cresceu no período de revisão.

Isso não obstante, quando analisados os extremos da série, verifica-se que a redução de 2,8% do volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno foi acompanhada pelo decréscimo de 11,8%, de P1 a P5, do mercado brasileiro. Dessa forma, a indústria doméstica aumentou sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.) ao longo do período analisado, tendo apresentado, portanto, crescimento relativo.

Já de P4 para P5, o aumento de 1,6% do volume de vendas foi acompanhado de aumento de 10% do mercado brasileiro no mesmo intervalo. Nesse sentido, a indústria doméstica apresentou redução relativa de suas vendas, tendo reduzido sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p. no período em questão.

7.12 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que, durante o período de análise da continuação ou retomada do dano:

as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 2,8% na comparação entre P1 e P5. Tal evolução, contudo, foi acompanhada pela melhora dos resultados operacionais se forem considerados os extremos da série, registrando, de P1 a P5: aumentos de 581,3% do resultado operacional, de 65,5% do resultado operacional exceto o resultado financeiro e de 101,9% do resultado operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas;

a despeito da redução das vendas da indústria doméstica no mercado interno, evidenciada no item anterior, houve aumento da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro (aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5), que por sua vez, apresentou queda de 11,8% quando comparado P1 com P5;

a produção de laminados a frio objeto da revisão da indústria doméstica aumentou ao longo do período de revisão, incrementando-se em 3,2% de P1 a P5. Esse aumento foi acompanhado pelo aumento de 2,4% na capacidade instalada, o que resultou na redução do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.);

os estoques diminuíram 7,6% de P1 para P5 e 0,3% de P4 para P5;

o número de empregados ligados à produção aumentou ao longo do período de revisão. Com efeito, de P1 a P5 o indicador registrou um aumento de 12,1%. A produtividade por empregado, em contrapartida, diminuiu 8% de P1 para P5;

a receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno aumentou 8,5% de P1 para P5, motivada pelo aumento do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno (+11,7% de P1 a P5) em compensação à redução do volume vendido ao longo do período de revisão (-2,8% de P1 a P5);

observou-se queda na relação custo/preço de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) visto que o aumento dos custos de produção (1% de P1 para P5) foi inferior ao aumento dos preços médios praticados pela indústria doméstica, os quais aumentaram 11,7% de P1 para P5;

o resultado bruto apresentou aumento de 78,3% de P1 a P5. Do mesmo modo a margem bruta apresentou evolução positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo período. O resultado operacional aumentou 581,3%, se considerados os extremos da série. No mesmo sentido, a margem operacional apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5;

comportamento semelhante foi apresentado pelo resultado operacional exceto o resultado financeiro, o qual evoluiu positivamente 65,5% de P1 para P5. A margem operacional sem as despesas financeiras aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5. Da mesma forma evoluiu o resultado operacional exceto o resultado financeiro e as outras despesas, o qual aumentou 101,9%, e a margem operacional sem as despesas financeiras e as outras despesas, a qual apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p.

Verificou-se que a indústria doméstica apresentou melhora na maioria de seus indicadores relacionados ao volume de produção, à participação de mercado e de rentabilidade durante o período de revisão.

Por todo o exposto, pode-se concluir pela melhora dos indicadores da indústria doméstica de P1 a P5.

8 DA CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas condições de mercado (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6). Após, são apresentadas as manifestações acerca da probabilidade de retomada do dano (item 8.7) e os comentários acerca das manifestações (item 8.8).

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Nesse sentido, verificou-se que a indústria doméstica apresentou piora no seu volume de vendas no mercado interno (redução de 2,8% no intervalo de P1 a P5), contudo, mediante a queda do mercado brasileiro de 11,8% no mesmo período, a indústria doméstica logrou ganho de [RESTRITO] p.p. em sua participação de mercado. Não obstante, houve aumento do volume de produção, de 3,2%, quando considerado o mesmo intervalo. Além disso, a indústria doméstica apresentou aumento de 8,5% em sua receita líquida (considerando P1-P5), devido, principalmente, ao aumento de 11,7% no preço do produto similar no mercado interno.

A indústria doméstica apresentou, adicionalmente, melhora em seus resultados e margens. De P1 a P5, o resultado bruto apresentou aumento de 78,3%, o resultado operacional atingiu aumento de 581,3%, o resultado operacional exceto resultado financeiro aumentou 65,5% e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas variou positivamente em 101,9%. Para o mesmo intervalo, a margem bruta subiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional subiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exceto resultado financeiro [CONFIDENCIAL] p.p., e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas [CONFIDENCIAL] p.p.

Ante o exposto fica evidenciado que o direito antidumping imposto contribuiu para neutralizar o dano causado pelas importações objeto de dumping.

8.2 Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, houve redução do volume das importações objeto da revisão na proporção de 93,9% (- [RESTRITO] t), sendo que em P5 o volume importado foi reduzido a [RESTRITO] toneladas. Essas importações reduziram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p. de P1 a P5, passando a representar [RESTRITO] % do mercado ao final do período, enquanto em P1 representavam [RESTRITO] %.

Não foram identificadas importações oriundas do Vietnã ao longo de todo o período de análise de indícios de continuação/retomada de dano, tampouco da Finlândia em P5. As importações brasileiras de laminados a frio da Alemanha, Taipé Chinês e Coreia do Sul foram realizadas em quantidades insignificantes em P5. Dentre as origens investigadas, somente as importações oriundas da China foram realizadas em quantidades significativas em P5 ([RESTRITO] t), representando 3,7% das importações totais nesse período.

Isso não obstante, verificou-se que em P5 da investigação original (janeiro a dezembro de 2011), as importações de laminados a frio das origens investigadas somaram [RESTRITO] toneladas, e a participação dessas importações no mercado brasileiro correspondeu a 27,2%.

8.3 Do preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

8.3.1 Do preço provável para fins de início da revisão

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2odo art. 30 do Decreto no8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto objeto de revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Tendo em vista que somente houve importações em volumes significativos da China em P5, foram utilizadas metodologias diferentes para o cálculo do preço provável das importações oriundas dessa origem e para os das demais. Primeiramente será descrita a metodologia empregada para a China, e após, para as demais origens investigadas.

8.3.1.1 Do preço provável para a China para fins de início da revisão

A fim de se comparar o preço dos laminados a frio importados da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.

Ressalte-se ainda que, para fins de justa comparação, procedeu-se à classificação do produto sujeito à medida antidumping, a partir da descrição das operações constantes dos dados oficiais de importação da RFB. Cumpre ressaltar que, para fins de início de investigação, essa classificação se ateve à característica do CODIP referente ao grau do aço (304, 304 L, 304 H ou 430).

Registre-se que há importações de laminados a frio originárias da China para as quais não foi possível identificar o grau do aço, correspondendo a 1,6% do volume total de importações do produto sujeito à medida oriundo dessa origem, considerando P1 a P5. Assim, tendo em vista a pequena representatividade dessas importações no volume total importado da China, essas operações não foram consideradas no cálculo de subcotação para fins de início da revisão. Ao longo da investigação, a expectativa era de se buscar obter informações de forma a identificar o grau do aço das demais importações.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil, em cada período de análise de indícios de continuação/retomada dano, foram adicionados ao preço médio na condição CIF, em reais: (i) o valor unitário, em reais, do Imposto de Importação efetivamente pago, obtido também dos dados de importação da RFB; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente, (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de 2,51% sobre o valor CIF, conforme percentual obtido na investigação original de dumping nas exportações de laminados a frio das origens investigadas; e (iv) o valor unitário, em reais, do direito antidumping recolhido durante cada período, obtido também dos dados de importação da RFB.

Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo e aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

Por fim, os preços internados do produto exportado pela origem objeto do direito antidumping foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obter os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, por sua vez, foi obtido a partir dos dados das vendas líquidas reportadas na petição, calculados para os diferentes graus de aço (304, 304 L, 304 H e 430). Para efeitos de justa comparação com o preço do produto importado, o referido preço foi ponderado pela participação de cada grau em relação ao volume total importado da China. Destaque-se que o preço da indústria doméstica considerado está líquido de devoluções, tendo em vista que a Aperam apresentou os valores e quantidades das devoluções segmentados por tipo de produto.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/t)

5.171,18

5.478,61

6.536,86

4.932,96

5.961,77

Imposto de Importação (R$/t)

870,27

745,61

908,55

660,26

834,65

AFRMM (R$/t)

41,62

39,24

21,35

42,47

78,66

Despesas de internação (R$/t)

129,80

137,51

164,08

123,82

149,64

Direito Antidumping (R$/t)

702,33

2.847,45

6.183,21

2.417,57

3.795,62

CIF Internado (R$/t)

6.915,20

9.248,42

13.814,05

8.177,08

10.820,34

CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A)

8.481,21

10.805,52

15.378,75

8.432,16

10.820,34

Preço da Indústria Doméstica

(R$ corrigidos/t) (B)

7.294,70

7.664,85

8.306,61

6.576,46

7.423,81

Subcotação (B-A)

(1.186,51)

(3.140,68)

(7.072,14)

(1.855,69)

(3.396,52)

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping oriundo da China, quando considerado o direito antidumping, manteve-se acima dos preços da indústria doméstica, não tendo sido observada subcotação ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para cada período de investigação de continuação/retomada do dano, caso não houvesse cobrança do direito antidumping.

Preço Médio CIF Internado (sem direito antidumping) e Subcotação - China

P1

P2

P3

P4

P5

CIF Internado (R$/t)

6.212,86

6.400,97

7.630,83

5.759,51

7.024,72

CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A)

7.619,83

7.478,67

8.495,17

5.939,17

7.024,72

Preço da Indústria Doméstica (R$ corrigidos/t) (B)

7.294,70

7.664,85

8.306,61

6.576,46

7.423,81

Subcotação (B-A)

(325,13)

186,18

(188,56)

637,29

399,09

Constata-se da análise da tabela anterior que não haveria subcotação das importações originárias da China em P1 e em P3, caso não houvesse cobrança de direito antidumping. No entanto, nos demais períodos, P2, P4 e P5, os laminados a frio importados da China seriam internalizados no Brasil a preço inferior ao preço praticado pela indústria doméstica.

8.3.1.2 Do preço provável para os demais países (Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã)

Já em relação aos demais países, conforme mencionado anteriormente, em decorrência do volume insignificante ou da inexistência das importações sujeitas ao direito antidumping em P5 originárias da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, buscou-se o preço provável das importações dessas origens para comparação com o preço do produto similar nacional.

Para tanto, nos dados de exportação da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia e Taipé Chinês extraídos do sítio eletrônico Trade Map para os subitens 7219.32, 7219.33, 7219.34, 7219.35 e 7220.20 do SH, em P5, selecionaram-se todos os destinos das exportações de cada um desses países cujos preços de exportação tenham sido inferiores ao seu valor normal médio, tendo em vista que, conforme análise realizada no item 5 deste documento, concluiu-se pela probabilidade da retomada de dumping nas exportações dessas origens para o Brasil.

O valor normal médio foi calculado a partir do valor normal construído na condição delivered, por grau do aço, apresentado no item 5.1 deste documento. O valor normal de cada origem por grau do aço foi ponderado de forma a se obter o valor normal médio. A ponderação levou em consideração as quantidades importadas em P5 desta revisão do produto sujeito à medida/similar, de todas origens, conforme já descrito nos itens 5.1.1.1.10, 5.1.2.1.10, 5.1.3.1.10, 5.1.4.1.10 e 5.1.5.2. Do universo das importações em que foi possível identificar o grau do aço (98,7% do volume importado), constatou-se que 47,6% correspondeu a produtos laminados do grau 304, enquanto 52,4% equivaleram a produtos do grau 430.

Ponderando-se o valor normal de cada origem, por grau do aço, por esses percentuais, alcançaram-se os seguintes valores normais médios na condição delivered:

Origem

Valor normal médio ponderado na condição delivered (US$/t)

Alemanha

2.583,13

Coreia do Sul

2.234,66

Finlândia

2.254,71

Taipé Chinês

1.963,84

Para alcançar o preço provável das exportações da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia e Taipé Chinês para o Brasil na hipótese de extinção do direito antidumping, apurou-se o preço médio das exportações de cada uma dessas origens para o resto do mundo. No entanto, desconsideraram-se aqueles destinos para os quais o preço médio de exportação (levando-se em conta as cinco subposições tarifárias, em conjunto) revelaram-se superiores ao valor normal médio apurado para a origem. Os preços restantes encontrados para cada destino foram ponderados pelos respectivos volumes exportados.

Em relação ao Vietnã, tendo em vista que não há informações segregadas por país de destino das suas exportações em 2017 no Trade Map, foi utilizado como preço provável o preço médio das exportações desse país das subposições 7219.32, 7219.33, 7219.34, 7219.35 e 7220.20 para o mundo em P5.

Para comparação com o preço da indústria doméstica em P5, aos preços prováveis das importações da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã na condição FOB, foram somados os valores de frete e seguro internacionais, obtidos por meio de ferramenta estatística da OCDE. A metodologia para obtenção dos percentuais referentes a essas despesas para cada origem foi descrita no item 5 deste documento.

O preço CIF, em dólares estadunidenses por tonelada, foi convertido para reais por tonelada utilizando-se a taxa média anual obtida no sítio eletrônico do BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

Em seguida, foram somados os montantes referentes ao imposto de importação, aplicando-se o percentual de 14% sobre o valor CIF, ao AFRMM, aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete internacional, e às despesas de internação, obtidas pela aplicação do percentual de 2,51% sobre o valor CIF. Tais despesas foram calculadas conforme a metodologia exposta no cálculo de internação valor normal (item 5 deste documento).

Cumpre observar que, uma vez que as informações extraídas do sítio Trade Map no nível de 6 dígitos do SH não possuem detalhamento por grau do aço, realizou-se a comparação dos preços médios das exportações de cada origem com os preços médios da indústria doméstica. O resultado dessa comparação consta da tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação - Alemanha, Coreia do Sul,

Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã

Alemanha

Coreia do Sul

Finlândia

Taipé Chinês

Vietnã

Preço FOB (US$/t)

2.348,86

1.906,77

2.039,68

1.771,17

2.185,70

Frete internacional (US$/t)

120,71

121,27

107,86

113,21

141,40

Seguro internacional (US$/t)

2,85

1,39

1,76

2,20

3,07

Preço CIF (US$/t)

2.472,42

2.029,43

2.149,29

1.886,58

2.330,17

Preço CIF (R$/t)

7.918,71

6.499,88

6.883,79

6.042,38

7.463,09

Imposto de Importação (R$/t)

1.108,62

909,98

963,73

845,93

1.044,83

AFRMM (R$/t)

96,65

97,10

86,36

90,65

113,22

Despesas de internação (R$/t)

198,76

163,15

172,78

151,66

187,32

CIF Internado (R$/t)

9.322,75

7.670,12

8.106,66

7.130,63

8.808,47

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t) (B)

7.639,67

7.639,67

7.639,67

7.639,67

7.639,67

Subcotação (B-A)

(1.683,08)

(30,45)

(466,99)

509,04

(1.168,80)

Da tabela anterior, constata-se que, na hipótese de Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã voltarem a exportar laminados a frio para o Brasil aos preços apurados, suas importações entrariam no Brasil com preços superiores ao preço da indústria doméstica, à exceção do Taipé Chinês.

Há que se observar, todavia, que há considerável incerteza quanto à magnitude pela qual o preço provável poderia estar distorcido pela presença de produtos não similares ao produto sob revisão, tendo em vista que os subitens da SH agrupam produtos distintos do produto em análise. Ademais, há que se considerar que o produto sujeito à medida antidumping reveste-se de elevada heterogeneidade, o que contribui significativamente para a possibilidade de distorção.

De maneira a complementar a análise sobre o preço provável das importações da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã na hipótese de essas origens voltarem a exportar em quantidades significativas para o Brasil, considerou-se que, para que os laminados a frio oriundos dessas origens possam reingressar no mercado brasileiro, deverão competir com os demais fornecedores estrangeiros. Por isso, realizou-se exercício considerando que o preço provável dessas origens seria muito provavelmente igual ou inferior ao preço praticado pela África do Sul, principal origem das importações brasileiras em P5. As importações oriundas dessa origem totalizaram 10.937,6 toneladas e representaram 31,2% do total importado nesse período.

Foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB. A internalização do preço CIF no mercado brasileiro foi realizada da mesma forma que para a China, conforme descrito no tópico 8.3.1.1.

Ressalte-se que, assim como foi realizado para internalização do preço das importações da China, procedeu-se à classificação do produto importado da África do Sul em relação ao grau do aço (304, 304 L, 304 H ou 430). Foi possível classificar a totalidade das importações oriundas dessa origem em P5. Para efeitos de justa comparação com o preço do produto importado, o preço médio da indústria doméstica foi ponderado pela participação de cada grau em relação ao volume total importado da África do Sul.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados.

Preço Provável CIF Internado - Considerando preço da África do Sul

Preço CIF (R$/t)

6.019,05

Imposto de Importação (R$/t)

818,22

AFRMM (R$/t)

22,66

Despesas de internação (R$/t)

151,08

CIF Internado (R$/t) (A)

7.011,02

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)

7.561,78

Subcotação (B-A)

550,77

Como pôde ser observado de acordo com este exercício, na hipótese de a Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã voltarem a exportar laminados a frio para o Brasil sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados pelo principal fornecedor estrangeiro do Brasil em P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.1.3 Das manifestações sobre o preço provável das importações

A Eletros manifestou também que não haveria elementos robustos que permitissem concluir, com base na análise de preço provável realizada no início da revisão, que as importações chinesas seriam retomadas com subcotação. Em relação às demais origens, a associação chamou a atenção para o fato de a própria autoridade investigadora, no parecer de início da revisão, ter registrado elevado grau de incerteza quanto ao preço que seria praticado por essas origens na hipótese de extinção do direito em vigor.

No que se refere ao tema do preço provável indicado a ser tratado na audiência, a Aperam afirmou que a Eletros não indicou se estaria se insurgindo quanto ao preço provável utilizado no Parecer de Início ou ao efeito de tal preço sobre os indicadores de desempenho da indústria doméstica. A peticionária ressaltou ainda que, em relação à China, teriam sido utilizados os dados da RFB e, para as demais origens, a autoridade investigadora teria adotado metodologia minuciosamente descrita no Parecer de Início e que teria se mostrado consistente.

No que diz respeito à análise do preço provável, a Eletros descreveu a metodologia adotada para fins de início da presente revisão, além de transcrever trechos e tabelas que constavam no Parecer de Início. A associação realçou a afirmação da autoridade investigadora de que "o comportamento das importações da África do Sul é de extrema relevância para a análise do preço provável das importações das origens investigadas na ausência da medida antidumping em vigor, bem como da possibilidade de retomada de dano à indústria doméstica caso o direito antidumping seja extinto". A Eletros apresentou, então, tabela por ela elaborada, contendo estimativa para o preço das importações originárias da África do Sul para os períodos de P1 a P4. A Eletros concluiu, a partir dos dados dessa tabela, que "a análise dos preços das importações sul-africana demonstra de forma definitiva que as importações das origens investigadas na ausência da medida antidumping não seriam capazes de causar qualquer dano à indústria doméstica". A EletrosA Eletros acrescenta:

"(...) que esta análise conservadora levada a cabo pelo DECOM é justamente a que prova - de forma cabal - que não há a menor hipótese de retomada de dano no caso de encerramento do caso sem prorrogação do direito. Ora, foi sim verificada subcotação nas exportações da África do Sul para o Brasil (CIF internado de R$ 7.011,02/t vs. R$ 7.561,78/t de preço da indústria doméstica). E o que os autos provam e a Peticionária repetidamente admite é que as exportações da África do Sul para o Brasil não lhe causaram qualquer dano - ao contrário, não foram empecilho para sua robusta performance e completa recuperação! Assim, o preço provável considerado é obviamente um preço de não-dano. E, note-se, para as demais origens para as quais se observou subcotação, os preços observados são superiores aos preços praticados pela África do Sul para o Brasil (China: R$ 7.024,72/t; Taipé Chinês: R$ 7.130,63/t) - o que corrobora, mais uma vez, que a probabilidade de retomada de dano no caso de não prorrogação é nula."

Segundo a Eletros, reforçam a sua afirmação as declarações da peticionária em sua petição de início da revisão (p. 96), abaixo transcritas (realces realizados pela Eletros):

"Ao longo do período de vigência dos direitos antidumping, as importações brasileiras objeto dessas medidas foram substituídas pelas importações das demais origens. Essas importações originárias das demais origens cresceram significativamente em termos absolutos e em relação ao consumo nacional aparente. Porém, foram realizadas a preços que não causaram dano à indústria doméstica. A análise da evolução dos preços dos principais países fornecedores demonstrou que não foram gerados efeitos negativos sobre os preços da Aperam. Os indicadores de desempenho da indústria doméstica demonstram a recuperação do dano causado pelas exportações de aços inoxidáveis para o Brasil a preços de dumping, pela Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, sem que isso tenha implicado no fechamento do mercado brasileiro para as importações. Em outras palavras, a indústria doméstica demonstrou ser plenamente capaz de competir com importações cursadas a preços estabelecidos de acordo com as condições do mercado".

A propósito da manifestação da Eletros acerca do preço provável, a peticionária registrou que os comentários não se fizeram acompanhar de sugestão de metodologia ou de cálculos, e que apenas houve indicação de que deveriam ser utilizados os dados da África do Sul e que essa associação sequer diferenciou a situação da China dos demais países investigados. Somou a isso o fato de que se trata de dados agregados relativos ao total das importações de laminados a frio e que os preços dos aços 304 e 430 diferem significativamente e que, assim, nessa etapa do processo, não teria elementos suficientemente detalhados para apresentar seu entendimento a propósito do preço provável, a ser considerado. Isso não obstante, a Aperam registrou que de acordo com os dados de que essa dispõe, a relação entre o volume importado da África do Sul de aços 304 e 430 se alterou nos dois últimos períodos, o que afetaria a análise da evolução dos preços médios dessas importações. Ainda, de acordo com a Aperam, há de se levar em consideração os efeitos das medidas antidumping, uma vez que a África do Sul estabelece seus preços a partir das condições de concorrência nesse mercado, ou seja, levando em conta as medidas antidumping em vigor.

A peticionária afirmou ainda que:

"as medidas antidumping objeto de revisão, quando aplicadas, para todas as empresas investigadas que participaram da investigação, tiveram como base a subcotação, ou seja, no lesser duty. No que diz respeito à China, a análise demonstrou haver indícios de que o direito, ao longo do período de análise, além de eliminar a subcotação, tornou o preço do produto importado significativamente mais alto do que o preço da indústria doméstica. Porém, não foi solicitada revisão por mudança de circunstâncias, de que trata o art. 101 e seguintes do Regulamento Brasileiro, por razões que não cabe à peticionária julgar. Por outro lado, a análise efetuada pelo Departamento considerando a hipótese de extinção do direito antidumping para esse país denotou, mantidos os mesmos preços, subcotação em P2, P4 e P5."

A Aperam recordou que "o Departamento, no parecer que tratou da abertura da revisão, esclareceu detalhadamente a metodologia utilizada com relação aos demais países exportadores" e que não houve indicação de erro nessa análise por parte da Eletros, tampouco sugestão de metodologia alternativa. Segundo a peticionária, a Eletros "apenas afirmou que deveria ser considerada a África do Sul, uma vez que as importações dessa origem não causaram dano".

Por outro lado, a Aperam alegou que "a metodologia indicada pelo Departamento, mediante utilização de dados do Trade Map, não se justificaria, uma vez que não permite identificar o grau do aço, sendo que essa diferença afeta os preços de forma significativa". A peticionária, também apresentou críticas à análise realizada, que se baseou na hipótese de "os países investigados, à exceção da China, venderem para Brasil ao preço praticado pela África do Sul, tendo sido constatada subcotação". Nesse passo, a Aperam chamou "atenção para o fato de a África do Sul ter se tornado o maior fornecedor desses aços laminados a frio, situação absolutamente distinta daquela observada por ocasião da investigação original, mediante o estabelecimento de preços que leva em conta as medidas antidumping em vigor".

Quanto a esse ponto, a Aperam ainda apontou que foi disposto no parecer de início da revisão que seriam "necessárias mais informações sobre o preço provável, para que se possa concluir pelo seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro". Considerou que a autoridade investigadora se mostrou transparente e que, ainda assim, os produtores/exportadores optaram por não apresentar nenhum dado.

A Aperam, em manifestação pós audiência, destacou a evolução das importações originárias da África do Sul, que passou a ser o principal fornecedor do produto objeto da investigação no período de revisão. Este país passou a praticar preços inferiores aos dos países investigados no mercado brasileiro, acirrando a concorrência e criando um cenário, em que, em uma possível retomada da China, ela e outros países seriam obrigados a praticar preços ainda mais baixos com vistas a deter uma fatia do mercado.

Afirma, contudo, que as importações originárias da África do Sul são, em grande parte, realizadas por distribuidores e que estes os revendem a um preço superior ao importado e que não prejudicam a indústria doméstica pois seu preço de revenda se assemelha ao praticado para os consumidores finais. Vale ressaltar que a empresa também trouxe um levantamento demonstrando que a África do Sul pratica preços bem superiores aos do mercado asiático.

Em 8 de julho de 2019, a Eletros apresentou considerações em relação às comparações entre os preços praticados pela África do Sul e o mercado chinês. A Aperam alegou que o preço praticado pela África do Sul seria maior que o do chinês e inferior ao da Aperam, depreendendo- que o preço praticado pela Aperam seria superior ao do mercado chinês, ou seja, ou o preço praticado neste mercado se daria em condições normais ou o preço da Aperam seria abusivo. Ressalta, a partir desse ponto, que, caso a empresa considere que os preços do produto objeto da presente investigação não sejam vendidos em condições de mercado pela China, então que desconsiderasse a base de dados da Asian Metals.

A Aperam salientou o fato de que os principais mercados também estariam adotando medidas de defesa comercial no segmento do aço, tornando o Brasil ainda mais atrativo no caso da ausência de adoção de alguma medida, tornando a retomada de dano à indústria doméstica ainda mais provável.

8.3.1.4 Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações

Com relação aos comentários acerca do preço provável das exportações e ao grau de incerteza quanto ao preço praticado pelas origens investigadas na ausência do direito antidumping, remeta-se ao item 8.3.2, em que os exercícios de preço provável foram ajustados na tentativa de buscar uma justa comparação entre o preço provável e o preço da indústria doméstica.

8.3.2Do preço provável para fins de determinação final

Para a apuração do preço provável para fins de determinação final concluiu-se pela necessidade de maior aprofundamento das análises desenvolvidas e pela revisão das metodologias utilizadas por ocasião do início da revisão.

8.3.2.1 Do preço provável para a China para fins de determinação final

Ressalte-se que, diferentemente do realizado no Parecer de Início, o cálculo da subcotação nos itens 8.3.2.1 e 8.3.2.2 passou a ser realizado em dólares estadunidenses, tendo em vista que entendeu-se que a conversão do preço da indústria doméstica com base na taxa de câmbio do dia de cada venda seria mais apropriada para possibilitar uma comparação justa do que a conversão do preço provável com base na taxa de câmbio média do período. Em que pese esse argumento não se aplique às importações chinesas, porque constam dos dados de importação de RFB a data do desembaraço, de forma que seria possível comparar operações contemporâneas, o cálculo da subcotação para a China também foi alterado para que este item pudesse apresentar dados em mesma moeda para fins de comparação.

A fim de se comparar o preço dos laminados a frio importados da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em dólares estadunidense, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.

Ressalte-se ainda que, para fins de justa comparação, procedeu-se à classificação do produto sujeito à medida antidumping, a partir da descrição das operações constantes dos dados oficiais de importação da RFB, classificando-se o produto importado em razão do grau do aço (304, 304 L, 304 H ou 430).

Registre-se que há importações de laminados a frio originárias da China para as quais não foi possível identificar o grau do aço, correspondendo a 1,6% do volume total de importações do produto sujeito à medida oriundo dessa origem, considerando P1 a P5. Diferentemente do início da revisão, quando foram desconsiderados da comparação, e visto que a participação de exportadores chineses não se mostrou suficiente para suprir tais lacunas, os produtos que não possuíam informações que permitissem a classificação em grau passaram a ter seus preços comparados com o preço médio da indústria doméstica, pois considerou-se relevante que determinadas transações não restassem excluídas dos cálculos.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil, em cada período de análise de indícios de continuação/retomada dano, foram adicionados ao preço médio na condição CIF, em dólares estadunidenses: (i) o valor unitário, em dólares estadunidenses, do Imposto de Importação efetivamente pago, obtido também dos dados de importação da RFB; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente, (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de 2,51% sobre o valor CIF, conforme percentual obtido na investigação original de dumping nas exportações de laminados a frio das origens investigadas; e (iv) o valor unitário, em dólares estadunidenses, do direito antidumping recolhido durante cada período, obtido também dos dados de importação da RFB.

Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo e aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, por sua vez, foi obtido a partir dos dados das vendas líquidas reportadas na petição, calculados para os diferentes graus de aço (304, 304 L, 304 H e 430). Para efeitos de justa comparação com o preço do produto importado, o referido preço foi ponderado pela participação de cada grau em relação ao volume total importado da China. Destaque-se que o preço da indústria doméstica considerado está líquido de devoluções, tendo em vista que a Aperam apresentou os valores e quantidades das devoluções segmentados por tipo de produto.

A receita operacional líquida em reais de cada transação foi convertida para dólares estadunidenses utilizando a taxa de câmbio do dia da venda, conforme disponibilizado pelo Bacen.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de continuação/retomado do dano à indústria doméstica.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China

P1

P2

P3

P4

P5

CIF US$/(t)

2.424,26

2.275,06

2.044,88

1.438,57

1.881,42

Imposto de Importação US$/(t)

409,55

309,11

284,18

192,98

265,68

AFRMM U$D/(t)

21,13

19,18

7,39

12,98

25,63

Despesas de Internação US$/(t)

60,85

57,10

51,33

36,11

47,22

Direito antidumping US$/(t)

307,96

1.154,02

1.818,12

706,28

1.184,81

CIF Internado US$/(t)

3.223,75

3.814,48

4.205,89

2.386,91

3.404,77

Preço Ind. Doméstica US$/(t)

2.750,30

2.802,49

2.311,74

1.839,53

2.345,21

Subcotação (B-A)

(473,45)

(1.011,99)

(1.894,15)

(547,38)

(1.059,56)

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping oriundo da China, quando considerado o direito antidumping, manteve-se acima dos preços da indústria doméstica, não tendo sido observada subcotação ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para cada período de investigação de continuação/retomada do dano, caso não houvesse cobrança do direito antidumping.

Preço Médio CIF Internado (sem direito antidumping) e Subcotação - China

P1

P2

P3

P4

P5

CIF US$/(t)

2.424,26

2.275,06

2.044,88

1.438,57

1.881,42

Imposto de Importação US$/(t)

409,55

309,11

284,18

192,98

265,68

AFRMM U$D/(t)

21,13

19,18

7,39

12,98

25,63

Despesas de Internação US$/(t)

60,85

57,10

51,33

36,11

47,22

CIF Internado US$/(t)

2.915,79

2.660,46

2.387,77

1.680,64

2.219,96

Preço Ind. Doméstica US$/(t)

2.750,30

2.802,49

2.311,74

1.839,53

2.345,21

Subcotação US$ /(t)

(165,50)

142,03

(76,03)

158,90

125,25

Constata-se da análise da tabela anterior que haveria subcotação das importações originárias da China em todos os períodos, à exceção de P1 e de P3, caso não houvesse cobrança de direito antidumping, visto que os laminados a frio importados da China seriam internalizados no Brasil a preços inferiores aos praticados pela indústria doméstica.

8.3.2.2 Do preço provável para os demais países (Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã) para fins de determinação final

Já em relação aos demais países, conforme mencionado anteriormente, em decorrência do volume insignificante ou da inexistência das importações sujeitas ao direito antidumping em P5 originárias da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã, buscou-se o preço provável das importações dessas origens para comparação com o preço do produto similar nacional.

Para fins de determinação final, considerou-se adequado não repetir o cenário apresentado no item 8.3.1.2 que levava em consideração a seleção dos destinos das exportações de Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia e Taipé Chinês, a partir dos dados do Trade Map, tomando-se somente aqueles destinos cujos preços médios de exportação tivessem sido inferiores aos seus respectivos valores normais médios apurados. Dada a disponibilidade de dados relevantes do mercado internacional de aço e do comportamento histórico das importações dessas origens, julgou-se mais adequado proceder, em substituição, às análises e cenários a seguir descritos.

Para tanto, nos dados de exportação da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia e Taipé Chinês extraídos do sítio eletrônico Trade Map para os subitens 7219.32, 7219.33, 7219.34, 7219.35 e 7220.20 do SH, em P5, selecionaram-se todos os destinos das exportações de cada um desses países.

Inicialmente, buscou-se avaliar em que medida o comportamento das exportações seria influenciado pelo fato de o destino das exportações corresponder a país em que há, como no Brasil, relevante produção de produtos de aço.

Nesse sentido, foram identificados os países com produção relevante de aço, segundo os dados divulgados no relatório "World Steel in Figures 2018", da World Steel Association, publicamente disponíveis na internet. Assim, por definição, foram considerados como países com volume de produção relevante os 15 maiores produtores mundiais de aço bruto no ano de 2017 (P5).

A tabela abaixo apresenta o volume de exportação da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e de Taipé Chinês para os 15 maiores produtores mundiais de aço bruto no ano de 2017, e compara com o volume total das exportações desses países.

Volume de exportação

Alemanha

Coreia do Sul

Finlândia

Taipé Chinês

Volume exportado total (t)

446.176

587.103

722.602

825.013

Volume exportado para os 15 maiores

produtores de aço bruto (t)

79.241

358.507

95.283

311.942

17,8%

61,1%

13,2%

37,8%

Observa-se que as quatro origens acima identificadas exportam parte significativa das exportações totais para outros produtores de aço. Contudo, a análise do preço de exportação desses países permitiu que se concluísse que não há correlação significativa, de maneira horizontal a todas as origens, entre preço de exportação e o fato de o parceiro comercial ser relevante produtor de aço ou não, conforme se demonstra na tabela a seguir.

Preços médios (US$ FOB/t)

Alemanha

Coreia do Sul

Finlândia

Taipé Chinês

Preço médio mundo (a)

2.950,05

2.269,47

2.404,69

2.004,33

Preço médio Top 15 produtores (b)

3.933,87

2.798,88

2.059,01

1.885,40

Variação (b/a)

33,35%

23,33%

-14,38%

-5,93%

Ressalte-se que essa análise não pôde ser realizada para o Vietnã, porque não há dados disponíveis segmentados por destino de exportação. Os dados do Trade Map para o Vietnã são apresentados de forma agregada, não sendo possível realizar comparação entre preço para os destinos mais relevantes.

Não tendo sido identificadas estratégias diferenciadas de preço que justificassem a exclusão de determinadas operações de exportação, para alcançar o preço provável das exportações da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã para o Brasil na hipótese de extinção do direito antidumping, apurou-se o preço médio das exportações de cada uma dessas origens para o resto do mundo.

Para comparação com o preço da indústria doméstica em P5, aos preços prováveis das importações da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã na condição FOB, foram somados os valores de frete e seguro internacionais, obtidos por meio de ferramenta estatística da OCDE. A metodologia para obtenção dos percentuais referentes a essas despesas para cada origem foi descrita no item 5 deste documento.

Em seguida, foram somados os montantes referentes ao Imposto de Importação, conforme a alíquota efetiva apurada com base nos dados de importação da investigação original, haja vista a constatação de que parte das operações de importação foi realizada sob regimes especiais em que há a suspensão ou a isenção do imposto de importação. A alíquota efetiva, por origem, foi aplicada sobre o valor CIF. Quanto ao AFRMM, apurou-se o valor unitário com base nos dados de importação da investigação original, haja vista a constatação de que parte das operações de importação foi realizada em modais ou por regimes especiais sobre os quais não incide o AFRMM. As despesas de internação foram obtidas pela aplicação do percentual de 2,51% sobre o valor CIF, conforme o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época. Tais despesas foram calculadas conforme a metodologia exposta no cálculo de internação do valor normal (item 5 deste documento).

Cumpre observar que, uma vez que as informações extraídas do sítio Trade Map no nível de 6 dígitos do SH não possuem detalhamento por grau do aço, buscou-se como melhor informação disponível os dados de importação da investigação original, identificando o fluxo médio de cada origem durante os cinco anos correspondentes ao período de análise de dano com base nos dados de importação fornecidos pela RFB. A partir dos referidos dados, identificaram-se o grau do aço importado e a categoria de cliente do importador adquirente para cada operação de importação.

Dessa forma, realizou-se a comparação dos preços médios das exportações de cada origem com os preços médios ponderados da indústria doméstica por grau do aço e por categoria de cliente, segundo a cesta de produto média identificada de P1 a P5 da investigação original, excluindo-se as operações ao Brasil, porquanto se verificou pelos dados da RFB que o produto classificado nas posições do SH não representava o produto sujeito à medida. O resultado dessa comparação consta da tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação - Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã

Alemanha

Coreia do Sul

Finlândia

Taipé Chinês

Vietnã

Preço FOB (US$/t)

2.950,35

2.269,51

2.404,66

2.004,37

2.185,70

Frete internacional (US$/t)

151,62

144,34

127,16

128,12

141,40

Seguro internacional (US$/t)

3,58

1,65

2,07

2,49

3,07

Preço CIF (US$/t)

3.105,54

2.415,50

2.533,88

2.134,98

2.330,17

Imposto de Importação (US$/t)

434,78

338,17

354,74

298,90

326,22

AFRMM (US$/t)

6,99

25,35

15,74

25,76

29,10

Despesas de internação (US$/t)

77,95

60,63

63,60

53,59

58,49

CIF Internado (US$/t)

3.625,26

2.839,65

2.967,96

2.513,22

2.743,97

Preço médio ponderado da Indústria Doméstica

(US$/t) (B)

2.288,01

2.642,28

2.715,97

2.537,57

2.173,33

Subcotação (B-A)

(1.337,26)

(197,37)

(251,99)

24,35

(570,64)

Da tabela anterior, constata-se que, na hipótese de Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã voltarem a exportar laminados a frio para o Brasil aos preços apurados, as importações da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e do Vietnã entrariam no Brasil com preços superiores ao preço da indústria doméstica. As importações de Taipé Chinês entrariam no Brasil com preços inferiores ao preço da indústria doméstica.

Há que se observar, todavia, que há considerável incerteza quanto à magnitude pela qual o preço provável poderia estar distorcido pela presença de produtos não similares ao produto sob revisão, tendo em vista que os subitens da SH agrupam produtos distintos do produto em análise. Ademais, há que se considerar que o produto sujeito à medida antidumping reveste-se de elevada heterogeneidade, o que contribui significativamente para a possibilidade de distorção.

Dada a heterogeneidade do produto e a impossibilidade de se identificar qual a cesta de produtos das exportações dessas origens, a título de exercício, comparou-se o preço provável apurado na tabela anterior com o preço da indústria doméstica para cada um dos graus do aço: 304 e 430.

Verificou-se que, na hipótese de a Alemanha e a Finlândia voltarem a exportar 100% de aço de grau 304 ou 430, o preço provável CIF internado não estaria subcotado com relação ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, independentemente da cesta de produto exportada, verificar-se-ia sobrecotação quando comparados o preço provável internado da Alemanha e da Finlândia e o preço médio ponderado da indústria doméstica.

Já com relação à Coreia do Sul, a Taipé Chinês e ao Vietnã, verificou-se que, a depender do mix de produto, o preço provável CIF internado estaria subcotado com relação ao preço da indústria doméstica. Nesse sentido, buscou-se a informação da cesta de produto conforme sua distribuição nos cinco períodos da investigação original. Nesse exercício, verificou-se que, segundo qualquer distribuição das características do aço observada durante os cinco períodos da investigação original, verificar-se-iam sobrecotação quando comparados o preço provável internado da Coreia do Sul e do Vietnã e o preço da indústria doméstica; e subcotação quando comparados o preço provável internado de Taipé Chinês e o preço da indústria doméstica.

Dadas as diferenças de preço segundo o grau do aço e tendo em vista a disponibilidade de dados específicos para o produto objeto do direito em P1, buscou-se analisar, como um cenário adicional, os preços de importação verificados nesse período, para avaliar se os preços praticados serviriam de parâmetro para o preço provável das importações. As importações de laminados a frio em P1 das origens sujeitas à medida corresponderam a 40,7% do total importado. Individualmente, as origens corresponderam de 2,5% a 12,5% do total importado de laminados a fio nesse período. Ressalte-se que não foram identificadas importações originárias do Vietnã durante o período de análise de retomada do dano.

Conforme apontado, tais importações foram devidamente depuradas, e correspondem tão somente ao produto objeto do direito antidumping, não incluindo outros produtos fora desse escopo, como no caso das demais estatísticas de comércio exterior disponíveis.

Para fins de comparação com os preços médios da indústria doméstica, procedeu-se a internação no Brasil dos preços médios das importações objeto do direito, sem considerar o direito aplicado.

Realizou-se a comparação dos preços médios das exportações de cada origem com os preços médios ponderados da indústria doméstica por grau do aço. Foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em dólares estadunidenses, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB para P1. A internalização do preço CIF no mercado brasileiro foi realizada da mesma forma que para a China, conforme descrito no tópico anterior. O resultado dessa comparação consta da tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação - Alemanha, Coreia do Sul,

Finlândia e Taipé Chinês

Alemanha

Coreia do Sul

Finlândia

Taipé Chinês

Preço CIF (US$/t)

2.305,23

1.956,90

2.874,99

2.318,58

Imposto de Importação (US$/t)

311,21

336,59

575,00

417,34

AFRMM (US$/t)

16,12

21,37

42,09

20,91

Despesas de internação (US$/t)

57,86

49,12

72,16

58,20

CIF Internado (US$/t)

2.690,42

2.363,97

3.564,24

2.815,03

Preço médio ponderado da Indústria Doméstica

(US$/t) (B)

2.317,16

2.268,69

2.738,72

2.408,61

Subcotação (B-A)

(373,26)

(95,28)

(825,52)

(406,42)

Da tabela anterior, constata-se que, na hipótese de Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã voltarem a exportar laminados a frio para o Brasil a preços similares àquelas praticados em P1, as importações da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e de Taipé Chinês entrariam no Brasil com preços superiores ao preço da indústria doméstica.

Para essa metodologia, em que pese privilegiar a definição do produto, uma vez que os dados foram depurados e correspondem em sua totalidade apenas ao produto sujeito à medida antidumping, deve-se ressaltar a distância temporal dos dados com relação a P5, o que, entendeu-se no presente caso, poderia distorcer a análise empreendida. Isso decorre do fato de que os preços praticados pela única origem sujeita à medida que exportou em quantidades significativas durante todo o período (China) diminuíram 22,4% desse mesmo período, P1, para P5. Não restou evidenciado nos elementos disponíveis nos autos que os preços internacionais das demais origens não teriam sido submetidos a um comportamento semelhante, de forma que concluiu-se que os preços praticados por essas origens em P1 não podem ser usados como proxy adequada para o preço provável dessas origens.

De maneira a complementar a análise sobre o preço provável das importações da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã na hipótese de essas origens voltarem a exportar em quantidades significativas para o Brasil, avaliou-se ainda cenário alternativo em que, para que os laminados a frio oriundos dessas origens pudessem reingressar no mercado brasileiro, deveriam competir com os demais fornecedores estrangeiros. Por isso, realizou-se exercício considerando que o preço provável dessas origens seria muito provavelmente igual ou inferior ao preço praticado pela África do Sul, principal origem das importações brasileiras em P5. As importações oriundas dessa origem totalizaram 10.937,6 toneladas e representaram 31,2% do total importado nesse período.

Foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em dólares estadunidenses, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB. A internalização do preço CIF no mercado brasileiro foi realizada da mesma forma que para a China, conforme descrito no tópico anterior.

Ressalte-se que, assim como foi realizado para internalização do preço das importações da China, procedeu-se à classificação do produto importado da África do Sul em relação ao grau do aço (304, 304 L, 304 H ou 430). Foi possível classificar a totalidade das importações oriundas dessa origem em P5. Para efeitos de justa comparação com o preço do produto importado, o preço médio da indústria doméstica foi ponderado pela participação de cada grau em relação ao volume total importado da África do Sul.

Ressalte-se que a receita operacional líquida em reais de cada transação foi convertida para dólares estadunidenses utilizando a taxa de câmbio do dia da venda, conforme disponibilizado pelo Bacen.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados.

Preço Provável CIF Internado - Considerando preço da África do Sul

Preço CIF US$/(t)

1.886,04

Imposto de Importação US$/(t)

252,40

AFRMM US$/(t)

7,47

Despesas de Internação US$/(t)

47,34

CIF Internado US$/(t)

2.193,26

Preço Ind. Doméstica US$/(t)

2.458,68

Subcotação (B-A)

265,42

Como pôde ser observado de acordo com este exercício, na hipótese de a Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã voltarem a exportar laminados a frio para o Brasil sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados pelo principal fornecedor estrangeiro do Brasil em P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Destaca-se, como levantado também pelas partes em sede de manifestações, que as importações originárias da África do Sul corresponderam a parcela relevante do volume importado (31,2%), e corresponderam a 6,9% do mercado brasileiro em P5, enquanto a indústria doméstica acumulou participação de 77,8% no mercado, no mesmo período.

Nesse cenário, em tese, não se descarta a possibilidade de que os preços praticados pela principal origem não investigada das importações possam vir a representar referencial de preços para eventual retomada das exportações para o Brasil. Contudo, dados os elementos trazidos aos autos pelas partes, julgou-se não terem sido apresentadas evidências suficientes, para o caso concreto, de que Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã praticariam, todas e de maneira uniforme ou muito próxima, necessariamente o mesmo nível de preços observado para as exportações realizadas pela África do Sul ao Brasil em P5.

8.3.2.3 Das manifestações finais sobre o preço provável das importações

Em sua manifestação final, a Aperam ressaltou a importância de se averiguar a cesta de produtos por grau e tipo de laminado a frio, pois acredita que ela tenha variado de forma relevante no passado o que poderá voltar a acontecer como estratégia de penetração no mercado brasileiro. Citou que apesar das importações corresponderem a 22,2% do mercado no presente, seria importante salientar a importância da definição do grau de aço tendo em vista as diferenças significativas de preço alcançadas nessa relação. De acordo com a empresa, a cesta de produtos importados teria variado bastante da presente investigação à original, assim, se considerado o total das importações baseados no grau de aço 304, por exemplo, a participação das importações investigadas seria de 53,3% a 75%. Dessa forma, os produtores/exportadores poderiam concentrar seus esforços de venda em um ou outro tipo de laminado acirrando ainda mais a concorrência e aprofundando ainda mais a diferença calculada pela autoridade investigadora, que considera apenas o cenário em P5 sob a ótica da importação.

Afirmou que o único indicador de desempenho que ainda estaria condicionado ao debate seria o preço provável, pois embora haja uma tendência de queda significativa dos preços das origens investigadas não se poderia determinar com precisão o preço que praticariam num cenário de extinção de aplicação dos direitos.

Apesar da impossibilidade de se determinar um preço provável para todas as origens, seria possível afirmar sobre a existência de provas robustas de que os preços serão reduzidos pela presença do excedente exportável e a necessidade de desvio para o mercado brasileiro.

Afirmou não haver outros mercados da magnitude do mercado brasileiro capazes de absorver o excedente exportável.

Novamente fez ressalvas em relação à utilização dos dados disponibilizados pelo Trade Map, uma vez que seriam limitados e não permitiriam uma segregação com base no grau de aço e conterem outros tipos não abrangidos no escopo da investigação, o que pode deturpar a pesquisa, a exemplo da constatação de que haveria subcotação apenas para o Taipé Chinês.

Trouxe observações em relação a utilização do preço da África do Sul como parâmetro para o preço médio praticado pela indústria doméstica e pelas outras origens investigadas, uma vez que apresentam cestas de produtos diferentes e que teriam como destino distribuidores, sendo posteriormente revendidos a preços superiores. Também citou trecho da nota técnica em que a própria autoridade investigadora teria afirmado não estar claro se utilizaria o país como referencial adequado de preço para as outras origens.

Encaminhou planilha com quatro cenários elaborados com os dados apresentados e comprovados pela indústria doméstica em processo anterior de modo a auxiliar na comparação do preço provável das origens investigadas e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro. Trouxe essas informações ao entender que os dados obtidos eram limitados, em especial em relação ao grau de aço e à cesta de produto das origens investigadas.

Em todos estes cenários por ela apresentados, foi demonstrada a significativa deterioração da lucratividade da indústria doméstica na hipótese de extinção dos direitos antidumping, voltando, imediatamente, a sofrer dano, como resultado da prática de dumping.

A Eletros, em sua manifestação final, teceu mais comentários a respeito da utilização da África do Sul como parâmetro para o cálculo do preço provável e afirmou que suas ponderações ficaram ainda mais claras após a publicação da errata. Alegou que como as importações dessa origem seriam internalizadas a um preço CIF de R$ 7.011,02/t e não causariam dano, conforme afirmado pela indústria doméstica, "ainda que subcotadas em R$ 550,77 por tonelada, é necessário concluir, por decorrência lógica, que as importações chinesas mesmo sem direito antidumping tampouco poderiam causar dano à indústria doméstica, ainda que sem a sobretaxa, realizadas ao preço de R$ 7.024,72 e subcotadas em R$ 399,09 por tonelada, já que superiores aos preços da África do Sul, que não causaram qualquer dano à indústria doméstica, conforme por ela admitido. O mesmo raciocínio se aplicaria à todas as demais origens investigadas, já que seus preços são igualmente superiores aos preços das exportações sul-africanas."

Registrou a importância da utilização da África do Sul como referencial (com exceção da China), pois teria sido adotado esse posicionamento desde o início da investigação e não houve nada nos autos que alterasse tal entendimento. Citou que a autoridade investigadora teria tomado iniciativa semelhante em outros processos anteriores semelhantes e que até mesmo a peticionária teria afirmado a relevância e a não ocorrência de dano das importações oriundas dessa origem.

Assegurou que, mesmo que a peticionária utilizasse o argumento de que a África do Sul não possa ser utilizada como comparativo em virtude de diferença na cesta de produtos entre as origens investigadas, que os preços praticados por essa origem seriam inferiores mesmo após ajustes feitos nesse sentido. Assim, utilizou-se de preços disponibilizados nos autos para elaborar uma estimativa buscando-se efetuar uma razão entre o preço da indústria doméstica para a África do Sul para cada uma das origens, pois a autoridade investigadora já teria ponderado os preços da indústria doméstica com base no mix de cada uma das origens no processo.

Ressalta que essa seria apenas uma estimativa e propõe que a SDCOM refaça essa análise já que possui todos os dados que lhe permitiriam efetuar os cálculos com exatidão.

Além da utilização da África do Sul como parâmetro para o cálculo do preço provável na presente investigação a Eletros solicita que a medida seja encerrada sem prorrogação do direito para a Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Vietnã e Taipé Chinês, tendo em vista que os preços prováveis calculados para essas origens são superiores aos preços da indústria doméstica e foram comprovadamente superiores aos valores normais calculados mesmo após a alteração da metodologia de cálculo (com a publicação das erratas), de modo que inviabilizariam uma retomada do dano à indústria doméstica por ocasião do encerramento do direito antidumping.

8.3.2.4 Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações

Com relação à cesta de produtos e sua variação no tempo, diferentemente do quanto apontado pela peticionária, constatou-se que as origens investigadas, à exceção da Alemanha, exportaram para o Brasil uma cesta de produto uniforme durante todo o período em que houve volume em quantidades representativas, desde a investigação original. As importações provenientes de cada uma das origens ocorreram com base em cestas bastantes distintas quando comparadas as origens, mas de forma uniforme quando a cesta da mesma origem é comparada em diferentes períodos.

De toda sorte, foi realizado o exercício para avaliar qual seria o impacto no preço da indústria doméstica, por meio da análise de subcotação, caso as origens passassem a privilegiar determinado tipo de produto em detrimento de outro. Com relação à Alemanha e à Finlândia, observou-se que não haveria subcotação ainda que essas origens passassem a exportar apenas um tipo ou outro. Com relação à Coreia do Sul, ao Vietnã e a Taipé Chinês, a depender da cesta de produto poderia haver cenários diferentes, porém, ao observar as cestas históricas, foi observada subcotação apenas para as importações originárias de Taipé Chinês.

Com relação à manifestação sobre a tendência de queda significativa dos preços em um cenário de ausência do direito, a peticionária não apresentou elementos conclusivos. Pelo contrário, não há nos autos nenhum indicativo de que os preços das demais origens viessem a se reduzir de forma significativa no cenário de extinção do direito.

Não se descarta haver a possibilidade de desvio de comércio em razão das medidas de defesa comercial e congêneres aplicadas por outros países. Conforme detalhado nas análises do tópico 8.3.2.2, ocorre que não foram identificados para a Alemanha, a Coreia do Sul, a Finlândia e o Vietnã elementos que pudessem levar a crer que seria provável e a retomada das importações a preços capazes de pressionar os indicadores da indústria doméstica.

Com relação à manifestação apresentada em que é tecido paralelo com outra investigação, registre-se que os representantes legais da peticionária apresentaram nestes autos informações e documentos que tiveram acesso em base restrita em investigação na qual as partes deste processo não eram consideradas como partes interessadas. A autoridade investigadora não tomará conhecimento dessas informações, as quais são restritas às partes interessadas do processo em que as informações foram produzidas. A impossibilidade de dar acesso aos dados e às informações restritas ao procedimento em que foram produzidas implicaria limitar o contraditório e a ampla defesa das partes interessadas neste processo.

Com relação às manifestações da Eletros sobre os argumentos relativo à África do Sul como parâmetro para o preço provável, remete-se ao item 8.3.2.2, em que foram realizados os exercícios e análises pertinentes sobre o tema.

8.4 Do impacto provável das importações com dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2oe no § 3odo art. 30.

Assim, para fins de início da presente revisão, buscou-se avaliar o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão.

Verificou-se que o volume das importações de laminados a frio das origens investigadas diminuiu consistentemente ao longo do período de revisão. Com efeito, de P1 a P5, o volume dessas importações diminuiu em 93,9%, de modo que sua participação no mercado brasileiro saiu de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5.

Acerca dos resultados demonstrados pela indústria doméstica verificou-se, de P1 para P5, inobstante à redução da quantidade vendida, houve aumento de participação de mercado, aumento da quantidade produzida e da receita líquida obtida com a venda do produto. Adicionalmente, a indústria doméstica apresentou melhora em seus indicadores de rentabilidade, tendo operado com resultado operacional positivo ao longo de todo o período.

Observou-se a melhora dos indicadores da indústria doméstica evidenciada ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano, concomitante à redução das importações sob revisão, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro.

Isso não obstante, conforme análise realizada no item 5 deste documento, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de todas as origens analisadas. Adicionalmente, observou-se que as origens possuem elevado potencial exportador, conforme analisado no item 5.3.

Verificou-se ainda que, no caso da China, as exportações ao mercado brasileiro foram registradas em volumes representativos em todos os períodos analisados, sendo que, no caso da ausência do direito antidumping, teriam entrado subcotadas em relação aos preços médios da indústria doméstica, conforme analisado no item 8.3.

Por outro lado, um ponto que demanda maior atenção no presente caso corresponde ao preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro, nos casos da Alemanha, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã. Tendo em vista a ausência de importações dessas origens realizadas em quantidades representativas no período de análise de retomada de dumping, o item 8.3.2.2 buscou apresentar diferentes alternativas de preço provável, dentro as informações disponíveis nos autos, caso as exportações dessas origens do produto objeto do direito antidumping voltem a ser destinadas ao Brasil em volumes substanciais.

Assim, verificou-se, primeiramente, que não aparenta existir discriminação de preços de exportação por essas origens quando se trata das exportações direcionadas a países relevantes em termos de produção de aço, quando comparadas aos demais destinos. Em outro cenário, observou-se que ao adotar como proxy para o preço provável da retomada das exportações ao Brasil os preços médios praticados em cada origem para todos os destinos do mundo, não haveria indícios de que as exportações da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e do Vietnã para o Brasil seriam cursadas a preços CIF internados subcotados em relação aos preços do produto similar doméstico, contrariamente ao observado para as exportações de Taipé Chinês. Já no terceiro cenário apresentado, a atribuição dos preços médios das importações da África do Sul, origem principal entre as não sujeitas a medidas antidumping, para o preço provável das cinco origens, significaria que as exportações seriam internalizadas no mercado brasileiro a preços inferiores ao praticado pela indústria doméstica. Contudo, restam dúvidas sobre a representatividade deste preço para a eventual retomada das exportações dessas origens para o mercado brasileiro.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, consoante já exposto no item 5.5 deste documento, registre-se que, conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), há medidas antidumping aplicadas às exportações de laminados a frio, tendo havido aplicação/manutenção de direito antidumping aplicado a laminados a frio das origens investigadas pelos EUA, União Europeia, Índia, Taipé Chinês, Tailândia e Vietnã, além do Brasil. Houve aplicação/manutenção de medidas compensatórias aplicadas pelos EUA e pela Índia.

Além disso, os EUA aplicaram em 2018 sobretaxas de 25% sobre as importações de diversos tipos de aço, incluindo o produto objeto da revisão, com base na Seção 232, alegando ameaças à segurança nacional. Essas tarifas afetam a maior parte dos parceiros comercias dos EUA, inclusive as origens investigadas. Apenas a Coreia do Sul, para não ser atingida pelas sobretaxas, aceitou restringir suas exportações de aço para os EUA por meio de quotas.

O produto também resta incluído no escopo das medidas de salvaguardas aplicadas pela União Europeia em caráter provisório, desde 2018, e de forma definitiva, desde 1ode fevereiro de 2019, no montante de 25% sobre o volume que exceder a média simples das importações dos anos de 2015 a 2017.

8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.6.1 Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de laminados a frio que as importações oriundas das outras origensoscilaramao longo do período de revisão (+37% de P1 para P2, -21,8% de P2 para P3, -35,8% de P3 para P4, +57,6% de P4 para P5 e +8,4% de P1 a P5).

Nesse sentido, as importações de todas as origens, exceto as sob revisão, ganharam participação no mercado brasileiro tanto de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.), quanto de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.).

Ressalte-se, ademais, que o preço CIF em dólares estadunidenses por tonelada das importações oriundas das outras origens foi inferior ao preço das importações provenientes das origens sob revisão apenas em P1, ou seja, muito provavelmente caso os direitos antidumping não estivessem aplicados, observar-se-iam volumes de importação maiores das origens sob revisão com relação àqueles das demais origens.

8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

A tarifa do imposto de importação dos subitens 7219.32.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM manteve-se inalterada em 14% durante o período de análise de continuação/retomada de dano.

Já os subitens 7219.33.00 e 7219.34.00 tiveram alíquota majorada temporariamente por um período de doze meses por meio da Resolução CAMEX no70, de 28 de setembro de 2012, publicada no D.O.U. de 1ode outubro de 2012. Dessa forma, a tarifa do imposto de importação desses subitens foi de 25% até 30 de setembro de 2013, e de 14% de 1ode outubro de 2013 até o final do período de análise de continuação/retomada de dano.

Dessa maneira, não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P5.

8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de laminados a frio comportou-se da seguinte forma durante o período de revisão: aumentou 3,4% de P1 para P2, diminuiu 25,9% de P2 para P3, aumentou 4,6% de P3 para P4 e 10% de P4 para P5. Durante o período de revisão, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 11,8%.

A redução do mercado brasileiro, observada de P1 para P5, foi acompanhada pela diminuição de 93,9% das importações originárias das origens sob revisão e do aumento de 8,4% das importações originárias das demais origens, perfazendo uma contração de 33,3% nas importações totais. Já a indústria doméstica apresentou queda de vendas de P1 para P5 (2,8%), tendo, no entanto, aumentado sua participação no mercado brasileiro (+[RESTRITO] p.p.).

Quando analisado o interregno de P4 para P5, observa-se um aumento do mercado brasileiro em 10%. As vendas da indústria doméstica, por sua vez, aumentaram 1,6% no mesmo período.

Quanto às condições de demanda do mercado brasileiro, mencione-se, ainda, a oscilação das importações das outras origens. De P1 para P2, essas importações atingiram seu ápice, ao aumentar em 37% o seu volume, alcançando [RESTRITO] toneladas. De P2 para P3, apesar de terem decrescido em 21,8%, as importações de outras origens apresentaram [RESTRITO] % de participação no mercado brasileiro, maior percentual observado no período de revisão. Em seguida, as importações mantiveram-se em queda, contraindo 35,8% de P3 para P4, quando atingiram [RESTRITO] toneladas. Nesse momento, elas representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Por fim, em P5, as importações originárias de outras origens voltaram a aumentar, relativamente a P4, alcançando [RESTRITO] toneladas, o que significou aumento de 57,6% no volume importado e representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro.

De P4 para P5, constatou-se aumento de 10% do mercado brasileiro, porém este parece ter sido quase totalmente absorvido pelas importações das demais origens, uma vez que a indústria doméstica aumentou suas vendas em 1,6% e contraiu sua participação em [RESTRITO] p.p. no mesmo período.

Concluiu-se, porém, não haver deterioração de indicadores da indústria doméstica causados por contração de demanda.

Além disso, durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

8.6.4 Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio laminados a frio, pela indústria doméstica ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5 Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. Os laminados a frio objeto da revisão e os fabricados no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.6 Desempenho exportador

Como apresentado no item 7.1 deste Documento, o volume de vendas de laminados a frio ao mercado externo pela indústria doméstica aumentou 34,1% de P1 para P5. Ressalte-se que, ao longo do período de análise de retomada do dano, embora possam ter contribuído para o desempenho dos custos da indústria doméstica, as exportações sempre representaram percentual inferior àquele referente às vendas no mercado interno. Registre-se que em P3 essas exportações representaram [RESTRITO] % das vendas totais, e mantiveram-se sempre abaixo de [RESTRITO] % nos demais períodos.

Portanto, não há deterioração de indicadores da indústria doméstica que possa ser atribuída ao seu desempenho exportador.

8.6.7 Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, diminuiu 8% e 1,6% em P5 em relação a P1 e P4, respectivamente. Não há deterioração de indicadores da indústria doméstica que possam ser atribuídos a sua produtividade.

8.6.8 Consumo cativo

Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

8.6.9 Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica

Cumpre notar que não houve importações da indústria doméstica. Verificou-se que a Aperam revendeu quantidade de [RESTRITO] t do produto adquirido no mercado interno em P2.

A aquisição, realizada no mercado interno e proveniente de [CONFIDENCIAL], teria ocorrido exclusivamente para fins de atendimento à demanda de um cliente. Ademais, conforme informações prestadas na petição e confirmadas por ocasião da verificação in loco, não houve importações de laminados a frio pela indústria doméstica.

Considerando a baixa representatividade de revendas da indústria doméstica, bem como o fato de que não se importou em nenhum dos períodos de revisão, não se pode atribuir a esses volumes qualquer deterioração de indicadores da indústria doméstica.

8.7 Das manifestações acerca da probabilidade de retomada do dano

Em sua manifestação pré-audiência, protocolada em 29 de março de 2019, a Eletros apresentou os argumentos a respeito da retomada do dano que seriam expostos na audiência. A associação referiu que os dados constantes dos autos não permitiram concluir que a extinção do direito antidumping levaria à retomada do dano à indústria doméstica. A Eletros afirmou que os aumentos de preços e de rentabilidade teriam sido expressivos e não se verificaria causalidade entre a eventual extinção do direito e o retorno do dano à indústria doméstica.

Em manifestação protocolada antes da realização da audiência, em 28 de março de 2019, a Aperam manifestou inicialmente que a Eletros utilizou a expressão "dentre outros" ao elencar os temas a serem tratados na audiência referentes aos indicadores da indústria doméstica e à retomada do dano. Para a peticionária, a Eletros não teria cumprido com o disposto no § 1odo art. 55 do Decreto no8.058, de 2013, não sendo possível à Aperam manifestar argumentos acerca de temas que não teriam sido especificados.

A Aperam manifestou, a respeito do tema indicado na solicitação de audiência da Eletros referente às "premissas adotadas em relação à possibilidade de retomada de deterioração dos indicadores da indústria doméstica", que a Associação não indicou a que premissas estaria se referindo. A peticionária afirmou que, no Parecer de Início, utilizou -se metodologia consistentes com os próprios precedentes e em consonância com os preceitos regulamentares em sua análise dos indícios de continuação/retomada do dano e do desempenho do produtor/exportador.

Em relação à indicação da Eletros de que trataria na audiência da "ausência de evidências de que a retomada das importações acarretaria efetivo dano à indústria doméstica", a peticionária manifestou que a Associação não esclareceu como identificou a alegada ausência de evidências. Ademais, de acordo com a Aperam, não teria restado claro se a alegada ausência de evidências estaria relacionada à retomada das importações e/ou às consequências da retomada dessas importações. A peticionária também salientou que a autoridade investigadora teria analisado a matéria de acordo com o estabelecido no Regulamento Brasileiro e teria justificado plenamente suas conclusões.

Por fim, em relação aos aumentos de preços praticados pela indústria doméstica e seus reflexos sobre os indicadores de rentabilidade, a Aperam afirmou que se trata de efeito esperado da aplicação de medida antidumping. Além disso, a peticionária manifestou que o movimento dos preços acompanhou a tendência de comportamento dos custos da indústria doméstica.

As empresas Atlas, Mueller Fogões, Tramontina Teec, Tramontina Cutelaria, Tramontina Farroupilha e Whirlpool protocolaram documentos de mesmo teor no dia 29 de março de 2019, com os temas que iriam tratar na audiência. As empresas informaram que tratariam da "inadequação" da análise dos indicadores da indústria doméstica na ausência do direito antidumping, em especial a ausência de evidências que demonstrassem (a) de maneira conclusiva o efetivo desempenho dos indicadores de rentabilidade da indústria doméstica; (b) que a retomada das importações acarretaria dano à indústria doméstica; e (c) que os preços a serem praticados nas exportações investigadas acarretaria efetivo dano à indústria doméstica.

Em manifestação protocolada em 23 de abril de 2019, com os argumentos apresentados oralmente durante a audiência, a Eletros afirmou que os fatos e dados contidos nos autos demonstrariam que não haveria retomada de dano na ausência da medida antidumping. Isso porque (a) os indicadores de desempenho da indústria doméstica demonstram robusta performance durante a vigência da medida antidumping, tratando-se de plena recuperação tal e como afirmado repetidamente nos autos pela própria Aperam; e (b) a análise de preço provável levada a cabo pela própria autoridade investigadora no Parecer de Início demonstra que a probabilidade de retomada de dano no presente caso é inexistente.

A associação apresentou em sua manifestação indicadores sobre importações, mercado brasileiro, desempenho econômico-financeiro da indústria doméstica entre outros para fundamentar a sua análise.

Assim, a Eletros afirmou que as importações das origens investigadas, após a aplicação da medida antidumping, sofreram "completa exclusão" do mercado brasileiro, apresentando "queda de 94% durante o período, enquanto sua participação de mercado caiu 11,2 p.p., partindo de 12% em P1 para 0,8% em P5". Dessa exclusão, de acordo com a Eletros, decorreu para a indústria doméstica "uma performance absolutamente excepcional, recuperando fortemente seus indicadores de desempenho, o que demonstra, sem sombra de dúvidas, que o propósito da medida antidumping foi cumprido".

Já no que diz respeito ao desempenho da indústria doméstica, a Eletros afirmou que o exame dos indicadores de desempenho da indústria doméstica tão somente poderia conduzir à conclusão alcançada no Parecer de Início: "houve acentuada recuperação da indústria doméstica no período". Neste contexto, conforme a associação, não haveria qualquer indício de retorno a uma situação de dano em caso de extinção do direito. Nesse sentido, a Eletros apontou que apesar do decréscimo no volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica (2,8%, de P1 para P5), a participação no mercado interno dessas vendas cresceu nesse mesmo período (7,2 p.p.), atingindo 77,8% desse mercado.

A seu turno, de acordo com a Eletros, os indicadores financeiros da indústria doméstica apresentaram "robusta recuperação" durante o período de vigência do direito antidumping. Segunda a associação, "por onde quer que se examine o comportamento dos preços, não há dúvida de que houve um aumento expressivo no período, aumento este que não resultou de pressões de custos, e resultou em ganho substancial rentabilidade". Também condizente com essa tendência a Eletros apontou o incremento observado na receita líquida, no resultado bruto, nos resultados operacionais, considerados ou não o resultado financeiro e as outras despesas e as respectivas margens.

Elencados os indicadores da indústria doméstica, a Eletros afirmou que haveria fortes evidências da fragilidade da relação causal entre a extinção do direito antidumping aplicado e o retorno a uma situação de dano, uma vez que "importações de outras origens são realizadas em quantidades muito expressivas com preço até mesmo abaixo do preço da única origem investigada que manteve exportações para o Brasil, a China". Além disso, "as informações trazidas aos autos indicam fortemente que, diante de uma eventual "deterioração da melhora", os indicadores de desempenho da indústria doméstica não retrocederiam a uma situação de dano. Mas, principalmente, o que não há nos autos é uma demonstração minimamente suficiente deste retorno a uma situação de dano. Como visto, e não há qualquer margem à dúvida nos termos do próprio Parecer, não houve deterioração dos indicadores de P1 a P5, de forma que não há que se falar em retomada da deterioração. Não pode haver retomada da deterioração, quando houve melhora dos indicadores(...)". Conclui a Eletros que "os elementos contidos no Parecer não se prestam a demonstrar que a extinção do direito antidumping conduziria a indústria doméstica a uma situação de dano. Pelo contrário: como se verá a seguir, os elementos contidos no Parecer mostram que não há quaisquer indícios de retomada de dano no caso de não prorrogação do direito antidumping neste caso concreto".

A associação afirmou ainda que:

"A peticionária pode afirmar mil vezes, sem qualquer fundamentação, que as importações das origens investigadas sem o direito em vigor lhe fariam mal. Sim, há aqueles que se preparam e enfrentam a concorrência e há aqueles que buscam perenizar mecanismos de proteção. Caberá à autoridade investigadora, naturalmente, demonstrar uma situação efetiva e real de probabilidade de retomada do dano e o nexo causal em relação à eventual extinção de direito antidumping".

As empresas Atlas, Mueller Fogões, Whirlpool e do grupo Tramontina, em suas manifestações pós-audiência apresentadas no dia 23 de abril de 2019, reproduziram os argumentos aduzidos pela Eletros, com os quais afirmaram concordar, especialmente no que diz respeito à comprovação de que não deve haver retomada do dano com a extinção da medida e aos prejuízos gerados às usuárias internas do produto em decorrência da imposição da medida e aumento do poder de mercado da Aperam.

Em manifestação apresentada após a audiência, na data em 22 de abril de 2019, a Aperam afirmou que a análise pertinente ao início da revisão não se afastou dos precedentes adotados pela autoridade investigadora, tendo sido observadas todas as disposições previstas no Regulamento Brasileiro. Além disso, afirmou que no curso da audiência a Eletros e as demais partes interessadas não esclareceram a que premissas estariam se referindo e que, dessa forma, não pode identificar ausência de evidências. Esse fato impossibilitaria sua manifestação a respeito dessa matéria e instiga as partes interessadas que trouxeram essas alegações a "especificar se o Departamento incorreu em erro e em que itens específicos, sugerindo, se for o caso, metodologia alternativa".

Sobre a manifestação a respeito dos aumentos de preços praticados pelas produtoras domésticas e seus reflexos sobre seus indicadores de rentabilidade, a Aperam afirmou que isso constitui o efeito esperado da aplicação de medidas antidumping. A peticionária chamou atenção para diversos elementos como margens de lucro e relação entre o custo e o preço para rejeitar a afirmação da Eletros de que houve "robusta e espetacular recuperação da indústria doméstica".

Em sua manifestação final, a Aperam, ressaltou o fato de que caso sejam extintos os direitos, as origens investigadas poderão praticar preços inferiores aos observados no mercado interno, pois no momento atual o mercado de laminados a frio estaria com elevada volatilidade, por vários fatores como: aumento da demanda do mercado interno, recessão global, aumento da capacidade instalada global, excedente exportável e aplicação e prorrogação de medidas por outros países.

Indicou inclusive que houve importações de laminados a frio de outras origens que estão sendo atualmente afetadas por medidas aplicadas por mercados importantes, ressaltando a importância da Indonésia nesse contexto.

Afirmou que sua recuperação foi gradual com a aplicação da medida e que mesmo não tendo ocorrido dano, com base no acordo antidumping, isso não quer dizer que seus indicadores de desempenho não teriam sido afetados. Citou, como exemplo, o crescimento de suas vendas internas que não teria conseguido acompanhar a evolução do mercado. Esse aumento de demanda teria beneficiado os exportadores já que a participação das importações no consumo nacional aparente se manteve inalterada.

A peticionária contrariou a afirmação feita pela Eletros de que caso a medida seja prorrogada haveria fechamento de mercado e de que a extinção da medida seria necessária para se evitar a dependência de um único fornecedor local, pois isso não ocorreu ao longo da aplicação da medida, uma vez que foram evidenciadas importações de volume representativo de outras origens além da China.

Ressaltou que sua margem operacional se manteve inalterada em P5 e que o aumento dos preços somente permitiu a recuperação do dano anterior e vender o produto similar para a clientela antigamente atendida pelos produtores estrangeiros.

Afirmou que não está trabalhando em uma zona de conforto pois sua margem se encontra abaixo do patamar necessário para uma siderúrgica atuar no mercado conforme avaliação da consultoria Mckinsey (2013).

A Aperam contra argumentou a alegação da Eletros de que não haveriam provas de que as importações chinesas retornariam subcotadas num cenário sem aplicação do direito, uma vez que, na abertura da revisão, concluiu-se que houve subcotação do preço praticado pela China em relação ao preço praticado pela indústria doméstica em P2, P4 e P5. Ressaltou o fato de que o único período de não ocorrência de subcotação teria ocorrido depressão pelo fato de o direito ter sido aplicado no final do período.

Ressaltou a importância da aplicação da medida frente a diminuição significativa das importações oriundas da China evitando efeitos danosos à indústria doméstica.

A Aprodinox, em sua manifestação final, argumentou que não se poderia concluir pela absorção do dano, uma vez que se pôde evidenciar um crescimento da indústria doméstica e a melhoria de vários indicadores ao longo do período analisado.

Expôs que as importações das origens investigadas decresceram significativamente, tendo diminuído substancialmente sua participação no mercado interno ao longo de todo o período investigado.

Contestou a alegação da peticionária de que as importações originadas da África do Sul não lhe causariam dano, uma vez que se comprovou na nota técnica de fatos essenciais subcotação dessa origem e inexistência de outras origens investigadas. Mais ainda, reforçaria a hipótese na qual se essa origem fosse substituída por outras, a exemplo das investigadas, com preço superior e ainda superior aos da indústria doméstica, não haveria como se alegar dano.

Afirmou que a autoridade investigadora se equivocou ao concluir quanto ao retorno da prática de dumping na retomada das importações das origens investigadas, pois não há elementos no processo que possam comprovar tal afirmação, dado a melhora significativa dos indicadores da indústria doméstica e a redução concomitante das importações sob revisão.

Citou que em dois momentos ter-se-ia chegado a conclusão da inexistência de subcotação para as 4 origens investigadas, no início da revisão e na determinação final e que a simples alegação de necessidade de redução de preço para o ingresso num mercado não teria sentido ou racionalidade de acordo com as regras de negócio no mercado.

Que ao seu ver, se as importações comprovadamente não causaram dano não há o que se falar no risco da retomada desse dano e solicita o encerramento da aplicação da medida uma vez que "a manutenção do direito antidumping hoje vigente e debatido no presente processo de revisão, representará um ônus excessivo a ser suportado por toda sociedade brasileira, em detrimento da proteção de uma única empresa"

Em sua manifestação final a Eletros novamente assevera que não foram preenchidos os requisitos necessários para se evidenciar a probabilidade da continuação ou retomada do dano, bem como de dumping por ocasião, da não prorrogação da medida.

Em relação as alegações da peticionária de que haveria um risco iminente de desvio das exportações para o Brasil, caso o direito não fosse renovado, e em função das medidas protetivas adotadas por outros países, afirma serem meras especulações sem nenhuma comprovação material. Na manifestação apresentada traz dados que comprovariam o oposto, que as exportações dessas origens tiveram trajetória ascendente ou estável. Ressalta também que o simples fato da existência de excesso de capacidade e potencial exportador não implicaria em um redirecionamento da produção para o Brasil e que caso houvesse lógica nos argumentos expostos anteriormente isso já teria sido observado, o que não procede.

Segunda ela, "não se trata simplesmente de movimentos de recuperação ou deterioração, mas de um juízo de valor acerca do grau de proteção ou da ausência de concorrência necessária para que a indústria doméstica tenha um desempenho saudável. Novamente reitera-se que, de acordo com a determinação do OSC da OMC, a autoridade deve apresentar uma determinação fundamentada, que não pode ancorar-se em meras conjecturas."

Alega que a indústria doméstica apresentou "excelente recuperação e desempenho". Que o resultado negativo de suas vendas, comparando-se P1 a P5, no patamar de 2,8% negativos, "na verdade, é reduzido e até favorável, levando-se em consideração a variação do nível de atividade econômica no período. Em 2013, o PIB brasileiro cresceu 3,0% em relação ao ano anterior. Entre 2014/2015 e 2015/2016, o PIB sofreu retrações de 3,5% e 3,3%, respectivamente (Fonte: Ipeadata)."

Soma-se a isso a evolução de vários de seus indicadores de desempenho; em especial, sua margem de lucro bruta de 64,3%; operacional de 527,7%; operacional sem resultado financeiro de 52,4%; operacional sem resultado financeiro e outras despesas de 86,0%.

Questiona a essencialidade de renovação da medida num cenário de desempenho tão positivo e se, no caso, a indústria doméstica estaria amedrontada pelo fato de se ver em uma situação menos favorável diante da existência de um aumento da concorrência interna.

Nesse sentido, a Eletros solicita que fosse avaliado e esclarecido "(i) se a menor da proteção seria nefasta para a indústria doméstica, a ponto de caracterizar uma situação de dano à indústria doméstica; ou (ii) se o acirramento da concorrência seria até desejável para limitar o poder de mercado da indústria doméstica, sem fazer com que seja caracterizada uma situação de dano."

Nesse ponto recorda que as importações das origens investigadas caíram cerca de 94% ao longo de todo o período, acompanhadas de uma menor participação no mercado e ao mesmo tempo, os importadores teriam sofrido de inúmeros problemas no fornecimento.

8.8 Dos comentários acerca das manifestações

Com relação à alegação de que "não haveria qualquer indício de retorno a uma situação de dano em caso de extinção do direito", remeta-se ao item 8.4, em que a autoridade investigadora apresenta suas conclusões a respeito da probabilidade de retorno do dano causado pelas importações a preço de dumping.

Já com relação às manifestações acerca da recuperação da indústria doméstica após a aplicação do direito antidumping, afirma-se que o efeito esperado da aplicação de medidas de defesa comercial é a eliminação do dano causado pela prática desleal de comércio nas exportações ao Brasil. Nesse sentido, o fato de a indústria doméstica ter melhorado seus indicadores econômico-financeiros não é fato que isoladamente possa justificar a extinção do direito antidumping, enquanto atesta a eficácia da medida, a qual permitiu que a indústria doméstica apresentasse melhora na maioria de seus indicadores relacionados ao volume de produção e de rentabilidade durante o período de revisão.

A Eletros afirma que não há nos autos demonstração "minimamente suficiente deste retorno a uma situação de dano". A esse respeito, cabe ressaltar a existência de elevado potencial exportador das origens investigadas, além da possibilidade de que as origens atualmente sujeitas à medida voltem a praticar dumping ao retornar a exportar para o Brasil, conforme demonstrado no item 5. Nesse sentido, entende-se haver elementos nos autos para avaliar a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica na ausência do direito antidumping.

Ademais, com relação à afirmação de que, ao comparar o preço da indústria doméstica com o preço chinês, "o preço praticado pela Aperam seria superior ao do mercado chinês, ou seja, ou o preço praticado neste mercado se dá em condições normais ou o preço da Aperam seria abusivo", cabe destacar que a avaliação de valor normal não possui correlação com o preço praticado pela indústria doméstica, mas sim com os preços praticados pelo exportador em seu próprio mercado doméstico.

Por fim, Aperam afirmou que os principais mercados também estariam adotando medidas de defesa comercial no segmento do aço, tornando o Brasil ainda mais atrativo no caso da ausência de adoção de alguma medida, tornando a retomada de dano à indústria doméstica ainda mais provável. A esse respeito, de fato, é possível que a imposição de medidas dessa magnitude por mercados consumidores relevantes como o estadunidense e o europeu possa gerar um desvio de comércio. Caso o direito seja extinto, a possibilidade de que as exportações das origens investigadas sejam redirecionadas ao mercado brasileiro parece ser fator importante a ser considerado no provável efeito da não prorrogação da medida.

Os demais argumentos levantados nas manifestações finais de todas as partes encontram-se endereçados nos respectivos itens temáticos pertinentes deste Documento, notadamente na análise de preço provável para fins de determinação final, a qual foi ajustada em razão dos comentários recebidos (item 8.3.2) e da recomendação (item 11). As manifestações da Eletros referentes às condições de concorrência não são de competência desta autoridade, razão pela qual não serão endereçadas.

8.9 Da conclusão sobre a continuação/retomada do dano

Ante a todo o exposto, percebe-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping.

Considerando-se a existência de potencial para que China continue a exportar e Taipé Chinês retome suas exportações de laminados a frio para o Brasil a preços subcotados em relação aos da indústria doméstica e em volumes significativos na ausência do direito antidumping, concluiu-se que a não prorrogação do direito antidumping para essas origens levaria muito provavelmente à retomado do dano à indústria doméstica causado por tais importações.

Concluiu-se, ainda, que não restou comprovada a probabilidade de retomada de dano causado à indústria doméstica no caso da retomada das exportações de laminados a frio da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e do Vietnã, uma vez que o preço provável das exportações dessas origens não chegaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica.

Em face de todo o exposto, pode-se concluir pela existência de elementos suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado para as importações originárias da China e de Taipé Chinês, haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações originárias desses países.

9 DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

9.1 Das manifestações sobre interesse público e concorrência

Em sua manifestação pré-audiência, protocolada em 29 de março de 2019, a Eletros apresentou os argumentos que seriam expostos na audiência. A associação referiu que, como teria sido demonstrado pelos importados em suas respostas aos questionários, em vários casos o produto doméstico não apresentaria a mesma qualidade do produto importado, aumentando os custos de produção da indústria de transformação. Além disso, a Aperam teria se mostrado incapaz de entregar o produto nos prazos acordados, gerando atrasos e interrupções nas linhas de produção das importadoras, e, portanto, afetando gravemente as condições de fornecimentos no mercado brasileiro.

As empresas Atlas, Mueller Fogões, Tramontina Teec, Tramontina Cutelaria, Tramontina Farroupilha e Whirlpool protocolaram documentos de mesmo teor no dia 29 de março de 2019, com os temas que iriam tratar na audiência. As empresas informaram que tratariam dos efeitos negativos que seriam oriundos da medida antidumping em termos de inovação, melhora de qualidade e atendimento.

A Esmaltec, na resposta ao questionário do importador, protocolada no SDD no dia 07 de dezembro de 2018, afirmou que haveria motivos de ordem operacional que justificariam a importação de laminados a frio. De acordo com a Esmaltec, a empresa já precisou recorrer a distribuidores nacionais que compram da Aperam em função de a própria indústria doméstica não ter conseguido atender seus pedidos. A Esmaltec apresentou cópias de correspondências eletrônicas com a Aperam e internas da empresa de forma a comprovar o atraso no fornecimento da indústria doméstica e os custos incorridos em função da necessidade de recorrer a distribuidores nacionais. Para a empresa, tendo em vista que há somente um produtor nacional do produto similar, o risco de ruptura em seu processo produtivo poderia ser mitigado "com a viabilidade de novas alternativas, a maioria em países sujeitos a tratamento administrativo de antidumping".

Além disso, a empresa argumentou que a Aperam, com base em seu conhecimento sobre os preços internacionais das matérias-primas do produto objeto da investigação, câmbio e tributação nacional, inclusive as alíquotas do direito antidumping aplicadas sobre as importações, estabeleceria preços e reajustes em determinadas situações que prejudicariam uma possível contenção de inflação em toda a cadeia. Nesse sentido, alega a Esmaltec que a Aperam teria aumentado o preço do aço inoxidável tipo [CONFIDENCIAL] em [CONFIDENCIAL] % em P5, [CONFIDENCIAL] % no primeiro semestre de 2018 e [CONFIDENCIAL] % no primeiro semestre de 2019 e [CONFIDENCIAL].

A Whirlpool, em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 14 de dezembro de 2018, afirmou que em diversas ocasiões ao longo de 2018 teria havido problemas de abastecimento por parte da Aperam. [CONFIDENCIAL] A empresa apresentou cópias de mensagens eletrônicas trocadas com a Aperam de forma a comprovar tal afirmação. [CONFIDENCIAL] .

Em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 14 de dezembro de 2018, a importadora Atlas, fazendo referência à indústria doméstica (conforme esclarecido nas informações complementares apresentadas em 31 de janeiro de 2019), afirmou que "em algumas situações, a despeito da aquisição do produto com 90 dias de antecedência, não há garantia do atendimento na data necessária". A fim de comprovar a asserção, a empresa juntou aos autos pedido de compra encaminhado a Aperam. Nesse documento observar-se-ia que "a data do pedido enviada a Aperam para atendimento foi de 11/02 e a confirmação ficou para 28/02".

No que diz respeito às consequências da aplicação do direito antidumping ora em revisão, em manifestação protocolada após a audiência, em 23 de abril de 2019, a Eletros declarou que essa aplicação "possibilitou à produtora doméstica o exercício de poder de mercado em prejuízo dos adquirentes do produto no mercado interno. O fechamento do mercado brasileiro às importações investigadas permitiu à indústria doméstica (a) praticar aumentos injustificados de preços, descolados de seus custos; e (b) a obtenção de excelentes margens, acima de seus pares, como anunciado pela Aperam a seus investidores. Além disso, a despeito de condições tão favoráveis, os usuários industriais do produto têm enfrentado graves problemas de fornecimento. As associadas da Eletros reportam atrasos, risco de desabastecimento, taxas relevantes de incompatibilidades técnicas/baixa qualidade acarretando devolução de produtos em decorrência de defeitos, dentre outros".

Nesse ponto, a Eletros retomou a afirmação de que a Aperam, de P1 para P5, expandiu sua participação no mercado interno e aumentou o preço dessas vendas em percentual relevante (11,7%). Adicionou que o aumento dos preços "não resultou de qualquer pressão de aumento de custos" e pontuou que esses últimos se mantiveram praticamente estáveis de P1 para P5 (-0,1%), o que demonstraria "evidente descolamento nessa relação". Por conseguinte, segunda a associação, houve "ganho substancial de rentabilidade como se poderia observar nos resultados financeiros de 2018 divulgados pela própria empresa, tanto ao tratar de seus rendimentos como um todo, quanto ao tratar do produto investigado". Para além disso, a Eletros destacou que "a Aperam apontou que seus ganhos estão destacados dos ganhos dos pares e que há elevado potencial de crescimento para o produto sob análise no Brasil".

No que tange aos problemas relacionados ao fornecimento do insumo gerados pela indústria doméstica às empresas do setor a jusante, a Eletros mencionou que já foram reportados nas respostas aos questionários dos importadores, ofícios de informações complementares, e na audiência realizada em 8 de abril de 2019 e destacou as narrativas trazidas aos autos pelas empresas do grupo Tramontina e das empresas Whirlpool, Atlas, Esmaltec, Mueller Fogões e Cozinhas Itatiaia. Afirmou que os seus associados têm "enfrentado relevantes dificuldades de fornecimento na aquisição do produto similar produzido pela Aperam, envolvendo atrasos, risco de desabastecimento, taxas relevantes de incompatibilidades técnicas/baixa qualidade acarretando devolução de produtos em decorrência de defeitos. Desses problemas, seria resultante ou a redução da lucratividade das suas associadas ou o aumento de seus preços finais".

A Eletros indicou que "a representante da indústria doméstica frequentemente recorre à imposição de medidas de defesa comercial. Em relação a isso, importa observar que, além do direito antidumping sobre importações de laminados a frio, estão atualmente em vigor medidas impostas sobre parcela relevante do portfólio da Aperam. Estas tratam-se de direitos antidumping requeridos pela própria produtora e impostos sobre (i) Aço GNO importado da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês (Resolução CAMEX no49/2013); (ii) tubos de aço inoxidável importados da China e Taipé Chinês (Resolução CAMEX no59/2013); e (iii) tubos de aço inoxidável austenítico importados da Malásia, Tailândia e Vietnã (Resolução CAMEX no39/2018)". Alegou, ainda, que as "medidas de defesa comercial não podem seguir sendo utilizadas por produtoras nacionais de forma perene".

Adicionalmente, a Eletros afirmou que "no presente caso, o direito antidumping sobre importações de laminados a frio já não possui mais qualquer razão de ser", pelos motivos por ela apontados. Para além disso, a associação cita trecho de Nota Técnica no11/2018 emitida pela SAIN no âmbito do processo no12120.100065/2017-23, no qual se demonstraria preocupação com a aplicação de medida antidumping associada à existência de indústria doméstica monopolista, o qual transcreve-se abaixo com o destaque aplicado pela Eletros:

7.1.1. "Essa retração intensa das importações pode ser explicada pela aplicação das medidas antidumping, associadas ao aumento internacional dos preços em real desses produtos. Esse movimento levou a uma perda importante de espaço das importações, trazendo consequências negativas para o mercado concorrencial no Brasil, ampliando o poder de mercado da Magnesita, o que se torna especialmente preocupante com a aquisição dessa empresa pela RHI."

A Eletros apresentou recortes de notícias jornalísticas e observou que a medida antidumping em análise na presente revisão confrontaria "diretamente a política econômica anunciada pelo novo governo federal, a qual intenciona ampliar a abertura comercial brasileira e vem sendo bem recebida por investidores estrangeiros e agências internacionais. Nesse contexto, medidas antidumping desnecessárias deverão ser racionalizadas, sendo o caso de laminados a frio um claro exemplo disso".

A Eletros citou em sua manifestação o Processo Administrativo no08700.010789/2012-73 no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em que se investigou conduta da Aperam de exercício abusivo de posição dominante na fabricação de aços inoxidáveis no Brasil para dificultar a importação desses produtos para o país e para discriminar distribuidores concorrentes. Consoante aduzido pela Eletros em sua manifestação, somente "após a intervenção do poder público por meio da investigação em questão, a Aperam se comprometeu, em Termo de Cessação de Conduta celebrado com o Tribunal do CADE, a oferecer a todos os distribuidores as mesmas condições para transações equivalentes em termos comerciais, não praticar descontos não lineares, não adotar condutas que pudessem restringir importações de aço e não alterar políticas comerciais em função de decisão de importação ou compra de produto concorrente pelos distribuidores". Para a associação, restaria "imprescindível, que também em relação à imposição de medidas de defesa comercial em favor da indústria doméstica esta d. autoridade se posicione de forma a coibir comportamentos deletérios a importações e à concorrência no mercado nacional de aços laminados a frio".

Em manifestação apresentada em 23 de abril de 2019, após a audiência, a empresa Atlas alegou que "o desenvolvimento de fornecedores demanda muito tempo, além de ser um processo extremamente complexo. Por não haver concorrência no mercado interno, a Atlas tem-se visto obrigada a se submeter aos prazos e atrasos da Aperam, principalmente após a imposição do direito antidumping, que tem impedido a empresa de desenvolver novos fornecedores". A empresa reiterou que o acesso ao produto importado sem sobretaxas é fundamental para assegurar o fornecimento de laminados a frio aos usuários no mercado interno. A empresa acrescenta que, por ser a Aperam a única produtora do produto no Brasil, "não há qualquer garantia de que o atendimento será feito na data necessária e [CONFIDENCIAL]. Para evitar que isso aconteça, a empresa se vê por vezes obrigada a adquirir o produto de distribuidores da produtora doméstica, a preços mais elevados". Nesse sentido, a empresa afirma que "a extinção da medida antidumping é, assim, de grande importância para que a Atlas possa voltar a desenvolver relacionamentos com fornecedores alternativos e para assegurar a higidez da concorrência no mercado nacional". No mesmo sentido, a empresa Mueller Fogões, em sua manifestação pós-audiência apensada aos autos em 23 de abril de 2019, arguiu que "não tem conseguido homologar fornecedores alternativos à Aperam que sejam econômica, estratégica e logisticamente viáveis, situação essa que impõe graves prejuízos aos custos dos produtos finais manufaturados" por ela.

Concluiu a Eletros que "se observa, portanto, é que no caso de não prorrogação dos direitos antidumping sob análise, as importações investigadas meramente concorreriam mais fortemente com as importações de outras origens - como da África do Sul. A baliza dos preços da indústria doméstica, como se observa, são as importações da África do Sul, e não as importações investigadas sem direito antidumping". Isso porque, de acordo com a Eletros, existiria segmento do mercado atendido pelas importações, que não encontra, na oferta local, produto de igual qualidade ou condições adequadas de atendimento. Necessitaria, portanto, de diversificação para a fonte de suprimento e evitar a dependência de um único fornecedor local. Ou ainda, segmento que não tem acesso direto ao fabricante local, mas apenas aos distribuidores dele a preços mais elevados. A concorrência se daria, dessa forma, "em primeiro lugar, entre exportadores em torno do "nicho" de mercado relegado pela indústria doméstica". Por fim, a associação afirmou que, restando provada a ausência de probabilidade de retomada de dano, a investigação deveria ser encerrada sem a prorrogação do direito antidumping atualmente vigente.

Essa situação, de acordo com a empresa Whirlpool, em sua manifestação pós-audiência apresentada em 23 de abril de 2019, afetaria gravemente a competitividade externa dos seus produtos, "cujas exportações têm sido baixíssimas, também em razão da sobretaxa aplicada". Essa empresa acrescentou que os "padrões de qualidade da Aperam apresentaram significativa deterioração, marcada por importante piora no desempenho da empresa nos índices de qualidade de fornecedores" por ela mantidos. Além disso, a Whirlpool apontou, com base em indicador partes por milhão (PPM) da própria empresa, que os produtos produzidos pela Aperam apresentaram defeitos relevantes que "em determinadas situações inviabilizam a utilização" desse produto em sua linha de produção. A empresa apresentou, também, diversas mensagens eletrônicas trocadas com a peticionária para fundamentar afirmação de que "por diversas vezes em 2018 sofreu dificuldades no abastecimento" desse produto.

Ainda versando sobre o impacto da medida antidumping aplicada, as empresas do grupo Tramontina, em suas manifestações pós-audiência apresentadas no dia 23 de abril de 2019, afirmaram que as restrições ao mercado global de fornecimento de laminados a frio que decorrem dessa medida "possibilitaram à Aperam alcançar uma posição confortável, descumprindo prazos e deixando de oferecer determinadas categorias de produtos (como o acabamento BA, por exemplo), que poderiam economizar custos e eliminar etapas de produção das unidades da Tramontina. Com isso, as exportações das empresas têm sido gravemente impactadas diante da perda de competitividade". A empresa Tramontina Teec somou a isso, o fato de que "[CONFIDENCIAL]". Além disso, no tocante aos prazos de entrega, essa empresa apresentou gráfico para o período 2014 a 2018 com base no qual afirmou que "se observou significativa deterioração nos indicadores de pontualidade das entregas da Aperam, levando, inclusive, a situações de desabastecimento e paralisações temporárias da linha de produção, sobretudo a partir de 2014, primeiro ano completo a partir da aplicação da medida antidumping".

A seu turno, a empresa Tramontina Farroupilha, destacou que "as importações são importantes para criar canais alternativos de abastecimento, evitando a dependência de um único fornecedor nacional. Ou seja: a empresa não pretende parar de adquirir a matéria-prima da produtora doméstica após o fim da medida, pois como mencionado na audiência, a manutenção da parceria desenvolvida durante décadas com a Aperam é altamente estratégica para a Tramontina. Ressalta-se, não obstante, que a manutenção de alternativas de fornecimento é fundamental para a competividade dos produtos da unidade".

Em manifestação apresentada em 22 de abril de 2019, com os argumentos pós-audiência, a apresentou descrição do aço inoxidável, apontando suas características e indicando tratar-se de produto com uma "relação custo/benefício favorável, se ofertado em abundância, e baixo custo de manutenção. É, ainda, um material que pode ser reutilizado ou reciclado".

As razões apontadas, segunda a APRODINOX, fariam do "laminado a fio um produto amplamente utilizado em processos industriais e representa um insumo essencial à produção de diversos setores da economia. A ampla utilização de laminados a frio pode ser verificada nas estruturas de produção das indústrias alimentícia e de bebidas, na indústria química, petroquímica, sucroalcooleira. Também para a produção de eletrodomésticos, na construção civil e arquitetura". Isso não obstante, a associação alegou que "no Brasil, o uso de aço inoxidável ainda é bastante baixo em razão do alto custo dos produtos. Estatísticas internacionais dão conta de que no Brasil consome-se menos aço inoxidável per capta que em países como México, Tailândia, Turquia e África do Sul".

A APRODINOX afirmou que, "a despeito da sua relevância, hoje as indústrias a jusante na cadeia de diversos segmentos industriais, dependem de um único fornecedor doméstico para adquirir o laminado a frio e, das potenciais fontes de fornecimento estrangeiras e que representariam alguma concorrência para o único produtor nacional, seis origens estão gravadas com medida antidumping. Por conseguinte, a manutenção do direito antidumping hoje vigente, se de fato não constada a possibilidade de retomada do dumping, representará um ônus excessivamente alto a ser suportado por toda sociedade brasileira, em detrimento da proteção de uma única empresa. Razão pela qual se entende necessária prudência e critério para extensão da medida antidumping por um período de mais cinco anos".

Em manifestação apresentada após a audiência, na data em 22 de abril de 2019, a peticionária posicionou-se acerca da alegação da Eletros de que caso o direito antidumping não seja prorrogado isso apenas diminuiria a capacidade da indústria doméstica de exercício de poder de mercado. A Aperam afirmou "tratar-se de mera alegação dada a não apresentação de nenhum elemento que permita sustentar essa afirmação". Acrescentou que o fato de uma empresa ser um único produtor instalado em um mercado nacional, por si só, não lhe conferiria capacidade para exercício de poder de mercado. A propósito de tais menções, sentiu necessidade de registrar que esses temas também não foram indicados para a audiência, razão pela qual afirma que não devem ser considerados pela autoridade investigadora em sua análise.

No que tange à menção a processos junto ao CADE, a Aperam registrou que não se trata de tema indicado para ser tratado na audiência, "a qual, nos termos do §2odo art. 55 do Decreto no8.058, de 2013, somente podem ser tratados aspectos relativos ao dumping, dano e relação causal". Isso não obstante, a peticionária registrou que, de acordo com notícia divulgada pelo CADE, que consta de documento apresentado pela peticionária, empresas associadas da Eletros foram condenadas em processos junto àquele órgão. Para a Aperam, "nesse contexto, registre-se que por meio de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) foi estabelecida a criação da rede de distribuição Força Inox".

Sobre a alegação de exercício de poder de Mercado, a Aperam contesta a afirmação de que os indicadores de desempenho positivos seriam uma prova contra este argumento. E que há indícios claros nos autos referentes à queda da relação preço/custo da indústria doméstica e registro de margens crescentes da peticionária durante o período investigado. Mesmo em cenário de retração interna, a peticionária incrementou sua participação de Mercado e teve uma recuperação de todos os seus indicadores de resultado. Ao seu ver, o aumento de preços por ela praticado não acompanharia a evolução dos custos de produção, acarretando no aumento de sua rentabilidade que pode ser comprovado em suas demonstrações financeiras de 2018.

A Eletros, afirma que a Aperam se utiliza de mecanismos de proteção de forma assídua, citando outras medidas em vigor adotadas em outros produtos de sua linha de fabricação. Cita um estudo feito a respeito dos resultados gerados pelas medidas antidumping no mercado brasileiro. Nele é possível se observar que o preço das empresas dos setores protegidos se leva em relação ao das empresas de setores que não possuem tal proteção. Traz ainda uma análise elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos do CADE em que se afirma que as medidas de defesa comercial podem reduzir a competitividade dessas empresas e refletir em um aumento do seu poder sobre o mercado, o que no caso do setor de laminados: "não haveria dúvidas de que se encaixaria como uma luva".

Ratifica os problemas de desabastecimento enfrentados pelos importadores do produto objeto da investigação apesar da negativa da indústria doméstica. Afirma que todos os seus associados documentaram provas sobre tais ocorrências, além de falhas graves de fornecimento e de devoluções de peças defeituosas. Ou seja, o simples fato de que a peticionária teria solicitado uma análise de evolução das devoluções e de negar as alegações feitas pelos seus consumidores não seriam prova de que os problemas tenham deixado de existir ao longo do processo de revisão.

A Aperam surpreendeu-se com a alegação de que o mercado brasileiro estaria fechado e de que a indústria doméstica estaria obtendo margens extraordinárias. Cita que o mercado brasileiro de aços inoxidáveis é bastante competitivo; contando, inclusive, com a participação de outros países além dos alcançados pela medida. E que a evolução de suas margens de lucro requer uma análise mais apurada, já que ficou comprovado dano no primeiro período referente a presente revisão.

Salienta mais uma vez que não houve aumento de preços descolado da evolução dos custos nas suas operações, mas sim uma recuperação dos preços anteriormente deprimidos pela prática do dumping e da subcotação.

A peticionária também apontou que diversos temas não foram indicados no pedido de audiência e que foram levantados na oportunidade de sua realização: (i) alíquota do Imposto de Importação no Brasil seria superior à média mundial; (ii) aplicação de medidas antidumping contraria políticas públicas. Adicionalmente, alegou que "o cálculo de uma média a partir dos dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) não se mostra adequado, por não excluir países em que não seja fabricado o produto em questão" e que "não foi especificada nenhuma política pública, consubstanciando-se, assim, mais uma vez, mera alegação".

Com relação a alegados efeitos negativos da medida antidumping em termos de inovação, melhora de qualidade e atendimento, a peticionária apresentou informações diversas para recordar que, apesar de a Atlas ter alegado que não desenvolve fornecedor do dia para a noite, a medida se encontra em vigor desde outubro de 2013 e, dessa forma, teria existido tempo suficiente para a empresa desenvolver novos fornecedores. Somou-se a isso, de acordo com a peticionária, o fato de a comparação dos volumes adquiridos de produtos da indústria doméstica pela empresa citada com a evolução das importações brasileiras dos laminados a frio demonstrar "que houve importações de diversos países em volume superior àquele adquirido por essa empresa junto à indústria doméstica, além dos países alcançados pelas medidas antidumping e, assim,. caberia à empresa arcar com as consequências de sua inação.

A propósito da alegação da Atlas de que as medidas antidumping teriam como desdobramento a falta de concorrência no mercado interno, a peticionária registrou que "as importações dos laminados a frio originárias de outros países, além dos alcançados pelas medidas antidumping, aumentaram de P4 para P5, de forma que sua participação no mercado evoluiu de 14,9% em P4 para 21,4% em P5".

No que toca à alegação da empresa Atlas de que trataria de qualidade, a Aperam apenas apontou o volume de produtos que foi objeto de reclamação ao longo do período investigado, sem quaisquer outros comentários.

A Aperam apontou vez que os temas tratados durante a audiência pelas empresas Atlas e Muller Fogões não teriam sido relacionados pela Eletros no pedido de audiência, tampouco em manifestação prévia em que as empresas deveriam enviar os argumentos a serem apresentados.

A Aperam afirmou que, além de reconhecer a parceria, a Mueller Fogões informou que estaria restrita a compras junto à Aperam e que sua intenção é buscar uma alternativa viável, em termos de tempo de entrega e condições de pagamento. Contudo, a Aperam afirmou que essa empresa, ao longo do período investigado, não comprou os laminados a frio da indústria doméstica e que os dados remetidos para a autoridade investigadora confirmariam essa afirmação.

Quanto à alegação da empresa Whirlpool, a respeito de que suas importações teriam cessado desde 2016, a Aperam afirmou desconhecer as razões pelas quais a Whirlpool não estaria mais importando, no entanto, solicitou que o dado tem que ser analisado, "uma vez que de acordo com informações obtidas no mercado, essa empresa teria realizado importações até 2017. Porém, o fato é que essa empresa, caso quisesse, poderia ter adquirido o produto de outras fontes, além daquelas alcançadas pelas medidas antidumping".

No que diz respeito à alegação da empresa Whirlpool de que o fato de ter cessado suas importações afetaria a política global do grupo, de contar com mais de uma fonte de matéria-prima e ensejaria problemas de competitividade, a peticionária apontou "que tais problemas não foram indicados como tema a ser tratado em audiência pela Eletros.Eletros. Da mesma forma, não foram mencionados na manifestação prévia à audiência, em que deveriam ter sido atendidas as disposições do §5º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ainda assim, a peticionária ressalta que, também nesse caso, trata-se de mera alegação, essa empresa não apresentou nenhum dado que pudesse corroborar sua afirmação".

Sobre a manifestação da APRODINOX, a peticionária afirmou que a associação não apresentou os argumentos previamente à realização da audiência, nos termos do §5º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013 e que a obrigação tratada no referido parágrafo não se dirige à solicitante da audiência, mas a todas as partes interessadas. Segundo a Aperam, essa associação teria basicamente corroborado os pontos trazidos pela Eletros e que, não obstante tenha alegado que a questão suscitada pela Eletros "merece estudo", sequer indicou de que forma tal estudo deveria ser realizado. Além disso, a peticionária apontou que essa associação "também não apresentou elementos que indiquem a produção via sucata implica em custo menor".

A Aperam ratificou as suas contribuições feitas ao longo do processo e na audiência realizada e alega que as partes interessadas não apresentaram sustentação válida aos seus argumentos.

Citou, como exemplo, a Mueller Fogões Ltda, que não documentou as dificuldades em se homologar outra fabricante como alternativa ao fornecimento da indústria doméstica. Sustentou que a Mueller não adquiriu o produto objeto de investigação da indústria doméstica ao longo do período investigado e que caso tenha adquirido dos distribuidores pode ter na verdade negociado produto importado. Citou que colocou informações detalhadas a respeito de suas vendas no mercado interno, como efeito de comprovação.

Em relação ao argumento de que as importadoras tiveram suas possibilidades de compras sido limitadas após a aplicação da medida, alega que foram identificados outros países fornecedores além dos investigados, e que a opção ou não entre estes e a indústria doméstica seria uma decisão gerencial de cada empresa.

Em sua manifestação final, a Eletros enfatizou a necessidade de averiguação das questões de qualidade e de fornecimento já levantadas anteriormente no processo já que não haveria análise de interesse público em curso e que no caso de prorrogação do direito, a indústria doméstica se valeria do fato de dominar o mercado e poderia comprometer o adequado fornecimento do produto no mercado doméstico.

Em sua manifestação final, a Aperam, rebateu as alegações apresentadas pela Eletros em relação aos problemas de qualidade e dos alegados problemas de desabastecimento. Ratificou que já forneceu todas as explicações pertinentes sobre esse assunto e que, na verdade, teriam ocorrido problemas técnicos que foram prontamente corrigidos por seu corpo técnico qualificado que estaria pronto a identificar e solucionar esses tipos de problemas, o que também certamente ocorreria no caso das outras partes interessadas no processo.

A peticionária ainda citou a insignificância do número de devoluções em comparação com o volume de vendas no mercado interno de produtos de fabricação própria, o que por si só já demonstraria o alto padrão de qualidade de sua produção. A empresa mencionou ser flexível no que diz respeito a produção e o atendimento ao cliente do mercado interno e que a autoridade investigadora teria analisado as datas dos pedidos de compra e as de entrega tendo concluído que o prazo de entrega seria inferior ao necessário para a importação do produto desconsiderando o transporte do produto do local de desembaraço até as fábricas.

9.2 Dos comentários acerca das manifestações

Em relação aos possíveis efeitos de eventual imposição de medida antidumping no caso em tela, e das alegações quanto a questões de interesse público e de política comercial e econômica do governo federal trazidas pelas partes interessadas, assevera-se que não há procedimento formal de análise de interesse público instaurado para o caso em tela, seja nos termos da Resolução Camex 29/2017, seja nos termos da Portaria Secex nº 08/2019.

No que tange à afirmação de que a Aperam não teria capacidade de entregar o produto nos prazos acordados, identificou-se, por exemplo, que, quando da aquisição do produto similar doméstico pela Atlas, observou-se que o pedido de compra juntado aos autos pela empresa é datado de [CONFIDENCIAL] . Para os itens cujo prazo de entrega solicitado correspondeu a 11 de fevereiro de 2019, a data confirmada pela Aperam equivaleu a 28 de fevereiro de 2019. Essa confirmação consta de fax datado de [CONFIDENCIAL]. Com isso, constata-se que a diferença temporal entre a data solicitada de entrega e a data confirmada correspondeu a 17 dias. Considerando (i) a magnitude desse lapso, (ii) que a data de entrega foi confirmada para o mesmo mês solicitado pela adquirente (fevereiro de 2019) e (iii) que, caso optasse pelo produto importado da sua origem fornecedora ([CONFIDENCIAL] ), a Atlas teria de aguardar, além do tempo entre o pedido e a expedição, o frete internacional e o prazo para desembaraço na mercadoria no Brasil, não se vislumbra o componente de incerteza aventado pela importadora como impeditivo da concorrência entre o produto similar doméstico e aquele sujeito à medida antidumping. Por essa razão, na hipótese de eventual extinção da medida antidumping atualmente vigente, o fator alegado não se revela suficiente à descaracterização da probabilidade de retomada do dano.

No caso da Esmaltec, observou-se que para os itens cujo prazo de entrega solicitado correspondeu a de [CONFIDENCIAL], a data confirmada pela Aperam [CONFIDENCIAL] (diferença de 21 dias). A importadora, no entanto, não informou data de realização do pedido, de forma que não é possível avaliar se o alegado atraso decorre de efetiva incapacidade da indústria doméstica atender aos pedidos em prazos acordados ou se decorre de tempo natural exigido para a produção do pedido.

Ademais, foi reproduzido apenas parte da correspondência eletrônica, em que se destaca dois itens (itens 1 e 4), cuja entrega seria agendada para o dia [CONFIDENCIAL]. Não é possível saber qual a quantidade de itens e o volume referente à transação acordada, porém os indícios indicam que a referida diferença de data entre a data requerida da empresa e a data sugerida pela Aperam não se refere à totalidade dos dados da transação.

Ainda, a título de comparação, apurou-se a diferença média entre a data de embarque do produto objeto do direito e a data de seu desembaraço. A diferença média apurada correspondeu a 49 dias, maior que o dobro da diferença para a Esmaltec e mais do que o triplo para a empresa Atlas. Essa diferença seria ainda mais significativa se se considerasse a data da efetiva disponibilização para o cliente brasileiro, que deve transportar a mercadoria do local de desembaraço até suas utilidades fabris. Ademais, essa comparação não leva em consideração o tempo de produção do laminado a frio e de seu transporte no país de origem.

Por fim, a Esmaltec apresentou o excerto da correspondência eletrônica apenas em bases confidenciais. Como se trata de comunicação entre a Esmaltec e a Aperam, a autoridade investigadora não poderia considerar esse elemento de prova sem submetê-lo ao contraditório da outra parte envolvida em razão da apresentação parcial da informação.

Com relação às manifestações de sobre "conhecimento sobre os preços internacionais das matérias-primas do produto objeto da investigação, câmbio e tributação nacional, inclusive as alíquotas do direito antidumping aplicadas sobre as importações", entendeu-se que parte dessas informações são públicas, de conhecimento de todo o mercado, e não possuem nexo de causalidade com as questões de competência da autoridade investigadora. A parte parece indicar que a Aperam possui condutas que podem, em tese, ser caracterizadas como um abuso de poder econômico.

Nesse sentido, com relação ao eventual dano ao consumidor industrial derivado de eventual abuso do poder econômico, deve-se ressaltar que a autoridade investigadora para fins de defesa comercial não seria autoridade competente para examinar infrações à ordem econômica.

Com relação à manifestação de que "a extinção da medida antidumping é, assim, de grande importância para que a Atlas possa voltar a desenvolver relacionamentos com fornecedores alternativos e para assegurar a higidez da concorrência no mercado nacional", observe-se que que a aplicação de uma medida de defesa comercial objetiva tão somente neutralizar uma prática de dumping que causa dano à indústria doméstica, não impedindo que as partes possam adquirir seus produtos de qualquer produto nacional ou estrangeiro.

Repise-se que, em resposta à manifestação de que "as importações são importantes para criar canais alternativos de abastecimento, evitando a dependência de um único fornecedor nacional", a importação não está proibida, de forma que os importadores poderão, ainda, continuar a adquirir o produto objeto da medida sempre que observem as medidas antidumping eventualmente aplicadas.

A Eletros afirma, ainda, que é necessária a extinção da medida antidumping, para "evitar a dependência de um único fornecedor local". A esse respeito, constata-se pela análise dos dados de importação que os importadores possuem diversas fontes viáveis de importação, não estando sujeitas a um único fornecedor.

Ademais, com relação à manifestação da empresa Atlas de que pretende continuar a adquirir da indústria doméstica ou da Whirlpool de que teria deixado de importar e de que a aplicação de medida afetaria a política global do grupo porque "não poderia contar com mais uma fonte de matéria-prima", registre-se que as decisões de compra de qualquer agente econômico é uma decisão privada e não possui correlação com as recomendações da autoridade investigadora.

Com relação à manifestação da Whirlpool a respeito dos problemas de abastecimento, a autoridade investigadora não tecerá comentários, porque o tratamento de confidencialidade solicitado não permite que as demais partes interessadas exerçam o contraditório.

9.3 Das manifestações acerca do direito antidumping

Em 14 de novembro de 2018 a empresa produtora/exportadora POSCO protocolou manifestação solicitando que se mantivesse a margem individual estabelecida para a empresa por ocasião da investigação original e não se elevasse o montante do direito como resultado da presente revisão.

Após a instituição do direito antidumping pela Resolução Camex no79/2013, a POSCO reduziu as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil, até cessar suas vendas ao mercado brasileiro. Diante disso, alegou que o direito antidumping de US$ 267,84/t (duzentos e sessenta e sete dólares estadunidenses e oitenta e quatro centavos por tonelada) não só teria sido suficiente para neutralizar o dumping e o dano dele decorrente, como ainda teria sido excessivo ao eliminar exportações de origem sul-coreana.

Em seguida, a empresa apresentou quadro evolutivo com o volume de importações brasileiras de laminados a frio de origem sul-coreana e o volume de importações totais, destacando a razão entre elas. Nesse sentido, a participação das importações de origem sul-coreanas sobre as importações totais do produto objeto da revisão reduziu de 15,9% em 2012 para 0,1% em 2017.

Dada a baixa representatividade dessas importações, a POSCO alegou que o direito deveria ser reduzido ao final do processo de revisão, uma vez que o direito antidumping atualmente em vigor mostrou-se excessivo para neutralizar o dumping, tendo inviabilizado as exportações da empresa e da origem como um todo. Nesse sentido, a empresa, em adição, fez alusão ao § 4odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013. Em seguida, na mesma linha, a empresa destacou trechos dos artigos 9.1 e 11.1 do Acordo Antidumping da OMC.

A POSCO concluiu sua manifestação afirmando que não responderia ao questionário do produtor/exportador, embora tenha sido selecionada para apresentar tal resposta. Não obstante, a empresa se ressaltou se preservar no direito de apresentar comentários relativos à recorrência do dumping e do dano, bem como o nexo de causalidade entre ambos e solicitou obter o posicionamento quanto a fazer jus ao direito antidumping individual e sobre qual base esse direito seria calculado, requerendo, ainda, que a empresa não fosse penalizada com um direito calculado com base nos fatos disponíveis.

Em 19 de novembro de 2018, a Aperam se posicionou a respeito de manifestação submetida pela empresa POSCO em 14 de novembro de 2018.

A respeito, a indústria doméstica se opôs ao pedido da POSCO para que fosse mantido, e não elevado, o direito antidumping atualmente aplicado às exportações de laminados a frio por ela fabricados ao Brasil. Para a Aperam, ao deixar de fornecer os dados requisitados por meio do questionário do produtor/exportador, a POSCO se sujeita à consequência estabelecida no § 3º do art. 50, bem como no Capítulo XIV do Decreto no8.058, de 2013, qual seja, a utilização da melhor informação disponível. Por conseguinte, em decorrência da regra estabelecida no art. 78, 3o, I, do Regulamento Brasileiro, o direito antidumping a ser aplicado à empresa ao fim da revisão deveria necessariamente corresponder à margem de dumping (apurada, esta, conforme os fatos disponíveis).

Segundo a peticionária, a decisão de a empresa sul-coreana não responder ao questionário, muito provavelmente, refletiria resultado de comparação entre a margem de dumping que seria apurada caso os dados fossem fornecidos e aquela apurada na investigação original, sendo esta última menor.

Quanto à diminuição das exportações da POSCO para o Brasil, a Aperam advogou que a questão deveria ser analisada com cautela, já que, em se tratando de revisão de final de período, as hipóteses a serem investigadas são a probabilidade de continuação ou retomada do dano e do dumping.

Por fim, no que tange à representatividade das exportações da POSCO para o Brasil, para fins de análise das situações previstas no art. 107 do Decreto no8.058, de 2013, a Aperam defendeu que "uma determinação nesse sentido requer a apresentação de resposta completa ao questionário pelo produtor/exportador em questão e a análise dos dados necessários para a apuração do preço de exportação".

Considerando a contra argumentação trazida aos autos pela Aperam em 19 de novembro de 2018, a POSCO defendeu novamente, desta feita, em 4 de dezembro de 2018, a prorrogação de seu direito antidumping individual (caso se entenda pela sua necessidade) em montante igual ou inferior ao atualmente em vigor.

Conforme arguiu a POSCO, a conclusão alvitrada pela indústria doméstica, de que a resposta ao questionário do produtor/exportador resultaria em margem de dumping superior àquela apurada quando da investigação original, careceria de qualquer fundamento fático e contrariaria o espírito do Acordo Antidumping.

A POSCO informou que os verdadeiros motivos que a levaram a não apresentar resposta ao questionário foram os seguintes:

a empresa não realizou nenhuma exportação do produto sujeito à medida antidumping em P5; e

o volume de exportação de laminados a frio originário da Coreia do Sul foi irrelevante em P5. Nesse sentido, de P1 a P5, ter-se-ia observado queda de 99,7% no aludido volume, passando este a representar somente 0,1% das importações totais de laminados a frio no último ano (P5).

Para a POSCO, a redução destacada decorreu da excessividade do direito antidumping aplicado.

Interpretando o Regulamento Brasileiro, a produtora/exportadora propugnou que, segundo o seu art. 107, "na ausência de importações em volume representativo e caso a probabilidade de retomada do dumping seja confirmada, o direito antidumping a ser aplicado como resultado de uma revisão de final de período terá montante igual ou inferior ao direito estabelecido em sede da investigação original, independentemente da apresentação de resposta ao questionário por parte dos exportadores".

A análise dos volumes de importação, por sua parte, poderia se dar a partir dos dados oficiais fornecidos pela RFB, sendo, portanto, prescindível, para fins das análises previstas nos §§ 3oe 4odo art. 107 do Regulamento Brasileiro, a resposta completa ao questionário do produtor/exportador.

A POSCO, aparentemente se referindo à participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, também chamou atenção para o fato de que "as vendas da indústria doméstica cresceram significativamente, ainda que o mercado brasileiro tenha se reduzido". Adicionalmente, de acordo com o Parecer DECOM no25, de 2018, não se teria constatado a existência de subcotação nas exportações originárias da Coreia do Sul. Pelas razões aduzidas anteriormente e considerando que o direito antidumping aplicado à POSCO teria sido suficiente para neutralizar o dano à indústria doméstica, sua majoração seria, além de ilegítima, desarrazoada.

Em revista a decisões pretéritas da SDCOM, a POSCO concluiu que foi analisada a probabilidade de continuação ou retomada dumping com base no art. 107 do Regulamento Brasileiro, independentemente da participação das exportadoras. Na maioria dos casos levantados pela empresa, não teria havido participação dos exportadores. Sem embargo, em todos, a probabilidade de continuação ou retomada do dumping teria sido analisada à luz do art. 107 do Decreto no8.058, de 2013. Ademais, na maior parte desses casos, a medida antidumping aplicada teria sido prorrogada sem alteração em seu montante. Foram citadas, como exemplos, as revisões dos direitos aplicados a Papel Couchê, Magnésio Metálico, Filmes de PET e N-butanol.

Referindo-se, ainda, a trechos das Resoluções CAMEX nos89 e 90, ambas de 2016, a parte inferiu que a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dumping, com base no supracitado art. 107, não se confundiria com a decisão de prorrogar o direito antidumping em montante calculado com base nos fatos disponíveis. Portanto, a resposta ao questionário da POSCO não seria "primordial, nos termos da economia processual e colaborando com a eficiência administrativa".

Dito isto, a empresa reiterou o posicionamento quanto à aplicabilidade dos §§ 3º e 4º do Decreto no8.058, de 2013, ao seu caso e solicitou, mais uma vez, que, caso entenda necessária a prorrogação do seu direito antidumping, que este o seja em montante igual ou inferior ao vigente.

Em manifestação por ocasião do encerramento da fase probatória, a Posco solicitou que: seu direito fosse calculado com base na margem de dumping auferida para o período de revisão (conforme o §1º do artigo 107 do Regulamento Brasileiro), prática que vem sendo adotada em outros casos pela autoridade investigadora. Cita que a partir do cálculo da margem de dumping baseada no valor normal apurado e no preço de exportação provável sul-coreano verificou-se um fator negativo em relação ao direito em vigor, denotando a sua excessividade.

A empresa ainda relacionou os valores negativos das margens de subcotação das importações da Coreia do Sul e do Vietnã à falta de evidência da retomada do dano. Ademais, citou a recuperação da indústria doméstica no período de revisão e a falta de indícios de efeitos negativos sobre os preços do produto similar doméstico uma vez que caso as importações dessas origens retornassem ao país voltariam acima dos preços praticados internamente.

Em sede de alegações finais, a Posco apresentou errata à sua manifestação apresentada 12 de setembro de 2019. De acordo com a empresa sul-coreana, os valores apresentados na tabela disposta no documento estariam em base CIF e não na condição delivered como indicado no cabeçalho. Assim, a empresa chegou a nova conclusão, após a comparação dos valores normais em base delivered com os preços prováveis de exportação para Coreia do Sul e Vietnã. De acordo com a errata, essa proxy de comparação concluiu pela existência de "margens de dumping negativas, não havendo, portanto, indícios de que, caso voltassem a exportar ao Brasil, o fariam a preços de dumping."

A Eletros, em sua manifestação final, solicita que, caso a medida seja prorrogada, que seja calculada margem conforme regra do menor direito para a STSS (lesser duty), uma vez que a exportadora colaborou no processo e que seja utilizada a metodologia de valor normal ponderado e do preço de exportação da China para as demais empresas exportadoras, não se baseando apenas nos dados da exportadora Foshan, pois essa teria exportado apenas o aço 304, o que acarretaria distorções ao processo.

9.4 Dos comentários acerca das manifestações

A posição com relação à recomendação de prorrogação ou de extinção dos direitos antidumping, assim como de seu cálculo está consubstanciada nos itens 10 e 11 a seguir.

De toda sorte, em cumprimento ao art. 107, §1º, do Regulamento Brasileiro, o direito antidumping para a China será determinado com base na margem de dumping calculada para o período de revisão. Para Taipé Chinês, nos termos do at. 107, §§ 3º e 4º, do Regulamento Brasileiro, em razão de não terem sido identificadas importações do produto sujeito à medida, passou-se a analisar se a eventual prorrogação do direito antidumping ocorreria em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.

Em relação as manifestações apresentadas pela Posco em 12 e 16 de setembro de 2019, cumpre destacar que o cenário proposto de análise da diferença obtida entre os valores normais e os preços prováveis de exportação da Coreia do Sul e do Vietnã, respectivamente, não conduzem para obtenção de "margens de dumping negativas" conforme apontado pela empresa. Tal análise demonstra, tão somente, que os preços prováveis de exportação dessas origens para o Brasil são superiores aos valores normais apurados para fins de determinação final para a presente investigação, mas não cabe, para essa análise, a figura da margem de dumping. As conclusões obtidas pela autoridade investigadora após as corretas correlações existentes nos autos da revisão sobre a probabilidade de retomada do dumping e do dano dele decorrente para as origens mencionadas pela Posco se encontram nos itens 5 e 8 deste documento.

De toda sorte, conforme disposto no item 11, concluiu-se que não restou comprovada a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica pelas exportações de laminados a frio da Coreia do Sul, razão pela qual se recomendou o encerramento da presente revisão sem prorrogação do direito antidumping aplicado às importações dessa origem. Por essa razão, não foi acatado o pedido de prorrogação do direito atualmente em vigor.

Em relação às solicitações apresentadas pela Eletros, remete-se aos itens 10 e 11 a seguir, em que foi apresentado o cálculo do direito antidumping e as recomendações. Como dispostos nesses itens, foi realizado o cálculo de menor direito para a empresa STSS e foram recomendados direitos específicos para cada empresa, a depender da hipótese legal em que se encaixam. Para consulta mais detalhada, remete-se aos itens indicados.

10 DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING

Conforme dispõe o art. 106 do Decreto no8.058, de 2013, que o prazo de aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática.

Consoante a análise precedente, tendo considerado as evidências constantes no processo, conclui-se que, na hipótese de extinção do direito antidumping em vigor, haverá muito provavelmente continuação de dumping nas exportações originárias da China e retomada de dumping naquelas procedentes de Taipé Chinês, conforme demonstrado no item 5, e do dano delas decorrente, como detalhado no item 8.

No caso da China, foi observado que as importações brasileiras de laminados a frio ocorreram a preços subcotados ao longo do período da revisão, caso desconsiderado o valor do direito antidumping. Ademais, verificou-se que as importações da origem analisada mantiveram participação relevante nas importações e no mercado brasileiro durante todo período analisado.

Consoante o § 1odo art. 107 do mencionado Regulamento, o direito a ser aplicado com o resultado de uma revisão de final de período poderá ser determinado com base na margem de dumping calculada para o período de revisão. Assim, os respectivos cálculos foram realizados e estão exibidos no item 10.1.

Conforme o §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.

Diante da ausência de importações provenientes de Taipé Chinês durante o período de retomada de dumping, foram realizados os cálculos descritos no item 10.2 para fundamentar a recomendação do direito antidumping a ser recomendado para a origem.

10.1 Do cálculo do direito antidumping para a China

10.1.1 Do cálculo do direito antidumping definitivo para a STSS

Nos termos do art. 78 do Decreto no8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1oe 2odo referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações da STSS para o Brasil, conforme evidenciado no item 5.2.2.4.3 deste documento, e demonstrado a seguir:

Margem de Dumping da empresa STSS

Valor Normal

US$/kg

Preço de Exportação

US$/kg

Margem de Dumping Absoluta

US$/kg

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.918,14

1.699,77

218,37

12,8%

Cabe, então, verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores à subcotação observada nas exportações da empresa para o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação do grupo, internado no mercado brasileiro.

O preço da indústria doméstica foi calculado a partir da receita líquida dividida pela quantidade vendida no período.

Para o cálculo dos preços internalizados do produto importado da empresa exportadora STSS foram considerados os preços médios de exportação, na condição CIF, obtidos a partir do preço médio na condição FOB, apurado com base nas informações apresentadas pela empresa na resposta ao questionário de produtor/exportador.

Ressalte-se que o preço de exportação considerado para o cálculo da margem de dumping foi reconstruído, conforme detalhado no item 5.2.2.4.2, nos termos do art. 20 do Regulamento Brasileiro, enquanto o cálculo do menor direito aqui realizado adotou duas metodologias distintas, as quais refletem os dois canais de distribuição praticado pela STSS: (i) partiu-se do preço realizado para o primeiro comprador independente para avaliar o montante necessário para neutralizar o dano caso a produtora venha a exportar por meio de sua trading relacionada, e (ii) partiu-se do preço de exportação reconstruído para avaliar montante necessário para neutralizar o dano caso a produtora venha a exportar diretamente da produtora para seus clientes no Brasil. Em ambos os casos, apurou-se o preço de exportação em base FOB.

Ao preço médio, na condição FOB, foram acrescidos os valores referentes ao frete e ao seguro internacional unitários, incorridos nas exportações do produto da STSS para o Brasil, obtidos dos dados oficiais de importação, fornecidos pela RFB, em dólares estadunidenses.

Aos preços médios do produto importado na condição CIF, foram, então acrescidos:

a) o valor do imposto de importação, obtido a partir da aplicação da alíquota do imposto de 14% sobre o preço CIF.

b) o valor do AFRMM, calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre os valores do frete internacional marítimo, incorrido nas exportações do produto da STSS para o Brasil, conforme consta dos dados oficiais de importação da RFB; e

c) despesas de internação, aplicando-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 2,51% do preço CIF.

Foram comparados, a partir dessas informações, os preços médios da indústria doméstica, líquidos de impostos e frete, com os preços da STSS, na condição CIF, internado no mercado brasileiro. Ressalte-se que a comparação realizada levou em consideração o tipo de produto e a categoria de cliente. A subcotação apurada está apresentada na tabela a seguir:

Subcotação - STSS por meio da Tisco

FOB US$/(t)

7

1.743,10

Seguro internacional US$/(t)

7

0,07

Frete internacional US$/(t)

7

100,74

CIF US$/(t)

7

1.843,91

Imposto de Importação US$/(t)

7

258,15

AFRMM US$/(t)

7

25,18

Despesas de Internação US$/(t)

7

46,28

CIF Internado US$/(t)

7

2.173,52

Preço Ind. Doméstica US$/(t)

7

2.349,14

Subcotação US$ /(t)

7

175,62

Concluiu-se, a partir da tabela acima apresentada, que a margem de dumping apurada para a empresa exportadora STSS, conforme evidenciado nos itens 5.2.2.4.3, foi superior à subcotação observada nas exportações do grupo para o Brasil, em P5, quando a empresa STSS exporta por meio de sua trading relacionada em Hong Kong.

Comparou-se, então o preço de exportação da STSS em suas vendas diretas com os preços médios da indústria doméstica, líquidos de impostos e frete, na condição CIF, internado no mercado brasileiro. Ressalte-se que a comparação realizada levou em consideração o tipo de produto e a categoria de cliente. A subcotação apurada está apresentada na tabela a seguir:

Subcotação - STSS (venda direta)

FOB US$/(t)

7

1.699,77

Seguro internacional US$/(t)

7

0,07

Frete internacional US$/(t)

7

100,74

CIF US$/(t)

7

1.800,58

Imposto de Importação US$/(t)

7

252,08

AFRMM U$D/(t)

7

25,18

Despesas de Internação US$/(t)

7

45,19

CIF Internado US$/(t)

7

2.123,04

Preço Ind. Doméstica US$/(t)

7

2.349,14

Subcotação US$ /(t)

7

226,10

Concluiu-se, a partir da tabela acima apresentada, que a margem de dumping apurada para a empresa exportadora STSS, conforme evidenciado nos itens 5.2.2.4.3, foi inferior à subcotação observada nas exportações do grupo para o Brasil, em P5, na hipótese de a empresa STSS exportar para o Brasil diretamente, sem intermédio de trading company.

10.1.2 Do cálculo do direito antidumping definitivo para a produtora/exportadora Foshan

Em relação à empresa Foshan Shunhengli Import & Export Ltd., nos termos do § 3odo art. 50 c/c Capítulo XIV do Decreto no8.058, de 2013, o direito antidumping proposto se baseou na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping calculada no conforme disposto no item 5.2.2.5.

10.1.3 Do cálculo do direito antidumping definitivo para as empresas não selecionadas

Em relação às empresas não selecionadas para a apresentação de respostas aos questionários, nos termos do §§ 1oe 3º do art. 80 do Decreto no8.058, de 2013, e do art. 9.4 do Acordo Antidumping da OMC, o direito antidumping proposto foi calculado com base na média ponderada da margem de dumping apurada para os produtores ou exportadores incluídos na seleção e cujas margens não foram zero, de minimis, ou que foram calculadas com base na melhor informação disponível.

O direito antidumping proposto corresponde à margem de dumping calculada conforme disposto no item 5.2.2.4.3.

10.1.4 Do cálculo do direito antidumping definitivo para as demais empresas chinesas

Em relação às demais empresas chinesas, nos termos do § 3odo art. 50 c/c Capítulo XIV do Decreto no8.058, de 2013, o direito antidumping proposto se baseou na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping calculada no conforme disposto no item 5.2.2.5.

10.2 Do cálculo do direito antidumping para Taipé Chinês

Em relação à totalidade das empresas taiwanesas, nos termos do § 3odo art. 50 c/c Capítulo XIV do Decreto no8.058, de 2013, o direito antidumping proposto se baseou na melhor informação disponível.

Para as empresas selecionadas de Taipé Chinês, e que não responderam ao questionário, Y C Inox Co., Ltd. e Yieh United Steel Corporation (YUSCO), o direito antidumping a ser adotado na presente revisão corresponde ao direito antidumping aplicado às empresas desconhecidas na investigação original, qual seja US$ 705,61/t (setecentos e cinco dólares estadunidense e sessenta e um centavos por tonelada).

Para as demais empresas, o cálculo do montante de direito antidumping a ser adotado na presente revisão foi resultado da comparação entre o valor normal apurado em base delivered e o preço provável das exportações de Taipé Chinês para o Brasil, consubstanciado no preço das exportações de laminados a frio para o mundo, conforme disposto no item 8.3.2.2. O valor normal por grau, conforme apresentado no item 5.1.1.4.1.9, foi comparado com o preço provável das exportações. Para fins de apuração do valor normal, ponderou-se o valor normal construído por grau de acordo com a mesma metodologia explanada no item 8.3.2.2 para o cálculo da ponderação do preço da indústria doméstica para fins da subcotação.

O valor apurado representa redução em relação ao direito atualmente em vigor. O cálculo do direito antidumping proposto está disposto na tabela a seguir:

Apuração do montante de direito antidumping para fins de alteração do direito em vigor (US$/t)

Valor normal FOB

Preço Provável FOB

Direito antidumping proposto

2.097,73

2.004,37

93,36

O direito antidumping proposto corresponde ao valor absoluto de US$ 93,36/t (noventa e três dólares estadunidenses e trinta e seis centavos por tonelada).

11 DA RECOMENDAÇÃO

Consoante análise precedente, ficou demonstrada a continuação da prática de dumping nas exportações de laminados a frio da China para o Brasil a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de laminados a frio de Taipé Chinês para o Brasil, e a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica no caso de eliminação dos direitos em vigor para as duas origens.

Consoante o § 1odo art. 107 do mencionado Regulamento, o direito a ser aplicado como resultado de uma revisão de final de período poderá ser determinado com base na margem de dumping calculada para o período de revisão. Assim, recomenda-se a prorrogação dos direitos aplicados às importações originárias da China por um período de até cinco anos, na forma de alíquota específica, conforme especificado no quadro a seguir.

Nos termos do §4º do art. 107 do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor. Assim, recomenda-se a prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados a frio originárias de Taipé Chinês, por um período de até cinco anos, na forma de alíquota específica, conforme especificado a seguir.

Direito antidumping definitivo

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. .,

quando exportar por meio da empresa exportadora

Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited

175,62

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd

218,37

Galaxy International Trade ( Wuxi ) Co., Ltd.

218,37

Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd.

218,37

Hunan Bright Stainless Co., Ltd.

218,37

Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

Wuxi Steel Co. Ltd.

218,37

Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.

629,44

Demais.

629,44

Taipé Chinês

C.S.S.S.C

93,36

Chain Chon Industrial Co., Ltd.

93,36

Datung Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

Froch Enterprise Co., Ltd.

93,36

Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.

93,36

Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.

93,36

Midson International Co., Ltd.

93,36

S-More Steel Materials Co., Ltd.

93,36

Stanch Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

T.M. Development Co., Ltd.

93,36

Tang Eng Iron Works Co., Ltd.

93,36

TSL Stainless Co., Ltd

93,36

Y C Inox Co., Ltd.

705,61

Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS)

93,36

Yes Stainless International Co., Ltd.

93,36

Yeun Chyang Industrial Co., Ltd.

93,36

Yieh Corporation Limited

93,36

Yieh Mau Corp.

93,36

Yieh United Steel Corporation (YUSCO)

705,61

Yue Seng Industrial Co., Ltd.

93,36

Yu Ting Industrial Co., Ltd.

93,36

Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd.

93,36

Demais

705,61

Concluiu-se, ainda, que não restou comprovada a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica pelas exportações de laminados a frio originárias da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e do Vietnã. Assim, recomenda-se o encerramento da presente revisão sem a prorrogação do direito antidumping aplicado às importações desses países.

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